sessao nº 16

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 14/09/2023 - 22:35
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / DC ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC
Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ;
Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP ;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ;
Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: O Pastor Claílton José Martins, da Igreja Batista Nacional Nova
Vida, de Bom Jesus de Realeza, fez a oração de abertura dos trabalhos. Expediente do
Dia: MATÉRIAS PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 87/2023; PROJETO DE LEI Nº
91/2023; PROJETO DE LEI Nº 92/2023; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
03/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023. Leitura de correspondências: a)
Ofício 493/2023 - 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA ASSUNTO: Informa acordo celebrado. O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através da 03º PROMOTORIA
DE JUSTIÇA com atuação perante MEIO AMBIENTE da Comarca de MANHUAÇU,
REQUISITOU, dia 30 de agosto de 2023, a Prefeita Municipal de Manhuaçu, Sra. Maria
Imaculada Dutra Dornelas, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações
acerca do atendimento dos prazos estabelecidos no Acordo Judicial celebrado - cópia em
anexo. Guilherme de Castro Germano - Promotor de Justiça. Leitura, discussão e
votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 15º Reunião das Comissões, realizada
no dia 15/08/2023: APROVADA. b) Ata 15º Sessão Ordinária, realizada no dia 17/08/2023:
APROVADA. Ordem do dia: REPRESENTAÇÃO Nº03/2023: Foi realizada a leitura da
referente Representação pela 1º secretária da Casa, vereadora Rose Mary. Após a leitura,
o Presidente Gilson César informou que a Representação foi devidamente encaminhada à
Comissão responsável para apuração das denúncias apresentadas, e solicitou que, após
apuração, seja feito um relatório e apresentado à Mesa Diretora para dar publicidade dos
fatos, assim como o denunciante solicitou. Vereador Cleber Benfica pediu que o Plenário
fosse consultado para autorizar que um representante da COOPERTRAM fizesse uso da
palavra para explanar sobre o assunto abordado. Presidente Gilson informou não ser
possível conceder a palavra naquele momento, uma vez que, conforme o Regimento, o
pedido de fala deve ser protocolado com antecedência na Casa e tratar sobre matéria em
pauta. PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 81/2023: A
solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos
presentes. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 82/2023: A
solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos
presentes. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação,
Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após manifestação dos pareceres das
comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo,
que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 88/2023 + EMENDA Nº 44/2023: A solicitação
de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes. As
seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto
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de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria. Vereador Cleber pediu que o representante da empresa
de transporte e representante do Poder Executivo explanassem sobre o Projeto. Vereador
Rodrigo solicitou que constasse em ata que solicitou ao representante da empresa União
que verificasse a situação atual do transporte público no bairro Alphaville, uma vez que os
usuários têm relatado problemas com os horários disponibilizados atualmente. Vereador
Rodrigo solicitou também que a empresa de transporte protocolasse na Casa um Relatório
informando qual o custo para se manter O transporte público em Manhuaçu atualmente.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 89/2023: A
solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos
presentes. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se a
discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 90/2023: A solicitação de urgência foi colocada em votação e
APROVADA por unanimidade dos presentes. As seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 93/2023: A
solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos
presentes. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Saúde. Após manifestação dos
pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a
votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023: A
solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos
presentes. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Resolução: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Após manifestação dos pareceres
das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação
do mesmo, que foi APROVADO. PROJETOS DE LEI PARA 2º DISCUSSÃO: PROJETO DE
LEI Nº 69/2023: A sessão iniciou-se com à votação do PL 69/2023. Vários jovens
integrantes do Clube dos Desbravadores Asas da Alva estiveram presentes para
acompanhar a votação. Antes da apreciação da matéria, o pastor Romário Zahn,
representante do Clube, usou a tribuna para falar sobre as atividades desempenhadas pelo
grupo. Eles homenagearam o presidente do legislativo, Gilsinho, e os vereadores
Administrador Rodrigo e Allan do Alaor com à entrega de um lenço do movimento.
Administrador Rodrigo destacou a ética, o profissionalismo, a disciplina e a educação
trabalhadas pelos Desbravadores com os jovens. Allan registrou O trabalho social e de
respeito ao próximo desenvolvido pelo grupo e que traz impactos para a vida de muitas
pessoas. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do
referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº
72/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação,
Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após manifestação dos pareceres das
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motoristas. Ele destacou o papel econômico da categoria em Manhuaçu. Vários
caminhoneiros marcaram Presença na Sessão ostentando cartazes com textos que
enalteciam a categoria profissional. Vereador Gilson César e vereadora Rose Mary
manifestaram interesse em assinar a matéria com os demais autores. Posteriormente,
passou-s
das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação
do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023: As seguintes
envolvidas, na próxima terça-feira, dia 19 de setembro, às 14 horas. Vereador Rodrigo e
vereador Kelson destacaram a Moção nº 300, da qual são autores, em reconhecimento ao
engenheiro eletricista Filipe Thuler Heringer por sua atuação profissional em prol das
melhorias nas extensões de rede, iluminação pública e fiscalização de projetos elétricos no
município de Manhuaçu. Vereador Cleber destacou Moção nº 320 em repúdio à presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber que liberou para julgamento a
ação que trata da descriminalização do aborto até a 12º semana da gravidez. Vereadores
a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Representações nº 3 de 2023, Representação em face da
Prefeita Municipal Maria Imaculada Dutra Dornelas e Procurador- Geral do município
Ronaldo Garcia Marques. (Assunto: COORPERTRAN) - Obs.: CIÊNCIA Autor: Ueslei Kleber
de Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 87 de 2023,
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS
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CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 480,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 91 de 2023, Dispõe
sobre a denominação de logradouro público e dá outras Providências (Rua José Antônio
Nagib Féres). - Obs.: CIÊNCIA Autor: Antônio da Margarida, Número de Protocolo: 489,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 92 de 2023, Autoriza
repasse financeiro à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu - MG - APM, e dá outras
providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023, “Altera a redação do 8 2º, do art.
240, para regulamentar, em âmbito local, o procedimento de competência municipal
previsto no art. 10, $ 1º, da Resolução n.o 237 do CONAMA ou norma que lhe vier a
substituir, estabelecendo as diretrizes do processo de análise de conformidade de
empreendimento ou atividade em relação às leis municipais aplicáveis ao uso e ocupação
de solo.” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de
Resolução nº 11 de 2023, Concede o Diploma de Cidadão Benemérito ao Sr. Vanderson
Alves Ferreira. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 454,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC
; Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP ;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ;
Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 69 de 2023, "Institui o Dia dos
Desbravadores no Município de Manhuaçu/MG." - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Número de Protocolo: 401, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana
dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan
José Quintão - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira -
Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César da Costa -
Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 81 de 2023, "Autoriza o pagamento de valores a título
de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme
classificação, em concursos de qualidade de café". - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 442, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson
Santana dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes
- Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa -
Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 82 de 2023, "Institui a semana de apoio dos cidadãos
Manhuaçuenses aos cemitérios públicos municipais e dá outras providências”. - Obs.:
CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 443, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; João Gonçalves
Linhares Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Jânio
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Garcia Mendes - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Abstenção ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Kelson Santana dos Santos - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei
nº 88 de 2023, Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao serviço de
transporte público coletivo urbano do município de Manhuaçu - MG. - Obs.: CIÊNCIA e
URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 484, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jorge Augusto Pereira -
Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Gilmar de
Paula Cabral - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ;
Gilson César da Costa - Não Votou ; 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 44 de 2023, “Altera
o Projeto de Lei nº 88 de 11 de setembro de 2023”. Autores: Cléber Benfica, Mariley
Assistente Social, Número de Protocolo: 495, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson
Santana dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Allan José Quintão -
Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Cléber da Penha Benfica
- Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; Jânio
Garcia Mendes - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 89
de 2023, Altera o anexo 1 da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras
providências. - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 485, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan
José Quintão - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim
; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jorge
Augusto Pereira - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson Santana dos Santos
- Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Berçot
Afonso - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ;
João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 7 - Projeto de
Lei nº 90 de 2023, “Autoriza à concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e
Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências”. Comunidade
Terapêutica Abundante vida Clínica Feminina Núcleo de Voluntários de Assistência aos
Cancerosos Carentes de Manhuaçu Asilo São Vicente de Paulo de Manhuaçu - Oobs.:
CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 488, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; João Gonçalves
Linhares Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso
- Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio Garcia Mendes -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 93
de 2023, Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar
repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº
14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - Obs.: CIÊNCIA e
URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 492, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
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Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim
; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim
; Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; 9 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023, Dispõe sobre a
concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira aos servidores
que menciona e contém outras providências. Nilcea Araújo dos Santos Cleonice Gomes
Gervásio Augusto de Cerqueira Wemerson Deibid M. Costa Diego Soti Pereira Rita de
Cássia L. dos Santos Lázaro Adão Lima Willian José Robadel - Obs.: CIÊNCIA e
URGÊNCIA Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 490, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira -
Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes -
Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos -
Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilson César da Costa - Não
Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 72 de 2023, Dá denominação a logradouros públicos no
bairro Bela Vista. Avenida Odilon Mendes de Carvalho Rua Lions Club Rua Jandira
Gonçalves de Souza Rua Doutor Cário Abi-Ackel - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Número de Protocolo: 424, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos
Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ;
Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Jânio Garcia Mendes - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim
; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não
Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 75 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Manhuaçu a Semana Municipal de Conscientização sobre a causa
do Luto Parental, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês Julho Âmbar. -
Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 428, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson
Santana dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim
; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César
da Costa - Não Votou ; 12 - Projeto de Lei nº 76 de 2023, Institui o calendário oficial de
eventos do município de Manhuaçu, a "Festa do caminhoneiro e do motorista *, a ser
realizada anualmente na semana do dia 25 de julho. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Carlinho da Mercearia, Gilsinho, Inspetor
Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Número de
Protocolo: 429, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Allan José Quintão - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ;
Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Gilmar de Paula Cabral -
Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia
Mendes - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior -
Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 13 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023,
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 11º Batalhão da Polícia Militar pelos 60 anos
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de instalação no município de Manhuaçu-MG. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 430, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira -
Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Kelson Santana dos Santos -
Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ;
14 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023, Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO
DE MANHUAÇU-MG ao Senhor MARIO HERINGER, e dá outras providências . - Obs.:
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Antônio da Margarida, Número de Protocolo: 431, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson
Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Dutra -
Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Allan José Quintão -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Eleonora
Maira Moreira Justiniano - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilson César
da Costa - Não Votou ; 15 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023, Concede o título de
CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU-MG ao Senhor Rodrigo Montesanto Pereira
Leite, e dá outras providências - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Antônio da
Margarida, Número de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Antônio Carlos Dutra - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ;
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rodrigo
Júlio dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Mariley
do Carmo Batista Lopes - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei
nº 77 de 2023, Institui no Calendário Oficial do Município o evento ciclo turístico
“Montanhas para o mar de pedal” realizado anualmente no mês de julho e dá outras
providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autores: Administrador Rodrigo, Kelson Santos,
Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei nº
78 de 2023, “Institui no Calendário Oficial do Município o evento "Open de Tênis", a ser
realizado anualmente na primeira semana de agosto e dá outras providências." - Obs.: 1º
DISCUSSÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei nº 84 de 2023, Institui no calendário oficial
de eventos do município de Manhuaçu, a "Festa da Comunhão", a ser realizada
anualmente na 2º semana de agosto. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autores: Cléber Benfica,
Kelson Santos, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Projeto de Lei nº 85 de 2023, “Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher
Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em
situação de violência doméstica e familiar”. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Mariley
Assistente Social, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 363 de 2023, INDICA A SINALIZAÇÃO DE LOCAL DESTINADO A
AMBULÂNCIAS. CONSTANTEMENTE ENCONTRAM-SE VEÍCULOS DE PASSEIO
ESTACIONADOS EM LOCAIS DE USO DE AMBULÂNCIAS, CAUSANDO TRANSTORNOS
E DEMORA NOS ATENDIMENTOS. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Requerimento nº 111 de 2023,
Solicita a Secretaria da Educação, as seguintes informações a respeito das escolas
municipais, em especial a Escola Municipal de Vila Nova: El Motivo pelo qual diariamente
há janelas de aulas vagas? El Motivo pelo qual não estão sendo designados professores
para substituir os demais que estão de licença? E Quais as providências estão sendo
Cada e — — Je
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tomadas a fim de sanar esses problemas? Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Requerimento nº 112 de 2023,
Solicita informações sobre o atual andamento da licitação, que tange o tratamento
Ambiente e/ou a Secretaria Municipal de Planejamento. Autor: Mariley Assistente Social
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 -
Requerimento nº 114 de 2023, Considerando o disposto no item 7.7 do termo de
Município de Manhuaçu/MG disponibilizará o terreno próprio para colocação dos
equipamentos de armazenamento de lixo, localizado no Distrito de Realeza, a
aproximadamente 550 metros das margens da BR 262, distando aproximadamente 1.600
metros do trevo de cruzamento da BR 262 com a BR 116"; Considerando a proximidade do
NA BASE DO SAMU EM REALEZA PARA ESTACIONAR AS AMBULÂNCIAS. Autor: Jânio
do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 -
Moção nº 289 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Fabrício Santos pelo lançamento
do livro "MENTALIDADE ARTÍSTICA CRIATIVA" E "ELEVAÇÃO DA MENTE AO
ESPIRITUAL". Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 290 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de
pacientes. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Agenor Werner, médico ginecologista pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se
comprometendo para o bem dos pacientes. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 293 de 2023,
Moção de Reconhecimento aos ASB e TSB, pelo excelente trabalho nos ESF's, pela
competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos
pacientes. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 294 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. José Isaac da Silva, ocorrido em 24/08/2023. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 295 de 2023, MOÇÃO DE
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https;//
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Moção nº 298 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Iramir Catta Preta
Sabino, ocorrido em 23/08/2023. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 299 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Ivanice Lauriano da Silva, ocorrido em 22/08/2023. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 37 - Moção nº 300 de 2023, Moção de reconhecimento ao engenheiro
eletricista Filipe Thuler Heringer por sua atuação profissional em prol das melhorias nas
extensões de rede, iluminação pública e fiscalização de projetos elétricos no município de
Manhuaçu. Autores: Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 301 de 2023, Moção de Pesar
pelo falecimento de Maria Helena Brandão. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 -
Moção nº 302 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Eva Moreira Gomes.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 40 - Moção nº 303 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Ueverton
Vitor Lourenço de Oliveira. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 304 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria de Lourdes Justiniano, Saul Justiniano da Silva e Raví Reis
Justiniano, em 26/08/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 305 de 2023, Moção de
Reconhecimento a Equipe Kyôshi que conquistou 15 medalhas durante a 3º etapa do
Circuito Vale do Aço de Judô em Ipatinga, no dia 02/09/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 306 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Conceição Araújo de Castro. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44
- Moção nº 307 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Mário
Martins (bigode), ocorrido em 06/09/2023. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Allan do
Alaor, Carlinho da Mercearia, Gilmar Cuca, Jânio do Catinga, Mariley Assistente Social,
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 -
Moção nº 308 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Graças
Pereira, ocorrido em 11/09/2023. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Moção nº 309 de 2023, Moção de
Congratulações a APAE pelos 50 anos. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Moção nº 310 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Batista, ocorrido em 07/09/2023.
Autores: Administrador Rodrigo, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Moção nº 311 de 2023, Moção de
Congratulações a Faculdade do Futuro pelos 20 anos na área da educação e 20 anos do
Curso de Enfermagem em nosso município. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Moção nº 312 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Elizabeth Estanislau Muniz, ocorrido em
10/09/2023. Autores: Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Moção nº 313 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Angela Vargas Brandão Amorim, ocorrido em 11/09/2023. Autores:
Eleonora Maira, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 51 - Moção nº 314 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. José Carlos da Silva, ocorrido em 11/09/2023. Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho,
Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
52 - Moção nº 315 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Ramos de
Oliveira, ocorrido em 07/09/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Moção nº 316 de 2023, Moção de
Congratulações a Elétrica Pena pelos seus 30 anos. Autores: Inspetor Juninho Linhares,
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54
- Moção nº 317 de 2023, Moção de Congratulações a Gulozitos pelos seus 37 anos.
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Moção nº 318 de 2023, Moção de
Congratulações ao Nicodemos Marcelino de Oliveira Perigolo Neto e Hitalo Henrique de
Souza, Campeões Mineiro Futebol 7 pelo time do Gameleira F.C. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Moção nº
319 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ginaldo de Araújo, ocorrido em
10/09/2023. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 57 - Moção nº 320 de 2023, Moção de repúdio à presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber que liberou para julgamento a ação
que trata da descriminalização do aborto até a 12º semana da gravidez. Autores: Cléber
Benfica, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Kelson Santos, Mariley Assistente Social,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Moção nº
321 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento de Ronan Tebas Lopes. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 59 - Indicação nº 340 de 2023, INDICA CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE
INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE DE
STENDIMENTO INTEGRADO (UAI), NESTA CIDADE. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 343 de 2023,
UTILIZADA COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE DE NOTA OBTIDA A CONTAGEM DE
TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO NA ÁREA A QUAL O CANDIDATO (A) ESTÁ
CONCORRENDO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 66 - Indicação nº 347 de 2023, INDICA AO SETOR DE OBRAS
QUE ADQUIRA TRITURADOR DE PODAS. PARA DIMINUIR O ENTULHO DAS PODAS E
de 2023, INDICA A SECRETARIA DE CULTURA ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DA BOLSA
ARTISTA NO MUNICÍPIO. AFIM DE FOMENTAR E INSENTIVAR O TALENTO DOS
MUNICIPES. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 69 - Indicação nº 350 de 2023, INDICA INSTALAÇÃO DE REDE
DE ALTA E BAIXA TENSÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ARDELINA DA SILVA
SOUZA NO BAIRRO BOM JARDIM. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 351 de 2023,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA OU
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
BLOQUETES NO CÓRREGO SÃO ROQUE, TENDO INÍCIO NO MORRO PRÓXIMO A CASA
DO ZÉ GORDINHO, ATÉ A IGREJA CATÓLICA. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 352 de 2023, INDICA
MUDANÇA. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 73 - Indicação nº 354 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS PRÓXIMO A
PROPRIEDADE DOS FILHOS DO SENHOR JOSÉ ESTEVÃO, CÓRREGO DO ROCHEDO,
PALMEIRAS. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 74 - Indicação nº 355 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS PRÓXIMO A
PROPRIEDADE DO SENHOR COCLIMES, G BARBOSA E DÉIA COLOTO, CÓRREGO BOA
VISTA, PALMEIRAS. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 75 - Indicação nº 356 de 2023, INDICA
PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DO CÓRREGO BOA VISTA, PONTE DA ALDEIA. TAL
CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 78 - Indicação nº 359 de 2023,
AMPLIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INCENTIVAS À INOVAÇÃO.
Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 80 - Indicação nº 361 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA ENVIE A ESTA CASA
LEGISLATIVA O PROJETO DE PLANO DE CARGOS DESTINADO AOS SERVIDORES DO
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: Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SAAE. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ar dus
Vice-Presidente:
Allan José Quintão /
PSC
idente: Gilson
César da Costa / DC
Primeira-
Secretária: Rose
Mary Miranda
Domelas Catta Preta
1 PDT
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