sessao nº 8

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Reunião das Comissões da 42 Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 06/05/2024 -
16:00 ; Encerramento: 06/05/2024 - 17:45
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary /
PDT ; Presidente de Comissão: Juninho Enfermeiro / PP
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP;
Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ;
Elenilton Martins / AVANTE ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho /
UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria /
PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ;
Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: CIÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 35/2024 PROJETO DE
LEI Nº 36/2024 - O VEREADOR GILSON CÉSAR SOLICITOU URGÊNCIA - URGÊNCIA
APROVADA NAS COMISSÕES. Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres.
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer
favorável ao projeto b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer
favorável ao projeto c). Comissão de Obras Publicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente,
Comércio e Indústria, parecer favorável ao projeto. Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº 37/2024 PROJETO DE LEI Nº
38/2024: O VEREADOR JUNINHO LINHARES SOLICITOUURGÊNCIA - URGÊNCIA
APROVADA NAS COMISSÕES Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres.
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer
favorável ao projeto b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer
favorável ao projeto c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento
Social, parecer favorável ao projeto. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº 40/2024 PROJETO DE LEI Nº 41/2024 PROJETO
DE LEI Nº 42/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 Ordem do dia: CIÊNCIA E
URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 39/2024 O PL VEIO COM PEDIDO DE URGÊNCIA DO
EXECUTIVO - URGÊNCIA APROVADA NAS COMISSÕES Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. Passando aos pareceres das comissões: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável ao projeto b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável ao projeto c). Comissão de
Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social, parecer favorável ao projeto. 2º
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 28/2024 Após discussão, as Comissões
emitiram seus pareceres. a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer
favorável ao projeto b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer
favorável ao projeto c). Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, parecer favorável ao
projeto. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. 1º
TURNO DE VOTAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024 Após
discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, parecer favorável ao projeto b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas, parecer favorável ao projeto c). Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social, parecer favorável ao projeto. Após apreciação e discussão, as
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comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. 1º DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 31/2024.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, “Dispõe sobre
denominação de Ruas e Avenida no bairro João Pêsso da Silveira e dá outras Providências”
Avenida Padre Júlio Pessoa Franco - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Allan do Alaor, Número de
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 36 de 2024,
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO MANHUAÇU, NA REGIÃO
DO BARREIRO, QUE PASSA A SER DENOMINADA 'PONTE ALAOR JOSÉ QUINTÃO" E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
37 de 2024, "Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio(delivery) no âmbito do
município de Manhuaçu e dá outras providências". - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Cléber Benfica,
Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº
38 de 2024, “Autoriza o repasse de recursos financeiros para as instituições que
menciona e dá outras providências. ” Asilo São Vicente de Paula COMSEP (Polícia Militar
de Minas Gerais) Associação e Motociclistas De Manhuaçu/MG e Região - A.M.M.A.R
Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da PMMG - Obs.: CIÊNCIA. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 242, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 40 de 2024, “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a destinar espaço para à prática de manobras com bicicletas, O
“wheeling de bike”, cria a “Rua do Grau” e dá outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA.
Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Projeto de Lei nº 41 de 2024, “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O MÊS
DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 248,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 42 de 2024, “INSTITUI o
“Programa Selo de Qualidade 60+” para empresas que contratam pessoas acima de 60
anos no município de Manhuaçu e da outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA. Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto Substitutivo nº 2 de 2024, Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Autor: Biênio 2023/2024, Número de
Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
: Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ;
Elenilton Martins / AVANTE ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho /
UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria /
PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ;
Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 39 de 2024, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor das secretarias
municipais de Manhuaçu/MG. - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 28 de 2024, Institui no Calendário Oficial de
Manhuaçu o "Dia municipal das Doulas, a ser comemorado anualmente no dia 22 de
março e dá outras providências". - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, Emenda a Lei Orgânica do Município de
Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências. -
Obs.: 1º TURNO DE VOTAÇÃO. Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo:
153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, “Inclui
Parágrafos ao Art. 2º. da Lei No. 4.023, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder
Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante
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concessão e dá outras providências, para isentar de pagamento pelo estacionamento aos
veículos que especifica e dá outras providências” - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 65 de 2024, Considerando que, através da Lei Municipal nº
4404/2023, foi instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de Realeza”, a ser
realizada anualmente no mês de maio, bem como que este parlamentar já destinou
emenda impositiva para tal objetivo, requer ao Executivo Municipal informações acerca de
quando será realizada a Festa de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 66 de 2024, Solicita, em caráter de
urgência, à Secretária de Saúde informações acerca do tratamento e acompanhamento do
paciente menor I. B. D. perante a Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Petrina
neste município, esclarecendo, especialmente tal tratamento no setor de reabilitação.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 129 de
2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor Geraldo Aleluia, ocorrido
no dia 21 de abril de 2024. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 130 de 2024, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento do Senhor Artulino Antônio Domingos, em 20 de abril de 2024. Autores:
Gilmar Cuca, Carlinho da Mercearia, Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Moção nº 131 de 2024, Moção de Reconhecimento: à servidora pública
municipal WANESCA DORNELAS MAGALHÃES FURTADO, funcionária da Secretaria
Municipal de Saúde. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Moção nº 132 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora
Jandira Ferreira Ramos, ocorrido em 24 de abril de 2024. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 133 de 2024, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento do Senhor Luiz Alberto Vieira, ocorrido em 28 de Abril de 2024. Autores:
Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Kelson Santos, Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 134 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento
da Sra. Maria das Graças Ferreira da Silva, ocorrido em 01 de maio de 2024. Autores:
Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Moção nº 135 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Sr Guilherme Josué Ancelmo pela
iniciativa em 2017 de buscar a solução e construção da Ponte na comunidade do Barreiro
que foi entregue em 01.05.2024 Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Moção nº 136 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Sr. João
Paulino Neto (João Karatê) por sua competência, eficiência e cuidado ao longo do tempo,
demonstrando dedicação ao esporte e empenho em auxiliar cada aluno. Em virtude de sua
excelência profissional e compromisso, oferecemos esta homenagem como
reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Moção nº 137 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Teógenes
Nazaré por sua competência, rapidez e diligência, ao dedicar-se e comprometer-se. Pelo
seu profissionalismo e dedicação exemplares, aceite esta homenagem como um gesto de
reconhecimento. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Moção nº 138 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Fabricio Santos pela celebração
dos 15 anos da academia ACLA/MG. Sua competência, eficiência e dedicação são
evidentes em seu compromisso com o município. Em reconhecimento aos seus altos
padrões profissionais e dedicação exemplar, esta homenagem é uma expressão sincera de
apreço. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº
139 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Neuza Soares Dutra, ocorrido em
02/05/2024. Autores: Mariley Assistente Social, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira,
Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 140 de 2024,
Moção de Pesar pelo falecimento de Gustavo Satlher, ocorrido em 05/05/2024. Autor:
Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 141
de 2024, Moção de pesar pelo falecimento de Daniele Pedron Martins Barbosa, ocorrido
em 04/05/2024. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
:; 20 - Indicação nº 140 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO E A SECRETARIA DE
ai
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ESPORTES QUE PROMOVAM O CAMPEONATO DE “MOTOCROSS” NA PISTA DO
CTDJE.MÁQUINAS EM MANHUAÇUZINHO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 141 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO E A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (Subsecretaria de Limpeza Urbana) MUDANÇA DE
LOCAL DE DESCARTE PARA O LIXO RECOLHIDO NO DISTRITO DE SANTO AMARO.
Autores: Jânio do Catinga, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 142 de 2024, INDICA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
PONTE DA COMUNIDADE DO BARREIRO. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do
Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 143 de 2024, INDICA
LIMPEZA NAS LATERAIS DA RODOVIA LMG-838 (RODOVIA DOS ESTUDANTES), NO
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MANHUAÇU E O DISTRITO DE PONTE DO SILVA.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 144 de
2024, INDICA ASFALTAMENTO/ CALÇAMENTO DO MORRO PRÓXIMO À IGREJA
METODISTA, CÓRREGO SÃO ROQUE, SANTO AMARO DE MINAS. Autor: Rose Mary,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 145 de 2024, INDICA
ASFALTAMENTO NO PERÍMETRO ENTRE A APAC ATÉ BR 262. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 146 de 2024, INDICA TÉRMINO DA
REFORMA DA PRACINHA DE BOM JESUS E INSTALAÇÃO DE PARQUINHO. Autor: Rose
Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 147 de 2024, INDICA
AO EXECUTIVO MELHORIAS NA ESTRADA DO CÓRREGO DOS PINHEIROS SENTIDO
SÍTIO DO SENHOR ZÉ HONÓRIO. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Msn ND
Vice-Presidente: Primeira-
Allan José Quintão / Secretária: Rose
PR Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Presidente de
Comissão: Roberto
Natalino Júnior / PP
[WD
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