sessao nº 20

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 202 Reunião das Comissões da 3º Sessão Legislativa da 332
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 07/11/2023 -
16:15 ; Encerramento: 07/11/2023 - 17:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary /
PDT ; Presidente de Comissão: Juninho Enfermeiro / PSC
Lista de Presença na Sessão: Allan do Alaor / PSC ; Carlinho da Mercearia / MDB ;
Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS h
Gilsinho / DC ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro /
PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio
/ MDB
Expedientes: Expediente do Dia: PRONUNCIAMENTOS: a) Ausente o Sr Osmar
Miguel de Azevedo, este se fez representar pela Sra. Carla dos Santos Cunha, secretária
do “Núcleo de Voluntários de Assistência aos Cancerosos Carentes de Manhuaçu”. Em sua
manifestação agradeceu o apoio dos vereadores com a alocação de emendas impositivas
para a Associação e pediu a continuidade desse apoio no próximo ano. b) Sr. Vinícius de
Resende, para falar sobre PL 59/2023 (PL 59 FOI SUBSTITUÍDO PELO PL SUBSTITUTIVO
Nº7/2023). Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de
cemitérios públicos e particulares no município de Manhuaçu e dá outras providências.
Afirmou a importância do PL 59/2023 e pediu atenção dos vereadores no tratamento do
substitutivo nº 07/2023. Requereu que o PL não seja votado em urgência, tendo em vista a
relevância do objeto tratado. PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº
110/2023; PROJETO DE LEI Nº 111/2023; PROJETO DE LEI Nº 112/2023; PROJETO DE
LEI Nº 113/2023; PROJETO DE LEI Nº 114/2023: O Presidente da CCJ, Juninho
Enfermeiro, em nome do vereador Administrador Rodrigo, pediu urgência na votação do
Projeto, tendo em vista a proximidade da 2º Corrida Flor de Manacá, a ser realizada na
data de 12/11/2023, que será beneficiada com o repasse de subsídios. Em razão da
aprovação da urgência pelos presentes, consignou-se que os pareceres serão recolhidos
em reunião ordinária. PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 7/2023. Ordem do dia: 2º TURNO DE
VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 03/2023: Após apreciação e
discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da
proposição em reunião ordinária para votação da Proposta. 1) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; c) Comissão de Obras públicas, Viação, Agricultura, Meio ambiente,
Comércio e Indústria. 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 99/2023: Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. PROJETO DE
LEI Nº 101/2023: Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo
interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do
PL. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher. PROJETO DE LEI Nº 103/2023: Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; PROJETO DE LEI Nº 104/2023: Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
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Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras
Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
21/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2023;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2023; PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 26/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 28/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 30/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 32/2028. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram
pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação
dos Projetos de Resolução. 1) Pareceres das Comissões REFERENTE AOS PROJETOS DE
RESOLUÇÃO LIDOS: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. PROJETOS DE LEI EM 1º DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 105/2023; PROJETO DE LEI Nº 106/2023; PROJETO DE LEI Nº
107/2023. Presente na reunião, o Sr. Charbel Felipe Silva, presidente da APAE, teve
concedida a palavra para tratar sobre a importância da contribuição dos vereadores na
causa da APAE. Presenteou os vereadores Juninho Enfermeiro, Jorge do Ibéria, Rose Mary
e Elenilton com certificado de “Amigos da APAE”, pelos esforços empreendidos junto à
Associação.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 110 de 2023, Altera o art. 8º da Lei
Municipal nº 4.234, de 02 de maio de 2022. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 111 de 2023, Altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.444, de 19 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico -
CMSBM e o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências. -
Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 112 de
2023, Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos às atividades científicas,
tecnológicas, inovativas e de economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável do
Município de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 113 de 2023, Institui o Programa Bolsa
Atleta no Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências” - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 598, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 114 de 2023, Autoriza o repasse
de recursos financeiros por meio de contribuições /subvenções, as instituições que
menciona e contém outras providências.” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: VEREADOR JUNINHO ENFERMEIRO APRESENTOU PEDIDO DE
URGENCIA ; 6 - Projeto Substitutivo nº 7 de 2023, Dispõe sobre a instalação,
funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios públicos e particulares no
município de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan do Alaor / PSC ; Carlinho da Mercearia /
MDB ; Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca /
PROS ; Gilsinho / DC ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho
Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT
; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023,
“Altera a redação do $ 2º, do art. 240, para regulamentar, em âmbito local, o procedimento
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de competência municipal previsto no art. 10, $ 1º, da Resolução n.0 237 do CONAMA ou
norma que lhe vier a substituir, estabelecendo as diretrizes do processo de análise de
conformidade de empreendimento ou atividade em relação às leis municipais aplicáveis ao
uso e ocupação de solo.” - Obs.: 2º TURNO DE VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 486, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 99 de 2023, Institui no município de
Manhuaçu o evento "Torneio dos Dois Reis de Xadrez" a ser realizado anualmente na 32
semana de julho e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei nº 101 de 2023, “Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e
Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Município de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais e dá outras providências.” - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Mariley
Assistente Social, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 103 de 2023, Altera o quadro das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício 2024. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 104 de
2023, "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Distrito de Santo Amaro de
Minas e dá outras Providências” - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Rose Mary,
Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Resolução nº 20 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Milton
Filgueiras. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 21 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao
Mérito ao senhor Valério Bertolasse de Carvalho. Autor: Kelson Santos, Número de
Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 22
de 2023, Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Juvenal
David Cerqueira. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 23 de 2023, Concede o Diploma
de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Rodrigo Valle Nogueira. Autor: Kelson
Santos, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto
de Resolução nº 24 de 2023, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Carlos
Henrique Cruz. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida,
Carlinho da Mercearia, Cléber Benfica, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Gilmar Cuca,
Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Juninho Enfermeiro,
Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Número de Protocolo:
574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 25 de 2023,
Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Xambras Futebol Clube. Autor: Gilsinho,
Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Resolução nº 26 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à equipe de
funcionários da Secretaria de Obras. Autor: Mariley Assistente Social, Número de
Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Resolução nº 27
de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Maria de Fátima Mayrink
Brito. Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Resolução nº 28 de 2023, Concede a Medalha
do Mérito Legislativo ao senhor Guilherme de Castro Germano. Autores: Administrador
Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary,
Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Resolução nº 29 de 2023, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Reinaldo
Pinto Lara. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Gilsinho,
Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Resolução nº 30 de 2023, Concede o Diploma
de Honra ao Mérito ao senhor Eduardo Satil Alves. Autor: Gilsinho, Número de Protocolo:
582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Resolução nº 31 de 2023,
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Tutelar de Manhuaçu pela excelência
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em zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes do município. Autor:
Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18
- Projeto de Resolução nº 32 de 2023, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr,
Lucílio Linhares Perdigão de Morais. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor,
Elenilton Martins, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Número de Protocolo:
585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei nº 105 de 2023, Proíbe
câncer de intestino. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 558,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei nº 107 de 2023, DECLARA A
COMUNIDADE ASSISTENCIAL DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO
DEPENDENTE QUÍMICO ABUNDANTE VIDA-CARRDQAV, COMO ENTIDADE DE
RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor:
Gilsinho, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Santa Terezinha, visando direcionar políticas públicas para a essa população. Requerendo,
assim o esclarecimento dos seguintes pontos: 1. Número de pessoas cadastradas; 2.
Número de famílias cadastradas; 3. Número de crianças cadastradas; 4. Número de idosos
cadastradas; 5. Número de usuários com comorbidades; 6. Número de consultas médicas
SUS; 7. Número de consultas médicas por especialidades no SUS; 8. Número relativos a,
Municipal de Governo, Secretária Municipal de Administração, Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de Manhuaçu e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público
Municipal. Autores: Allan do Alaor, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 139 de 2023, Requer à Secretária de Saúde, em
caráter urgente, urgentíssimo, informações acerca do credenciamento para cirurgia
plástica pelo SUS neste município, em especial, para mamoplastia corretiva redutora em
função de problemas de coluna, impacto na qualidade de vida, volume que oferece riscos à
saúde, bem como demais cirurgias plásticas, relativas a pálpebras, entre outras.
Esclarecendo, assim, se o serviço tem sido prestado ou se interrompido, quais as
providências e prazos serão adotados pelo executivo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 140 de 2023, Requer à
Procuradoria Geral do Poder Executivo informações acerca do Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos (PCCV) do servidor público municipal, esclarecendo em qual etapa de
elaboração/planejamento encontra-se e a razão de ainda não ter sido encaminhado para
esta Egrégia Casa Legislativa para apreciação e votação. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 141 de 2023, Requer
informações da Prefeitura de Manhuaçu sobre a previsão da conclusão das obras do
campo de futebol do distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado:
Florentino Maria, n.º 278, Vila Boa Esperança, Manhuaçu, MG, ante a grave situação e já
tendo ocorrido dano a edificação de terceiro e há ainda risco de danos a via pública,
conforme laudo de vistoria da Coordenadoria Municipal de Proteção Civil datado de 18 de
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Requerimento nº 143 de 2023, Requer informações e esclarecimento por parte da
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 395 de 2023, MOÇÃO DE APOIO AO
PROJETO DE LEI No. 672/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL NAYARA
ROCHA(PP), QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE CADEIRA DE
RODAS ELÉTRICA. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção
nº 396 de 2023, Moção de Congratulações a Tribuna do Leste pelos 51 anos. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 397 de 2023,
Moção de Congratulações à Rádio Nova FM 88 .3 pelos 41 anos. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção nº 398 de 2023, Moção de
Congratulações à Rádio AM710 pelos 73 anos. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 399 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
da Sra. Rosimar Nilda da Silva Andrade. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo,
Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 400 de 2023, Moção
de reconhecimento à Monica Maria de Oliveira pelo lançamento do livro As Aventuras de
Marcelo. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Moção nº 401 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Arlindo dos Reis,
ocorrido em 24/10/2023. Autores: Juninho Enfermeiro, Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Moção nº 402 de 2023, Moção de reconhecimento aos
Manhuaçu Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Moção nº 403 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr. José Antônio Pena
que recebeu o Prêmio Mérito Empresarial 2023. Ele foi homenageado durante o 25º
Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, que reconhece
destaques do setor produtivo no estado. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção nº 404 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
da Sra. Maria de Fátima Ribeiro, ocorrido em 24/10/2023. Autores: Zé Eugênio, Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção nº 405 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento de Gabriela Souza Pena. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Moção nº 406 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
AO GRUPAMENTO DO POSTO AVANÇADO DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA - DE REALEZA - neste município, nas pessoas dos socorristas
DEIVIDI ROCHA, JOÃO VICTOR OLIVEIRA E FABIANO SOUSA, pelo atendimento de
excelência, presteza, agilidade e, sobretudo, zelo ao realizar com tanto empenho o
trabalho de preservação da vida humana, especialmente no socorro prestado à criança
Henrique Barros Lopes Reis de 05 anos, residente no Distrito de Vilanova, que teve sua
vida salva pela providência Divina de poder contar com o atendimento desta estimada
equipe. Autores: Juninho Enfermeiro, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Moção nº 407 de 2023, Moção de Congratulações ao Espaço Dávia
Corredouro pelo aniversário de 1 ano. Autores: Juninho Enfermeiro, Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Moção nº 408 de 2023, Moção de Congratulações
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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a Igreja de Santo Antônio pelos 63 anos. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Moção nº 409 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. João Jeronimo, ocorrido em 01/11/2023. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Moção nº 410 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
de Samara Franchini Martins, ocorrido em 03/11/2023. Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Moção nº 411 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Dr Gustavo Chalfun, Presidente da Caixa de Assistência dos
Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao municipio de Manhuaçu a frente da Caixa de Assistência dos Advogados de
Minas Gerais (CAA/MG). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;47 -
Moção nº 412 de 2023, Moção de Reconhecimento aos Empreendedores do Castelo do
Café, em aplauso e reconhecimento do Castelo do Café ser um importante cartão postal de
Manhuaçu e por colocar o município de Manhuaçu na rota do turismo e da cultura.
Autores: Allan do Alaor, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Moção nº
413 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Lucas de Oliveira Garcia pelos seus serviços
exemplares no âmbito da polícia civil, e pela sua dedicação, comprometimento e prontidão
em atender a população da nossa cidade. Expresso sinceros agradecimentos pelo seu
notável trabalho e reconhecemos os resultados por ele obtidos. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Moção nº 414 de 2023, Moção de
Reconhecimento aos notáveis serviços prestados por Ronaldo Mariano Ferreira no âmbito
da polícia civil, bem como pela sua dedicação, comprometimento e prontidão em atender a
população de nossa cidade, temos o prazer de expressar nossos sinceros agradecimentos.
Valorizamos seu notável trabalho e reconhecemos os resultados alcançados por ele. Autor:
Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Moção nº 415 de 2023, Moção
de Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Daniel Silva. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Moção nº 416 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. Rone Paulo da Silva, ocorrido em 05/11/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Moção nº 417 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. Jorge Luiz de Barros, ocorrido em 06/11/2023. Autores: Rose Mary, Carlinho da
Mercearia, Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Moção nº 418
de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr José Pacheco Hott, ocorrido em
06/11/2023. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 429 de 2023, INDICA AO PODER
EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ALTA E BAIXA TENSÃO COM ILUMINAÇÃO
PUBLICA DE LED DA RUA CAPITÃO PAULO CARNEIRO, ESQUINA COM A RUA ISAC
BAIA, BAIRRO VILA DEOLINDA, ATÉ A AVENIDA BOSTON CITY, BAIRRO PONTE DA
ALDEIA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Indicação nº 432 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO CALÇAMENTO OU
ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS NO CÓRREGO DA SERRA,
PALMEIRAS. SENTIDO A PROPRIEDADE DO SENHOR “TITO DO BEM”. Autor: Elenilton
Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 433 de 2023, INDICA
AO EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 200
METROS NO CÓRREGO DOS RIBEIROS - PALMEIRINHAS. SENDO 80 METROS
PROXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR ROGERIO; E 120 METROS PRÓXIMO A
PROPRIEDADE DO SENHOR JORGINHO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 434 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
AMPLIAÇÃO DE 2 METROS NAS LATERAIS DA PONTE PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO
SENHOR JORGINHO, SENTIDO A CASA DO SENHOR TITO. Autor: Elenilton Martins,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 435 de 2023, INDICAM AO
MUNICÍPIO A PROPOSTA DE LEI QUE “Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e
desembarque para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas para fins
de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências”. Autores: Cléber
Benfica, Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 436 de
2023, INDICA A INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO (CORRIMÃO) E TAPETE
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ANTIDERRAPANTE EM TODA RAMPA DE ACESSO AO SETOR DE REABILITAÇÃO
(FISIOTERAPIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 437 de 2023, INDICA A CRIAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MANHUAÇU-MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 438 de 2023, INDICA CALÇAMENTO NO
MORRO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR “CHICO DA VINA” NO CÓRREGO
MALAQUIAS. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação
nº 439 de 2023, INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM MURO EM
TORNO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SANTO AMARO, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 440 de 2023,
INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO NA RUA ALFREDO
GARCIA (BECO DE ACESSO A CAIXA DA ÁGUA), POVOADO BOM JESUS DE REALEZA,
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
64 - Indicação nº 441 de 2023, INDICA ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO NA RUA SÃO
PEDRO, PRÓXIMO AO Nº231(ÚLTIMA OBRA FINAL DA RUA), BAIRRO SÃO JORGE.
Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 442 de
2023, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE ESTUDO PARA
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 443 de 2023, INDICA AO
PODER EXECUTIVO, INTERVIR JUNTO A ENERGISA VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM
POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA
ENERGISA NA REGIÃO CENTRAL DE MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
CIRCULAR FAZ O RETORNO), NESTE MUNICÍPIO. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 445 de 2023, INDICA QUE SEJA
REALIZADA A REVITALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA IGREJA DO ANTIGO “DNER” EM
REALEZA, DISTRITO DE MANHUAÇU, TENDO EM VISTA QUE É UM PATRIMÔNIO
TOMBADO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 446 de 2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO
NA RUA KENEDY CARVALHO GANTUS, NO DISTRITO DE REALEZA. REINTERANDO
INDICAÇÃO 727/2021(Cópia em anexo), APROVADA EM 21/10/2021 NESTA CASA
LEGISLATIVA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 -
Indicação nº 447 de 2023, INDICA INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO PONTO ÔNIBUS
EM FRENTE AO IFET EM REALEZA, NA MARGEM DA BR-116, SENTIDO VILANOVA.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 448 de
2023, INDICA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE VILANOVA. Autor: Jorge do
Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Indicação nº 449 de 2023, INDICA
QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU REALIZE A LIMPEZA DO CORREGO QUE CORTA A
SEDE DO DISTRITO DE VILANOVA. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 73 - Indicação nº 450 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO CRIAÇÃO DE
ESPAÇOS ADEQUADOS E PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRATICA DE ATIVIDADES
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo 1 egislativo
INDICA CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NO BAIRRO POUSO ALEGRE, EM
MANHUAÇU. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente: Primeira-
Allan José Quintão / Secretária: Rose
PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
f PDT
>
A
É Presidente de
Comissão: Roberto
Natalino Júnior / PSC
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