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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-04-18
native_id270

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 7º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/04/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18/04/2024 - 20:50
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP;
Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ;
Elenilton Martins / AVANTE ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho
Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro /
PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio
/ MDB
Expedientes: Oração: Pastor Romário Zahn, da Igreja Adventista, fez a oração de início
dos trabalhos e sua esposa, Sara Zahn, entoou um canto de louvor. Expediente do Dia:
Durante a sessão ordinária , a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a entrega
simbólica de um cheque no valor de R$1 milhão de reais nominal à prefeitura e ao 11º
Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais. O recurso será utilizado pela PM na
implantação do Projeto Sentinela de Videomonitoramento no município. O valor faz parte
de uma antecipação de devolução parcial do saldo do duodécimo recebido do poder
executivo. Através da aprovação da portaria 667/2024 pelo poder legislativo, foi possível
antecipar a devolução do valor que será usado na implementação do sistema de segurança
de videomonitoramento em Manhuaçu. Leitura de correspondências: a) Exmo. Sr.
Roberto Natalino Júnior, Considerando o andamento dos recursos indicados ao município e
informados anteriormente, segue abaixo publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais na data de 04/04/2024: Anexo I - Lista de beneficiários Autor da Emenda: Adriano
Alvarenga Nº Indicação: 139369 Município: Manhuaçu Grupo de despesa: Investimentos
Valor Indicado: R$100.000,00 (cem mil reais). Cabe destacar que, no momento de
pagamento do recurso, informaremos com a urgência que o assunto requer. O objetivo
principal da gestão deste Parlamentar é a busca em garantir o acesso a serviços públicos
de qualidade para todos os mineiros, destacando que este Gabinete está à disposição para
viabilizar as demandas recebidas, dentro do que couber e dar agilidade dentro dos
trâmites pertinentes. Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e
consideração. Atenciosamente, Adriano de Almeida Alvarenga - Deputado Estadual.
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 6º Reunião das
Comissões, realizada no dia 01/04/2024: APROVADA. b) Ata 62 Sessão Ordinária,
realizada no dia 04/04/2024: APROVADA. Ordem do dia: CIÊNCIA E URGÊNCIA:
PROJETO DE LEI Nº 32/2024: A solicitação de urgência foi colocada em votação e
APROVADA. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à
discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 33/2024: A solicitação de urgência foi colocada em votação e
APROVADA. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à
discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 34/2024: A solicitação de urgência foi colocada em votação e
APROVADA. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à
discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. 2º
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 19/2024 + EMENDA Nº 09/2024: As
seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto
de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à
discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 26/2024: As seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Educação, Cultura e Esporte. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à
discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 27/2024: As seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Educação, Cultura e Esporte. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à
discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024: As seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Após manifestação
dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto e posteriormente a votação
do mesmo, que foi APROVADO. 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 28/2024; PROJETO
DE LEI Nº 31/2024; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024. Prestação
de Contas: Prestação de Contas da Cârhara de Manhuaçu, mês de MARÇO de 2024:
Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.
Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 6 de 2024, PRESTAÇÃO DE CONTAS
MARÇO 2024 - Câmara Municipal de Manhuaçu Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
: Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ;
Elenilton Martins / AVANTE ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho
Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro /
PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio
/ MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2024, “Altera o anexo I da Lei
nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências” Aluguel Social - Obs.:
CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio
da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton
Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim
: Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos -
Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de
Lei nº 33 de 2024, Autoriza a cessão de uso de área pública que menciona à Paróquia
São José de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 194, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho
da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social
- Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 34 de 2024, “Autoriza
o Município de Manhuaçu a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá
outras providências” - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou )
Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio
do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim
: Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2024, “Dispõe sobre a Carteira de
Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências”. - Obs.: 22 DISCUSSÃO
e VOTAÇÃO Autores: Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 95,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho
da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho
Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social
- Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 9 de 2024,
Emenda aditiva, modificativa e supressiva ao Projeto de Lei 19/2024 Autor: Allan do Alaor,
Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio
da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim : Cléber Benfica - Sim ; Elenilton
Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim
: Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga.- Sim ; Kelson Santos -
Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Projeto de
Lei nº 26 de 2024, "Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a
entidade associativa denominada MANHUAÇU OFF ROAD e contém outras providências.”
- Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de
Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida -
Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar
Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim
; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley
Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 27 de
2024, Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE SÃO GERALDO/GAVIÃO - Obs.: 22
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo
- Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim É
Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ;
Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio
do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim
; Zé Eugênio - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024, Concede o Diploma de
Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Anna Carulina Lopes Pinto. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 144,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho
da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho
Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social
- Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 28 de 2024, Institui no
Calendário Oficial de Manhuaçu o "Dia municipal das Doulas, a ser comemorado
anualmente no dia 22 de março e dá outras providências". - Obs.: 13 DISCUSSÃO Autor:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanh uacu.mg.leg.br 08/05/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, “Inclui Parágrafos ao Art. 2º. da Lei No. 4.023, de
21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço
público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências, para
isentar de pagamento pelo estacionamento aos veículos que especifica e dá outras
providências” - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de
Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2024, Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG,
alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências. - Obs.: 12
DISCUSSÃO Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 50 de 2024, Solicita ao Executivo
Municipal cópia do Edital de contratação das concessionárias de transporte público que
prestam serviços nos distritos de Manhuaçu/MG, bem como demais documentos do
processo licitatório que disponham das rotas a serem realizadas pelas contratadas nos
distritos. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº 51 de 2024, Tendo em vista informações
de que o ônibus de transporte público municipal não tem feito a linha até a Unidade de
Apoio Intermediário (UAI), na Rua Melin Abi-Ackel, nº 600, Todos os Santos, encerrando o
trajeto próximo a entrada do bairro Bom Jardim, gerando, com isso, transtornos aos
usuários que necessitam subir e descer a pé o morro que dá acesso ao local, requer
informações ao Executivo Municipal se há alguma tratativa com a concessionária de
transporte público acerca de alteração na referida linha de ônibus, com os devidos
apontamentos de quais providências serão adotadas para a resolução do impasse. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 14 - Requerimento nº 52 de 2024, Requer à Secretária Municipal de Educação e ao
SAAE informações acerca da constante falta de abastecimento de água na Creche
Municipal de Vila Nova, esclarecendo a possibilidade de se aumentar o volume do
reservatório a fim se sanar o problema. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Requerimento nº 53 de 2024, A
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria,
receberam o oficio de nº 0018/2024 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável - CMDRS, o qual segue em anexo junto a este requerimento, para que sejam
tomadas providencias para atendimento a demanda do (CMDRS, considerando a
precariedade das estradas rurais por diversos motivos [...] Portanto, como Presidente da
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria,
vêm através deste REQUERER informações sobre o exposto no oficio recebido, bem como
a forma que tem sido realizada as fiscalizações e aplicações das sanções previstas quando
constatadas irregularidades. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 54 de 2024, Solicita
à Secretaria Municipal de Educação informações acerca da formação dos profissionais da,
educação a fim de proporcionar um ambiente educacional inclusivo e acolhedor para
crianças autistas, esclarecendo programas existentes, dificuldades e medidas a serem
adotadas. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº 55 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal informações acerca do censo atual da população autista no município,
esclarecendo, em especial, o quantitativo de crianças. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Requerimento nº
36 de 2024, Considerando informações de que a Clínica Veterinária Municipal terceiriza
a castração de fêmeas, solicita informações acerca da razão da impossibilidade de
prestação direta desses serviços, descrevendo os desafios e as medidas a serem adotadas
para melhoria do atendimento e a prestação de tais serviços. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Requerimento nº
57 de 2024, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o fornecimento
de cadeiras de rodas pelo município, esclarecendo acerca do quantitativo da demanda e se
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoie ao Processo Legislativo
as solicitações têm sido atendidas. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Requerimento nº 58 de 2024, Solicita à
Secretaria Municipal de Obras informações acerca do prazo de conclusão das seguintes
obras: * Asfaltamento da estrada que liga a BR 116 à Bom Jesus do Realeza; * Unidades
Básica de Saúde (UBS) do distrito de Realeza; Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Requerimento nº 59 de 2024,
Solicita à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, no que se refere
aos beneficiários do aluguel social, cópia dos contratos de locação com os respectivos
endereços dos imóveis alugados a partir da concessão do citado benefício pela Lei
Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Requerimento nº 60 de
2024, Requer à Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social cópia da lista
dos beneficiários do Aluguel Social, benefício criado pela Lei Municipal nº 3.548, de 04 de
dezembro de 2015. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Requerimento nº 61 de 2024, Requerem ao
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações acerca da viabilidade
da disponibilização de serviço de transporte gratuito aos munícipes alunos do Instituto
Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus situado no distrito de Realeza, Manhuaçu/
MG. Pleiteando-o a adoção de medidas a fim de garantir que o município possa oferecer
transporte aos estudantes do citado instituto que precisam se deslocar frequentemente
para o distrito, em um incentivo à educação e formação profissional. Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 24 - Requerimento nº 62 de 2024, Venho através do presente para solicitar,
de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo 22/2022 (de
acordo com o portal da transparência) com todos os documentos desde a licitação. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25
- Requerimento nº 63 de 2024, Vem, através.do presente, solicitar informações sobre o
perímetro da BR 262 que dá acesso ao Bairro Alfa-sul. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Requerimento nº
64 de 2024, Vem através do presente solicitar, .de' acordo com a Lei de Acesso à
Informação, o acesso à íntegra do processo do contrato 66/2021 com todos os documentos
desde a licitação. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 116 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família pelo
falecimento de Josefina de Paula Veloso, ocorrido em 06 de abril de 2024. Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 28 - Moção nº 117 de 2024, MOÇÃO DÊ PESAR pelo falecimento do Senhor
Jose Albino da Costa, ocorrido em 07 de abril de 2024. Autores: Administrador Rodrigo,
Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 -
Moção nº 118 de 2024, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Clodomiro
Berbert, ocorrido em 07 de Abril de 2024. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 119 de 2024, MOÇÃO DE
PESAR à família, pelo falecimento da Senhora Beatriz Zappalá Pimentel, ocorrido no dia
10 de abril de 2024. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 120 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à
família, pelo falecimento da senhora Percy Coelho de Oliveira, ocorrido no dia 11 de abril
de 2024. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 121 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo
falecimento do senhor Nadir Vicente do Amaral, ocorridô em 10 de abril de 2024. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 -
Moção nº 122 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor
Waldecil augusto de Souza, ocorrido em 18 de abril de 2024. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 123 de
2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Francisca das Graças e
Silva , ocorrido em 13 de abril de 2024. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 08/05/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 124 de 2024, MOÇÃO DE PESAR
à família, pelo falecimento da senhora Maria Ernestina da Silva, ocorrido em 13 de abril
de 2024. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 36 - Moção nº 125 de 2024, Moção de agradecimento aos servidores da
farmácia municipal de Vilanova pelo excelente trabalho, dedicação, responsabilidade,
empenho nas ações desenvolvidas e carinho com os usuários. Autor: Juninho Enfermeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº
126 de 2024, Moção de agradecimento: Emília fisioterapeuta do sus, pelo compromisso,
dedicação, carinho com todos e principalmente pelo excelente trabalho desenvolvido no
setor de fisioterapia e reabilitação do SUS Manhuaçu. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 127 de
2024, Moção de Congratulações: setor de reabilitação do sus, pelo trabalho prestado com
grande desempenho, carinho, excelência, dedicação e eficácia no tratamento. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 39 - Indicação nº 126 de 2024, INDICA QUE O MUNICÍPIO FAÇA A AQUISIÇÃO DE
REAGENTE PARA TESTE DE DENGUE E QUE OS MESMOS POSSAM SER FEITOS NOS
ESF'S. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 127 de 2024, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU VIABILIZE JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO A EXTENSÃO DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS (LINHA SUS) ATÉ NO MÍNIMO ÀS
22:00 PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE NECESSITA SE DESLOCAR ATÉ A UAL NO
BAIRRO TODOS OS SANTOS. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 128 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO QUE SEJA AUMENTADO O RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA CRECHE DE
VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 129 de 2024, INDICA
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TERMONEBULIZADOR, EQUIPAMENTO NECESSÁRIO
PARA IMPLANTAÇÃO DO CARRO FUMACÊ, E UMA MOTO FUMACÊ PARA O COMBATE
AOS INSETOS TRANSMISSORES DE DOENÇA, EM ESPECIAL O MOSQUITO AEDES
AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA PARA O MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU. Autores: Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 130 de 2024, INDICA A
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA NO FINAL DA RUA SANTA INES, BAIRRO
SANTATEREZINHA, MANHUAÇU. MG. (Foto em anexo) Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 131
de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA COMUNIDADE DO CÓRREGO
DO BÁLSAMO, MANHUAÇU/MG, ENTRE A SÍTIO DO PENINHA E DO SR. GEOVANL
SENDO 10 MANILHAS DE 0,60. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não::0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 132 de 2024, INDICA A
INSERÇÃO DE COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS SENTIDO REALEZA - SANTO
AMARO - PERTO DO BATALHÃO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 133 de 2024, INDICA A
DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES NA RUA LUIZ CERQUEIRA, NAS
PROXIMIDADES DO Nº 320, BAIRRO CENTRO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 134 de 2024,
INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DA BR-262, ENTRE O TREVO DA RETAM ATÉ A ENTRADA DO RESIDENCIAL
CASA VERDE E AMAREIA E O ACESSO DA APAC. (Reiterando indicação 474/2023-
aprovada em 23 de novembro de 2023) Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 135 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR
BLOQUETES, OU ALFALTO, NA RUA MENDES FARIA, EM REALEZA. REINTERANDO
INDICAÇÃO 252/2023 (Cópia em anexo), APROVADA EM 15/06/2023 NESTA CASA
LEGISLATIVA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 08/05/2024
08/05/2024 Página 6
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 136 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO A
SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES, OU
ALFALTO, NA RUA ESMERALDA, EM REALEZA. REINTERANDO INDICAÇÃO 316/2023
(Cópia em anexo), APROVADA EM 03/08/2023 NESTA CASA LEGISLATIVA. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 -
Indicação nº 137 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO REFORMA DA CAIXA DE LIXO NA
BR 262, ENTRADA DA RUA BEIRA RIO, EM REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 138
de 2024, INDICA AO EXECUTIVO QUE INICIE O MAIS BREVE POSSÍVEL A ABERTURA
DE “RUA” QUE SERVIRÁ DE ACESSO AOS BAIRROS CATUAÍ, PINHEIRO, ALVES DE
OLIVEIRA, PETRINA, SAGRADA FAMÍLIA E TODOS OS SANTOS. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 -
Indicação nº 139 de 2024, INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE
ENTRE EM ENTENDIMENTO COM AS AUTORIDADES SANITÁRIAS ESTADUAIS NO
SENTIDO DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO, COMO MÉTODO DE COMBATE AO
MOSQUITO AEDES AEGYPT, O MÉTODO WOLBACHIA. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Allan José Quintão /
PP
fe: Gilson
César /da Costa
UNIA
Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PP Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 hitps://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 08/05/2024
08/05/2024 . Página 7

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