sessao nº 8

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 09/05/2024 - 19:23
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP ;
Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ;
Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL;
Elenilton Martins / AVANTE ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho /
UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria /
PODE ; Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Juninho Enfermeiro / Representação da Casa
Legislativa na 6º edição do e-Cidades do Sebrae Minas. ; Mariley Assistente Social /
Representação da Casa Legislativa na 6º edição do e-Cidades do Sebrae Minas.
Expedientes: Oração: Pastor Márcio, da Igreja Missionária Ágape, fez a oração de início
dos trabalhos. Expediente do Dia: CIÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 35/2024 PROJETO DE
LEI Nº 37/2024 PROJETO DE LEI Nº 40/2024 PROJETO DE LEI Nº 41/2024 PROJETO DE
LEI Nº 42/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 Leitura de correspondências: a)
Ofício nº 246/2024 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Gabinete do Deputado
Estadual Adriano Alvarenga. Exma. Sra. Mariley do Carmo Batista Lopes, tendo em vista a
parceria junto a essa nobre vereadora, informo que, por meio de emenda parlamentar, a
indicação de transferência especial (investimento), destinado à execução de projetos no
município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) foi aprovada no sistema SIGCON sob
o nº 139367, conforme informado a Prefeitura Municipal. b) Ofício nº 135/2024 - Câmara
dos Deputados. Gabinete do Deputado Mário Heringer. Assunto: Indicação de emenda
individual OGU/2024. Transferência Especial. Exma. Sra. Rose Mary Miranda Dornelas
Catta, gostaríamos de informar, em resposta à sua solicitação, que efetuamos um aporte
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Prefeitura Municipal de Manhuaçu/
MG. O objetivo desse aporte é contribuir para o PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E
GATOS em seu município. Conforme cronograma das liberações dos recursos, o
pagamento está previsto para o mês de junho de 2024. Leitura, discussão e votação
das atas das sessões anteriores: a) Ata 72 Reunião das Comissões, realizada no dia
15/04/2024: APROVADA. b) Ata 72 Sessão Ordinária, realizada no dia 18/04/2024:
APROVADA. Ordem do dia: CIÊNCIA E URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 36/2024 A
urgência restou aprovada e os pareceres emitidos na 8º Reunião de Comissões. Sendo que
as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido
Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura,
Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Os vereadores presentes parabenizaram o vereador
Allan, por sua luta em prol da construção da ponte, de que trata tal projeto, bem como por
seu pai, Sr. Alaor José Quintão, destacando que a denominação da ponte foi uma
homenagem merecida diante da história de sua família.O verador Allan pronunciou-se em
agradecimento e justificou a abstenção de seu voto por se tratar de homenagem a sua
família. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual
foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 38/2024 A urgência restou aprovada e os pareceres
emitidos na 8º Reunião de Comissões. Sendo que as seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se
à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 39/2024 A urgência restou aprovada e os pareceres emitidos na 8º
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Reunião de Comissões. Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e
seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto
de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a
votação dele, o qual foi APROVADO neste 1º turno de votação. 1º DISCUSSÃO: PROJETO
parlamentar destinou através de emenda impositiva do ano 2021/2022 o valor de R$
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para aquisição de uma academia ao ar
livre em Santo Amaro de Minas . Tendo em vista que, através do ofício de autoria de
comissão de seleção (Prefeitura municipal), foi informado que a mesma foi instalada,
requer informações geográficas e fotográfica referente a localização da mesma. A
vereador Elenora Maira destacou requerimento de sua autoria, em que solicita a
convocação da Secretária Municipal de Saúde para comparecer nesta Casa Legislativa, na
profissionais para as turmas, a fim de apontar o motivo da impossibilidade de cumulação
de cargos por esses educadores em exercício e a razão de se não convocar os aprovados
do ultimo processo seletivo. Palavra Franca: O vereador Allan do Alaor, durante a
Palavra Franca, apresentou um vídeo publicado recentemente nas redes sociais de uma
Agente de Combate às Endemias (ACE), o qual trata acerca da necessidade de
conscientização de uma ação em conjunta de toda sociedade para o combate à dengue.
Na sequência, o referido vereador e demais presentes trataram acerca da relevância da
adoção de medidas contra tal doença. Os vereadores solicitaram um requerimento verbal,
em nome de toda Casa Legislativa, solicitando à Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais e ao Ministério da Saúde informações acerca do avanço para disponibilização de
vacinas da dengue pelo Sistema Único de Saúde, esclarecendo quais providências serão
adotadas a fim de democratizar o acesso à imunização, aumentar a cobertura vacinal e a
capacidade da produção do imunizante.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, “Dispõe sobre
denominação de Ruas e Avenida no bairro João Pêsso da Silveira e dá outras Providências”
Avenida Padre Júlio Pessoa Franco - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Allan do Alaor, Número de
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 37 de 2024,
“Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio(delivery) no âmbito do município de
Manhuaçu e dá outras providências". - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Cléber Benfica, Número de
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Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 40 de 2024,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com
bicicletas, o “wheeling de bike”, cria a “Rua do Grau” e dá outras providências”. - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 41 de 2024, “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA
IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Eleonora Maira,
Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº
42 de 2024, “INSTITUI o “Programa Selo de Qualidade 60+” para empresas que
contratam pessoas acima de 60 anos no município de Manhuaçu e da outras
providências”. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 249, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2024, Dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
; Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ;
Elenilton Martins / AVANTE ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho /
UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria /
PODE ; Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2024, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO MANHUAÇU, NA REGIÃO DO BARREIRO,
QUE PASSA A SER DENOMINADA 'PONTE ALAOR JOSE QUINTÃO! E CONTEM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Abstenção ;
Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ;
Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ;
Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 38 de 2024,
“Autoriza o repasse de recursos financeiros para as instituições que menciona e dá outras
providências. ” Asilo São Vicente de Paula COMSEP (Polícia Militar de Minas Gerais)
Associação e Motociclistas De Manhuaçu/MG e Região - A.M.M.A.R Associação de Pais e
Mestres do Colégio Tiradentes da PMMG - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador
Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia -
Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca -
Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio
do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto
de Lei nº 39 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento
geral do município, em favor das secretarias municipais de Manhuaçu/MG. - Obs.:
CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio
da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton
Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor
Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos -
Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 28 de 2024, Institui no
Calendário Oficial de Manhuaçu o “Dia municipal das Doulas, a ser comemorado
anualmente no dia 22 de março e dá outras providências". - Obs.: 2º DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim:
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14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo
- Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, Emenda a Lei Orgânica do Município de
Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências. -
Obs.: 1º TURNO DE VOTAÇÃO. Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo:
153, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Antônio da Margarida - Sim ;
Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora
Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Sim ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge
do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé
Eugênio - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, “Inclui Parágrafos ao Art. 2º. da Lei
No. 4.023, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a delegar a
prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras
providências, para isentar de pagamento pelo estacionamento aos veículos que especifica
e dá outras providências” - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº
65 de 2024, Considerando que, através da Lei Municipal nº 4.404/2023, foi instituído no
Calendário Oficial do Município a “Festa de Realeza”, a ser realizada anualmente no mês
de maio, bem como que este parlamentar já destinou emenda impositiva para tal objetivo,
requer ao Executivo Municipal informações acerca de quando será realizada a Festa de
Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 8 - Requerimento nº 66 de 2024, Solicita, em caráter de
urgência, à Secretária de Saúde informações acerca do tratamento e acompanhamento do
paciente menor I. B. D. perante a Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Petrina
neste município, esclarecendo, especialmente tal tratamento no setor de reabilitação.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 9 - Requerimento nº 67 de 2024, Considerando, ainda, que, até o presente
momento, o referido veículo não foi adquirido; Requer informações à Secretária Municipal
de Saúde que esclareçam a razão do referido valor não ser sido destinado, até então, a
citada finalidade de interesse público, informando, também, quando a emenda impositiva
será paga. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 10 - Requerimento nº 68 de 2024, Requer a Secretária
Municipal da Fazenda informações acerca do ICMS Ecológico, esclarecendo o valor que é
repassado ao município de Manhuaçu/MG. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento nº 69 de 2024,
Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde para comparecer nesta Casa
Legislativa, na 9º Sessão Ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas
que estão sendo tomadas com relação ao surto de dengue e ao número de mortes que vem
se agravando no município; bem como acerca da razão do Centro de Hidratação não estar
funcionando no período noturno, haja vista a superlotação no atendimento. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12
- Requerimento nº 70 de 2024, Requer ao Executivo Municipais informações acerca de
quais os tratamentos ofertados pelo município para os portadores do aspecto autista .
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 13 - Requerimento nº 71 de 2024, Requer ao Executivo Municipal
informações que esclareçam os seguintes pontos: 1. Andamento dos trabalhos relativos à
coleta seletiva; 2. Informações acerca do serviço de transbordo dos resíduos sólidos
coletados neste município; 3. Informações acerca de quais as empresas contratadas para a
execução dos referidos serviços, com remessa dos contratos firmados à esta Casa
Legislativa, apontando, ainda, quais são os prazos aplicáveis a tais serviços. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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- Requerimento nº 72 de 2024, Requer ao Executivo Municipal informações que
esclareçam o motivo de, ate presente data, a indicação nº 40/2024 não ter sido atendida, a
qual indica a realização de “mutirão de combate a criadouros do mosquito aedes aegypti,
que é o vetor de doenças como a dengue, zika e chikungunya”, através da Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de obras nos bairros da cidade de Manhuaçu e
nos distritos. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 15 - Requerimento nº 73 de 2024, Considerando que através do
requerimento de 2023 foi solicitado, copia dos documentos relacionados as atrativas
relativas a construção da creche de São Sebastião do Sacramento, especialmente, o
projeto protocolado no ministério da educação e a documentação do imóvel onde foi
construída, Considerando ainda, que através do oficio nº 33/2024 - GAB, foi informada que
a documentação em questão seria disponibilizada à Egrégia Casa Legislativa e que, até o
presente momento não foi enviado tal arquivo para o e-mail da Câmara, tampouco
recebido neste órgão cópia impressa, solicita ao Executivo Municipal que seja feita a
remessa dessa documentação ao e-mail desta casa Legislativa . Autor: Mariley Assistente
Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 -
Requerimento nº 74 de 2024, Considerando que este parlamentar destinou através de
emenda impositiva do ano 2021/2022 o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e
quinhentos reais), para aquisição de uma academia ao ar livre em Santo Amaro de Minas .
Tendo em vista que, através do ofício de autoria de comissão de seleção (Prefeitura
municipal), foi informado que a mesma foi instalada (Cópia do ofício em anexo). Requer
informações geográficas e fotográfica referente a localização da mesma. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 -
Requerimento nº 75 de 2024, Requer à Secretaria Municipal de Educação
esclarecimentos acerca da contratação de professores para as creches municipais, tendo
em vista informações de que há carência de profissionais para as turmas, a fim de apontar
o motivo da impossibilidade de cumulação de cargos por esses educadores em exercício e
a razão de se não convocar os aprovados do ultimo processo seletivo. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção
nº 129 de 2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor Geraldo
Aleluia, ocorrido no dia 21 de abril de 2024. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção
nº 130 de 2024, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Artulino Antônio
Domingos, em 20 de abril de 2024. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 131 de 2024, Moção de
Reconhecimento: à servidora pública municipal WANESCA DORNELAS MAGALHÃES
FURTADO, funcionária da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 132 de
2024, MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Jandira Ferreira Ramos,
ocorrido em 24 de abril de 2024. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 133 de 2024, MOÇÃO DE PESAR
pelo falecimento do Senhor Luiz Alberto Vieira, ocorrido em 28 de Abril de 2024. Autores:
Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Kelson Santos, Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 134 de 2024,
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Ferreira da Silva, ocorrido em
01 de maio de 2024. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 135 de
2024, Moção de Reconhecimento ao Sr Guilherme Josué Ancelmo pela iniciativa em 2017
de buscar a solução e construção da Ponte na comunidade do Barreiro que foi entregue
em 01.05.2024 Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 136 de 2024, Moção de
Reconhecimento ao Sr. João Paulino Neto (João Karatê) por sua competência, eficiência e
cuidado ao longo do tempo, demonstrando dedicação ao esporte e empenho em auxiliar
cada aluno. Em virtude de sua excelência profissional e compromisso, oferecemos esta
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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homenagem como reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 137 de
2024, Moção de Reconhecimento ao Teógenes Nazaré por sua competência, rapidez e
diligência, ao dedicar-se e comprometer-se. Pelo seu profissionalismo e dedicação
exemplares, aceite esta homenagem como um gesto de reconhecimento. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 -
Moção nº 138 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Fabricio Santos pela celebração
dos 15 anos da academia ACLA/MG. Sua competência, eficiência e dedicação são
evidentes em seu compromisso com o município. Em reconhecimento aos seus altos
padrões profissionais e dedicação exemplar, esta homenagem é uma expressão sincera de
apreço. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 139 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Neuza Soares Dutra, ocorrido em 02/05/2024. Autores: Mariley Assistente Social,
Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 140 de 2024, Moção de Pesar
pelo falecimento de Gustavo Satlher, ocorrido em 05/05/2024. Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 -
Moção nº 141 de 2024, Moção de pesar pelo falecimento de Daniele Pedron Martins
Barbosa, ocorrido em 04/05/2024. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 142 de 2024,
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Pacheco Cosendey, ocorrido em
22/04/2024. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 143 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Marcelo Mendes Alves da Silva, ocorrido em 07/05/2024. Autores: Inspetor Juninho
Linhares, Allan do Alaor, Eleonora Maira, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 144 de 2024, Moção de
Reconhecimento aos membros da Junta Reguladora da Rede de Cuidados a Pessoa com
Deficiência de Manhuacu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 145 de 2024, Moção de
Reconhecimento aos membros da Junta Reguladora da Rede de Cuidados da Saúde Mental
de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 146 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Arthur Eller, ocorrido em 08/05/2024. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 -
Moção nº 147 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Márcia Celestino Xavier,
ocorrido em 08/05/2024. Autores: Gilmar Cuca, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 148 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento de Jade Nascimento Dias. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº
140 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO E A SECRETARIA DE ESPORTES QUE
PROMOVAM O CAMPEONATO DE “MOTOCROSS” NA PISTA DO CT.DJE.MÁQUINAS EM
MANHUAÇUZINHO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 141 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (Subsecretaria de Limpeza
Urbana) MUDANÇA DE LOCAL DE DESCARTE PARA O LIXO RECOLHIDO NO DISTRITO
DE SANTO AMARO. Autores: Jânio do Catinga, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 142 de 2024, INDICA
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PONTE DA COMUNIDADE DO BARREIRO.
Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 143 de 2024, INDICA LIMPEZA
NAS LATERAIS DA RODOVIA LMG-838 (RODOVIA DOS ESTUDANTES), NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE MANHUAÇU E O DISTRITO DE PONTE DO SILVA. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42
- Indicação nº 144 de 2024, INDICA ASFALTAMENTO/ CALÇAMENTO DO MORRO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 16/05/2024
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PRÓXIMO À IGREJA METODISTA, CÓRREGO SÃO ROQUE, SANTO AMARO DE MINAS.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
43 - Indicação nº 145 de 2024, INDICA ASFALTAMENTO NO PERÍMETRO ENTRE A
APAC ATÉ BR 262. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: ea ; 46 -
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº
149 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE PODA EM
ARVORE NA RUA AFONSO GARCIA DA CRUZ, EM FRENTE A CASA DO SENHOR JOSÉ
ROSA, DISTRITO DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 150 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO PARA QUE ENTRE ENTENDIMENTO COM O DNIT NOVO ESTUDO
TECNICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RODOVIA BR 262 NO
KM 37,8 - PRÓXIMO A ENGELCAR, BAIRRO PONTE DA ALDEIA. (Fotos do local em
anexo) Autores: Inspetor Juninho Linhares, Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 151 de 2024, INDICA
AQUISIÇÃOE POSTERIORMENTE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA SALA DE
MEDICAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTERMEDIÁRIO (UAI). Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 -
Indicação nº 152 de 2024, INDICA EM CARATER DE URGÊNCIA INSTALAÇÃO DE
LAMPADAS NA LATERAL DA SALA DE ESPERA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO
INTERMEDIÁRIO (UAI). Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 153 de 2024, INDICA
REFORMA COM ILUMINAÇÃO NA QUADRA DA VILA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO,
AO LADO DO EMEI NA VILA DO ALTO- VILANOVA. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 154
de 2024, INDICA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO CÓRREGO BOA VISTA,
DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 155 de 2024,
INDICA INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL EM BOM JESUS DE
REALEZA Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ze
Vice-Presidente:
da Costa /
(o)
Allan José Quintão /
PP
Primeira-
Secretária: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
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