sessao nº 18

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Reunião das Comissões da 3º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 03/10/2023 -
16:00 ; Encerramento: 03/10/2023 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / DC ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ;
Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT ; Presidente de Comissão: Juninho Enfermeiro / PSC
Lista de Presença na Sessão: Allan do Alaor / PSC ; Antônio da Margarida / PSB ;
Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora
Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio
do Catinga / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary
/ PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI
Nº 99/2023; PROJETO DE LEI Nº 101/2023; PROJETO DE LEI Nº 102/2023; PROJETO DE
LEI Nº 103/2023; PROJETO DE LEI Nº 104/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2023;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2023. Ordem do dia: PROJETOS DE LEI PARA
CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 100/2023: No início da discussão, os
vereadores votaram sobre a urgência do PL. Os vereadores José Eugênio e Juninho
Linhares votaram de forma contrária à urgência, enquanto os demais votaram
favoravelmente, razão pela qual se procedeu à discussão do Projeto. Após discussão,
restou consignado que os pareceres seriam tomados durante Reunião Ordinária.
PROJETOS DE LEI PARA 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 59/2023: O
Vereador Cleber Benfica parabenizou os Vereadores José Eugênio e Juninho Linhares pelas
emendas apresentadas. Além disso, sugeriu alteração na emenda do Vereador José
Eugênio, que não foi acatada. O Vereador Cleber Benfica aproveitou o ensejo para
requisitar que as reuniões de comissões sejam transmitidas, tal como são as reuniões
ordinárias. Após leitura das emendas apresentadas e manifestação dos autores, iniciou-se
discussão sobre o PL. A vereadora Eleonora Maira requereu vista do Projeto para melhor
análise, haja vista ainda restarem muitas dúvidas sobre o tema, de acordo com seu
entendimento. PROJETO DE LEI Nº 87/2023: A vereadora Eleonora Maira explicou sobre o
PL a apontou sua importância junto ao município. Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Saúde. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023 COM
EMENDA 46/2023: A Vereadora Mariley Assistente Social requereu vista do PL, haja vista
apresentação de emenda por parte do Poder Executivo. 1º TURNO DE VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2023: O Vereador Gilsinho apresentou
emenda, cuja leitura foi feita durante reunião de comissões. Após apreciação e discussão,
as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 03/2023: Iniciada a discussão sobre o
PL, o vereador Juninho Linhares requereu vista. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2023: Iniciada a discussão sobre o PL, o vereador José
Eugênio requereu vista, haja vista que o novo regimento já irá prever referida;alteração.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2023: Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 15/2023: Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram
Rua Hilda Varaas Teitão de Almeida nº141 - Manhunou MI Tal 422) 2221 9740 htinootl
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pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação
do PL. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
16/2023: Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. 1)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2023: Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 94/2023; PROJETO
DE LEI Nº 95/2023.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 99 de 2023, Institui no município de
Manhuaçu o evento "Torneio dos Dois Reis de Xadrez" a ser realizado anualmente na 3º
semana de julho e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 101 de
2023, “Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a
Mulher, no âmbito do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.” Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 102 de 2023, “Estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o
exercício de 2024." LOA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº
103 de 2023, Altera o quadro das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Manhuaçu para o exercício 2024. Autor: Maria Imaculada Dutra. Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 104 de 2023, “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no
Distrito de Santo Amaro de Minas e dá outras Providências” Autor: Rose Mary, Número de
Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 18
de 2023, Concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao advogado Layon
Nícolas Dias Pereira Autor: Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 19 de 2023, Concede .o Diploma
de Honra ao Mérito ao Conselho Particular São Francisco de Assis - da Sociedade São
Vicente de Paulo - distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo:
551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan do Alaor / PSC ; Antônio da Margarida / PSB
; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora
Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio
do Catinga / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Mariley Assistente Social / PP ; Rose Mary
/ PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 100 de 2023, Regulamenta, em
âmbito municipal, a lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o
apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir
ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências. - Obs.:
PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº
59 de 2023, “Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização
cemitérios públicos e particulares no município de Manhuaçu e dá outras providências.” -
Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas. - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
VEREADORA ELEONORA PEDIU VISTA ; 3 - Projeto de Lei nº 87 de 2023, “INSTITUI
Run Hilda Varane Toitãa do A4lmoida n2141 - Manhuaru MG Tol . (321 3331-1740 httne://
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NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS
CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2023, Altera a Tabela IV - Valores da Taxa de Fiscalização de
Localização e Funcionamento - TFLL, constante do art. 108 do Código Tributário
Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017. - Obs.: 2º
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: VEREADORA
MARILEY PEDIU VISTA ; 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 46 de 2023, Altera a tabela
do art. 2º Projeto de Lei Complementar nº 7 de 07 de junho de 2023. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023, Altera
o art. 141-A, da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, para autorizar a apresentação
de emendas impositivas ao orçamento por meio de emendas individuais ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual no percentual de 2% (dois por cento) do valor da Receita Corrente
Líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, e dá outras providências.
- Obs.: 1º TURNO DE VOTAÇÃO Autores: Inspetor Juninho Linhares, Carlinho da
Mercearia, Cléber Benfica, Gilmar Cuca, Jânio do Catinga, Kelson Santos, Número de
Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 3 de 2023, “Altera a redação do $ 2º, do art. 240, para regulamentar, em
âmbito local, o procedimento de competência municipal previsto no art. 10, 8 1º, da
Resolução n.0 237 do CONAMA ou norma que lhe vier a substituir, estabelecendo as
diretrizes do processo de análise de conformidade de empreendimento ou atividade em
relação às leis municipais aplicáveis ao uso e ocupação de solo.” - Obs.: 1º TURNO DE
VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 13
de 2023, Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno nº 1 de 23 de outubro de 2008,
para constituir Comissão Permanente que menciona em seu art. 52 e-dá outras
providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autores: Administrador Rodrigo,
Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: VEREADOR JOSÉ EUGÊNIO PEDIU VISTA ; 9 - Projeto de Resolução nº 14 de
2023, Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Marco Antônio
Silva. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número
de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº
15 de 2023, Concede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Patrícia
Bitencourt Moreira. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1H -- Projeto
de Resolução nº 16 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Sandra
Cerqueira Hott. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Jânio do Catinga, Número
de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº
17 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Onofre Souza Dutra. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 506,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei nº 94 de 2023, Institui o
Programa Escola Feliz, no Município de Manhuaçu. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Eleonora
Maira, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de
Lei nº 95 de 2023, Institui no Calendário Oficial do Município a “Festa de Realeza", a ser
realizada anualmente no mês de maio e dá outras providências. - Obs.: 12 DISCUSSÃO
Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 15 - Requerimento nº 118 de 2023, Requer à Prefeita Municipal: 1. Informações sobre
o posicionamento em relação ao recebimento dos Fundos de Saúde dos municípios e sobre
qual saldo o município de Manhuaçu faz jus; 2. Tendo por base o art. 6º da Lei
Complementar nº 171, de 09/05/2023, informações sobre qual será o emprego desses
recursos em âmbito público municipal. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura,
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuacu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://.
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Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 119 de 2023, Requer a Prefeita
Municipal o envio, para esta Casa Legislativa, da relação de entidades da saúde e demais
ações aptas a receberem valores relativos às emendas impositivas. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 120 de 2023, Requer
informações a Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG, com maiores esclarecimentos acerca da não renovação do contrato de
prestação de serviços com o Hospital Cesar Leite do município de Manhuaçu. Autor: Allan
do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 121 de 2023,
Requer maiores informações à Prefeita Municipal de Manhuaçu e ao Secretário Municipal
de Administração sobre a data de implementação do vale alimentação destinado aos
servidores municipais, bem como ainda quais a providências foram adotadas desde a
sanção do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais até a sua entrada em vigor. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 122 de
2023, Requer ao Executivo Municipal: 1. Informações sobre o motivo do não pagamento
das gratificações aos motoristas de ambulância de viagens e de veículos para transporte
de pacientes para fora do Município; 2. Que os pagamentos dos motoristas de ambulância
sejam realizados conforme parágrafo único do art. 17 da lei 2.418 de 30 de janeiro de
2004. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 123 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações acerca do
atendimento da indicação nº 281/2023, de autoria deste vereador, a qual indica seja feita
uma obra na Rua Professor Silas Heringer, em frente à fazenda do senhor Lauzinho, no
bairro Engenho da Serra, diante da urgência do assunto. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 340 de 2023, Moção de reconhecimento
a AMAR pelos 9 anos de instituição no município de Manhuaçu. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 341 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento de Caique Delfino da Silva, ocorrido em 25/09/2023. Autores:
Kelson Santos, Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº
342 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Lucia de Almeida, ocorrido
em 27/09/2023. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Moção nº 343 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr. Magno Marçal, pelo excelente
trabalho à frente da Secretaria da Fazenda, e pelo empenho, dedicação e apresso em
atender às demandas do povo de nossa cidade. A você, meus mais . sinceros
agradecimentos, e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Autores: Rose Mary, Allan
do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 344 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Sr. Sávio Rodrigues de Carvalho, pelo trabalho realizado na
Controladoria de Manhuaçu, e pelo empenho, dedicação e apresso em atender às
demandas do povo de nossa cidade. A você, meus mais sinceros agradecimentos, e
reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Autores: Rose Mary, Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 345 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Djalma Porcaro, ocorrido em 27/09/2023. Autores: Rose Mary;-Eleonora
Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 346 de
2023, Moção de Congratulações a União Bancaria Atlética- UBA pelos 44 anos. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 347 de 2023,
Moção de Reconhecimento ao José Geraldo diretor do IF Sudeste. Pelo excelente trabalho
a frente do instituto. Autores: Juninho Enfermeiro, Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção nº 348 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
PUBLICO à Maiza Silva Werner pela competência, presteza e zelo ao longo dos anos, se
dedicando com carinho, amor e comprometimento ao trabalho de ajudar cada paciente.
Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem
como forma de reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 349 de 2023, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO PUBLICO à Claudia Silveira Werner Alvarenga pela competência,
presteza e zelo ao longo dos anos, se dedicando com comprometimento ao trabalho de
ajudar a cada paciente. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público,
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida. nº141 - Manhuacu MG Tel : (33) 3331-1740 httns://
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receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 350 de 2023, Moção
de Congratulações aos estudantes Cauan Carlos Rodrigues Dutra, Lucas Faria Pereira,
Paulo da Silva Júnior, Vitor Rafael Amâncio Pereira, Ulisses Paulo Amâncio Silva e à
professora do Itinerário Formativo: Tecnologia e Inovação Amanda Pimentel Vieira, à
coordenadora do Novo Ensino Médio e vice-diretora Sônia da Conceição Lopes Teixeira, e
à diretora Marilda de Fátima Oliveira Machado, pela criação de projetos de tecnologia e
inovação na 1º Feira de Robótica realizada pela regional de ensino de Manhuaçu. Autor:
Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 351 de
2023, Moção de reconhecimento ao Grand Café Hotel pelos 9 anos de prestação de
serviços no município de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção nº 352 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. Alberto José da Silva, ocorrido em 01/10/2023. Autores: Zé Eugênio, Administrador
Rodrigo, Allan do Alaor, Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 34 - Moção nº 353 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio
Candido Dutra. Autores: Zé Eugênio, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Moção nº 354 de 2023, Moção de Congratulações a Academia
Manhuaçuense de Letras pelos 31 anos. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Moção nº 355 de 2023, Moção de reconhecimento aos organizadores
do 1º Velocross. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Moção nº 356 de 2023, Moção de Congratulações aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAUDE (ACS) e AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), pelo Dia Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate ás Endemias, comemorado em 04
de outubro de 2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Moção nº 357 de 2023, Moção de Reconhecimento a Cláudia Maria Gonçalves-de Souza
Santos, funcionária pública e professora com um vasto currículo. Ao longo de muitos anos,
ela recebeu muitos elogios e aprendizados. Sua carreira como professora começou na
escola Pantera Cor-de-Rosa, seguiu por Tiradentes e diversas outras escolas. Gostaria de
expressar minha admiração, pois saber que, no meio do caos, existem pessoas honradas e
que prestaram um serviço exemplar ao município é motivo de alegria. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção nº 358 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Eduardo Xavier e Michele Xavier, proprietários da construtora
Hermon, reconhecendo seu empenho e sucesso como uma das principais construtoras de
Manhuaçu e região. Expresso meus sinceros parabéns a esses magníficos empresários
pelo talento em edificar grandes empreendimentos, oferecendo numerosas oportunidades
de emprego e abençoando inúmeras famílias. Autores: Kelson Santos, Carlinho da
Mercearia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção nº 359 de 2023, Moção
de Reconhecimento a Abraão Prado, dono da plataforma Seu Motorista, um empresário
notável na cidade de Manhuaçu, um profissional de excelência e caráter inquestionável,
conhecido por sua humildade. Meus sinceros parabéns por ser um excelente profissional e
um ser humano exemplar. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41
- Indicação nº 384 de 2023, INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A
EDIFICAÇÃO DE UMA PASSARELA NAS LATERAIS DA PONTE JUNTO À ROD: BR 262 -
BAIRRO PONTE DA ALDEIA. DE MODO A POSSIBILITAR O TRÂNSITO DE PEDESTRES E
CICLISTAS QUE UTILIZAM O LOCAL PARA LOCOMOÇÃO, REGISTRANDO ENCONTRAR-
SE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, SERVINDO COMO LOCAL DE ACESSO DA
POPULAÇÃO ÀS MORADIAS PRÓXIMAS E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, COMO
SUPERMERCADO E OUTROS. TAL PASSARELA - APÓS ENTENDIMENTOS COM O DNIT,
PODERÁ SER NAS LATERAIS DE REFERIDA PONTE, EDIFICADA DE MATERIAL
METÁLICO, FIXADO À PONTE. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 42 - Indicação nº 385 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE
JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO
DE SAÚDE EM UMA UNIDADE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) COM A
CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA ATENDIMENTO NO DISTRITO DE PALMEIRAS
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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DO MANHUAÇU, DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA. Autor: Elenilton Martins,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 386 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS
NOS PONTOS CRÍTICOS NO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, INCIANDO PRÓXIMO A
PROPRIEDADE DO SR. “DICO, ATÉ A PROPRIEDADE DO Sr. JOSÉ NEVES. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 387 de
2023, INDICA AO EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE
APROXIMADAMENTE 200 METROS NO CÓRREGO DA LAJE, INCIANDO PRÓXIMO A
PROPRIEDADE DO Sr. WALTEIR PRATA, FINALIZANDO ACIMA DA PROPRIEDADE DO Sr.
AGNALDO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 388 de 2023, INDICA A INSERÇÃO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO NO DISTRITO DOM CORREA, MANHUAÇU. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 389 de 2023, INDICA A EXECUÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DA RUA JAGUARAI, BAIRRO SÃO JORGE, MANHUAÇU, BEM COMO A
IMPLANTAÇÃO DAS REDES COLETORAS DOS ESGOTOS SANITÁRIO E PLUVIAL,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 390 de 2023, INDICA
QUE SEJA ACRESCENTADA NOÇÃO DE DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS
TEMAS TRANSVERSAIS NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 391 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU EM
PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO FAÇA UM LEVANTAMENTO A
RESPEITO DAS FESTAS A SEREM REALIZADAS NOS DISTRITOS E NA CIDADE DE
MANHUAÇU, PARA QUE NAS PRÓXIMAS LICITAÇÕES SEJA ORÇADO O QUANTITATIVO
SUFICIENTE DE PALCOS, SOM E ILUMINAÇÃO QUE ATENDA TODAS AS
LOCALIDADES. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 392 de 2023, INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU REFORMA DO
PONTO DE APOIO À SAÚDE NO CÓRREGO DOS PEDREIROS. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 393 de 2023, INDICA REFORMA DA
PRACINHA DA RUA JÚLIO BUENO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 394 de 2023, INDICA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO
BAIRRO SANTANA. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 395 de 2023, INDICA QUE O SAAE RESOLVA DE FORMA DEFINITIVA O
PROBLEMA COM OS TELEFONES DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS NOS DISTRITOS.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 396 de
2023, INDICA REFORMA DO MURO DA QUADRA NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 397 de
2023, INDICA INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS PARA ILUMINAÇÃO NOS PONTOS DE
ÔNIBUS NA BR 262, EM MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 55 - Indicação nº 398 de 2023, INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA
RUA PRINCIPAL NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 399 de 2023, INDICA INSERÇÃO
DE CONTÉINER PARA ARMAZENAMENTO DE LIXO, NA RUA HEITOR PINHEIRO,
ALTURA DO Nº 75, BAIRRO PINHEIRO EM MANHUAÇU-MG. Autor: Gilmar Cuca, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 400 de 2023, INDICAM QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRA EM ENTENDIMENTO COM A SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJA FEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL DE VILANOVA, ANTÔNIO SILVA
ROCHA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 401 de 2023,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE
COMBATES AS ENDEMIAS - ACE. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuacu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
lida ; 59 - Indicação nº 402 de 2023, INDICA QUE SEJA FEITO UM PROJETO/ ESTUDO
PARA O CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 700 METROS NO MORRO DO
CÓRREGO BEM POSTA, SENTIDO PONTE DO SILVA, Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 403 de 2023, INDICA QUE SEJAM
COLOCADAS 15 MANILHAS 060 NA ESTRADA PRINCIPAL DA BOA VISTA, PARA
RETIRAR O GRANDE VOLUME DE ÁGUA QUE DESCE NA ESTRADA, E QUE TEM
CAUSADO DANOS A VIA. REFERÊNCIA: APÓS A ESCOLA MUNICIPAL SÍLVIO
FROSSARD DE ASSIS. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
Indicação nº 404 de 2023, INDICA QUE FEITA ROÇAGEM, BEM COMO PINTURA NOS
MEIO-FIOS NA SILAS HERINGER, BAIRRO ENGENHO DA SERRA, PARA UM MELHOR
ASPECTO PARA COMUNIDADE. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 62 - Indicação nº 405 de 2023, INDICAM AO SAMAL CONSTRUÇÃO DE UMA
LIXEIRA SUBTERRÂNEA NO CALÇADÃO DO BAIRRO COQUEIRO, NO TRECHO ENTRE
AS PROXIMIDADES DA PADARIA MÁXIMO PÃO. Autores: Administrador Rodrigo, Gilmar
Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presi
Allan José Quintão /
PSC
Primeira- Presidente de
Secretária: Rose Comissão: Roberto
Mary Miranda Natalino Júnior / PSC
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Varaas T.eitão de Almeida nº141 - Manhunci MG Tol (28 2221.1740 httnecl/