| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-10-03 |
| native_id | 23 |
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CAMARA DE E MANHUAÇU R .. Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Extrato Eletrônico da 18? Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 322 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/10/2019 - 18:00 ; Encerramento: 03/10/2019 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PHS ; Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva / PP Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PR ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração - Pe. Santana. Paróquia Bom Pastor. 2) Chamada dos Vereadores. 3)Leitura de Ofícios e Convites: a) Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Resposta a Requerimento nº 57/2019. b) Hospital Cesar Leite - Resposta a Reiteração de Requerimento 58/2019. c) Associação Comunitária dos Moradores do Bairro da Petrina - Denominação de Rua. d) Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Cadastro de Usuários. 4)Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores: -172 Sessão Ordinária (19/09), - 52 Audiência Pública (26/09). 5) Pedido de Palavra: a)Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região - Projeto Esporte Nota 10 - psicóloga Dra. Daiane Camila Rodrigues. b) Associação de Moradores Amigos de Santo Amaro - Prestação de Contas - Presidente Aponísia dos Reis. Ordem do dia: 1)Pedidos de Urgência aprovados pelo plenário: a)Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, autoria Poder Executivo. b) Projeto de Lei nº 87/2019, autoria Vereadores Elenilton Martins e Juarez Eloy. c)Projeto de Lei nº 90/2019, autoria Vereador José Eugênio. d)Projeto de Lei nº 92/2019, autoria Poder Executivo.2) Parecer das Comissões:1) PL n267/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: Parecer Favorável.ll) PL nº74/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer Favorável e Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: Parecer Favorável.IIl) PL nº80/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, e Comissão Educação Esporte e Cultura: Parecer Favorável.IV) PL nº87/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: Parecer Favorável.V) PL nº90/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: Parecer Favorável.VI) PL nº92/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: Parecer Favorável.VII) PLC nº 04/2019, Emenda nº 74/2019, 75/2019 e 76/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer Favorável.3) Pedido de Vista: Vereador Adalto do Sintracom - Projeto de Lei nº 92/2019: Pedido Rejeitado pelo plenário. Matérias do Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 6 de 2019, Dispõe sobre denominação de Travessa Enoque Ferreira da Rocha no bairro São Vicente e dá outras providências Autor: Administrador Rodrigo, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei nº 81 de 2019, Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 09/10/2019 09/10/2019 ES CÂMARA DE N Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - financiamento à infraestrutura e ao saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 82 de 2019, Dispõe sobre denominação de Rua Lúcio Carlos Lomeu, no bairro Ponte da Aldeia e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei nº 87 de 2019, Dispõe sobre denominação de quadra do distrito de Palmeiras do Manhuaçu - Divino Furtado da Silva - Divino do ônibus e dá outras providências. Autores: Elenilton Martins, Juarez Eloi, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei nº 89 de 2019, ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei nº 90 de 2019, Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.552/2006, que dispõe sobre denominações de rua e viela no Distrito de São Pedro Do Avaí e dá outras providências. Autor: Zé Eugênio, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Lei nº 91 de 2019, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Lei nº 116 de 2016, Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autores: , Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Lei nº 92 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019, Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PR ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 67 de 2019, Dá nome de "UBS José Dutra Magalhães" o prédio da Unidade Básica de Saúde de Santo Amaro de Minas e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 2 - Projeto de Lei nº 74 de 2019, Altera o artigo 3º da lei nº 3.727, de 10 de julho de 2017 e contém outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 3 - Projeto de Lei nº 80 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 4 - Projeto de Lei nº 87 de 2019, Dispõe sobre denominação de quadra do distrito de Palmeiras do Manhuaçu - Divino Furtado da Silva - Divino do ônibus e dá outras providências. Autores: Elenilton Martins, Juarez Eloi, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 5 - Projeto de Lei nº 90 de 2019, Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.552/2006, que dispõe sobre denominações de rua e viela no Distrito de São Pedro Do Avaí e dá outras providências. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Projeto de Lei nº 92 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 09/10/2019 09/10/2019 Página2 E CÂMARA DE cu R Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Contrários Vereadores: Antônio Aparecido Viana e Adalto Cavalcante Abreu. 7 - Emenda a Projeto de Lei nº 74 de 2019, MODIFICA-SE a redação do $ 1º. do Art. 1º. do PL.C., sob comento, de modo a que se acrescente como beneficiários desta lei do REFIS, aqueles contribuintes com parcelamento cancelado ou em andamento, passando a redação deste parágrafo para a seguinte: Art. 1º.: (....) 8 1º.: O programa ora instituído incluirá os débitos originários dos tribu-tos especificados no caput, cujo fato gerador tenha ocorrido antes de 30 de abril de 2.019, débitos estes inscritos ou não em dívida ativa, com parcelamento ativo ou encerrado, seja originário da legislação do REFIS anteriormente aprovada, seja o parcelamento na modalidade prevista no Art. 260 da Lei Complementar 2/2017-Código Tributário Municipal(nova redação dada pela Lei Complementar No. 8/2018). Autor: Comissões - COM, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 8 - Emenda a Projeto de Lei nº 75 de 2019, Modifica-se a redação do $ 1º. do Art. 3º, que assa à seguinte: Art. 3º.: (...) 8 1º.: (...) 1 - pagos à vista, 80% (oitenta por cento) da multa e juros; II - parcelados em até 12 parcelas, 60%(sessenta por cento) da mul-ta e juros; III - parcelados de 13 a 24 parcelas, 30%(trinta por cento) da multa e juros; IV - parcelados de 25 a 36 parcelas, 20%(vinte por cento) da multa e juros; V - parcelados de 37 a 48 parcelas, 10%(dez por cento) da multa e juros. Autor: Comissões - COM, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 9 -« Emenda a Projeto de Lei nº 76 de 2019, Dá nova redação aos 88 4º. e 5º. do Art. 3º., para a seguinte: $ 4º, Em se tratando de devedor pessoa física, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00(cinquenta Reais). $ 5º. Em se tratando de devedor pessoa jurídica, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00(cento e cinquenta Reais) Autor: Comissões - COM, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019, Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 11 - Requerimento nº 60 de 2019, Requer ao Poder Executivo de Manhuaçu cópias de todas as notas fiscais e dos relatórios de horas de trabalho de todas as máquinas terceirizadas que atendem a Prefeitura de Manhuaçu e suas autarquias (SAAE e SAMAL) desde 01 de janeiro de 2019 até 30 de setembro de 2019. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 12 - Requerimento nº 61 de 2019, Requer ao Poder Executivo de Manhuaçu informações (esclarecimentos) sobre o andamento da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Francisco de Assis. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 13 - Requerimento nº 62 de 2019, Requeiro realização de Audiência Pública na sede Câmara Municipal de Manhuaçu para discussão do tema: “TEA (Transtorno do Especto Autista) Autismo e Pessoas com Deficiência” Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 14 - Moção nº 151 de 2019, Moção de Reconhecimento : À ROCCA - Ronda Ostensiva com cães, do 11º Batalhão da PMMG, pelos relevantes serviços prestados a população, em especial ao combate às drogas, com constantes apreensões de entorpecentes. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 15 - Moção nº 152 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Abraão Dias Rezende Medeiros, Agente Penitenciário. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 16 - Moção nº 153 de 2019, Moção de Reconhecimento: Ao pastor Sergio Veiga, Presidente do Abrigo Institucional DAREI, pelo trabalho que vem realizando na instituição. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 17 - Moção nº 154 de 2019, Moção de Congratulação: Ao Abrigo Institucional DAREI pelos seus 34 anos de fundação, comemorados no dia 24 de setembro deste ano. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 18 - Moção nº 155 de 2019, Moção de Congratulação: Ao Deputado Estadual João Magalhães por sua atuação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em especial pela apresentação de Projeto de Lei nº Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 09/10/2019 09/10/2019 Página3 & RANA U R Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1069/2019, de sua autoria, que dá a oportunidade do Estado de Minas Gerais oferecer imóveis de sua propriedade ou mesmo de terceiros dado em pagamento de débitos para Estado, como forma de pagamento de dívidas aos municípios que se interessarem. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 19 - Moção nº 156 de 2019, Moção de Congratulação: À E.E. Ana Mendes Pereira Dutra, situada no Distrito de São Pedro do Avaí, bem como aos alunos e professores do 9º ano pela conquista da 1º colocação no concurso 20º UFMG, na categoria Ensino Fundamental. Autores: Professor Giovanni, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 20 - Moção nº 157 de 2019, Moção de Congratulação: A Escola Estadual “Dr. Eloy Werner” e aos alunos e professores envolvidos no Projeto de Casa Ecológica do 3º ano do ensino médio que conquistaram o 2º lugar na Mostra 20º “UFMG Jovem” de nível médio, em Belo Horizonte. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 - Moção nº 158 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. José Lauriano de Paula, conhecido como Sr. José Coxinha, em 21/09/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 22 - Moção nº 159 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento da Sra. Sebastiana Gomes Portes em 24/09/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 23 - Moção nº 160 de 2019, Moção de Reconhecimento: À Comunidade Católica do Bairro São Vicente pelas comemorações em homenagem ao dia de São Vicente em 27 de setembro. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 24 - Moção nº 161 de 2019, Moção de Reconhecimento: Aos autores Oscar Lopes da Silva, Jefferson Augusto Pessoa dos Santos, Lucas Ribeiro Fagundes Cordeiro, Sidney Pires Martins pelo lançamento do livro Dicionário de Normas Contábeis - Normas Brasileiras de Contabilidade - Conceitos e Definições. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 25 - Moção nº 162 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Wendel Ananias Costa. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 26 - Moção nº 163 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Wellington Minarine Bertani. Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 27 - Moção nº 164 de 2019, Moção de Reconhecimento: À Companhia de Dança Suelem Cristina pela participação na Grande Final do Programa Flash Minas da TV Alterosa SBT tendo conquistado o 2º lugar na competição. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 28 - Moção nº 165 de 2019, Moção de Congratulação: À UBA - União Bancaria Atlética, pelos 40 anos de fundação comemorados no 21/09/2019. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 29 - Moção nº 166 de 2019, Moção de Reconhecimento: Aos estudantes de engenharia civil da Faculdade do Futuro de Manhuaçu, Lara Bahia e Adriano José Oliveira Ferreira pelo 2º lugar no concurso A Ponte Minascon, evento realizado pelo Sistema FIEMG e SEBRAE Minas que aconteceu no dia 20/09. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 30 - Moção nº 167 de 2019, Moção de Congratulação: Ao SIND- UTE/MG - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 (quarenta) anos de ininterrupta atividade. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 31 - Indicação nº 471 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal para que realize a obra de cobertura do ponto de táxi da Praça do Hospital César Leite. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 32 - Indicação nº 472 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura para que promova a pintura de muros públicos com artes ligadas a adoção consciente de animais. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 33 - Indicação nº 473 de 2019, Indica a inserção de um parquinho mais moderno na Praça do Hospital Cesar Leite. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 09/10/2019 09/10/2019 Páginas Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 34 - Indicação nº 474 de 2019, Indica a colocação de 200 m? de calçamento no Distrito de Palmeiras, da Rua Principal até a Quadra Poliesportiva. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 35 - Indicação nº 475 de 2019, Indica a Prefeita Cici Magalhães que entre em contato com o Sr. Pedro Magalhães, Presidente da GASMIG, a fim de que sejam destinados recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ao Abrigo Institucional DAREI. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 36 - Indicação nº 476 de 2019, Indica a revitalização da Praça Carlos de Castro, próximo a Casa de Cultura. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 37 - Indicação nº 477 de 2019, Indica ao Poder Executivo Municipal que contemple a Associação Polícia Mirim de Manhuaçu com recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a manutenção do trabalho desta instituição. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 38 - Indicação nº 478 de 2019, Indica ao Poder Executivo Municipal que execute os serviços de patrolamento e colocação de saibro / cascalho nas estradas da comunidade do Córrego do Bálsamo, na zona rural de Manhuaçu. Autores: Adalto do Sintracom, Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 39 - Indicação nº 479 de 2019, Indica ao Poder Executivo Municipal que execute os serviços de patrolamento e colocação de saibro / cascalho nas estradas da comunidade do Córrego Barreiro, na zona rural de Manhuaçu. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 40 - Indicação nº 480 de 2019, Indica a realização da construção de uma calçada medindo cerca de 70 metros no início da Rua José coelho de Vasconcelos esquina com Melo Viana. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 41 - Indicação nº 481 de 2019, Indica a criação de escolas com todas as modalidades esportivas no Bairro Engenho da Serra, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 42 - Indicação nº 482 de 2019, Indica a criação de escolas com todas as modalidades esportivas no Bairro Santana, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 43 - Indicação nº 483 de 2019, Indica a construção de posto de saúde no Bairro São Jorge. Autores: Administrador Rodrigo, Paulo Altino, Rogerinho, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 44 - Indicação nº 484 de 2019, Indica a realização da construção da rede pluvial na Rua Clotilde Carneiro, próximo ao Poliesportivo deste município. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 45 - Indicação nº 485 de 2019, Indica a realização do reparo e recapeamento em toda a extensão da rede pluvial na Rua Nações Unidas. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 46 - Indicação nº 486 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal a promover campanha educacional para economizar água. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 47 - Indicação nº 487 de 2019, Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras a troca dos bloquetes 050 da Avenida 262 em frente ao Material de Construção Atlântica na Ponte da Aldeia. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 48 - Indicação nº 488 de 2019, Indica A prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras a pavimentação da rua da Darei. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 49 - Indicação nº 489 de 2019, Indica a prefeita Cici Magalhães Através da Secretaria de Obras e o Departamento de Trânsito a colocação de uma placa de carga e descarga na rua Antônio Wellerson em frente a Feira Municipal. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 50 - Indicação nº 490 de 2019, Indica o calçamento em bloquetes no morro que liga o Córrego dos Costa a BR 116, pois devido ao intenso trânsito, mesmo com as intervenções anuais que são feitas, Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 09/10/2019 09/10/2019 Página5 Câmara Municipal de Manhuaçu tema de Apoio ao Processo Legislativo quando chega período chuvoso fica quase intransitável. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 51 - Indicação nº 491 de 2019, Solicita que seja feito calçamento em bloquetes no Córrego Vista Alegre, justificando que a comunidade se reúne periodicamente na Igreja Santo Antônio, e que fica quase que intransitável no período chuvoso, e que é imenso o número de moradores em locais acima. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 52 - Moção nº 168 de 2019, Moção de Pesar: Pelo Falecimento de Israel de Souza Silva. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 53 - Moção nº 169 de 2019, Moção de Reconhecimento: Ao Grupo de Teatro da Escola Estadual de Manhuaçu, Polivalente, pela criação do 1º Grupo de Teatro da rede de ensino escolar de Manhuaçu. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão neem Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB Secretário: Cléber da Penha Benfica / PHS N es Adalto de Abreu Rodrigo Júlio dos Cavalcante / SD Santos / DC Berenice Maria Elenilton Martins Ferreira de Souza / Vieira / PT Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 09/10/2019 09/10/2019 Página6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Paulo César Altino / PR Giovanni Mageste Hott / PROS Antônio Aparecido José Eugênio de Viana / PSD Araújo Teixeira / MDB MOze Des osé Geraldo Damasceno / PP Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 09/10/2019 09/10/2019 Página?
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1 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 03 DE OUTUBRO DE 2019 32ª LEGISLATURA – 2017/2020 - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019 EXPEDIENTE DO DIA: 1) Oração – Pe. Santana. Paróquia Bom Pastor. 2) Chamada dos Vereadores. 3)Leitura de Ofícios e Convites: a) Prefeitura Municipal de Manhuaçu – Resposta a Requerimento nº 57/2019. b) Hospital Cesar Leite – Resposta a Reiteração de Requerimento 58/2019. c) Associação Comunitária dos Moradores do Bairro da Petrina – Denominação de Rua. d) Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Cadastro de Usuários. 4)Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores: -17ª Sessão Ordinária (19/09), - 5ª Audiência Pública (26/09) 5) Pedido de Palavra: a)Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região – Projeto Esporte Nota 10 – psicóloga Dra. Daiane Camila Rodrigues b) Associação de Moradores Amigos de Santo Amaro – Prestação de Contas – Presidente Aponísia dos Reis 6) Projetos: CIÊNCIA: PROJETOS DE LEI Projeto de Lei Substitutivo nº 06/2019 ao PL nº58 Dispõe sobre denominação de Travessa Enoque Ferreira da Rocha no bairro São Vicente e dá outras providências Autoria: Adm. Rodrigo Recebido: 30/09/2019 Projeto de Lei nº 81/2019 Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - financiamento à infraestrutura e ao saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 26/09/2019 Projeto de Lei nº 82/2019 Dispõe sobre denominação de Rua Lúcio Carlos Lomeu, no bairro Ponte da Aldeia e dá outras providências. Autoria: Adm. Rodrigo Recebido: 30/09/2019 2 Projeto de Lei nº 87/2019 Dispõe sobre denominação de quadra do distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Divino Furtado da Silva – Divino do Ônibus e dá outras providências. Autoria: Elenilton Martins Recebido: 30/09/2019 Projeto de Lei nº 89/2019 Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2020. Autoria: Poder Executivo Recebido: 01/10/2019 Projeto de Lei nº 90/2019 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2552/2006, que dispõe sobre denominação de rua e viela no distrito de São Pedro do Avaí e dá outras providências. Autoria: José Eugênio Recebido: 30/09/2019 Projeto de Lei nº 91/2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. Autoria: Inspetor Juninho Linhares e Gilson Cesar da Costa Recebido: 01/10/2019 Projeto de Lei nº 92/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 02/10/2019 PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 26/09/2019 1ª DISCUSSÃO: PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 116/2016 Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 21/12/2016 ORDEM DO DIA: 3 VOTAÇÃO PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 67/2019 Dá nome de "UBS José Dutra Magalhães" o prédio da Unidade Básica de Saúde de Santo Amaro de Minas e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 05/08/2019 Projeto de Lei nº74/2019 Altera o artigo 3º da Lei nº 3727, de 10 de Julho de 2017 e contém outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 27/08/2019 Projeto de Lei nº 80/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 17/09/2019 Projeto de Lei nº 87/2019 - URGÊNCIA Dispõe sobre denominação de quadra do distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Divino Furtado da Silva – Divino do Ônibus e dá outras providências. Autoria: Elenilton Martins Recebido: 30/09/2019 Projeto de Lei nº 90/2019 - URGÊNCIA Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2552/2006, que dispõe sobre denominação de rua e viela no distrito de São Pedro do Avaí e dá outras providências. Autoria: José Eugênio Recebido: 30/09/2019 Projeto de Lei nº 91/2019 - URGÊNCIA Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. Autoria: Inspetor Juninho Linhares e Gilson Cesar da Costa Recebido: 01/10/2019 Projeto de Lei nº 92/2019 - URGÊNCIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 02/10/2019 PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - URGÊNCIA Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 26/09/2019 4 REQUERIMENTOS: Adalto de Abreu Cavalcante Requerimento nº60/2019 Requer ao Poder Executivo de Manhuaçu cópias de todas as notas fiscais e dos relatórios de horas de trabalho de todas as máquinas terceirizadas que atendem a Prefeitura de Manhuaçu e suas autarquias (SAAE e SAMAL) desde 01 de janeiro de 2019 até 30 de setembro de 2019. Justificativa: Averiguar irregularidades. Requerimento nº61/2019 Requer ao Poder Executivo de Manhuaçu informações sobre o andamento da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Francisco de Assis. Justificativa: Prestar informação a população. Rodrigo Júlio dos Santos Requerimento nº62/2019 Requeiro realização de Audiência Pública na sede Câmara Municipal de Manhuaçu para discussão do tema: “TEA (Transtorno do Especto Autista) Autismo e Pessoas com Deficiência” Justificativa: Atualmente denominado Transtorno do Espectro Autista (TEA), o quadro do distúrbio engloba uma série de aspectos do desenvolvimento infantil que se manifestam em maior ou menor grau de acometimento e, por isso, utiliza-se a noção de espectro. O diagnóstico de TEA passou a englobar três quadros clínicos principais: Autismo clássico (aquele tipo mais conhecido, em que há um comprometimento nas áreas de interação, comportamento e linguagem, além de relevante déficit cognitivo), o Autismo de Alto funcionamento (ou Síndrome de Asperger: os portadores conseguem se expressar através da fala e são muito inteligentes, acima da média da população) e Distúrbio Global do Desenvolvimento (tem características do TEA, como alteração de interação e comportamento, mas não há um diagnóstico fechado). O objetivo principal é promover a atualização dos casos de Autismo e seus quadros na cidade de Manhuaçu bem como a melhoria das políticas públicas que visem a atendimento e garantir toda a diversidade existente, garantindo assim o direitos das pessoas com TEA e também a criança de um centro de diagnóstico precoce para que a pessoa possa ter um tratamento mais rápido e consequentemente uma evolução positiva em seu quadro. Com relação as pessoas com deficiência é a busca da melhoria dos atendimentos buscando uma evolução contínua no quadro atual. MOÇÕES: Giovanni Mageste Hott Moção de Reconhecimento nº164/2019 À Companhia de Dança Suelem Cristina pela participação na Grande Final do Programa Flash Minas da TV Alterosa SBT tendo conquistado o 2° lugar na competição. Moção de Congratulação nº165/2019 À UBA - União Bancaria Atlética, pelos 40 anos de fundação comemorados no 21/09/2019. Moção de Reconhecimento nº166/2019 Aos estudantes de engenharia civil da Faculdade do Futuro de Manhuaçu, Lara Bahia e Adriano José Oliveira Ferreira pelo 2° lugar no concurso A Ponte Minascon, evento realizado pelo Sistema FIEMG e SEBRAE Minas que aconteceu no dia 20/09. Moção de Congratulação nº167/2019 Ao SIND-UTE/MG - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 (quarenta) anos de ininterrupta atividade. Inspetor Juninho Linhares Moção de Congratulação nº 155/2019 Ao Deputado Estadual João Magalhães por sua atuação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em especial pela apresentação de Projeto de Lei nº 1069/2019, de sua autoria, que dá a oportunidade do 5 Estado de Minas Gerais oferecer imóveis de sua propriedade ou mesmo de terceiros dado em pagamento de débitos para Estado, como forma de pagamento de dívidas aos municípios que se interessarem. Moção de Pesar nº136/2019 Pelo falecimento do Sr. Wellington Minarine Bertani. José Eugênio de Araujo Teixeira Moção de Congratulação nº156/2019 À E.E. Ana Mendes Pereira Dutra, situada no Distrito de São Pedro do Avaí, bem como aos alunos e professores do 9º ano pela conquista da 1º colocação no concurso 20º UFMG, na categoria Ensino Fundamental. José Geraldo Damasceno Moção de Pesar nº162/2019 Pelo falecimento do Sr. Wendel Ananias Costa. José Ferreira da Silva Moção de Reconhecimento nº151/2019 À ROCCA - Ronda Ostensiva com cães, do 11º Batalhão da PMMG, pelos relevantes serviços prestados a população, em especial ao combate às drogas, com constantes apreensões de entorpecentes. Moção de Pesar nº152/2019 Pelo falecimento do Sr. Abraão Dias Rezende Medeiros, Agente Penitenciário. Jorge Augusto Pereira Moção de Congratulação nº157/2019 À Escola Estadual “Dr. Eloy Werner” e aos alunos e professores envolvidos no Projeto de Casa Ecológica do 3º ano do ensino médio que conquistaram o 2º lugar na Mostra 20ª “UFMG Jovem” de nível médio, em Belo Horizonte. Paulo Cesar Adalto Moção de Reconhecimento nº153/2019 Ao pastor Sergio Veiga, Presidente do Abrigo Institucional DAREI, pelo trabalho que vem realizando na instituição. Moção de Congratulação nº154/2019 Ao Abrigo Institucional DAREI pelos seus 34 anos de fundação, comemorados no dia 24 de setembro deste ano. Rodrigo Júlio dos Santos Moção de Pesar nº158/2019 Pelo falecimento do Sr. José Lauriano de Paula, conhecido como Sr. José Coxinha, em 21/09/2019. Moção de Pesar nº159/2019 Pelo falecimento da Sra. Sebastiana Gomes Portes em 24/09/2019. Moção de Reconhecimento nº160/2019 À Comunidade Católica do Bairro São Vicente pelas comemorações em homenagem ao dia de São Vicente em 27 de setembro. Moção de Reconhecimento nº161/2019 Aos autores Oscar Lopes da Silva, Jefferson Augusto Pessoa dos Santos, Lucas Ribeiro Fagundes Cordeiro, Sidney Pires Martins pelo lançamento do livro Dicionário de Normas Contábeis – Normas Brasileiras de Contabilidade - Conceitos e Definições. INDICAÇÕES: 6 Adalto de Abreu Cavalcante Indicação nº477/2019 Indica ao Poder Executivo Municipal que contemple a Associação Polícia Mirim de Manhuaçu com recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para a manutenção do trabalho desta instituição. Indicação nº478/2019 Indica ao Poder Executivo Municipal que execute os serviços de patrolamento e colocação de saibro / cascalho nas estradas da comunidade do Córrego do Bálsamo, na zona rural de Manhuaçu. Justificativa: Justifica-se a presente indicação pela necessidade em dar melhores condições as pessoas que trafegam nas referidas estrada,portanto visando atender os anseios de todos os munícipes da região do Córrego do Bálsamo, uma área importante economicamente e com grande movimento de produtores e veículos de transporte escolar. Indicação nº479/2019 Indica ao Poder Executivo Municipal que execute os serviços de patrolamento e colocação de saibro / cascalho nas estradas da comunidade do Córrego Barreiro, na zona rural de Manhuaçu. Justificativa: Justifica-se a presente indicação pela necessidade em dar melhores condições as pessoas que trafegam nas referidas estradas,portanto visando atender os anseios de todos os munícipes da região do Córrego Barreiro, uma área importante economicamente e com grande movimento de produtores e veículos de transporte escolar. Cléber da Penha Benfica Indicação nº471/2019 Indica a Prefeitura Municipal para que realize a obra de cobertura do ponto de táxi da Praça do Hospital César Leite. Indicação nº476/2019 Indica a revitalização da Praça Carlos de Castro, praça da Casa de cultura. Elenilton Martins Vieira Indicação nº474/2019 Indica a colocação de 200 m² de calçamento no Distrito de Palmeiras, da rua principal até a quadra poliesportiva. Giovanni Mageste Hott Indicação nº487/2019 Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras a troca dos broquetes 050 da avenida 262 em frente ao Material de Contrução Atlântica na Ponte da Aldeia. Justificativa: A Avenida se encontra cheia de Buracos. Indicação nº488/2019 Indica A prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras a pavimentação da rua da Darei. Justificativa: O Muro de contenção já está concluído e há muito barro na rua. Indicação nº489/2019 Indica a prefeita Cici Magalhães Através da Secretaria de Obras e o Departamento de Trânsito a colocação de uma Placa de Carga e descarga na rua Antônio Wellerson em frente a Feira Municipal. Justificativa: Para atender aos feirantes no descarregamento de suas mercadorias. Inspetor Juninho Linhares Indicação nº484/2019 Indica a realização da construção da rede pluvial na Rua Glotilde Carneiro, próximo ao poliesportivo deste município. Indicação nº485/2019 Realização do calçamento, a construção da rede pluvial e colocação da rede elétrica na Rua Pedro Coutinho, Bairro Bom Pastor. Indicação nº486/2019 Indica a Prefeitura Municipal a promover campanha educacional para economizar água. 7 José Eugênio de Araújo Teixeira Indicação nº 490/2019 Indica o calçamento em bloquetes no morro que liga o Córrego dos Costa a BR 116, pois devido ao intenso trânsito, mesmo com as intervenções anuais que são feitas, quando chega período chuvoso fica quase intransitável. Justificativa: pequeno trecho e esta estrada dá acesso a Caputira, Vermelho Novo e outros. Indicação nº 491/2019 Solicita que seja feito calçamento em bloquetes no Córrego Vista Alegre, justificando que a comunidade se reúne periodicamente na Igreja Santo Antônio, e que fica quase que intransitável no período chuvoso, e que é imenso o número de moradores em locais acima. Paulo Cesar Altino Indicação nº475/2019 Indica a Prefeita Cici Magalhães que entre em contato com o Sr. Pedro Magalhães, Presidente da GASMIG, a fim de que sejam destinados recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ao Abrigo Institucional DAREI. Rodrigo Júlio dos Santos Indicação nº472/2019 Indica a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura para que promova a pintura de muros públicos com artes ligadas a adoção consciente de animais. Indicação nº473/2019 Indica a inserção de um parquinho mais moderno na Praça do Hospital Cesar leite. Justificativa: Para que as crianças possam brincar de forma mais segura. Indicação nº480/2019 Indica a realização da construção de uma calçada medindo cerca de 70 metros no início da Rua José coelho de Vasconcelos esquina com Melo Viana. Rogério Filgueiras Gomes Indicação nº481/2019 Indica a criação de escolas com todas as modalidades esportivas no Bairro Engenho da Serra, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade. Indicação nº482/2019 Indica a criação de escolas com todas as modalidades esportivas no Bairro Santana, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade. Indicação nº483/2019 Indica a construção de posto de saúde no Bairro São Jorge. PALAVRA FRANCA: ENCERRAMENTO: