sessao nº 5

ce Manhuaçu
3 Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Audiência Pública da 3º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 13/07/2023 - 18:05 ; Encerramento: 13/07/2023 - 23:00
Mesa Diretora: Presidente: Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Relator: Zé Eugênio / MDB ; Membro: Juninho Enfermeiro / PSC; Presidente
de Comissão: Eleonora Maira / PSB
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP;
Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria /
PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Keison Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Servidor Adriano Moreira procedeu corn o momento da oração. Expediente do Dia: Audiência pública para
discutir o atendimento da saúde no município, a referida auciência foi motivada por requerimento de autoria dos vereadores Inspetor
Juninho Linhares (PMN) e Eleonora Maira (PSB). Aberta pelo presidente Gilson César da Costa (DC), a audiência pública contou com a
presença dos representantes do Hospital Cesar leite - Superintendente Lucinéia Lopes de Araújo e Gerente de Planejamento Chardson
Roberto da Paixão, a Secretária de Saúde - Ana Lígia de Assis Garcia, Superintendente Regional de Saúde de Manhuaçu — Juliano Estanislau
Lacerda, Presidente do Conselho Municipal de Saúde - Vanda Lucia Carneiro, Promotor de Justiça - Dr. Reinaldo Pinto Lara & o Procurador
Jurídico do Municipio Dr. Ronaldo Garcia Marques, o diretor da Urgência e Emergência, Dr. Eros Abi-Ackel e o conselheiro do hospital
Maurélio Carlos Júnior. Após a abertura, a audiência foi conduzida pelo vereador requerente Juninho Linhares e os vereadores da
Comissão de Saúde, Eleonora Maria (presidente), José Eugênio (relator) e Juninho Enfermeiro (membro). Em seguida, o gerente de
planejamento Chardson Roberto apresentou os dados sobre os atendimentos do Hospital César Leite nos últimos anos e com foco nos
números do primeiro semestre de 2023. O Hospital César Leite apresentou os dados de todos os atendimentos prestados no ano passado
Destacou que a rede de atendimento não está dando a cobertura necessária. Em muitos casos, municipios vizinhos não oferecem
atendimento à noite e nos finais de semana, desaguando todos os casos para o HCL. O superintendente regional de Saúde de Manhuaç
Juliano Estanislau Lacerda, explicou todo processo percorrido para o fortalecimento da rede assistencial nos últimos anos. Ele cones ED
construção e implantação da Rede de Urgência e Emergência da macrorregião Leste do Sul. Por outro lado, ressaltou que a Secretaria de
Estado de Saúde e o Governo de Minas estão cumprindo o papel deles. Juliano Estanislau destacou que todas as ações foram acordacas e o
HCL tinha conhecimento dos serviços que deveria assumir e os recursos que iria receber. “O Hospital César Leite não é um hospital
municipal, não é mais um hospital apenas microrregional. Ele passou a ser um hospital macrorregional, então ele tem sim que atender as
demandas dos municipios. Ele está vocacionado e posicionado na rede com essas responsabilidades e isso era de conhecimento do
hospital quando assinou o convênio”, destacou. O diretor da SRS Manhuaçu afirmou que é parceiro do HCL e estão mobilizados para
encontrar uma saída para isso: “Estamos caminhando para um aporte maior de recursos do Estado como resultado da produção do
Hospital César Leite. Ele recebia R$ 1.746.052,00 em 2018 com o Pro-Hosp. No Valora 1.0, passou para R$ 7.827 300,00. Agora, com o
Valora 2.0 com a projeção já feita com a nova política o César Leite vai ter um aumento relacionado a R$ 12.466.497,00. Com a aprovação
acontecendo em breve, a partir de setembro ele terá esses recursos, com a nova política”. O Promotor de Justiça da Defesa da Saúde, Dr.
Reinaldo Pinto Lara, anunciou que o Ministério Público vai propor uma composição com os 23 municípios atendidos peto Hospital Cesar
Leite. “O Compor é um núcleo de composição que funciona dentro do MPMG para buscar solucionar demandas como essa. Como a
questão envolve diferentes comarcas, cidades e hospitais, vamos propor que seja feita essa reunião do Compor para buscar essa solução
para o problema que o HCL apresenta, que é a faita de financiamento dos demais municípios para a manutenção da urgência e
emergência. Essa proposta vai discutir qual seria o valor, qual o critério de definição da contribuição de cada município e tambem se os
outros hospitais também deveriam ser auxiliados, como Ipanema, Abre Campo, Manhumirim, por exemplo”, destacou o promotor. A
Secretária de Saúde de Manhuaçu, Ana Lígia de Assis Garcia, concentrou sua apresentação nos dois temas da audiência: a rede de
atendimento e as cirurgias eletivas. Nesse primeiro semestre de 2023, a Unicade de Atendimento Intermediário (UAI) atendeu 32.288
usuários do serviço de saúde. Foram 6.158 atendimentos em junho. Foram 28.889 classificados como verde, 6.239 classificados como
amarelo e 497 azul. Além de atender 261 na categoria laranja. “isso demonstra que Manhuaçu está cumprindo seu papel. A UAI está
atendendo as demandas do nosso município e contribuindo para o funcicnamento da rede que foi pactuada”, complementou, Do total de
atendimentos na UAI, apenas 1% foi de moradores de outras cidades. Em relação às cirurgias eletivas, a secretária de saúde apresentou os
números de janeiro a maio. Foram realizados 796 procedimentos nas mais diversas áreas. “O municipio de Manhuaçu tem investido na
redução da fila de cirurgias eletivas, Nos temos o Hospital César Leite com o maior parceiro, mas também temos buscado outras
instituições através dos consórcios que participamos. O que nós queremos é reduzir essa fila de cirurgia, mas lembro que esse é um
problema do Brasil inteiro, que ficou com cirurgias acumuladas por conta da pandemia. A meta nossa é de fazer uma redução drástica na
fila e estamos articulados para isso”, destacou. Ela também anunciou a realização de 2.500 consultas oftalmológicas, a partir de 31/07,
fazendo um trabalho para encontrar um culpado, mas para que toda a população da região e de Manhuaçu tenha um serviço de qualidade
maior e um melhor de atendimento. Os conselheiros também são parceiros na resolução das demandas de cirurgias e da rede de urgência
e emergência”, finalizou. Também se manifestaram os cidadãos Vinícius de Resende e Sinésio José de Souza. encaminhamentos solicitando
da Vereador Administrador Rodrigo propôs algumas deliberações, a saber, encaminhamentos solicitando da Secretaria de Estado de
Saúde a antecipação da aprovação do Valora 2.0, a habilitação dos serviços do HCL com a aprovação do Plano de Ação Regional (PAR) e o
pedido para que o Ministério Público acione o COMPOR para a composição com os municipios vizinhos a fim de financiar a Urgência e
Emergência do HCL. Vereador Cleber Benfica propôs que sejam destinados recursos, inclusive de emenda parlamentar de vereadores, para
a conclusão da reforma e aquisição de equipamentos do espaço da antiga UPA, que será o novo espaço da Urgência e Emergência do HCL.
O vereador Cleber também solicitou que se fizesse um Requerimento ao Provedor do Hospital Cesar Leite (HCL) solicitando informações
acerca do valor, desde 2020, que os parlamentares João Magalhães e Fábio Ramalho destinaram a instituição. Ao final, o vereador Inspetor
Juninho Linhares avaliou a audiência e definiu que será promovida uma reunião ne dia 02 de agosto para adoção de outras providências.
Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 7 de 2023, APRESENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 5º Audiência Pública
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Apresentação nº 8 de 2023,
APRESENTAÇÃO HOSPITAL CÉSAR LEITE - 5º Audiência Pública Autores: , Tipo: Leitufa) Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
nio de Araújo Teixeira / MDB
Membro: Roberto Natalino Júnior / PSC Presidente de Co: Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB
Câmara Municipal de Manhuaçu
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