sessao nº 11

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 20/06/2024 - 19:51
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP;
Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP;
Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ;
Eleonora Maira / PSB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do
Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social
/ PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Antônio da Margarida / Saúde ; Gilmar Cuca /
Saúde ; Juninho Enfermeiro / Curso e Capacitação
Expedientes: Oração: O Pastor João Marcos Pedrosa - Igreja Batista Ebenezer realizou o
momento de oração. Expediente do Dia: Pronunciamentos: Secretário Municipal de
Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, e Sandro de Sousa Tavares,
Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, em
atendimento à convocação realizada pelo Requerimento nº 78/2024, de autoria da
Vereadora Eleonora Maira, a fim de explicar a obra da construção da ponte sobre o rio
Manhuaçu, no bairro Bom Jardim - Vila Deolinda, e seus impactos no leito do rio
Manhuaçu, em especial sobre o estreitamento do rio e também sobre os estudos que
foram feitos em relação ao potencial de inundações e enchentes. Os referidos Secretários
e o Engenheiro Ambiental Otávio Augusto prounciaram-se, respondendo os
questionamentos dos vereadores presentes na sessão. Após o pronunciamento, passou-se
da apreciação das matérias legislativas pautadas. CIÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 52/2024.
PROJETO DE LEI Nº 56/2024. Leitura de correspondências: a) Ofício nº 0242/2024 -
Caixa Econômica Federal, Gerência Executiva Governo Governador Valadares. Assunto:
Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União. Senhor(a) Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu, notificamos a V.Exa. o crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 10/06/2024, no valor de R$ 384.205,00 (trezentos e oitenta e
quatro mil duzentos e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº
924424/2022 - Operação 1081758-13, firmado com Município de Manhuaçu, assinado em
11/03/2022, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a
gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto
“pavimentação em estradas vicinais (pré-moldado intertravado)”. Informamos que o valor
da Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada após a solicitação de
desbloqueio para que os rendimentos de aplicação financeira sejam oriundos
exclusivamente dos recursos de repasse. b) Ofício nº 0201/2024 - Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, Deputado João Magalhães. Assunto: Com meus cordiais cumprimentos,
dirijo à presença de V. Sas, para informar o pagamento de recurso para o Município de
Manhuaçu, no montante de R$ 1.310.000,00 (um milhão, trezentos e dez mil reais). O
valor foi repassado via Resolução para o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, na
agência do Banco do Brasil SA, nº 0316-6, conta nº 72.048-8, que deverá fazer a
transferência para Apae de Manhuaçu, com o objeto de Custeio, o valor de R$ 310.000,00
(trezentos e dez mi reais) e ao Hospital César Leite com objeto de Custeio, o valor de R$
687.629,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais) e R$
312.371,00 (trezentos e doze mil, trezentos e setenta e um reais), totalizando ao HCL - R$
1.000.000,00 (um milhão de reais). Esse recurso Senhores Vereadores será para atender o
nosso compromisso, na melhoria de qualidade de vida dos munícipes de Manhuaçu. c)
Ofício nº 374 - Câmara dos Deputados, Deputado Federal Fred Costa. Assunto:
Comunicado de pagamento de emenda individual. Cumprimentando-o cordialmente, tenho
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a grata satisfação de informar a V. Sa. que, atendendo ao pedido do “Vereador
Administrador Rodrigo”, indiquei recursos através de Emenda Individual (OGU 2024), de
minha autoria, conforme descrito no quadro abaixo: - Órgão: Fundo Nacional de
Saúde. Função programática: INCREMENTO PAP Portaria 3593 - OB: 20240B016885.
Valor: R$ 100.000,00. - Órgão: Fundo Nacional de Saúde. Função programática:
INCREMENTO MAC Portaria 3591 - OB: 20240B017062. Valor: R$ 200.000,00.
Informo que o pagamento foi realizado nesta data, sendo certo que o recurso já está
disponível ao Município. Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: a) Ata 102 Reunião das Comissões, realizada no dia 04/06/2024; b)
Ata 10º Sessão Ordinária, realizada no dia 06/06/2024; Ordem do dia: CIÊNCIA E
URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 53/2024. Restou decidido que seria APENAS DADA
CIÊNCIA DESSE PROJETO NA SESSÃO, continuando, todavia, sua tramitação em regime
de urgência. PROJETO DE LEI Nº 54/2024. A urgência restou aprovada na 11º Reunião de
Comissões. Na sequência, foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se
à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 55/2024. Vereadora Rose requereu urgência na 112 Reunião de
Comissões, a qual foi aprovada. Na sequência, foram colhidos os pareceres, sendo que as
seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto
de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Segurança Pública. Passou-se à discussão
do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. Destaca-se que 0
vereador Allan estava presidindo a sessão neste projeto, razão pela qual não votou. 2º
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 43/2024. Os pareceres foram emitidos na
112 Reunião de Comissões. Sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Obras, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Passou-se à discussão
do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. Destaca-se que o
vereador Allan estava presidindo a sessão neste projeto, razão pela qual não votou.
APRECIAÇÃO HOMOLOGATÓRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2024. Nos termos do
art. 91, 82º, do Regimento Interno, teve-se a apreciação homologatória desse projeto. 1º
DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 44/2024 PROJETO DE LEI Nº 45/2024 PROJETO DE LEI
Nº 46/2024 PROJETO DE LEI Nº 47/2024 PROJETO DE LEI Nº 48/2024 PROJETO DE LEI
Nº 49/2024. Prestação de Contas: Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês
de MAIO de 2024: Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor
Contábil. Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário: Adentrando-se na
apreciação dos Requerimentos, Moções e Indicações: O Vereador Jorge Augusto
apresentou requerimento, solicitando a assinatura dos vereadores que assim desejarem,
requerendo à Prefeitura Municipal que adote as providências para que seja feita a
desapropriação e assim adquira a área de 3.192,69m? ( três mil cento e noventa e dois
metros e sessenta e nove centímetros quadrados) situação à Rua Angelina Cândida
Amorim s/n, Lote 2, Quadra B, no bairro Todos os Santos, nesta cidade, registrado na
matrícula sob nº 41.879, R-01 do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis - CRI da
Comarca de Manhuaçu/MG, para ser transformada no campo de futebol com estrutura de
arquibancada e vestiários da comunidade do Bairro Santa Luzia. O Vereador Cléber
Bénfica solicitou moção de pesar em razão do falecimento do funcionário do SAMAL José
Carlos, bem como moção de reconhecimento pelo lançamento do livro Quebrando
Barreiras pela UNIFACIG, solicitando a inclusão do nome do Vereador Administrador
Rodrigo. O Vereador Cléber solicitou que o Requerimento nº 89/2024 seja votado
separadamente. Na sequência o Vereador Linhares destacou que a solicitação da
documento no bojo do referido requerimento é direito dos parlamentares. A Vereadora
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Mariley solicitou destaque ao Requerimento nº 92 e 93, bem como apresentou um
requerimento à Secretaria Municipal de Planejamento pleiteiando informações e cópias
dos ofícios quanto ao cumprimento dos projetos de construções que estão sendo
executadas nas praças no Distrito de Sacramento. A Vereadora Eleonora solicitou uma
Moção de Congratulações à aluna Rafaella Costa pela conquista do patrocínio cultural
para participar do Festival de Ballet Clássico em Pueblo no México e à professora
Pollyadiana Salazar do Projeto Social Mover pelo empenho em ajudar tantos jovens
através da dança. A Vereadora Eleonora apresentou, ainda, um requerimento à Prefeita
Municipal de Manhuaçu para que haja um encaminhamento das certidões do inteiro teor
dos imóveis citado no Projeto de Lei n “53, bem como requerimento acerca das emendas
impositivas dessa parlamentar, a fim que seja esclarecido quais não foram destinadas
entidades e a razão para tanto. O Vereador Linhares apresentou dois requerimentos:
acerca do sobre o cumprimento de todas as emendas impositivas partir de 2021 até o
presente momento, esclarecendo quais das emendas destinadas foram pagas, e quais não
foram pagas. Requereu, ainda, à Secretaria da Fazenda esclarecimentos acerca de qual
seria a melhor forma, sob o ponto de vista fazendário e para os contribuintes, de realizar a
cobrança da taxa de resíduos sólidos. Requer, ainda, uma avaliação acerca de como está
sendo feita a cobrança da referida taxa, a fim de se buscar junto a esta Casa Legislativa
um denominador comum para solucionar o impasse, uma vez que a forma de cobrança
vigente não tem se demonstrado a melhor alternativa, especialmente diante de casos da
incidência desse tributo sobre lotes vazios. O Vereador José Eugênio apresentou
requerimento, solicitando à Prefeita Municipal de Manhuaçu informações sobre a emenda
impositiva da obra do Posto de Saúde da Vila de Fátima que depara em atraso conforme o
prazo estimado da entrega, com esclarecimentos da razão para isso, e qual será o novo
comprometimento da data que corresponderá a esta obra cumprida. Na sequência, o
requerimento nº 89/2024 foi votado, com abstenção do Vereador Cléber. Os demais
requerimentos, moções e indicações foram votados em conjunto.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 52 de 2024, DÁ A DENOMINAÇÃO DE
THIAGO ÍTALO MARIANO DORNELLAS AOS VESTIÁRIOS DA QUADRA DO BAIRRO
ENGENHO DA SERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: CIÊNCIA. Autor:
Kelson Santos, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 56 de 2024, Institui a Carteirinha dos Professores no Município de
Manhuaçu/MG e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Eleonora Maira, Número
de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ;
Eleonora Maira / PSB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do
Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social
/ PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 53 de 2024, “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que
especifica e dá outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA. Foi dada ciência do
projeto na sessão, o referido não foi votado, continuando sua tramitação na Casa
Legislativa. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 322, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei nº 54 de 2024, “Altera o
anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. - Obs.:
CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Carlinho
da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim
; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé
Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 55 de 2024, “Autoriza o repasse de recursos
financeiros, na forma de Contribuição, para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por
meio do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social - CONSEP e dá outras
providências” - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Não Votou ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton
Martins - Sim ; Eleonora Maira - Não Votou ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho
Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei
nº 43 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL
MARIA HELENA BRANDÃO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2º DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO. Autor: Rose Mary,
Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Não Votou ;
Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora
Maira - Não Votou ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim
: Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Autoriza
a Licença por Tempo Indeterminado ao Vereador que especifica e dá outras providências .
- Obs.: APRECIAÇÃO HOMOLOGATÓRIA nos termos do art. 91, 82º, do Regimento Interno.
Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Projeto de Lei nº 44 de 2024, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - LDO. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei nº 45 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço
para a prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”, cria a Rua do Grau, e dá
outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo:
277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 46 de 2024, “Institui
no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a ser realizado
anualmente no dia 10 de agosto e dá outras providências”. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Projeto de Lei nº 47 de 2024, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado
anualmente no 1º domingo do mês de maio e dá outras providências”. - Obs.: 1º
DISCUSSÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 48 de 2024, Dispõe sobre a preferência
de vagas para irmãos nos mesmo estabelecimento de ensino público no Município de
Manhuaçu/Mg e dá outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Rose Mary, Número
de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 49 de
2024, "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município
de Manhuaçu/MG, para a XXXIVê Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências."
- Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 88 de 2024, Requerem a Prefeitura de
Manhuaçu que encaminhe ao Poder Legislativo cópia digitalizada dos seguintes
documentos: 1) cópia integral de todas as licitações no período de 2021 a 2024, de
transporte escolar; 2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações, pagamentos e
prestações de contas, relatórios e notas fiscais dos serviços de transporte escolar; 3) cópia
integral dos dados de rastreamento dos veículos, com identificação das placas,
proprietários e motoristas; 4) relação atualizada com os itinerários e rotas, constando
quilometragem entre o início e o final da rota e quantidade de viagens diárias; 5)
relatórios e/ou laudos de inspeção/vistoria dos veículos terceirizados. Autores: Carlinho da
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga,
Jorge do Ibéria, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 13 - Requerimento nº 89 de 2024, Requerem que a Prefeitura de Manhuaçu
encaminhe ao Poder Legislativo cópia digitalizada dos seguintes documentos: 1) cópia
integral de todas as licitações no período de 2021 a 2024, com relação a máquinas e
caminhões; 2) cópia integral de todos os empenhos, liquidações, pagamentos e prestações
de contas, relatórios e notas fiscais dos serviços de máquinas e caminhões; 3) cópia
integral dos dados de rastreamento das máquinas e caminhões, com identificação das
placas, proprietários e motoristas/operadores. - Obs.: O vereador Cléber absteve-se seu
voto Autores: Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho
Linhares, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Requerimento nº 90 de 2024, Requer à
Prefeita Municipal informações sobre pedido dos seguintes aspectos : 1. Número de
veículos contratados terceirizados e número de ônibus próprios da prefeitura, 2. Quantos
são os veículos no total, 3. Quais os pontos críticos atualmente que não foram executados,
4. Quais os pontos críticos foram feitos para a melhoria do trabalho até escola, 5. Quais as
rotas e as notas de pagamento mensal com as quilometragens de cada rota e qual o
responsável por cada rota, 6. Quem são as empresas terceirizadas e as cópias dos
contratos e atas de registro que estão sendo utilizadas, 7. Quais as rotas têm monitoras, 8.
Quando foi a última conferência dos veículos, 9. Com qual fregiiência e como é feita? Qual
técnico responsável, 10. Qual número de alunos utilizam o transporte escolar. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15
- Requerimento nº 91 de 2024, Vêm requerer tramitação de Urgência Especial no
Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras
providências”. Considerando que os imóveis relacionados no Projeto de Lei destinam-se a
abrigar as instalações área de lazer e esportiva com campo de futebol, vestiários,
alambrados e outras instalações pertinentes, de modo a atender o interesse público, em
especial as necessidades da população local. Considerando ainda que a permuta
mencionada no Projeto de Lei efetuada pelo Poder Executivo Municipal irá trazer grandes
benefícios aos moradores dos bairros Santa Luzia, Lajinha, Luciano Heringer e Todos os
Santos. Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei do
Executivo nº 53/2024, tendo em vista que este projeto traz grandes benefícios ao
município. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 92 de 2024, Venho, por meio deste,
solicitar informações e cópias das licenças ambientais que autorizam a instalação de
lixeiras subterrâneas no perímetro urbano de Manhuaçu/MG. De acordo com a legislação
ambiental vigente, tais atividades requerem autorização específica emitida pela Secretaria
do Meio ambiente. Assim, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),
solicito a gentileza de me fornecer os seguintes documentos e informações: 1. Cópias das
licenças ambientais emitidas para a instalação de lixeiras subterrâneas no perímetro
urbano do município de Manhuaçu/MG, especificando as condições e restrições impostas.
2. Relatórios técnicos que fundamentaram a emissão dessas licenças. 3. Informações
sobre as medidas compensatórias e mitigadoras exigidas, caso tenham sido aplicadas. 4.
Qualquer outro documento pertinente ao caso. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº
93 de 2024, Venho, por meio deste, solicitar informações e cópias das licenças ambientais
que autorizam os cortes e as podas de árvores realizados na Rua Monsenhor Gonzalez,
Manhuaçu/MG. De acordo com a legislação ambiental vigente, tais atividades requerem
autorização específica emitida por essa Secretaria. Assim, com base na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito a gentileza de me fornecer os seguintes
documentos e informações: 1. Cópias das licenças ambientais emitidas para o corte e a
poda de árvores na Rua Monsenhor Gonzalez, especificando as condições e restrições
impostas. 2. Relatórios técnicos que fundamentaram a emissão dessas licenças. 3.
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 03/07/2024
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Detalhamento das espécies arbóreas afetadas e o motivo específico para o corte ou poda
de cada uma. 4. Qualquer outro documento pertinente ao caso. 5. Nome da empresa que
realizou os serviços de corte e poda de árvores. 6. Forma de contratação dessa empresa,
incluindo o processo licitatório, se houver, e os contratos firmados. Autor: Mariley
Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
18 - Requerimento nº 94 de 2024, Requer que a Prefeita Municipal e o Secretário de
Educação do Município encaminhe a esta Casa Legislativa os esclarecimentos sobre o
resultado do processo seletivo e a posse dos coordenadores de escolas e creches
municipais, em especial detalhando quando será a posse dos aprovados. Autor: Jorge do
Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 -
Requerimento nº 95 de 2024, Os vereadores abaixo-assinados requerem que a
Prefeitura Municipal adote as providências para que seja feita a desapropriação e assim
adquira a área de 3.192,69m? ( três mil cento e noventa e dois metros e sessenta e nove
centímetros quadrados) situação à Rua Angelina Cândida Amorim s/n, Lote 2, Quadra B,
no bairro Todos os Santos, nesta cidade, registrado na matrícula sob nº 41.879, R-01 do
Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis - CRI da Comarca de Manhuaçu/MG, para ser
transformada no campo de futebol com estrutura de arquibancada e vestiários da
comunidade do Bairro Santa Luzia. Autores: Jorge do Ibéria, Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Mariley
Assistente Social, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 20 - Requerimento nº 96 de 2024, Solicito da Secretaria Municipal de
Planejamento, em CARÁTER DE URGÊNCIA, informações e cópias do ofício quanto ao
cumprimento dos projetos de construções que estão sendo executadas nas praças no
Distrito de Sacramento. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Requerimento nº 97 de 2024, Requer à
Prefeita Municipal de Manhuaçu o encaminhamento das certidões do inteiro teor dos
imóveis citado no Projeto de Lei nº53 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
desafetação, desmembramento e permuta dos imóveis que especifica e dá outras
providências. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 22 - Requerimento nº 98 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal informações acerca das demanda emendas impositivas dessa parlamentar
esclarecendo quais não foram destinadas entidades e a razão para tanto. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 -
Requerimento nº 99 de 2024, Solicito informações sobre o cumprimento de todas as
emendas impositivas a partir de 2021 até o presente momento, quais das emendas
destinadas foram pagas, e quais não foram pagas, inclusive, em relação à saúde, além
disso, ao que ainda há de emenda. Contudo peço esclarecimento de toda situação. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 24 - Requerimento nº 100 de 2024, Conquanto o previsto na Lei
Complementar 20/2023, requer à Secretaria da Fazenda esclarecimentos acerca de qual
seria a melhor forma, sob o ponto de vista fazendário e para os contribuintes, de realizar a
cobrança da taxa de resíduos sólidos. Requer, ainda, uma avaliação acerca de como está
sendo feita a cobrança da referida taxa, a fim de se buscar junto a esta Casa Legislativa
um denominador comum para solucionar o impasse, uma vez que a forma de cobrança
vigente não tem se demonstrado a melhor alternativa, especialmente diante de casos da
incidência desse tributo sobre lotes vazios. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Requerimento nº
101 de 2024, Requer à Prefeita Municipal de Manhuaçu informações sobre a emenda
impositiva da obra do Posto de Saúde da Vila de Fátima que depara em atraso conforme o
prazo estimado da entrega, e como tal não finalizado por qual razão? E qual será o novo
comprometimento da data que corresponderá a esta obra cumprida? Autor: Zé Eugênio,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº
182 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Dorvalina Ramualdo Miguel.
Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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; 27 - Moção nº 183 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha
Valentin Jorge da Silva. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 184 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Lia Ferreira Dutra. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 185 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Seabra Ferreira. Autores: Administrador Rodrigo,
Gilmar Cuca, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 30 - Moção nº 186 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra.
Geralda Rodrigues. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 187 de 2024, Moção de Congratulações aos
meninos Maurício Escrivani Felisbino Mendes, Luiz Felipe Teixeira Costa Lopes e Felipy
Gabriel Nobre Praça campeões do campeonato Mineiro FUT7 na cidade de Governador
Valadares. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 32 - Moção nº 188 de 2024, Moção de Congratulações a nova Diretoria do
Rotary Club de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 189 de 2024, Moção de
Congratulações Raquel Lacerda, a ultramaratonista de Manhuaçu, se destacou em mais
um desafio no último fim de semana. No sábado, 15, ela enfrentou uma prova desafiadora
no Vale do Aço, em Ipatinga, durante o III Meeting de Atletismo Master, competindo ao
lado de atletas de alto nível na modalidade. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 190 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos do Canto. Autores: Eleonora Maira, Cléber
Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 -
Moção nº 191 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Ueziler Nacari pela incrível
contribuição realizada em Manhuaçu e distritos à frente do SAMAL, demonstrando
dedicação e comprometimento com a eficiência operacional, promovendo o excelente
desempenho da equipe. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 192 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Jorge Antônio Matos. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 193 de 2024,
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Clélia Coura Welerson. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 194 de
2024, Mocao de Pesar pelo falecimento do Sr. José Paulo Cabral, ocorrido em 19/06/2024.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 39 - Moção nº 195 de 2024, Mocao de Pesar pelo falecimento da Sra. Mazil
dos Reis Morais, ocorrido em 18/06/2024. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 196 de 2024, MOÇÃO
DE REPÚDIO a respeito da votação do Projeto de Lei PL 2.309/24, aos deputados
estaduais que não acataram as emendas apresentadas, resumindo-se na aprovação do
reajuste de apenas 4,62%, contrariamente à pretensão dos servidores. Autores:
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 -
Moção nº 197 de 2024, Moção de Reconhecimento a Unifacig, na figura da Professora
Isabelle Werner de Lemos Brissio, pela iniciativa e coordenação do projeto que resultou na
publicação do livro "Quebrando Barreiras". Agradecer aos alunos dos cursos de Ciências
Contábeis e Administração pela dedicação e empenho na elaboração da obra, que
representa uma importante contribuição para a compreensão dos desafios sociais no
contexto do mercado de trabalho. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 198 de
2024, Moção de Congratulações a aluna Rafaella Costa pela conquista do patrocínio
cultural para participar do Festival de Ballet Clássico em Pueblo no México. E a professora
Pollyadiana Salazar do Projeto Social Mover pelo empenho em ajudar tantos jovens
através da dança. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 196 de 2024, INDICA CALÇAMENTO /
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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ASFALTAMENTO NA RUA ARDELINA DA SILVA SOUZA, PRÓXIMO À AVENIDA NAÇÕES
UNIDAS, BAIRRO BOM JARDIM. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 197 de 2024, INDICA
AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE PLACAS: PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA JK COM A
AVENIDA PIO DE MEIRA EM VILANOVA, CONFORME FOTOS EM ANEXO. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 -
Indicação nº 198 de 2024, INDICA CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO DE
APROXIMADAMENTE 80 METROS INICIANDO PRÓXIMO AO SENHOR ZÉ ELÓL
SENTIDO CÓRREGO DOS GODÊ, PRÓXIMO AO GERMANO, CÓRREGO PALMEIRINHAS.
Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 46 - Indicação nº 199 de 2024, INDICA CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO
SENTIDO CÓRREGO BARREIRO DE CIMA ATÉ PRÓXIMO AO CORTE DE PEDRA.
Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 200 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
INSERÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO, RUA SANTA INÊS, NO LOCAL CONHECIDO
COMO VIELA/ BECO ZIRIM, BAIRRO ENSANTA TEREZINHA, MANHUAÇU. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 -
Indicação nº 201 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE POSTES E
ILUMINAÇÃO NA VIELA VITÓRIA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU. Autores:
Allan do Alaor, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 49 - Indicação nº 202 de 2024, INDICA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E
INSTALAÇÃO DE POSTES PARA BECO, PRÓXIMO À RUA DO MARCINHO /PERTO DA
MERCEARIA DO NEGUIM, BOM JESUS DE REALEZA. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 203 de 2024,
INDICA O INÍCIO DA OBRA DA REDE PLUVIAL NA RUA DOS MORAES, SANTO AMARO.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
51 - Indicação nº 204 de 2024, INDICA CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA
CAPITÃO AMÉRICO, SANTO AMARO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 205 de 2024, INDICA
CALÇAMENTO /ASFALTAMENTO NO CÓRREGO DOS LOPES, INICIANDO NA BR 262
ATÉ O CONDOMÍNIO VILLAGE REAL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 206 de 2024,
INDICA REFORMA DO CAMPINHO DE FUTEBOL NO BAIRRO SANTA LUZIA. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 54 - Indicação nº 207 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO
PONTO DE ÔNIBUS ÁS MARGENS DA RODOVIA MG-111, KM 72, NA ENTRADA DA
COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BÁLSAMO, ZONA RURAL DE MANHUAÇU, MG. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 -
Indicação nº 208 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS ÁS
MARGENS DA RODOVIA MG-111, KM 65, NA ENTRADA DA COMUNIDADE PEDRA
FURADA, ZONA RURAL DE MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 209 de 2024,
INDICA AO SAMAL QUE DISPONIILIZE CONTAINER/ TAMBOR PARA LIXO, E QUE O
MESMO SEJA INSTALADO EM FRENTE A E. E. DR. ELOY WERNER, NA RUA DA
MATRIZ, EM REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 210 de 2024, INDICA AO
SAMAL QUE DISPONIILIZE CONTAINER/ TAMBOR PARA LIXO, E QUE O MESMO SEJA
INSTALADO EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE
FIRMINO DOS SANTOS - REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 211 de 2024, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DA REDE PLUVIAL,
BEM COMO AUMENTO DA CAPACIDADE E VAZÃO DA “BOCA DE LOBO” NA RUA
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ESMERALDA, PRÓXIMO A CASA DO SENHOR VALTER PEREIRA- REALEZA. Autor: Jânio
do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Pr : Gilson
Vice-Presidente:
César Costa / Allan José Quintão /
UNIAÍ PP
Primeira-
Secretária: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
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