sessao nº 1

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legisiativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/02/2024 -
16:00 ; Encerramento: 06/02/2024 - 17:20
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ; Segundo-Secretário: Juninho
Enfermeiro / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ;
Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP ;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Inspetor Juninho
Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro /
PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio
/ MDB
Expedientes: Oração: Vereador Rodrigo procedeu com o momento de oração. Ordem do
dia: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 123/2023: As seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e
Indústria. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do
Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. Apreciação e
discussão das matérias pelo Plenário: O plenário da câmara recebeu grande presença
de cidadãos e servidores para acompanhar a votação. Também participaram da reunião
secretários municipais e representantes do setor jurídico do poder executivo. Na abertura
da sessão, Vice - Presidente Allan do Alaor traçou um histórico da tramitação do projeto, e
os vereadores se manifestaram sobre a relevância da proposição. Cléber Benfica destacou
a importância da aprovação para os trabalhadores assalariados de Manhuaçu,
principalmente para aqueles que recebem um salário mínimo. Com atuação na área da
saúde, Juninho Enfermeiro lembrou das dificuldades dos servidores que atuam no SUS
para chegarem ao local de trabalho e pontuou que “trabalhar sem custos é um direito”. O
vereador Administrador Rodrigo chamou a atenção para os benefícios do projeto. Ele
destacou o fato de que, a verba economizada com as passagens, retornará para o
município na forma de consumo e, consequentemente, como impostos. Vereador Kelson
Santos ressaltou a importância do papel dos vereadores em votar projetos que tragam
benefícios para o povo. Eleonora Maira também considerou a aprovação do documento
como algo positivo para a população ao manter o valor da passagem congelado por 12
meses. Já Gilmar Cuca lembrou que, com a defasagem salarial dos servidores, a
concessão de passagens gratuitas que o projeto traz será de grande importância. A
vereadora Mariley Assistente Social destacou as discussões realizadas durante a análise
da proposição pelo poder legislativo. Allan do Alaor e Inspetor Juninho Linhares também
salientaram o mérito do poder legislativo ao estudar e propor melhorias ao documento
antes de sua votação. Em sua intervenção, Zé Eugênio mencionou a importância da
concessão do subsídio, mas pontuou a necessidade de as empresas melhorarem a
qualidade do serviço oferecido. Gilmar Cuca e Administrador Rodrigo aproveitaram para
pedir que os usuários ajudem a fiscalizar as viações para garantir um bom transporte no
município. A vereadora Rose Mary lembrou dos mais de 20 anos em que trabalhou na
prefeitura e expressou sua satisfação em ver os servidores públicos contemplados com os
benefícios. Jânio do Catinga também manifestou seu contentamento com a aprovação do
projeto, mas aproveitou para cobrar a instalação de um ponto de ônibus mais adequado
dentro do distrito de Realeza. Jorge do Ibéria disse esperar que as empresas de
transporte forneçam um serviço de qualidade e pediu ajuda aos usuários na fiscalização.
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Após votação, o Projeto de Lei 123/2023 foi APROVADO por unanimidade, e o vereador
Allan do Alaor, que presidiu a reunião, declarou encerrada a sessão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC
; Antônio da Margarida / PSB ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PP;
Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Inspetor Juninho
Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro /
PSC ; Keison Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio
/ MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 123 de 2023, “Autoriza a concessão
de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano
e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.” Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 692, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada Vetes Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Não Votou ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio
do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim
; Zé Eugênio - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente: Segundo-
Allan José Quintão / Secretário: Roberto
PSC Natalino Júnior / PSC
Primeira-
Secretária: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
ER]
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