sessao nº 9

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 16/05/2024 - 20:39
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP;
Primeiro-Secretário: Rose Mary / PDT ; Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PP
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP;
Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ;
Elenilton Martins / AVANTE ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho /
UNIAO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria /
PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ;
Rose Mary / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Zé Eugênio / Outros
Expedientes: Oração: Vereadora Rose Mary fez a oração de início dos trabalhos.
Expediente do Dia: Antes do início da apreciação das matérias legislativas em pauta, foi
concedida à palavra ao Procurador Geral do Município, Ronaldo Garcia Marques, e ao
Moises Ribeiro Alves, proprietário da empresa EXATA Engenharia e Pericias, prestador de
serviço para Prefeitura Municipal, os quais se pronunciaram sobre a Denúncia recebida
pelos parlamentares acerca do aumento despropocional dos gastos da Prefeitura
Municipal de Manhuaçu/MG com máquinas e caminhões nos últimos meses, prestando
informações e esclarecimentos. Na sequência, os parlamentares manifestaram-se,
debatendo o tema. Alguns dos parlamentares apresentaram Requerimento de abertura de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos da referida denúncia, sendo
esse recebido. Ato contínuo, foi encaminhado para protocolo na Secretaria Legislativa. Em
seguida, passou-se aos apreciação das matériais constantes na pauta. Dando-se CIÊNCIA
ao PROJETO DE LEI Nº 43/2024. Leitura de correspondências: a) Ofício nº 639/2024 -
Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Gabinete do Deputado Estadual Adriano
Alvarenga: Exma. Sra. Mariley do Carmo Batista Lopes, considerando a indicação de
emenda parlamentar de minha autoria, comunicada anteriormente, venho por meio deste
informar que o pagamento de R$100.000,00 (Cem mil reais) foi efetuado via Banco do
Brasil, AG.0316-CONTA 00000071880. Reforço meu compromisso com o desenvolvimento
do município e auxílio da população mineira. b) Ofício nº 72/2024 - Prefeitura Municipal
de Manhuaçu - Gabinete - Secretaria de Saúde: Ilmo. Sr. Vereador Gilson César, com meus
cordiais cumprimentos, venho por meio deste, e em atendimento ao Requerimento nº
69/2024, encaminhado pela Vereador Eleonora Maira Moreira Justiniano, informar que
devido motivos de saúde não poderei comparecer à 92 Sessão Ordinária, a ser realizada no
dia 16/05/2024. Venho na oportunidade solicitar agendamento de nova data. Sendo o que
resta para o momento, encerro manifestando protesto de consideração e respeito. Ana
Lígia de Assis Garcia - Secretária Municipal de Saúde. Leitura, discussão e votação
das atas das sessões anteriores: a) Ata 8º Reunião das Comissões, realizada no
dia 06/05/2024; APROVADA. b) Ata 8º Sessão Ordinária, realizada no dia
09/05/2024; APROVADA. Ordem do dia: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO PROJETO DE LEI
Nº 31/2024: Os pareceres foram emitidos na 9º Reunião de Comissões. Sendo que as
seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto
de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente,
Comércio e Indústria. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação
dele, o qual foi APROVADO. 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 35/2024 PROJETO DE
LEI Nº 37/2024 PROJETO DE LEI Nº 40/2024 PROJETO DE LEI Nº 41/2024 PROJETO DE
LEI Nº 42/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 A vereador Eleonora Maira
pronunciou-se, informando que apresentará emenda ao referido projeto, tendo por objeto
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regulamentar acerca do recebimento de respostas de requerimento, dado impasses com
repostas recebidas por links temporários. O vereador Jorge Augusto manifestou-se
informando que o Dr. Luiz formalizará emenda acerca da regulamentação da matéria
atinente à Comissões Parlamentares de Inquérito, visto que no Regimento Interno atual a
matéria ainda carece de maiores detalhamentos. Prestação de Contas: Prestação de
Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de ABRIL de 2024: Aldrin Teodoro Dutra, Assessor
Contábil. Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário: A Vereadora Mariley
solicitou verbalmente o seguinte requerimento: Requer à Secretaria Municipal da Fazenda
e à Secretaria Municipal de Governo informações, incluindo copias do alvará, bem como
das demais documentações relativas à autorização da realização do evento do Grau
(manobras de motocicletas) em 05/05/2024, que foi realizado nas ruas em São Sebastião
do Sacramento. A Vereadora Mariley manifestou-se parabenizando os profissionais da
assistência social, em face do Dia do Assistente Social, comemorado anualmente em 15 de
maio, bem como apresentou seus agradecimentos ao Deputado Adriano Alvarenga diante
dos auxílios com emendas parlamentares. O vereador Administrador Rodrigo destacou
que o cidadão José Salvador, corretor de imóveis, lhe indagou quanto à terra que está
adentrando no leito do rio no Bairro Bom Jardim e Vila Deolinda, em Manhuaçu. Que já
entrou em contato com o Secretário de Planejamento, sendo informado que, assim que
concluir a etapa das vigas, o leito do rio voltará a sua normalidade, sendo que será
acompanhado esse processo. O referido vereador destacou, ainda, que esteve em
Audiência na Assembleia Legislativa, a fim de provocar o Governo de Minas quanto à
implatação do Centro de Referência para aos Autista em Manhuaçu, cobrando recursos. O
vereador Inspetor Juninho Linhares pontuou quanto à reforma do Postinho Catuaí,
destacando os serviços que serão implementados no referido posto. Ademais, manifestou
apresentando discordância acerca da forma atual da cobrança da Taxa de Resíduo Sólido e
a necessidade de buscar uma solução. Os demais parlamentares também já se
manifestaram sobre o assunto. Palavra Franca: O vereador Jorge Augusto pronunciou-se,
cobrando do Secretário de Obras adoção de medidas para resolver a questão das
enchentes. Destacou, também, a necessidade de investigar a prestação de serviços de
ônibus no município. Por fim, não havendo mais pronunciamento, encerrou-se a reunião.
Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 7 de 2024, PRESTAÇÃO DE CONTAS
ABRIL 2024 - Câmara Municipal de Manhuaçu Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 43 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO
DA CRECHE MUNICIPAL MARIA HELENA BRANDÃO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO
DE MINAS, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Rose Mary,
Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
; Antônio da Margarida / AVANTE ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL;
Elenilton Martins / AVANTE ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho /
UNIAO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria /
PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ;
Rose Mary / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, “Inclui Parágrafos ao
Art. 2º. da Lei No. 4.023, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a
delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e
dá outras providências, para isentar de pagamento pelo estacionamento aos veículos que
especifica e dá outras providências” - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor -
Sim ; Antônio da Margarida - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ;
Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ;
Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio
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do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim
; 2 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, “Dispõe sobre denominação de Ruas e Avenida no
bairro João Pêsso da Silveira e dá outras Providências” Avenida Padre Júlio Pessoa Franco
- Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 37 de 2024, "Dispõe sobre o serviço de
entrega em domicílio(delivery) no âmbito do município de Manhuaçu e dá outras
providências". - Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 238,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 40 de 2024, “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o
“wheeling de bike”, cria a “Rua do Grau” e dá outras providências”. - Obs.: 12
DISCUSSÃO. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 41 de 2024, “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU O MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA
IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor: Eleonora Maira,
Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº
42 de 2024, “INSTITUI o “Programa Selo de Qualidade 60+” para empresas que
contratam pessoas acima de 60 anos no município de Manhuaçu e da outras
providências”. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 249,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2024, Dispõe
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. -
Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 76 de 2024, Solicitam à Secretaria
Municipal de Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e ao Ministério da
Saúde informações acerca do avanço para disponibilização de vacinas da dengue pelo
Sistema Unico de Saúde, esclarecendo quais providências serão adotadas a fim de
democratizar o acesso à imunização, aumentar a cobertura vacinal e a capacidade da
produção do imunizante. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Requerimento nº 77 de 2024, Solicita
ao Executivo Municipal informações acerca da instalação de lixeira próxima a creche Zilda
Arns, no bairro Santa Terezinha neste município, tendo em vista que os servidores na
referida creche já solicitaram tal serviço desde longa data e, ate o presente momento, a
solicitação não foi atendida. Destaca-se que tal lixeira no local é de suma importância, pois
sem ela os servidores da creche precisam se deslocar até a rua localizada abaixo da
instituição para o deposito do lixo, dificultando as atividades diárias. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 -
Requerimento nº 78 de 2024, Requer que sejam convocados os Secretários Municipais
de Planejamento e de Meio Ambiente para comparecerem à Sessão Ordinária da Câmara
Municipal, no dia 06 de junho de 2024, a fim de explicar a obra da construção da ponte
sobre o rio Manhuaçu, no bairro Bom Jardim - Vila Deolinda, e seus impactos no leito do
rio Manhuaçu, em especial sobre o estreitamento do rio e também sobre os estudos que
foram feitos em relação ao potencial de inundações e enchentes. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 11 -
Requerimento nº 80 de 2024, Requer à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria
Municipal de Governo informações, incluindo copias do alvará, bem como das demais
documentações relativas à autorização da realização do evento do Grau (manobras de
motocicletas) em 05/05/2024, que foi realizado nas ruas em São Sebastião do Sacramento.
Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 149 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Maria Rosa dos Reis. Autor: Keison Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 150 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento de Maurilio Souza Filho. Autores: Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares,
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 -
Moção nº 151 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Cordeiro. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15
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05/06/2024 2 Rágna 3
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- Moção nº 152 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Penha
Ramos. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 16 - Moção nº 153 de 2024, Moção de reconhecimento a Clinica do Coração
através do Cardiologista Eduardo Cardozo Lima pelo 10 anos de trabalho no município de
Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 154 de 2024, Moção de Reconhecimento ao
empresário Leonardo de Carvalho Sales da Nayme Exportadora de Café pela iniciativa e
mobilização na última semana em Manhuaçu, recebendo doações para enviar as vitimas
das enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 155 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Cristina de Souza Leite. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção
nº 156 de 2024, Moção de Reconhecimento aos organizadores do evento de dia das mães
no UBA. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 157 de 2024, Moção de Congratulações ao Corpo
de Bombeiros pela agilidade em apagar o incêndio no parque São Francisco. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21
- Indicação nº 156 de 2024, INDICA CANALIZAÇÃO DE ÁGUA AS MARGENS DA LMG
838 (RODOVIA DOS ESTUDANTES) VILA FORMOSA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº 157
de 2024, INDICA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
INFANTIL SÔNIA BATISTA DA SILVA, NO BAIRRO SANTA LUZIA. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 -
Indicação nº 158 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO FINAL DA RUA
DUARTE PEIXOTO, BAIRRO COQUEIRO. EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 24 - Indicação nº 159 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAR AS FONTES DE ÁGUA
NATURAL CONTIDAS NAS ESCOLAS RURAIS NO MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº
160 de 2024, INDICA CALÇAMENTO, INSERÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA,
INSERÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E NOME DA RUA, NA RUA DARCY CESAR DE
OLIVEIRA, ENTRADA DO BAIRRO ALFA SUL, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº
161 de 2024, INDICA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUINHO/ PLAYGROUND
NA PRACINHA DE SANTO AMARO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 162 de 2024, INDICA A
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUINHO/ PLAYGROUND NA PRACINHA PRÓXIMA
AO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (ANTIGO VIVA VIDA), AO LADO
DO FÓRUM, NO BAIRRO BOM PASTOR. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 163 de 2024, INDICA A
PINTURA E REFORMA DO CEMITÉRIO DE BOM JESUS DE REALEZA. Autor: Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº
164 de 2024, INDICA CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NO TRECHO COMPRENDIDO
ENTRE CORPO DE BOMBEIROS ATÉ A BR 262 PARA CAPTAR AS ÁGUAS DAS CHUVAS
DO BAIRRO ALFA SUL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 165 de 2024, INDICA
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E INSERÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA VIELA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO SANTA TEREZINHA. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 166
de 2024, INDICA FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NO MORRO DA IGREJA NO
CÓRREGO BOA VISTA SUBINDO A TANGARÁ, NA ZONA RURAL DE MANHUAÇU. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 -
Indicação nº 167 de 2024, INDICA ASFALTAAMENTO EM TODA ÁREA EM FRENTE À
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
IGREJINHA E AO IFET, NO DISTRITO DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 168
de 2024, INDICA AO EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DE
PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES, OU ALFALTO, NA RUA BELA VISTA, EM
REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 169 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO A
INSERÇÃO DE DUAS LOMBADAS (QUEBRA MOLAS) NA RUA SERAFIM TIBÚRCIO,
PRÓXIMO AO ESF CATUAÍ. BEM COMO PLACAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM
FRENTE AO ESF. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 170 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
RETIRADA DE ENTULHO (OBJETOS RETIRADOS DURANTE A REFORMA) QUE ESTÁ
DEPOSITADO AO LADO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE
FIRMINO DOS SANTOS. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Allan José Quintão /
PP
Primeiro- Segundo-
Secretário: Rose Secretário: Roberto
Mary Miranda Natalino Júnior / PP
Domelas Catta Preta
1 PDT
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