sessao nº 9

RELATÓRIO ANUAL DE 
ATIVIDADES
MANHHUAÇU 
NOVIDADE!!!
EMATER-MG lançou o primeiro 
Marketplace de gestão pública do 
país para comercialização de 
produtos agropecuários
Ampliar significativamente a participação 
da agricultura familiar no mercado
OBJETIVO DO PROGRAMA
por meio da venda direta ao consumidor,
a partir do uso das 
tecnologias do comércio 
eletrônico
serviços especializados + de ATER
PRODUTOS CADASTRADOS
RESULTADO
O objetivo é fazer 
a diferença na 
vida das famílias 
rurais, impactando 
na melhoria da 
qualidade de vida 
da sociedade 
mineira!
A EMATER-MG
Promover o Desenvolvimento Sustentável, por 
meio da assistência técnica e extensão rural, 
assegurando a qualidade de vida da sociedade 
mineira.
Missão
Ser essencial à sociedade mineira, com 
excelência na prestação de serviços de 
assistência técnica e extensão rural, para a 
promoção do desenvolvimento sustentável 
dos municípios de Minas Gerais.
Visão
RESULTADOS DA EMATER-MG 
NO ESTADO EM 2023
Áreas de Atuação Clientes 
Atendidos
Atendimentos 
Prestados
ATER Bovinocultura 81.193 245.569
ATER Cafeicultura 45.748 151.897
ATER Culturas (exceto cafeicultura) 109.015 283.249
ATER Hortaliças e Frutas 80.210 389.118
ATER Criações (exceto bovinos) 67.622 148.619
Comercialização e Gestão 106.825 423.055
Segurança Hídrica e Sustentabilidade Ambiental 130.873 321.233
Agroecologia 46.867 106.450
Inclusão Produtiva 215.678 625.762
Total de Atendimentos 2.694.952
Número total de Agricultores Familiares Atendidos 321.508
Número total de demais públicos atendidos 32.028
RESULTADOS DA EMATER-MG 
NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU EM 2023
Áreas de Atuação Clientes 
Atendidos
Atendimentos 
Prestados
ATER Bovinocultura 73 155
ATER Cafeicultura 1765 13880
ATER Culturas (exceto cafeicultura) 139 371
ATER Hortaliças e Frutas 431 1368
ATER Criações (exceto bovinos) 74 157
Comercialização e Gestão 808 4494
Segurança Hídrica e Sustentabilidade Ambiental 762 3677
Agroecologia 61 229
Inclusão Produtiva 1308 2075
Total de Atendimentos 26406
Número total de Agricultores Familiares Atendidos 1968
Número total de demais públicos atendidos 306
RECURSOS VIABILIZADOS PARA O MUNICÍPIO 
COM A INTERVENIÊNCIA DA EMATER-MG
Especificação Valor do 
Recurso (R$)
Crédito Rural Pronaf e outras linhas (custeio e investimento) 2.052.024,00
Fomento (Equipamentos, Insumos, Sementes e Maquinários) 24.484,20
ICMS Solidário Lei Robin Hood 466.814,12
Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE (Estadual) 1.234.898,46
Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (Municipal) 161.519,99
Total 3.939.740,77
PRINCIPAIS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
Produto
Produção Anual Agric.
Familiares
Agric. não
Unidade Quant. Familiares
Abacate tonelada 3000 105 20
Alface tonelada 180 28 0
Avicultura de Postura Caipira dúzia 106.666 400 0
Banana tonelada 640 56 6
Bovinocultura de Corte tonelada 143,5 200 40
Bovinocultura de Leite 1000l 3.360 220 20
Café Arábica Sequeiro sacas 565.000 1880 225
Eucalipto estério 2400 1 50
Feijão 1ª Safra tonelada 800 500 0
Feijão 2ª Safra tonelada 122.4 146 0
Milho Safrinha tonelada 1080 50 5
Milho Verão tonelada 8620 350 20
Tomate Mesa tonelada 650 26 5
PRINCIPAIS PRODUTOS - AGROINDÚSTRIA
Produto
Produção Anual Agric.
Familiares
Agric. não
Unidade Quant Familiares
Café kg 60.800 20 2
Cana de Açúcar kg 3000 2 0
Derivados do leite de vaca kg 115.000 4 0
Doce Kg 4000 2 2
Mandioca kg 2500 4 0
Milho kg 1500 4 0
Ovos dúzia 22.0000 4 0
Quitandas kg 36.000 3 4
CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ
CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ
CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ
ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
EXTENSÃO RURAL
DIAS DE CAMPO
DIAS DE CAMPO
APOIO AO CMDRS
PARTICIPAÇÃO NO SIMPÓSIO DE CAFÉ
EVENTO - DIA DA MULHER
VIAGENS TÉCNICAS
VIAGENS TÉCNICAS
FESTA DA COLHEITA
PAA
PNAE
PNAE
EMENDA PARLAMENTAR
RELAÇÃO CUSTO X BENEFÍCIO
RELAÇÃO CUSTO X BENEFÍCIO
Técnicos
Paulo César de Assis Pires
Cristiano Alberto Silva
Nívea de Melo Pereira
Administrativo
Selma Miranda Siqueira
Escritório Local de Manhuaçu

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Reunião das Comissões da 4º Sessão Legislativa da 332
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 13/05/2024 -
16:00 ; Encerramento: 13/05/2024 - 17:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary /
PDT ; Presidente de Comissão: Juninho Enfermeiro / PP
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ;
Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Eleonora Maira / PSB ;
Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do
Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Rose Mary / PDT ; Zé
Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Cléber Benfica / Foro Íntimo
Expedientes: Oração: O vereador Gilmar procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: Pronunciamentos: 1) Paulo Pires - EMATER/MG: apresentação do
Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - RAA - de 2023. Sr
Cristiano da EMATER apresenta relatório anual de atividades referente ao ano de 2023.
Informa de que foi criada uma plataforma para venda de produtos da agricultura familiar
o E-CAMPO, que tem facilitado e expandido a venda dos produtos. Apresenta os resultados
de atendimento as famílias agricultoras que foi cerca de 26.406 (vinte e seis mil
quatrocentos e seis) atendimentos, mais de 1.968 (mil novecentos e sessenta e oito)
famílias atendidas neste ano. Faz uma apresentação dos principais produtos
agropecuários da região, trazendo o café como maior fonte de produção na região,
informa ainda que tem sido realizada várias assistências técnicas especializadas, que
basta solicitar, fazer um agendamento que o técnico comparece para dar suporte
necessário para os agricultores. Ressalta que tem sido realizado vários eventos para
trazer conhecimento e visibilidade para a agricultura familiar, como simpósio de café que
atraí vários agricultores. 2) Ana Maria Rhodes - pronunciamento acerca do Projeto
Substitutivo n. 2/2024. Sra. ANA MARIA RHODES fala sobre PL 02/2024 - Informa que
não atua na política, mas preza pelo futuro dos netos, que preza pela democracia,
participação efetiva do povo que mantém a asa legislativa e o salário dos servidores,
ressalta que por diversas vezes teve oportunidade de usar a tribuna e que o projeto
02/2024 lhe trás muita preocupação, pois retira o poder de palavra do cidadão, direito de
cobrar mudanças significativas ao municipio. Assim requer que não seja acatado alguns
artigos do projeto, como por exempo a diminuição do tempo de uso da tribuna e a
quantidade de vezes que ela pode ser usada, pede que os vereadores analisem com
cautela o projeto enquanto ainda esta em discussão. Pede que não retirem o direito do
cidadão de fazer uso da tribuna, pois muitas vezes os representantes não sabem as
necessidades da população e que é o único momento de trazer a essa casa os problemas
que afetam todos os munícipes. Vereador JOSÉ EUGENIO esclarece que o regimento
interno é um suporte para o presidente da câmara que podem ser abertas exceções
considerando sua autonomia. CIÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 43/2024 Ordem do dia: 2º
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 31/2024: Após discussão, as Comissões
emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, parecer favorável ao projeto b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas, parecer favorável ao projeto c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria, parecer favorável ao projeto. Após apreciação e
discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da
proposição em reunião ordinária para votação do PL. 12 DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nº 35/2024 PROJETO DE LEI Nº 37/2024 PROJETO DE LEI Nº 40/2024 PROJETO DE LEI
Nº 41/2024 PROJETO DE LEI Nº 42/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 43 de 2024, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA HELENA BRANDÃO, NO
DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
; Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Eleonora Maira / PSB ;
Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do
Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Rose Mary / PDT ; Zé
Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, “Inclui Parágrafos ao
Art. 2º. da Lei No. 4.023, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a
delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e
dá outras providências, para isentar de pagamento pelo estacionamento aos veículos que
especifica e dá outras providências” - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 35 de 2024, “Dispõe sobre denominação de Ruas e Avenida no bairro
João Pêsso da Silveira e dá outras Providências” Avenida Padre Júlio Pessoa Franco - Obs.:
12 DISCUSSÃO Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 37 de 2024, "Dispõe sobre o serviço de entrega em
domicilio(delivery) no âmbito do município de Manhuaçu e dá outras providências”. - Obs.:
12 DISCUSSÃO Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 40 de 2024, “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o “wheeling de
bike”, cria a “Rua do Grau” e dá outras providências”. - Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 41 de 2024, “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O MÊS DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo:
248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 42 de 2024,
“INSTITUI o “Programa Selo de Qualidade 60+” para empresas que contratam pessoas
acima de 60 anos no município de Manhuaçu e da outras providências”. - Obs.: 12
DISCUSSÃO. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2024, Dispõe sobre o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. - Obs.: 1º DISCUSSÃO.
Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Requerimento nº 76 de 2024, Solicitam à Secretaria Municipal de Saúde, à
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e ao Ministério da Saúde informações
acerca do avanço para disponibilização de vacinas da dengue pelo Sistema Único de
Saúde, esclarecendo quais providências serão adotadas a fim de democratizar o acesso à
imunização, aumentar a cobertura vacinal e a capacidade da produção do imunizante.
Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 77 de 2024, Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da
instalação de lixeira próxima a creche Zilda Arns, no bairro Santa Terezinha neste
município, tendo em vista que os servidores na referida creche já solicitaram tal serviço
desde longa data e, ate o presente momento, a solicitação não foi atendida. Destaca-se que
tal lixeira no local é de suma importância, pois sem ela os servidores da creche precisam
se deslocar até a rua localizada abaixo da instituição para o deposito do lixo, dificultando
as atividades diárias. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Moção nº 149 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rosa dos
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Reis. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 150 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento de Maurilio Souza Filho. Autores: Allan do Alaor,
Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Moção nº 151 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Cordeiro. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 156 de 2024,
INDICA CANALIZAÇÃO DE ÁGUA AS MARGENS DA LMG 838 (RODOVIA DOS
ESTUDANTES) VILA FORMOSA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 157 de 2024, INDICA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL SONIA BATISTA DA SILVA, NO BAIRRO
SANTA LUZIA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Dad.
Vice-Presidente: Primeira-
Allan José Quintão / Secretária: Rose
PP Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
fPDT
Presidente de
Comissão: Roberto
Natalino Júnior / PP
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