sessao nº 15

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 332 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/08/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 17/08/2023 - 20:15
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / DC ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ;
Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB :; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ;
Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE : Jorge do Ibéria / PODE ;
Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP ; Rose
Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Pastor Rodrigo Gomes Teixeira, da igreja Batista Fé em Cristo,
procedeu com o momento de oração. Expediente do Dia: PROPOSIÇÕES PARA CIÊNCIA:
PROJETO DE LEI Nº 77/2023; PROJETO DE LEI Nº 78/2023; PROJETO DE LEI Nº
81/2023; PROJETO DE LEI Nº 82/2023; PROJETO DE LEI Nº 84/2023; PROJETO DE LEI
Nº 85/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
09/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023. Leitura de correspondências: a) Ofício
Sede DNIT em Brasília -DF ao Deputado Federal MÁRIO HERINGER: Assunto:
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA BR 262-MG Trata-se do Oficio na 128/2023, no qual
Vossa Excelência solicita o recapeamento asfáltico na rodovia BR-262, entre o Distrito de
Realeza e o Município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais. Conforme análise da
área técnica, informo que se encontram vigentes os Contratos nº 104/2021 e nº
1023/2018, cujos objetos são a contratação de empresas para Execução de Serviços de
Manutenção (Conservação/Recuperação) na rodovia BR-262/MG, no trecho entre o km 0,0
(divisa MG/ES) e o km 196,2 (João Monlevade). Contudo, embora haja ações de
manutenção (tapa-buracos) diárias na rodovia, como o pavimento está exaurido, os
serviços não se tomam suficientes, sendo necessários investimentos mais robustos para
recuperação do pavimento. Nesse sentido, informo que encontra-se em andamento, por
meio do Contrato nº 383/2022, a Elaboração de Projeto CREMA (Contratos de
Recuperação e Manutenção Rodoviária), no qual será desenvolvido o Projeto de
Restauração para a rodovia BR-262/MG, no referido trecho dos contratos de Manutenção.
Salienta-se, no entanto, que a posterior execução das obras de Restauração na rodovia
ocorrerá oportunamente, após a conclusão de seu Projeto. FABRÍCIO DE OLIVEIRA
GALVÃO Diretor-Geral Substituto. a) OFÍCIO PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA:
Requisita-se que informe se houve aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2023
que “ Altera a Tabela IV - Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
- TFLL, constante do art. 108 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei
Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017”, em caso positivo, encaminhar cópia de
vigência do diploma legal dele decorrente. Nelson Rosenvald - Procurador de Justiça
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 14º Reunião das
Comissões, realizada no dia 01/08/2023: APROVADA. b) Ata 148 Sessão Ordinária,
realizada no dia 03/08/2023: APROVADA. Ordem do dia: PROPOSIÇÕES PARA CIÊNCIA
E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 80/2023: A solicitação de urgência foi colocada em
votação e APROVADA por unanimidade dos presentes. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 83/2023: A solicitação de urgência foi colocada em votação e
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manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 6/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Educação, Cultura e Esporte. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à
discussão do Projeto de Lei e Vereador Administrador Rodrigo pediu para estar assinando
juntamente com demais autores o referido Projeto. Posteriormente, passou-se à votação do
mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO
referido Projeto de Resolução: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Após manifestação dos pareceres
das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação
do mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 07/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Resolução: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, inanças e Tomada de Contas. Após manifestação dos pareceres
das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 69/2023; PROJETO DE LEI Nº 72/2023; PROJETO DE
LEI Nº 75/2023; PROJETO DE LEI Nº 76/2023. Prestação de Contas: Prestação de
Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de JULHO de 2023: Diego Vila Real de Andrade,
Contador, e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor contábil. Palavra Franca: Vereadora Mariley
fez um Convite a todos para participarem da "12 Feira do 3º Setor" que será realizada dia
26 de agosto na Câmara Municipal de Manhuaçu. Vereador Administrador Rodrigo
solicitou que constasse em ata que, em contato com o DNIT, foi informado que a empresa
responsável pela restauração do asfalto na BR 262 tem outro contrato com o órgão que
precisa ser encerrado antes da assinatura de um novo documento para dar início às obras.
Ele explicou que uma mesma empresa não pode manter dois contratos ativos com o
departamento. Ressaltou também que o trecho entre a Cidade de Reduto e o Distrito de
Realeza serão priorizados nesta obra. Vereador Cléber ressaltou que a região precisa de
maior representatividade Estadual e Federal para alcançar bons resultados sobre o
assunto. Vereador Administrador Rodrigo pediu atenção do Poder Executivo ao trânsito de
No
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Manhuaçu e destacou reunião realizada com ciclistas sobre a recuperação das ciclovias,
implantação da sinalização do circuito ciclo turístico e reunião com DR sobre adequadação
da MG 111 para atender as demandas dos ciclistas. Os vereadores debateram a situação
da BR 262 em Manhuaçu e região. Foi discutida a atuação do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o trecho da rodovia que passa pelo município.
Por fim, Presidente, Gilson César, declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 77 de 2023, Institui no Calendário
Oficial do Município o evento ciclo turístico “Montanhas para o mar de pedal” realizado
anualmente no mês de julho e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Projeto de Lei nº 78 de 2023, "Institui no Calendário Oficial do Município o evento
“Open de Tênis", a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto e dá outras
providências." - Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 440,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 81 de 2023, "Autoriza o
Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café". - Obs.:
CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 82 de 2023,
“Institui a semana de apoio dos cidadãos Manhuaçuenses aos cemitérios públicos
municipais e dá outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 84 de 2023, Institui no calendário oficial de eventos
do município de Manhuaçu, a "Festa da Comunhão", a ser realizada anualmente na 2º
semana de agosto. - Obs.: CIÊNCIA Autores: Cléber Benfica, Kelson Santos, Número de
Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 85 de 2023,
Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 9 de
2023, Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU-MG ao Senhor MARIO
HERINGER, e dá outras providências . - Obs.: CIÊNCIA Autor: Antônio da Margarida,
Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Resolução nº 10 de 2023, Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU-
MG ao Senhor Rodrigo Montesanto Pereira Leite, e dá outras providências - Obs.:
CIÊNCIA Autor: Antônio da Margarida, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor fBSC
: Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB : Cléber Benfica / PP ;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho [DE ;
Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE :
Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP ; Rose
Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 80 de 2023, Altera o anexo I da Lei
nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. - Obs.: PEDIDO DE
URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 441, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes. Gems.
em anão dao e (AU,
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Carlos Berçot Afonso - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim j
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 2 - Projeto
de Lei nº 83 de 2023, Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos professores PI, PII,
Diretor de Escola DIE CC-VI e Coordenadores de Creches COC CCY do município de
Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 444, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana
dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Antônio
Carlos Dutra - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilmar de Paula Cabral -
Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 65 de 2023, Declara a
UNIFACIG ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (UAS), como Entidade de
Reconhecida Utilidade Pública Municipal. - Obs.: 2a DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autores:
Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
Teixeira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilmar de
Paula Cabral - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Jânio Garcia Mendes -
Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 4 - Projeto Substitutivo nº 6 de 2023,
“Institui a Semana Municipal do Terço dos Homens." - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autores: Allan do Alaor, Gilmar Cuca, Administrador Rodrigo, Antônio da Margarida,
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 400, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Eleonora
Maira Moreira Justiniano - Sim : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim :; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim : Jorge Augusto Pereira - Sim : Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos
- Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilson César da Costa - Não
Votou ; 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito
a Roseane Aparecida Cruz Santos Silva. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Allan do
Alaor, Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Kelson
Santana dos Santos - Sim : Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim
: Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Não
Votou ; 6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito
pelo cinquentenário da Pastelaria do Ziquita. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Rose
Mary, Número de Protocolo: 426, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
DD Wo
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Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira
- Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não
Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 69 de 2023, "Institui o Dia dos Desbravadores no Município
de Manhuaçu/MG." - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor,
Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº
72 de 2023, Dá denominação a logradouros públicos no bairro Bela Vista. Rua Odilon
Mendes de Carvalho Rua Lions Club Rua Jandira Gonçalves de Souza Rua Doutor Cário
Abi-Ackel - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 424, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 75 de 2023, Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a Semana Municipal de
Conscientização sobre a causa do Luto Parental, a ser celebrada anualmente na primeira
semana do mês Julho Âmbar. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Rose Mary, Número de
Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 76 de
2023, Institui o calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu, a “Festa do
caminhoneiro e do motorista ", a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de julho. -
Obs.: 1º DISCUSSÃO Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho
Linhares, Kelson Santos, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Requerimento nº 106 de 2023, Requer adoção de providências em relação aos
veículos que ocupam irregularmente o espaço destinado a circulação dos pedestres na
avenida radialista Roberval Antunes, Manhuaçu-mg. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Requerimento nº
107 de 2023, Solicita a Secretaria Saúde informações a respeito da falta de
medicamentos nos postos de saúde e na farmácia popular do município. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 -
Requerimento nº 108 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal, informações quanto as
políticas que estão sendo desenvolvidas pelo município para apreensão dos animais de
médio/grande porte soltos em vias públicas. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Requerimento nº
109 de 2023, Solicita ao Secretário Sandro Tavares, informações sobre como está sendo
feito os repasses de alimentos de agricultura familiar para a APAC. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 -
Requerimento nº 110 de 2023, Solicita ao SAMAL informações sobre quais os critérios
estão sendo realizados no processo seletivo. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 268 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Jadilson Ferreira, ocorrido em 04/08/2023.
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Gilmar Cuca,
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 -
Moção nº 269 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Selma Bukovski, ocorrido
em 06/08/2023. Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares,
Jânio do Catinga, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 270 de 2023, Moção de Pesar pelo Eulalio Cavoli,
ocorrido em 01/08/2023. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 271 de 2023, Moção de
reconhecimento ao 11º Batalhão de Polícia Militar de Manhuaçu pelos 60 anos. Autores:
Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 272 de 2023, Moção de
Congratulações a Auto Escola globo pelos 23 anos. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 273 de
2023, Moção de Congratulações a Pizzaria du Batista pelos 8 anos. Autores: Inspetor
Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 22 - Moção nº 274 de 2023, Moção de Congratulações ao time Hand Mais,
campeão do Zonal do Campeonato Mineiro de Clubes Juvenil Masculino. Autor: Inspetor
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Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
23 - Moção nº 275 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Luiz Higidio,
ocorrido em 12/08/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 276 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento de Kiara Emanuelle de Oliveira, ocorrido em 13/08/2023. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção
nº 277 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Suely Guedes Zappala,
ocorrido em 15/08/2023. Autores: Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 278 de 2023, Moção de
Reconhecimento público aos dentistas da Secretaria Municipal de Saúde pelas metas
cumpridas em mais de 90% no primeiro quadrimestre de 2023. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 -
Moção nº 279 de 2023, Moção de reconhecimento ao Gabriel Pizetta Faria e Aderson
das Graças da Silva pela organização do 2º Open de Tênis realizado em Manhuaçu. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 28 - Moção nº 280 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Dr. Cristiano
Eudes Pires, médico pediatra pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se
comprometendo para o bem dos pacientes. Autores: Juninho Enfermeiro, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 281 de
2023, Moção de Reconhecimento ao Dr. Sergio Mansur, médico ginecologista pela
competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos
pacientes. Autores: Juninho Enfermeiro, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 282 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Dra. Regina de Almeida Toledo Pires, médica hematologista pela
competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos
pacientes. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 283 de 2023, Moção de Pesar ao Senador Aécio
Neves pelo falecimento de sua mãe Inês Maria Neves Faria. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 -
Moção nº 284 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Avelino Bassani,
ocorrido em 15/08/2023. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 285 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Marta Dutra Costa, ocorrido em 16/08/2023. Autores: Antônio
da Margarida, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 34 - Moção nº 286 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José
Pegas. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 35 - Moção nº 287 de 2023, Moção de Congratulações ao Fernando Chaves,
diretor do aeroporto pelo excelente trabalho que vem fazendo. Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 -
Moção nº 288 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Augustinho Domiciano
Filho, ocorrido em 17/08/2023. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 377 - Indicação nº 338 de 2023, INDICA QUE SEJA
FEITA LIMPEZA NO CÓRREGO EM VILA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
38 - Indicação nº 337 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA
AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIATRICAS PARA DOAR AOS QUE ESTÃO PRECISANDO.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 39 - Indicação nº 320 de 2023, INDICAM REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA
ESCADARIA SITUADA RUA JOSÉ BERTOLACE DE BARROS, Nº 280, VIELA 2(dois),
BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 40 -
Indicação nº 321 de 2023, INDICA À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU, A EDIÇÃO DE DECRETO QUE DISPONHA DE REGRAMENTO
SIMPLIFICADO E DISPENSA DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PARA ESTABELECIMENTOS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS,
MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, QUE SEJAM CONSIDERADAS DE
RISCOS NÃO SIGNIFICANTES, CONFORME REGULAMENTO BEM COMO OUTRAS
FACILIDADES DE SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 41 - Indicação nº 322 de 2023, INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PRÓXIMO AO “POSTO PIPA”, NESTA CIDADE DE
MANHUAÇU Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 323 de 2023, INDICA A PREFEITURA DE
MANHUAÇU CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PRÓXIMO AO BAIRRO SÃO JORGE, EM
MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 324 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU CONSTRUA UMA PONTE QUE LIGUE O BAIRRO LAJINHA A BR 262. Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 -
Indicação nº 325 de 2023, INDICA A APLICAÇÃO DE SIDERBRITA E FINALIZAÇÃO
COM ROLO COMPRESSOR NAS ESTRADAS DO CÓRREGO DA SERRA, ESPECIALMENTE
NOS TRECHOS DE SERRA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 -
Indicação nº 326 de 2023, INDICA À SECRETARIA DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE
CAMPANHA COM TESTES PARA HEPATITES COM UM “DIA D” DE TESTES EM LOCAIS
DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 -
Indicação nº 327 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO A AQUISÃO DE TERRENO PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM SEGUNDO CEMITÉRIO MUNICIPAL, EM MANHUAÇU. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 47 - Indicação nº 328 de 2023, INDICA REVITALIZAÇÃO DA RUA SILVÉRIO AFONSO,
BAIRRO COLINA, MANHUAÇU. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 329 de 2023, INDICA
ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO, BAIRRO SÃO VICENTE,
MANHUAÇU. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 330 de 2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE
CALÇADA DE PASSEIO PÚBLICO, LATERALMENTE A AVENIDA RADIALISTA ROVERVAL
ANTUNES, MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 331 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI: “REGULAMENTA O
RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS ININTERRUPTAMENTE POR MAIS DE
30 (TRINTA) DIAS OU EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 332 de 2023, INDICA A ADESÃO DO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU NO PROGRAMA SAÚDE NA HORA DO MINISTÉRIO DA
SAUDE Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 52 - Indicação nº 333 de 2023, INDICA CONSTRUÇÃO DE PSF
(PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA) PARA ATENDER OS MORADORES DO
RESIDENCIAL CLUB DO SOL (MINHA CASA, MINHA VIDA), BAIRRO NOVO
HORIZONTE, EM MANHUAÇU. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 334 de 2023, INDICA LIMPEZA
E MANUTENÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE PONTE DO SILVA,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 335 de 2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE
UMA NOVA REDE PLUVIAL NA RUA ATRÁS DO SUPERMERCADO PAIS E FILHOS,
ATRAVESSANDO A BR 262 ATÉ O RIO MANHUAÇU, A FIM DE COLETAR AS ÁGUAS DOS
BAIRROS CIDADE NOVA, VALE VERDE E BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 55 - Indicação nº 336 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE
DS E e e ea io am
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MANHUAÇU SUBSTITUA O CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES
NA RUA TURMALINA, EM REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada : 36 - Indicação nº 339 de 2023, INDICA
QUE SEJA FEITA EXTENSÃO DE REDE ELETRICA NA RUA PROJETADA S/N (BR116
CONFORME ENDEREÇO SAAE), EM DOM CORREA DISTRITO DE MANHUAÇU. Autor:
Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
A je
Vice-Presidente:
Allan José Quintão /
nte: Gilson
Costa / DC
PSC
= Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT