sessao nº 4

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Reunião das Comissões da 4º Sessão Legislativa da 332
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 04/03/2024 -
16:00 ; Encerramento: 04/03/2024 - 18:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PSC ; Primeira-Secretária: Rose Mary /
PDT ; Presidente de Comissão: Juninho Enfermeiro / PSC
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC ; Cléber
Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS ;
Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Juninho Enfermeiro / PSC ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PP ; Rose
Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: Pronunciamentos: a) Sr. Rafael Rolim de Oliveira -
Médico Veterinário CRMV 15508 - Coordenador da clínica veterinária municipal de
Manhuaçu-MG, para prestar esclarecimentos com relação ao horário de atendimento da
clínica, transporte de animais e outros. Sr. Rafael Rolim de Oliveira, falou sobre o
funcionamento da clinica municipal. Informa que no inicio os atendimentos eram voltados
para cães em situação de rua e população de baixa renda, no entanto devido ao aumento
da demanda acabaram estendendo os atendimentos a toda população. Ressalta que o
horário de funcionamento é de 08h as 17h, de segunda a sexta-feira, que conta com 02
médicos veterinários na parte da manha e 02 médicos na parte da tarde, que já fizeram
atendimento de mais de 07 mil animais, que a estrutura possui, farmácia, realiza
castrações, ultrassonografia entre outros atendimentos. Mas que tem projeto em
andamento para ampliar a clinica, melhorando a estrutura e unificando com o canil, para
que possam atender melhor as necessidades dos animais, considerado que a prioridade
nos atendimentos é dos animais de rua e os que estão em lares temporários. Vereador
Juninho Linhares pediu que as informações passadas aos usuários que necessitam da
clinica sejam de forma direta e clara, pois quando necessitou de atendimento, a
informação ficou confusa e como resultado o animal que precisava de atendimento não
pode ser localizado posteriormente. Sr. Rafael informa que é impossível atender a todas as
demandas do município, considerando que a clinica possui apenas um veiculo e este é
usado para atender as demandas internas e externas da clinica. Vereador Juninho
Linhares questiona se conseguissem uma moto resolveria as demandas internas da clinica
e o carro poderia ficar a disposição apenas dos animais e se seria necessário a contratação
de mais médicos veterinários. Sr. Rafael informa que apesar de necessário a clinica não
tem estrutura para comportar mais médicos, mas que será realizado quando conseguirem
construir o novo espaço para ampliar a clinica e que a moto contribuiria muito para as
demandas da clinica. Vereador Rodrigo, pede que o Sr. Rafael explique sobre o projeto de
ampliar a clinica. Sr. Rafael, informa que objetivo é unificar a clinica com o canil
municipal, para que assim os animais tenham onde ficar quando precisarem de
acompanhamento por um período de tempo. Vereador José Eugênio parabeniza o serviço
que vem sendo prestado pela clinica municipal Vereadora Mariley, questiona a falta de
atendimento aos finais de semana e os animais que ficam soltos pela rua, como os cavalos
que vem trazendo sempre trazendo problema no município. Sr. Rafarel, informa que os
animais em situação de rua são recolhidos, castrados e colocados pra adoção, mas quando
não adotados acabam voltando para as ruas, ressalta a dificuldade de recolher alguns
animais como no caso dos cavalos, pois se trata de um serviço de auto risco, vez que
muitas vezes os animais são usados para fins de tráfico de drogas o que dificulta o
trabalho do servidor publico pois acabam sendo frequentemente ameaçados. Vereadora
Eleonora questiona sobre a castração dos animais Sr. Rafael informa que tem ido até os
distritos realizar as castrações, mas os animais precisam de lar temporário o que vem
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9NINRINIA Dárina 1
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dificultando os trabalhos e que há clinicas conveniadas para realizar os procedimentos,
sendo necessário que a pessoa de baixa renda realize um cadastro e agende a castração.
Informa que há aproximadamente 03 mil cães de rua, que o canil hoje tem apenas 10
baias, para colocar os animais. Vereadora Rose Mary, pergunta quando o castra móvel
começará atender os municípios. Sr. Rafael diz que apesar de terem conseguido o castra
móvel, necessita da contratação de estagiários para realizar os procedimentos e agora que
as aulas retornaram porá colocar em prática os trabalhos. b) Sr Vinícius de Resende
para falar sobre os projetos a seguir: PL 16/2021, PL 10/2024 e PL 17/2024. Sr Vinicius de
Resende pede transparência nas pautas da reunião de comissões, vez que é a única
oportunidade que os munícipes tem o direito de falar sobre os projetos, pede que seja
transmitida ao vivo para que todos tenham acesso ao que esta sendo discutido. Sobre PL
16 - Pede que seja aprovado o projeto, considerando que já tem portarias que liberam o
acesso de doulas aos hospitais públicos e privados. Sobre PL 10 - Pede que os vereadores
analisem com cuidado, pois o projeto prevê o aumento do salário para o cargo de controle
interno em mais de 150% (cento e cinquenta) por cento, que não se justifica esse aumento
vez que os Planos de Cargos e Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores municipais
prevê aumento de 6% (seis) por cento. Sobre PL 17 - Ressalta que como estamos no
começo do ano, não se justifica abertura de crédito adicional, portanto o PL deve ser
revisto, visto que ao autorizar a abertura, seria como entregar um cheque em branco, sem
qualquer justificativa ou finalidade. VEREADOR JUNINHO LINHARES, diz ao Sr. Vinicius
de Resente que o mesmo nunca esteve nesta casa legislativa para falar do aumento de
salário do governador e dos deputados, que chega a ser hipocrisia questionar aumento de
salário de servidor, que todos os servidores tem que ser valorizados para que possam
exercer um serviço de Excelência. c) Provedor do Hospital César Leite enviou ofício
respondendo ao convite do Vereador Gilmar de Paula Cabral. PROJETOS PARA CIÊNCIA:
PROJETO DE LEI Nº 18/2024; PROJETO DE LEI Nº 20/2024; PROJETO DE LEI Nº
21/2024: VEREADOR RODRIGO PEDIU URGÊNCIA - URGÊNCIA APROVADA NAS
COMISSÕES. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Restou
consignado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que os pareceres serão
colhidos na reunião ordinária. PROJETO DE LEI Nº 22/2024; PROJETO DE LEI Nº
23/2024: VEREADORA ROSE MARY PEDIU URGÊNCIA - URGÊNCIA APROVADA NAS
COMISSÕES. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Restou
consignado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que os pareceres serão
colhidos na reunião ordinária. PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2024 (Substitui o PL
15/2024): VEREADOR GILMAR PEDIU URGÊNCIA - URGÊNCIA APROVADA NAS
COMISSÕES. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Restou
consignado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que os pareceres serão
colhidos na reunião ordinária. Dr. Ronaldo procurador do municipio explica que o
substitutivo foi necessário para modificar o valor do repasse, para garantir o
funcionamento da urgência e emergência, conforme acordado com o diretor do HCL
Ordem do dia: PROJETOS PARA 22 DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 16/2021: Após
discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas. c) Comissão de Saúde.d) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº
127/2023: Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº
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128/2023: Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº
02/2024: Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Obras públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº 04/2024: Após discussão, as Comissões emitiram
seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Obras
públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após apreciação e
discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da
proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº 08/2024: Dr.
Ronaldo procurador do municipio, explica que o projeto foi enviado separado, pois não
sabia se o Plano de Cargo e Carreira e Vencimento (PCCV) chegaria a casa legislativa em
tempo hábil. E que o aumento é para equiparar o salário com os secretários. 12
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 13/2024; PROJETO DE LEI Nº 14/2024; PROJETO DE
LEI Nº 17/2024: Dr. Ronaldo procurador do município informa que o valor previsto é
suplementar e não necessariamente será gasto um milhão de reais. Vereador Rodrigo
informou que pediria urgência no PL em reunião Ordinária.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 18 de 2024, Institui no Calendário
Oficial do Município “Dia do Orgulho Geek, a ser comemorado anualmente no dia 24 e 25
de maio e dá outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Allan do Alaor, Número de
Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 20 de 2024,
Declara o PROJETO LIFE STYLE BJJ, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública
Municipal. - Obs.: CIÊNCIA - Autores: Administrador Rodrigo, Antônio da Margarida,
Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
21 de 2024, "Altera parcialmente o Art. 11 da Lei 3.778 de 28 de novembro de 2017". A
alteração proposta visa corrigir o cadastro municipal, que atualmente descreve
incorretamente a localização da Rua Marcelo Silva de Freitas em relação à Avenida
Denílio Alves de Oliveira. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 22 de 2024,
Dispõe sobre a primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora
Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e
Adjacências - ARIS-ZM. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei nº 23 de 2024, “Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO
SOLEDADE para a realização da 8º Festa dos Soledadenses e dá outras providências. ” -
Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto Substitutivo nº 1 de
2024, “Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César
Leite e dá outras providências". - Obs.: CIÊNCIA (Substitutivo do PL nº 15/2024) Autor:
Maria Imaculada Dutra. Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 116, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / DC ; Allan do Alaor / PSC
; Cléber Benfica / PP ; Elenilton Martins / PT ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PROS
; Inspetor Juninho Linhares / PMN ; Jânio do Catinga / PODE ; Jorge do Ibéria / PODE ;
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Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2021, Dispõe que as
maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública
e privada da cidade de Manhuaçu são obrigados a permitir a presença e o trabalho de
doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre
que solicitadas pela parturiente e dá outras providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autores: Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Número de Protocolo: 62,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 127 de 2023, Declara a
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO DE MANHUAÇU E REGIÃO, como Entidade de Reconhecida
Utilidade Pública Municipal. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autores: Administrador
Rodrigo, Cléber Benfica, Elenilton Martins, Kelson Santos, Número de Protocolo: 812,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 128 de 2023, Declara o
GRUPO ESCOTEIRO 167 REPUBLICA MANHUASSU, como Entidade de Reconhecida
Utilidade Pública Municipal. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei nº 2 de 2024, "Altera o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal
de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA e dá outras
providências." - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas
- Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 4 de 2024, “Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de
abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental
e Infraestrutura.” - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei nº 8 de 2024, Dispõe sobre denominação da Rua Lourenço
Perígolo no bairro centro e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto de Lei nº 10 de 2024, Altera o Anexo I-A da Lei nº 2418/2004, que institui o
Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu MG e dá outras
providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei nº 13 de 2024, "Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu
o Dia do Manhuaçuense Ausente, a ser comemorado no dia 05 de novembro e dá outras
providências" - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo:
65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 14 de 2024, "Institui no
Calendário Oficial do Município o evento Encontro de Carros Antigos Manhuassu, a ser
realizado anualmente no mês de março e dá outras providências" - Obs.: 1º DISCUSSÃO
Autores: Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 17 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA
DE CREDITO ADICIONALESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM
FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MANHUAÇU. - Obs.: 12
DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 69 de 2024, Moção
de Pesar pelo falecimento de Luzia Medeiros Martins. Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 70 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Antônio de Oliveira. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Moção nº 71 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra.
Lourdes Dutra Costa. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção
nº 72 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Magno Nogueira Espeschit,
ocorrido em 27/02/2024. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Moção nº 73 de 2024, Moção de Congratulações a UNIFACIG pela realização do 1º
Seminário Jurídico das Matas de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Moção nº 74 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria
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Dulce Fialho, ocorrido em 27/02/2024. Autores: Jânio do Catinga, Eleonora Maira, Rose
Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 75 de 2024, Moção de
Reconhecimento a Dra. Denise Rodrigues de Oliveira, presidente da APAC pelo excelente
trabalho a frente a associação. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Moção nº 76 de 2024, Moção de Reconhecimento ao deputado
estadual Adriano Alvarenga, pela parceria e excelente trabalho e ajuda a Manhuaçu.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 77 de
2024, Moção de Reconhecimento ao excelente trabalho a Cabo Sabrina e soldado Ludmila
que estão a frente do PROERD. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Moção nº 78 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Sr. Renan
Caetano, dono da empresa IR Vidraçaria, um negócio de destaque em Manhuaçu, que se
destaca no cenário comercial local como uma referência em vidraçaria. Parabéns ao Sr.
Renan e à Sra. Isabelle por este empreendimento bem-sucedido que tem transformado a
IR Vidraçaria em sinônimo de sucesso na cidade. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 79 de 2024, Moção de Reconhecimento ao
Sidione e sua esposa Taís, donos da empresa Policar, especializada em lanternagem e
estética veicular, um negócio de grande êxito em Manhuaçu. Ano após ano, eles têm se
destacado por oferecer excelentes serviços na cidade. Envio meus sinceros parabéns aos
proprietários da Policar. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Moção nº 80 de 2024, Moção de Reconhecimento aos dois jovens talentosos que têm se
destacado na comunidade rural da Boa Vista e em diversos eventos realizados nas igrejas
católicas de Manhuaçu. Alisson Pires Firmino, de 10 anos, e David Pires Firmino, de 12
anos, têm se dedicado com maestria ao ministério como instrumentistas na igreja, tocando
violão e louvando ao Senhor Jesus. Quero expressar meus sinceros parabéns a essas
crianças e também parabenizar os pais, Sidney Firmino e Deliane Firmino, pela educação
e formação desses jovens talentosos, que estão seguindo o caminho do Senhor e
desempenhando um papel fundamental no reino de Deus. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida '; 23 - Indicação nº 71 de 2024, INDICA SEJA FEITA A
ROÇAGEM E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 72 de 2024,
INDICA SEJA FEITO UM ESTUDO PELA ENGENHARIA DA PREFEITURA PARA A
CAPITAÇÃO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS QUE DESCEM DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE
ASSIS PELA TRILHA QUE O LIGA AO BAIRRO SÃO JORGE. (Fotos em anexo) Autor:
Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 73 de 2024,
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA
PRACINHA PRÓXIMA AO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (ANTIGO
VIVA VIDA), NO BAIRRO BOM PASTOR Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 74 de 2024, INDICA REFORMA E LIMPEZA DE
CALÇADA, COM RECOLHIMENTO DE GALHOS E ROÇAGEM. RUA HILDA VARGAS
LEITÃO, BAIRRO ALFA SUL, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL
E A RUA GORETE GUIMARÃES, PRÓXIMO A APAE. (Fotos em anexo). Autor: Gilmar Cuca,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 75 de 2024, INDICA A
SECRETARIA DE SAÚDE QUE SEJA CONTRATADA UMA “CASA DE PASSAGEM” PARA
ACOLHER TEMPORARIAMENTE PACIENTES QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO
MEDICO/HOSPITALAR EM BELO HORIZONTE, USUÁRIOS DO TFD. Autores:
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28
- Indicação nº 76 de 2024, INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REALIZE O
“PATROLAMENTO E APLICAÇÃO DE SOLO BRITA” EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA
RURAL QUE LIGA MANHUAÇU À REDUTO. SAINDO DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA,
CONHECIDA COMO ESTRADA DE ACESO AO MATADOURO. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 77 de 2024, INDICA A
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO MORRO ACIMA DA CASA DO DR.
FRABRICIO GANTUS, NO PARQUE DAS ÁGUAS, COM A ESTRADA JUCA BERWANGER
NA SANGA FUNDA, COM COLOCAÇÃO DE MATERIAL DE BOA QUALIDADE,
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PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, E INSTALAÇÃO DE CANALETA PARA CAPTAÇÃO
DE AGUAS DAS CHUVAS E CAIXA DE CONTEÇÃO. (foto em anexo) Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 78 de 2024, INDICA A
CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE CONTENÇÃO NA SERRA DO ALTO DA CRUZ CÓRREGO DO
BALSAMO COM CORREGO DO BARREIRO, PRÓXIMO A ANTIGA ESTRADA PARA
SIMONESIA, NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, MG. (foto em anexo) Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 79 de 2024, INDICA A
INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES E PLACA
PERMITINDO EMBRAQUE DE TRANSPOSTE ESCOLAR EM FRENTE À ESCOLA
MUNICIPAL PONTE DA ALDEIA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU- MG. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 80 de 2024, INDICA AO
PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA
DO HOSPITAL CESAR LEITE. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - Indicação nº 81 de 2024, INDICA CRIAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PINTURA DAS
CICLOVIAS E VIA DE PEDESTRES NA BR 262, EM MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
VicesprastaçÃão . Primeira-
Allan José Quintão / - Secretária: Rose
PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Presidente de
Comissão: Roberto
Natalino Júnior / PSC
1
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9n10219094 Dá