sessao nº 20

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 09/11/2023 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / DC ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ;
Antônio da Margarida / PSB ; Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira
/ PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do
Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos / PSD
; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlinho da Mercearia / Foro Íntimo
Expedientes: Oração: O diácono Sr. Altair Gomes, da Igreja Batista do Alfa Sul, fez a
oração de abertura dos trabalhos. Expediente do Dia: PROJETOS PARA CIÊNCIA:
PROJETO DE LEI Nº 110/2023; PROJETO DE LEI Nº 111/2023; PROJETO DE LEI Nº
112/2023; PROJETO DE LEI Nº 113/2023; PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 7/2023. Leitura
de correspondências: A) OFÍCIO DNIT em Brasília/DF - ASSUNTO: Construção de
Contorno Rodoviário — Manhuaçu-MG BR-262/MG. A Sua Excelência o Senhor MÁRIO
HERINGER, Deputado Federal Trata-se do Ofício nº 282/2023, no qual Vossa Excelência
solicita informações sobre o andamento das obras de Construção do Contorno Rodoviário
BR-262/MG, no trecho localizado no Município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais.
A esse respeito, conforme análise da área técnica, informo que o processo de contratação
da empresa para Elaboração do Projeto do Contorno Rodoviário, no referido Município,
encontra-se sob a competência da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas
Gerais, e que, no presente momento, está em trâmite interno a fase documental
necessária para iniciar o procedimento licitatório. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO -
Diretor-Geral B) OFÍCIO 6º PROMOTORIA DE JUSTIÇA Com cordiais cumprimentos,
dirijo-me a Vossa Excelência para levar ao seu conhecimento que, na data de 23/10/2023,
assumi minhas funções na 6º Promotoria de Justiça desta Comarca, com atribuições para
atuar perante os feitos da Vara de Execuções Penais, Juizado Especial Criminal e defesa do
Consumidor. Sempre na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis, coloco-me à disposição desta comunidade e, por
conseguinte, de Vossa Excelência, franqueando contato pessoal em caso de necessidade.
DAYANE MARTINS DOS SANTOS - PROMOTORA DE JUSTIÇA. C) SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE - ASSUNTO: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Informo a essa Egrégia
Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre o Hospital César Leite e o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde. Seguem
abaixo os dados do convênio de saída celebrado: Convênio: nº 1321001321/2023 Objeto:
aquisição de Equipamento de Hemodinâmica Valor: R$ 3.538.663,13 (três milhões,
quinhentos e trinta e oito mil seiscentos e sessenta e três reais e treze centavos), sendo R$
2.751.198,45 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil cento e noventa e oito reais e
quarenta e cinco centavos) provenientes de Fonte Estadual e R$ 787.464,68 (setecentos e
oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)
referentes à contrapartida. Data de Assinatura: 26/10/2023 Vigência: 27/10/2023 a
25/10/2024. Publicação: 27/10/2023 Respeitosamente, Fábio Baccheretti Vitor Secretário
de Estado de Saúde. D) OFÍCIO: 457/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANHUAÇU Venho através desde encaminhar o Plano de Sustentabilidade do Contrato:
CR 1083921-82 - CONVÊNIO 934954/2022, com a obra INTERVENÇÕES DE
QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO na RUA HILDA
VARGAS LEITAO DE ALMEIDA — Alfa Sul — Manhuaçu -MG. Essa apresentação do Plano
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
ann1 0099 me
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Sustentabilidade é em cumprimento a legislação em especial a Portaria Interministerial
nº 424/2016 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. Sendo o que nos cumpria, me
despeço com votos de estima e consideração. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS -
Prefeita de Manhuaçu. Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: a) Ata 192 Reunião das Comissões, realizada no dia 17/10/2023: APROVADA.
b) Ata 19º Sessão Ordinária, realizada no dia 19/10/2023: APROVADA. Ordem do dia:
PROJETO DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 114/2023: A
solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 115/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETOS DE RESOLUÇÃO
PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 34/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 36/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 38/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 40/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2023. A solicitação de
urgência dos Projetos de Resolução foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes
comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação dos referidos Projetos de
Resolução: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se
à discussão dos Projetos de Resolução e posteriormente à votação EM BLOCO dos
mesmos, que foram APROVADOS. 2º TURNO DE VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA A
LEI ORGÂNICA 03/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à
aprovação da referida Proposta de Emenda à Lei Orgânica: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão
de Obras públicas, Viação, Agricultura, Meio ambiente, Comércio e Indústria. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação em 2º turno
da referida Proposta, que foi APROVADA por unanimidade dos presentes. PROJETO DE
LEI EM 2º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 99/2023: Representando os enxadristas de
Manhuaçu, Anderson Fonseca da Costa usou a tribuna para falar um pouco sobre o
referido Projeto. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à
aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura
e Esporte. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e
votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETO
DE LEI Nº 101/2023: Representando os enxadristas de Manhuaçu, Anderson Fonseca da
Costa usou a tribuna para falar um pouco sobre o referido Projeto. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Após manifestação dos pareceres
das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO
por unanimidade dos presentes. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 20/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 22/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 24/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 26/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2023; PROJETO DE
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
Dárrina 9
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RESOLUÇÃO Nº 28/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 30/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 32/2023. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à
aprovação dos referidos Projetos de Resolução: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Após manifestação
dos pareceres das comissões, passou-se à discussão dos Projetos de Resolução e
posteriormente a votação EM BLOCO dos mesmos, que foram APROVADOS. PROJETOS
DE LEI EM 12 DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 105/2023; PROJETO DE LEI Nº
106/2023; PROJETO DE LEI Nº 107/2023. Palavra Franca: O presidente da câmara,
Gilsinho, usou a tribuna para fazer um discurso de conscientização sobre a importância da
prevenção contra o câncer de próstata. Referindo-se ao Novembro Azul, mês que marca a
luta contra a doença, ele citou dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que apontam
que o câncer de próstata é o segundo que mais causa mortes em homens no Brasil. O
vereador Gilmar Cuca usou a palavra para destacar a medalha da Ordem do Mérito
Legislativo, concedida ao Hospital César Leite (HCL) pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais por indicação do deputado estadual João Magalhães. O HCL foi reconhecido pelos
relevantes serviços prestados na área da saúde em Manhuaçu e região. Usando a tribuna,
Cléber Benfica falou sobre as obras de recapeamento da BR 262 na região de Manhuaçu.
Ele lembrou o papel do poder legislativo municipal ao cobrar do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização das obras. Em aparte, o vereador
Inspetor Juninho Linhares disse esperar a celebração do Programa de Contratação,
Restauração e Manutenção (Crema) que, em sua opinião, seria o ideal para o município.
Eleonora Maira cobrou a realização das obras não só nas pistas, mas também no
estacionamento às margens da rodovia e na pista de caminhada de Manhuaçu. O vereador
Zé Eugênio cobrou a realização de concurso público por parte da prefeitura para o
provimento de cargos. De acordo com ele, havia sido feita a promessa de que o concurso
seria realizado no final do mês passado. Administrador Rodrigo destacou sua participação
e de Juninho Linhares nas audiências temáticas de discussões do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em
Belo Horizonte. Os dois parlamentares fizeram sugestões de emendas ao orçamento do
estado que podem trazer inúmeros benefícios para Manhuaçu. Juninho Linhares e Cléber
Benfica criticaram o projeto proposto pelo governador Romeu Zema que prevê o
congelamento do salário do funcionalismo público do estado por nove anos. Linhares disse
que o momento é de pedir apoio aos deputados estaduais para que não aprovem o projeto.
A vereadora Eleonora Maira aproveitou para registrar o tema da redação do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), que focou a invisibilidade do trabalho de cuidado das
mulheres no Brasil. Ela ressaltou a importância do reconhecimento do trabalho não
remunerado e sem visibilidade realizado pelas mulheres no lar. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente Gilson declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 110 de 2023, Altera o art. 8º da Lei
Municipal nº 4.234, de 02 de maio de 2022. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 111 de 2023, Altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.444, de 19 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico -
CMSBM e o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências. -
Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 112 de
2023, Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos às atividades científicas,
tecnológicas, inovativas e de economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável do
Município de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 113 de 2023, Institui o Programa Bolsa
Atleta no Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências” - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 20/1 1/2023
anta mana Dárina 2
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 598, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 116 de 2023, Institui no
Calendário Oficial do Município o evento "Open de Taekwondo", a ser realizado
anualmente no mês e setembro e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Projeto Substitutivo nº 7 de 2023, Dispõe sobre a instalação, funcionamento,
administração e fiscalização de cemitérios públicos e particulares no município de
Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC
; Antônio da Margarida / PSB ; Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora
Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio
do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos /
PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 114 de 2023, Autoriza o repasse de
recursos financeiros por meio de contribuições /subvenções, as instituições que menciona
e contém outras providências.” - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 599, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilson César da Costa - Não
Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 115 de 2023, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de
dezembro de 2015 e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 605, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira -
Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ;
Kelson Santana dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não
Votou ; 3 - Projeto de Resolução nº 33 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao
Mérito ao senhor João Nascentes de Oliveira Júnior. Autor: Carlinho da Mercearia,
Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 4 - Projeto de Resolução nº 34 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao
Mérito aos trabalhadores do SAMAL do distrito de Realeza Autor: Jânio do Catinga,
Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 5 - Projeto de Resolução nº 35 de 2023, Concede o Diploma de Cidadão
Honorário de Manhuaçu ao senhor Júlio Maria da Silva. Autor: Elenilton Martins, Número
de Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
6 - Projeto de Resolução nº 36 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
senhora Glauciene Fernanda Faria. Autor: Carlinho da Mercearia, Número de Protocolo:
609, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Projeto
de Resolução nº 37 de 2023, Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao
senhor Paulo Teixeira de Carvalho. Autor: Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 610,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Projeto de
Resolução nº 38 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Pastoral do Enfermo
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
anm11909R Dárrina 4
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da Paróquia do Bom Pastor de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo:
611, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Projeto
de Resolução nº 39 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria
Aparecida de Souza Silva. Autor: Elenilton Martins, Número de Protocolo: 612, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Projeto de
Resolução nº 40 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação de
Promoção ao Idoso (APRI) de Manhuaçu Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo:
613, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Projeto
de Resolução nº 41 de 2023, Concede o título de Cidadão Honorário De Manhuaçu-Mg
ao Senhor Ueziler Nacari Ferreira, e dá outras providências. Autor: Cléber Benfica,
Número de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 12 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023, “Altera a redação
do $ 2º, do art. 240, para regulamentar, em âmbito local, o procedimento de competência
municipal previsto no art. 10, 8 1º, da Resolução n.o 237 do CONAMA ou norma que lhe
vier a substituir, estabelecendo as diretrizes do processo de análise de conformidade de
empreendimento ou atividade em relação às leis municipais aplicáveis ao uso e ocupação
de solo.” - Obs.: 22º TURNO DE VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 486, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos -
Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson
Santana dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes -
Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Jorge
Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; 13 -
Projeto de Lei nº 99 de 2023, Institui no município de Manhuaçu o evento "Torneio dos
Dois Reis de Xadrez" a ser realizado anualmente na 3º semana de julho e dá outras
providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo:
516, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Roberto Natalino Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jânio
Garcia Mendes - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilson César
da Costa - Não Votou ; 14 - Projeto de Lei nº 101 de 2023, “Cria o Programa de
Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Município de
Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.” - Obs.: 2º DISCUSSÃO
Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 541, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim
; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio
Carlos Dutra - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 15 -
Projeto de Resolução nº 20 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor
Milton Filgueiras. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 559, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Projeto de Resolução nº 21 de
2023, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Valério Bertolasse de Carvalho.
Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Projeto de Resolução nº 22 de 2023,
Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Juvenal David
Cerqueira. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 33311 740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
Dárina E
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Projeto de Resolução nº 23 de 2023,
Concede o Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao senhor Rodrigo Valle
Nogueira. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 573, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Projeto de Resolução nº 24 de 2023,
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Carlos Henrique Cruz. Autores:
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia,
Cléber Benfica, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Gilsinho, Inspetor
Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos,
Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Número de Protocolo: 574, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Projeto de
Resolução nº 25 de 2023, Concede o diploma de Honra ao Mérito ao Xambras Futebol
Clube. Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Projeto de Resolução nº 26 de 2023,
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à equipe de funcionários da Secretaria de Obras.
Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Projeto de Resolução nº 27 de 2023,
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Maria de Fátima Mayrink Brito. Autor:
Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 579, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Projeto de Resolução nº 28 de 2023,
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Guilherme de Castro Germano.
Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Gilsinho, Inspetor Juninho
Linhares, Rose Mary, Número de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Projeto de Resolução nº 29 de 2023,
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Reinaldo Pinto Lara. Autores:
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Gilsinho, Inspetor Juninho
Linhares, Rose Mary, Número de Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Projeto de Resolução nº 30 de 2023,
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Eduardo Satil Alves. Autor: Gilsinho,
Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 26 - Projeto de Resolução nº 31 de 2023, Concede o Diploma de Honra ao
Mérito ao Conselho Tutelar de Manhuaçu pela excelência em zelar pelo cumprimento dos
direitos das crianças e adolescentes do município. Autor: Juninho Enfermeiro, Número de
Protocolo: 583, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27
- Projeto de Resolução nº 32 de 2023, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr.
Lucílio Linhares Perdigão de Morais. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor,
Elenilton Martins, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Número de Protocolo:
585, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Projeto
de Lei nº 105 de 2023, Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos
públicos e comerciais no município de Manhuaçu, e dá outras providências. - Obs.: 1º
DISCUSSÃO Autores: Cléber Benfica, Kelson Santos, Número de Protocolo: 554, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Lei nº 106 de 2023, Estabelece
diretrizes para as ações do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais voltadas para
a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor:
Gilsinho, Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto
de Lei nº 107 de 2023, DECLARA A COMUNIDADE ASSISTENCIAL DE RECUPERAÇÃO
E REINTEGRAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO ABUNDANTE VIDA-CARRDQAV, COMO
ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. - Obs.: 1º DISCUSSÃO
Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Requerimento nº 137 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Saúde, informações acerca da população do Residencial Clube Sol pertencente à ESF
Santa Terezinha, visando direcionar políticas públicas para a essa população. Requerendo,
assim o esclarecimento dos seguintes pontos: 1. Número de pessoas cadastradas; 2.
Número de famílias cadastradas; 3. Número de crianças cadastradas; 4. Número de idosos
cadastradas; 5. Número de usuários com comorbidades; 6. Número de consultas médicas
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
anna imnas Dáninn
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SUS; 7. Número de consultas médicas por especialidades no SUS; 8. Número relativos a,
mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos e cobertura; 9. Informações relativos
a Condições socioeconômicas Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Requerimento nº 138 de 2023, Requer que
seja realizada Audiência Pública com os Assistentes Administrativos dos ESF e de carreira
do município de Manhuaçu, a fim discutir a situação desses profissionais com as seguintes
autoridades: Prefeita Municipal de Manhuaçu, Secretária Municipal de Saúde,
Coordenação da Atenção Básica, Secretária Municipal de Governo, Secretária Municipal
de Administração, Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu e Sindicato
dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal. Autores: Allan do Alaor, Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 -
Requerimento nº 139 de 2023, Requer à Secretária de Saúde, em caráter urgente,
urgentíssimo, informações acerca do credenciamento para cirurgia plástica pelo SUS
neste município, em especial, para mamoplastia corretiva redutora em função de
problemas de coluna, impacto na qualidade de vida, volume que oferece riscos à saúde,
bem como demais cirurgias plásticas, relativas a pálpebras, entre outras. Esclarecendo,
assim, se o serviço tem sido prestado ou se interrompido, quais as providências e prazos
serão adotados pelo executivo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Requerimento nº 140 de 2023, Requer à
Procuradoria Geral do Poder Executivo informações acerca do Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos (PCCV) do servidor público municipal, esclarecendo em qual etapa de
elaboração/planejamento encontra-se e a razão de ainda não ter sido encaminhado para
esta Egrégia Casa Legislativa para apreciação e votação. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Requerimento nº
141 de 2023, Requer informações da Prefeitura de Manhuaçu sobre a previsão da
conclusão das obras do campo de futebol do distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 -
Requerimento nº 142 de 2023, Requer informações e esclarecimento por parte da
Secretaria Municipal de Obras acerca das providências adotadas nas manilhas de rede
pluvial de captação de água de via pública situado na Rua Cabo José Florentino Maria, n.º
278, Vila Boa Esperança, Manhuaçu, MG, ante a grave situação e já tendo ocorrido dano a
edificação de terceiro e há ainda risco de danos a via pública, conforme laudo de vistoria
da Coordenadoria Municipal de Proteção Civil datado de 18 de agosto de 2022. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 -
Requerimento nº 143 de 2023, Requer informações e esclarecimento por parte da
Prefeita Municipal de Manhuaçu acerca das providências adotadas para reparo das
manilhas de rede pluvial de captação de água de via pública e recomposição do terreno
erodido na Rua Cabo José Florentino Maria, n.º 278, Vila Boa Esperança, Manhuaçu, MG,
ante a grave situação e já tendo ocorrido dano a edificação de terceiro e há ainda risco de
danos a via pública, conforme laudo de vistoria da Coordenadoria Municipal de Proteção
Civil datado de 18 de agosto de 2022. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Requerimento nº 144 de 2023, Requer
informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Planejamento acerca
das providências adotadas para reparo das manilhas de rede pluvial de captação de água
de via pública e recomposição do terreno erodido na Rua Cabo José Florentino Maria, n.º
278, Vila Boa Esperança, Manhuaçu, MG, ante a grave situação e já tendo ocorrido dano a
edificação de terceiro e há ainda risco de danos a via pública, conforme laudo de vistoria
da Coordenadoria Municipal de Proteção Civil datado de 18 de agosto de 2022. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 -
Requerimento nº 145 de 2023, Requer à Secretaria de Saúde e ao Sintram (Sindicato
dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) informações acerca do repasse do 14º
salário aos Agentes Comunitários de Saúde no município, esclarecendo o motivo, com
fundamentação legal, da ausência de pagamento, bem como se tal benefício adicional é
devido aos Agentes de Combate às Endemias, com cópia dos documentos que
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
anna mn
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
fundamentem a postura do Poder Executivo. Autores: Juninho Enfermeiro, Allan do Alaor,
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 -
Requerimento nº 146 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Saúde, informações acerca do pagamento pelo Poder Executivo do piso salarial da
enfermagem, reiterando-se o requerimento 82/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Requerimento nº
147 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde,
informações acerca da defasagem salarial dos profissionais da odontologia, esclarecendo
quais providências serão adotadas pelo Poder Executivo. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Requerimento nº
148 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, e ao
Hospital César Leite, informações sobre o agendamento de exames de detecção de câncer
de intestino, notadamente, colonoscopia. Esclarecendo, assim, acerca da fila de espera, a
razão da morosidade nos agendamentos e quais providências adotadas para conferir
credenciamento de mais profissionais para realização desses, em face da essencialidade
de disponibilização de meios de detecção, tratamento precoce e prevenção de câncer de
intestino. Autores: Gilmar Cuca, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Requerimento nº 149 de 2023,
Requer à Secretaria Estadual de Saúde informações acerca das vagas de oncologia
ofertadas pela Fundação Cristiano Varella, informando acerca do quantitativo, fila de
espera e providências adotadas a fim de conferir celeridade aos atendimentos. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44
- Requerimento nº 150 de 2023, Requer à Secretaria de Obras e ao SAEE informações
sobre quais as providências estão adotadas quanto ao buraco que foi aberto na Escola
Municipal São Vicente de Paulo (CAIC). Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Requerimento nº 151 de 2023,
Requer à Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital César Leite (HCL) informações
acerca do custo financeiro total da manutenção de urgência e emergência do HCL.
Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Moção nº 395 de 2023, MOÇÃO DE APOIO
AO PROJETO DE LEI No. 672/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL NAYARA
ROCHA(PP), QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE CADEIRA DE
RODAS ELÉTRICA. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 47 - Moção nº 396 de 2023, Moção de Congratulações a Tribuna
do Leste pelos 51 anos. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Moção nº 397 de 2023, Moção de
Congratulações à Rádio Nova FM 88 .3 pelos 41 anos. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Moção nº 398 de
2023, Moção de Congratulações à Rádio AM710 pelos 73 anos. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Moção nº
399 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Rosimar Nilda da Silva Andrade.
Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Moção nº 400 de 2023, Moção de
reconhecimento à Monica Maria de Oliveira pelo lançamento do livro As Aventuras de
Marcelo. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 52 - Moção nº 401 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Arlindo dos Reis, ocorrido em 24/10/2023. Autores: Juninho Enfermeiro, Jorge do
Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Moção
nº 402 de 2023, Moção de reconhecimento aos cantores Vanessa e Tikin pela brilhante
trajetória musical praticada no município de Manhuaçu Autores: Administrador Rodrigo,
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 -
Moção nº 403 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr. José Antônio Pena que recebeu
o Prêmio Mérito Empresarial 2023. Ele foi homenageado durante o 25º Congresso das
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
9011/9092
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, que reconhece destaques do
setor produtivo no estado. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Moção nº 404 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria de Fátima Ribeiro, ocorrido em 24/10/2023. Autores: Zé
Eugênio, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 56 - Moção nº 405 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Gabriela
Souza Pena. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 57 - Moção nº 406 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO
GRUPAMENTO DO POSTO AVANÇADO DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL
DE URGÊNCIA - DE REALEZA - neste município, nas pessoas dos socorristas DEIVIDI
ROCHA, JOÃO VICTOR OLIVEIRA E FABIANO SOUSA, pelo atendimento de excelência,
presteza, agilidade e, sobretudo, zelo ao realizar com tanto empenho o trabalho de
preservação da vida humana, especialmente no socorro prestado à criança Henrique
Barros Lopes Reis de 05 anos, residente no Distrito de Vilanova, que teve sua vida salva
pela providência Divina de poder contar com o atendimento desta estimada equipe.
Autores: Juninho Enfermeiro, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Moção nº 407 de 2023, Moção de
Congratulações ao Espaço Dávia Corredouro pelo aniversário de 1 ano. Autores: Juninho
Enfermeiro, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 59 - Moção nº 408 de 2023, Moção de Congratulações a Igreja de Santo
Antônio pelos 63 anos. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Moção nº 409 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. João Jeronimo, ocorrido em 01/11/2023. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Moção nº 410 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Samara Franchini Martins, ocorrido em
03/11/2023. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Moção nº 411 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Dr. Gustavo Chalfun, Presidente da Caixa de Assistência dos
Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao municipio de Manhuaçu a frente da Caixa de Assistência dos Advogados de
Minas Gerais (CAA/MG). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Moção nº 412 de 2023, Moção de
Reconhecimento aos Empreendedores do Castelo do Café, em aplauso e reconhecimento
do Castelo do Café ser um importante cartão postal de Manhuaçu e por colocar o
município de Manhuaçu na rota do turismo e da cultura. Autores: Allan do Alaor, Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Moção
nº 413 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Lucas de Oliveira Garcia pelos seus
serviços exemplares no âmbito da polícia civil, e pela sua dedicação, comprometimento e
prontidão em atender a população da nossa cidade. Expresso sinceros agradecimentos
pelo seu notável trabalho e reconhecemos os resultados por ele obtidos. Autor: Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Moção nº
414 de 2023, Moção de Reconhecimento aos notáveis serviços prestados por Ronaldo
Mariano Ferreira no âmbito da polícia civil, bem como pela sua dedicação,
comprometimento e prontidão em atender a população de nossa cidade, temos o prazer de
expressar nossos sinceros agradecimentos. Valorizamos seu notável trabalho e
reconhecemos os resultados alcançados por ele. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 - Moção nº 415 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Daniel Silva. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 67 - Moção nº 416 de 2023,
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Rone Paulo da Silva, ocorrido em 05/11/2023.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 68 - Moção nº 417 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge
Luiz de Barros, ocorrido em 06/11/2023. Autores: Rose Mary, Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 69
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
9nmn1009R%
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- Moção nº 418 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Pacheco Hott,
ocorrido em 06/11/2023. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 70 - Moção nº
419 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Laudelina Gomes Pereira,
ocorrido em 08/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 71 - Moção nº 420 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Débora Heloisa da Costa, ocorrido em 08/11/2023. Autores: Kelson
Santos, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 72 - Moção nº 421 de 2023, Moção de
Congratulações ao Clube UBA pelo título de campeão no campeonato "Cafezão de Base".
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 73 - Moção nº 422 de 2023, Moção Reconhecimento a enfermeira Lívia
Teixeira Dutra e toda equipe pelo excelente trabalho feito na Urgência e Emergência do
Hospital César Leite. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 74 - Indicação nº 432 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS NO
CÓRREGO DA SERRA, PALMEIRAS. SENTIDO A PROPRIEDADE DO SENHOR “TITO DO
BEM”. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 75 - Indicação nº 433 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 200 METROS NO
CÓRREGO DOS RIBEIROS - PALMEIRINHAS. SENDO 80 METROS PRÓXIMO A
PROPRIEDADE DO SENHOR ROGÉRIO; E 120 METROS PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO
SENHOR JORGINHO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 76 - Indicação nº 434 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO AMPLIAÇÃO DE 2 METROS NAS LATERAIS DA PONTE PRÓXIMA A
PROPRIEDADE DO SENHOR JORGINHO, SENTIDO A CASA DO SENHOR TITO. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
77 - Indicação nº 435 de 2023, INDICAM AO MUNICÍPIO A PROPOSTA DE LEI QUE
“Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para veículos de transporte
escolar em frente às creches e escolas para fins de embarque e desembarque de alunos e
dá outras providências”. Autores: Cléber Benfica, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 78 - Indicação nº 436 de 2023, INDICA A
INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO (CORRIMÃO) E TAPETE ANTIDERRAPANTE EM TODA
RAMPA DE ACESSO AO SETOR DE REABILITAÇÃO (FISIOTERAPIA) DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 79 - Indicação nº 437 de 2023, INDICA A
CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO
ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E SÍNDROME DE DOWN (T21), COM O OBJETIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE,
EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MANHUAÇU-MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 80 - Indicação nº 438
de 2023, INDICA CALÇAMENTO NO MORRO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR
“CHICO DA VINA” NO CÓRREGO MALAQUIAS. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 81 - Indicação nº 439 de 2023,
INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM MURO EM TORNO DO
CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SANTO AMARO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 82 - Indicação nº
440 de 2023, INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO NA RUA
ALFREDO GARCIA (BECO DE ACESSO A CAIXA DA ÁGUA), POVOADO BOM JESUS DE
REALEZA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 83 - Indicação nº 441 de 2023, INDICA
ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO NA RUA SÃO PEDRO, PRÓXIMO AO Nº231(ÚLTIMA
OBRA FINAL DA RUA), BAIRRO SÃO JORGE. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 84 - Indicação nº 442 de 2023, INDICAM
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
anna dana Décima 40
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE ESTUDO PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE
CUSTO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUANDO O MESMO ESTIVER
AFASTADO DO SERVIÇO POR MOTIVO DE SAÚDE, ATÉ O INSS COMEÇAR A EFETUAR O
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. Autores: Allan do Alaor, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 85 - Indicação nº 443 de 2023, INDICA
AO PODER EXECUTIVO, INTERVIR JUNTO A ENERGISA VISANDO A INSTALAÇÃO DE
UM POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
ELETRICA ENERGISA NA REGIÃO CENTRAL DE MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 86 - Indicação nº
444 de 2023, INDICA PARA QUE REALIZE A COLOCAÇÃO DE ASFALTO NA PONTE DO
EVARISTO INICIANDO EM FRENTE À PROPRIEDADE DA DONA MARIA NICONEIA ATÉ
IGREGINHA (ONDE O ÔNIBUS CIRCULAR FAZ O RETORNO), NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 87 - Indicação nº 445 de 2023, INDICA QUE SEJA REALIZADA A
REVITALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA IGREJA DO ANTIGO “DNER” EM REALEZA, DISTRITO
DE MANHUAÇU, TENDO EM VISTA QUE É UM PATRIMÔNIO TOMBADO. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 88 -
Indicação nº 446 de 2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO
NA RUA KENEDY CARVALHO GANTUS, NO DISTRITO DE REALEZA. REINTERANDO
INDICAÇÃO 727/2021(Cópia em anexo), APROVADA EM 21/10/2021 NESTA CASA
LEGISLATIVA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 89 - Indicação nº 447 de 2023, INDICA INSERÇÃO DE
ILUMINAÇÃO NO PONTO ÔNIBUS EM FRENTE AO IFET EM REALEZA, NA MARGEM
DA BR-116, SENTIDO VILANOVA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 90 - Indicação nº 448 de 2023, INDICA A
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE VILANOVA. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 91 - Indicação nº 449
de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU REALIZE A LIMPEZA DO
CÓRREGO QUE CORTA A SEDE DO DISTRITO DE VILANOVA. Autor: Jorge do Ibéria,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 92 - Indicação nº
450 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS E
PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 93 - Indicação nº 451 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO CRIAÇÃO DE
ESPAÇOS ADEQUADOS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS PARA
CRIANÇAS. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 94 - Indicação nº 452 de 2023, INDICA CONSTRUÇÃO DE REDE
PLUVIAL NO BAIRRO POUSO ALEGRE, EM MANHUAÇU. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 95 - Indicação nº 453
de 2023, INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU A SUBSTITUIÇÃO DA REDE PLUVIAL
NA RUA 13 DE MAIO, ENTRE A AVENIDA PALMEIRAS E O CAMPINHO DE FUTEBOL
“DO TERRÃO”, NO BAIRRO MATINHA, NESTA CIDADE. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 96 - Indicação nº 454
de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU VIABILIZE ENTENDIMENTOS A
FIM DE ADQUIRIR UM ESPAÇO PARA UM CENTRO DE EVENTOS MULTIUSO PARA A
REALIZAÇÃO DE FESTAS, SIMPÓSIOS, ENCONTROS E DEMAIS ATIVIDADES NA SEDE
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
9nn1109092
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Allan José Quintão /
Segundo- Prim
ira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 20/11/2023
9nn19n9a