sessao nº 10

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 Reunião das Comissões da 4º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 03/06/2024 -
09:00 ; Encerramento: 03/06/2024 - 11:10
Mesa Diretora: Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT ; Presidente de Comissão: Juninho
Enfermeiro / PP
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Carlinho da Mercearia /
MDB ; Cléber Benfica / PL ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Inspetor Juninho
Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro /
PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio
/ MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Antônio da Margarida / Saúde
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Pronunciamentos: - Misrael Patrício de
Oliveira; Graciele Aparecida Medeiros; Márcio Adriano Gonçalves e Valdirene Maria dos
Reis - manifestação acerca da precariedade dos veículos de transportes de alunos,
vinculados à Secretaria Municipal de Educação do município de Manhuaçu. Sr. Misrael
vem reivindicar sobre a situação do transporte escolar da comunidade de palmeiras,
palmeirinhas, santa Luzia, e comunidades próximas. Informa que todos os moradores
presentes na reunião largaram suas casas e seus compromissos para manifestar sobre a
precariedade dos ônibus que transportam seus filhos; que todos os dias temem pela vida
dos seus filhos, porque as vans e ônibus não tem condições de rodar; que as vans que tem
capacidade de levar 15 crianças levam 30/35 alunos, excedendo a capacidade e havendo
falta de segurança; pede que os vereadores tomem posicionamento antes que aconteça O
pior; pede que seja realizado uma fiscalização rigorosa, pois além da superlotação, não
tem cinto e segurança, extintores de incêndio e diversas vezes os ônibus apresentaram
problema com freio. Sr. Marcio Gonçalvez diz ser morador do córrego palmerinha; que é
pai de 02 crianças e que conversa frequentemente com seus filhos; que escuta relatos de
que o ônibus perdeu o freio; que chegou a ajudar o motorista a realizar uma manutenção
de emergência pro ônibus conseguir chegar ao destino, sempre empresta ferramentas,
chaves e outros equipamentos para o ônibus não ficar parado na estrada e que isso vem
trazendo muitos prejuízos pois são cobrados na escola por seus filhos estarem faltando as
aulas, mas na verdade na maioria das veze o transporte não chega. Relata ainda, que nas
reuniões que acontecem com os moradores, a empresa informa que os melhores ônibus
estão rodando nas comunidades, mas nas fotos apresentadas pode se ver que os ônibus
não estão em condições de funcionamento. Sra. Graciele Medeiros, moradora do Córrego
da Serra, informa que os ônibus não rodam uma semana inteira, sempre apresentam
defeitos e param de rodar; ressalta que o problema de freio é grave, pois estão carregando
seus filhos; relata que foi informada que o ônibus iria para manutenção nessa segunda dia
03 de junho, mas que provavelmente a empresa descobriu que os moradores iriam vir para
reunião e reivindicar melhorias. Relata ainda que teme pela vida de sua filha; que chegou
um dia assustada porque o ônibus tinha perdido o freio, que já chegou a bater no barrano
para parar, entre outros incidentes. Pede que seja tomada providencias antes que algo
grave aconteça. Pede ainda que tenha mais de um ônibus, pois não justifica as crianças
terem que ir em outro córrego distante pois só tem um ônibus que faz a rota inteira. Sra.
Valdirene Maria, moradora do Córrego da Serra, ressalta que sempre fazem cobranças,
mas nunca tem retorno; pede transporte digno para as comunidades; relata ainda que os
ônibus são tão precários; que a monitora teve que ir segurando a porta porque ela não
fechava, que todos os dias quando os filhos vão pra escola eles ficam com medo de algo
aocntecer; pede que providencias sejam tomadas. Vereador Juninho enfermeiro diz que em
reunião com a cominudade foi feito um requerimento pedindo providencias e que estão
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olhando essa questão. Vereadora Mariley diz que está reivindicando desde 2020 a
revitalização das estradas; que faz cobranças mas infelizmente não tem controle sobre
tudo, que os diretores das escolas também tem a obrigação de fiscalizar e informar a
necessidade de aumentar a frota de ônibus; informa que será criada uma comissão
fiscalizadora para acompanhar de perto as necessidades. Vereador José Eugênio diz que se
os transportes são terceirizados através de licitação, se não estão cumprindo com contrato
que seja encerrado e passe a uma nova empresa que tenha compromisso. Ressalta que o
executivo está sendo omisso com os pais que merecem respeito, portanto, requer
informações sobre a licitação, contrato com as empresas, rotas e quantidade de
transportes. Vereador Jorge do Ibéria ressalta a importância dos moradores estarem
presentes na reunião, para que essa reivindicação não seja confundida com “politicagem”;
que estão certo de cobrarem e que essa casa é o lugar certo para reclamar seus direitos, e
que a prefeitura tem a obrigação de fiscalizar o contrato das empresas de transporte.
Vereador Juninho Linhares diz que todo ônibus tem que passar por uma vistoria anual
para verificar as condições de transporte, assim requer informações se tem sido realizada
a vistoria obrigatória. Vereador Gilmar questiona de quem é a culpa, pois hoje a
comunidade do Santa Luzia esta sem transporte , por que o ônibus esta em manutenção,
mas que teve um feriado prolongado que poderia ter sido realizado qualquer manutenção
necessária, mas deixaram justo para segunda feira que os alunos tem aula. Vereador
Rodrigo questiona ao Sr. Anizio se o serviço foi através de ata de registro de preço de
outro município e, que diante todo o apresentado pelos pais e representantes das
comunidades, deve ser requerido oficio e explicações sobre os transportes. Vereadora
Eleonora informa que já foi trocada a empresa de transporte e que a precariedade
continua, que são diversas comunidades clamando por socorro, que precisam de uma
solução imediata, considerando os pais temem pela vida dos filhos. Vereador Kelson diz
que dói ver uma situação dessa; que também tem filhos e que esses ônibus transportam os
bens mais preciosos que são os filhos, então é necessária uma solução imediata para
resolver o problema; informa que sempre encaminha emendas impositivas buscando
melhorias para as estradas rurais, mas que se a empresa não tem condições de prestar um
serviço digno que não se inscreva na licitação. Vereador Cleber diz que irá, junto de todos
os outros vereadores, buscar soluções, através de cobranças, requerimentos, reuniões e
que se a empresa está sendo paga, tem que fornecer transporte digno aos moradores. Sr.
Anizio esclarece que tem 03 meses que está trabalhando na área da fiscalização de
transportes escolares; que pegou a situação complicada de resolver, mas que já foi
realizado um ofício solicitando vistoria de todos os veículos, para que seja realizado um
“pente fino” para analisar todos os veículos, pneus, freios, cintos, extintores, luzes de
sinalização e que os que não estiverem em situação regular, serão trocados, para assim
conseguir fornecer um transporte digno aos moradores; que desde que assumiu o cargo.
vem buscando constantemente soluções para resolver os problemas. Após os
pronunciamentos, passou-se à apreciação dos projetos na fase de ciência. CIÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 44/2024 PROJETO DE LEI Nº 45/2024 PROJETO DE LEI Nº 46/2024
PROJETO DE LEI Nº 47/2024 PROJETO DE LEI Nº 48/2024 PROJETO DE LEI Nº 49/2024
PROJETO DE LEI Nº 50/2024. Durante a Reunião, a Sra. Isabela, professora da
UNIFACIG, solicitou urgência no projeto de Lei nº 50, considerando que o dinheiro já está
disponível e se faz necessária aprovação do projeto para sua liberação. Para assim darem
seguimento no projeto. Em face disso, a vereadora Rose Mary requereu urgência no citado
PL, de modo que a urgência restou aprovada nesta Reunião de Comissões. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL 50/2024. Restou
consignado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que os pareceres serão
colhidos na reunião ordinária. PROJETO DE LEI Nº 51/2024. O vereador Administrador
Rodrigo solicitou urgência nesse PL, a qual restou aprovada nesta Reunião de Comissões.
Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Restou consignado
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pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que os pareceres serão colhidos na
reunião ordinária. Ordem do dia: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº
35/2024 Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Obras, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria. Favorável, considerando que as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi
devidamente encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária. PROJETO
DE LEI Nº 37/2024. O vereador Cléber pediu vista desse PL. PROJETO DE LEI Nº
40/2024. Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Direitos Hum,
Trabalho e Desenvolvimento Social. Favorável, considerando que as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi
devidamente encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária. PROJETO
DE LEI Nº 41/2024. Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Direitos Hum,
Trabalho e Desenvolvimento Social. Favorável, considerando que as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi
devidamente encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária. PROJETO
DE LEI Nº 42/2024. Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Direitos Hum,
Trabalho e Desenvolvimento Social. Favorável, considerando que as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi
devidamente encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária. 2º TURNO
DE VOTAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024 Após discussão, as
Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas. Favorável c). Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social.
Favorável, considerando que as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição, o presente PL foi devidamente encaminhado para ser
apreciado e votado em reunião ordinária. 1º DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 43/2024
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 44 de 2024, DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 45 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”, cria a Rua do
Grau, e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Kelson Santos, Número de
Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 46 de 2024,
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a ser realizado
anualmente no dia 10 de agosto e dá outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA. Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 4 - Projeto de Lei nº 47 de 2024, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado
anualmente no 1º domingo do mês de maio e dá outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA.
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 48 de 2024, Dispõe sobre a preferência de vagas
para irmãos nos mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Manhuaçu/Mg
e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 298,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida : 6 - Projeto de Lei nº 49 de 2024, "Fixa os
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subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Manhuaçu/
MG, para a XXXIV? Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências." - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei nº 50 de 2024, “Autoriza repasse de subvenção
econômica ao Centro Superior de Estudos de Manhuaçu Ltda, empresa mantenedora do
Centro Universitário UNIFACIG, para a criação de um Parque de Ciência e Inovação
denominado Planeta Terra e dá outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 51 de 2024, “Autoriza o repasse de
recursos financeiros para as instituições que menciona e dá outras providências". - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Carlinho da
Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ;
Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose
Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, "Dispõe sobre
denominação de Ruas e Avenida no bairro João Pêsso da Silveira e dá outras Providências”
Avenida Padre Júlio Pessoa Franco - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Allan do
Alaor, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei nº 37 de 2024, "Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio(delivery) no âmbito
do município de Manhuaçu e dá outras providências". - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei nº 40 de 2024, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar
espaço para a prática de manobras com bicicletas, o “wheeling de bike”, cria a “Rua do
Grau” e dá outras providências”. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Eleonora
Maira, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei nº 41 de 2024, “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU O MÊS DE PREVENÇÃO
E COMBATE AO ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 42 de 2024,
“INSTITUI o “Programa Selo de Qualidade 60+” para empresas que contratam pessoas
acima de 60 anos no município de Manhuaçu e da outras providências”. - Obs.: 2º
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 249, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de
2024, Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos
legais que menciona e dá outras providências. - Obs.: 2º TURNO DE VOTAÇÃO. Autor:
Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei nº 43 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO
DA CRECHE MUNICIPAL MARIA HELENA BRANDÃO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO
DE MINAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Rose
Mary, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 81 de 2024, Requer informações à Secretária Municipal de Educação
em relação ao transporte público escolar da Prefeitura de Manhuaçu e principalmente nas
rotas em Zonas Rurais que, encontra-se sem condições de circulação colocando a vida em
risco de alunos, servidores e motoristas que conduzem o veículo. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 82 de 2024,
vem requerer informações a respeito das Maquinas que prestavam serviços para O
município de Manhuaçu no distrito de Sacramento nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2024.
Solicito que sejam encaminhados a esta Casa e direcionados a mim os diários dos
equipamentos com informações de horas trabalhadas, relatório de atividades realizadas,
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bem como o rastreio dos equipamentos contendo a localização apontada por GPS e
coordenadas dos equipamentos durem requerer informações a respeito das Maquinas que
prestavam serviços para O município de Manhuaçu no distrito de Sacramento nos dias 21,
22 e 23 de maio de 2024. Solicito que sejam encaminhados a esta Casa e direcionados a
mim os diários dos equipamentos com informações de horas trabalhadas, relatório de
atividades realizadas, bem como o rastreio dos equipamentos contendo a localização
apontada por GPS e coordenadas dos equipamentos durante o período que estiveram
realizando atividades no Distrito de Sacramento nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2024.
Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº
158 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento de Lucas Eduardo Oliveira Gomes.
Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Moção nº 159 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aloísio
Teixeira Garcia, ocorrido no dia 19/05/2024. Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 160 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento de Mariza Helena dos Santos, ocorrido em 19/05/2024. Autores: Allan do
Alaor, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Juninho Enfermeiro, Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 161 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Raimundo Nonato, ocorrido em 16/05/2024. Autores: Rose Mary,
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 162 de 2024,
Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Majela da Silva, ocorrido em 18/05/2024.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 163 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Deusa Helena Ferreira, ocorrido em
19/05/2024. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Moção nº 164 de 2024, Moção de Reconhecimento a Paroquia Bom
Pastor pela realização do 22º PLC Masculino, dos dias 17, 18 e 19 de maio. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 165 de 2024,
Moção de Pesar pelo falecimento de Augusto Jorge, ocorrido em 18/05/2024. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 166 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Guanai Fernandes. Autores: Gilmar Cuca,
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 167 de
2024, Moção de Congratulações ao Hospital César Leite pelos 97 anos. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 168 de 2024, Moção de
Congratulações a Tenente Suelen Mafra que irá comandar a 272º Companhia PM de Abre
Campo. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº
169 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ilda de Cristo, ocorrido em
25/05/2024. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Moção nº 170 de 2024, Moção de Congratulações a equipe Lyon, pertencente às
Faculdades Doctum Manhuaçu, obteve a quarta posição em nível nacional no Desafio
Jovem Empreendedor SEBRAE. A competição final ocorreu em Salvador, na Bahia. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 171 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Divino do Carmo Pimenta, ocorrido em
25/05/2024. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº
172 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Elisângela Cristina Gonçalves
Marques, ocorrido em 26/05/2024. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 173 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento
da Sra. Conceição Aparecida Vieira Rezende. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 174 de 2024, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E
RECONHECIMENTO ao casal Samuel Lopes Reis e Flávia. Agradeço ao casal pela
amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e
cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 27 - Moção nº 175 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Grupo República
Manhuassu pelos 10 anos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Moção nº 176 de 2024, Moção de reconhecimento ao Coronel Marcio
Roberto de Souza pela assunção do coma da 12º Região de Policia Militar de Minas Gerais
LD ———————
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na cidade de Ipatinga. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 171 de 2024, INDICA TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA
DA RODOVIÁRIA, NA BAIXADA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 172 de 2024, INDICA CALÇAMENTO/
ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO
SENHOR DINO ZUEIRA, E 100 METROS PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR
EDINHO E O BADARO, CÓRREGO PALMEIRINHAS. Autor: Elenilton Martins, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 173 de 2024, INDICA
CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO NO MORRO PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DO DISTRITO
DE PALMEIRAS. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 174 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DA
GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE MANHUAÇU, Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 175 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
VISTORIA EM UMA PONTE NO CÓRREGO BOA VISTA SENTIDO A EMPRESA TANGARÁ
LATICÍNIOS. FORAM OBSERVADAS RACHADURAS NA PARTE DE BAIXO DESTA PONTE.
Referência: Próximo à propriedade do senhor Claudinei, a 6 km de distância da Empresa
Tangará Laticínios. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 176 de 2024, INDICA O CALÇAMENTO COM BLOQUETE NO MORRO DO
ABACATE, CÓRREGO DOS RAPOSOS. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 35 - Indicação nº 177 de 2024, INDICA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E
INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) POSTES COMPLETOS, ENTRADA DE BOM JESUS DE
REALEZA, SENTIDO BR 116. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36
- Indicação nº 178 de 2024, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CORRIDA,
CAMINHADA E CICLISMO NO ENTORNO DO COMPLEXO BOSTON CITY. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 179 de
2024, INDICA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NO DISTRITO DE
SACRAMENTO. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38
- Indicação nº 180 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE PLACAS:
PROIBIDO ESTACIONAR, VAGA FARMÁCIA NA AVENIDA PIO DE MEIRA EM VILANOVA,
CONFORME FOTOS EM ANEXO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 181 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE
PLACAS: PROIBIDO ESTACIONAR, NA RUA FRANCISCO CAMILO EM VILANOVA, NOS
LOCAIS INDICADOS CONFORME FOTOS EM ANEXO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 182 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO INSERÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR, NA RUA 3
IRMÃOS EM VILANOVA, NOS LOCAIS INDICADOS CONFORME FOTOS EM ANEXO.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ol
Primeira- Presidente de
Secretária: Rose Comissão: Roberto
Mary Miranda Natalino Júnior / PP
Dornelas Catta Preta
/ PDT
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