sessao nº 18

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 05/10/2023 - 19:15
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / DC ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Allan do Alaor / PSC ; Antônio da Margarida / PSB ;
Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP; Elenilton Martins / PT ; Eleonora
Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN; Jânio
do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC; Mariley
Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Servidor Adriano Moreira procedeu com momento de oração.
Expediente do Dia: PROJETOS PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 99/2023; PROJETO
DE LEI Nº 101/2023; PROJETO DE LEI Nº 102/2023; PROJETO DE LEI Nº 103/2023;
PROJETO DE LEI Nº 104/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 19/2023. Leitura de correspondências: a) OFÍCIO
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS aos Senhores Fred
Costa - Deputado Federal e Rodrigo Júlio dos Santos - Vereador Administrador Rodrigo.
Em atendimento ao OFÍCIO nº 229/2023-GAB/BH que ratifica a solicitação contida no
Ofício nº 127/2023, expedidos respectivamente pelo Deputado Federal Fred Costa e pelo
Vereador Administrador Rodrigo, solicitando empenho e apoio com relação a situação da
Agência Regional do Trabalho em Manhuaçu, que encontra-se atualmente sem servidores,
o que inviabilizou o seu funcionamento, acarretando prejuízo e deixando desassistidos os
trabalhadores da região, temos a informar que estamos cientes da situação peculiar da
referida Agência, momentaneamente sem servidores, devido a aposentadoria e
falecimento dos antigos servidores efetivos. Cumpre destacar que sabemos da importância
dos serviços presenciais oferecidos aos trabalhadores e reafirmamos nosso esforço e
compromisso incessantes em busca de parcerias, a fim de solucionar a continuidade do
atendimento à população de Manhuaçu e região. Certos de sua compreensão, renovamos
os votos de estima e consideração. Atenciosamente, CARLOS ALBERTO MENEZES DE
CALAZANS - Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais. b) Ofício nº
689/2023- Comunica exercício. Com cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência
para levar ao seu conhecimento que, na data de 02/10/2023, assumi minhas funções na 3º
Promotoria de Justiça desta Comarca, com atribuições para atuar perante os feitos da Vara
de Execuções Penais, Juizado Especial Criminal, defesa do Meio Ambiente e da Habitação
e Urbanismo. Sempre na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis, coloco-me à disposição desta comunidade e,
por conseguinte, de Vossa Excelência, franqueando contato pessoal em. caso de
necessidade.Cordialmente, Anna Catharina Machado Normanton, Promotora de Justiça.
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 172 Reunião das
Comissões, realizada no dia 19/09/2023: APROVADA. b) Ata 17º Sessão. Ordinária,
realizada no dia 21/09/2023: APROVADA. Ordem do dia: PROJETO DE LEI PARA
CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 100/2023: A solicitação de urgência foi
colocada em votação e APROVADA, sendo que os vereadores José Eugênio, Jorge Augusto
e Juninho Linhares votaram CONTRA o pedido de urgência. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após manifestação dos: pareceres
das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do
mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI EM 2º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº
87/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Saúde. Após manifestação dos
pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi
APROVADO por unanimidade dos presentes. 1º TURNO DE VOTAÇÃO: PROPOSTA DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2023 e EMENDA Nº 48/2023: As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação
em 1º turno da referida Proposta, que foi APROVADA por unanimidade dos presentes.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2023: As seguintes
comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto : a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão
e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto : a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Após manifestação
dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi
APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2023: As
seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto
: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão
e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto : a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Após manifestação
dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi
APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETOS DE LEI EM 12º DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 94/2023; PROJETO DE LEI Nº 95/2023. Palavra Franca: No
momento da palavra franca, o vereador Inspetor Juninho Linhares usou a tribuna para
lembrar da luta dos vereadores junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) para a realização de obras no trecho da BR 262 localizado na região
de Manhuaçu. Apesar de o DNIT ter divulgado que as obras serão iniciadas, o vereador
disse que só irá parabenizar o órgão quando as máquinas estiverem trabalhando na
rodovia. Linhares também abordou a situação do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Ele considerou que os funcionários públicos
necessitam dos serviços e que a não renovação do contrato com o Hospital César Leite é
prejudicial a eles. Durante a sessão, um grupo de moradores do residencial Clube do Sol
protestou contra o projeto de instalação de uma unidade de transbordo de lixo nas
imediações do empreendimento. Alguns vereadores questionaram a forma-como vem
sendo conduzido o processo e solicitaram que o poder executivo apresente o projeto bem
como outras áreas possíveis para se instalar a unidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 99 de 2023, Institui no município de
Manhuaçu o evento "Torneio dos Dois Reis de Xadrez" a ser realizado anualmente na 32
semana de julho e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei
nº 101 de 2023, “Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência. Política
Contra a Mulher, no âmbito do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Mariley Assistente Social, Número de
Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 102 de
2023, "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do
Município de Manhuaçu para o exercício de 2024." LOA - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura,
Run Hilda Varnas T oitãa do Almoida nº147 - Manhnacu MO Tol - 1281 22211 74N httne.ll
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 103 de 2023, Altera o quadro das
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o
exercício 2024. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 104 de 2023, “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no
Distrito de Santo Amaro de Minas e dá outras Providências” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Rose
Mary, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto
de Resolução nº 18 de 2023, Concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao
advogado Layon Nícolas Dias Pereira - Obs.: CIÊNCIA Autor: Jorge do Ibéria, Número de
Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Resolução nº
19 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Particular São
Francisco de Assis - da Sociedade São Vicente de Paulo - distrito de São Pedro do Avaí. -
Obs.: CIÊNCIA Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan do Alaor / PSC ; Antônio da Margarida / PSB
; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora
Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio
do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Mariley
Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 100 de 2023, Regulamenta, em
âmbito municipal, a lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o
apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir
ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências. - Obs.:
PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Abstenção ; Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Elenilton
Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes -
Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Abstenção ; Jorge Augusto Pereira - Abstenção ; Gilmar de
Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 87 de
2023, “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS
CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 480, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; José Eugênio
de Araújo Teixeira - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior
- Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes -
Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023, Altera o art. 141-A, da Lei Orgânica
do Município de Manhuaçu, para autorizar a apresentação de emendas impositivas ao
orçamento por meio de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual no
percentual de 2% (dois por cento) do valor da Receita Corrente Líquida do exercício
anterior ao do encaminhamento do projeto, e dá outras providências. - Obs.: 1º TURNO
DE VOTAÇÃO Autores: Inspetor Juninho Linhares, Carlinho da Mercearia, Cléber Benfica,
Gilmar Cuca, Jânio do Catinga, Kelson Santos, Número de Protocolo: 272, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira -
Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Jânio Garciã Mendes -
Rua Hilda Varans Teitão do Almoida n2141 - Manhuara ME Tol . RR RRRI-ITAN httnesll
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Mariley do
Carmo Batista Lopes - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilmar de Paula
Cabral - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; 4 - Emenda a
Projeto de Lei nº 48 de 2023, Emenda Aditiva a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº02/2023: Adicione-se o art. 26- A ao Ato das Disposições Transitórias. - Obs.: EMENDA À
"PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 02/2023" Autor: Gilsinho, Número de
Protocolo: 556, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot
Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora
Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa -
Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 5
- Projeto de Resolução nº 14 de 2023, Concede o Diploma de Cidadão Honorário de
Manhuaçu ao senhor Marco Antônio Silva. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 502, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Mariley do Carmo Batista Lopes -
Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim 5
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso
- Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilmar de Paula
Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior -
Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023,
Concede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Patrícia Bitencourt
Moreira. - Obs.: UNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Número de Protocolo: 504, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim
: Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da
Costa - Não Votou ; 7 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023, Concede o Diploma de
Honra ao Mérito à senhora Sandra Cerqueira Hott. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 505, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos Dutra -
Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Mariley do
Carmo Batista Lopes - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 8 - Projeto de Resolução nº
17 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Onofre Souza Dutra. -
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 506,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Allan José Quintão - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio
de Araújo Teixeira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim
: Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim
; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 9 -“Projeto de
Lei nº 94 de 2023, Institui o Programa Escola Feliz, no Município de Manhuaçu. - Obs.:
1º DISCUSSÃO Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura,
Run Hilda Varane Toitãa da Almaida nOTAT Manhrans MO TI 490100994 4040 Leao 44
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 95 de 2023, Institui no Calendário
Oficial do Município a "Festa de Realeza", a ser realizada anualmente no mês de maio e dá
outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo:
500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 118 de 2023, Requer
à Prefeita Municipal: 1. Informações sobre o posicionamento em relação ao recebimento
dos Fundos de Saúde dos municípios e sobre qual saldo o município de Manhuaçu faz jus;
2. Tendo por base o art. 6º da Lei Complementar nº 171, de 09/05/2023, informações
sobre qual será o emprego desses recursos em âmbito público municipal. Autor: Mariley
Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
12 - Requerimento nº 119 de 2023, Requer a Prefeita Municipal o envio, para esta
Casa Legislativa, da relação de entidades da saúde e demais ações aptas a receberem
valores relativos às emendas impositivas. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº 120 de 2023,
Requer informações a Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG, com maiores esclarecimentos acerca da não renovação do
contrato de prestação de serviços com o Hospital Cesar Leite do município de Manhuaçu.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 14 - Requerimento nº 121 de 2023, Requer maiores informações à Prefeita
Municipal de Manhuaçu e ao Secretário Municipal de Administração sobre a data de
implementação do vale alimentação destinado aos servidores municipais, bem como ainda
quais a providências foram adotadas desde a sanção do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais até a sua entrada em vigor. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Requerimento nº 122 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal: 1. Informações sobre o motivo do não pagamento das
gratificações aos motoristas de ambulância de viagens e de veículos para transporte de
pacientes para fora do Município; 2. Que os pagamentos dos motoristas de ambulância
sejam realizados conforme parágrafo único do art. 17 da lei 2.418 de 30 de janeiro de
2004. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 123 de 2023, Requer ao-Executivo
Municipal informações acerca do atendimento da indicação nº 281/2023, de autoria deste
vereador, a qual indica seja feita uma obra na Rua Professor Silas Heringer, em frente à
fazenda do senhor Lauzinho, no bairro Engenho da Serra, diante da urgência do assunto.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 17 - Requerimento nº 124 de 2023, Considerando informações recebidas
por esta vereadora de que, no bairro Santa Luzia, neste município, houve a queda de um
muro sob a casa de uma munícipe, requer ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca
da referida situação, apontando se há responsabilidade da Prefeitura no local e, caso
afirmativo, quais providências serão adotadas. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Requerimento nº 125 de
2023, Requer ao Executivo Municipal informações acerca da ausência de pagamento de
gratificações aos motoristas da Secretária Municipal de Assistência Social, diante da
realização de viagens a serviço da referida secretaria. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Requerimento nº
126 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal o agendamento de uma reunião in loco no
distrito de Realeza, com designação de data e horário, para debate e busca de soluções
acerca do córrego do referido distrito, posto que, diante de chuvas fortes, tem-se iminente
diversos problemas ao moradores, como os ocorridos nos anos anteriores. Assim, solicita o
comparecimento das seguintes autoridades: * Secretário Municipal de Agricultura,
Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Sandro de Souza Tavares; * Engenheiro Ambiental
da Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG, Otavio Augusto; * Secretário Municipal de
Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho; * Secretário Municipal de Obras,
Paulo César Ferraz; * Prefeita Municipal, Maria Imaculada Dutra Dornelas; Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 -
Moção nº 340 de 2023, Moção de reconhecimento a AMAR pelos 9 anos de instituição
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida. nº141 - Manhuacu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
no município de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 341 de 2023, Moção de Pesar
pelo falecimento de Caique Delfino da Silva, ocorrido em 25/09/2023. Autores: Kelson
Santos, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 22 - Moção nº 342 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria
Lucia de Almeida, ocorrido em 27/09/2023. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 343 de 2023,
Moção de Reconhecimento ao Sr. Magno Marçal, pelo excelente trabalho à frente da
Secretaria da Fazenda, e pelo empenho, dedicação e apresso em atender às demandas do
povo de nossa cidade. A você, meus mais sinceros agradecimentos, e reconhecimento pelo
trabalho desenvolvido. Autores: Rose Mary, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 344 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Sr. Sávio Rodrigues de Carvalho, pelo trabalho realizado na
Controladoria de Manhuaçu, e pelo empenho, dedicação e apresso em atender às
demandas do povo de nossa cidade. A você, meus mais sinceros agradecimentos, e
reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Autores: Rose Mary, Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 345 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Djalma Porcaro, ocorrido em 27/09/2023.
Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 346 de 2023, Moção de
Congratulações a União Bancaria Atlética- UBA pelos 44 anos. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº
347 de 2023, Moção de Reconhecimento ao José Geraldo diretor do IF Sudeste. Pelo
excelente trabalho a frente do instituto. Autores: Juninho Enfermeiro, Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº
348 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO à Maiza Silva Werner pela
competência, presteza e zelo ao longo dos anos, se dedicando com carinho, amor e
comprometimento ao trabalho de ajudar cada paciente. Por tamanho profissionalismo e
dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e
agradecimento. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 349 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
PÚBLICO à Claudia Silveira Werner Alvarenga pela competência, presteza e zelo ao longo
dos anos, se dedicando com comprometimento ao trabalho de ajudar a cada paciente. Por
tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como
forma de reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 350 de 2023,
Moção de Congratulações aos estudantes Cauan Carlos Rodrigues Dutra, Lucas Faria
Pereira, Paulo da Silva Júnior, Vitor Rafael Amâncio Pereira, Ulisses Paulo Amâncio Silva e
à professora do Itinerário Formativo: Tecnologia e Inovação Amanda Pimentel Vieira, à
coordenadora do Novo Ensino Médio e vice-diretora Sônia da Conceição LopesTeixeira, e
à diretora Marilda de Fátima Oliveira Machado, pela criação de projetos de tecnologia e
inovação na 1º Feira de Robótica realizada pela regional de ensino de Manhuaçu. Autor:
Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 31 - Moção nº 351 de 2023, Moção de reconhecimento ao Grand Café Hotel
pelos 9 anos de prestação de serviços no município de Manhuaçu. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 -
Moção nº 352 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Alberto José da Silva,
ocorrido em 01/10/2023. Autores: Zé Eugênio, Administrador Rodrigo, Allan:do Alaor,
Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 33 - Moção nº 353 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio
Candido Dutra. Autores: Zé Eugênio, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 354 de 2023, Moção de
Congratulações a Academia Manhuaçuense de Letras pelos 31 anos. Autor; Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção
Run Hilda Varane Toitãn do Almoida nº141 - Manhuncu MG Tel - 133) 3221-1740 httns://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 355 de 2023, Moção de reconhecimento aos organizadores do 1º Velocross. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36
- Moção nº 356 de 2023, Moção de Congratulações aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) e AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), pelo Dia Nacional dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate ás Endemias, comemorado em 04
de outubro de 2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 357 de 2023, Moção de Reconhecimento a Cláudia
Maria Gonçalves de Souza Santos, funcionária pública e professora com um vasto
currículo. Ao longo de muitos anos, ela recebeu muitos elogios e aprendizados. Sua
carreira como professora começou na escola Pantera Cor-de-Rosa, seguiu por Tiradentes e
diversas outras escolas. Gostaria de expressar minha admiração, pois saber que, no meio
do caos, existem pessoas honradas e que prestaram um serviço exemplar ao município é
motivo de alegria. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 358 de 2023, Moção de Reconhecimento ao
Eduardo Xavier e Michele Xavier, proprietários da construtora Hermon, reconhecendo seu
empenho e sucesso como uma das principais construtoras de Manhuaçu e região.
Expresso meus sinceros parabéns a esses magníficos empresários pelo talento em edificar
grandes empreendimentos, oferecendo numerosas oportunidades de emprego e
abençoando inúmeras famílias. Autores: Kelson Santos, Carlinho da Mercearia, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 359 de
2023, Moção de Reconhecimento a Abraão Prado, dono da plataforma Seu Motorista, um
empresário notável na cidade de Manhuaçu, um profissional de excelência e caráter
inquestionável, conhecido por sua humildade. Meus sinceros parabéns por ser um
excelente profissional e um ser humano exemplar. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 360 de 2023,
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Vagner Andrade de Aquino. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 -
Moção nº 361 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr. Adimar Damasceno Breder -
Tuti. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 42 - Moção nº 362 de 2023, MOÇÃO DE MÉRITO, a todos os cidadãos se
dispuseram a colocarem seus nomes à disposição no concurso de uma vaga como
CONSELHEIRO TUTELAR de Manhuaçu. São merecedores deste reconhecimento
meritório, dado à importância que referido órgão exerce na sociedade, merecendo de
todos o necessário apoio para que exerçam, com dignidade tão nobre missão. Autor:
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 -
Moção nº 363 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO às cidadãs que
foram nomeadas para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-
CMDM, onde atuarão nas mais variadas frentes de trabalho que o tema demanda, e
registra-se, gratuitamente, de modo que se fazem merecedoras deste reconhecimento
público, onde em nome das mulheres de nosso município, segue este reconhecimento
público, como forma de agradecimento ao trabalho que já prestam e com certeza irão
prestar, na defesa dos direitos das mulheres. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº 364 de
2023, Moção de Reconhecimento ao promotor de justiça DR. GUILHERME DE CASTRO
GERMANO, pelo excelente trabalho feito em nosso município durante 1 ano em nosso
município. Autores: Cléber Benfica, Eleonora Maira, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares,
Mariley Assistente Social, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 384 de 2023, INDICA A SENHORA PREFEITA
MUNICIPAL A EDIFICAÇÃO DE UMA PASSARELA NAS LATERAIS DA PONTE-JUNTO À
ROD. BR 262 - BAIRRO PONTE DA ALDEIA. DE MODO A POSSIBILITAR O TRÂNSITO DE
PEDESTRES E CICLISTAS QUE UTILIZAM O LOCAL PARA LOCOMOÇÃO, REGISTRANDO
ENCONTRAR-SE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, SERVINDO COMO LOCAL
DE ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS MORADIAS PRÓXIMAS E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS,
COMO SUPERMERCADO E OUTROS. TAL PASSARELA - APÓS ENTENDIMENTOS COM
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida. nº141 - Manhuacu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
O DNIT, PODERA SER NAS LATERAIS DE REFERIDA PONTE, EDIFICADA DE MATERIAL
METÁLICO, FIXADO A PONTE. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 385 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EM UMA UNIDADE DA
ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) COM A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO
PARA ATENDIMENTO NO DISTRITO DE PALMEIRAS DO MANHUAÇU, DURANTE TODOS
OS DIAS DA SEMANA. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 386 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS
NOS PONTOS CRÍTICOS NO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, INCIANDO PRÓXIMO A
PROPRIEDADE DO SR. “DICO, ATÉ A PROPRIEDADE DO Sr. JOSÉ NEVES. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
48 - Indicação nº 387 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO CALÇAMENTO OU
ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 200 METROS NO CÓRREGO DA LAJE,
INCIANDO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO Sr. WALTEIR PRATA, FINALIZANDO ACIMA
DA PROPRIEDADE DO Sr. AGNALDO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 388 de 2023, INDICA A
INSERÇÃO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DISTRITO DOM CORREA,
MANHUAÇU. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 389 de 2023, INDICA A EXECUÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DA RUA JAGUARAI, BAIRRO SÃO JORGE, MANHUAÇU, BEM COMO A
IMPLANTAÇÃO DAS REDES COLETORAS DOS ESGOTOS SANITÁRIO E PLUVIAL,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 -
Indicação nº 390 de 2023, INDICA QUE SEJA ACRESCENTADA NOÇÃO DE DIREITO
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS TEMAS TRANSVERSAIS NO CURRÍCULO DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 391 de 2023,
INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO FAÇA UM LEVANTAMENTO A RESPEITO DAS FESTAS A SEREM
REALIZADAS NOS DISTRITOS E NA CIDADE DE MANHUAÇU, PARA QUE NAS
PRÓXIMAS LICITAÇÕES SEJA ORÇADO O QUANTITATIVO SUFICIENTE DE PALCOS,
SOM E ILUMINAÇÃO QUE ATENDA TODAS AS LOCALIDADES. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº
392 de 2023, INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU REFORMA DO PONTO DE APOIO
À SAUDE NO CÓRREGO DOS PEDREIROS. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 393 de 2023, INDICA
REFORMA DA PRACINHA DA RUA JÚLIO BUENO. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 394
de 2023, INDICA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTANA. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada:;.56 -
Indicação nº 395 de 2023, INDICA QUE O SAAE RESOLVA DE FORMA DEFINITIVA O
PROBLEMA COM OS TELEFONES DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS NOS DISTRITOS.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 57 - Indicação nº 396 de 2023, INDICA REFORMA DO MURO DA QUADRA
NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 397 de 2023, INDICA
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS PARA ILUMINAÇÃO NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA BR 262,
EM MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 398 de 2023, INDICA OPERAÇÃO TAPA
BURACOS NA RUA PRINCIPAL NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 -
Indicação nº 399 de 2023, INDICA INSERÇÃO DE CONTÊÉINER PARA
Rua Hilda Varaas T.eitão de Almeida n£141 - Manhunecu MG Tel.: (331 3331-1740 httns://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ARMAZENAMENTO DE LIXO, NA RUA HEITOR PINHEIRO, ALTURA DO Nº 75, BAIRRO
PINHEIRO EM MANHUAÇU-MG. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 400 de 2023, INDICAM QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRA EM ENTENDIMENTO COM A SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJA FEITO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL DE VILANOVA, ANTÔNIO SILVA
ROCHA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 -
Indicação nº 401 de 2023, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 -
Indicação nº 402 de 2023, INDICA QUE SEJA FEITO UM PROJETO/ ESTUDO PARA O
CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 700 METROS NO MORRO DO CÓRREGO BEM
POSTA, SENTIDO PONTE DO SILVA. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 403 de 2023, INDICA QUE
SEJAM COLOCADAS 15 MANILHAS 060 NA ESTRADA PRINCIPAL DA BOA VISTA, PARA
RETIRAR O GRANDE VOLUME DE ÁGUA QUE DESCE NA ESTRADA, E QUE TEM
CAUSADO DANOS A VIA. REFERÊNCIA: APÓS A ESCOLA MUNICIPAL SÍLVIO
FROSSARD DE ASSIS. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 65 - Indicação nº 404 de 2023, INDICA QUE FEITA
ROÇAGEM, BEM COMO PINTURA NOS MEIO-FIOS NA SILAS HERINGER, BAIRRO
ENGENHO DA SERRA, PARA UM MELHOR ASPECTO PARA COMUNIDADE. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 -
Indicação nº 405 de 2023, INDICAM AO SAMAL CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA
SUBTERRÂNEA NO CALÇADÃO DO BAIRRO COQUEIRO, NO TRECHO ENTRE AS
PROXIMIDADES DA PADARIA MÁXIMO PÃO. Autores: Administrador Rodrigo, Gilmar
Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada ; 67 - Indicação nº 406 de 2023, INDICA O CONTATO URGENTE
DA PREFEITURA DE MANHUAÇU COM O DNIT PARA COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS
E FAIXA DE PEDESTRE NA BR-116 E BR-262 NO DISTRITO DE REALEZA, EM
REITERAÇÃO À INDICAÇÃO Nº 44/2021 e 452/2022 APROVADA (ANEXA). Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Allan José Quintão /
PSC
César da Costa / DC
Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
1 PDT
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida. nº141 - Manhuacu MG Tel.: (33) 3331-1740 httos://