sessao nº 1

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/01/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18/01/2024 - 21:20
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / DC ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC :
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Allan do Alaor / PSC ; Antônio da Margarida / PSB ;
Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ;
Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do
Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary /
PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Gilmar (Cuca) procedeu com o momento da oração.
Expediente do Dia: PROJETOS PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 86/2023; PROJETO
DE LEI Nº 127/2023; PROJETO DE LEI Nº 128/2023; PROJETO DE LEI Nº 02/2024;
PROJETO DE LEI Nº 04/2024; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024. Leitura de
correspondências: a) COORDENAÇÃO OPERACIONAL - GESTÃO DE CONTRATOS
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União Notificamos o
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 13/12/2023, no valor de R$ 481.104,00
(quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais), na conta vinculada ao Contrato de
Repasse nº 911876/2021, firmado com o Município de Manhuaçu, assinado em
11/03/2022, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a
gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “pavimentação de vias urbanas”.
Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Anderson Moreira
Santana Supervisor de Filial Roberta dos Santos Camilo Trisotto Gerente de Filial S.E
Gerência Executiva de Governo - Governador Valadares b) GERENCIA EXECUTIVA DE
GOVERNO GOVERNADOR VALADARES Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o
Município de HOSPITAL CESAR LEITE e a Caixa Econômica Federal Senhor Presidente,
Em atendimento ao disposto no art. 116, $2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
informamos a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do
Orçamento Geral da União (OGU) nº 946755/2023, Operação 1092208-85, que tem por
finalidade reforma de unidade de atenção especializada em saúde. O valor repassado é de
R$ 2.201.053,00 (dois milhões, duzentos e um mil e cinquenta e três reais), tendo o
HOSPITALCESAR LEITE se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia
de R$ 307,00 (trezentos e sete reais). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até
31/12/2027. Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido
podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO
GOVERNADOR VALADARES. Respeitosamente, Everton Florêncio Roati Delmaschio
Assistente Pleno GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO GOVERNADOR VALADARES
Cleber Roberval Salvador Oliveira Gerente de Filial GERENCIA EXECUTIVA DE
GOVERNO GOVERNADOR VALADARES c) Ofício 884/2023 - GABINETE DEPUTADO
ESTADUAL ADRIANO ALVARENGA Tendo em vista parceria junto a essa Prefeitura
Municipal e aos Vereadores Mariley do Carmo Batista Lopes e Roberto Natalino Júnior, no
intuito genuíno em atender aos manhuaçuenses, informo que as indicações cujo objetos
são "Kit Feira Livre" e "Kit Insumos (Hortaliças)" foram cadastradas no sistema SIGCON
sob os nº132716 e nº132759, respectivamente. Ressalto ainda que, o Cadastro Geral de
Convenentes (CAGEC) deve estar sempre regularizado para que a indicação não apresente
impedimento de Ordem Técnica. O objetivo principal da gestão deste Parlamentar é à
busca em garantir o acesso a serviços públicos de qualidade para todos os mineiros,
destacando que este Gabinete está à disposição para viabilizar as demandas recebidas,
dentro do que couber e dar agilidade dentro dos trâmites pertinentes. Deputado Estadual
Adriano Alvarenga. d) OFÍCIO Nº: 483/2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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ASSUNTO: Encaminhamento de Relação de Processos Seletivos e Contratações
Temporárias nos Termos da Lei Municipal nº 2.418/2004 e nº 4.357/2023. Leitura,
discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 22º Reunião das
Comissões, realizada no dia 05/12/2023: APROVADA. b) Ata 22º Sessão Ordinária,
realizada no dia 07/12/2023: APROVADA. Ordem do dia: PROJETOS DE LEI PARA
CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 01/2024 + EMENDA 02/2024: À solicitação
de urgência foi colocada em votação e APROVADA, com exceção do vereador Cleber que
se manifestou contrário à urgência do referido projeto. Após discussão, foi apresentada
pelo vereador Cleber Benfica proposta de emenda nº 03/2024, que suprime o art. 10, e as
seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto
de Lei juntamente com a Emenda nº03/2024: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Defesa dos Direitos do Servidor Público. Após manifestação dos pareceres das comissões,
passou-se à votação do Projeto de Lei, que foi APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
01/2024: A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes
comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução
e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
03/2024: A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes
comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução
e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 03/2024:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. Após manifestação dos
pareceres das comissões, passou-se à discussão: do Projeto de Lei e posteriormente a
votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 05/2024: A solicitação de
urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. Após manifestação dos
pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a
votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 06/2024: A solicitação de
urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e
posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETOS DE LEI EM 2º
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 116/2023: As seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após manifestação dos pareceres
das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO
por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº 117/2023: As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Após manifestação dos pareceres
das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO
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por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº 119/2023: As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. Após manifestação dos
pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi
APROVADO por unanimidade dos presentes. PROJETOS DE LEI EM 12º DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 122/2023; PROJETO DE LEI Nº 123/2023: Sr. Valdeci Assis,
representante da empresa Viação União, esteve presente para esclarecer dúvidas sobre o
Projeto; PROJETO DE LEI Nº 124/2023. Prestação de Contas: Prestação de Contas
da Câmara de Manhuaçu, meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2023: Diego Vila Real
de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil. Apreciação e
discussão das matérias pelo Plenário: Vereadora Mariley apresentou dois
Requerimentos verbais, a saber, Requerimento nº 12/2024, que "solicita, junto ao DNIT a
revitalização das faixas de pedestres da BR-262 que se situam no perímetro urbano de
Manhuaçu/MG e dos distritos ... solicita, ainda, informações acerca da previsão da
revitalização citada, destacando a urgência da medida" e Requerimento nº 13/2024, que
“solicita, junto à EcoRioMinas, a instalação de redutores de velocidade (quebra molas) na
BR-116 no Km próximo ao Posto de Gasolina do Córrego Vila de Fátima, Distrito de São
Sebastião do Sacramento... solicita, ainda, informações acerca da previsão da instalação
de tais redutores no citado local, destacando a urgência da medida." A vereadora pediu o
apoio dos colegas para que os Requerimentos citados fossem assinados por todos devido à
importência do tema. Vereadora Mariley apresentou ainda o Requerimento nº 17/2024,
que “Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca das medidas que serão
tomadas quanto à drenagem fluvial no bairro Santa Terezinha neste município, a fim de
melhorar o processo de controle e gerenciamento das águas da chuva e não mais
ocasionar danos aos munícipes que ali residem." Vereadora Eleonora apresentou o
Requerimento nº 14/2024 que " Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos
acerca da razão de resposta dos requerimentos não terem sido enviadas a esta Casa
Legislativa depois de transcorrido, em muito, o prazo devido. Renovando-se, novamente -
com a urgência que o assunto chegou - o pedido para que o município encaminhe a
respostas sobre todos os requerimentos mencionados neste pedido."; Requerimento nº
15/2024 que "Reitera-se, o Requerimento nº 88/2023, requerendo ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Competente, o esclarecimento dos seguintes aspectos acerca do
pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público do município"
e Requerimento nº 16/2024, assinado também pela vereadora Mariley, que "Requerem à
Viação União e a Viação Vale do Piranga cópia do contrato de concessão de transporte
público coletivo firmado com o Poder Executivo de Manhuaçu/MG." Vereadora Jânio
apresentou Requerimento nº 18/2024 que "Reitera-se o pedido de esclarecimentos acerca
de suas emendas impositivas ao orçamento de 2022 e de 2023, notadamente, com o
esclarecimento sobre os seguintes aspectos: * Que seja informado se os valores oriundos
das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas; * Indicação de
quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram; « Indicação
de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para
cumprimento." Vereador Cleber apresentou Moção de repúdio nº 31/2024 CONTRA
congelamento de salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão do
estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja adoção depende da autorização da
Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 1209/2019. Vereador Linhares
apresentou Requerimento nº 19/2024, que "Reitera-se o pedido de esclarecimentos acerca
da planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí." e
destacou que na segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2024, às 15horas, os vereadores irão
se reunir na Câmara de Manhuaçu juntamente com representantes do poder Executivo e
demais interessados para tratar do Projeto de Lei nº 113/2023, que trata do tema bolsa
atleta. Palavra Franca: Vereador Gilmar fez a leitura de ofício enviado pelo Dr. Antônio
José Martins em agradecimento à Moção de Reconhecimento e Aplauso que recebeu desta
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Casa. Por fim, o Presidente Gilson César destacou obras realizadas e outras em
andamento no distrito de Vila Nova. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi declarada
encerrada pelo Presidente.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 86 de 2023, Dispõe sobre nomeação da
escadaria "São Judas Tadeu" e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Rose Mary,
Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei
nº 127 de 2023, Declara a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO DE MANHUAÇU E REGIÃO,
como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. - Obs.: CIÊNCIA Autores:
Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Elenilton Martins, Kelson Santos, Número de
Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 128 de
2023, Declara o GRUPO ESCOTEIRO 167 REPUBLICA MANHUASSU, como Entidade de
Reconhecida Utilidade Pública Municipal. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei
nº 2 de 2024, "Altera o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA e dá outras providências." -
Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei nº 4 de
2024, “Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.” - Obs.:
CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 2
de 2024, "Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Manhuaçu/MG, para a
XXXIV? Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências." - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7
- Apresentação nº 1 de 2024, Prestação de Contas novembro e dezembro de 2023.
Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan do Alaor / PSC ; Antônio da Margarida / PSB
; Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS
: Gilsinho / DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do
Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PSC ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary /
PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2024, “Altera a Lei Nº 3.472, de
22 de abril de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação
profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo
Municipal, com relação a direitos e obrigações de servidores conforme estipulado,
autoriza a contratação de estagiários e dá outras providências” - Obs.: CIÊNCIA e
URGENCIA Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Sim ;
Antônio da Margarida - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora
Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ;
Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Mariley
Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Emenda a Projeto de
Lei nº 2 de 2024, Emenda modificativa ao PL 1/2024 que "altera a redação do art. 9º do
projeto do Executivo 1/2024. - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Juninho Enfermeiro,
Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho
Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2024, Suprime a redação
do Art. 10 do Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora nº 1/2024 Autor: Cléber Benfica,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2024, “Concede revisão geral anual e ganho real nos vencimentos dos
servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo
Municipal, nos termos de que trata o art. 37, Inc. “X” da Constituição Federal e art. 111 da
Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim
; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim
; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho
Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, “Dispõe sobre a
concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira ao servidor
efetivo que menciona e contém outras providências” - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor:
Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida -
Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca -
Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ;
Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose
Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 123 de 2023, “Autoriza a
concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo
público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.” - Obs.: 12
Discussão Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 3 de 2024,
Autoriza o município de Manhuaçu (MG) a conceder o pagamento de gratificação por
desempenho de saúde bucal na atenção primária a Saúde-APS e dá outras providencias. -
Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim :; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho
Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 6 de 2024, “Altera o anexo I da Lei nº
3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.(Aluguel Social) - Obs.:
CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim : Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho
Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 5 de 2024, “Dispõe sobre alterações na
Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.” (cria cargo de
coordenador técnico - saae) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Abstenção ; Gilmar Cuca - Sim ;
Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim : Jorge do Ibéria - Não ; Juninho
Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Não ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary -
Sim ; Zé Eugênio - Não ; 10 - Projeto de Lei nº 116 de 2023, Institui no Calendário
Oficial do Município o evento “Open de Taekwondo", a ser realizado anualmente no mês e
setembro e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 615, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Sim ; Antônio da
Margarida - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ;
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 31/01/2024
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Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Mariley Assistente Social
- Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 117 de 2023, Institui
a Semana "Mais Mulheres" a ser realizada anualmente no mês de maio no município de
Manhuaçu e dá outas providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 616, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Sim ; Antônio da
Margarida - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim :
Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Mariley Assistente Social
- Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 119 de 2023, “Altera
o art. 6º da Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023”. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 638, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Cléber Benfica - Sim ;
Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ;
Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio
do Catinga - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ;
13 - Projeto de Lei nº 122 de 2023, "Institui no Calendário Oficial do Município o
evento 'MARATONA DE MOUNTAIN BIKE XCC E XCM DE MANHUAÇU, a ser realizado
anualmente no mês de abril e dá outras providências". - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 14 - Projeto de Lei nº 124 de 2023, “Autoriza o repasse de recursos financeiros à
Associação e Ação Social do Bairro São Vicente e contém outras providências.” - Obs.: 12
DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 1 de
2024, Requeiro ao Presidente desta Casa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que a
Câmara Municipal delibere sobre o apoio a Emenda da Constituição Estadual que dá nova
redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os $ 11 e 12 ao
mesmo diploma legal: Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 2 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal informações acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de
2022 e 2023, notadamente, com esclarecimento sobre os seguintes aspectos: Indicação do
motivo do não pagamento das emendas impositivas de 2022 e 2023 destinadas para a
FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ; Indicação de quando serão realizados os repasses
das emendas destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ, haja vista o término
do ano de 2023 e, portanto, do prazo para cumprimento. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº
3 de 2024, Considerando que através de emenda impositiva ao orçamento do exercício de
2023 (Conforme anexo à Lei Municipal nº 4.309, de 20 de dezembro de 2022), este
parlamentar destinou R$ 20. 116, 02 como subvenção social ao Conselho Tutelar do
município com a finalidade de custear a aquisição de bens duráveis como cadeiras, mesas,
armários, computadores e outros materiais afins que o referido órgão público necessita;
Requer à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Manhuaçu
esclarecimento se foi adquirido os bens permanentes necessário com o valor oriundo da
referida emenda ou que se apresente a razão de, até a presente data, não ter sido
adquirido tais bens para o Conselho Tutelar, com a verba impositiva destinada por este
parlamentar que subscreve. Solicita, ainda, que tais respostas sejam acompanhadas dos
documentos comprobatórios pertinentes. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Requerimento nº 4 de 2024,
Requer informações e esclarecimento por parte do Secretário Municipal de Saúde Interino
do Município de Manhuaçu, sobre as tratativas a fim de contratação com o conceituado
médico Dr. Antônio José Martins de Oliveira Lima, visando o atendimento no ano vindouro
junto ao Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e Centro de Testagem e
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Aconselhamento em ISTs (SAE - CTA). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Requerimento nº 5 de 2024, Requer
que informações e esclarecimento por parte do Secretário Municipal de Saúde Interino do
Município de Manhuaçu, sobre os exames de colinesterase e hemograma, bioquímica
sérica com função renal, provas de função hepática, triagem toxicológica de urina,
concentração de álcool sérico, lactato sérico e glicemia, dos agente de combate às
endemias do município de Manhuaçu, no laboratório de referência conforme preconiza a
legislação. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 20 - Requerimento nº 6 de 2024, Requer informações e
esclarecimento por parte do Secretário Municipal de Saúde Interino do Município de
Manhuaçu, sobre o cumprimento do art. 9º 8 4º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de
endemias do município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resu. tado: Aprovada ; 21 - Requerimento nº 7 de 2024, Requer
informações e esclarecimento por parte da COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE,
8 de 2024, Requer informações e esclarecimentos por parte da COORDENAÇÃO DA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE sobre o cumprimento do art. 9ºA, 8 4º, da Lei nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006 por parte da Secretaria Municipal de Saúde no que tange aos agentes de
saúde e endemias do município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Requerimento nº 9 de 2024,
Requer informações e esclarecimentos por parte da COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO
BÁSICA sobre o cumprimento do art. 924, $ 4º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006
por parte da Secretaria Municipal de Saúde no que tange aos agentes de saúde e
endemias do município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Requerimento nº 10 de 2024, Requer
maiores informações e esclarecimento por parte da COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO
dada a ímpar relevância da medida para a Segurança no trânsito e a consequente
preservação de vidas humanas. Solicitamos, ainda, informações acerca da previsão da
revitalização citada, destacando a urgência da medida. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 -
Requerimento nº 13 de 2024, Os parlamentares desta Egrégia Casa Legislativa, dentro
do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, vêm expor
os fatos abaixo e requer as seguintes informações: Considerando os altos índices de
acidentes na BR-116, próximo ao Córrego Vila de Fátima, no Distrito de São Sebastião do
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Sacramento, Manhuaçu/MG, conforme se encaminha, a título de exemplo, reportagens de
ocorridos no local; [...]JPleiteamos, junto à EcoRioMinas, a instalação de redutores de
velocidade (quebra molas) na BR-116 no Km próximo ao Posto de Gasolina do Córrego Vila
de Fátima, Distrito de São Sebastião do Sacramento, dada a ímpar relevância da medida
para a segurança no trânsito e a consequente preservação de vidas humanas. Solicitamos,
ainda, informações acerca da previsão da instalação de tais redutores no citado local,
destacando a urgência da medida. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Requerimento nº 14 de
2024, Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da razão de resposta
dos requerimentos não terem sido enviadas a esta Casa Legislativa depois de transcorrido,
em muito, o prazo devido. Renovando-se, novamente - com a urgência que o assunto
chegou - o pedido para que o município encaminhe a respostas sobre todos os
requerimentos mencionados neste pedido. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Requerimento nº 15 de 2024,
Reitera-se, o Requerimento nº 88/2023, requerendo ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Competente, o esclarecimento dos seguintes aspectos acerca do pagamento de
adicional de insalubridade no funcionalismo público do município: 1) Se a contratação da
segunda colocada no processo licitatório nº 024/2022 foi efetivada. Caso afirmativo, que
seja informado quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será
concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa
Legislativa; II) A razão de diversos servidores que fazem jus ainda não receberem o
adicional de insalubridade; III) O quantitativo de servidores que irão receber o adicional
de insalubridade, em especial, dos setores de Obras, Saúde e SAMAL. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 -
Requerimento nº 16 de 2024, Requerem à Viação União e a Viação Vale do Piranga
cópia do contrato de concessão de transporte público coletivo firmado com o Poder
Executivo de Manhuaçu/MG. Autores: Eleonora Maira, Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Requerimento nº
17 de 2024, Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca das medidas que
serão tomadas quanto à drenagem fluvial no bairro Santa Terezinha neste município, a fim
de melhorar o processo de controle e gerenciamento das águas da chuva e não mais
ocasionar danos aos munícipes que ali residem Autor: Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Requerimento nº
18 de 2024, Considerando que ambos os requerimentos acima citados, em violação ao
disposto no art. 26, 82º da Lei Orgânica Municipal de Manhuaçu/MG, não foram
respondidos até a presente data. Estando, portanto, sujeitos ao que dispõe o 83º do citado
artigo, ou seja, intervenção do Poder Judiciário; Reitera-se o pedido de esclarecimentos
acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2022 e de 2023, notadamente, com
o esclarecimento sobre os seguintes aspectos: * Que seja informado se os valores oriundos
das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas; + Indicação de
quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram; « Indicação
de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para
cumprimento. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Requerimento nº 19 de 2024, Considerando que, através do
Requerimento nº 132/2023, o vereador que este subscreve solicitou planilha de custos
detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí, em especial, com o
mobiliário adquirido para o local; Considerando que em resposta a tal pleito, através do
ofício 087/2023, recebido nesta Casa Legislativa em 29/11/2023, sob protocolo nº
680/2023, a Secretária de Municipal de Governo encaminhou ofício em que o Secretário
de Municipal de Planejamento solicita e informa que: “prorrogação para que a resposta
seja dada por completo, no presente momento o imobiliário está sendo adquirido e por
este motivo não conseguirmos detalhar os gastos”. Considerando o lapso temporal
transcorrido desde então, bem como o término do prazo de prorrogação previsto no art.
26, 83º da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG - quinze dias; Reitera-se o pedido
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de esclarecimentos acerca da planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a
reforma do Postinho Catuaí. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 1 de 2024, Moção de Pesar
pelo falecimento do Sr. Sebastião Onofre Carvalho. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 2
de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento de Jackson Roberto Gomes de Arruda, ocorrido
em 11/12/2023. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 3 de 2024, Moção de pesar pelo
falecimento do Sr. Anderson Lutfala, ocorrido em 14/12/2023. Autores: Eleonora Maira,
Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 4 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.
Mauro José de Oliveira, ocorrido em 14/12/2023. Autores: Inspetor Juninho Linhares,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 5 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Ajinaim Slaib Gantus, ocorrido em 19/12/2023. Autor: Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 6
de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Martins Berto. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 -
Moção nº 7 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Selma das Graças Mendes
Conceição, ocorrido em 20/12/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 8 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. José Marques Baia, ocorrido em 24/12/2023. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 -
Moção nº 9 de 2024, Moção de Reconhecimento à Márcia Maria Henrique assistente
social no setor de reabilitação, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se
comprometendo. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba
essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 -
Moção nº 10 de 2024, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PUBLICO
a servidora Ana Paula Leite Moreira pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se
comprometendo. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba
essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 -
Moção nº 11 de 2024, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO
a servidora Silvania Satler pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se
comprometendo. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público, receba
essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 -
Moção nº 12 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alcedina Maria de Jesus.
Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
46 - Moção nº 13 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Calma Seleste de
Souza. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 47 - Moção nº 14 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gilberto
Alves Cerqueira, ocorrido em 09/01/2024. Autores: Inspetor Juninho Linhares,
Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Moção nº 15 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento do jogador e técnico de futebol Ubiratan Araújo (Bira). Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 49 - Moção nº 16 de 2024, Moção de reconhecimento ao Sicoob Credilivre
pelo recebimento do troféu bronze do premio somoscoop excelência em gestão. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 50 - Moção nº 17 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Cesar
Rocha, ocorrido em 14/01/2024. Autores: Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Moção nº 18 de
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2024, Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Magela de Oliveira, ocorrido em
14/01/2024. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 52 - Moção nº 19 de 2024, Moção de Congratulações pelos 20
anos da Casa do Pintor. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Moção nº 20 de 2024, Moção de
Gomes Souza. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 57 - Moção nº 24 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Hospital
César Leite pela inauguração da nova unidade de urgência e emergência. O compromisso
e dedicação demonstrados por esta instituição na melhoria do atendimento de urgência e
emergência são louváveis e impactam positivamente a nossa cidade .Este avanço
nº 27 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mario Lúcio de Souza. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 -
Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 -
Moção nº 30 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Adair Balbino de
Carvalho. Autores: Cléber Benfica, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Moção nº 31 de 2024, MOÇÃO DE REPÚDIO
CONTRA congelamento de salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão
do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja adoção depende da autorização
da Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 1209/2019. Autor: Cléber Benfica,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Indicação nº
1 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE NA COMUNIDADE DO
CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ZECA BULINGA. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 67 - Indicação nº 3 de 2024, INDICA A ADEQUAÇÃO NO ROLAMENTO DA
RUA JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA, BAIRRO SÃO JORGE. PARA QUE AS ÁGUAS
ORIUNDAS DAS CHUVAS POSSAM ESCOAR PARA REDE PLUVIAL EXISTENTE. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Aprovada ; 68 - Indicação nº 5 de 2024, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
EXECUÇÃO COM URGÊNCIA DO PROJETO DE REDE PLUVIAL E FLUVIAL NA VILA DE
BAIXO NO DISTRITO DE VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 69 - Indicação nº 6 de
2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA SÃO JOÃO EVANGELISTA
LIGANDO A RUA SÃO MATEUS, E COM A ESCADARIA SÃO GABRIEL, BAIRRO SANTA
TEREZINHA, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 7 de 2024, INDICA A CRIAÇÃO
DO PROJETO EDUCANDO ALFABETIZAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 8 de 2024, INDICA A INSTALAÇÃO DE TELA
DE PROTEÇÃO CONTRA POMBOS, JUNTO A PAREDE DE TIJOLOS (ELEMENTO
VAZADO) DO GINÁSIO POLIESPORTIVO OSVALDO SAD. (Foto em anexo) Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 72 -
Indicação nº 9 de 2024, INDICAM O ASFALTAMENTO DA RUA NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO EM VILANOVA Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 73 - Indicação nº 10 de 2024, INDICAM A
REFORMA DA QUADRA TATÃO SILVÉRIO EM VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 74 -
Indicação nº 11 de 2024, INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PADRE
FORTUNATO DE CARVALHO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 75 - Indicação nº 12
de 2024, INDICA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA DA BR-262,
ENTRE O TREVO DO CAFEICULTOR E O BAIRRO PONTE DE ALDEIA, COM MELHORIAS
DE SINALIZAÇÃO, PINTURA DE FAIXAS EXCLUSIVAS E MAIS SEGURANÇA PARA OS
CICLISTAS. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 76 - Indicação nº 13 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM
MURO NA RUA MANOEL MARTINS XAVIER, BAIRRO SANTA TEREZINHA. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 77
- Indicação nº 14 de 2024, INDICA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA
PRACINHA DE BOM JESUS DE REALEZA. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 78 - Indicação nº 15 de 2024, INDICA A
CONCLUSÃO DE OBRA DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE BOM JESUS DE REALEZA
ATÉ A BR 116. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada ; 79 - Indicação nº 16 de 2024, INDICA A PREFEITURA DE
MANHUAÇU CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DO FINAL DA RUA SAINDO DE
SANTO AMARO AO CÓRREGO JATOBÁ. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 80 - Indicação nº 17 de 2024, INDICAM A
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA AVENIDA JK, NO DISTRITO DE VILANOVA.
Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 81 - Indicação nº 18 de 2024, INDICAM A INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO DISTRITO DE VILANOVA. Autores: Gilsinho,
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 82 - Indicação nº 19 de 2024, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO
DA RUA FRANCISCO CAMILO EM VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 83 - Indicação nº
20 de 2024, INDICA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DO DISTRITO DE
SACRAMENTO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 84 - Indicação nº 21 de 2024, INDICA
CALÇAMENTO DO PÁTIO DA IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO
PALMITAL. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 85 - Indicação nº 22 de 2024, INDICA A PREFEITURA DE
MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, REALIZE A FEIRA
GASTRONÔMICA NO DISTRITO REALEZA, POIS O MESMO AINDA NÃO RECEBEU O
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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EVENTO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 86 - Indicação nº 23 de 2024, INDICA QUE SEJA REALIZADO
ESTUDO PARA CORTE PREVENTIVO E PODA DE ÁRVORES, NAS MARGENS DA
RODOVIA BR-116, NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE REALEZA, EM ESPECIAL
NA PARTE QUE NÃO É ADMINISTRADA PELA CONCESSIONÁRIA ECORIOMINAS. Autor:
Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
87 - Indicação nº 24 de 2024, INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA AVALIAR A
POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO PREVENTIVA DE ÁRVORE NA PRAÇA DOS
RODOVIÁRIOS, DISTRITO DE REALEZA, TENDO EM VISTA O RISCO DE ACIDENTES NO
LOCAL. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidênte:
Allan José Quintão /
Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg .leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 31/01/2024
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