sessao nº 13

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/07/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20/07/2023 - 20:10
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / DC ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ;
Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares /
PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ;
Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Gilmar Cuca / Foro Íntimo ; Kelson Santos / Foro
Intimo
Expedientes: Oração: Pastor Romário Vitorino Zahn, e sua esposa, Sara Zahn, da Igreja
Adventista do 7º dia, conduziram o momento da oração. Expediente do Dia: A Câmara de
Vereadores de Manhuaçu homenageou o vereador Administrador Rodrigo e o contador
Aldrin Teodoro pelo lançamento do livro "Tópicos Contemporâneos em Administração
Pública Municipal", que aconteceu na Casa de Cultura de Manhuaçu, na noite do dia
11/07. Por indicação do vereador Inspetor Juninho Linhares, foi entregue uma Moção de
Congratulações aos dois autores, em reconhecimento à contribuição deles para a área de
administração pública municipal. Vereador Administrador Rodrigo e o contador Aldrin
Teodoro entregaram um exemplar da obra para o acervo do Poder Legislativo.
PROPOSIÇÕES PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 65/2023; PROJETO DE LEI Nº
67/2023; PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 4/2023: Vereador Rodrigo apresentou pedido de
urgência. PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 06/2023. Leitura de correspondências: a)
CONVITE: A Prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, tem a honra de
convidar Vossa Excelência e todos os nobres vereadores desta estimada casa de leis, para
o evento alusivo à retomada das operações de voos comerciais no Aeroporto de Manhuaçu
e início das vendas das passagens. O evento será realizado no dia 26 de julho de 2023,
quinta-feira, às 10 horas, no Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas - Elias Breder,
Rodovia BR-262, km 56, distrito de Santo Amaro de Minas, Manhuaçu-MG. A retomada
dos voos comerciais representa uma grande conquista para Manhuaçu e todas as cidades
de nossa região, marcando um momento de extrema importância para o desenvolvimento
e crescimento de nossa localidade. A presença dos senhores é de suma importância para
compartilhar conosco a alegria deste acontecimento significativo para nossa comunidade.
Contamos com a honrosa participação de Vossas Excelências para abrilhantar ainda mais
este momento. Solicitamos a gentileza de confirmar sua presença até o dia 25 de julho às
14h, através e-mail gabineteGemanhuacu.mg.gov.br para que possamos providenciar a
cerimônia, Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: aJAta 12º
Reunião das Comissões, realizada no dia 04/07/2023: APROVADA. b) Ata 12º Sessão
Ordinária, realizada no dia 06/07/2023: APROVADA. Ordem do dia: CIÊNCIA E
URGÊNCIA: PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 4/2023: VEREADOR RODRIGO PEDIU
URGÊNCIA. 1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. 3)
Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE
LEI Nº 66/2023: VEREADOR ANTÔNIO PEDIU URGÊNCIA 1) Votação de Solicitação de
Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4)
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VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 68/2023: 1) Votação de
Solicitação de Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos,
Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de
Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 5/2023:
VEREADOR GILSINHO PEDIU URGÊNCIA 1) Votação de Solicitação de Urgência:
APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI 47/2023 e EMENDAS AO PL
Nº 47/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. PROJETO DE LEI 57/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos
da Mulher: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI 58/2023: 1) Pareceres das Comissões: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Saúde:
PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. PLC 6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c)
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria:
PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2023: 1) Pareceres das Comissões: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do
Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO: APROVADO. VETO 01/2023: 1) Parecer da Comissão: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2023: 1) Parecer da Comissão: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3)
VOTAÇÃO: APROVADO. 12 DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 59/2023; PROJETO DE LEI
Nº 61/2023. Vereador Rodrigo pediu que constasse em ata destaque à Indicação nº
283/2023, que "trata sobre a conclusão da rede pluvial, bem como o asfaltamento de 50
metros finais do trecho, na rua principal da Vila Cachoeirinha, nesta cidade", o vereador
ressaltou que os moradores da comunidade fizeram um abaixo-assinado a fim de cobrar a
finalização da obra, e deu destaque também à Indicação nº 275/2023 que “indica o
bloquetamento da estrada que inica no centro Pastoral Bom Pastor até a subida para a
antena de TV em frente a propriedade do Sr. Eduardo Xavier", tendo em vista que a
comunidade tem cobrado que este trecho seja concluído antes do período chuvoso e
destacou os trabalhos de calçamento que vêm sendo realizados na Comunidade Palmital e
cobrou que se fizesse também na comunidade Taquara Preta, tendo em vista já ter
indicação de sua autoria nesse sentido, por fim, pediu uma atenção do Poder Executivo
nestes casos. Prestação de Contas: Prestação de Contas da Câmara de
Manhuaçu, mês de junho de 2023: Diego Vila Real de Andrade, Contador.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 65 de 2023, Declara a UNIFACIG
ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE (UAS), como Entidade de Reconhecida Utilidade
Pública Municipal. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo:
370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 67 de 2023, “DISPÕE
SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE
27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À
LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA". - Obs.:
CIÊNCIA Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2023, “Dispõe sobre alterações na Lei n.º
3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: VEREADOR RODRIGO APRESENTOU PEDIDO DE
URGENCIA ; 4 - Projeto Substitutivo nº 6 de 2023, "Institui a Semana Municipal do
Terço dos Homens." - Obs.: CIÊNCIA Autores: Allan do Alaor, Gilmar Cuca, Antônio da
Margarida, Eleonora Maira, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC
; Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares /
PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ;
Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2023, “Dispõe sobre
alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.” - Obs.:
VEREADOR RODRIGO APRESENTOU PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 348, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio'Carlos Dutra - Sim
; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Não ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 66 de 2023,
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras Providências (Rua Abílio
Gomes Ferraz). - Obs.: VEREADOR ANTÔNIO PEDIU URGÊNCIA Autor: Antônio da
Margarida, Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 68 de 2023, “Altera o anexo
Ida Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. - Obs,: PODER
EXECUTIVO PEDIU URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 393, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Antônio
Carlos Dutra - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Cléber
da Penha Benfica - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; 4 - Projeto Substitutivo nº'5 de 2023, “Regulamenta a
aplicação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara
Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. - Obs.:
VEREADOR GILSINHO PEDIU URGÊNCIA Autores: Allan: do Alaor, Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Rose Mary, Número de Protocolo: 355, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Dis BRT A Nissa: asd ads e snara cena so e Eacdsay ra iara fe
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira -
Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior -
Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Elenilton
Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano -
Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 47 de 2023,
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de
2024 e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 261, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan José Quintão - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Cléber da
Penha Benfica - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Mariley do
Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 6 - Emenda a Projeto de Lei nº 8 de
2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo
da lei no Artigo 4º. Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 373, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos -
Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso
- Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 7 - Emenda a Projeto de Lei nº 9
de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao
corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 374, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 8 - Emenda
a Projeto de Lei nº 10 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo:
375, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou
; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira
- Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 9 - Emenda
a Projeto de Lei nº 11 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º, Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo:
376, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou
; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira
- Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 10 - Emenda
a Projeto de Lei nº 12 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida. nº141 - Manhuacu MG Tel : (33) 3331-1740 httne-//
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o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo:
377, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou
; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira
- Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 11 - Emenda
a Projeto de Lei nº 13 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo:
378, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou
; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira
- Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 12 - Emenda
a Projeto de Lei nº 14 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º, Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo:
379, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou
: João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira
- Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 13 - Emenda
a Projeto de Lei nº 15 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Mariley Assistente Social, Número de
Protocolo: 381, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da
Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; 14 - Emenda a Projeto de Lei nº 16 de 2023, Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor:
Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 382, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim
; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim
; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 15 - Emenda a Projeto de Lei nº 17 de 2023,
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo 4º. Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 16 - Emenda
Dea ENIO Tanana Taitão do Almnido 20444 AA-oLooo as mr amas anna aman ras
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a Projeto de Lei nº 18 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Mariley Assistente Social, Número de
Protocolo: 384, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da
Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; 17 - Emenda a Projeto de Lei nº 19 de 2023, Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 386, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber
da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim
; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 18 - Emenda a Projeto de Lei nº 20 de 2023,
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo 4º. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 387, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos -
Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso
- Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 19 - Emenda a Projeto de Lei nº 21
de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao
corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 388, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo
Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim
; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 20 - Emenda
a Projeto de Lei nº 22 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 389, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da
Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; 21 - Emenda a Projeto de Lei nº 23 de 2023, Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber
da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim
; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida nº141 - Manhuaciu MG Tel - (331 8321.1740 httne-//
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Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 22 - Emenda a Projeto de Lei nº 24 de 2023,
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo 4º. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 391, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos -
Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso
- Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 23 - Emenda a Projeto de Lei nº 25
de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao
corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 392, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo
Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim
; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 24 - Emenda
a Projeto de Lei nº 26 de 2023, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso referido, ao corpo
da lei no Artigo 4º. Autores: Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 395,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou
; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira
- Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 25 - Emenda
a Projeto de Lei nº 27 de 2023, Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso referido, ao corpo
da lei no Artigo 4º. Autores: Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 396,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César:da Costa - Não Votou
; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira
- Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 26 - Emenda
a Projeto de Lei nº 28 de 2023, Emenda Aditiva e Modificativa - Renomeia o Parágrafo
Unico para $ 1º e acresce o $ 2º ao art. 40 Autores: Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria,
Número de Protocolo: 397, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ;
Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim; Cléber da Penha Benfica
- Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes -
Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; 27 - Emenda a Projeto de Lei nº 29 de 2023, Emenda
Supressiva- Suprime o $ 2ºdo art. 56 por vício de inconstitucionalidade Autor: Jânio do
Catinga, Número de Protocolo: 398, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber
da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim
Rua Hilda Unwano Tatão do Ato cto casas now RE EXAR
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; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 28 - Emenda a Projeto de Lei nº 30 de 2023,
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo 4º, Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 402, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 29 - Emenda
a Projeto de Lei nº 31 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 42, Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 403, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da
Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; 30 - Emenda a Projeto de Lei nº 32 de 2023, Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 404, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim
; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim
; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 31 - Emenda a Projeto de Lei nº 33 de 2023,
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo 4º. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 405, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 32 - Emenda
a Projeto de Lei nº 34 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da
Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Domelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; 33 - Emenda a Projeto de Lei nº 35 de 2023, Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 407, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim
Rua Hilda Varnae | eitãn de Almeida n2141 - Manhuneii MG Tel - (321 2321.1740 httne-//
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; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim
; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 34 - Emenda a Projeto de Lei nº 36 de 2023,
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo 4º. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 408, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 35 - Emenda
a Projeto de Lei nº 37 de 2023, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta
o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 409, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da
Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; 36 - Emenda a Projeto de Lei nº 38 de 2023, Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º. Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 410, Tipo: Nominal,. Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim
; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim
; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 37 - Emenda a Projeto de Lei nº 39 de 2023,
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo 4º. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 411, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :: Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim Fi
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 38 - Emenda
a Projeto de Lei nº 40 de 2023, Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo
4º. Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 412, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim
; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim
: Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 39 - Projeto de Lei nº 57 de 2023, Institui no
calendário oficial de eventos de Manhuaçu o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da
Mulher Empresária e dá outras providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 307, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Allan
José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Jânio Garcia Mendes - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 40 - Projeto de Lei nº 58
de 2023, “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Hemangiomas e
anomalias vasculares”. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 308, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão -
Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim'; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Gilson César da Costa - Não Votou ; 41 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023,
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte
e de telecomunicações e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 305, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo
Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Elenilton
Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior -
Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 42 - Projeto de Resolução
nº 5 de 2023, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr.
KLAYRTON ALVES DE SOUZA e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA e
VOTAÇÃO Autor: Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 327, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Rodrigo
Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 43 - Veto nº 1 de 2023, VETO PARCIAL
ao Projeto de Lei nº 25 de 1º de junho de 2023, que "Dispõe sobre a inclusão do Programa
de Estudo da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de
Manhuaçu." - Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 326, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Eleonora Maira Moreira Justiniano
- Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rodrigo
Júlio dos Santos - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Cléber
da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan José Quintão
- Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de
2023, "Mantém o veto do Poder Executivo ao art. 3º e seu parágrafo único, do Projeto de
Lei nº 25 de 02 de março de 2023, que “Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo
da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de
Manhuaçu." Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
: Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 45 - Projeto
de Lei nº 59 de 2023, “Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e
fiscalização cemitérios públicos e particulares no município de Manhuaçu e dá outras
providências.” - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Projeto de Lei nº 61 de 2023, Dispõe sobre o Animal Comunitário, estabelece normas
para sua permanência em vias públicas no Município de Manhuaçu, e dá outras
providências. - Obs.: 13 DISCUSSÃO Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 325,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimento nº 100 de 2023, Solicita ao
Provedor do Hospital César Leite (HCL) informações acerca dos seguintes
questionamentos: * Valor, desde 2020, que os parlamentares João Magalhães e Fábio
Ramalho destinaram a instituição; * Valor que já foi gasto no anexo (novo prédio) desde a
sua fundação e quanto ainda precisará para concluí-lo para dar início aos atendimentos,
tendo em vista que, a partir do conhecimento real da situação, este parlamentar, enquanto
vereador, buscará recursos com representantes governamentais. . Autor: Cléber Benfica,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 -
Requerimento nº 101 de 2023, Requer informações do Poder Executivo acerca do
trâmite e execução do pagamento das emendas impositivas de 2022, indicadas por este
parlamentar. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 49 - Requerimento nº 102 de 2023, Vem respeitosamente
perante o Plenário desta E. Casa, REQUERER nos moldes do Art. 118, 84º, VII do RI, a
Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão-em REGIME DE URGÊNCIA,
para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei nº 66 de 2023 - Dispõe sobre a
denominação de logradouro público e dá outras Providências (Rua Abílio Gomes Ferraz)
Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 50 - Requerimento nº 103 de 2023, Requer da Secretaria Municipal de
Saúde informações acerca da data que se dará início ao funcionamento da Regional de
Saúde em Manhuaçu. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não; 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 51 - Moção nº 230 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Maria das Graças Rocha Martins. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Moção nº 231 de 2023, Moção de
Congratulações aos formandos do Programa de Educação Ambiental - PROGEA. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 53 - Moção nº 232 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.
Anastácio Santiago. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 54 - Moção nº 233 de 2023, Moção de reconhecimento ao Dr.
Rafael Rolim pelo excelente trabalho prestado a frente da Clínica Veterinária Municipal
Neima Rosa Lopes. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 55 - Moção nº 234 de 2023, Moção de
reconhecimento a Líder Embalagens pelos 7 anos empreendendo, gerando emprego e
renda em Manhuaçu. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Moção nº 235 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Alonso Cruz Goulart, ocorrido em 14/07/2023. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 57 - Moção nº 236 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr. Alex
Gonçalves de Souza que está à frente da equipe da Borracharia do Raimundo, como
treinador desde 2012 fazendo um excelente trabalho e conquistando diversos títulos
representando a cidade de Manhuaçu ficam aqui os meus sinceros parabéns também a
toda a equipe composta da Borracharia do Raimundo, jogadores e todos da comissão
técnica que fazem parte desse sonho. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apaio ao Processo Legislativo
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Moção nº 237 de 2023, Moção de
Reconhecimento a Sra. Zélia Romualdo moradora do bairro Santana aproximadamente 20
anos, funcionária pública, uma excelente pessoa que sempre procura melhorias para a
comunidade e para todas as outras pessoas que residem no bairro meus parabéns pela sua
prontidão em sempre ajudar o próximo. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Moção nº 238 de 2023, Moção de
Congratulações aos servidores do Laboratório Municipal de Manhuaçu. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Moção
nº 239 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Clube de Desbravadores Asas da Alva
presente no município de Manhuaçu. Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Moção nº
240 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Adriana Aparecida Pauferro Lima,
ocorrido em 16/07/2023. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 62 - Moção nº 241 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao João Vitor Fagundes de Oliveira, pastor da Igreja Apascentar um
Lugar de Recomeços, e a sua esposa ChaelMica Pereira Palmela Ferreira pelo excelente
trabalho a frente desse ministério que tem salvado muitas vidas da nossa cidade. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 -
Moção nº 242 de 2023, Moção de Congratulações ao Dr. Pedro Henrique Magalhães
Lima, Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Moção nº
243 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de João Dutra de Morais, ocorrido em
18/07/2023. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 65 - Moção nº 244 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Joaquim Alves Gomes, ocorrido em 20/07/2023. Autores: Cléber Benfica, Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 - Moção nº
245 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Felix Francisco. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 67 -
Moção nº 246 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Deputado João Magalhães pela
aquisição de um mamógrafo para o Centro Viva Vida de Manhuaçu. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 -
Moção nº 247 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eleone Domingos Lopes.
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 69 - Indicação nº 275 de 2023, INDICAM O BLOQUETAMENTO
DA ESTRADA QUE INICIA NO CENTRO PASTORAL BOM PASTOR ATÉ A SUBIDA PARA
ANTENA DE TV EM FRENTE À PROPRIEDADE DO SENHOR EDUARDO XAVIER Autores:
Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 276 de 2023, INDICA A
INSTALAÇÃO DE QUATRO REDUTORES DE VELOCIDADES, DE ACORDO COM AS
NORMAS DO CONTRAN, NA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, 468, NAS PROXIMIDADES DA
ESCOLA ESTADUAL RENTATO GUSMAN, BAIRRO BOM JARDIM, MANHUAÇU. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 71 -
Indicação nº 277 de 2023, INDICA INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA RAMPA DE
ACESSO AO ESF DO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 72 -
Indicação nº 278 de 2023, INDICA VIABILIZAR E FROMALIZAR PARCERIA ENTRE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM ASSOCIAÇÃO LA VIGNA, VISANDO
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 73 - Indicação nº 279 de 2023, INDICA ENVIO DE
SETE MANILHAS 060 PARA “TIRADA DE ÁGUA” DA ESTRADA, NO MORRO DO ZÉ DETE
NA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA, ZONA RURAL DE MANHUAÇU, PRÓXIMO A
PONTE DA ALDEIA. (FOTOS EM ANEXO). Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 74 - Indicação nº 280 de 2023, INDICAM
AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, RESPONSAVEL PELO TRECHO AVENIDA
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 httns://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio Ro Processo Legislativo
RADIALISTA ROBERVAL ANTUNES QUE FAZ DIVISA COM A MG 111 “RETA DO POSTO
PICADA" ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA INSTAÇÃO REDUTORES DE VELOCIDADE
OU RADAR NESTE TRECHO. BEM COMO FAIXA DE PEDESTRES. Autores: Allan do Alaor,
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 75 -
Indicação nº 281 de 2023, INDICA SEJA FEITA UMA OBRA NA RUA PROFESSOR
SILAS HERINGER, EM FRENTE À FAZENDA DO SENHOR LAUZINHO, NO BAIRRO
ENGENHO DA SERRA. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 76 - Indicação nº 282 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CUMPRA COM O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA
ENFERMAGEM. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 77 - Indicação nº 283 de 2023, Indica a conclusão
da rede pluvial, bem como o asfaltamento de 50 metros finais do trecho, na rua principal
da Vila Cachoeirinha, nesta cidade. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 78 - Indicação nº 284 de 2023,
PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE SOLO BRITA NA ESTRADA DO CÓRREGO SÃO
FRANCISCO, PONTE SILVA, (SENTIDO VALLENTINS). Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 79 - Indicação nº 285 de 2023,
PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE SOLO BRITA NA ESTRADA DE SANTO AMARO
(SENTIDO PEDREIROS). Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 80 - Indicação nº 286 de 2023, INDICA COMPACTAR AS
PEDRAS QUE ESTÃO SOLTAS DEVIDO A SOLO BRITA NÃO TER ADERIDO AO SOLO: NA
ESTRADA DE SANTO AMARO ATÉ COMUNIDADE DE BOM JESUS E DE SANTO AMARO
ATÉ CÓRREGO JATOBÁ. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 81 - Indicação nº 287 de 2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA PARA BAIRRO LAJINHA. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 82 - Indicação nº 288 de 2023, INDICA A
INSERÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À PORTA DE ENTRADA DA ESCOLA
ESTADUAL DE MANHUAÇU (EX-POLIVALENTE) Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 83 - Indicação nº 289 de 2023,
INDICA REVITALIZAÇÃO DA RUA CAPITÃO RAFAEL, CENTRO DE MANHUAÇU. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 84
- Indicação nº 290 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU SUBSTITUA
O CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES NA RUA SÃO JOSÉ, EM
REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 85 - Indicação nº 291 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU DISPONIBILIZE DE FORMA PERMANENTE SERVIDORES DO SAMAL PARA
ATENDER AO DISTRITO DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 86 - Indicação nº 292 de 2023, INDICA
QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU DISPONIBILIZE DE FORMA PERMANENTE
SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS PARA ATENDER O DISTRITO DE REALEZA.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 87 - Indicação nº 293 de 2023, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A ECO RIO MINAS, NO SENTIDO DE ELABORAR E
EXECUTAR PROJETO DE ILUMINAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA FAIXA DA BR 116,
QUE CORTA O DISTRITO DE VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 88 - Indicação nº 294
de 2023, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO
COM A ECO RIO MINAS, NO SENTIDO DE ELABORAR E EXECUTAR PROJETO DE
LETREIRO COM A DESCRIÇÃO EU v VILANOVA NO TREVO, DO DISTRITO DE
VILANOVA, NA BR 116. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 89 - Indicação nº 295 de 2023, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A ECO RIO
MINAS, NO SENTIDO DE ELABORAR E EXECUTAR PROJETO DE ILUMINAÇÃO EM
Dea Eid Mavaco TD atSa a atoicto casas em» mcesimo E Saldo olotitedo 8
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TODA A EXTENSÃO DA FAIXA DA BR 116, QUE CORTA O DISTRITO DE DOM CORRÊA.
Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidênte:
Allan José Quintão /
PSC
dente: Gilson
César da Costa /
Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
[PDT
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida. nº141 - Manhuacu MG Tel.: (33) 3331-1740 httns://