sessao nº 22

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/12/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 07/12/2023 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / DC ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ;
Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares /
PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ;
Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Sra. Maria de Abreu Gomes, da Igreja Batista Ebenézer.
Expediente do Dia: Pronunciamentos: a) Apresentação AABB comunidade. b)
Pronunciamento Ana Rosa Campos, policial civil, e entrega de Moções 430,431 e 432, de
autoria da vereadora Rose Mary. PROJETOS PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº
122/2023; PROJETO DE LEI Nº 123/2023; PROJETO DE LEI Nº 124/2023. Leitura de
correspondências: a) Ofício Gabinete Deputado Estadual João Magalhães Senhores
Vereadores e Senhora Vereadora, com meus cordiais cumprimentos, dirijo à presença de V.
Sa, para informar o PAGAMENTO de recurso para o Hospital César Leite de Manhuaçu, no
montante de R$ 2.751.198,45 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cento e
noventa e oito reais, quarenta e cinco centavos). O recurso foi repassado para a conta do
Hospital César Leite para Aquisição de Equipamento de Hemodinâmica e encontra-se
disponível na conta do mesmo. Esse recurso Senhores (as) Vereadores (as) será para
atender o nosso compromisso, na melhoria de qualidade de vida dos munícipes de
Manhuaçu. b) Ofício GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES.
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Manhuaçu e a Caixa
Econômica Federal. Em atendimento ao disposto no art. 116, 82º da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse destinado à
transferência de recursos do Orçamento Geral da União, que tem por finalidade
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município. O valor repassado é
de R$ 4.777.522,00 (quatro milhões setecentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e
dois reais), tendo o Município de Manhuaçu se comprometido a aportar, a título de
contrapartida, a quantia de R$ 52.478,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e
oito reais). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/11/2027. c) Ofício
GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES. ASSUNTO: Contrato
de Repasse celebrado entre o Município de Manhuaçu e a Caixa Econômica Federal. Em
atendimento ao disposto no art. 116, 82º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
informamos a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do
Orçamento Geral da União, que tem por finalidade intervenções de qualificação viária no
perímetro urbano do município - trecho 2. O valor repassado é de R$ 4.785.919,00 (quatro
milhões setecentos e oitenta e cinco mil e novecentos e dezenove reais), tendo o Município
de Manhuaçu se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$
114.081,00 (cento e quatorze mil e oitenta e um reais). O prazo de vigência do Contrato de
Repasse é até 30/11/2027. Quaisquer informações adicionais relativas aos Contratos de
Repasse referidos podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta GERENCIA
EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES. Respeitosamente, Rosângela
Veskesky Machado, Assistente Sênior e Cleber Roberval Salvador Oliveira, Gerente de
Filial. GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES Leitura,
discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 21º Reunião das
Comissões, realizada no dia 21/11/2023:APROVADA. b) Ata 212 Sessão Ordinária,
realizada no dia 23/11/2023: APROVADA. Ordem do dia: PROJETOS DE LEI PARA
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10/01/9094 mê mw
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CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 125/2023 Vereador Rodrigo apresentou
pedido de urgência que foi colocado em votação e APROVADO. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 126/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETOS DE LEI EM 2º
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 102/2023 COM EMENDAS IMPOSITIVAS E
MODIFICATIVAS: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à
aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Após manifestação dos pareceres
das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO
por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº 110/2023: As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e
Indústria. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e
votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETO
DE LEI Nº 111/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à
aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Caqnstituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Saúde. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido
Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº
112/2023: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação,
Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após manifestação dos pareceres das
comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por
unanimidade dos presentes. PROJETOS DE LEI EM 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI
Nº 116/2023; PROJETO DE LEI Nº 117/2023; PROJETO DE LEI Nº 119/2023; PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 COM EMENDA. Palavra Franca: O vereador
Administrador Rodrigo apresentou Requerimento verbal, que requer ao Secretário
Municipal de Educação informações acerca de quais creches municipais funcionarão no
período das férias escolares, outro Requerimento solicitando ao Secretário Municipal de
Educação informações acerca da renovação de contratos dos funcionários públicos
municipais no âmbito da educação, que vencerão em fevereiro e maio de 2024,
esclarecendo se todos serão renovados ou apontando quais serão e Requerimento
solicitando ao HCL que encaminhe informações acerca do custo total com a Unidade de
Urgência e Emergência. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Gilson César da
Costa se manifestou dando ciência ao Plenário de que a REPRESENTAÇÃO Nº 04/2023,
feita por Vinícius de Resende, por alegada quebra de decoro parlamentar, e daí
requerendo abertura de processo de cassação de mandato contra o Vereador Cleber da
Penha Benfica, foi por ele analisada e arquivada. Informou que os autos se encontram
publicados no campo próprio do SAPL-Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, de
acesso público, dado a conhecer ao Representante e quanto aos vereadores, caso algum
tenha entendimento diverso da decisão proferida, fica concedido prazo de 10(dez) dias
para apresentar recurso contRa ato desta Presidência, nos termos regimentais, findo o
qual, no silêncio, ao arquivo. Vereador Cleber Benfica comentou a decisão do Presidente
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sobre a REPRESENTAÇÃO Nº 04/2023. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Gilson
César declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 122 de 2023, "Institui no Calendário
Oficial do Município o evento 'MARATONA DE MOUNTAIN BIKE XCC E XCM DE
MANHUAÇU, a ser realizado anualmente no mês de abril e dá outras providências". -
Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 123 de 2023, “Autoriza a concessão de
subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e
distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 124 de 2023, “Autoriza o repasse de
recursos financeiros à Associação e Ação Social do Bairro São Vicente e contém outras
providências.” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei nº 125 de 2023, Altera a lei municipal nº 4.406, de 10 de novembro de 2023, para
retificar a redação de seu art. 1º. ( Retificar indicação de repasse financeiro Associação do
Colégio Tiradentes) - Obs.: VEREADOR RODRIGO APRESENTOU PEDIDO DE URGÊNCIA
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 704,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Cléber
da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano -
Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim
: Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou i
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC
; Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares /
PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ;
Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 126 de 2023, “Altera o anexo I da
Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. - Obs.: PEDIDO DE
URGENCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 709, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida -
Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ;
Eleonora Maira - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 102 de 2023, "Estabelece
proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu
para o exercício de 2024." LOA - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 545, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador
Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia -
Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilsinho - Não
Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim
; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim; 3 -
Emenda a Projeto de Lei nº 52 de 2023, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para
apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir, uma vez que
entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores
individualizados. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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1810109094 amiii »
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13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 53 de
2023, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas 'para apresentar suas EMENDAS
INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, a seguir, uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e
LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor: Carlinho da Mercearia,
Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 54 de 2023, Resolve: Valer- se de suas
prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir,
uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos
valores individualizados. Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 660, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Emenda a Projeto
de Lei nº 55 de 2023, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas
EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir, uma vez que entende esta dentro de
que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor: Rose
Mary, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 7 - Emenda a Projeto de Lei nº 56 de 2023, Resolve: Valer- se de
suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir,
uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos
valores individualizados. .Autôr: Kelson Santos, Número de Protocolo: 662, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Emenda a Projeto
de Lei nº 57 de 2023, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas
EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir, uma vez que entende esta dentro de
que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor:
Elenilton Martins, Número de Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Emenda a Projeto de Lei nº 58 de 2023,
Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE
VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE
2024, a seguir, uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando
seus respectivos valores individualizados. Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 664,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Emenda a
Projeto de Lei nº 59 de 2023, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar
suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir, uma vez que entende esta dentro de
que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor:
Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 11 - Emenda a Projeto de Lei nº 60 de 2023, Resolve: Valer- se
de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir,
uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos
valores individualizados. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 666, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Emenda a Projeto
de Lei nº 61 de 2023, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas
EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir, uma vez que entende esta dentro de
que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 13 - Emenda a Projeto de Lei nº 62 de 2023, Resolve: Valer-
se de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR
AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a
seguir, uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus
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respectivos valores individualizados. Autor: Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 668,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Emenda a
Projeto de Lei nº 63 de 2023, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar
suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir, uma vez que entende esta dentro de
que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor: Jânio
do Catinga, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 15 - Emenda a Projeto de Lei nº 64 de 2023, Resolve: Valer- se
de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir,
uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos
valores individualizados. Autor: Antônio da Margarida, Número de Protocolo: 670, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Emenda a Projeto
de Lei nº 66 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2023. Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo:
702, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Emenda
a Projeto de Lei nº 67 de 2023, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para
apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir uma vez que
entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores
individualizados. Autor: In$petor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 703, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Emenda a Projeto
de Lei nº 68 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2023. Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo:
705, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Projeto
de Lei nº 110 de 2023, Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio de
2022. (Lei taxistas) - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 587, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilsinho - Não Votou ;
Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio
do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 20 - Projeto
de Lei nº 111 de 2023, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.444, de 19 de dezembro
de 2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSBM e o Fundo
Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO
e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 588, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida -
Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ;
Eleonora Maira - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 21 - Projeto de Lei nº 112 de 2023, Dispõe sobre
sistemas, mecanismos e incentivos às atividades científicas, tecnológicas, inovativas e de
economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável do Município de Manhuaçu e dá
outras providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 589, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton
Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares -
Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 22 - Projeto de Lei nº 116 de 2023,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg.leg.br 18/01/2024
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Institui no Calendário Oficial do Município o evento "Open de Taekwondo", a ser realizado
anualmente no mês e setembro e dá outras providências. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 23 - Projeto de Lei nº 117 de 2023, Institui a Semana "Mais Mulheres" a ser realizada
anualmente no mês de maio no município de Manhuaçu e dá outas providências. - Obs.: 1º
DISCUSSÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei nº 119 de 2023, “Altera o art. 6º da Lei
Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023”. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, Institui a
Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e de Estágio Probatório dos servidores
públicos municipais de Manhuaçu -MG e dá outras providências. - Obs.: 12 DISCUSSÃO
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 625,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Emenda a Projeto de Lei nº 65 de 2023,
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 08/2023 Autor: Allan do
Alaor, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Requerimento nº 159 de 2023, Requer informações e esclarecimento por parte da
Secretaria Municipal de Saúde do município de Manhuaçu acerca de quais as providências
foram adotados para melhoria das condições da edificação da Secretaria Municipal de
Saúde, Rua Mellin Abi Ackel, Bairro Todos os Santos, Manhuaçu. REQUER, que sejam
apontadas as principais deficiências por se tratar de uma edificação antiga, e quais as
intervenções, os reparos e melhorias que foram adotadas sendo de natureza estrutural e
de segurança local, tanto com relação ao prédio público quanto aos interesses pertinentes
aos usuários frequentadores do SUS de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Requerimento nº 160 de
2023, Requer informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde
do município de Manhuaçu quanto ao funcionamento das farmácias da Estratégia da
Saúde da Família, se há intenção de manter o atual rodizio de funcionamento ou se há
vontade politica de realizar o funcionamento integral com todos os dias de funcionamento.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 29 - Requerimento nº 161 de 2023, Requer que o Poder Executivo
encaminhe o processo licitatório e/ou processo de dispensa formalizado que originou a
contratação da empresa SIMONE EMERICK QUINTÃO - ME, CNP] nº
05.421.479/0001-53, para o evento denominado 1.000 Dias de Governo, realizado nas
dependências da Câmara Municipal, ou, não havendo processo de contratação, as
informações e fundamentos pelos quais não foi realizado nenhum procedimento prévio de
compra. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 30 - Requerimento nº 162 de 2023, Requer que maiores
informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde do município de
Manhuaçu, quanto ao Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários e de Endemias dos
últimos cinco anos e os valores recebidos pela municipalidade. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Requerimento nº
163 de 2023, Requer informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de
Obras acerca das providências adotadas para melhorar as condições dos trabalhadores e
trabalhadoras da Secretaria, tais como melhoria da frota de veículos com manutenção
regular e adequada, instalação de bebedouro, fornecimento de EPIs (botinas, protetor
solar), melhoria no café que é servido aos servidores com maior higiene do local onde é
feito e servido o café. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 32 - Requerimento nº 164 de 2023, Requer ao Secretário
Municipal de Educação informações acerca de quais creches municipais funcionarão no
período das férias escolares. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Requerimento nº 166 de 2023, Renova-se
a solicitação ao HCL para que encaminhe informações acerca do custo total com a
Unidade de Urgência e Emergência. Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho
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Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 -
Requerimento nº 165 de 2023, Requerem ao Secretário Municipal de Educação
informações acerca da renovação de contratos dos funcionários públicos municipais no
âmbito da educação, que vencerão em fevereiro e maio de 2024, esclarecendo se todos
serão renovados ou apontando quais serão. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção
nº 446 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Oracina Rodrigues Pereira
Trindade. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 447 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Rosiene Raquel Marcial Silva. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 448 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento da ex-vereadora Isaura Pereira da Paixão. Autor:
Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 38 - Moção nº 449 de 2023, Moção de reconhecimento ao senhor Guilherme
de Souza prata por sua atuação e preocupação na busca de melhorias para a comunidade
da Ponte do Evaristo. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 450 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Concebida de Queiroz Ribeiro. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº
451 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Mendes de
Souza, ocorrido em 03/12/2023. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 452 de 2023, Moção de
Congratulações ao Rotary Club pelos 70 anos. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 453 de 2023,
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Osmar Sather. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 454 de
2023, Moção de Congratulações ao Igor de Souza Rodrigues,Coordenador do curso de
Direito do Centro Universitário Unifacig. Atualmente, é coordenador do curso de Direito
do Centro Universitário UNIFACIG, realizando ações voltadas ao ensino, à pesquisa
científica, à cultura local e ao desenvolvimento local, tais como a Ação Global, o Festival
de Cinema sobre o Lixo, o projeto Direito à Cor, a Revista Cenário Estelar, a Mostra
Violências, o apoio à PPVD, entre outros. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº 455 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao engenheiro ambiental, Otávio, do município de Manhuaçu.
Parabenizo-o pelo seu excepcional desempenho na prefeitura de Manhuaçu, onde se
destaca pelo seu notável trabalho na área de agricultura e meio ambiente. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 -
Moção nº 456 de 2023, Moção de Reconhecimento ao KLAYRTON ALVES DE SOUZA,
secretário de comunicação e jornalismo da prefeitura de Manhuaçu, por seu trabalho
excepcional e profissional em nossa cidade. Sua dedicação merece todo o reconhecimento.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 46 - Moção nº 457 de 2023, Moção de Congratulações Aos Delegados de
Polícia Civil pela passagem do dia do Delegado de Polícia, 03/12. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 -
Moção nº 458 de 2023, Moção de Congratulações a Emater pelo aniversário de 75 anos.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 48 - Moção nº 459 de 2023, Moção de Reconhecimento a Uênia Alves
Moreira Cerqueira Pereira assistente social, pela competência, presteza e zelo, se
dedicando e se comprometendo. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço
público, receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 49 - Moção nº 460 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO à Dra. Daniela
Alves dg Souza, cardiologista. Pela competência, presteza e zelo ao longo dos anos, se
dedicando com comprometimento ao trabalho de ajudar a cada paciente. Por tamanho
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profissionalismo e dedicação ao serviço, receba essa homenagem como forma de
reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Moção nº 461 de 2023, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO ao casal Saulo Jorge e Luzia. Agradeço ao casal pela amizade, apoio
e carinho comigo. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 -
Moção nº 462 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Iracema Maria de
Oliveira. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada .; 52 - Moção nº 463 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Alves Martins, ocorrido em
30/11/2023. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 479 de 2023, INDICA REVITALIZAÇÃO E
MELHORIAS NA PASSARELA DA VILA DEOLINDA, QUE LIGA A RUA DAS FLORES AQ
BAIRRO PONTE DA ALDEIA, MANHUAÇU. (Fotos em anexo) Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 480
de 2023, INDICA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO POP (CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) É UM EQUIPAMENTO
PÚBLICO VINCULADO À PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE SÃO OFERTADOS SERVIÇOS PARA PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 481 de 2023, INDICA
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM DOIS POSTES NA ÚLTIMA
ESCADARIA QUE INICIA NA RUA SÃO MATEUS E TERMINA NA RUA SÃO LUCAS,
BAIRRO SANTO TEREZINHA, MANHUAÇU. MG. (Foto em anexo) Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº
482 de 2023, INDICA A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA REDE PLUVIAL DE CAPTAÇÃO
DE ÁGUA DE VIA PÚBLICA COM A INSTALAÇÃO DE TUBOS DE PAD E RECOMPOSIÇÃO
DO TERRENO ERODIDO, NA RUA CABO JOSÉ FLORENTINO MARIA, N.º 278, VILA BOA
ESPERANÇA, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 577 - Indicação nº 483 de 2023, INDICA QUE SEJA
FEITO UM MURO NA PARTE DE CIMA DO CEMITÉRIO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO
DO AVAI. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 58 - Indicação nº 484 de 2023, INDICA QUE SEJA FEITA REDE PLUVIAL
NA RUA JOAQUIM GONÇALVES DUTRA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAL
INICIANDO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ TEODORO ATÉ O POSTO DE COMBUSTIVEL NA
SAIDA PARA CAPUTIRA. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 485 de 2023, INDICA QUE SEJA FEITA
LIGAÇÃO DO PADRÃO QUE SE ENCONTRA NA PRAÇA EUZEBIO GONÇALVES DUTRA.
POIS O MESMO ESTÁ PRONTO A 4 ANOS E AINDA SE ENCONTRA DESATIVADO.
PADRÃO ESTE QUE AJUDARÁ NA REALIZAÇÃO NAS FESTIVIDADES LOCAIS, POIS FOI
PROJETADO PARA CARGA MAIOR. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 486 de 2023, INDICAM A
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO TRECHO
DA RUA DO TRIÂNGULO, A FIM DE MELHORAR O ESCOAMENTO NOS PERÍODOS
CHUVOSOS EM TODO O TRECHO DA RUA ATÉ AS PROXIMIDADES DO TERMINAL
RODOVIÁRIO, EM MANHUAÇU. Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 487
de 2023, INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU QUE NO
PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES MANTENHA EM FUNCIONAMENTO AS CRECHES
MUNICIPAIS PELAS RAZÕES QUE EXPÕE. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 488
de 2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REDE PLUVIAL A FIM DE
MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS NO TRECHO DO
CRUZAMENTO DA AVENIDA GETULIO VARGAS COM RUA DUARTE PEIXOTO, NO
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BAIRRO COQUEIRO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 489 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PONTE CONHECIDA COMO PONTE DO TIÃO,
NO CÓRREGO DO GAVIÃO, DISTRITO DE DOM CORREA (Fotos e coordenadas em anexo).
Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64
- Indicação nº 490 de 2023, INDICA QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO
APROXIMADAMENTE 200 METROS NA ESTRADA DA BEM POSTA NO MORRO
CONHECIDO COMO MORRO DA PONTE. NO PERÍODO CHUVOSO É UM TRECHO QUE
FICA MUITO RUIM O QUE DIFICULTA O DESLOCAMENTO PELO LOCAL. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 -
Indicação nº 491 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU
DISPONIBILIZE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ANO DE 2024 PARA OS ESTUDANTES
DO BAIRRO SAGRADA FACE E DO ANTIGO DNER, PARA A ESCOLA ESTADUAL E A
MUNICIPAL, EM REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 - Indicação nº 492 de 2023, INDICA SEJA
FEITO UM ESTUDO NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA A FIM DE REVITALIZAR E
INSERIR FAIXAS DE PEDESTRE, BEM COMO REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA
EXTENSÃO DO BAIRRO. RESSALTO QUE FREQUENTEMENTE OCORREM ACIDENTES
COM VEÍCULOS E .MOTOS. NA ÚLTIMA SEMANA OCORREU UM ACIDENTE
GRAVÍSSIMO. ONDE UMA CRIANÇA QUE ESTAVA VOLTANDO DA ESCOLA PARA SUA
RESIDÊNCIA FOI ATROPELADA POR UMA MOTO. FELIZMENTE FOI SOCORRIDA PELO
SAMU E FICANDO UMA “SEMANA INTERNADA E RETORNANDO AO LAR. DIANTE DO
EXPOSTO SOLICITO URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DESSA DEMANDA. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 67 -
Indicação nº 493 de 2023, INDICA QUE SEJA REALIZADO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO CÓRREGO DOS DINIZ, EM DOM CORRÊA, EM
ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE. Autor: Jorge do
Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 -
Indicação nº 494 de 2023, INDICA REVITALIZAÇÃO DA RODOVIA LMG-838/ RODOVIA
DOS ESTUDANTES. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 69 - Indicação nº 495 de 2023, INDICA REVITALIZAÇÃO DA
PINTURA NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM VIEIRA MUNIZ, CÓRREGO DA RAIZ, ZONA
RURAL DO DISTRITO PONTE DO SILVA. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 496 de 2023, INDICA
REVITALIZAÇÃO/ REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 497 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU REALIZE A DECORAÇÃO DE NATAL NO DISTRITO DE REALEZA. Autor:
Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
72 - Indicação nº 498 de 2023, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE
REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS. Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 73 -
Indicação nº 499 de 2023, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU CONSTRUA
UM NOVO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA MARGEM BR-262, SENTIDO SANTO AMARO
DE MINAS - REALEZA, PRÓXIMO A SAÍDA DA RUA MIGUEL ARCANJO BRANDÃO, NA
SEDE DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 74 - Indicação nº 500 de 2023,
INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE E
BUSQUE RECURSOS COM OS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A CONSTRUÇÃO
DE RESERVATÓRIOS - CHAMADOS DE “PISCINÕES”, A FIM DE CONTER O
ESCOAMENTO DAS ÁGUAS EM DIAS DE CHUVAS INTENSAS. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 75 - Indicação nº 501
de 2023, INDICA A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO GINÁSIO POLIESPORTIVO
OSVALDO SAD, EM MANHUAÇU. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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10m1nnNA4 e
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 76 - Emenda a Projeto de Lei nº 69 de
2023, Resolve: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s)JEMENDA(s)
INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o
PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 77 - Emenda a Projeto de Lei nº 70 de 2023, Emenda
Retificativa ao ao PL nº 102/2023, que "Estabelece proposta orçamentária, estimando a
receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024." LOA
Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 712, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 78 - Emenda a Projeto de Lei nº 71 de 2023, Resolve: Valer-
se de suas prerrogativas para apresentar sua(s)JEMENDA(s) INDIVIDUAL DE VEREADOR
AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a
seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus
respectivos valores individualizados. Autor: Mariley Assistente Social, Número de
Protocolo: 713, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 79
- Emenda a Projeto de Lei nº 72 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei
102/2023, que "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa
do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 714, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 80 - Emenda a Projeto de Lei nº 73 de 2023, Emenda modificativa ao
Projeto de Lei 102/2023, que "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e
fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 715, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 81 - Emenda a Projeto de Lei nº 74 de 2023,
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 102/2023, que "Estabelece proposta orçamentária,
estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de
2024". Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 716, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 82 - Emenda a Projeto de Lei nº 75 de
2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei 102/2023, que "Estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 717, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 83 - Emenda a Projeto
de Lei nº 76 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei 102/2023, que "Estabelece
proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu
para o exercício de 2024". Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 718, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 84 - Emenda a Projeto
de Lei nº 77 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024." Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 719, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 85
- Emenda a Projeto de Lei nº 78 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº102/2023, que “estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024." Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 720, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 86 - Emenda a Projeto de Lei nº 79 de 2023, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que "estabelece proposta orçamentária,
estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de
2024." Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 721, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 87 - Emenda a Projeto de Lei nº 80 de
2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exerçício de 2024." Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 722, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 88 - Emenda a Projeto
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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de Lei nº 81 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024." Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 723, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 89
- Emenda a Projeto de Lei nº 82 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº102/2023, que “estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024." Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 724, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 90 - Emenda a Projeto de Lei nº 83 de 2023, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que "estabelece proposta orçamentária,
estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de
2024." Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 91 - Emenda a Projeto de Lei nº 84 de
2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 726, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 92 - Emenda a Projeto
de Lei nº 85 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 93
- Emenda a Projeto dé Lei nº 86 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
102/2023, que “estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa
do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 728, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 94 - Emenda a Projeto de Lei nº,87 de 2023, Emenda modificativa ao
Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e
fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 730, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 95 - Emenda a Projeto de Lei nº 88 de 2023,
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 731, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 96 - Emenda a Projeto
de Lei nº 89 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 732, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 97
- Emenda a Projeto de Lei nº 90 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
102/2023, que “estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa
do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 98 - Emenda a Projeto de Lei nº 91 de 2023, Emenda modificativa ao
Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e
fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Allan do
Alaor, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 99 - Emenda a Projeto de Lei nº 92 de 2023, Emenda
modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta orçamentária,
estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de
2024". Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 100 - Emenda a Projeto de Lei nº 93 de 2023,
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 18/01/2024
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13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 101 - Emenda a Projeto de Lei nº 94
de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 102 - Emenda a Projeto de Lei nº 95
de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 103 - Emenda a Projeto de Lei nº 96
de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 104 - Emenda a Projeto de Lei nº 97
de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 105 - Emenda a Projeto de Lei nº 98
de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 772, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 106 - Emenda a Projeto de Lei nº
99 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece
proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de
Manhuaçu para o exercício de 2024", Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 774,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 107 - Emenda a
Projeto de Lei nº 100 de 2023, Emenda modificativa aa Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo:
775, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 108 -
Emenda a Projeto de Lei nº 101 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
102/2023, que “estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa
do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 776, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
109 - Emenda a Projeto de Lei nº 102 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei
nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Eleonora Maira,
Número de Protocolo: 777, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 110 - Emenda a Projeto de Lei nº 103 de 2023, Emenda modificativa ao
Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e
fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Eleonora
Maira, Número de Protocolo: 778, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 111 - Emenda a Projeto de Lei nº 104 de 2023, Emenda
modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta orçamentária,
estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de
2024". Autores: Eleonora Maira, Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 779,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 112 - Emenda a
Projeto de Lei nº 105 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 780,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 113 - Emenda a
Projeto de Lei nº 106 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 781,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 114 - Emenda a
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Projeto de Lei nº 107 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 782,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 115 - Emenda a
Projeto de Lei nº 108 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de
Protocolo: 783, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
116 - Emenda a Projeto de Lei nº 109 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei
nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autores: Jânio do Catinga,
Jorge do Ibéria, Zé Eugênio, Número de Protocolo: 784, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 117 - Emenda a Projeto de Lei nº 110 de 2023,
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autores: Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 785,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 118 - Emenda a
Projeto de Lei nº 111 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 786,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 119 - Emenda a
Projeto de Lei nº 112 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Jorge do Ibéria, Número de Protocolo:
788, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 120 -
Emenda a Projeto de Lei nº 113 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
102/2023, que “estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa
do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autores: Jânio do Catinga, Jorge do
Ibéria, Número de Protocolo: 789, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 121 - Emenda a Projeto de Lei nº 114 de 2023, Emenda
modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta orçamentária,
estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de
2024". Autor: Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 790, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 122 - Emenda a Projeto de Lei nº 115 de 2023,
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta
orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 791, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 123 - Emenda a
Projeto de Lei nº 116 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que
“estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Mariley Assistente Social, Número de
Protocolo: 792, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
124 - Emenda a Projeto de Lei nº 117 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei
nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a
despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". Autor: Mariley Assistente
Social, Número de Protocolo: 793, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 125 - Emenda a Projeto de Lei nº 118 de 2023, Emenda
modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária,
estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de
2024". Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 794, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 126 - Emenda a Projeto de Lei nº 119
de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que “estabelece proposta
orçamengária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o
exercício de 2024". Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 795, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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soma mana
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LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
AM spo
P e: Gilson Vice-Presidente:
César da Costa / DC Allan José Quintão /
PSC
Ad Segundo- í Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
[PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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10019094