| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-04-18 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 7º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/04/2024 - 18:00 ; Encerramento: 18/04/2024 - 20:50 Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP; Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP; Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB Expedientes: Oração: Pastor Romário Zahn, da Igreja Adventista, fez a oração de início dos trabalhos e sua esposa, Sara Zahn, entoou um canto de louvor. Expediente do Dia: Durante a sessão ordinária , a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a entrega simbólica de um cheque no valor de R$1 milhão de reais nominal à prefeitura e ao 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais. O recurso será utilizado pela PM na implantação do Projeto Sentinela de Videomonitoramento no município. O valor faz parte de uma antecipação de devolução parcial do saldo do duodécimo recebido do poder executivo. Através da aprovação da portaria 667/2024 pelo poder legislativo, foi possível antecipar a devolução do valor que será usado na implementação do sistema de segurança de videomonitoramento em Manhuaçu. Leitura de correspondências: a) Exmo. Sr. Roberto Natalino Júnior, Considerando o andamento dos recursos indicados ao município e informados anteriormente, segue abaixo publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais na data de 04/04/2024: Anexo I - Lista de beneficiários Autor da Emenda: Adriano Alvarenga Nº Indicação: 139369 Município: Manhuaçu Grupo de despesa: Investimentos Valor Indicado: R$100.000,00 (cem mil reais). Cabe destacar que, no momento de pagamento do recurso, informaremos com a urgência que o assunto requer. O objetivo principal da gestão deste Parlamentar é a busca em garantir o acesso a serviços públicos de qualidade para todos os mineiros, destacando que este Gabinete está à disposição para viabilizar as demandas recebidas, dentro do que couber e dar agilidade dentro dos trâmites pertinentes. Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Adriano de Almeida Alvarenga - Deputado Estadual. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 6º Reunião das Comissões, realizada no dia 01/04/2024: APROVADA. b) Ata 62 Sessão Ordinária, realizada no dia 04/04/2024: APROVADA. Ordem do dia: CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 32/2024: A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 33/2024: A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 34/2024: A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA. As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 08/05/2024 08/05/2024 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 19/2024 + EMENDA Nº 09/2024: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 26/2024: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 27/2024: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024: As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO. 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 28/2024; PROJETO DE LEI Nº 31/2024; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024. Prestação de Contas: Prestação de Contas da Cârhara de Manhuaçu, mês de MARÇO de 2024: Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil. Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 6 de 2024, PRESTAÇÃO DE CONTAS MARÇO 2024 - Câmara Municipal de Manhuaçu Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP : Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2024, “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências” Aluguel Social - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim : Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 33 de 2024, Autoriza a cessão de uso de área pública que menciona à Paróquia São José de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 08/05/2024 08/05/2024 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 34 de 2024, “Autoriza o Município de Manhuaçu a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências” - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ) Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim : Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2024, “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências”. - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autores: Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 95, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 9 de 2024, Emenda aditiva, modificativa e supressiva ao Projeto de Lei 19/2024 Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim : Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim : Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga.- Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 26 de 2024, "Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a entidade associativa denominada MANHUAÇU OFF ROAD e contém outras providências.” - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 27 de 2024, Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE SÃO GERALDO/GAVIÃO - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim É Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024, Concede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Anna Carulina Lopes Pinto. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 28 de 2024, Institui no Calendário Oficial de Manhuaçu o "Dia municipal das Doulas, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março e dá outras providências". - Obs.: 13 DISCUSSÃO Autor: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanh uacu.mg.leg.br 08/05/2024 08/05/2024 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, “Inclui Parágrafos ao Art. 2º. da Lei No. 4.023, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências, para isentar de pagamento pelo estacionamento aos veículos que especifica e dá outras providências” - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 50 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal cópia do Edital de contratação das concessionárias de transporte público que prestam serviços nos distritos de Manhuaçu/MG, bem como demais documentos do processo licitatório que disponham das rotas a serem realizadas pelas contratadas nos distritos. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº 51 de 2024, Tendo em vista informações de que o ônibus de transporte público municipal não tem feito a linha até a Unidade de Apoio Intermediário (UAI), na Rua Melin Abi-Ackel, nº 600, Todos os Santos, encerrando o trajeto próximo a entrada do bairro Bom Jardim, gerando, com isso, transtornos aos usuários que necessitam subir e descer a pé o morro que dá acesso ao local, requer informações ao Executivo Municipal se há alguma tratativa com a concessionária de transporte público acerca de alteração na referida linha de ônibus, com os devidos apontamentos de quais providências serão adotadas para a resolução do impasse. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Requerimento nº 52 de 2024, Requer à Secretária Municipal de Educação e ao SAAE informações acerca da constante falta de abastecimento de água na Creche Municipal de Vila Nova, esclarecendo a possibilidade de se aumentar o volume do reservatório a fim se sanar o problema. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Requerimento nº 53 de 2024, A Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, receberam o oficio de nº 0018/2024 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, o qual segue em anexo junto a este requerimento, para que sejam tomadas providencias para atendimento a demanda do (CMDRS, considerando a precariedade das estradas rurais por diversos motivos [...] Portanto, como Presidente da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, vêm através deste REQUERER informações sobre o exposto no oficio recebido, bem como a forma que tem sido realizada as fiscalizações e aplicações das sanções previstas quando constatadas irregularidades. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 54 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Educação informações acerca da formação dos profissionais da, educação a fim de proporcionar um ambiente educacional inclusivo e acolhedor para crianças autistas, esclarecendo programas existentes, dificuldades e medidas a serem adotadas. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº 55 de 2024, Requer ao Executivo Municipal informações acerca do censo atual da população autista no município, esclarecendo, em especial, o quantitativo de crianças. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Requerimento nº 36 de 2024, Considerando informações de que a Clínica Veterinária Municipal terceiriza a castração de fêmeas, solicita informações acerca da razão da impossibilidade de prestação direta desses serviços, descrevendo os desafios e as medidas a serem adotadas para melhoria do atendimento e a prestação de tais serviços. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Requerimento nº 57 de 2024, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o fornecimento de cadeiras de rodas pelo município, esclarecendo acerca do quantitativo da demanda e se Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 15/05/2024 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoie ao Processo Legislativo as solicitações têm sido atendidas. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Requerimento nº 58 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Obras informações acerca do prazo de conclusão das seguintes obras: * Asfaltamento da estrada que liga a BR 116 à Bom Jesus do Realeza; * Unidades Básica de Saúde (UBS) do distrito de Realeza; Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Requerimento nº 59 de 2024, Solicita à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, no que se refere aos beneficiários do aluguel social, cópia dos contratos de locação com os respectivos endereços dos imóveis alugados a partir da concessão do citado benefício pela Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Requerimento nº 60 de 2024, Requer à Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social cópia da lista dos beneficiários do Aluguel Social, benefício criado pela Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Requerimento nº 61 de 2024, Requerem ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações acerca da viabilidade da disponibilização de serviço de transporte gratuito aos munícipes alunos do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus situado no distrito de Realeza, Manhuaçu/ MG. Pleiteando-o a adoção de medidas a fim de garantir que o município possa oferecer transporte aos estudantes do citado instituto que precisam se deslocar frequentemente para o distrito, em um incentivo à educação e formação profissional. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Requerimento nº 62 de 2024, Venho através do presente para solicitar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo 22/2022 (de acordo com o portal da transparência) com todos os documentos desde a licitação. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Requerimento nº 63 de 2024, Vem, através.do presente, solicitar informações sobre o perímetro da BR 262 que dá acesso ao Bairro Alfa-sul. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Requerimento nº 64 de 2024, Vem através do presente solicitar, .de' acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso à íntegra do processo do contrato 66/2021 com todos os documentos desde a licitação. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 116 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento de Josefina de Paula Veloso, ocorrido em 06 de abril de 2024. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 117 de 2024, MOÇÃO DÊ PESAR pelo falecimento do Senhor Jose Albino da Costa, ocorrido em 07 de abril de 2024. Autores: Administrador Rodrigo, Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 118 de 2024, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Clodomiro Berbert, ocorrido em 07 de Abril de 2024. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 119 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da Senhora Beatriz Zappalá Pimentel, ocorrido no dia 10 de abril de 2024. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 120 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Percy Coelho de Oliveira, ocorrido no dia 11 de abril de 2024. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 121 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Nadir Vicente do Amaral, ocorridô em 10 de abril de 2024. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 122 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Waldecil augusto de Souza, ocorrido em 18 de abril de 2024. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 123 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Francisca das Graças e Silva , ocorrido em 13 de abril de 2024. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 08/05/2024 08/05/2024 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 124 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Maria Ernestina da Silva, ocorrido em 13 de abril de 2024. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 125 de 2024, Moção de agradecimento aos servidores da farmácia municipal de Vilanova pelo excelente trabalho, dedicação, responsabilidade, empenho nas ações desenvolvidas e carinho com os usuários. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 126 de 2024, Moção de agradecimento: Emília fisioterapeuta do sus, pelo compromisso, dedicação, carinho com todos e principalmente pelo excelente trabalho desenvolvido no setor de fisioterapia e reabilitação do SUS Manhuaçu. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 127 de 2024, Moção de Congratulações: setor de reabilitação do sus, pelo trabalho prestado com grande desempenho, carinho, excelência, dedicação e eficácia no tratamento. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 126 de 2024, INDICA QUE O MUNICÍPIO FAÇA A AQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA TESTE DE DENGUE E QUE OS MESMOS POSSAM SER FEITOS NOS ESF'S. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 127 de 2024, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU VIABILIZE JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A EXTENSÃO DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS (LINHA SUS) ATÉ NO MÍNIMO ÀS 22:00 PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE NECESSITA SE DESLOCAR ATÉ A UAL NO BAIRRO TODOS OS SANTOS. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 128 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA AUMENTADO O RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA CRECHE DE VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 129 de 2024, INDICA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TERMONEBULIZADOR, EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CARRO FUMACÊ, E UMA MOTO FUMACÊ PARA O COMBATE AOS INSETOS TRANSMISSORES DE DOENÇA, EM ESPECIAL O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA PARA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autores: Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 130 de 2024, INDICA A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA NO FINAL DA RUA SANTA INES, BAIRRO SANTATEREZINHA, MANHUAÇU. MG. (Foto em anexo) Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 131 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BÁLSAMO, MANHUAÇU/MG, ENTRE A SÍTIO DO PENINHA E DO SR. GEOVANL SENDO 10 MANILHAS DE 0,60. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não::0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 132 de 2024, INDICA A INSERÇÃO DE COBERTURA DO PONTO DE ÔNIBUS SENTIDO REALEZA - SANTO AMARO - PERTO DO BATALHÃO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 133 de 2024, INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES NA RUA LUIZ CERQUEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 320, BAIRRO CENTRO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 134 de 2024, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA BR-262, ENTRE O TREVO DA RETAM ATÉ A ENTRADA DO RESIDENCIAL CASA VERDE E AMAREIA E O ACESSO DA APAC. (Reiterando indicação 474/2023- aprovada em 23 de novembro de 2023) Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 135 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES, OU ALFALTO, NA RUA MENDES FARIA, EM REALEZA. REINTERANDO INDICAÇÃO 252/2023 (Cópia em anexo), APROVADA EM 15/06/2023 NESTA CASA LEGISLATIVA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 08/05/2024 08/05/2024 Página 6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 136 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES, OU ALFALTO, NA RUA ESMERALDA, EM REALEZA. REINTERANDO INDICAÇÃO 316/2023 (Cópia em anexo), APROVADA EM 03/08/2023 NESTA CASA LEGISLATIVA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 137 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO REFORMA DA CAIXA DE LIXO NA BR 262, ENTRADA DA RUA BEIRA RIO, EM REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 138 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO QUE INICIE O MAIS BREVE POSSÍVEL A ABERTURA DE “RUA” QUE SERVIRÁ DE ACESSO AOS BAIRROS CATUAÍ, PINHEIRO, ALVES DE OLIVEIRA, PETRINA, SAGRADA FAMÍLIA E TODOS OS SANTOS. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 139 de 2024, INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM AS AUTORIDADES SANITÁRIAS ESTADUAIS NO SENTIDO DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO, COMO MÉTODO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPT, O MÉTODO WOLBACHIA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Vice-Presidente: Allan José Quintão / PP fe: Gilson César /da Costa UNIA Segundo- Primeira- Secretário: Roberto Secretária: Rose Natalino Júnior / PP Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 hitps:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 08/05/2024 08/05/2024 . Página 7