sessao nº 2

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22 de Junho de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2778 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 22 de Junho de 2024
Publicação: 22 de Junho de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Gilson César da Costa, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, CONVOCA os Senhores 
Vereadores e as Senhoras Vereadoras para as seguintes SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, a serem realizadas 
no Plenário da Câmara de Manhuaçu, situado na Rua Hilda Vargas Leitão, nº 141 – Bairro Alfa Sul, com 
as seguintes convocações:
01 – Quarta-feira, dia 26 de junho de 2024, 17:00 (dezessete horas):
Pauta: Posse do vereador suplente Adalto de Abreu Cavalcante tendo em vista a licença por motivos 
de saúde do vereador Antônio Carlos Dutra
02 - Quinta-feira, dia 27 de junho de 2024, 18:00 (dezoito horas):
Pauta: Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 49 de 2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais do município de Manhuaçu/MG, para a XXXIV Legislatura, ano 2025 a 2028, 
e dá outras providências.
Manhuaçu (MG), 21 de junho de 2024.
Gilson César da Costa 
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
MARIA 
IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30
543550630
Assinado de forma digital por 
MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC 
SOLUTI Multipla v5, 
ou=38038006000120, 
ou=Presencial, ou=Certificado 
PF A3, cn=MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30543550630

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Sessão Extraordinária da 42 Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/06/2024 -
17:00 ; Encerramento: 26/06/2024 - 17:45
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton
Martins / AVANTE ; Gilsinho / UNIÃO ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ;
Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT
Expedientes: Oração: O servidor Adriano Moreira de Carvalho realizou a oração de início
dos trabalhos. Expediente do Dia: Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e quatro, às 17:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de
Minas Gerais, na Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 141-Bairro Alfa Sul, sob a
Presidência do Vereador Gilson César da Costa, em obediência às regras previstas na Lei
Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal, reuniram-se os
Vereadores listados acimas, em sessão extraordinária, especialmente convocada com à
finalidade de se promover a tomada de compromisso e posse do senhor ADALTO DE
ABREU CAVALCANTE, Diplomado como 1º. (primeiro) suplente de Vereador por
Manhuaçu/MG pelo Partido Socialista Brasileiro-PSB, legislatura 2021/2024, em virtude
da licença para tratamento de saúde concedida ao Vereador titular eleito pelo mesmo
partido, Sr. Antônio Carlos Dutra. A sessão contou também com a presença de munícipes.
Após as formalidades regimentais, e após breve oração e hino nacional, o Senhor
Presidente da sessão convidou o senhor 1º. suplente a ficar de pé e fez a leitura de seu
compromisso, previsto no Regimento Interno desta casa legislativa, nos seguintes termos:
"Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a
Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e
trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem estar de seu Povo”. Em seguida o 1º.
suplente respondeu na presença de todos: “ASSIM EU PROMETO!”. Diante da tomada de
seu compromisso, o Vereador Gilson César da Costa, Presidente da sessão, o declarou
empossado no cargo de Vereador à Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, pelo período em
que encontrar-se licenciado o vereador titular Antônio Carlos Dutra. Na sequência, o
Vereador empossado na sessão assinou o Termo de Compromisso e Posse, registrando-se
que esse já apresentou a declaração de bens. Em seguida, abriu-se o uso da palavra aos
vereadores que desejassem se manifestar, havendo a manifestação de todos os presentes
que, em resumo desejaram êxito ao vereador empossado. Em seguida o Vereador
empossado fez uso da palavra e reafirmou o seu compromisso, manifestando seu propósito
de colaborar para os trabalhos desta Casa Legislativa. Nessa ocasião, também foi
entregue moção de reconhecimento a Unifacig pela publicação do livro "Quebrando
Barreiras". Verificado o cumprimento das formalidades legais e nada mais havendo a
tratar, o senhor vereador Presidente deu por encerrada a solenidade de compromisso e
posse, da qual foi lavrada esta Ata, que vai devidamente assinada por quem de direito.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan do Alaor / PP; Cléber Benfica / PL; Elenilton
Martins / AVANTE ; Gilsinho / UNIÃO ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ;
Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 03/07/2024
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ente: Gilson
Cósar da Costa /
UNIÃO
Vice-Presidenteí
Allan José Quintão /
Segundo-
Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PP Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
[PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n2141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 03/07/2024
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
p= Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE NO CARGO DE VEREADOR
DO SENHOR ADALTO DE ABREU CAVALCANTE
No dia 26(vinte e seis) do mês de junho do ano de 2024(dois mil e vinte e quatro), às 17:00h.
compareceu em Sessão Extraordinária, especialmente designada para posse, em atendimento
à Portaria Nº. 691, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Município, Ed. 2778, de 21 de junho de 2024, realizada no Plenário da Câmara Municipal de
Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o senhor ADALTO DE ABREU CAVALCANTE, pelo
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB, eleito como 1º Suplente de referida legenda
partidária, para ocupar o cargo de VEREADOR em substituição ao senhor Vereador Antônio
Carlos Dutra, em virtude de deferimento de pedido de licença por motivos de doença, por
prazo indeterminado, aprovado nos termos da Resolução da Mesa Diretora Nº: 06, de 20 de
junho de 2024, homologada pelo Plenário, em sessão de 20 de junho de 2024 e publicada no
Diário Oficial Eletrônico do Município, Ed. Nº: 2778, de 22 de junho de 2024, ocasião em que o
senhor Adalto de Abreu Cavalcante apresentou a comprovação de sua DIPLOMAÇÃO COMO
1º. SUPLENTE DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG, pelo PARTIDO
SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB, expedido pelo D. Juiz Presidente da Junta Eleitoral - 1672. Zona
Eleitoral de Manhuaçu/MG, declaração de seus bens e documentos de identificação. Em
seguida prestou seu compromisso, nos termos do art. 13 e 14 do Regimento Interno, perante
os presentes, onde o Presidente da sessão o leu, nos seguintes termos: “Prometo cumprir a
Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Lei Orgânica Municipal,
observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do
Município e pelo bem estar de seu povo”. No que o suplente respondeu: “Assim eu prometo”.
Tomado seu compromisso, foi declarado pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, Vereador Gilson César da Costa, nos termos do art. 38 da Lei Orgânica.
Municipal e artigos já mencionados do Regimento Interno, empossado no Cargo de Vereador,
o 1º. Suplente, assim eleito, senhor ADALTO DE ABREU CAVALCANTE, pelo Partido Socialista
Brasileiro-PSB, pelo prazo que durar a licença para tratamento de saúde concedida por prazo
indeterminado ao Vereador Antônio Carlos Dutra, eleito pelo PARTIDO SOCIALISTA
BRASILEIRO-PSB, ambos para a legislatura 2021/2024. Para constar, lavrei o presente
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE, que vai assinado pelo senhor vereador empossado,
Adalto de Abreu Cavalcante, pelo senhor vereador Presidente da sessão, Gilson César da Costa
e por mim, diretora de secretaria, Vanessa Albergaria dos Santos, por ordem do senhor
Presidente.
Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu /MG, aos 26(vinte e seis) dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte e quatro.
Vereador Adal: breu/Cavalcante
Vereador empossado - PSB
Vanessa Albergaria dos Santos
Diretora de Secretaria
DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Eu, ADALTO DE ABREU CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade Nº
MG-10.708065-SSPMG e inscrito no CPF sob o No. 012.611.086-71, residente e domiciliado na Rua Dario
Borges Ferreira, Nº 75-Bairro São Vicente, CEP: 36904-096, Manhuaçu/MG, DECLARO PARA OS DEVIDOS
FINS na presente data, o meu patrimônio é constituído pelos bens abaixo relacionados:
Bens Imóveis:
-01 imóvel residencial constituído de casa localizada na Rua Dario Borges Ferreira, Nº: 75-Bairro São
Vicente, CEP: 36904-096, Manhuaçu/MG, financiada pela Caixa Econômica Federal — Ag. Manhuaçu/MG,
com valor estimado de R$ 300.000,00;
Bens Móveis:
- 01(um) telefone móvel celular marca Iphone Apple 13 — valor estimado: R$ 3.000,00
- Saldo bancário em conta corrente Banco Nubank.... R$ 97,49
- Diversos bens móveis que guarnecem à residência, estimados em R$ 15.000,00
Sendo o que havia a declarar e por sera expressão da verdade, firmo a presente.
Manhuaçu/MG, 26 de junho de 2024.