sessao nº 8

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apeio as Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Audiência Pública da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 26/09/2023 - 18:10 ;
Encerramento: 26/09/2023 - 19:40
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary /
PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ;
Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP ; Gilsinho / DC ; Kelson Santos / PSD ;
Rose Mary / PDT
Expedientes: Oração: Vereador Calinhos procedeu com o momento da oração.
Expediente do Dia: A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da câmara, Allan do
Alaor (PSC), pela primeira secretária, Rose Mary (PDT), pelo diretor jurídico do Instituto
de Desenvolvimento Público Plenum Brasil, Dr. João Lucas Cavalcanti Lembi, e pelo
procurador jurídico da câmara, Dr. Luiz Antônio de Assis. A audiência Pública teve como
objetivo ouvir sugestões dos vereadores e de representantes da sociedade para propor
alterações na Lei Orgânica Municipal e os assuntos abordados nos debates concentraram-
se em temas como educação, esporte, cultura e mobilidade urbana. Após a abertura da
reunião, vereador Allan passou a palavra para o diretor jurídico do Instituto Plenum, que
explicou a dinâmica dos trabalhos. Durante os debates, os vereadores destacaram a
importância das modalidades esportivas, da previsão de espaços de lazer com áreas
verdes, da mobilidade urbana, do Plano Diretor Municipal, da manutenção das redes
pluviais, do saneamento básico, dos códigos de postura, ocupação e uso do solo, do
transporte urbano e das políticas ambientais. Discutiu-se também a possibilidade de se
adotar o orçamento participativo no município, política que prevê a participação da
comunidade no processo de decisão sobre o orçamento público. Outros temas abordados
foram a previsão de criação de parques ecológicos nos empreendimentos de Manhuaçu, a
adaptação do transporte e do comércio para atender pessoas com deficiência e a
promoção da educação pública, para que a população aprenda a cuidar do bem público.
João Lucas Cavalcanti Lembi destacou a importância de propor uma legislação objetiva e
sem contradições para facilitar o processo de fiscalização e o seu cumprimento. Vários
representantes da sociedade também deram suas contribuições durante a audiência.
Usaram a tribuna do plenário o advogado Vinicius de Resende, Ana Karla de Freitas
Gama, da comunidade do Barreiro, Rogério Alvarenga Bittencourt e José Geraldo
Policarpo Filho, também do Barreiro. Eles sugeriram atenção para praças de esporte e
para a presença de espaços de convivência nos bairros. Ressaltou-se ainda a importância
de se fazer um diagnóstico que reúna informações sobre vários segmentos do município.
João Lucas Cavalcanti Lembi destacou a qualidade das participações durante a audiência
pública e vereador Allan do Alaor lembrou que todas as sugestões serão apreciadas no
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processo de revisão da lei orgânica, por fim, nada mais havendo a tratar declarou-se
encerrada a reunião.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente: Primeira-
Allan José Quintão / Secretária: Rose
PSC Mary Miranda
Domelas Catta Preta
[PDT