sessao nº 12

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Reunião das Comissões da 4º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 01/07/2024 -
16:00 ; Encerramento: 01/07/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: Juninho Enfermeiro / PP ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP
; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Adalto / PSB ; Allan do Alaor / PP ; Carlinho da Mercearia
/ MDB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho
Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: O Vereador Gilmar realizou o momento de oração. Expediente do
Dia: - Pronunciamentos: VINÍCIUS DE RESENDE, pronunciamento sobre o Projeto de
Projeto de Lei nº 59 e Projeto de Lei nº 60 de 2024. SR. VINICIUS DE RESENDE
pede que o Presidente da Camara Municpal obedeça a legislação e o regimento interno
dessa casa, que precisa ter transparência e publicidade na pauta das reuniões. Que não
aceite que projetos atropelem o regimento interno, relata que o Projeto 59, que trata
sobre aluguel social foi protocolado depois das 15horas e veio com pedido de urgência,
que por mais que a família seja carente e necessite do aluguel social, é necessário que os
prazos sejam cumpridos, que os projetos tenham sua ordem cronológica, sem desrespeitar
o regimento. - Fala sobre o PL 60, que deveria ter uma reunião com executivo, para
verificar a possibilidade de trazer melhorias para as instituições que ajudam no
tratamento de dependentes químicos e alcoólicos, que não adianta apenas repassar o
dinheiro para uma instituição, que deveria ter um espaço adequado e apoio para todas a
instituições. Após o pronunciamento, passou-se da apreciação das matérias legislativas
pautadas. CIÊNCIA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2024 PROJETO DE LEI Nº 58/2024
PROJETO DE LEI Nº 60/2024 Ordem do dia: CIÊNCIA E URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº
59/2024. O projeto veio com pedido de urgência pelo Poder Executivo. Após apreciação e
discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da
proposição em reunião ordinária para votação do PL. Restou consignado pelo Presidente
da Comissão de Constituição e Justiça que os pareceres serão colhidos na reunião
ordinária. 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 37/2024. PROJETO DE LEI Nº
44/2024. PROJETO DE LEI Nº 45/2024. PROJETO DE LEI Nº 46/2024. PROJETO DE LEI
Nº 47/2024. PROJETO DE LEI Nº 48/2024. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade dessas proposições em reunião
ordinária para votação dos PLs. Restou consignado pelo Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça que os pareceres serão colhidos na reunião ordinária. 1º
DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 52/2024 PROJETO DE LEI Nº 56/2024 PROJETO DE LEI
Nº 56/2024
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024, Concede o Diploma
de Honra ao Mérito à senhora Ruth Dutra Rosa. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Allan do Alaor,
Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº
58 de 2024, Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do cerol, linha chilena e/
ou vidro moído no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: Adalto, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei nº 60 de 2024, Autoriza repasse financeiro a entidade que menciona
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto / PSB ; Allan do Alaor / PP ; Carlinho da
Mercearia / MDB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE
; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2024, Altera o anexo I da Lei
nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Aluguel Social. - Obs.:
CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº
37 de 2024, "Dispõe sobre o serviço de entrega em domicilio(delivery) no âmbito do
município de Manhuaçu e dá outras providências". - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Mátéria lida ;
3 - Projeto de Lei nº 44 de 2024, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - LDO. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”, cria a Rua do
Grau, e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Kelson Santos,
Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº
46 de 2024, “Institui no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a
ser realizado anualmente no dia 10 de agosto e dá outras providências”. - Obs.: 2º
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 279, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 47 de 2024, “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da
Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º domingo do mês de maio e dá outras
providências”. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº
48 de 2024, Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos nos mesmo
estabelecimento de ensino público no Município de Manhuaçu/Mg e dá outras
providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Rose Mary, Número de Protocolo:
298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 52 de 2024, DÁ A
DENOMINAÇÃO DE THIAGO ÍTALO MARIANO DORNELLAS AOS VESTIÁRIOS DA
QUADRA DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 56 de 2024, Institui a Carteirinha dos
Professores no Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências. - Obs.: 12
DISCUSSÃO Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Moção nº 199 de 2024, Moção de Congratulações a Polícia Militar de
Minas Gerais pelo aniversário de 249 anos. Manifesto meu mais sincero apreço e
agradecimento à Polícia Militar de Minas Gerais pelos 249 anos dedicados de forma
inestimável ao Município. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Moção nº 200 de 2024, Moção de Congratulações ao 112ºBPM pela inauguração do
Projeto Sentinela de Videomonitoramento. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Moção nº 201 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Elcio
Gomes de Oliveira. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 202 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. Geraldo Paixão. Autores: Eleonora Maira, Carlinho da Mercearia, Jânio do Catinga,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 203 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Odaria Ferreira. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Moção nº 204 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Soldado
Marcus Vinicius Inácio Dias dos Santos da 722 cia do 11º BPM, pelos excepcionais
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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serviços prestados à nossa comunidade. Com dedicação e profissionalismo exemplares,
demonstrou um comprometimento ímpar na execução de suas responsabilidades,
contribuindo significativamente para a segurança do município. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 205 de 2024, Moção de
Reconhecimento ao Duarte Natal Lucas, gerente operacional das funerárias do Em Vida,
por sua competência, eficiência e diligência, dedicando-se e comprometendo-se
plenamente. Devido ao seu alto profissionalismo e dedicação, aceite esta homenagem
como um gesto de reconhecimento. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 206 de 2024, Moção de Reconhecimento a Cb
Sabrina e a Sd Ludmila que atenderam aproximadamente 1400 crianças e adolescentes no
município de Manhuaçu e diversos distritos como Vila Nova, Santo Amaro, São Pedro e
Realeza, trazendo grandes benefícios à população Manhuaçuense, sobretudo, contribuindo
com o futuro dos nossos jovens. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Moção nº 207 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Sicoob
Credilivre pela reinauguração da Agência Santo Antônio. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 208 de 2024, Moção de
Congratulações aos empresários Fábio Henrique Bastos e Lucas Oliveira Bastos pelos 30
anos de fundação e atuação da empresa Zum Centro Automotivo em nosso município.
Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 209 de 2024,
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Davilei e Clarisse.
Agradeço ao casal pela amizade, apoio e companheirismo durante todos esses anos
comigo e minha família. Casal exemplar que tem diligência e preocupação com o próximo.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 210 de
2024, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Gilviana e Gilmar.
Agradeço ao casal pela amizade, apoio e companheirismo durante todos esses anos
comigo e minha família. Casal exemplar que tem diligência e preocupação com o próximo.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 211 de
2024, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO à Sra Sulamita Bebert pelo
carinho, respeito, amizade. Pessoa exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 212 de 2024,
Moção de Reconhecimento ao Sr. Darlan Max Condé, pelos 24 anos serviços prestados a
Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção nº 213 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento de Geni Rodrigues da Silva, ocorrido em 27/06/2024. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 214 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Estenilha Berçot de Souza, ocorrido em 28/06/2024. Autores: Allan do
Alaor, Carlinho da Mercearia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 215
de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Estelita Maria de Jesus Brito, ocorrido
em 30/06/2024. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Moção nº 216 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Leila
Mendes, ocorrido em 30/06/2024. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Moção nº 217 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.
Cicero Florêncio Rodrigues, ocorrido em 30/06/2024. Autores: Eleonora Maira, Zé
Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 218 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Pereira Izidorio. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 219 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Adilson Alvarez Valentim, ocorrido em 30/06/2024. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 212 de 2024, INDICA
AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE 3 POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RUA ANTÔNIO
SATHLER SOBRINHO, BAIRRO LAJINHA, MANHUAÇU (Foto em anexo). Autor: Kelson
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 213 de 2024, INDICA
A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BECO DONA RAIMUNDA, TAMBÉM
CONHECIDO'COM BECO MARIA DO ZÉ LOIDE, NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA (QUE
DÁ ACESSO AO BAIRRO SANTA TEREZINHA), NESTE MUNICÍPIO (Foto em anexo).
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Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 214 de
2024, INDICA A RESTAURAÇÃO E REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL DE
PONTE DO SILVA, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 215 de 2024, INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFAZER A GALERIA DE REDE PLUVIAL DE
FORMA CORRETA NA RUA TRIÂNGULO EM FRENTE NÚMERO 205 E NÚMERO 206,
POIS A PARTIR DESTES NÚMEROS A GALERIA RECEBE MANILHAS MENORES NÃO
SUPORTANDO O VOLUME DE ÁGUA JÁ CANALIZADO VINDO A ESTOURAR CAUSANDO
MAIORES TRANSTORNO AOS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA PÚBLICA.
AMPLIAÇÃO DA GALERIA ATÉ O NÚMERO 126. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 216 de 2024, INDICA A REALIZAÇÃO DE
REDE PLUVIAL DA RUA ARMÓDIO SALGADO, SANTO AMARO. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 217 de 2024, INDICA A
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA PRAÇA CORDOVIL PINTO COELHO, CENTRO
(SUGERE-SE QUE SEJA INTALADO PRÓXIMO AO BANHEIRO). Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 218 de 2024, INDICA A
INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA PONTE QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DO QUIEL,
SANTO AMARO. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Roberto E
Natalino Júnior / PP Allan José Quintão /
PP
Primeira-
Secretária: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
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