sessao nº 11

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 112 Reunião das Comissões da 4º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 17/06/2024 -
16:00 ; Encerramento: 17:20
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP ; Primeiro-Secretário: Rose Mary /
PDT ; Presidente de Comissão: Juninho Enfermeiro / PP
Lista de Presença na a] Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP;
Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ;
Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria /
PODE ; Juninho Enfermeiro / PP; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ;
Rose Mary / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Antônio da Margarida / Saúde
Expedientes: Oração: O vereador Kelson realizou a oração de início dos trabalhos.
Expediente do Dia: CIÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 52/2024 PROJETO DE LEI Nº 53/2024
Secretário de Esportes, Sr. Victor Rocha, explica a importância da desapropriação do
imóvel referido no projeto de lei para a comunidade. Que o objetivo é criar um campo e /
ou uma quadra de futebol, para que os bairros: santa Luzia, todos os santos, Luciano
Heringer entre outros que estão ao entorno, possam ter uma área de lazer Que
precisamos entender a importância do esporte para o município, informa que foi entregue
a quadra society no bairro engenho da serra, a quadra do bairro matinha, entre outros
bairros que já foram beneficiados com sua área institucional de lazer VEREADOR
CLEBER BENFICA PEDIU URGENCIA NO PROJETO. URGÊNCIA APROVADA.
VEREADORA MARILEY VOTOU CONTRA O PEDIDO DE URGENCIA DO PROJETO -
informou que o problema já existe há muito tempo e que não se justifica ter prioridade,
que ele deve ser devidamente discutido nas reuniões de comissões. Relata que não é
contra o projeto e sim contra a tramitação em regime de urgência. VEREADOR RODRIGO
- Parabeniza a iniciativa do projeto, porque o campinho já é dos moradores do bairro, que
já é utilizado para o bem da comunidade, e só trará benefícios a população. VEREADORA
ROSE MARY - Relata que sempre recebe pedido de ajuda relacionado ao campinho e que
ficou muito feliz em saber do projeto que é um sonho para a comunidade. VEREADOR
KELSON - Diz que era morador do Bairro Santa Luzia e cresceu brincando naquele
campinho, que já tentaram construir prédio naquele local, mas a população se juntou e
não permitiu, que depois de tanto tempo de espera o bairro vai ter uma área de lazer
digna para os moradores. VEREADOR GILMAR - relata que a construção de uma área de
lazer é Ótima para o município, mas que tudo tem que ter o apoio da população, pois é
impossível fazer uma manutenção adequada todos os dias, então necessita de volutariados
para cuidar e zelar do campinho. SR. VICTOR ROCHA diz que é necessário fazer uma
regulamentação adequada sobre a manutenção, limpeza, vigia, e que tudo isso está sendo
analisado pela secretaria. VEREADOR ELENILTOM - Parabeniza o secretario Victor
Rocha, que já fez o pedido para a quadra de palmeiras, certo que será atendido. PROJETO
DE LEI Nº 55/2024 DELEGADO REGIONAL, DR. FELIPE ORNELAS, explica a importância
do PL 55 e que os repasses para a polícia civil estão indo direto para a CONSEP em Belo
Horizonte e que embora os recursos sejam repassados para a polícia civil, requer uma
série de procedimentos burocráticos, o que dificulta que eles tenham acesso rápido aos
recursos, o projeto tem por objetivo que os repasses sejam encaminhados diretamente a
polícia civil, o que facilitara a execução dos trabalhos. VEREADORA ROSE MARY PEDIU
URGENCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. URGÊNCIA APROVADA. “PROJETO DE LEI
Nº 56/2024 PROJETO DE LEI Nº 57/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2024
CIÊNCIA E URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 54/2024. O projeto veio com pedido de
urgência por parte do Executivo, após apreciação e discussão, as comissões se
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
wuw.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 03/07/2024
03/07/2024. Página 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. Restou consignado pelo Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça que os pareceres serão colhidos na reunião ordinária. 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 43/2024 Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres.
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de
Educação, Cultura e Esporte. Favorável, considerando que as comissões se manifestaram
pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi devidamente
encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária. 12 DISCUSSÃO: PROJETO
DE LEI Nº 44/2024 PROJETO DE LEI Nº 45/2024 PROJETO DE LEI Nº 46/2024 PROJETO
DE LEI Nº 47/2024 PROJETO DE LEI Nº 48/2024 PROJETO DE LEI Nº 49/2024
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 52 de 2024, DÁ A DENOMINAÇÃO DE
THIAGO ITALO MARIANO DORNELLAS AOS VESTIÁRIOS DA QUADRA DO BAIRRO
ENGENHO DA SERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: CIENCIA. Autor:
Kelson Santos, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 55 de 2024, “Autoriza o repasse de recursos financeiros, na forma de
Contribuição, para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio do Conselho de
Segurança Pública e Defesa Social - CONSEP e dá outras providências” - Obs.: CIÊNCIA
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 324,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 56 de 2024, Institui a
Carteirinha dos Professores no Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências. -
Obs.: CIENCIA Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 57 de 2024, INSTITUI NO MUNICÍPIO
DE MANHUAÇU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE, ÓRGÃO
COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO E DE COOPERAÇÃO GOVERNAMENTAL NO
PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DESTINADAS À JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: CIÊNCIA Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Autoriza a Licença por Tempo Indeterminado ao
Vereador que especifica e dá outras providências . Autor: Biênio 2023/2024, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ;
Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria /
PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ;
Rose Mary / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 53 de 2024, “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que
especifica e dá outras providências”. - Obs.: CIENCIA E URGENCIA. Pedido de urgência
pelo Vereador Cleber, através do Requerimento 91-2024. Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 54 de 2024, “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04
de dezembro de 2015 e dá outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 323, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 43 de 2024, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA HELENA BRANDÃO, NO
DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 44 de 2024, DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 03/07/2024
03/07/2024 Página 2
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 45 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”,
cria a Rua do Grau, e dá outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Kelson Santos,
Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº
46 de 2024, “Institui no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a
ser realizado anualmente no dia 10 de agosto e dá outras providências”. - Obs.: 12
DISCUSSÃO. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 47 de 2024, “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser
comemorado anualmente no 1º domingo do mês de maio e dá outras providências”. - Obs.:
1º DISCUSSÃO. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 288, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 48 de 2024, Dispõe sobre a
preferência de vagas para irmãos nos mesmo estabelecimento de ensino público no
Município de Manhuaçu/Mg e dá outras providências. - Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor: Rose
Mary, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Lei nº 49 de 2024, "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
do município de Manhuaçu/MG, para a XXXIVº Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras
providências." - Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo:
300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 88 de 2024,
Requerem a Prefeitura de Manhuaçu que encaminhe ao Poder Legislativo cópia
digitalizada dos seguintes documentos: 1) cópia integral de todas as licitações no período
de 2021 a 2024, de transporte escolar; 2) cópia integral de todos os empenhos,
liquidações, pagamentos e prestações de contas, relatórios e notas fiscais dos serviços de
transporte escolar; 3) cópia integral dos dados de rastreamento dos veículos, com
identificação das placas, proprietários e motoristas; 4) relação atualizada com os
itinerários e rotas, constando quilometragem entre o início e o final da rota e quantidade
de viagens diárias; 5) relatórios e/ou laudos de inspeção/vistoria dos veículos
terceirizados. Autores: Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor
Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 89 de 2024, Requerem que a Prefeitura de
Manhuaçu encaminhe ao Poder Legislativo cópia digitalizada dos seguintes documentos:
1) cópia integral de todas as licitações no período de 2021 a 2024, com relação a
máquinas e caminhões; 2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações, pagamentos e
prestações de contas, relatórios e notas fiscais dos serviços de máquinas e caminhões; 3)
cópia integral dos dados de rastreamento das máquinas e caminhões, com identificação
das placas, proprietários e motoristas/operadores. Autores: Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Jorge do
Ibéria, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 90 de
2024, Requer à Prefeita Municipal informações sobre pedido dos seguintes aspectos : 1.
Número de veículos contratados terceirizados e número de ônibus próprios da prefeitura,
2. Quantos são os veículos no total, 3. Quais os pontos críticos atualmente que não foram
executados, 4. Quais os pontos críticos foram feitos para a melhoria do trabalho até
escola, 5. Quais as rotas e as notas de pagamento mensal com as quilometragens de cada
rota e qual o responsável por cada rota, 6. Quem são as empresas terceirizadas e as cópias
dos contratos e atas de registro que estão sendo utilizadas, 7. Quais as rotas têm
monitoras, 8. Quando foi a última conferência dos veículos, 9. Com qual frequência e como
é feita? Qual técnico responsável, 10. Qual número de alunos utilizam o transporte escolar.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 91
de 2024, Vêm requerer tramitação de Urgência Especial no Projeto de Lei do Executivo nº
53/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação,
desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências”.
Considerando que os imóveis relacionados no Projeto de Lei destinam-se a abrigar as
instalações área de lazer e esportiva com campo de futebol, vestiários, alambrados e
outras instalações pertinentes, de modo a atender o interesse público, em especial as
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 03/07/2024
03/07/2024 Página 3
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
necessidades da população local. Considerando ainda que a permuta mencionada no
Projeto de Lei efetuada pelo Poder Executivo Municipal irá trazer grandes benefícios aos
moradores dos bairros Santa Luzia, Lajinha, Luciano Heringer e Todos os Santos. Requer
a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024,
tendo em vista que este projeto traz grandes benefícios ao município. Autor: Cléber
Benfica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 92 de 2024,
Venho, por meio deste, solicitar informações e cópias das licenças ambientais que
autorizam a instalação de lixeiras subterrâneas no perímetro urbano de Manhuaçu/MG. De
acordo com a legislação ambiental vigente, tais atividades requerem autorização
específica emitida pela Secretaria do Meio ambiente. Assim, com base na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito a gentileza de me fornecer os seguintes
documentos e informações: 1. Cópias das licenças ambientais emitidas para a instalação
de lixeiras subterrâneas no perímetro urbano do município de Manhuaçu/MG,
especificando as condições e restrições impostas. 2. Relatórios técnicos que
fundamentaram a emissão dessas licenças. 3. Informações sobre as medidas
compensatórias e mitigadoras exigidas, caso tenham sido aplicadas. 4. Qualquer outro
documento pertinente ao caso. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 93 de 2024, Venho, por meio deste, solicitar
informações e cópias das licenças ambientais que autorizam os cortes e as podas de
árvores realizados na Rua Monsenhor Gonzalez, Manhuaçu/MG. De acordo com a
legislação ambiental vigente, tais atividades requerem autorização específica emitida por
essa Secretaria. Assim, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),
solicito a gentileza de me fornecer os seguintes documentos e informações: 1. Cópias das
licenças ambientais emitidas para o corte e a poda de árvores na Rua Monsenhor
Gonzalez, especificando as condições e restrições impostas. 2. Relatórios técnicos que
fundamentaram a emissão dessas licenças. 3. Detalhamento das espécies arbóreas
afetadas e o motivo específico para o corte ou poda de cada uma. 4. Qualquer outro
documento pertinente ao caso. 5. Nome da empresa que realizou os serviços de corte e
poda de árvores. 6. Forma de contratação dessa empresa, incluindo o processo licitatório,
se houver, e os contratos firmados. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 94 de 2024, Requer que a Prefeita
Municipal e o Secretário de Educação do Município encaminhe a esta Casa Legislativa os
esclarecimentos sobre o resultado do processo seletivo e a posse dos coordenadores de
escolas e creches municipais, em especial detalhando quando será a posse dos aprovados.
Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 182 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Dorvalina Ramualdo Miguel. Autor: Gilmar
Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 183 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha Valentin Jorge da Silva. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 184 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Lia Ferreira Dutra. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 185 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento
da Sra. Maria Seabra Ferreira. Autores: Administrador Rodrigo, Gilmar Cuca, Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 186 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Geralda Rodrigues. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 187 de 2024, Moção de Congratulações aos
meninos Maurício Escrivani Felisbino Mendes, Luiz Felipe Teixeira Costa Lopes e Felipy
Gabriel Nobre Praça campeões do campeonato Mineiro FUT7 na cidade de Governador
Valadares. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 « Moção nº 188
de 2024, Moção de Congratulações a nova Diretoria do Rotary Club de Manhuaçu. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 196 de 2024,
INDICA CALÇAMENTO /ASFALTAMENTO NA RUA ARDELINA DA SILVA SOUZA,
PRÓXIMO À AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, BAIRRO BOM JARDIM. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 197 de 2024, INDICA
AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE PLACAS: PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA JK COM A
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg.leg.br 03/07/2024
03/07/2024 Página 4
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AVENIDA PIO DE MEIRA EM VILANOVA, CONFORME FOTOS EM ANEXO. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 198 de 2024,
INDICA CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO DE APROXIMADAMENTE 80 METROS
INICIANDO PRÓXIMO AO SENHOR ZÉ ELÓI SENTIDO CÓRREGO DOS GODÊ,
PRÓXIMO AO GERMANO, CÓRREGO PALMEIRINHAS. Autor: Elenilton Martins, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 199 de 2024, INDICA
CALÇAMENTO; ASFALTAMENTO SENTIDO CÓRREGO BARREIRO DE CIMA ATÉ
PRÓXIMO AO CORTE DE PEDRA. Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 200 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
INSERÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO, RUA SANTA INÊS, NO LOCAL CONHECIDO
COMO VIELA/ BECO ZIRIM, BAIRRO ENSANTA TEREZINHA, MANHUAÇU. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 201 de 2024, INDICA
AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO NA VIELA VITÓRIA, BAIRRO
SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU. Autores: Allan do Alaor, Kelson Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 202 de 2024, INDICA EXTENSÃO DE REDE
ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE POSTES PARA BECO, PRÓXIMO À RUA DO MARCINHO /
PERTO DA MERCEARIA DO NEGUIM, BOM JESUS DE REALEZA. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 203 de 2024, INDICA O INÍCIO DA
OBRA DA REDE PLUVIAL NA RUA DOS MORAES, SANTO AMARO. Autor: Rose Mary,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 204 de 2024, INDICA
CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA CAPITÃO AMÉRICO, SANTO AMARO. Autor:
Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 205 de 2024,
INDICA CALÇAMENTO /ASFALTAMENTO NO CÓRREGO DOS LOPES, INICIANDO NA BR
262 ATÉ O CONDOMÍNIO VILLAGE REAL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
E os EA dedo
Vice-Presidente: Primeiro-
aan José Quintão / Secretário: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
[PDT
Presidente de
Comissão: Roberto
Natalino Júnior / PP
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria&manhuacu.mg.leg.br 03/07/2024
03/07/2024 Página 5