sessao nº 11

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 332 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/06/2023 - 18:10 ;
Encerramento: 15/06/2023 - 21:15
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC : Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC ; Primeira-Secretária:
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB :; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; Jânio Garcia Mendes /
PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE :; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana
dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas
Caita Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: Sr. Vanderson Gomes, da Igreja Nova Aliança, procedeu com o
momento de oração. Expediente do Dia: PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA: PLC 6/2023 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR; PLC 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR;
PROJETO DE LEI Nº 56/2023; PROJETO DE LEI 57/2023; PROJETO DE LEI 58/2023.
Leitura de correspondências: a) GABINETE DEPUTADO FEDERAL MÁRIO HERINGER:
Informo que, em atendimento a nossa solicitação, o MINISTERIO DA SAUDE, efetuou
pagamento de emenda individual de minha autoria, no valor de RS 1.040.000,00 (um
milhão e quarenta mil reais) vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e no valor de RS
400.000,00 (quatrocentos mil reais), vinculado ao Hospital César Leite, totalizando RS
1.440.000,00, (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) destinados ao MUNICIPIO
DE MANHUAÇU-MG, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, objetivando o
fortalecimento de custeio dos serviços de MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE à saúde do
Município. Portanto, somados os recursos destinados até o momento para área de saúde
do município de Manhuaçu, por meio de emendas de minha autoria, perfaz um total de R$
2.931.234,00 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais).
Sendo que, RS 1.440.000,00, (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) foram
creditados em conta corrente no último dia 09/06/2023, quanto ao saldo restante, deverão
ser depositados dentro de alguns dias. Leitura, discussão e votação das atas das
sessões anteriores: a) Ata 10º Reunião das Comissões, realizada no dia 30/05/2023:
APROVADA. b) Ata 102 Sessão Ordinária, realizada no dia 01/06/2023: APROVADA. c) Ata
5º Sessão Extraordinária, realizada no dia 06/06/2023: APROVADA. Ordem do dia:
CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 COM EMENDA:
1) Votação pedido de urgência apresentado pelo Vereador Gilmar: APROVADO. Os
representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram),
Presidente , Márcio Silva Correa, Vice-presidente, Leandro dos Santos Belga, Diretora,
Andreia Pereira Lima, e o secretário, Eduardo Satil, foram à tribuna para falar da
proposição. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER
FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023: 1)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 44/2023 COM EMENDA:
1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL. 2)
Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO
DE LEI Nº 45/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Saúde: PARECER FAVORÁVEL. 2)
Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO
SUBSTITUTIVO Nº 02/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura,
Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de
Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. 12º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI
Nº 50/2023; PROJETO DE LEI Nº 53/2023; PROJETO DE LEI Nº 54/2023; PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023; PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº
02/2023. Prestação de Contas: 1) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de
MAIO de 2023: Contador Diego Vila Real de Andrade e Assessor Contábil Aldrin Teodoro
Dutra.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, Dispõe
sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de
telecomunicações e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Altera a Tabela IV -
Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLL, constante do art.
108 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 25 de
setembro de 2017. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei nº 56 de 2023, “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de
Motociclistas de Manhuaçu - MG e Região - AMMAR e contém outras: providências.” -
Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 57 de 2023,
Institui no calendário oficial de eventos de Manhuaçu o dia 17 de agosto como o Dia
Municipal da Mulher Empresária e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, “Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre Hemangiomas e anomalias vasculares”. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; Jânio Garcia
Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson
Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP : Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, "Dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Manhuaçu, suas
autarquias e fundações." - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA VEREADOR GILMAR Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 242, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim : Jorge Augusto Pereira - Sim ; Kelson Santana
dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ;
Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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: Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Eleonora
Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Gilson César da
Costa - Não Votou ; 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2023, Altere-se a redação do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023 - Obs.: EMENDA PLC 03/2023
Autores: Gilmar Cuca, Gilsinho, Kelson Santos, Número de Protocolo: 317, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Concede o Título de
Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu à Sra. AMÉLIA NOGUEIRA DA ROCHA
VIANA e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Rose
Mary, Número de Protocolo: 273, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson
Santana dos Santos - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jorge
Augusto Pereira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton
Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas
- Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 4 - Projeto de
Lei nº 44 de 2023, Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.275 de 25 de março de 2013. -
Obs.: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Sim ; Allan José Quintão - Sim : Jânio Garcia Mendes - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim.; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Dutra -
Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 5 - Emenda a
Projeto de Lei nº 4 de 2023, “Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Executivo
nº 44/2023”. - Obs.: EMENDA PL 44/2023 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilmar
de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos -
Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 45 de 2023, Institui o
uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa
visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá
outras providências. - Obs.: VEREADORA ELEONORA PEDIU VISTA Autor: Eleonora
Maira, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Vista Vereador ; 7 - Projeto
Substitutivo nº 2 de 2023, Autoriza o município de Manhuaçu a receber em doação uma
área de terreno, materiais e serviços que menciona e dá outras providências. - Obs.: 22
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Kelson Santana dos Santos -
Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Antônio Carlos Dutra - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Allan José Quintão
- Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilmar de Paula
Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 50 de 2023,
“Altera os artigos 4º, 6º, 10 e 16 da Lei Municipal n.º 3.766 de 10 de novembro de 2017". -
Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº
53 de 2023, Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua
Libertino José Coelho). - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número
de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 54 de
2023, "Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da administração direta e
indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências." - Obs.: 1º DISCUSSÃO
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 292,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de
2023, Altera Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017 (Código de Posturas)
para dispor sobre a regulação do horário de funcionamento de academias de ginástica e
similares no Município de Manhuaçu. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Kelson Santos,
Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023, Altera o art. 141-4, da Lei Orgânica do Município
de Manhuaçu, para autorizar a apresentação de emendas impositivas ao orçamento por
meio de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no percentual de 2%
(dois por cento) do valor da Receita Corrente Líquida do exercício anterior ao do
encaminhamento do projeto, e dá outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autores:
Inspetor Juninho Linhares, Carlinho da Mercearia, Cléber Benfica, Gilmar Cuca, Jânio do
Catinga, Kelson Santos, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultâdo: Matéria lida
: 13 - Requerimento nº 85 de 2023, Exmo. Sr. Carlos Augusto Bonifácio Pires,
Secretário Municipal de Planejamento: Existe atualmente na rua Santa Cruz, próximo ao
cemitério, no distrito de São Sebastião do Sacramento, obra em andamento que tem por
objetivo a realização de beneficiamento de café. Ocorre que em contato com moradores da
região, esta Vereadora foi informada de que o procedimento de compra e venda do imóvel
não teria sido devidamente finalizado, de forma que não teria havido, até o presente
momento, a devida transferência do imóvel particular para o Município. Tendo em vista o
envio da resposta ao requerimento nº 82/2022 e considerando a atividade fiscalizadora
desta Vereadora, requer: 1. Os custos da construção total e maquinários utilizados; 2. O
nome do responsável técnico pela obra e cópia do projeto da obra.: Autor: Mariley
Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
14 - Requerimento nº 86 de 2023, Vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, o Sr. Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal e Coordenador
das Sessões Legislativas desta Casa, requerer a realização de Audiência Pública para fins
de discussão sobre o sistema de saúde do município, em especial, sobre os seguintes
temas: * Funcionamento da Urgência e Emergência do Hospital César Leite; * Fila de
cirurgias eletivas no município de Manhuaçu nas áreas de ortopedia, urologia, entre
outras; « Demais assuntos relacionados à saúde de Manhuaçu; Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 -
Requerimento nº 87 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do
número de servidores municipais por secretaria, bem como o quantitativo de servidores
por autarquias. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 88 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Planejamento, o esclarecimento dos seguintes
aspectos acerca do pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público do
município: « Se a contratação da segunda colocada na licitação foi "efetivada. Caso
afirmativo, quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será
concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa
Legislativa; « A razão de diversos servidores que fazem jus ainda mão receberem o
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adicional de insalubridade; « O quantitativo de servidores que irão receber o adicional de
insalubridade. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº 89 de 2023, Solicita ao Hospital Cesar
Leite informações acerca do valor total gasto na obra do novo prédio do HCL. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18
- Requerimento nº 90 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito
do pagamento relativo ao avanço de letras na progressão funcional dos servidores
públicos municipais, esclarecendo quais letras tem sido pagas atualmente e quais restam
pendentes, conforme o Plano de Cargos e Salários. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 181 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Silvanilia Fonseca Oliveira. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 20 - Moção nº 182 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Renato
Miranda, ocorrido em 02/06/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 183 de 2023, Moção de
Congratulações ao Vitor Graize pelo lançamento do livro Vir de Tão Longe. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22
- Moção nº 184 de 2023, Moção de Congratulações a ABC da Construção pelos 5 anos.
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 185 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Antonina Mendes Trindade, ocorrido em 06/06/2023. Autores: Inspetor Juninho
Linhares, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 24 - Moção nº 186 de 2023, Moção de Congratulações a Igreja Presbiteriana
de Manhuaçu pelo 118 anos, comemorado no dia 07/06/2023. Autores: Rose Mary,
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 25 - Moção nº 187 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Julieta
Biato. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 26 - Moção nº 188 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio
Sebastião da Silva, ocorrido em 07/06/2023. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção
nº 189 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ilda José Mórth Campos,
ocorrido em 06/06/2023. Autores: Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 190 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Marcilene Aparecida Ferreira Arruda,
ocorrido em 05/06/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 191 de 2023, Moção de
Reconhecimento a nova empresa iniciada nesse ano de 2023 conhecida-como (IRMÃOS
SILVA PLANEJADOS) empresa de qualidade e de responsabilidade parabenizo em nome de
senhor Abel Antônio, Elias Vitório, José Moacir, Adriano Silva, Adenilson Silva, Eliane
Vitória, Gisele Firmino, Marcela Marques, Sarah Goulart, Lidiane, Mateus Custódio,
Aparecida Silva, Antônio Germano, José Moacir. Parabéns a essa nova empresa que será
um sucesso na nossa cidade de Manhuaçu e região. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 192 de 2023,
Moção de Congratulações ao Condutor Socorrista do SAMU - Tayson Paixão de Souza,
Técnico de Enfermagem do SAMU - Fabiano de Souza Carvalho. Em reconhecimento ao
serviço prestado no nosso município nas ocorrências de urgência e emergência, nesse
primeiro ano do SAMU em Manhuaçu. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, "Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 193 de 2023, Moção de
Congratulações pelos 248 anos da Polícia Militar de Minas Gerais. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 -
Moção nº 194 de 2023, Moção de aplausos e reconhecimento público ao Asilo São
Vicente de Paulo de Manhuaçu pela dedicação e serviços prestados aos idosos acolhidos
pela instituição. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 195 de 2023, Moção de Congratulações a Primeira
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1 740 https://
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Igreja batista em Manhuaçu, PIBAÇU, pela passagem do seu 66º aniversário ocorrido em
09 de junho. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 196 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. João Alípio Ferreira Júnior. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Eleonora
Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 197 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. José Alves Prata. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 198 de 2023, Moção de Congratulações ao
grupo de peteca Impavãozáveis que participou da 42 Copa Dom Pedro II de Peteca na
cidade de Conselheiro Lafaiete nos dias 03 e 04 de Junho. Destaque para Allan Campos e
João Carlos, que sagraram-se campeões da 2º classe do campeonato. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção
nº 199 de 2023, Moção de Reconhecimento a professora Quésia Ribeiro Alves Rabelo e
aos alunos da rede Doctum pela participação na Reunião Ordinária no dia 1 de junho.
Autores: Eleonora Maira, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 200 de 2023, Moção de Reconhecimento Público
ao Tenente-Coronel Luciano Correia dos Reis pelo excelente trabalho feito a frente do
11ºBPM. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 201 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao
casal Iracema e José Luiz da Costa (Zé Pequeno). Agradeço ao casal pela amizade, apoio e
carinho comigo. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 -
Moção nº 202 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Enilda Maria
Petronilho de Almeida, assistente social do CAPS, pela competência, presteza e zelo, se
dedicando e se comprometendo em seu cargo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 203 de 2023,
Moção de Reconhecimento ao Sr. Giovane e ao Sr. Edimilson, funcionáriosida secretaria de
obras, trabalhando no caminhão pipa prestando um excelente trabalho na nossa cidade.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 42 - Moção nº 204 de 2023, Moção de Reconhecimento aos funcionários do
SAAE, Geraldo Gonçalves de Oliveira, João Batista Dias, Cristiano Pereira Teixeira, Diego
Batista Gomes, Gilmar Francisco Moreira, Hélio Martins Medeiros, Teófilo Dias Pereira,
Adriano dos Santos que estão trabalhando na adutora do Córrego São Sebastião fazendo
ótimo trabalho. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 205 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Geraldo Gabriel Fernandes Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 251 de 2023, INDICA QUE A
PREFEITURA DE MANHUAÇU ENTRE EM CONTATO COM A ENERGISA E O DNIT E
REALIZE O ENTENDIMENTO PARA LIGAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NOS POSTES
NA SAÍDA DE REALEZA PARA SANTO AMARO DE MINAS, NA MARGEM DA BR-262.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 45 - Indicação nº 245 de 2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO
TERMINAL RODOVIÁRIO EM MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 246 de 2023, INDICA
INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TRECHO DE ACESSO AO RESIDENCIAL CLUBE DO
SOL - antigo MINHA CASA, MINHA VIDA. Autor: Eleonora Maira, Tipo:-Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 247 de 2023,
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA MONTADA UMA FARMÁCIA SOCIAL PARA
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE “AMOSTRA GRÁTIS” PARA POPULAÇÃO. COM
SEDE PRÓPRIA, CONTENDO FARMACÊUTICO, E ATENDENDO AS NORMAS EXIGIDAS
PELOS CONSELHOS. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 248 de 2023, INDICA A
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO CORREGO DE MONTE
ALVERNE, PRÓXIMO A IGREJA SANTA RITA, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1 740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaômanhuacu.mg.leg.br 28/06/2023
28/06/2023 Página 6
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº
249 de 2023, INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO PONTO DE APOIO DE
SAUDE DO CÓRREGO MONTE ALVERNE (ESF MATINHA). COM A COLOCAÇÃO DE
FORRO DE PVC, AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO E UM ARMÁRIO DE AÇO. Autor: Allan
do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 -
Indicação nº 250 de 2023, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 252 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR
BLOQUETES, NA RUA MENDES FARIA, EM REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 253
de 2023, INDICA QUE EXECUTIVO E SECRETARIA DE ESPORTES VEJAM
POSSIBILIDADE REALIZAR O CAMPEONATO DISTRITAL NO ESTÁDIO JK, UMA VEZ
QUE AGORA SERÁ APENAS UM TIME, E FACILITARIA DAR MAIS SEGURANÇA COM
PRESENÇA DE POLICIAMENTO E AMBULÂNCIA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 254
de 2023, INDICA AO EXECUTIVO A FINALIZAÇÃO DE OBRA DO SAAE NA RUA JOSE
PERÍGOLO, BAIRRO LAJINHA. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 255 de 2023, INDICA AO
PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE
ADQUIRIRA MAIS VACINAS CONTRA MENINGITE, PARA ESTENDÊ-LAS A POPULAÇÃO
ADULTA. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 55 - Indicação nº 256 de 2023, INDICA AO PODER EXECUTIVO
ENCANAMENTO DE ÁGUA, INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS E LIMPEZA NO CEMITÉRIO
MUNICIPAL DE MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; o
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Gilson Vice-Presii
ésar da Costa / DC Allan José Quintão /
PSC
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
/ Segundo-
Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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