| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-09-19 |
| native_id | 22 |
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MARE e Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Extrato Eletrônico da 172 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 32º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/09/2019 - 18:00 ; Encerramento: 19/09/2019 - 20:00 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PHS ; Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva / PP Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PR; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Expedientes: Expediente do Dia: EXPEDIENTE DO DIA: 1) Oração - Pr. Carlos - Igreja Batista Nacional Avivah. 2) Chamada dos Vereadores. 3)Leitura de Ofícios e Convites: a) Hospital Cesar Leite - Resposta a Requerimento nº 58.b) DOCTUM - Formulário com Questionário sobre Lei de responsabilidade Fiscal. 4)Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores: -162 Sessão Ordinária (06/09) 5) Prestação de Contas: Câmara Municipal de Manhuaçu - Agosto 2019 - Maria Marciana Moreira e Aldrin Teodoro Dutra. 6) Prestação de Contas SAAE - Diretor Luiz de Carvalho e Contador Áureo Adriano. 7) Projetos de Lei do Expediente do Dia foram para Ciência e Leitura;8) Palavra Franca: 1 - Presidente Inspetor Juninho Linhares convidou os vereadores para reunião na próxima segunda-feira às 14:30h para discutir o PL116/2016 - Lei do Perímetro Urbano. Informou sobre o painel eletrônico onde constará conforme regimento interno tempo para os pedidos de palavras, aparte e afins. II - Vereador Adm Rodrigo convidou os vereadores para palestra do CRA sobre lideranças a ser realizada na próxima segunda-feira (23) ás 19h no Anfiteatro da Câmara Municipal. Ordem do dia: 1)Pedidos de Urgência aprovados pelo plenário: PLC nº 03/2019 - Vereador José Geraldo Damasceno, PL nº 72/2019 - Vereador Jorge Augusto Pereira, PL nº 78/2019 - Vereador José Eugênio Teixeira, PL nº 79/2019 - Presidente Inspetor Juninho Linhares, PR nº 23/2019 - Vereador Paulo Cesar Altino.2) Parecer das Comissões:l) PL nº66/2019 e Emenda 72/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer Favorável.) PL nº72/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer Favorável, Comissão de Educação, Cultura, e. Esporte: Parecer Favorável.III) PL nº73/2019 e Emenda 73/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer Favorável, Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: Parecer Favorável.IV) PL nº78/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria Parecer Favorável.V) PL nº79/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer Favorável, Comissão de Educação, Cultura, e Esporte: Parecer Favorável.VI) PLC nº03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável verbal (parecer escrito dispensado pelo plenário), Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: Parecer Favorável verbal (parecer escrito dispensado pelo plenário), Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: Parecer Favorável verbal (parecer escrito dispensado pelo plenário).VII) PR nº 22/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 26/09/2019 26/09/2019 Páginal Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Favorável verbal (parecer escrito dispensado pelo plenário).VIIDPR nº 23/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável verbal (parecer escrito dispensado pelo plenário). Í Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 67 de 2019, Dá nome de "UBS José Dutra Magalhães" o prédio da Unidade Básica de Saúde de Santo Amaro de Minas e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei nº 72 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 74 de 2019, Altera o artigo 3º da lei nº 3.727, de 10 de julho de 2017 e contém outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei nº 78 de 2019, Altera ao artigo 1º da Municipal nº Lei 1.379/1982, que dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no Distrito de São Pedro Do Avaí, alterado pela Lei Municipal 2376/2003 e dá outras providências. Autor: Zé Eugênio, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei nº 79 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei nº 80 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Resolução nº 23 de 2019, Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Gaspar Dutra Machado. Autor: Paulo Altino, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019, Dispõe sobre o parcelamento do solo em Zona de Urbanização Específica para fins de chacreamento no Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Lei nº 114 de 2016, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PR; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PR; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda a Projeto de Lei nº 72 de 2019, Altera-se a redação do Art. 2º, do Projeto de Lei 66/2019. Autores: Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira, Elenilton Martins, Inspetor Juninho Linhares, Jorge do Ibéria, Paulo Altino, Professor Giovanni, Zé Eugênio, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 2 - Projeto de Lei nº 66 de 2019, “Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno urbano e contém outras providências.” Autor: Executivo Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 3 - Projeto de Lei nº 72 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 73 de 2019, “Altera o 82º do Art. 14 da Lei nº 3.779, de 06 de dezembro de 2.017, alterado pelo Art. 1º da Lei nº 3.900, de 27 de novembro de 2.018, que dispõe sobre regime de adiantamentos e a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores da prefeitura Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 26/09/2019 26/09/2019 Página2 E MANHU U o . . Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo municipal, para transferir ao Secretário da respectiva pasta ou Diretor da Autarquia a responsabilidade do exame e emissão de parecer conclusivo pela aprovação ou rejeição da despesa lançada nos relatórios de diárias de viagem, documentos e prestação de contas dos servidores públicos municipais. Autor: CC] - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 5 - Projeto de Lei nº 73 de 2019, “Altera o 8 2º da Lei nº 3.900/2018 e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Projeto de Lei nº 78 de 2019, Altera ao artigo 1º da Municipal nº Lei 1.379/1982, que dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no Distrito de São Pedro Do Avaí, alterado pela Lei Municipal 2376/2003 e dá outras providências. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 7 - Projeto de Lei nº 79 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 8 - Projeto de Resolução nº 22 de 2019, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Agnaldo de Souza Schuab - MAJOR PM - e dá outras providências. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 9 - Projeto de Resolução nº 23 de 2019, Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Gaspar Dutra Machado. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 10 - Moção nº 143 de 2019, Moção de reconhecimento a Sra. Karina Gama dos Santos, pela aprovação de sua tese de mestrado na EMESCAM - Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória com o tema: INTERVENÇÕES HOSPITALARES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 11 - Moção nº 144 de 2019, Moção de Reconhecimento ao cidadão manhuaçuense Fábio Júnior Pereira que jogou nos principais clubes brasileiros como : Cruzeiro, Atlético Mineiro, América Mineiro, Palmeiras, Vila Nova, Democratas Governador Valadares, Seleção Brasileira. Já fora do Brasil jogou no Roma da Itália, Bochum da Alemanha, Kashima Antlers Japão, Hapoel Tel Aviv, AlWahda Emirados Árabes. Foi Campeão Mineiro, Super Copa dos Campeões, Pré Olímpico com a Seleção Brasileira, Copa Sul Minas, Copa do Brasil, Libertadores da América, Copa de. Israel, Super Campeonato Mineiro!! Fez 507 gols em sua carreira como atleta e recebeu o prêmio Bola de Prata em 1998.Hoje comentarista esportivo da TV Globo Minas. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 12 - Moção nº 145 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco de Assis de Oliveira. Autores: Rogerinho, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 13 - Moção nº 146 de 2019, Moção de Reconhecimento ao Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais em Manhuaçu pela organização do 07 de setembro nas dependências do educandário. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 14 - Moção nº 147 de 2019, Moção de Reconhecimento a Academia Manhuaçuense de Letras pelos 25 anos de sua fundação e pela sua importância histórica e cultural. no; município. de: Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abst; Resultado: Aprovada 15 - Moção nº 148 de 2019, Moção de Congratulaçã -ao- Sr. João Magno Laigner de Almeida, do INSS - Manhuaçu, pelo excelente serviço prestado ao cidadão. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 16 - Moção nº 149 de 2019, Moção de Congratulação ao INSS - Manhuaçu, pelo excelente serviço prestado ao cidadão. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 17 - Moção nº 150 de 2019, Moção de Congratulação ao Sr, Murilo Castellano, pela nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral de Estruturação Financeira do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia. Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740:htth www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 26/09/2019 - 26/09/2019 Página3 48Es câmara DE “88: MANHUAÇU ' Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 18 - Indicação nº 449 de 2019, Indica a colocação de calçamento cerca de trezentos metros na subida do morro do Córrego São Francisco conhecido como Córrego Jalivo, perto do Distrito de Ponte do Silva. Autores: Berenice do Carlos Tur, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 19 - Indicação nº 450 de 2019, Indica a destinação de setenta manilhas nº 040 para o Córrego Roça Grande, próximo ao chacreamento do Sr. Zezito Pena. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 20 - Indicação nº 451 de 2019, Indica que seja realizado em regime de urgência, uma rede pluvial na Rua Ovídio Pereira da Fonseca, próximo a casa da D'Vica. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 - Indicação nº 452 de 2019, Indica a revitalização da Praça da Rodoviária de Manhuaçu. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 22 - Indicação nº 453 de 2019, Indica a mudança do ponto de ônibus próximo a Paróquia do Bom Pastor, para a Rua Barão do Rio Branco em frente a Drogaria Bom Pastor. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 23 - Indicação nº 454 de 2019, Indica a construção de um ponto de ônibus coberto no início da Avenida Palmeiras no Bairro Matinha. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 24 - Indicação nº 455 de 2019, Indica a colocação de duzentos metros de meio fio na Rua São João Batista, na Vila Formosa, em frente a Igreja Católica. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 25 - Indicação nº 456 de 2019, Indica o calçamento ou asfaltamento da entrada do Córrego do Galho, na Vila Formosa. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 26 - Indicação nº 457 de 2019, Indica a extensão de rede de alta e baixa tensão com inserção de postes e luminárias da Engelcar até a entrada para Luizburgo. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 27 - Indicação nº 466 de 2019, Indica a colocação de placas sinalizadoras de área escolar e uma faixa de pedestre em frente ao portão da Escola Estadual Ludovino Alves Filgueiras. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 28 - Indicação nº 458 de 2019, Indica a construção de um muro ao redor da UOP - RE : Unidade Operacional da Policia Rodoviária Federal em. Realeza. Autores: Administrador Rodrigo, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 29 - Indicação nº 459 de 2019, Indica que a prefeitura elabore os projetos da BR - 262 para melhorar o acesso ao centro de Manhuaçu de acordo com as normas de acesso do DNIT. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 30 - Indicação nº 460 de 2019, Indica a limpeza dos Córregos que cortam a área urbana do Distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 31 « Indicação nº 461 de 2019, Indica o calçamento da Rua José Adolpho Assad no Distrito de Vilanova Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 32 - Indicação nº 462 de 2019, Indica que o SAAE e a Prefeitura Municipal adotem providências urgentes para resolver a questão da falta de água do Distrito de Vilanova Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 33 - Indicação nº 463 de 2019, Indica ao Executivo Municipal o calçamento do morro no Córrego dos Francisco, em Manhuaçuzinho. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 34 - Indicação nº 464 de 2019, Indica ao Executivo Municipal o calçamento do conhecido como Morro do Ceni, em Manhuaçuzinho. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 35 - Indicação nº 465 de 2019, Indica ao Executivo Municipal o calçamento da Rua Três Irmãos no loteamento do Josemar Antunes. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 36 - Indicação nº 467 de 2019, Indica a Prefeita Cici Magalhães que venha através da Secretaria de Obras fazer a colocação de uma placa de embarque e desembarque de alunos em frente a escola Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-174 õ| ; e www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 26/09/2019 * * 26/09/2019 Página4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Wizard na Rua Luiz Cerqueira, no Centro. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 37 - Indicação nº 468 de 2019, Indica a Prefeita Cici Magalhães que venha através da Secretaria de Obras fazer a colocação de uma faixa de garagem em frente ao nº 100 na Rua Monsenhor Gonzalez. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 38 - Indicação nº 469 de 2019, Indica a Prefeita Cici Magalhães que venha através da Secretaria de Obras fazer a instalação de iluminação pública na Praça Martins Fraga, parquinho no Bairro Sagrada Família. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 39 - Indicação nº 470 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu a instalação de dois quebra-molas na Rua Conceição Daloio Pinheiro, Bairro Pinheiro 2. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Presidente: Vantuil Martins da Júnior / MDB Silva / MDB Primeiro- Segun: Secretário: Cléber Secretário: José da Penha Benfica / Ferreita da Silva / PP 4 Rodrigo Júlio dos Berenice Maria Santos / DC Ferreira de +29, Pá Elenilton Martins Vieira / PT Juarez Cleres Eloi / PRB Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 26/09/2019 26/09/2019 Página5 1853 câmara DE “EM CU Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo coma = a Paulo César Altino / Giovanni Mageste PR Hott / PROS de Antônio Aparecido Viana / PSD José Geraldo Damasceno / PP Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 26/09/2019 26/09/2019 dd Página6
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1 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19 DE SETEMBRO DE 2019 32ª LEGISLATURA – 2017/2020 - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019 EXPEDIENTE DO DIA: 1) Oração – Pr. Carlos – Igreja Batista Nacional Avivah. 2) Chamada dos Vereadores. 3)Leitura de Ofícios e Convites: a) Hospital Cesar Leite – Resposta a Requerimento nº 58. 4)Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores: -16ª Sessão Ordinária (06/09) 5) Prestação de Contas: Câmara Municipal de Manhuaçu – Agosto 2019 – Maria Marciana Moreira e Aldrin Teodoro Dutra. 6) Projetos: a) CIÊNCIA: Projeto de Lei nº 67/2019 Dá nome de "UBS José Dutra Magalhães" o prédio da Unidade Básica de Saúde de Santo Amaro de Minas e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 05/08/2019 Projeto de Lei nº72/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 20/08/2019 Projeto de Lei nº78/2019 Altera ao artigo 1º da Municipal nº Lei 1.379/1982, que dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no Distrito de São Pedro Do Avaí, alterado pela Lei Municipal 2376/2003 e dá outras providências Autoria: Vereador José Eugênio de Araújo Teixeira Recebido: 17/09/2019 Projeto de Lei nº79/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 17/09/2019 2 Projeto de Lei nº 80/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 17/09/2019 Projeto de Resolução nº 23/2019 Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Gaspar Dutra Machado Autoria: Vereador Paulo Altino Recebido: 17/09/2019 2) 1ª DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 Dispõe sobre o parcelamento do solo em Zona de Urbanização Específica para fins de chacreamento no Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autoria: Executivo Recebido: 05/08/2019 3) 2ª DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 114/2016 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento – e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 21/12/2016 ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 66/2019 – “Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno urbano e contém outras providências.” Autoria: Poder Executivo Recebido: 16/08/2019 Projeto de Lei nº72/2019 – PEDIDO DE URGÊNCIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 20/08/2019 Projeto de Lei nº 73/2019 “Altera o § 2º da Lei nº 3.900/2018 e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo Recebido: 16/08/2019 3 Projeto de Lei nº78/2019 Altera ao artigo 1º da Municipal nº Lei 1.379/1982, que dispõe sobre denominações de ruas, praças e travessas no Distrito de São Pedro Do Avaí, alterado pela Lei Municipal 2376/2003 e dá outras providências Autoria: Vereador José Eugênio de Araújo Teixeira Recebido: 17/09/2019 Projeto de Lei nº79/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 17/09/2019 Projeto de Resolução nº 22/2019 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Agnaldo de Souza Schuab – MAJOR PM – e dá outras providências Autoria: Vereador Cabo Ferreira REQUERIMENTOS MOÇÕES Giovanni Megeste Hott Moção de Congratulação nº 148/2019 Ao Sr. João Magno Laigner de Almeida, do INSS - Manhuaçu, pelo excelente serviço prestado ao cidadão. Moção de Congratulação nº 149/2019 Ao INSS - Manhuaçu, pelo excelente serviço prestado ao cidadão. Moção de Congratulação nº 150/2019 Ao Sr, Murilo Castellano, pela nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral de Estruturação Financeira do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia. Rodrigo Júlio dos Santos Moção de Reconhecimento nº 143/2019 A Sra. Karina Gama dos Santos, pela aprovação de sua tese de mestrado na EMESCAM - Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória com o tema: INTERVENÇÕES HOSPITALARES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Moção de Reconhecimento nº 144/2019 Ao cidadão manhuaçuense Fábio Júnior Pereira que jogou nos principais clubes brasileiros como : Cruzeiro, Atlético Mineiro, América Mineiro, Palmeiras, Vila Nova, Democratas Governador Valadares, Seleção Brasileira. Já fora do Brasil jogou no Roma da Itália, Bochum da Alemanha, Kashima Antlers Japão, Hapoel Tel Aviv, Al-Wahda Emirados Árabes. Foi Campeão Mineiro, Super Copa dos Campeões, Pré Olímpico com a Seleção Brasileira, Copa Sul Minas, Copa do Brasil, Libertadores da América, Copa de Israel, Super Campeonato Mineiro!! Fez 507 gols em sua carreira como atleta e recebeu o prêmio Bola de Prata em 1998.Hoje comentarista esportivo da TV Globo Minas. Moção de Reconhecimento nº 146/2019 Ao Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais em Manhuaçu pela organização do 07 de setembro nas dependências do educandário. Moção de Reconhecimento nº 147/2019 4 A Academia Manhuaçuense de Letras pelos 27 anos de sua fundação e pela sua importância histórica e cultural no município de Manhuaçu. Rogério Filgueiras Gomes e José Geraldo Damasceno Moção de Pesar n º 145/2019 Pelo falecimento do Sr. Francisco de Assis de Oliveira. INDICAÇÕES Berenice Maria Ferreira de Souza Indicação nº 449/2019 Indica a colocação de calçamento cerca de trezentos metros na subida do morro do Córrego São Francisco conhecido como Córrego Jalivo, perto do Distrito de Ponte do Silva. Indicação nº 466/2019 – José Geraldo Damasceno Indica a colocação de placas sinalizadoras de área escolar e uma faixa de pedestre em frente ao portão da Escola Estadual Ludovino Alves Filgueiras. Cléber da Penha Benfica Indicação nº 452/2019 Indica a revitalização da Praça da Rodoviária de Manhuaçu. Indicação nº 453/2019 Indica a mudança do ponto de ônibus próximo a Paróquia do Bom Pastor, para a Rua Barão do Rio Branco em frente a Drogaria Bom Pastor. Indicação nº 454/2019 Indica a construção de um ponto de ônibus coberto no início da Avenida Palmeiras no Bairro Matinha. Elenilton Martins Vieira Indicação nº 450/2019 Indica a destinação de setenta manilhas nº 040 para o Córrego Roça Grande, próximo ao chacreamento do Sr. Zezito Pena. Gílson César da Costa Indicação nº 463/2019 Indica ao Executivo Municipal o calçamento do morro no Córrego dos Francisco, em Manhuaçuzinho. Indicação nº 464/2019 Indica ao Executivo Municipal o calçamento do conhecido como Morro do Ceni, em Manhuaçuzinho. Indicação nº 465/2019 Indica ao Executivo Municipal o calçamento da Rua Três Irmãos no loteamento do Josemar Antunes. Giovanni Mageste Hott Indicação nº 467/2019 Indica a Prefeita Cici Magalhães que venha através da Secretaria de Obras fazer a colocação de uma placa de embarque e desembarque de alunos em frente a escola Wizard na Rua Luiz Cerqueira, no Centro. Indicação nº 468/2019 Indica a Prefeita Cici Magalhães que venha através da Secretaria de Obras fazer a colocação de uma faixa de garagem em frete ao nº 100 na Rua Monsenhor Gonzalez.. Justificativa: Por trazer sérios transtornos ao morador. Indicação nº 469/2019 Indica a Prefeita Cici Magalhães que venha através da Secretaria de Obras fazer a instalação de iluminação pública na Praça Martins Fraga, parquinho no Bairro Sagrada Família. 5 Inspetor Juninho Linhares Indicação nº 470/2019 Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu a instalação de dois quebra-molas na Rua Conceição Daloio Pinheiro, Bairro Pinheiro 2. José Eugênio De Araújo Teixeira Indicação nº 451/2019 Indica que seja realizado em regime de urgência, uma rede pluvial na Rua Ovídio Pereira da Fonseca, próximo a casa da D'Vica. Justificativa: A rede existente não é suficiente para capitação do volume alto de água no período chuvoso, o que ocasiona constantes enchentes no local, trazendo grande preocupação e prejuízos materiais aos moradores. Indicação nº 458/2019 Indica a construção de um muro ao redor da UOP - RE : Unidade Operacional da Policia Rodoviária Federal em Realeza. Justificativa: A construção deste muro contribuirá de forma eficaz, proporcionando maior segurança aos policiais e aos cidadãos de nossa região. Jorge Augusto Pereira Indicação nº 460/2019 Indica a limpeza dos Córregos que cortam a área urbana do Distrito de Vilanova. Indicação nº 461/2019 Indica o calçamento da Rua José Adolpho Assad no Distrito de Vilanova Indicação nº 462/2019 Indica que o SAAE e a Prefeitura Municipal adotem providências urgentes para resolver a questão da falta de água do Distrito de Vilanova José Ferreira da Silva Indicação nº 455/2019 Indica a colocação de duzentos metros de meio fio na Rua São João Batista, na Vila Formosa, em frente a Igreja Católica. Indicação nº 456/2019 Indica o calçamento ou asfaltamento da entrada do Córrego do Galho, na Vila Formosa. Rodrigo Júlio dos Santos Indicação nº 422/2019 Indica o bloqueteamento, que inicia na ponte em frente a casa do Sr. João Leonardo e vai até a propriedade da Sra. Deise no Córrego Taquara Preta. Justificativa: Trecho de difícil acesso. Como a indicação pretérita da rede pluvial foi atendida, resta completar a obra com o bloqueteamento. Indicação nº 457/2019 Indica a extensão de rede de alta e baixa tensão com inserção de postes e luminárias da Engelcar até a entrada para Luizburgo. Indicação nº 459/2019 Indica que a prefeitura elabore os projetos da BR - 262 para melhorar o acesso ao centro de Manhuaçu de acordo com as normas de acesso do DNIT. PALAVRA FRANCA: ENCERRAMENTO