sessao nº 21

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/11/2023 - 18:45 ;
Encerramento: 23/11/2023 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / DC ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ;
Primeiro-Secretário: Rose Mary / PDT ; Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PSC
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor | PSC ;
Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia | MDB ; Cléber Benfica / PP ;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ; Jânio
do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos /
PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: PROJETOS PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº
116/2023; PROJETO DE LEI Nº 117/2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023;
PROJETO DE LEI Nº 119/2023. Leitura de correspondências: A) ASSUNTO:
FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Informo a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração
de convênio de saída entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário CISVERDE e o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DADOS
DO CONVÊNIO DE SAÍDA CELEBRADO: Objeto: aquisição de equipamentos, veículo,
mobiliário, materiais de consumo e serviço farmacêutico, conforme Módulo II da
Resolução SES/MG (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE) Nº 8.748/2023. Valor: R$
895.738,75 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) a título de repasse do Tesouro do Estado a ser
realizado pelo Concedente. Data de Assinatura: 08/11/2023 Vigência: 11/11/2023 a
09/11/2024 Publicação: 11/11/2023 Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: a) Ata 202 Reunião das Comissões, realizada no dia 07/11/2023: APROVADA.
b) Ata 202 Sessão Ordinária, realizada no dia 09/11/2023: APROVADA. Ordem do dia:
PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 118/2023: A
solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 120/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 121/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO SUBSTITUTIVO Nº
7/2023 (SUBSTITUI O PL 59/2023): Durante a discussão da proposição, o advogado
Vinícius de Resende usou a tribuna para sugerir a realização de uma audiência pública
para esclarecer a população de Manhuaçu sobre o projeto. Resende considerou que seria
necessária a participação popular no debate do substitutivo antes de sua votação. O
presidente da câmara, Gilsinho, lembrou que a proposição estava tramitando na câmara
há cinco meses e o projeto substitutivo 07/2023 traz inclusive as emendas propostas pelos
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vereadores. A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes
comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e
Indústria. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do
Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETOS DE
LEI EM 2º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 105/2023: As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido
Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº
106/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Saúde. Após manifestação dos
pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi
APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº 107/2023: As seguintes
comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento social.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do
referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº
103/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Após manifestação dos pareceres das
comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por
unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº 104/2023: As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do
referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETOS DE LEI
EM 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 110/2023; PROJETO DE LEI Nº 111/2023;
PROJETO DE LEI Nº 112/2023; PROJETO DE LEI Nº 113/2028. Prestação
de Contas: 1) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de OUTUBRO de 2023:
Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil. Palavra
Franca: No momento da palavra franca, o vereador Kelson Santos usou a tribuna para
agradecer o deputado federal Mário Heringer e o deputado estadual Doutor Wilson Batista
por recursos enviados ao município. Mário Heringer enviou R$400 mil para o calçamento
de morro na comunidade rural Bem Posta, que dá acesso ao distrito de Ponte do Silva. Já
Doutor Wilson Batista destinou R$300 mil para a construção de dois muros de arrimo no
bairro Engenho da Serra, um na Rua Professor Silas Heringer e outro na Rua Judith Alves
de Oliveira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Gilson declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 116 de 2023, Institui no Calendário
Oficial do Município o evento "Open de Taekwondo", a ser realizado anualmente no mês e
setembro e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº
117 de 2023, Institui a Semana "Mais Mulheres" a ser realizada anualmente no mês de
maio no município de Manhuaçu e dá outas providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, Institui a Comissão Especial de
Avaliação de Desempenho e de Estágio Probatório dos servidores públicos municipais de
Manhuaçu -MG e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra
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Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 119 de 2023, “Altera o art. 6º da Lei Municipal nº
4.366, de 10 de julho de 2023”. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 110 de 2023, Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio
de 2022. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei nº 111 de 2023, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.444, de 19 de dezembro
de 2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSBM e o Fundo
Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 588,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 112 de 2023, Dispõe sobre
sistemas, mecanismos e incentivos às atividades científicas, tecnológicas, inovativas e de
economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável do Município de Manhuaçu e dá
outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei nº 113 de 2023, Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de
Manhuaçu/MG e dá outras providências” - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC
; Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP ;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC ; Jânio
do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos /
PSD ; Mariley Assistente Social / PP ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 118 de 2023, “Altera o anexo I da
Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. - Obs.: PEDIDO DE
URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 630, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Antônio
Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim
; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rodrigo
Júlio dos Santos - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim
; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 2 - Projeto de
Lei nº 120 de 2023, “Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao
Hospital César Leite e dá outras providências.” - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA- MARILEY
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 641,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ;
Roberto Natalino Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim
; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira -
Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Allan José Quintão - Sim
; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César
da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 121 de 2023, “Autoriza o repasse de
recursos financeiros por meio de contribuições, auxílios e subvenções, as instituições que
menciona e contém outras providências.” - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA- CLÉBER Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 642, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos
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Santos - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilmar de
Paula Cabral - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Elenilton
Martins Vieira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Gilson César da
Costa - Não Votou ; 4 - Projeto Substitutivo nº 7 de 2023, Dispõe sobre a instalação,
funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios públicos e particulares no
município de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA-
CLÉBER Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 603, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Cléber da
Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan
José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Jorge
Augusto Pereira - Não ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 105 de 2023, Proíbe a instalação de
banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no município de Manhuaçu,
e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autores: Cléber Benfica,
Kelson Santos, Número de Protocolo: 554, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Antônio Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Gilmar de
Paula Cabral - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Roberto Natalino Júnior - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Mariley do
Carmo Batista Lopes - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº
106 de 2023, Estabelece diretrizes para as ações do Município de Manhuaçu, Estado de
Minas Gerais voltadas para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino. -
Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 558, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ;
Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim
; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Gilson César da Costa - Não
Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 107 de 2023, DECLARA A COMUNIDADE ASSISTENCIAL
DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO ABUNDANTE VIDA-
CARRDQAV, COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL. -
Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autores: Gilsinho, Cléber Benfica, Kelson Santos,
Número de Protocolo: 569, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior -
Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan José Quintão - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 103 de 2023,
Altera o quadro das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de
Manhuaçu para o exercício 2024. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 546, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ;
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cléber da Penha Benfica - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Kelson Santana
dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim
; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou
; 9 - Projeto de Lei nº 104 de 2023, “Dispõe sobre denominação de logradouros
públicos no Distrito de Santo Amaro de Minas e dá outras Providências” - Obs.: 2º
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 549, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Cléber da
Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Mariley
do Carmo Batista Lopes - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 10 -
Requerimento nº 152 de 2023, Requer que seja fornecida cópia integral do processo de
contratação da Fundação João Pinheiro referente à gestão 2021/2024, acompanhada de
relatório, descrevendo os serviços contratados que já foram executados, com a devida
comprovação desses, bem como informação quanto ao valor já pago para a referida
Fundação. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento nº 153 de 2023, Requer ao Poder Executivo o
encaminhamento a esta Casa Legislativa da lista contendo os processos licitatórios
realizados na forma de Adesão de Registro de Preços no período de janeiro de 2021 até a
presente data, devendo ser encaminhado, ainda, cópia integral de todos eles. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12
- Requerimento nº 154 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Obras, informações sobre o andamento do asfalto de Bom Jesus de Realeza, detalhando
o que já foi executado e a previsão da conclusão das obras. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº
155 de 2023, Requer informações da Secretaria Municipal de Educação com relação ao
planejamento para ampliar a estrutura do depósito de merenda escolar do município, em
especial com a aquisição de equipamentos (empilhadeira ou similar) e contratação de
pessoal a fim de garantir o melhor funcionamento e atendimento às escolas e creches da
rede municipal de ensino. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 423 de 2023, Moção de pesar pelo
falecimento do Sr. Sebastião Gonçalves Gomes, ocorrido em 13/11/2023. Autores: Kelson
Santos, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 16 - Moção nº 424 de 2023, Moção de Reconhecimento ao senhor Arthur
Prata Breder pela inauguração da nova loja localizada na BR-262, MAIS PEÇAS
MÁQUINAS E TRATORES. É reconhecido como um empresário de sucesso na cidade de
Manhuaçu. Meus parabéns! Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 425 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Sr. Arlindo Prata Breder, proprietário da loja MAIS PEÇAS MAQUINA
DE TRATORES em novo estabelecimento na br-262, na Ponte da Aldeia. Fica aqui os meus
sinceros parabéns pelo novo empreendimento fazendo destaque na cidade de Manhuaçu.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 18 - Moção nº 426 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Senhor Carlos
Prata Breder, dono da loja MAIS PEÇAS MÁQUINAS E TRATORES. Gostaria de expressar
meus sinceros parabéns por este novo empreendimento e desejo sinceramente muito
sucesso para esse grupo que é indiscutivelmente notável. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 427 de
2023, Moção de reconhecimento a equipe superação de Manhuaçu pela brilhante
realização da 22 corrida do aniversário de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 428 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Júlio Magela, ocorrido em
Câmara Municipal de Manhuaçu
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14/11/2023. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 21 - Moção nº 429 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Fabiano Henrique
Diniz, bicampeão do campeonato campeões das origens brasileiras Cafebras 08/11/2023.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 22 - Moção nº 430 de 2023, Moção de aplauso à Barbara Rocha Moratti pela
participação essencial na elaboração do primeiro diagnóstico dos dados de violência
doméstica no município de Manhuaçu, onde foram evidenciados e coletados dados
importantes para novas estratégias no enfrentamento da violência contra meninas e
mulheres no município. A Procuradoria da Mulher enfatiza a importância do trabalho,
coordenado pela professora Ana Rosa Campos (UNIFACIG) e parabeniza a iniciativa.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
23 - Moção nº 431 de 2023, Moção de aplauso ao Vitor Oliveira Rubio pela participação
essencial na elaboração do primeiro diagnóstico dos dados de violência doméstica no
município de Manhuaçu, onde foram evidenciados e coletados dados importantes para
novas estratégias no enfrentamento da violência contra meninas e mulheres no município.
A Procuradoria da Mulher enfatiza a importância do trabalho, coordenado pela professora
Ana Rosa Campos (UNIFACIG) e parabeniza a iniciativa. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 432 de
2023, Moção de aplauso ao 4º período de Direito da Unifacig pela participação essencial
na elaboração do primeiro diagnóstico dos dados de violência doméstica no município de
Manhuaçu, onde foram evidenciados e coletados dados importantes para novas
estratégias no enfrentamento da violência contra meninas e mulheres no município. A
Procuradoria da Mulher enfatiza a importância do trabalho, coordenado pela professora
Ana Rosa Campos (UNIFACIG) e parabeniza a iniciativa. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 433 de
2023, Moção de Reconhecimento ao Dr. Carlos Ardel Colombo proctologista, pela
competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos
pacientes. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 434 de 2023, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E
RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora Denise Aparecida Braga Jardim pela
competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo. Por tamanho
profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba essa homenagem como forma de
reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 435 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Ramon da Pedramon. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao
serviço, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 28 - Moção nº 436 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Adelaide Zeferino
Campos Teixeira. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 437 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES à Delegada Thaís Orofino por assumir a Delegacia de Homicídios de
Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 438 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao
Delegado Fábio Freitas, por assumir as Delegacias de Abre Campo e Matipó. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31
- Moção nº 439 de 2023, Moção de Reconhecimento Público a CLINICA
ODONTOMÉDICA pela realização do 2º OPEN DE TENIS que aconteceu de 04 a 06 de
Agosto de 2023 no município de Manhuaçu-MG. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 440 de
2023, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do ex-presidente da ALMG e ex-governador do
Estado de Minas Gerais ALBERTO PINTO COELHO. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 441 de 2023, Moção de
Congratulações a Fundação Manhuaçuense de Cultura - FUMACULT pelos 42 anos da
casa. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 442 de 2023, Moção de Reconhecimento a
Famáquinas. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 443 de 2023, Moção de
Reconhecimento a PASTORA MARIA DE ABREU GOMES. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 444 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Diones Carlos Aparecido Cerqueira, em
19/11/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 445 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Edna Maria Gomes, ocorrido em 22/11/2023. Autores: Eleonora Maira, Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº
455 de 2023, INDICA A INSERÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM A DEMARCAÇÃO DO SOLO
EINSTALAÇÃO DE PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA BREDER, N.º 01,
BAIRRO PONTE DA ALDEIA, ATÉ AS PROXIMIDADES DO CONTAINER DE LIXO. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 -
Requerimento nº 156 de 2023, Requer ao Poder Executivo Municipal, informações
acerca da razão de, até a presente data, não ter encaminhado a esta Casa Legislativa
projeto de lei em cumprimento a Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, que
“altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir
o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS”. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Requerimento nº 157 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura,
Comércio, Indústria e Meio Ambiente, informações que esclareçam quais providências
restam pendentes para liberação das entregas dos alimentos pela Associação da
Agricultura Familiar no procedimento de Chamada Pública nº02/2023, cujo objeto refere-
se a aquisição de alimentos de agricultores familiares para atender a demanda do Banco
de Alimentos de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Requerimento nº 158 de 2023, Em
reiteração ao Requerimento nº 140/2023, requer à Procuradoria Geral do Poder Executivo
informações acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do servidor
público municipal, esclarecendo em qual etapa de elaboração/planejamento encontra-se e
a razão de ainda não ter sido encaminhado para esta Egrégia Casa Legislativa para
apreciação e votação. Autores: Eleonora Maira, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 456 de 2023,
INDICA REFORMA GERAL E URGENTE NO TELHADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, NA RUA MELLIN ABI ACKEL, BAIRRO TODOS OS SANTOS, MANHUAÇU-MG.
(Foto em anexo) Autores: Allan do Alaor, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 457 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS COLORIDAS NAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO, EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO. (Modelo em anexo)
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 44 - Indicação nº 458 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSERÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, NA RUA ANTÔNIO WELLERSON
NAS PROXIMIDADES DA LOJA BABYLÂNDIA, CENTRO DE MANHUAÇU. Autor: Gilsinho,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº
459 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADARIA JOSE
DE SOUZA, BAIRRO COQUEIRO, MANHUAÇU. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 460 de 2023, INDICA A
IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE BLOQUETES E TIJOLOS DE CIMENTO, DENTRO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA SEREM UTILIZADOS NA
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DE ESTRADAS DA ZONA RURAL DE MANHUAÇU, ASSIM
COMO, NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 461 de 2023,
INDICA O BLOQUETAMENTO DA RUA VICENTE DE PAULA REIS, BAIRRO SÃO JORGE,
nam 4994 9221 NTAM httno.ll
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 462 de 2023, INDICA
ASFALTAMENTO NA SUBIDA DO ANTIGO MATADOURO NA SAÍDA DO ENGENHO DA
SERRA (LEMBRANDO QUE SÃO OS DOIS LADOS DA PONTE), UM TRECHO PEQUENO,
MAS QUE FICA DIFÍCIO O ACESSO NO PERIODO CHUVOSO. Autores: Allan do Alaor,
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 -
Indicação nº 463 de 2023, INDICA QUE SEJA FEITO O MAIS BREVE POSSÍVEL
LICITAÇÃO PARA CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 800 METROS DO MORRO NA
ESTRADA RURAL DO CÓRREGO BEM POSTA, ACESSO AO DISTRITO DE PONTE DO
SILVA. RESSALTANDO QUE O RECURSO JÁ ESTÁ NA CONTA DA PREFEITURA, ATRAVES
DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL DR. MÁRIO HERINGER, EM
ATENDIMENTO AO PEDIDO DESTE VEREADOR QUE SUBSCREVE, COM INTUITO DE
SANAR O PROBLEMA DOS TRANSEUNTES DO LOCAL. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 464
de 2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO SÃO JORGE, MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 465 de 2023, INDICA A
CONSTRUÇÃO DE UBS NO BAIRRO SÃO JORGE, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autores:
Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 466 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO QUE
REALIZE UM ESTUDO VIABILIZANDO UM LOCAL NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE
ASSIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA SOCIETY. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 467
de 2023, INDICA CONSTRUÇÃO DE REDE FLUVIAL NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE
ASSIS, EM MANHUAÇU. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 468 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE PONTE DO
SILVA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 469 de 2023, INDICA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA BERTOLINO GONÇALVES DE OLIVEIRA
(SUBINDO A RUA APARICIO CALDEIRA, ÚLTIMA RUA DIREITA), BAIRRO PINHEIRO,
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 470 de 2023, INDICA A
SECRETARIA DE OBRAS QUE ENVIE UMA CARREGADEIRA OU UMA PATROL PARA
AUXILIAR NO CALÇAMENTO DE 340 METROS NA ESTRADA NA COMUNIDADE DA
ROÇA GRANDE SENTIDO AO MONTE ALVERNE. ATRAVÉS DA INDICAÇÃO DESTE
VEREADOR QUE SUBSCREVE, FOI DIRECIONADA UMA VERBA DE 100 MIL REAIS
PARA QUE SE CUMPRA ESSE CALÇAMENTO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 471 de 2023,
INDICA AO SAMAL QUE DISPONIBILIZE UM LOCAL ADEQUADO PARA SUPORTE AO
TRABALHO DOS SERVIDORES NO DISTRITO DE REALEZA, COM ESPAÇO PARA
VESTIÁRIO, BANHEIRO E GUARDA DE MATERIAIS DE TRABALHO. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 -
Indicação nº 472 de 2023, INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU QUE REALIZE O
CALÇAMENTO DE UM TRECHO DE 100 METROS DA ESTRADA RURAL DE ACESSO DO
CÓRREGO BOM JESUS DE REALEZA, PROXIMO AO KM 591,5 DA BR-116. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 -
Indicação nº 473 de 2023, INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVES DO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS
NO TRECHO DA ESTRADA DE BOM JESUS DE REALEZA, QUE FOI FEITA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 474 de 2023, INDICA QUE A
PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA
BR-262, ENTRE O TREVO DA RETAM ATÉ A ENTRADA DO RESIDENCIAL CASA VERDE
etica METAL 2 429) QIQ1A TAN httne:ll
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E AMARELA E O ACESSO DA APAC Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 475 de 2023, INDICA PARA
QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO DE SANTO
AMARO DE MINAS. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 476 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU FAÇA UM CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE
SANTO AMARO(FUNDESA) PARA ASSUMIR A GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE
FUTEBOL E DA QUADRA POLIESPORTIVA DA INSTITUIÇÃO, PERMITINDO ASSIM A
PRÁTICA ESPORTIVA E OUTRAS ATIVIDADES DE LAZER E CONVIVÊNCIA PARA OS
MORADORES DO DISTRITO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 477 de 2023, INDICA À
PREFEITURA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE SEJA FEITA A
PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE SITUADA NA AVENIDA MELO VIANA, EM FRENTE À
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MANHUAÇU. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 478 de 2023,
INDICA À PREFEITURA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR PARA A
ESCOLA MUNICIPAL DE VILANOVA, NO TERRENO DO LADO DA ESCOLA ESTADUAL
DO DISTRITO. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
AM poa Ja
Gilson Vice-Presidente:
Césarda Costa/ DC Allan José Quintão /
PSC
Primeiro- £L Segundo-
Secretário: Rose Secretário: Roberto
Mary Miranda Natalino Júnior / PSC
Domelas Catta Preta
/ PDT