sessao nº 12

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/07/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 04/07/2024 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Adalto / PSB ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do
Alaor / PP; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ; Eleonora Maira / PSB ;
Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do
Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP; Kelson Santos / PSD ;
Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB .
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlinho da Mercearia / Outros ; Inspetor
Juninho Linhares / Outros
Expedientes: Expediente do Dia: CIÊNCIA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2024 PROJETO DE LEI Nº 58/2024 PROJETO DE LEI Nº
60/2024 PROJETO DE LEI Nº 61/2024 PROJETO DE LEI Nº 62/2024 Leitura de
correspondências: Ofício nº 400. Câmara dos Deputados. Deputado Federal Fred. Costa.
Assunto: Comunicado de Indicação de Recursos - Saúde, OGU 2024. Tenho a grata
satisfação de informar que, atendendo a pedido do vereador Administrador Rodrigo,
indiquei ao município recursos através de Emenda, estando abera no sistema como
“Comissão de Saúde”, conforme descrito abaixo: - Órgão: Ministério da Saúde -
Função Programática: Ação 2E89 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA - Valor:
R$100.000,00 (cem mil reais). Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: a) Ata 11º Reunião das Comissões, realizada no dia 17/06/2024;
APROVADA. b) Ata 11º Sessão Ordinária, realizada no dia 20/06/2024; APROVADA.
c) Ata 32 Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/06/2024: APROVADA. Ordem
do dia: CIÊNCIA E URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 59/2024. A urgência restou aprovada
na 12º Reunião de Comissões. Na sequência, foram colhidos os pareceres, sendo que as
seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto
de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento
Social. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi
APROVADO. 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 37/2024. O vereado
Inspetor Juninho Linhares solicitou vista desse projeto, sendo o referido pedido submetido
ao Plenário, restando aprovado. PROJETO DE LEI Nº 45/2024. Foram colhidos os
pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à
aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação
dele, o qual foi APROVADO. Após a votação do citado projeto, o Vereador Juninho Linhares
precisou se ausentar da sessão, em razão de compromissos. PROJETO DE LEI Nº
46/2024. Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Passou-se à discussão do Projeto de
Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 47/2024.
Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça
e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c)Comissão de
Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se à discussão do Projeto de Lei
e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 48/2024.
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORAVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça
e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Educação, Cultura e Esporte. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a
votação dele, o qual foi APROVADO. 12 DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 52/2024
PROJETO DE LEI Nº 56/2024 Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário:
Durante a sessão, o vereador Inspetor Juninho Linhares apresentou requerimento
solicitando à Secretaria de Planejamento informações acerca da Obra em frente a
empresa Supra Veículos e Peças na BR 262, esclarecendo detalhadamente o andamento, o
cronograma e quando será finalizada. A vereadora Eleonora Maira solicitou para assinar
junto e que o referido requerimento fosse também encaminhado à Defesa Civil. O
vereador autor assentiu com os pedidos. A Vereadora Mariley apresentou requerimento
solicitando ao Executivo Municipal informações acerca dos contratos de locação, firmados
pela Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista que a sede da citada secretaria
encontra-se no imóvel locado através do processo licitatório realizado em 2013, e foi
publicado no portal Transparência novo contrato de locação do imóvel pertencente a
empresa Alfa Imóveis LIDA, com objetivo de abrigar a instalação da sede e parte dos
departamentos dessa secretaria, com vigência inicial 07/06/2024 a 07/06/2029. Sendo
necessário assim esclarecer a razão da coexistência de dois contratos vigentes. Requer,
ainda, que seja realizada a remessa de copias desses contratos a esta Casa Legislativa,
bem como informações acerca do comprimento deles e a razão de se realizar um novo
contrato enquanto o anterior estava vigente. A Vereadora Mariley apresentou, ainda,
Moção de agradecimento ao Silem da Silva Soares e João Claudio da Silva Soares pelo
magnífico serviço fornecido na manutenção da quadra de Sacramento.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024, Concede o Diploma
de Honra ao Mérito à senhora Ruth Dutra Rosa. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Allan do Alaor,
Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2024, "Concede de Diploma de Honra ao Mérito à Professora e
Escritora Mônica Oliveira" - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo:
361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 58 de 2024, Dispõe
sobre a proibição do uso e comercialização do cerol, linha chilena e/ou vidro moído no
âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor:
Adalto, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei nº 60 de 2024, Autoriza repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras
providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei nº 61 de 2024, Institui o "Campeonato Municipal de Futebol Amador" do
município de Manhuaçu- MG, e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Eleonora
Maira, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei nº 62 de 2024, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de
Apoio ao Futebol Amador do Município de Manhuaçu/,G 'Fumafa' e dá outras
providências". - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 363, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto / PSB ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan
do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ; Eleonora Maira / PSB ;
Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do
Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ;
Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2024, Altera o anexo I da Lei
nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Aluguel Social. - Obs.:
CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 357, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Aprovada Votos Nominais : Adalto - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor -
Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca -
Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ;
Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley
Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 37 de
2024, "Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio(delivery) no âmbito do município
de Manhuaçu e dá outras providências". - Obs.: 22 DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. Autor: Cléber
Benfica, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de
Lei nº 45 de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a
prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”, cria a Rua do Grau, e dá outras
providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. Autor: Kelson Santos, Número de
Protocolo: 277, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adalto - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho
Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social
- Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 46 de 2024, “Institui
no Calendário Oficial do Município o evento Manhuaçu Off Road a ser realizado
anualmente no dia 10 de agosto e dá outras providências”. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adalto - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton
Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Não
Votou ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Projeto
de Lei nº 47 de 2024, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Manhuaçu/MG o Evento Cavalgada da Padroeira a ser comemorado anualmente no 1º
domingo do mês de maio e dá outras providências”. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO.
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 288, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adalto - Sim ; Administrador
Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ;
Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho
Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim
; 6 - Projeto de Lei nº 48 de 2024, Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos nos
mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Manhuaçu/Mg e dá outras
providências. - Obs.: 22º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo:
298, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Adalto - Sim ; Administrador Rodrigo - Não Votou ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica -
Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não
Votou ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 -
Projeto de Lei nº 52 de 2024, DÁ A DENOMINAÇÃO DE THIAGO ÍTALO MARIANO
DORNELLAS AOS VESTIÁRIOS DA QUADRA DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA E
CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor: Kelson Santos,
Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº
36 de 2024, Institui a Carteirinha dos Professores no Município de Manhuaçu/MG e dá
outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo:
325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 103 de 2024, Requer
que maiores informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de
Planejamento e Secretaria Municipal de Obras, de como é realizada a limpeza e
manutenção de Fonte do Moises Na Praça 5 de Novembro, Manhuaçu. JUSTIFICATIVA:
Este parlamentar foi procurado por populares relatando que a referida fonte encontra-se
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n2141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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muito suja e sem a devida manunteção. O presente requerimento tem por objetivo a
esclarecer a situação o que é papel do parlamentar investido no cargo conforme preceitua
a Carta Magna de 1988. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Requerimento nº 104 de 2024, Requer que
maiores informações e esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Social informações e esclarecimentos acerca da implementação da Lei
Municipal de n.º 4459/2024, que Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com
Deficiência, e dá outras providências, cópia em anexo. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento nº
105 de 2024, Requer ao Executivo Municipal informações acerca das empresas
contratadas que participaram dos serviços revisão dos ônibus atinente aos transporte
público e escolar, e se essas empresas são credenciadas para esse serviço prestado. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12
- Requerimento nº 106 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhado
à esta Casa Legislativa laudo da empresa responsável sobre a fiscalização dos ônibus
escolares do município, considerando a lei de fiscalização dos veículos. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 -
Requerimento nº 107 de 2024, Requer a Secretaria de Planejamento e a Defesa Civil
informações acerca à Obra e em frente a empresa Supra Veículos e Peças na BR 262,
esclarecendo detalhadamente o andamento, o cronograma e quando será finalizada.
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Requerimento nº 108 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal informações acerca dos contratos de locação, firmados pela
Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista que a sede da citada secretaria
encontra-se no imóvel Nº 02/2024, do processo licitatório - 2013, e foi publicado no portal
Transparência novo contrato de locação do imóvel pertencente a empresa Alfa Imóveis
LTDA, com objetivo de abrigar a instalação da sede e parte dos departamentos nessa
secretaria, com vigência inicial 07/06/2024 a 07/06/2029. Sendo necessário assim
esclarecer a razão da consistência de dois contratos vigentes. Requer ainda que seja
realizada a remessa de copias desses contratos a está Casa Legislativa bem como
informações acerca do comprimento deles e a razão de se realizar um novo contrato
enquanto o anterior estava vigente. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 199 de 2024, Moção de
Congratulações a Polícia Militar de Minas Gerais pelo aniversário de 249 anos. Manifesto
meu mais sincero apreço e agradecimento à Polícia Militar de Minas Gerais pelos 249
anos dedicados de forma inestimável ao Município. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 200 de 2024,
Moção de Congratulações ao 11ºBPM pela inauguração do Projeto Sentinela de
Videomonitoramento. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 201 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Elcio Gomes de Oliveira. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 202 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Paixão. Autores: Eleonora Maira,
Carlinho da Mercearia, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 203 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Odaria Ferreira. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 204 de 2024, Moção de Reconhecimento ao
Soldado Marcus Vinicius Inácio Dias dos Santos da 722 cia do 11º BPM, pelos excepcionais
serviços prestados à nossa comunidade. Com dedicação e profissionalismo exemplares,
demonstrou um comprometimento ímpar na execução de suas responsabilidades,
contribuindo significativamente para a segurança do município. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 -
Moção nº 205 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Duarte Natal Lucas, gerente
operacional das funerárias do Em Vida, por sua competência, eficiência e diligência,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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dedicando-se e comprometendo-se plenamente. Devido ao seu alto profissionalismo e
dedicação, aceite esta homenagem como um gesto de reconhecimento. Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
22 - Moção nº 206 de 2024, Moção de Reconhecimento a Cb Sabrina e a Sd Ludmila
que atenderam aproximadamente 1400 crianças e adolescentes no município de
Manhuaçu e diversos distritos como Vila Nova, Santo Amaro, São Pedro e Realeza,
trazendo grandes benefícios à população Manhuaçuense, sobretudo, contribuindo com o
futuro dos nossos jovens. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 207 de 2024, Moção de
Reconhecimento ao Sicoob Credilivre pela reinauguração da Agência Santo Antônio.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 24 - Moção nº 208 de 2024, Moção de Congratulações aos empresários
Fábio Henrique Bastos e Lucas Oliveira Bastos pelos 30 anos de fundação e atuação da
empresa Zum Centro Automotivo em nosso município. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 209 de 2024,
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Davilei e Clarisse.
Agradeço ao casal pela amizade, apoio e companheirismo durante todos esses anos
comigo e minha família. Casal exemplar que tem diligência e preocupação com o próximo.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 26 - Moção nº 210 de 2024, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E
RECONHECIMENTO ao casal Gilviana e Gilmar. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e
companheirismo durante todos esses anos comigo e minha família. Casal exemplar que
tem diligência e preocupação com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 211 de 2024,
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO à Sra Sulamita Bebert pelo
carinho, respeito, amizade. Pessoa exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 28 - Moção nº 212 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Sr. Darlan Max Condé,
pelos 24 anos serviços prestados a Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Autores:
Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 213 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento de
Geni Rodrigues da Silva, ocorrido em 27/06/2024. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 214 de 2024,
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Estenilha Berçot de Souza, ocorrido em
28/06/2024. Autores: Allan do Alaor, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 215 de 2024, Moção de Pesar
pelo falecimento da Sra. Estelita Maria de Jesus Brito, ocorrido em 30/06/2024. Autores:
Rose Mary, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 32 - Moção nº 216 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Leila
Mendes, ocorrido em 30/06/2024. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 217 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Cicero Florêncio Rodrigues, ocorrido em 30/06/2024.
Autores: Eleonora Maira, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 218 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Maria das Graças Pereira Izidorio. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 219 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Adilson Alvarez Valentim, ocorrido em 30/06/2024. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36
- Moção nº 220 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento de Natan Alves da Silva.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 37 - Moção nº 221 de 2024, Moção de Reconhecimento à Escolinha de
Futebol Infantil Leão de Judá pela brilhante participação na Copa MAZZA, nas categorias
Sub-11 e Sub:13 no futebol de campo. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 222 de 2024, Moção de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Pesar pelo falecimento do Sr. Eli Teixeira da Costa, ocorrido em 01/07/2024. Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 39 - Moção nº 223 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento de Roberto
Carlos Miranda, ocorrido em 03/07/2024. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 224 de 2024, Moção de
agradecimento ao Silem da Silva Soares e João Claudio da Silva Soares pelo magnífico
serviço fornecido na manutenção da quadra de Sacramento. Sua dedicação e cuidado não
apenas asseguraram a limpeza e conservação impecáveis de nossa quadra, mas também a
transformaram em um local animado e acolhedor para toda a comunidade se reunir. Autor:
Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 41 - Indicação nº 212 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE 3
POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RUA ANTÔNIO SATHLER SOBRINHO, BAIRRO
LAJINHA, MANHUAÇU (Foto em anexo). Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 213 de 2024, INDICA A
INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BECO DONA RAIMUNDA, TAMBÉM
CONHECIDO COM BECO MARIA DO ZÉ LOIDE, NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA (QUE
DÁ ACESSO AO BAIRRO SANTA TEREZINHA), NESTE MUNICÍPIO (Foto em anexo).
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 43 - Indicação nº 214 de 2024, INDICA A RESTAURAÇÃO E REFORMA
GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL DE PONTE DO SILVA, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan
do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 -
Indicação nº 215 de 2024, INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VERIFICAR A
POSSIBILIDADE DE REFAZER A GALERIA DE REDE PLUVIAL DE FORMA CORRETA NA
RUA TRIÂNGULO EM FRENTE NÚMERO 205 E NÚMERO 206, POIS A PARTIR DESTES
NÚMEROS A GALERIA RECEBE MANILHAS MENORES NÃO SUPORTANDO O VOLUME
DE ÁGUA JÁ CANALIZADO VINDO A ESTOURAR CAUSANDO MAIORES TRANSTORNO
AOS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA PÚBLICA. AMPLIAÇÃO DA GALERIA ATÉ O
NÚMERO 126. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 216 de 2024, INDICA A REALIZAÇÃO DE
REDE PLUVIAL DA RUA ARMÓDIO SALGADO, SANTO AMARO. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 217
de 2024, INDICA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA PRAÇA CORDOVIL PINTO
COELHO, CENTRO (SUGERE-SE QUE SEJA INTALADO PRÓXIMO AO BANHEIRO). Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 -
Indicação nº 218 de 2024, INDICA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA PONTE
QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DO QUIEL, SANTO AMARO. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 219
de 2024, INDICO QUE SEJA SOLICITADO UM REPARO PARA RESTABELECER (o)
FORNECIMENTO DE ENERGIA NO VESTIÁRIO DO CAMPO JK, QUE ATUALMENTE ESTÁ
SEM ELETRICIDADE. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 220 de 2024, INDICO A
RECUPERAÇÃO DA GRAMA NA PRAÇA DOS RODOVIÁRIOS, NO DISTRITO DE REALEZA,
POIS HOUVE UM INCÊNDIO QUE DANIFICOU A ÁREA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 221
de 2024, INDICO A INSTALAÇÃO DE UM CONTÉINER DE LIXO NA BR- 262, NO KM 48,
PRÓXIMO À ENTRADA DO CONDOMÍNIO PALMEIRA REAL. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº
222 de 2024, INDICO A MUDANÇA DE LOCAL DO POSTE LOCALIZADO NA VIELA ANA
ROSA, PRÓXIMO AO BALAUSTRE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. O
POSICIONAMENTO ATUAL DO POSTE TEM CAUSADO CONSIDERÁVEIS
INCONVENIENTES AOS RESIDENTES LOCAIS, DIFICULTANDO DIVERSAS ATIVIDADES
COTIDIANAS, COMO O TRANSPORTE DE MUDANÇAS E ATÉ MESMO O ACESSO DOS
BOMBEIROS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 223 de 2024,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg leg.br 17/07/2024
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICA A RETIRADA DE ENTULHO NO CÓRREGO DOS PAIXÃO. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº
224 de 2024, INDICA A COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO NO MORRO DO GERALDO
MACHADO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 225 de 2024, INDICA A COLOCAÇÃO DE
CALÇAMENTO NO MORRO DO ZÉ BARRACO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Zu
: Vice-Presidente:
Costa / Allan José Quintão /
PP
Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PP Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçemanh uacu.mg.leg.br 17/07/2024
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