sessao nº 4

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42 Audiência Pública da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 22/06/2023 - 18:15;
Encerramento: 22/06/2023 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP; Primeira-Secretária: Mariley
do Carmo Batista Lopes / PP
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas / PSB ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior /
PMN ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Expedientes: Oração: O Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Magno Marçal Soares,
procedeu com o momento da oração. Expediente do Dia: A Audiência Pública foi
conduzida pelo vereador Cléber Benfica, que iniciou a reunião destacando a importância
de se debater a questão do lixão para Manhuaçu. Compuseram a mesa o vereador Clébler
Benfica, as vereadoras Mariley e Rose Mary, que integram a Comissão de Meio Ambiente,
a prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada, e o promotor Guilherme de Castro Germano,
da 32 Promotoria de Justiça, curadoria do Meio Ambiente. A audiência contou com as
participações do secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Sandro
de Souza Tavares, do diretor do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (Samal),
Kilder Barbosa Perígolo, do procurador do Samal, Magno Barbosa Ferreira, da presidente
do Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu (Coamma), Marinez Paulo
Bragança, e do representante dos moradores dos bairros Santa Terezinha e Engenho da
Serra, Luiz Duarte. O secretário do Meio Ambiente, Sandro de Souza Tavares, lembrou
que, com a aproximação do prazo limite para o encerramento dos lixões, o município terá
que adotar as medidas necessárias para se adequar à lei. O prazo final para a disposição
ambientalmente adequada dos resíduos está previsto na lei federal 12.305/2010 para o
início do mês de agosto deste ano. Este prazo deverá ser adotado em municípios com
população entre 50 mil a 100 mil habitantes, segundo o Censo de 2010. O representante
dos moradores dos bairros Santa Terezinha e Engenho da Serra, Luiz Duarte, falou sobre
os inconvenientes de ter o lixão próximo do local em que vive e considerou a situação
caótica. O procurador do Samal, Magno Barbosa Ferreira, explicou que um acordo firmado
na justiça estabeleceu o prazo de 60 dias para o município fazer a licitação e contratar
uma empresa para encerrar o lixão. Ele informou que antes deste prazo será feita a
licitação para a adesão do município a um consórcio para o destino correto dos resíduos e
ressaltou que será construída ainda uma área para o transbordo dos resíduos do município
e depois se iniciarão as ações de recuperação da área onde hoje fica o lixão. O advogado
Vinícius de Resende fez uso da palavra para ressaltar a importância do debate e do fim do
lixão em Manhuaçu. A presidente do Coamma, Marinez Paulo Bragança, chamou a atenção
para a necessidade de se conscientizar a população para cuidar do lixo e manter a cidade
limpa. O promotor Guilherme de Castro Germano destacou a preocupação dos poderes
públicos ao debaterem o tema e propor soluções. A prefeita Maria Imaculada também
pregou a necessidade da conscientização da população ao produzir e tratar o lixo, o que
pode ser feito já no âmbito privado. De acordo com a prefeita, está em análise a
possibilidade de adotar a coleta seletiva de lixo no município. O presidente da câmara,
vereador Gilsinho, ressaltou o trabalho de transparência mantido pela casa do legislativo
de Manhuaçu e a procura de atuar em harmonia com todos os poderes ao debater o tema.
Vereadora Mariley pontuou a importância de se trabalhar também com os catadores de
materiais recicláveis e a coleta seletiva. A vereadora Eleonora destacou as técnicas de
reaproveitamento do lixo como possibilidades de diminuir a produção dos resíduos. Allan
do Alaor considerou positiva a proposta da coleta seletiva do lixo e o debate realizado na
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 28/06/2023
28/06/2023 Página 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
câmara. O vereador Administrador Rodrigo destacou a interação da promotoria com os
poderes na discussão sobre o tema e os benefícios que as conversas trouxeram para à
resolução do problema. Inspetor Juninho Linhares manifestou sua satisfação pela solução
encontrada para o lixão do município. O diretor do Samal, Kilder Barbosa Perígolo,
considerou viável para Manhuaçu a adoção da coleta seletiva do lixo. Após debates e
pronunciamento das autoridades presentes, vereador Cléber Benfica se pronunciou a
cerca da ausência de alguns parlamentares e solicitou que constasse em ata sua
indignação e encerrou a Audiência Pública agradecendo a presença de todos os presentes.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Primeira-
Secretária: Mariley
do Carmo Batista
Lopes / PP
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 28/06/2023
28/06/2023 Página 2