sessao nº 12

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 332 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/07/2023 - 18:00 :
Encerramento: 06/07/2023 - 20:20
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / DC ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ;
Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ;
Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose
Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Kelson procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 59/2023; PROJETO DE LEI Nº 61/2023; PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 5/2023; VETO 01/2023. Leitura de correspondências: a) Ofício
174/2023 - Deputado Estadual João Magalhães: Informo PAGAMENTO de recurso de
Emenda Parlamentar de 2023, para o Município de Manhuaçu, no montante de R$
1.000.000,00 (Um milhão reais). O recurso foi repassado via Fundo Municipal de Saúde de
Manhuaçu, indicado ao Hospital César Leite para Aquisição de custeio. Esse recurso será
para atender o nosso compromisso, na melhoria de qualidade de vida dos munícipes de
Manhuaçu. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 112
Reunião das Comissões, realizada no dia 13/06/2023: APROVADA. b) Ata 11º Sessão
Ordinária, realizada no dia 15/06/2023: APROVADA. Ordem do dia: CIÊNCIA E
URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 56/2023 - VEREADOR RODRIGO PEDIU URGÊNCIA: 1)
Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de
Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL. 3), Discussão do Projeto de Lei; 4)
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 60/2023 VEREADOR -
GILSINHO PEDIU URGÊNCIA: 1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA. 2)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4)
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 62/2023
VEREADORA MARILEY PEDIU URGÊNCIA: 1) Votação de Solicitação de Urgência:
APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 3), Discussão do Projeto de Lei;
4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 63/2023: 1)
Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de
Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4)
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 64/2023 VEREADOR
KELSON PEDIU URGÊNCIA: 1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA. 2)
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 42/2023: Vereadora Eleonora se
pronunciou a cerca do prazo de delegação de 5 anos, disse que apesar de considerar o
prazo longo votaria o Projeto da forma como se encontra, e ressaltou a importância do
referido Projeto. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei;
3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 45/2023:
Vereadora Eleonora, autora do Projeto, pediu VISTA para propor uma alteração.
PROJETO DE LEI Nº 50/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura,
Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de
Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 53/2023: 1)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente,
Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3)
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 54/2023: 1)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social:
PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023: 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c)
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do
Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº
41/2023 e EMENDA Nº 7/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor
Público: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei: Vereador José Eugênio
solicitou que constasse em ata que, segundo Procurador do município, Dr. Ronaldo Garcia,
o Edital do Concurso Público Municipal será publicado em 31 de outubro de 2023 e
concurso será realizado este ano. 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. 12
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI 57/2023; PROJETO DE LEI 58/2023; PLC 6/2023 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR; PLC 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2023, “Dispõe sobre a instalação,
funcionamento, administração e fiscalização cemitérios públicos e particulares no
município de Manhuaçu e dá outras providências.” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 61 de 2023, Dispõe sobre o Animal
Comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de
Manhuaçu, e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 5 de
2023, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr.
KLAYRTON ALVES DE SOUZA e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Gilmar
Cuca, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Veto nº 1 de
2023, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 25 de 1º de junho de 2023, que "Dispõe sobre a
inclusão do Programa de Estudo da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede
pública do Município de Manhuaçu." - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra
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INTIMA
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Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC
: Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica t PP ;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ;
Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose
Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2023, “Autoriza o repasse de
recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu - MG e Região - AMMAR
e contém outras providências.” - Obs.: VEREADOR RODRIGO PEDIU URGÊNCIA Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 302, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ;
Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Allan José Quintão - Sim
: Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; João Gonçalves
Linhares Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº
60 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, permuta e
desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.” - Obs.:
VEREADOR GILSINHO PEDIU URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : João Gonçalves Linhares Júnior -
Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Roberto Natalino Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos
- Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Berçot
Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilmar de Paula
Cabral - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 62 de 2023, "Autoriza Repasse
financeiro a Associação dos Produtores do Centro de Distribuição de Alimentos da
Agricultura Familiar de Manhuaçu e Região - CEAFA e dá outras providências.” - Obs.:
VEREADORA MARILEY PEDIU URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 338, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ;
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula
Cabral - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica
- Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 63 de 2023, “Altera o art. 1º da Lei nº
3.867, de 20 de agosto de 2018.” - Obs.: URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley
do Carmo Batista Lopes - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso -
Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim
; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Rodrigo
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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9N4NTI9N9R
Disina 9
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Júlio dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 64 de 2023, “Institui Gratificação aos
Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações, nos Termos da Lei
Federal nº 14.133/2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.” - Obs.:
VEREADOR KELSON PEDIU URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 345, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Allan José Quintão - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso -
Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Gilmar
de Paula Cabral - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
: Antônio Carlos Dutra - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 42 de 2023, “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a delegar às pessoas jurídicas, a construção, fabricação, instalação e
manutenção de mobiliário urbano municipal, na forma que especifica e dá outras
providências." - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas
- Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 241, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan José Quintão - Sim ; José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos
Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos Berçot
Afonso - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Gilmar
de Paula Cabral - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Gilson César da Costa - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 45 de 2023, Institui o uso da
bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e
como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras
providências. - Obs.: VEREADORA ELEONORA PEDIU VISTA Autor: Eleonora Maira,
Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº
50 de 2023, “Altera os artigos 4º, 6º, 10 e 16 da Lei Municipal n.º 3.766 de 10 de
novembro de 2017". - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 275, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan José Quintão - Sim ; Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Elenilton Martins Vieira -
Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira -
Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior -
Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ;
Gilson César da Costa - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei nº 53 de 2023, Dispõe sobre
nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Libertino José Coelho). - Obs.: 2º
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 287,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Antônio
Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Kelson Santana dos Santos -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João Gonçalves
Linhares Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 54 de
2023, "Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da administração direta e
indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências." - Obs.: 2º DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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9017/9092 Párrina 4
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Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim
; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João Gonçalves
Linhares Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim
: Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2023, Altera Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de
2017 (Código de Posturas) para dispor sobre a regulação do horário de funcionamento de
academias de ginástica e similares no Município de Manhuaçu. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 271, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim F
Kelson Santana dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Elenilton Martins Vieira -
Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim
; Gilson César da Costa - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei nº 41 de 2023, Dispõe sobre a
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta,
autárquica e fundacional e dá outras providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 239,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais g
Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; João Gonçalves
Linhares Júnior - Abstenção ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Kelson Santana dos Santos -
Sim ; Jorge Augusto Pereira - Não ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos -
Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 13 - Emenda a
Projeto de Lei nº 7 de 2023, Emenda modificativa, aditiva e supressiva ao Projeto de Lei
nº 41/2023 (Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da
Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.) - Obs.: EMENDA
PL 41/2023 Autores: Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Juninho Enfermeiro, Número
de Protocolo: 351, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio
Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilmar
de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior
- Abstenção ; Jânio Garcia Mendes - Sim : Jorge Augusto Pereira - Não ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ;
14 - Projeto de Lei nº 57 de 2023, Institui no calendário oficial de eventos de
Manhuaçu o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Mulher Empresária e dá outras
providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo:
307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, “Institui
a Semana Municipal de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares”. -
Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 308, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023,
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte
e de telecomunicações e dá outras providências. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Maria
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/07/2023
9N1NTI9N9R mê
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Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Altera a
Tabela IV - Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLL,
constante do art. 108 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº
02, de 25 de setembro de 2017. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 91 de 2023, Ilma. Sra. Secretária Municipal de
Governo, Cintia Valeria Perígolo de Oliveira Solicito, em CARÁTER DE URGÊNCIA,
informações quanto ao cumprimento de todas as emendas impositivas, inclusive, referente
à saúde, indicadas por este vereador, referente aos anos de 2020/2021; 2021/2022;
2022/2023; sabendo que, a Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores
podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município
para determinadas obras, projetos ou instituições. Caso tenham sido cumpridas as
emendas impositivas, requer que sejam encaminhados os documentos probatórias que
comprovam à execução. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Requerimento nº 92 de 2023, Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho. Solicito, em
CARÁTER DE URGÊNCIA, informações quanto ao cumprimento de todas as emendas
impositivas, inclusive, referente à saúde, indicadas por este vereador, referente aos anos
de 2020/2021; 2021/2022; 2022/2023; sabendo que, a Emenda Impositiva é o instrumento
pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando
recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Caso tenham
sido cumpridas as emendas impositivas, requer que sejam encaminhados os documentos
probatórias que comprovam à execução. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Requerimento nº
93 de 2023, Vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes do Art. 118,
84º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGENCIA, para
apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023. Autor:
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 -
Requerimento nº 94 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da
solicitação da Justiça Eleitoral de mudança de endereço que possibilite acessibilidade para
idosos e cadeirantes, ou pessoas com baixa mobilidade física, esclarecendo a posição do
Poder Executivo acerca de tal pedido. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Requerimento nº 95 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal informações a respeito da obra no posto de saúde no distrito de
Dom Corrêa. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 23 - Requerimento nº 96 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal informações a respeito do ponto de apoio em Vila Formosa. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 24 -
Requerimento nº 97 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito
dos locais onde se permite a circulação de grandes carretas. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Requerimento nº
98 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente,
informações a respeito do cronograma de patrolamento e manutenção das estradas rurais;
detalhamento de como é realizado tal procedimento de manutenção, bem como
esclarecimentos acerca do cronograma de aplicação do agregado siderúrgico Siderbrita.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 26 - Requerimento nº 99 de 2023, Requer à Secretaria de Governo
informações quanto ao cumprimento de um título executivo extrajudicial referente a
intervenções que necessitam ser realizadas no Canil Municipal, a fim de adequar as
solicitações do Ministério Público. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 206 de 2023, Moção de
Congratulações a Mercearia e Açougue Líder pelos 12 anos. Autor: Gilmar Cuca, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 207 de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 20/07/2023
9MINTIDNIR Párrina &
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2023, Moção de Congratulações ao 1º Tenente Eledylson, comandante da 2738
Companhia Tático Móvel, pela comenda Medalha Alferes Tiradentes. Ao 1º Tenente
Julierme, Comandante do 5º Pelotão da 29º Companhia PM, pela comenda Medalha Mérito
Profissional e ao 2º Sargento Marco, auxiliar da seção de planejamento operacional, pela
comenda Medalha Mérito Profissional. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 -
Moção nº 208 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Jacira Machado da
Costa. Autores: Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 209 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Lourenço. Autores: Jânio do Catinga, Gilsinho,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº
210 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Jovan Alves da Silva Júnior. Autores:
Gilsinho, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 32 - Moção nº 211 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Afonso
Celso do Rosário Gandra. Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira,
Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 212 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de
João Victor Pereira. Autores: Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 213 de 2023, Moção de Pesar
pelo falecimento do Sr. José Baia, ocorrido em 27/06/2023. Autores: Kelson Santos,
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35
- Moção nº 214 de 2023, Moção de Congratulações a Ana Rosa Campos pela primeira
apresentação internacional no Creative Bureaucracy Festival em Berlim, representando
seu trabalho enquanto Policial Civil e como idealizadora do Chame a Frida. Autores:
Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 215 de 2023, Moção de Reconhecimento a 2º
Cia do Bombeiro Militar em Manhuaçu pelos 17 anos servindo a nossa população. Autores:
Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 216 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Maria das Dores Andrade Vieira, ocorrido em 28/06/2023. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 -
Moção nº 217 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Gustavo Araújo, ocorrido
em 29/06/2023. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 218 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Iracilda Garcia de Oliveira, ocorrido 23/06/2023. Autores: Administrador Rodrigo,
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 -
Moção nº 219 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento de Gethulio da Silva Gripp.
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 220 de 2023, Moção de
Reconhecimento a 11º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais por todo apoio
dado a 2º Cia de Bombeiros Militar em Manhuaçu nestes 17 anos de existência. Autores:
Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 221 de 2023, Moção de
Reconhecimento a todos os PM'S e Civis homenageados na Câmara no dia 22/06/2023 na
solenidade em comemoração aos 248 anos da PMMG. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 222 de
2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao Cirurgião Dentista e Professor
Universitário Dr. Leonardo Mucida Costa, pelos relevantes serviços prestados a Município
de Manhuaçu como Cirurgião Dentista e Professor. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº 223 de 2023,
Moção de Reconhecimento ao Hitalo Henrique de Souza, morador de Manhuaçu um
excelente esportista disputando vários campeonatos pela região. Venho aqui prestar essa
homenagem a esse grande amigo que hoje na atualidade é um dos melhores centroavantes
de Manhuaçu. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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9NINTIONDR Párrina 7
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Resultado: Aprovada ; 45 - Moção nº 224 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr.
José Dornelas de Abreu e ao Sr. Rony Vinícius de Abreu proprietários da empresa Plano
Familiar Em Vida, uma empresa de sucesso na cidade de Manhuaçu, referência em toda
região. Gostaria de parabenizá-los pelos mais de 25 anos no mercado fazendo sucesso
onde se instala. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 46 - Moção nº 225 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Felipe
de Souza Lúcio e Lorena Teixeira, residentes do Bairro Engenho da Serra, exemplo de
casal e de pessoas, que simbolizam a aliança do casamento. Meus parabéns pelo exemplo
de pessoas que vocês significam para toda a sociedade. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Moção nº 226 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Frasley Fraga de Souza, ocorrido em
03/07/2023. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Moção nº 227 de 2023,
Moção de Congratulações a Raiany Abreu pela inauguração do IMAMA- Instituto da Mama
de Manhuaçu, onde o objetivo é acolher mulheres e atende-las de forma humanizada e
empática, promovendo saúde das mamas e bem estar de maneira integral. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Moção
nº 228 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Helena Gomes dos Anjos,
ocorrido em 18/06/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Moção nº 229 de 2023, Moção de
Congratulações ao Vereador Administrador Rodrigo, Aldrin Teodoro Dutra e Roberto
Miranda Pimentel Fully pelo lançamento do livro Tópicos Contemporâneos em
Administração Pública Municipal. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº
257 de 2023, INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIA D. BASTOS (RUA
ATRÁS DO BAR DO FERNANDO), BAIRRO SÃO JORGE, MANHUAÇU-MG. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 -
Indicação nº 258 de 2023, INDICA QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISLATIVA DEVIDO A PROMULGAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL, REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL SERVIDORES
QUE SEJAM RESPONSÁVEIS POR FILHOS OU DEPENDENTES COM ESPECTRO
AUTISTA. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 259 de 2023, INDICA QUE SEJA ENVIADO A
ESTA CASA LEGISLATIVA DE FORMA CÉLERE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O VALE
REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 260
de 2023, A REALIZAÇÃO DE TROCA DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
POSTERIORMENTE A TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS NA VIELA SÃO JOÃO, Nº 142,
BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MANHUAÇU-MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 261
de 2023, INDICA ASFALTAMENTO APROXIMADAMENTE 30 METROS EM FRENTE À
EMPRESA SOKIMICA (RODOVIA LMG-838/ RODOVIA DOS ESTUDANTES), ACESSANDO
AO CORREGO DO ARROZAL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 262 de 2023, INDICA A
CONSTRUÇÃO DE CRECHE BAIRRO LAJINHA/ BELA VISTA QUE ATENDA ESSAS
COMUNIDADES, ASSIM COMO OS MORADORES DA VILA DEOLINDA. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 -
Indicação nº 263 de 2023, INDICA REFORMA DO POSTO SAÚDE EM DOM CORRÊA.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 58 - Indicação nº 264 de 2023, INDICA INSERÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
NA SAÍDA DO DISTRITO DE SANTO AMARO, PRÓXIMO DA BR 262, MANHUAÇU-MG.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
59 - Indicação nº 265 de 2023, INDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZANDO LOCAIS ONDE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE
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90NTINIR Párina 2
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PODEM OU NÃO TRAFEGAR. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 266 de 2023, INDICA O
RECAPEAMENTO/ OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA ESTRADA DE ACESSO A APAC,
CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES RUINS DA VIA COM MUITOS BURACOS.
PREJUDICANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 267
de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU ADQUIRA UMA MAQUINA
BOBCAT PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE AS DEMANDAS DOS DISTRITOS E VILAS.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 62 - Indicação nº 268 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU SUBSTITUA O CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES
NA RUA BEIRA RIO, EM REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 269 de 2023, INDICA
QUE SEJA FEITA A ABERTURA/DUPLICAÇÃO DE ESTRADA NO CÓRREGO BOA VISTA,
ZONA RURAL DE MANHUAÇU. SENTIDO A TANGARÁ PRÓXIMO A FAZENDA DO
SENHOR MILTON. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 270 de 2023, INDICA QUE SEJA FEITA A
LIMPEZA EM TODA EXTESÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA SENTIDO A
EMPRESA TANGARÁ - ZONA RURAL DE MANHUAÇU. LEMBRANDO QUE FOI FEITO
PATROLAMENTO, MAS NÃO FORAM RETIRADOS OS GALHOS, MATOS E EXCESSO DE
TERRA À BEIRA DA ESTRADA. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Indicação nº 271 de 2023, INDICA QUE SEJA
FEITO UM CAMPO SOCIETY NO CÓRREGO BOA VISTA-ZONA RURAL DE MANHUAÇU.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 66 - Indicação nº 272 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU FAÇA A LIMPEZA DO CÓRREGO NO DISTRITO DE REALEZA. Autor: Jânio
do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 67 -
Indicação nº 273 de 2023, INDICAM AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE
ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED COM INÍCIO NA BR 116 ATÉ O POVOADO DE
BOM JESUS DE REALEZA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Jânio do Catinga, Jorge do
Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 -
Indicação nº 274 de 2023, INDICA CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO
BAIRRO MATINHA, MANHUAÇU-MG. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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9NINT19N9R
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e: Gilson Vice-Presidente:
César da Costa / DC Allan José Quintão /
PSC
Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
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92MINTIONIR