sessao nº 3

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Reunião das Comissões da 42 Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 20/02/2024 -
16:00 ; Encerramento: 20/02/2024 - 18:15
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary /
PDT ; Presidente de Comissão: Juninho Enfermeiro / PSC
Lista de Presença na Sessão: Allan do Alaor / PSC ; Antônio da Margarida / PSB ;
Carlinho da Mercearia / MDB ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho / DC
; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP; Rose
Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador José Eugênio procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: PRONUNCIAMENTOS: a) Márcio José Bahia, Diretor SAAE,
Isabela Galvão, Administradora do CISAB, e Diego Fonseca, Procurador jurídico do CISAB,
para esclarecer PROJETO DE LEI Nº 02/2024, que "Altera o contrato de consórcio público
do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA
MATA e dá outras providências." Informaram que o CISAB facilita a execução de obras nos
municípios consorciados e o objetivo do PL, é o CISAB se tornar o órgão de apoio ao
município, contribuindo com a parte de licenciamentos ambientais, serviços de
saneamento básico entre outros. Esclareceram, ainda, que o Município não fica obrigado a
fazer a contratação do CISAB, e que em caso de contratações todo serviço será custeado
pelo empreendedor que fizer a contratação. b) Sérgio Muller Miranda, Secretário
Executivo do CISVERDE, para esclarecer PROJETO DE LEI Nº 04/2024, que “Ratifica, na
forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.” Sr. Sérgio explicou
que o Projeto tem como objetivo unificar o órgão que faz a prestação de serviço,
considerando que estava dividido entre 02 órgãos separados, as contratações estavam
gerando custos dobrados, ao manter em apenas um consorcio facilita a prestação de
serviço e concentra os custos em apenas um órgão, razão pela qual se justificou a extinção
do CISDEG. c) Sr. Márcio Verdim, representante do sindicato dos servidores municipais,
falou sobre o PCCV, e que irá fiscalizar se o plano está de acordo com o que foi combinado
em reunião, pediu que os vereadores fiscalizem a fundação, pois o projeto veio em
desacordo com a necessidade dos funcionários e a realidade do município. Sra. Vanessa,
que veio representar toda a classe de servidores públicos, pediu que os vereadores
valorizem os servidores e o serviço que está sendo prestado, pois com a paralisação do
samal a Cidade inteira fica prejudicada e que estão fazendo um serviço de Excelência, que
estão reivindicando direitos. Informou, ainda, que estão sofrendo perseguição política que
devem verificar essa situação, pois a manifestação estava sendo exercida de forma legal.
PROJETOS PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 13/2024; PROJETO DE LEI Nº 14/2024;
PROJETO DE LEI Nº 15/2024; PROJETO DE LEI Nº 17/2024; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2024; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
04/2024. Ordem do dia: PROJETOS PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº
12/2024: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Defesa dos
Direitos do Servidor Público. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram
pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação
do PL. Restou consignado pelo Presidente de Comissão de Constituição e Justiça que os
pareceres serão colhidos na reunião ordinária. PROJETOS PARA 2º DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 86/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e
Indústria. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Restou
consignado pelo Presidente de Comissão de Constituição e Justiça que seria colhido os
pareceres, manifestando as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria, favoráveis ao projeto. PROJETOS PARA 12 DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 16/2021; PROJETO DE LEI Nº 02/2024; PROJETO DE LEI Nº
04/2024; PROJETO DE LEI Nº 08/2024; PROJETO DE LEI Nº 10/2024. Apreciação e
discussão das matérias pelo Plenário: Vereador Gilmar pediu para convidar o Diretor
do HCL para falar sobre Projeto de Lei 15/2024. Roberto Natalino Júnior, presidente da
sessão, informou que as próximas reuniões de comissões serão realizadas as segundas
feiras às 16h.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2024, "Institui no Calendário
Oficial do Município de Manhuaçu o Dia do Manhuaçuense Ausente, a ser comemorado no
dia 05 de novembro e dá outras providências" - Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei nº 14 de 2024, “Institui no Calendário Oficial do Município o evento Encontro de
Carros Antigos Manhuassu, a ser realizado anualmente no mês de março e dá outras
providências" - Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 66,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 15 de 2024, “Autoriza o
Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras
providências.” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei nº 17 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE MANHUAÇU. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, "Dispõe sobre a nova Estrutura
Administrativa e Organizacional da Administração Pública Direta e indireta do Município
de Manhuaçu - MG e dá outras providências” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, "Dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, bem como
atualiza o Quadro de Pessoal e a respectiva Tabela de Vencimentos e estabelece
mecanismo de estímulo à qualificação profissional do servidor" - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 83, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024,
Dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Quadro da
Educação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, Dispõe sobre o Quadro
Geral dos cargos de Direção e Assessoramento de provimento em comissão e das funções
gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. - Obs.: CIÊNCIA
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 85,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan do Alaor / PSC ; Antônio da Margarida / PSB
; Carlinho da Mercearia / MDB ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ; Gilsinho /
DC ; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP ; Rose
Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 12 de 2024, “Disciplina sobre
autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo de Município de
Manhuaçu/MG, Sra. Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF6-Tribunal
Regional Federal 6º. Região-Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG-Subseção Judiciária da
Justiça Federal de Manhuaçu-TRFS6, nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do
Município de Manhuaçu-MG e dá outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA
Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Projeto de Lei nº 86 de 2023, Dispõe sobre nomeação da escadaria "São Judas
Tadeu" e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO Autor: Rose Mary, Número de
Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 16 de 2021,
Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres,
da rede pública e privada da cidade de Manhuaçu são obrigados a permitir a presença e o
trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato, sempre que solicitadas pela parturiente e dá outras providências. - Obs.: 12
DISCUSSÃO Autores: Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Número de Protocolo: 62,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 2 de 2024, "Altera o
contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona
da Mata - CISAB ZONA DA MATA e dá outras providências." - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 9, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 4 de 2024, “Ratifica, na forma do
art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.” - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 8 de 2024, Dispõe sobre denominação da
Rua Lourenço Perígolo no bairro centro e dá outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO
Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto de Lei nº 10 de 2024, Altera o Anexo I-A da Lei nº 2418/2004, que institui o
Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu MG e dá outras
providências. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 26 de 2024, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da
não inclusão dos pedagogos e analistas na Lei Municipal nº 4.432/2024, que “dispõe sobre
a aplicação do piso salarial profissional nacional (PSPN) para os professores PI e PII, do
município de Manhuaçu/MG e dá outras providências”, visto que a Lei nº 11.738/2008
institui o piso salarial profissional nacional para todos os profissionais do magistério
público da educação básica. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Requerimento nº 27 de 2024, Em reiteração ao requerimento nº 88/2023 e o
requerimento nº 15/2024, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Competente, informações acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos
servidores públicos, em especial, dos setores de Obras, Saúde e SAMAL. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 28 de 2024,
Requer maiores informações e esclarecimento por parte do Poder Executivo Municipal e
Secretário Municipal de Planejamento acerca da Indicação de n.º 413/2023, cópia em
anexo, apresentada em outubro de 2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Moção nº 50 de 2024, Moção de Congratulações ao Reginaldo Garcia,
vigia da Caixa Econômica Federal que se tornou mestre em Taekwondo. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 51 de 2024, Moção
de Congratulações ao Tenente Coronel Flávio, que irá assumir o comando do 11º BPM.
Autores: Juninho Enfermeiro, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 52 de 2024, Moção de Congratulações à
Vanessa de Freitas Silva pela conclusão do curso de Direito na faculdade do Futuro.
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do
Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 53 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Mendes de Carvalho, ocorrido em 06/02/2024. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 54 de 2024,
Moção de Congratulações ao restaurante La Brasa SteakHouse pelos 9 anos de existência.
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº
35 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rosa da Conceição, ocorrido
em 09/02/2024. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção
nº 56 de 2024, Moção de Congratulações à Rose Valentim que superou mais um desafio e
foi a vencedora da Ultramaratona Parque do Mirim, em Indaiatuba-SP O evento teve início
no sábado, 17, e terminou domingo, 18/02. A atleta correu durante 24 horas, num total de
216 Km, considerado um marco importante em sua carreira no atletismo. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 57 de 2024, Moção de
Congratulações aos Miliares Ten Fabiano de Souza Oliveira, Cb Denio do Carmo Costa,
Sgt Tiago Mateus dos Reis Soares e Cb Rodrigo Silva que salvaram a vida de um recém
nascido no distrito de Vila Nova no dia 06/02/2024. Autores: Gilsinho, Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 58 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Toledo dos Reis. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Moção nº 59 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Vicente
Sampaio, ocorrido em 15/02/2024. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 60 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Maria Prata Caldeira Pena, ocorrido em 19/02/2024. Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 61 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Nivalda Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 18/02/2024.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 62 de 2024,
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Zilma Gomes Faria, ocorrido em 16/02/2024.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 63 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo José Pacheco. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 64 de 2024, Moção de
Reconhecimento ao Tenente-Coronel Luciano Correia dos Reis pelo excelente trabalho
feito a frente do 11ºBPM durante esses anos. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho
Linhares, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 65 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nildia de Paula Salazar Fochat. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 66 de 2024, Moção
de Congratulações ao Dr. Tullio Ristori pela realização do 1º Seminário Jurídico das Matas
de Minas. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação
nº 50 de 2024, INDICA QUE SEJA ENVIADO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA A
PROPOSTA SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 51 de 2024, INDICA AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO ADAPTADO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 52 de 2024, INDICA CALÇAMENTO/
ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 250 METROS NO CÓRREGO DOS VARINHAS-
PALMEIRINHAS. Referência: Próximo à propriedade do senhor José Marcelino. Iniciando
na ponte terminando próximo a casa do senhor Totonho. Autor: Elenilton Martins, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 53 de 2024, INDICAM
CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 300 METROS NO CÓRREGO
DO BÁLSAMO. Referência: Saindo da MG 111, iniciando na estrada principal até as
proximidades da propriedade ao senhor Peninha. Autores: Allan do Alaor, Elenilton
Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 54 de 2024, INDICA
QUE SEJA FINALIZADO CALÇAMENTO E INSERIDA ILUMINAÇÃO NA RUA PEDRO IVO
MOREIRA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU. Autor: Elenilton Martins, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 55 de 2024, INDICA
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA
PADRE FORTUNATO DE CARVALHO (BECO DA ENGELMIG), BAIRRO SANTO ANTÔNIO,
ATENDENDO PEDIDOS DOS MORADORES POR MELHORIAS DO PAVIMENTO E DE
SEGURANÇA, CONSIDERANDO O DESGASTE DO ASFAITO E CIRCULAÇÃO DE
VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE NO LOGRADOURO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 56 de 2024, INDICA A REALIZAÇÃO
DA TROCA DE POLTRONA PARA COLETA DE SANGUE E A INSTALAÇÃO DE AR
CONDICIONADO NO LABORATÓRIO DO SUS. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 57 de 2024, INDICA MANUTENÇÃO DE
TRÊS PONTES NO CÓRREGO BOA VISTA, SUBINDO PARA A TANGARÁ. REFERÊNCIA: 1-
PONTE PRÓXIMA À FAZENDA DO SENHOR NAYME; 2- PONTE PRÓXIMA À ESCOLINHA
VELHA; 3- PONTE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO SENHOR SIDNEY. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 58 de 2024, INDICA
MANUTENÇÃO NA ESTRADA PRINCIPAL DO CÓRREGO BOA VISTA, INCLUINDO CORTE
DE GALHOS QUE ESTÃO INVADINDO A ESTRADA, ESCOAMENTO NOS LOCAIS COM
MAIOR ÍNDICE DE ATOLAMENTO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 59 de 2024, INDICA A INSERÇÃO DE UM
RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO LUCIANO HERINGER. PARA ATENDER OS
BAIRROS LUCIANO HERINGER, TODOS OS SANTOS, LAJINHA, SANTA LUZIA. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 62 de
2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA VELÓRIO NO DISTRITO DE SANTO
AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 60 de 2024, INDICA REFORMA COBERTURA E
ADEQUAÇÃO (COLOCAÇÃO DE TABELA PARA BASQUETE, REDES NAS TRAVES, REDE
PARA VOLEIBOL E BOLAS) EM QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO PONTE
DA ALDEIA. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação
nº 61 de 2024, INDICA A MUDANÇA DE LOCAL FUNCIONAMENTO DO ESF DO
BAIRRO SANTANA, PARA UM LOCAL NA PARTE BAIXA DO BAIRRO, COM MELHOR
ESPAÇO, MAIS ADEQUAÇÃO E ACESSIBILIDADE. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 63 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE
UMA QUADRA DE ESPORTES PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO CATUAÍ.
Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 64 de 2024,
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA ESCADARIA DA RUA
DORCELINA ZANIRATE BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 65 de
2024, INDICA AO PODE R EXECUTIVO QUE O ESF DO BAIRRO CENTRO- MANHUAÇU
ADOTE O REGIME DE FUNCIONAMENTO 24 HORAS POR DIA. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 66 de 2024, INDICA A
INSTALAÇÃO DE TRÊS POSTES COM LUMINÁRIAS NA VIELA JOSÉ NUNES DO CARMO,
LOCALIZADA ABAIXO DA ESTAÇÃO DO SAAE, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.
Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 67 de
2024, INDICA À PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA E TURISMO, REALIZAÇÃO DE “FEIRA GASTRONÔMICA” EM BOM JESUS
DE REALEZA, EM REITERAÇÃO ÀS INDICAÇÕES Nº 308/2022 E Nº104/2023, AMBAS
APROVADAS PELA CASA LEGISLATIVA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Indicação nº 68 de 2024, “INDICA AO PODER EXECUTIVO
INSERÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, AO
ss e a
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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LADO DA CASA DO SENHOR OSVALDINO, EM REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
: Primeira-
Allan José Quintão / Secretária: Rose
PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Presidente de
Comissão: Roberto
Natalino Júnior / PSC
[TT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuacu MG Tel.: (33) 3331-1740 httns://