sessao nº 16

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º Reunião das Comissões da 3º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 12/09/2023 -
16:00 ; Encerramento: 12/09/2023 - 19:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ; Segundo-Secretário: Juninho
Enfermeiro / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ;
Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Gilmar Cuca /
PROS ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge
do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary /
PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Juninho enfermeiro procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: 1) Pronunciamentos: a) CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL: Presidente João Leandro Faria Andrade. b) COMUNIDADE TERAPÉUTICA
SANTA MÃE DA PROVIDÊNCIA: Pe. Lucas Reginaldo Benfica, Presidente. c) Sr. Vinícius
de Resende, sobre Projeto de Lei nº 59 de 2023, Projeto de Lei nº 82 de 2023,
Requerimento nº 112 de 2023, Saúde pública e contas públicas. PROJETOS DE LEI PARA
CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 86/2023; PROJETO DE LEI Nº 87/2023; PROJETO DE LEI
Nº 91/2023; PROJETO DE LEI Nº 92/2023; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
03/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023. Ordem do dia: PROJETOS DE LEI PARA
CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 88/2023: O Vereador José Eugênio
questionou quando o serviço estará liberado, caso o PL seja aprovado na próxima reunião
ordinária, haja vista o prazo fixado. O Dr. Ronaldo Garcia, procurador do município,
presente na audiência, informou que o serviço será liberado o quanto antes, tão logo haja
sua aprovação. Após discussão sobre o PL, juntamente com o Dr. Ronaldo Garcia e o
representante legal da Concessionária União, Sr. Thiago Marin, o Vereador Cléber Benfica
e a Vereadora Mariley Assistente Social informaram que apresentarão emendas ao PL,
quais sejam: "01 - EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se a ementa do Projeto de Lei nº 88
de 11 de setembro de 2023, que passará a ter a seguinte redação: Ementa: Autoriza a
concessão de subsídio tarifário temporário ao serviço de transporte público coletivo
urbano e nos distritos do município de Manhuaçu - MG. 02 - EMENDA MODIFICATIVA -
Altere-se o art. 1º e seu 83º do Projeto de Lei nº 88 de 11 de setembro de 2023, que
passarão a ter a seguinte redação: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
repassar subvenção econômica, caracterizada como subsídio tarifário temporário, à
Concessionária do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros - Viação
União Ltda, CNPJ nº 18.998.880/0002-83, visando assegurar a modicidade das tarifas e a
generalidade do transporte público coletivo urbano e dos distritos. 81º... 82º... 8 3º Para
fins desta Lei, subsídio tarifário é o aporte financeiro para custeio do serviço de transporte
coletivo público urbano e dos distritos de passageiros, com a finalidade de incentivar a
utilização do transporte público assegurando a modicidade tarifária. 03 - EMENDA
SUPRESSIVA E ADITIVA - Suprima-se o parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 88
de 11 de setembro de 2023 e criem-se os 881º e 28, que terão a seguinte redação: Art. 4º...
$1º - A empresa fornecerá também, transporte gratuito a todos os munícipes, aos
domingos e feriados, o valor das passagens não terá acréscimo durante o período da
subvenção econômica de que trata esta lei e ainda, todos os servidores públicos
municipais terão direito a 2 (duas) passagens diárias intransferíveis e não cumulativas, de
forma gratuita, de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis. $2º - Aos agentes de saúde,
será assegurado o direito do 51º de segunda-feira a sábado, também de forma
intransferível e não cumulativa.” O Vereador Juninho Enfermeiro aproveito o ensejo sobre
o assunto para requerer maior agilidade na liberação das carteirinhas para pessoas
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autistas que fazem jus ao benefício. Ocorre que a liberação por parte da Concessionária
União tem demorado muito, o que prejudica a locomoção destas pessoas. O vereador
Jânio do Catinga também aproveitou para tratar sobre a questão do mobiliário urbano e a
possibilidade de serem afixados cartazes nos pontos de ônibus com os horários dos ônibus.
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação,
Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL, com as alterações realizadas mediante emenda dos
vereadores. PROJETO DE LEI Nº 89/2023: Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº
90/2023: Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Humanos,
Trabalho e Desenvolvimento Social. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº 93/2023: O Vereador Cleber Benfica requereu
que a Secretária da Saúde Ana Lígia, presente na reunião, explicasse sobre o PL. A
Secretária da Saúde informou que parte do piso foi enviado pelo Ministério da Saúde em
maio e que estará disponível para repasse às entidades em até 30 dias, após a publicação
da lei. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Saúde. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 12/2023: A Assistente Jurídico Legislativa Dra. Márcia Teodoro explicou
sobre o PL. Em sua fala explicou que se trata de cumprimento legal do regimento interno
da Casa, que determina a progressão horizontal na carreira dos servidores a cada dois
anos, desde que cumpridos os demais requisitos legais, como é o caso. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram
pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação
do PL. PROJETOS DE LEI PARA 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº
59/2023: O Sr. Fernando Caires, Secretário de Administração, discorreu sobre a
importância do PL. Após discussão sobre o PL os vereadores Linhares e José Eugênio
apresentaram emendas: José Eugênio: "EMENDA ADITIVA - Adicione-se o 87º ao art. 32
do Projeto de Lei 59 de 20 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 32... 87º - A reserva, em caráter permanente, de 15% (quinze por cento) do total de
sepulturas construídas para enterramento de indigentes e pessoas reconhecidamente
pobres, deverá ser localizada na mesma área destinada aos demais pagantes, de forma a
não haver segregação da localização de enterramento entre uns e outros." Informou ainda
que apresentará emenda ao art. 21, para suprimir o termo “iniciativa privada”, posto ser
contra a terceirização dos cemitérios públicos. Vereador Inspetor Juninho Linhares: "01 -
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o caput art. 81 do Projeto de Lei 59 de 20 de junho
de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 81 - A presente lei não é
aplicável aos cemitérios públicos já em funcionamento, de forma que continuarão a ser
regidos pela legislação ora vigente. 03 - EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o caput art.
82 do Projeto de Lei 59 de 20 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 82 Os casos omissos que se originarem durante a vigência desta Lei deverão
ser dirimidos por meio de lei.” O Vereador Cleber Benfica requereu vista do PL. O
Vereador Gilmar Cuca aproveitou a presença do Sr. Fernando Caires, Secretário de
Administração, para questionar sobre a possibilidade de serem feitas melhorias nos
cemitérios do município, que em época de chuva dificultam muito os enterros. o
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Secretário de Administração informou que já vem sendo analisada a possibilidade de
melhorias nesse sentido. PLC 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Vereadora
Mariley pediu vista do Projeto. PROJETO DE LEI Nº 69/2023: O Vereador Administrador
Rodrigo explicou sobre o PL e a importância da aprovação junto à sociedade. Pareceres
das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº
72/2023: O Vereador Allan do Alaor explicou sobre o PL e a importância da aprovação
junto à sociedade. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras
Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após apreciação e
discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da
proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº 75/2023: A
Vereadora Rose Mary explicou sobre o PL e a importância da aprovação junto à sociedade.
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº
76/2023: Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura
e Esporte. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2023: Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2023: Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023: Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL.
PROJETOS DE LEI PARA 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 77/2023; PROJETO DE LEI
Nº 78/2023; PROJETO DE LEI Nº 81/2023: Vereadora Mariley Assistente Social pediu
urgência. Informou que o concurso de café se aproxima e que a organização adequada do
evento depende da aprovação para o repasse dos prêmios. Foi acordado entre os
vereadores que os pareceres seriam colhidos em reunião ordinária. PROJETO DE LEI Nº
82/2023: Vereadora Mariley Assistente Social pediu urgência. Informou que a semana de
apoio dos cidadãos Manhuaçuenses aos cemitérios públicos municipais ocorrerá na
primeira semana de outubro, que já se aproxima. Por esta razão, para que haja tempo
hábil para a preparação do município, é importante a aprovação com urgência do PL. Foi
acordado entre os vereadores que os pareceres seriam colhidos em reunião ordinária.
PROJETO DE LEI Nº 84/2023; PROJETO DE LEI Nº 85/2023.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 86 de 2023, Dispõe sobre nomeação da
escadaria São José e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Rose Mary, Número
de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 87 de
2023, “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO ÁS DOENÇAS
CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 480,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 91 de 2023, Dispõe
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sobre a denominação de logradouro público e dá outras Providências (Rua José Antônio
Nagib Féres). - Obs.: CIÊNCIA Autor: Antônio da Margarida, Número de Protocolo: 489,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei nº 92 de 2023, Autoriza
repasse financeiro à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu - MG - APM, e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 3 de 2023, "Altera a redação do $ 2º, do art. 240, para regulamentar, em
âmbito local, o procedimento de competência municipal previsto no art. 10, 8 1º, da
Resolução n.o 237 do CONAMA ou norma que lhe vier a substituir, estabelecendo as
diretrizes do processo de análise de conformidade de empreendimento ou atividade em
relação às leis municipais aplicáveis ao uso e ocupação de solo.” - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 486, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, Concede
o Diploma de Cidadão Benemérito ao Sr. Vanderson Alves Ferreira. - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC
; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Gilmar Cuca
/ PROS ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge
do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente
Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 88 de 2023, Autoriza a concessão de
subsídio tarifário temporário ao serviço de transporte público coletivo urbano do
município de Manhuaçu - MG. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 89 de 2023, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04
de dezembro de 2015 e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 485, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 90 de 2023, “Autoriza a
concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições às entidades que menciona e
dá outras providências”. Comunidade Terapêutica Abundante Vida Clínica Feminina
Núcleo de Voluntários de Assistência aos Cancerosos Carentes de Manhuaçu Asilo São
Vicente de Paulo de Manhuaçu - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 93 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação da
Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o
piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023, Dispõe sobre a concessão de
retribuição financeira por progressão horizontal na carreira aos servidores que menciona
e contém outras providências. Nilcea Araújo dos Santos Cleonice Gomes Gervásio Augusto
de Cerqueira Wemerson Deibid M. Costa Diego Soti Pereira Rita de Cássia L. dos Santos
Lázaro Adão Lima Willian José Robadel Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo:
490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 59 de 2023, “Dispõe
sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização cemitérios públicos e
particulares no município de Manhuaçu e dá outras providências.” - Obs.: 2º DISCUSSÃO
e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: VEREADOR CLÉBER PEDIU
VISTA ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Altera a Tabela IV - Valores da
Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLL, constante do art. 108 do
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Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro
de 2017. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: VEREADORA MARILEY PEDIU VISTA ; 8 - Projeto de Lei nº 69 de 2023, "Institui
o Dia dos Desbravadores no Município de Manhuaçu/MG." - Obs.: 2º DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Número de Protocolo: 401,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 72 de 2023, Dá
denominação a logradouros públicos no bairro Bela Vista. Avenida Odilon Mendes de
Carvalho Rua Lions Club Rua Jandira Gonçalves de Souza Rua Doutor Cário Abi-Ackel -
Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Número de
Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 75 de
2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a
Semana Municipal de Conscientização sobre a causa do Luto Parental, a ser celebrada
anualmente na primeira semana do mês Julho Ambar. - Obs.: 23 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;m -
Projeto de Lei nº 76 de 2023, Institui o calendário oficial de eventos do município de
Manhuaçu, a "Festa do caminhoneiro e do motorista ", a ser realizada anualmente na
semana do dia 25 de julho. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autores: Cléber Benfica,
Administrador Rodrigo, Carlinho da Mercearia, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares,
Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Número de Protocolo: 429, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023, Concede o
Diploma de Honra ao Mérito ao 11º Batalhão da Polícia Militar pelos 60 anos de instalação
no município de Manhuaçu-MG. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto
Margarida, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei nº 77 de 2023, Institui no Calendário Oficial do Município o evento ciclo
turístico “Montanhas para o mar de pedal” realizado anualmente no mês de julho e dá
outras providências. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autores: Administrador Rodrigo, Kelson
Santos, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto
de Lei nº 78 de 2023, "Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Open de
Tênis", a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto e dá outras
providências." - Obs.; 1º DISCUSSÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo:
440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei nº 81 de 2023,
“Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do
município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de
café". - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: VEREADORA
MARILEY PEDIU URGÊNCIA ; 18 - Projeto de Lei nº 82 de 2023, “Institui a semana de
apoio dos cidadãos Manhuaçuenses aos cemitérios públicos municipais e dá outras
providências”. - Obs.: 18 DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
VEREADORA MARILEY PEDIU URGÊNCIA ; 19 - Projeto de Lei nº 84 de 2023, Institui
no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu, a "Festa da Comunhão", a ser
realizada anualmente na 2º semana de agosto. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autores: Cléber
Benfica, Kelson Santos, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
;: 20 - Projeto de Lei nº 85 de 2023, “Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher
Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em
situação de violência doméstica e familiar”. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Mariley
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Assistente Social, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 111 de 2023, Solicita a Secretaria da Educação, as seguintes
informações a respeito das escolas municipais, em especial a Escola Municipal de Vila
Nova: E Motivo pelo qual diariamente há janelas de aulas vagas? E Motivo pelo qual não
estão sendo designados professores para substituir os demais que estão de licença?
Quais as providências estão sendo tomadas a fim de sanar esses problemas? Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 112
de 2023, Solicita informações sobre o atual andamento da licitação, que tange o
tratamento adequado do lixo do município, e qual o motivo pelo qual houve seu
sobrestamento e requer, ainda, indicação de quais medidas estão sendo tomadas para
honrar o compromisso firmado junto ao Ministério Público de Minas Gerais. Autor: Mariley
Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 113 de
2023, Solicita informações sobre o motivo do corte das árvores; e informações se houve
autorização dos órgãos competentes para a realização do corte das árvores, como a
Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e/ou a
Secretaria Municipal de Planejamento. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 289 de 2023, Moção de Reconhecimento ao
Fabrício Santos pelo lançamento do livro "MENTALIDADE ARTÍSTICA CRIATIVA" E
"ELEVAÇÃO DA MENTE AO ESPIRITUAL". Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 290 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
de Gabriela Maria Silva, ocorrido em 20/08/2023. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 291 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Dr. Marcelo Ker Werner, médico cirurgião pela competência, presteza
e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos pacientes. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 292 de 2023, Moção
de Reconhecimento ao Dr. Agenor Werner, médico ginecologista pela competência,
presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos pacientes. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 293 de 2023,
Moção de Reconhecimento aos ASB e TSB, pelo excelente trabalho nos ESF'S, pela
competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos
pacientes. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção
nº 294 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Isaac da Silva, ocorrido em
24/08/2023. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 295
de 2023, MOÇÃO DE PESAR à família do senhor EDUARDO BARBOSA, ex-deputado
Federal por Minas Gerais por 07 mandatos, que falecera em 23/08/2023. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 296 de
2023, Moção de Congratulações ao 11º BPM pela organização do 20º Passeio Ciclístico,
ocorrido no dia 27/08/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 32 - Moção nº 297 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Eliza Amélia
Mayrinck. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Moção nº 298 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra.
Iramir Catta Preta Sabino, ocorrido em 23/08/2023. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 299 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
da Sra. Ivanice Lauriano da Silva, ocorrido em 22/08/2023. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 300 de 2023, Moção de
reconhecimento ao engenheiro eletricista Filipe Thuler Heringer por sua atuação
profissional em prol das melhorias nas extensões de rede, iluminação pública e
fiscalização de projetos elétricos no município de Manhuaçu. Autores: Administrador
Rodrigo, Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção nº 301 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Helena Brandão. Autores: Rose Mary,
Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Moção nº
302 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Eva Moreira Gomes. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção nº 303 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Ueverton Vitor Lourenço de Oliveira. Autor:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção nº 304 de 2023,
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes Justiniano, Saul Justiniano da Silva
e Raví Reis Justiniano, em 26/08/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Moção nº 305 de 2023, Moção de Reconhecimento a Equipe Kyôshi
que conquistou 15 medalhas durante a 3º etapa do Circuito Vale do Aço de Judô em
Ipatinga, no dia 02/09/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 41 - Moção nº 306 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Conceição Araújo
de Castro. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Moção nº
307 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Mário Martins (bigode),
Mercearia, Gilmar Cuca, Jânio do Catinga, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Moção nº 308 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria das Graças Pereira, ocorrido em 11/09/2023. Autor: Zé Eugênio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Moção nº 309 de 2023, Moção de
Congratulações a APAE pelos 50 anos. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Moção nº 310 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr, José Batista, ocorrido em 07/09/2023. Autores: Administrador Rodrigo,
Carlinho da Mercearia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Moção nº 311 de
Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Moção nº
313 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Angela Vargas Brandão Amorim,
ocorrido em 11/09/2023. Autores: Eleonora Maira, Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Moção nº 314 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. José Carlos da Silva, ocorrido em 11/09/2023. Autores: Juninho Enfermeiro,
Gilsinho, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Moção nº 315 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr João Ramos de Oliveira, ocorrido em
07/09/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Moção nº
316 de 2023, Moção de Congratulações a Elétrica Pena pelos seus 30 anos. Autores:
Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Moção nº 317 de 2023, Moção de Congratulações a Gulozitos pelos seus 37 anos.
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
;: 53 - Indicação nº 340 de 2023, INDICA CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE PLUVIAL NO
BAIRRO COQUEIRO LIGANDO ATÉ O RIO MANHUAÇU. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 341 de 2023, INDICA A
REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRACINHA DA IGREJA CATÓLICA EM SANTO AMARO.
Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 342 de
2023, INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE DE
ATENDIMENTO INTEGRADO (UAD, NESTA CIDADE. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 343 de 2023, INDICA A PREFEITURA DE
MANHUAÇU A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O BAIRRO LAJINHA A BR 262.
Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 344 de
2023, INDICA O ASFALTAMENTO NO CÓRREGO SINCERIDADE NA ENTRADA DA
PREDALLE ATÉ O NOVO EMPREENDIMENTO AO LADO DA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA
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ESCOLAS MUNICIPAIS. E O KIT FEMININO ACRESCIDO DE ABSORVENTE. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 349 de
2023, INDICA A SECRETARIA DE CULTURA ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DA BOLSA
ARTISTA NO MUNICÍPIO. AFIM DE FOMENTAR E INSENTIVAR O TALENTO DOS
MUNICIPES. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 350 de 2023, INDICA INSTALAÇÃO DE REDE DE ALTA E BAIXA TENSÃO
A PROPRIETÁRIA PARA A EXECUÇÃO DA MUDANÇA. Autor: Elenilton Martins, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 354 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS
Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 357 de
2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-MÃO NA PONTE DE MADEIRA NO
CÓRREGO DA BARRA DE SIMONÉSIA, MANHUAÇU. MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 358 de 2023, INDICA
CONTINUIDADE DE 80 METROS DE CALÇAMENTO MORRO PRÓXIMO AO SENHOR
GEOVANE, SENTIDO JOÃO BOSCO, NO CORREDOR DO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO,
MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AMPLIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INCENTIVAS À INOVAÇÃO.
Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 361 de
2023, INDICA QUE A PREFEITURA ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE
PLANO DE CARGOS DESTINADO AOS SERVIDORES DO SAAE. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 362 de 2023, INDICA A
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM COM COBERTURA NA BASE DO SAMU EM REALEZA
PARA ESTACIONAR AS AMBULÂNCIAS. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 76 - Indicação nº 363 de 2023, INDICA A SINALIZAÇÃO DE LOCAL
DESTINADO A AMBULÂNCIAS. CONSTANTEMENTE ENCONTRAM-SE VEÍCULOS DE
PASSEIO ESTACIONADOS EM LOCAIS DE USO DE AMBULÂNCIAS, CAUSANDO
TRANSTORNOS E DEMORA NOS ATENDIMENTOS. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
77) 74
Vice-Presidente: Segundo-
Allan José Quintão / Secretário: Roberto
PSC Natalino Júnior / PSC
Primeira-
Secretária: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
PDT
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