sessao nº 12

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Reunião das Comissões da 32 Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 04/07/2023 -
16:15; Encerramento: 04/07/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ; Segundo-Secretário: Juninho
Enfermeiro / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ;
Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP; Elenilton Martins / PT ; Eleonora
Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio
do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos /
PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: Pronunciamentos: a) Sra. Bruna Cabral da Silva fez
uso da palavra para tratar sobre saúde. b) Sr. Misrael Patrício de Oliveira fez uso da
palavra para tratar sobre a infraestrutura das estradas rurais. PROPOSIÇÕES PARA
CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 59/2023; PROJETO DE LEI Nº 61/2023; PROJETO DE LEI
Nº 62/2023 - Requerimento de urgência feito pela Vereadora Mariley Assistente Social;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2023; VETO 01/2023 ; PROJETO DE LEI Nº 64/2023 -
Requerimento de urgência feito pelo vereador Kelson Santos. Ordem do dia:
PROPOSIÇÕES PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 63/2023: Após
discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº 60/2023: Requerimento de
urgência feito pelo Vereador Gilsinho. Após discussão, as Comissões emitiram seus
pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras Públicas,
Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após apreciação e discussão,
as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. PROPOSIÇÃO PARA 12 VOTAÇÃO: PROPOSTA DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2023: Pedido de vista pelo vereador Cleber Benfica.
PROPOSIÇÕES PARA 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 45/2023: Após
discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Saúde. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº 50/2023: Após discussão, as Comissões emitiram
seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras Públicas,
Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após apreciação e discussão,
as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº 53/2023: Após discussão, as
Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e
Indústria. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL.
PROJETO DE LEI Nº 54/2023: Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres.
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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92N1NT7/9N9R
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Desenvolvimento Social. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo
interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do
PL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023: Após discussão, as Comissões
emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Indústria. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL.
PROJETO DE LEI Nº 41/2023: PRONUNCIAMENTO: Sr Vinícius de Resende. O
Procurador do Município, Dr. Ronaldo Garcia explicou a importância do PL para o
desenvolvimento do município. A Assistente Jurídico Legislativa, Dra. Márcia Rocha, se
Administrador Rodrigo requereu o acréscimo de emenda que obrigue o Poder Executivo a
informar a esta Casa as contratações temporárias PROPOSIÇÕES PARA 12 DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 56/2023; PROJETO DE LEI 57/2023; PROJETO DE LEI 58/2023; PLC
6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR; PLC 7/2023 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2023, “Dispõe sobre a instalação,
funcionamento, administração e fiscalização cemitérios públicos e particulares no
município de Manhuaçu e dá outras providências.” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 61 de 2023, Dispõe sobre o Animal
Comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de
Manhuaçu, e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 62 de 2023,
"Autoriza Repasse financeiro a Associação dos Produtores do Centro de Distribuição de
Alimentos da Agricultura Familiar de Manhuaçu e Região - CEAFA e dá outras
providências.” - Obs.: CIÊNCIA VEREADORA MARILEY PEDIU URGÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. KLAYRTON ALVES DE SOUZA e dá
outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 327, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Veto nº 1 de 2023, VETO PARCIAL ao Projeto de
Lei nº 25 de 1º de junho de 2023, que "Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo da
Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu." -
Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;: 6 - Projeto de Lei nº 64 de 2023,
“Institui Gratificação aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de
Contratações, nos Termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que Dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos.” - Obs.: VEREADOR KELSON PEDIU URGÊNCIA Autor: Maria
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2010719092
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Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC
; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP; Elenilton Martins / PT ; Eleonora
Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio
do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos /
PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 63 de 2023, “Altera o art. 1º da Lei
nº 3.867, de 20 de agosto de 2018.” - Obs.: PEDIDO DE URGENCIA; COMISSÕES: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 60 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar desafetação, permuta e desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá
outras providências.” - Obs.: VEREADOR GILSINHO PEDIU URGENCIA; COMISSÕES: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente,
Comércio e Indústria. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023, Altera o art. 141-A, da Lei Orgânica do Município
de Manhuaçu, para autorizar a apresentação de emendas impositivas ao orçamento por
meio de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no percentual de 2%
(dois por cento) do valor da Receita Corrente Líquida do exercício anterior ao do
encaminhamento do projeto, e dá outras providências. - Obs.: 13 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO;
COMISSÕES: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Carlinho da Mercearia,
Cléber Benfica, Gilmar Cuca, Jânio do Catinga, Kelson Santos, Número de Protocolo: 272,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: VEREADOR CLÉBER PEDIU VISTA ; 4 -
Projeto de Lei nº 45 de 2023, Institui o uso da bengala verde como meio adequado para
identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e
mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO; COMISSÕES: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Saúde. Autor: Eleonora Maira,
Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº
50 de 2023, “Altera os artigos 4º, 6º, 10 e 16 da Lei Municipal n.º 3.766 de 10 de
novembro de 2017". - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO; COMISSÕES: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e
Indústria. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 53 de 2023,
Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Libertino José
Coelho). - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO; COMISSÕES: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão
de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei nº 54 de 2023, "Dispõe sobre a delegação de competências no
âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras
providências." - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO; COMISSÕES: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 292, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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9MINTIINIR
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023,
Altera Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017 (Código de Posturas) para
dispor sobre a regulação do horário de funcionamento de academias de ginástica e
similares no Município de Manhuaçu. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO; COMISSÕES: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; c) Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Autor: Kelson
Santos, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Lei nº 42 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar às pessoas jurídicas,
a construção, fabricação, instalação e manutenção de mobiliário urbano municipal, na
forma que especifica e dá outras providências." - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO;
COMISSÕES: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei nº 41 de 2023, Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo
Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no
âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras
providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO; COMISSÕES: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 56 de 2023, “Autoriza o repasse de recursos
financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu - MG e Região - AMMAR e contém
outras providências.” - Obs.: 12 DISCUSSÃO; VEREADOR RODRIGO PEDIU URGÊNCIA.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 302,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 57 de 2023, Institui no
calendário oficial de eventos de Manhuaçu o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da
Mulher Empresária e dá outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto
de Lei nº 58 de 2023, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre
Hemangiomas e anomalias vasculares”. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto
de Lei Complementar nº 6 de 2023, Dispõe sobre normas para a implantação e
compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras
providências. - Obs.: 13 DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Altera a Tabela IV - Valores da Taxa de
Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLL, constante do art. 108 do Código
Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017.
- Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº
91 de 2023, Ilma. Sra. Secretária Municipal de Governo, Cintia Valeria Perígolo de
Oliveira Solicito, em CARÁTER DE URGÊNCIA, informações quanto ao cumprimento de
todas as emendas impositivas, inclusive, referente à saúde, indicadas por este vereador,
referente aos anos de 2020/2021; 2021/2022; 2022/2023; sabendo que, a Emenda
referente aos anos de 2020/2021; 2021/2022; 2022/2023; sabendo que, a Emenda
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9MINTIDNIR
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Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei
Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos
ou instituições. Caso tenham sido cumpridas as emendas impositivas, requer que sejam
encaminhados os documentos probatórias que comprovam à execução. Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 93 de
2023, Vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes do Art. 118, 84º, VII
do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e
deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023. Autor: Gilsinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 94 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal informações a respeito da solicitação da Justiça Eleitoral de mudança
de endereço que possibilite acessibilidade para idosos e cadeirantes, ou pessoas com
baixa mobilidade física, esclarecendo a posição do Poder Executivo acerca de tal pedido.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 95
de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da obra no posto de
saúde no distrito de Dom Corrêa. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Requerimento nº 96 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações a
respeito do ponto de apoio em Vila Formosa. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 206 de 2023, Moção de Congratulações a
Mercearia e Açougue Líder pelos 12 anos. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Moção nº 207 de 2023, Moção de Congratulações ao 1º Tenente
Eledylson, comandante da 2732 Companhia Tático Móvel, pela comenda Medalha Alferes
Tiradentes. Ao 1º Tenente Julierme, Comandante do 5º Pelotão da 292 Companhia PM,
pela comenda Medalha Mérito Profissional e ao 2º Sargento Marco, auxiliar da seção de
planejamento operacional, pela comenda Medalha Mérito Profissional. Autores: Inspetor
Juninho Linhares, Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Moção nº 208 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Jacira Machado da
Costa. Autores: Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 209 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. Sebastião Lourenço. Autores: Jânio do Catinga, Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Moção nº 210 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Jovan
Alves da Silva Júnior. Autores: Gilsinho, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Moção nº 211 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.
Afonso Celso do Rosário Gandra. Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo, Eleonora
Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28
- Moção nº 212 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de João Victor Pereira.
Autores: Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Moção nº 213 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Baia, ocorrido em
27/06/2023. Autores: Kelson Santos, Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Moção nº 214 de 2023, Moção de Congratulações a Ana Rosa Campos pela
primeira apresentação internacional no Creative Bureaucracy Festival em Berlim,
representando seu trabalho enquanto Policial Civil e como idealizadora do Chame a Frida.
Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 31 - Moção nº 215 de 2023, Moção de Reconhecimento a 22 Cia do Bombeiro Militar
em Manhuaçu pelos 17 anos servindo a nossa população. Autores: Administrador Rodrigo,
Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 216 de 2023, Moção
de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Dores Andrade Vieira, ocorrido em
28/06/2023. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Moção nº 217 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Gustavo Araújo, ocorrido
em 29/06/2023. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção
nº 218 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Iracilda Garcia de Oliveira,
ocorrido 23/06/2023. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 219 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento
de Gethulio da Silva Gripp. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção nº 220 de 2023, Moção de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 20/07/2023
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Reconhecimento a 11º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais por todo apoio
dado a 2º Cia de Bombeiros Militar em Manhuaçu nestes 17 anos de existência. Autores:
Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 37 - Moção nº 221 de 2023, Moção de Reconhecimento a todos os PM'S e Civis
homenageados na Câmara no dia 22/06/2023 na solenidade em comemoração aos 248
anos da PMMG. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38
- Moção nº 222 de 2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao Cirurgião
Dentista e Professor Universitário Dr. Leonardo Mucida Costa, pelos relevantes serviços
prestados a Município de Manhuaçu como Cirurgião Dentista e Professor. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 39 - Moção nº 223 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Hitalo Henrique de Souza, morador de Manhuaçu um excelente
esportista disputando vários campeonatos pela região. Venho aqui prestar essa
homenagem a esse grande amigo que hoje na atualidade é um dos melhores centroavantes
de Manhuaçu. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção
nº 224 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr. José Dornelas de Abreu e ao Sr. Rony
Vinícius de Abreu proprietários da empresa Plano Familiar Em Vida, uma empresa de
sucesso na cidade de Manhuaçu, referência em toda região. Gostaria de parabenizá-los
pelos mais de 25 anos no mercado fazendo sucesso onde se instala. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Moção nº 225 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Felipe de Souza Lúcio e Lorena Teixeira, residentes do Bairro
Engenho da Serra, exemplo de casal e de pessoas, que simbolizam a aliança do
casamento. Meus parabéns pelo exemplo de pessoas que vocês significam para toda a
sociedade. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Moção nº
226 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Frasley Fraga de Souza, ocorrido
em 03/07/2023. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Gilmar Cuca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 257 de 2023, INDICA
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIA D. BASTOS (RUA ATRÁS DO BAR DO
FERNANDO), BAIRRO SÃO JORGE, MANHUAÇU-MG. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 258 de 2023, INDICA QUE SEJA ENVIADO
PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DEVIDO A PROMULGAÇÃO DO NOVO
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REGULAMENTAR A JORNADA DE
TRABALHO ESPECIAL SERVIDORES QUE SEJAM RESPONSÁVEIS POR FILHOS OU
DEPENDENTES COM ESPECTRO AUTISTA. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 259 de 2023, INDICA QUE SEJA ENVIADO A
ESTA CASA LEGISLATIVA DE FORMA CÉLERE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O VALE
REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 260 de 2023, A REALIZAÇÃO DE
TROCA DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E POSTERIORMENTE A TROCA DE
LAMPADAS QUEIMADAS NA VIELA SÃO JOÃO, Nº 142, BAIRRO NOSSA SENHORA
APARECIDA, MANHUAÇU-MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Indicação nº 261 de 2023, INDICA ASFALTAMENTO APROXIMADAMENTE
30 METROS EM FRENTE À EMPRESA SOKIMICA (RODOVIA LMG-838/ RODOVIA DOS
ESTUDANTES), ACESSANDO AO CORREGO DO ARROZAL. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 262 de 2023, INDICA
A CONSTRUÇÃO DE CRECHE BAIRRO LAJINHA/ BELA VISTA QUE ATENDA ESSAS
COMUNIDADES, ASSIM COMO OS MORADORES DA VILA DEOLINDA. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 263 de 2023, INDICA
REFORMA DO POSTO SAÚDE EM DOM CORRÊA. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 264 de 2023, INDICA INSERÇÃO DE
PONTO DE ÔNIBUS NA SAÍDA DO DISTRITO DE SANTO AMARO, PRÓXIMO DA BR 262,
MANHUAÇU-MG. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Indicação nº 265 de 2023, INDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO INSTALAÇÃO
DE PLACAS SINALIZANDO LOCAIS ONDE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE PODEM OU
NÃO TRAFEGAR. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 20/07/2023
9010719098
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 266 de 2023, INDICA O RECAPEAMENTO/ OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA
ESTRADA DE ACESSO À APAC, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES RUINS DA VIA COM
MUITOS BURACOS. PREJUDICANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS.
Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 267 de
2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU ADQUIRA UMA MÁQUINA BOBCAT
PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE ÀS DEMANDAS DOS DISTRITOS E VILAS. Autor:
Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 268 de 2023,
INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU SUBSTITUA O CALÇAMENTO DE
PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES NA RUA BEIRA RIO, EM REALEZA. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 269 de 2023, INDICA
QUE SEJA FEITA A ABERTURA/DUPLICAÇÃO DE ESTRADA NO CORREGO BOA VISTA,
ZONA RURAL DE MANHUAÇU. SENTIDO A TANGARÁ PROXIMO A FAZENDA DO
SENHOR MILTON. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Indicação nº 270 de 2023, INDICA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA EM TODA EXTESÃO
DA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA SENTIDO A EMPRESA TANGARÁ - ZONA RURAL
DE MANHUAÇU. LEMBRANDO QUE FOI FEITO PATROLAMENTO, MAS NÃO FORAM
RETIRADOS OS GALHOS, MATOS E EXCESSO DE TERRA À BEIRA DA ESTRADA. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 271 de 2023,
INDICA QUE SEJA FEITO UM CAMPO SOCIETY NO CÓRREGO BOA VISTA-ZONA RURAL
DE MANHUAÇU. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 272 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A
LIMPEZA DO CÓRREGO NO DISTRITO DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida :
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
q CL A
Vice-Presidente: Segundo-
Allan José Quintão / Secretário: Roberto
PSC Natalino Júnior / PSC
Primeira-
Secretária: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
1 PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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