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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2019-10-17
native_id24

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 19º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 32º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/10/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 17/10/2019 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente:
Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PHS ;
Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva / PP
Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Berenice Maria
Ferreira de Souza / PHS ; José Ferreira da Silva / PP ; Cléber da Penha Benfica / PHS ;
Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior
/ MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PR;
Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana
/ PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José
Geraldo Damasceno / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / Foro Íntimo
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração - Pr. Joel / Pra. Nilda - Igreja Shekinah; 2)
Chamada dos Vereadores - a) Vereador Adm Rodrigo justificou sua ausência; 3)Leitura de
Ofícios e Convites: a) Marcelino de Jesus Dornelas - Solicitação de Indicação Escola Cívico
Militar; b) Comitê de Combate ao AEDES AEGYPTI - Convite Reunião; c) MPMG: Ofício nº
1115/2019 - Arquivamento Notícia Fato IEF 039419000425-6; e d) TJMG: Citação
5362/2019 - Adin 1.0000.19.115142-2/000 - Isenção de IPTU; 4)Leitura e aprovação da
ata das reuniões anteriores: -182 Sessão Ordinária (03/10); e 5) 9º Prestação de Contas da
Câmara de Manhuaçu: Setembro de 2019 - Maria Marciana Moreira e Aldrin Teodoro
Dutra; 6) Matérias Legislativas do Expediente do Dia são apenas para Ciência do Plenário
(Leitura) Ordem do dia: 1)Pedidos de Urgência aprovados pelo plenário: a)PL 95/2019 -
Autoria Poder Executivo; e b) PL nº 96/2019 - Autoria Vereadores Rogerinho e Adm.
Rodrigo; PL nº 97/2019 - Autoria Inspetor Juninho Linhares2) Parecer das Comissões:l)
PLS nº 06 ( Subistituto do PL nº 58/2019) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Parecer Favorável e Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente,
Comércio e Indústria: Parecer Favorável;Il) PL nº 81/2019 - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura,
Meio Ambiente, Comércio e Indústria: Parecer Favorável;III) PL nº 82/2019 - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Obras Públicas, Viação,
Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: Parecer Favorável;IV) PL nº 95/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Orçamento
Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável e Comissão de Educação, Esportes e
Cultura: Parecer Favorável;V) PL nº 96/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Parecer Favorável e Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria: Parecer Favorável;VI) PL nº 97/2019 - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Obras Públicas, Viação,
Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: Parecer Favorável; e
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 88 de 2019, Autoriza a concessão de
Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências. Autor: Maria
Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Projeto de Lei nº 93 de 2019, Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do
Município de Manhuaçu - MG o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora
Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacêncuas (ARIS-ZM).
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 28/10/2019
28/10/2019 Páginal
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
votada - 3 - Projeto de Lei nº 94 de 2019, Ratifica alteração, pelo Município de
Manhuaçu - MG do contrato de Consórcio Público do Consórsio Intermunicipal de
Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA Autor: Maria Aparecida
Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de
Lei nº 95 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à
Associação de Ministros Evangélicos de Manhuaçu - AMEM, na forma cota patrocínio e dá
outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei nº 96 de 2019, Dá nome de Rua
Geraldo Ferreira da Silva, o logradouro público que específica e contem outras
providências Autores: Administrador Rodrigo, Rogerinho, Resultado: Matéria não votada -
6 - Projeto de Lei nº 97 de 2019, Dá nome de Rua Maria Aparecida de Jesus, o
logradouro público que especifica e contém outras providências. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Resolução nº 24 de 2019,
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr Hilton dos Santos Pereira e dá outras
providências Autor: Inspetor Juninho Linhares, Resultado: Matéria não votada - 8 -
Projeto de Lei nº 116 de 2016, Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de
Manhuaçu e dá outras providências. Autores: , Resultado: Matéria não votada -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Berenice Maria
Ferreira de Souza / PHS ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS ;
Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior
/ MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PR;
Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PR; Antônio Aparecido Viana
/ PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José
Geraldo Damasceno / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 6 de 2019, Dispõe sobre
denominação de Travessa Enoque Ferreira da Rocha no bairro São Vicente e dá outras
providências Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada 2 - Projeto de Lei nº 81 de 2019, Autoriza o Poder Executivo
municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do
programa FINISA - financiamento à infraestrutura e ao saneamento na modalidade apoio
financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras
providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Voto contrário Vereador
Adalto. 3 - Projeto de Lei nº 82 de 2019, Dispõe sobre denominação de Rua Lúcio
Carlos Lomeu, no bairro Ponte da Aldeia e dá outras providências. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 4 - Projeto
de Lei nº 95 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à
Associação de Ministros Evangélicos de Manhuaçu - AMEM, na forma cota patrocínio e dá
outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 5 - Projeto de Lei nº 96
de 2019, Dá nome de Rua Geraldo Ferreira da Silva, o logradouro público que específica e
contem outras providências Autores: Administrador Rodrigo, Rogerinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Projeto de Lei nº 97 de 2019,
Dá nome de Rua Maria Aparecida de Jesus, o logradouro público que especifica e contém
outras providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 8 - Requerimento nº 63 de 2019, Requer que seja
encaminhada pela Prefeitura de Manhuaçu as cópias das notas fiscais com o respectivo
empenho, autorização e liquidação de todos os pagamentos de produção e comprovantes
de veiculação de vídeos de propaganda que a Secretaria de Comunicação fez do mês de
janeiro a até 13 de outubro de 2019. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 9 - Requerimento nº 64 de 2019, Requer
informações sobre a retirada de um ponto de ônibus da Rua Airton Senna. Autor: Adalto
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:
Wwww.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaômanhuacu.mg.leg.br 28/10/2019
28/10/2019 Página?
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 10 -
Requerimento nº 65 de 2019, Requer o comparecimento do Provedor do Hospital Cesar
Leite ou representante legal, para que compareça na próxima Sessão Ordinária (07/11)
para realizar pessoalmente a prestação de contas das obras do anexo do hospital, assim
como o envio dos seguintes documentos: I - extratos bancários da conta corrente,
mencionada no termo de convênio nº 22/2017, cláusula 4.2, letra “e” e cláusula oitava,
81º, desde o 1º recebimento de recursos do FMS de Manhuaçu até a presente data; II -
Aditivo ou nova apólice de seguro da empresa Azuos Pavimentações e Construções LTDA,
vencida em 07/07/2019; II - Aditivo de Contrato da empresa Construtora HR Domínio
LTDA, vencido em 05/07/2019, conforme cláusula 4.1.1; e IV - Envio de Aditivo ou de Nov
apólice de seguro da empresa Construtor AHR Domínio LTDA, vencido em 06/07/2019.
Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 11 - Moção nº 170 de 2019, Moção de Reconhecimento ao Sr. José Tito
Pimentel por sua atuação na Força Expedicionária Brasileira - FEB, durante a 2º Guerra
Mundial. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 12 - Moção nº 171 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento de
Maria Eduarda Pimentel Xavier em 11/10. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Professor
Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 13 -
Moção nº 172 de 2019, Moção de Reconhecimento ao Centro de Atividades do
Trabalhador - CAT - Nagib Mansur pelos seus 24 anos de existência e seu Diretor Saulo
Delano Durães Garcia. Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 14 - Moção nº 173 de
2019, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Messias José da Silva, em 05/10/2019.
Autores: Administrador Rodrigo, Juarez Eloi, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada 15 - Moção nº 174 de 2019, Moção de Pesar pelo Falecimento
de de Luiz Paulo Mol em 10/10. Autores: Cabo Ferreira, Professor Giovanni, Rogerinho, Zé
Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 16 -
Moção nº 175 de 2019, Moção de Congratulações pelo dia do Professor a todos da Rede
Municipal, Rede Estadual e Rede Particular do Município de Manhuaçu. Autor: Professor
Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 17 -
Moção nº 176 de 2019, Moção de Reconhecimento ao Professor Paulo Roberto Gomes ,
o Paulinho professor da Escola Maria de Lucca Pinto Coelho por essa etapa dos jogos
Escolas ter recebido seu nome por ele estar se aposentando , parabéns a Secretaria de
Esporte por essa homenagem a esse professor dedicado a formação de nossos alunos.
Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 18 - Moção nº 177 de 2019, Moção de Pesar pelo Falecimento de Rogério
Breder Pinto. Autores: Professor Giovanni, Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resuliado: Aprovada 19 - Moção nº 178 de 2019, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Altair José da Mota- Toti. Autores: Gilsinho, Jorge do Ibéria, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 20 - Indicação nº 492
de 2019, Indica a destinação de 30 manilhas nº 0100 para canalização do córrego
próximo à creche do distrito de São Sebastião do Sacramento. Autor: Juarez Eloi, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 - Indicação nº 493
de 2019, Indica a colocação de 80 metros de calçamento e canaleta no morro na
Comunidade de Soledade, ao lado da igreja e escola, no distrito de São Sebastião do
Sacramento. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 22 - Indicação nº 494 de 2019, Indica a colocação de calçamento da Rua
Pedro Coutinho, a via pública, do tipo rua que se inicia às margens da Rodovia MG
111(saída para Simonésia), terminando às margens do Rio Manhuaçu, nesta cidade de
Manhuaçu-MG. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 23 - Indicação .nº 495 de 2019, Indica a colocação
de calçamento da rua principal no Distrito de Dom Correia (Rua Agostinho Correia de
Faria) que dá aceso ao município de Vermelho Novo, sendo 33 metros de Largura e 45
meros de Fundo ao lado do Salão Paroquial de Dom Correa. Autor: Vantuil, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg .leg.br 28/10/2019
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 24 - Indicação nº 496
de 2019, Indica a colocação de academia ao ar livre na Rua Agostinho Correia de Faria ao
lado da igreja Católica e Salão Comunitário, no Distrito de Dom Correa. Autor: Vantuil,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 25 - Indicação nº
497 de 2019, Indica a Prefeita Municipal que entre em contato com o Ministério de
Educação Esporte e Cultura - MEC com a finalidade de cadastrar o município no programa
do Governo Federal Escola Cívico-Militar. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 26 - Indicação nº 498
de 2019, Indica a colocação de iluminação pública na Rua Santa Rita no Bairro Santa
Luzia perto da rua do Dutra Lanches. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 27 - Indicação nº 499 de 2019,
Indica a reforma da Estação de Tratamento de Vilanova, com ampliação de tratamento de
água. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 28 - Indicação nº 500 de 2019, Indica o cascalhamento da estrada que sai de
Vilanova até a Estrada principal de Manhuacuzinho. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 29 - Indicação nº 501
de 2019, Indica a reforma do Campo de Futebol com o plantio de grama e construção de
vestiário Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 30 - Indicação nº 502 de 2019, Indica a Prefeita Municipal que
através da Secretaria Municipal de Educação implante no ensino médio e fundamental da
rede municipal de ensino as disciplinas de Empreendedorismo, Cooperativismo e
Educação Financeira. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 31 - Indicação nº 503 de 2019, Indica a cobertura
do ponto de ônibus ao lado do Antigo Posto Pipas na BR 262. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 32 -
Indicação nº 504 de 2019, Indica à Prefeitura de Manhuaçu para que determine ao
setor competente que faça um serviço completo de recapeamento das ruas Dário Borges,
Antônio de Pádua, Mascarenhas de Moraes e Alvino Salzar com pavimentação asfáltica
todas no bairro São Vicente. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 33 - Indicação nº 505 de 2019, Indica à Prefeitura
de Manhuaçu - Secretaria de Educação para que faça o serviço de melhoria do
fechamento da área da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças (Barreiro), seja
construindo um muro ou instalando telas mais grossas e resistentes. Autor: Adalto do
Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 34 -
Indicação nº 506 de 2019, Indica o calçamento da rua ao lado do bar da comunidade, na
área central da Vila Boa Esperança, nesta cidade. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 35 - Indicação nº 507
de 2019, Indica o calçamento na via de acesso de entrada do Distrito de Palmeiras do
Manhuaçu com extensão de cerca de 100 metros. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Requerimento do Autor 36 - Indicação nº 508 de 2019, Indica a realização
de uma operação tapa buracos no bairro Ponte da Aldeia. Autor: Cabo Ferreira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 37 - Indicação nº 509
de 2019, Indica a realização do calçamento de 2800 m2 na entrada do Córrego Barra da
Boa Vista, próximo ao depósito de Coca Cola, Bairro Ponte da Aldeia através da parceria
público privado. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 38 - Indicação nº 510 de 2019, Indica que seja realizada o
saibramento com 8 caminhões de saibro para o Córrego Piedade, Vila Formosa, neste
município. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 39 - Indicação nº 511 de 2019, Indica a construção de uma
calçada e pista de ciclista na Rodovia LMG111, saída para Simonésia entre a garagem da
empresa Viação União até a Oficina do Sr. Elias. Autor: Cléber da Matinha, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 40 - Indicação nº 512
de 2019, Indica a revitalização das faixas de pedestre no Município de Manhuaçu. Autor:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria omanhuacu.mg .leg.br 28/10/2019
28/10/2019 Páginas
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apcio ao Processo Legislativo
Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
41 - Indicação nº 513 de 2019, Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria
de obras a colocação de corrimão na travessa Maria Batista Viana no Bairro Sagrada
Família. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 42 - Indicação nº 514 de 2019, Indica a Prefeita Cici Magalhães
através a Secretaria de Educação incluir na grade curricular dos alunos do 1º ao 5º ano
Educação Física com professor habilitado em Educação Física. Autor: Professor Giovanni,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 43 - Indicação nº
515 de 2019, Indica ao SAAE duplicação do depósito de água no Distrito de Ponte do
Silva, reutilizando o depósito já existente e que atende a comunidade. Autores: Berenice
do Carlos Tur, Rogerinho, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerimento do Autor
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Vantuil Martins da
Silva / MDB
Gonçalves
Júnior / MDB
eira da Silva | PP
da Penha Benfica /
PHS
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 28/10/2019
28/10/2019 Páginas

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1
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 16 DE OUTUBRO DE 2019
32ª LEGISLATURA – 2017/2020 - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019
EXPEDIENTE DO DIA:
1) Oração – Pra. Nilda Celeste S Rezende – Igreja Shekinah
2) Chamada dos Vereadores.
3)Leitura de Ofícios e Convites:
a) Marcelino de Jesus Dornelas – Solicitação de Indicação Escola Cívico Militar.
4)Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores: -18ª Sessão Ordinária (03/10), 
5) Pedido de Palavra:
6) Projetos:
CIÊNCIA:
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 88/2019
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 30/09/2019
Projeto de Lei nº 93/2019
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Manhuaçu - MG o Protocolo de 
Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e 
Adjacêncuas (ARIS-ZM).
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 10/10/2019
Projeto de Lei nº 94/2019
Ratifica alteração, pelo Município de Manhuaçu - MG do contrato de Consórcio Público do Consórsio 
Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 10/10/2019
Projeto de Lei nº 95/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Ministros Evangélicos de 
Manhuaçu - AMEM, na forma cota patrocínio e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 10/10/2019
Projeto de Lei nº 96/2019
Dá nome de Rua Geraldo Ferreira da Silva, o logradouro público que especifica e contém outras 
providências.
Autoria: Vereador Rogerinho
Recebido: 10/10/2019
Projeto de Lei nº 97/2019
Dá nome de Rua Maria Aparecida de Jesus, o logradouro público que especifica e contém outras 
providências.
2
Autoria: Vereador Inspetor Juninho Linhares
Recebido: 14/10/2019
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 24/2019
Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hilton dos Santos Pereira e dá outras providências.
Autoria: Vereador Inspetor Juninho Linhares
Recebido: 14/10/2019
2ª DISCUSSÃO:
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 116/2016
Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 21/12/2016
ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Substitutivo nº 06/2019 ao PL nº58
Dispõe sobre denominação de Travessa Enoque Ferreira da Rocha no bairro São Vicente e dá outras 
providências
Autoria: Adm. Rodrigo
Recebido: 30/09/2019
Projeto de Lei nº 81/2019
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica 
Federal, no âmbito do programa FINISA - financiamento à infraestrutura e ao saneamento na 
modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá 
outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 26/09/2019
Projeto de Lei nº 82/2019
Dispõe sobre denominação de Rua Lúcio Carlos Lomeu, no bairro Ponte da Aldeia e dá outras 
providências.
Autoria: Adm. Rodrigo
Recebido: 30/09/2019
Projeto de Lei nº 89/2019
3
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu 
para o exercício de 2020.
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 01/10/2019
Projeto de Lei nº 91/2019
Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga 
remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá 
outras providências.
Autoria: Inspetor Juninho Linhares e Gilson Cesar da Costa
Recebido: 01/10/2019
Projeto de Lei nº 95/2019 - Urgência
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Ministros Evangélicos de 
Manhuaçu - AMEM, na forma cota patrocínio e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 10/10/2019
REQUERIMENTOS: -
Adalto de Abreu Cavalcante
Requerimento nº 63/2019
Requer que seja encaminhada pela Prefeitura de Manhuaçu as cópias das notas fiscais com o respectivo 
empenho, autorização e liquidação de todos os pagamentos de produção e comprovantes de veiculação de 
vídeos de propaganda que a Secretaria de Comunicação fez do mês de janeiro a até 13 de outubro de 
2019.
Justificativa: Tal solicitação se justifica na minha função de fiscalização das despesas de divulgação da 
Prefeitura de Manhuaçu tendo em vista o alto valor do contrato de serviços nesta área.
Requerimento nº 64/2019
Requer informações sobre a retirada de um ponto de ônibus da Rua Airton Senna.
Justificativa: Prestar esclarecimentos ao moradores que alegam que o ponto foi retirado e não voltaram 
com ele.
MOÇÕES: -
João Gonçalves Linhares Junior
Moção de Pesar nº 171/2019 (Professor Giovanni)
Pelo falecimento de Maria Eduarda Pimentel Xavier em 11/10. 
Giovani Mageste Hott
Moção de Pesar nº 174/2019 (Rogerinho, Cabo Ferreira, Zé Rulinha)
Pelo Falecimento de de Luiz Paulo Mol em 10/10.
Moção de Congratulações nº 175/2019
Pelo dia do Professor a todos da Rede Municipal, Rede Estadual e Rede Particular do Município de 
Manhuaçu.
Moção de Reconhecimento nº 176/2019
Ao Professor Paulo Roberto Gomes , o Paulinho professor da Escola Maria de Lucca Pinto Coelho por 
essa etapa dos jogos Escolas ter recebido seu nome por ele estar se aposentando , parabéns a Secretaria 
de Esporte por essa homenagem a esse professor dedicado a formação de nossos alunos.
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Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Reconhecimento nº 170/2019
Ao Sr. José Tito Pimentel por sua atuação na Força Expedicionária Brasileira – FEB, durante a 2ª Guerra 
Mundial.
Moção de Reconhecimento nº 172/2019
Ao Centro de Atividades do Trabalhador – CAT – Nagib Mansur pelos seus 24 anos de existência e seu 
Diretor Saulo Delano Durães Garcia.
Moção de Pesar nº 173/2019
Pelo falecimento do Sr. Messias José da Silva, em 05/10/2019.
Rogério Filgueiras Gomes
Moção de Pesar nº 177/2019
Pelo Falecimento de Rogério Breder Pinto.
INDICAÇÕES: -
Adalto de Abreu Cavalcante
Indicação nº 504/2019
Indica à Prefeitura de Manhuaçu para que determine ao setor competente que faça um serviço completo 
de recapeamento das ruas Dário Borges, Antônio de Pádua, Mascarenhas de Moraes e Alvino Salzar com 
pavimentação asfáltica todas no bairro São Vicente.
Justificativa: A obra de recapeamento é fundamental para a melhoria das condições de trânsito e 
circulação de pedestres no bairro, tendo em vista que devido a diversos fatores há vários trechos com 
buracos e outros em que o serviço de tapa-buracos já não resolve mais.
Indicação nº 505/2019
Indica à Prefeitura de Manhuaçu – Secretaria de Educação para que faça o serviço de melhoria do 
fechamento da área da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças (Barreiro), seja construindo um muro 
ou instalando telas mais grossas e resistentes.
Justificativa: Para evitar a entrada de animais e até mesmo os riscos de alguma criança escapar. Tal 
medida se faz necessária para garantir a segurança do espaço da escola da comunidade, bem como para 
evitar a entrada de animais, o que também coloca em risco a integridade de alunos e servidores da 
educação.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Indicação nº 506/2019
Indica o calçamento da rua ao lado do bar da comunidade, na área central da Vila Boa Esperança, nesta 
cidade.
Indicação nº 507/2019
Indica o calçamento na via de acesso de entrada do Distrito de Palmeiras do Manhuaçu com extensão de 
cerca de 100 metros.
Cleber da Penha Benfica
Indicação nº 511/2019
Indica a construção de uma calçada e pista de ciclista na Rodovia LMG111, saída para Simonésia entre a 
garagem da empresa Viação União até a Oficina do Sr. Elias.
Indicação nº 512/2019
Indica a revitalização das faixas de pedestre no Município de Manhuaçu.
Justificativa: Todas as Faixas encontram-se apagadas.
Giovani Mageste Hott
Indicação nº 513/2019
Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de obras a colocação de corrimão na travessa 
Maria Batista Viana no Bairro Sagrada Família.
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Justificativa: Para atender as reivindicações dos moradores devido a rua ser muito íngreme .
Indicação nº 514/2019
Indica a Prefeita Cici Magalhães através a Secretaria de Educação incluir na grade curricular dos alunos 
do 1° ao 5° ano Educação Física com professor habilitado em Educação Física.
Justificativa: Para que os alunos do nosso Município comecem mais cedo a iniciação esportiva.
Inspetor Juninho Linhares
Indicação nº 494/2019
Indica o calçamento da Via no Córrego Feijoal, Zona Rural do Município de Manhuaçu.
Indicação nº 497/2019
Indica a Prefeita Municipal que entre em contato com o Ministério de Educação Esporte e Cultura - MEC 
com a finalidade de cadastrar o município no programa do Governo Federal Escola Cívico-Militar.
Indicação nº 498/2019
Indica a colocação de iluminação pública na Rua Santa Rita no Bairro Santa Luzia perto da rua do Dutra 
Lanches.
Jorge Augusto Pereira
Indicação nº 499/2019
Indica a reforma da Estação de Tratamento de Vilanova, com ampliação de tratamento de água.
Indicação nº 500/2019
Indica o cascalhamento da estrada que sai de Vilanova até a Estrada principal de Manhuacuzinho.
Indicação nº 501/2019
Indica a reforma do Campo de Futebol com o plantio de grama e construção de vestiário Vilanova.
José Ferreira da Silva
Indicação nº 508/2019
Indica a realização de uma operação tapa buracos no bairro Ponte da Aldeia
Justificativa: Todas as ruas do bairro estão cheias de buracos.
Indicação nº 509/2019
Indica a realização do calçamento de 2800 m2
na entrada do Córrego Barra da Boa Vista, próximo ao 
depósito de Coca Cola, Bairro Ponte da Aldeia através da parceria público privado.
Justificativa: A obra é uma reivindicação dos moradores da região que se colocam a disposição para a 
parceria público privada onde os mesmos entrarão com a mãe de obra e terraplanagem e o governo com o 
material.
Indicação nº 510/2019
Indica que seja realizada o saibramento com 8 caminhões de saibro para o Córrego Piedade, Vila 
Formosa, neste município.
Juarez Cleres Elói
Indicação nº 492/2019
Indica a destinação de 30 manilhas nº 0100 para canalização do córrego próximo à creche do distrito de 
São Sebastião do Sacramento.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indicação nº 502/2019
Indica a Prefeita Municipal que através da Secretaria Municipal de Educação implante no ensino médio e 
fundamental da rede municipal de ensino as disciplinas de Empreendedorismo, Cooperativismo e 
Educação Financeira.
Justificativa: Uma vida financeira saudável pressupõe ter consciência dos gastos e poupar mensalmente. 
Essas duas atitudes aparentemente simples podem evitar que o contingente de 63 milhões de 
inadimplentes no Brasil aumente ainda mais nos próximos anos. E formam o eixo da educação financeira. 
Incluída na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental como disciplina 
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transversal – presente, portanto, tanto em aulas de matemática como história, português, geografia etc. -, 
que passa a ser obrigatória a partir de 2020, a educação financeira tem potencial para preparar os jovens 
para uma vida mais saudável do ponto de vista econômico e com acesso ao bem-estar social, além de 
disseminar a questão de cooperação e empreendedorismo para estimular o desenvolvimento local e 
regional.
A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) defende o planejamento financeiro como fator 
fundamental para o uso consciente dos recursos financeiros. Por isso, avalia como positiva a inclusão da 
disciplina no currículo escolar porque cria a cidadania financeira e o consumo racional estimulando o 
consumidor a ser adimplente, criando um círculo virtuoso, que afetará positivamente o mercado de 
crédito e impactará na melhora da economia.
Indicação nº 503/2019
Indica a cobertura do ponto de ônibus ao lado do Antigo Posto Pipas na BR 262.
Justificativa: Em período de muito sol, os usuários do serviço de transporte público ficam expostos a 
radiação solar e em período chuvoso expostos a chuvas, diante disto indico em caráter de urgência que o 
município proceda a avaliação, levantamento do material e execução do serviço para resguardar o direito 
dos usuários em ter um local seguro e coberto.
Rogério Filgueiras Gomes
Indicação nº 515/2019 (Berenice, Zé Rulinha)
Indica ao SAAE duplicação do depósito de água no Distrito de Ponte do Silva, reutilizando o depósito já 
existente e que atende a comunidade.
Vantuil Martins da Silva
Indicação nº 493/2019
Indica a colocação de 80 metros de calçamento e canaleta no morro na Comunidade de Soledade, ao lado 
da igreja e escola, no distrito de São Sebastião do Sacramento.
Indicação nº 495/2019
Indica a colocação de calçamento da rua principal no Distrito de Dom Correia (Rua Agostinho Correia de 
Faria) que dá aceso ao município de Vermelho Novo, sendo 33 metros de Largura e 45 meros de Fundo 
ao lado do Salão Paroquial de Dom Correa.
Indicação nº 496/2019
Indica a colocação de academia ao ar livre na Rua Agostinho Correia de Faria ao lado da igreja Católica e 
Salão Comunitário, no Distrito de Dom Correa.
PALAVRA FRANCA:
ENCERRAMENTO:

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