sessao nº 13

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Reunião das Comissões da 4º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 15/07/2024 -
16:00 ; Encerramento: 15/07/2024 -
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP ; Presidente de Comissão: Juninho
Enfermeiro / PP
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ;
Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ;
Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ;
Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Mariley Assistente Social / PSD ; Zé
Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: A Vereadora Eleonora realizou o momento de oração. Ordem do
dia: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 52/2024. Após discussão, as
Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas. Favorável c). Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Favorável,
considerando que as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade
da proposição, o presente PL foi devidamente encaminhado para ser apreciado e votado
em reunião ordinária. PROJETO DE LEI Nº 56/2024. Após discussão, as Comissões
emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Favorável b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável
c). Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Favorável, considerando que as comissões
se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi
devidamente encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária. PROJETO
DE LEI Nº 45/2023. Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Favorável b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Educação, Cultura e
Esporte. Favorável, considerando que as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi devidamente encaminhado para
ser apreciado e votado em reunião ordinária. PROJETO DE LEI 72/2022. Durante a
discussão do Projeto de Lei a comissão de constituição de justiça sugeriu que a autora do
projeto fizesse uma emenda supressiva do art. 3 alínea b”” e artigo 4º do projeto de lei,
considerando que se trata de aplicação de multa em caso de descumprimento e como é
difícil realizar a fiscalização seria mais adequado ao projeto, sendo acolhida a sugestão
pela autora do projeto que apresentou logo em seguida emenda supressiva aos artigos
mencionados. Assim após discussão as comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável b) Comissão
de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Favorável c). Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher. Favorável, considerando que as comissões se manifestaram pelo
interesse unânime na continuidade da proposição, o presente PL foi devidamente
encaminhado para ser apreciado e votado em reunião ordinária. UNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2024 Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. Restou consignado pelo Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça que os pareceres serão colhidos na reunião ordinária. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 08/2024 Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo
interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do
PL. Restou consignado pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que os
pareceres serão colhidos na reunião ordinária. 1º DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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58/2024 PROJETO DE LEI Nº 60/2024 PROJETO DE LEI Nº 61/2024 PROJETO DE LEI Nº
62/2024 PROJETO DE LEI 62/2021 PROJETO DE LEI 64/2021 PROJETO DE LEI 66/2021
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ;
Eleonora Maira / PSB ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ;
Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Mariley Assistente Social / PSD ; Zé
Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 52 de 2024, DÁ A DENOMINAÇÃO
DE THIAGO ÍTALO MARIANO DORNELLAS AOS VESTIÁRIOS DA QUADRA DO BAIRRO
ENGENHO DA SERRA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 56 de 2024, Institui a Carteirinha dos Professores no
Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei nº 45 de 2023, Institui o uso da bengala verde como meio adequado
para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e
mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 250,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 72 de 2022, Dispõe sobre o
Direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e
exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município
de Manhuaçu- Minas Gerais. - Obs.: 2º DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Eleonora Maira,
Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2024, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ruth Dutra
Rosa. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Allan do,Alaor, Número de
Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 8 de
2024, "Concede de Diploma de Honra ao Mérito à Professora e Escritora Mônica Oliveira"
- Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo:
361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 58 de 2024, Dispõe
sobre a proibição do uso e comercialização do cerol, linha chilena e/ou vidro moído no
âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor:
Adalto, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Lei nº 60 de 2024, Autoriza repasse financeiro a entidade que menciona e dá outras
providências. - Obs.: 13 DISCUSSÃO. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei nº 61 de 2024, Institui o "Campeonato Municipal de Futebol Amador" do
município de Manhuaçu- MG, e dá outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Lei nº 62 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo
Municipal de Apoio ao Futebol Amador do Município de Manhuaçu/,MG 'FUMAFA! e dá
outras providências". - Obs.: 13 DISCUSSÃO Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo:
363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 62 de 2021,
GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE
PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS. - Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho
Linhares, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 231 de
2024, INDICA A PINTURA DA ESTRADA QUE LIGA A BR116 AO DISTRITO DE
SACRAMENTO Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Lei nº 64 de 2021, Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no
âmbito Municipal, e dá outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autores: Eleonora
Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei nº 66 de 2021, INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autores: Eleonora Maira, Inspetor
Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
235 de 2024, A INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO NAS PONTES DA RUA BEIRA RIO E
DA RUA OTELINO MAGESTE, SANTO AMARO Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 234 de 2024, A APLICAÇÃO DE SIDERBRITA NA
ESTRADA DEBAIXO DO AEROPORTO DO BOA VISTA, SANTO AMARO. Autor: Rose Mary,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 233 de 2024, A CONSTRUÇÃO
DE 100 METROS DE ASFALTO SUBINDO A PONTE DOS LOBOS, SANTO AMARO Autor:
Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 109 de 2024,
Requer à Prefeitura de Manhuaçu informações com relação a Rua Geni de Souza Lima no
bairro Lajinha no município de Manhuaçu, esclarecendo se há um projeto visando
propiciar novo trajeto alternativo, dando acesso à rua atrás do CAPS no antigo SUS.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 225 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Ilídio Barroso. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 226 de 2024, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Erasto Ambrósio Trindade. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 229 de 2024, INDICO QUE SEJA
FEITO O ASFALTAMENTO NA RUA GENI DE SOUZA LIMA, BAIRRO LAJINHA, RUA SEM
SAIDA E TAMBÉM PEÇO QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE ABRIR UMA RUA
ALTERNATIVA FACILITANDO PARA OS PEDESTRES PASSAR VISANDO QUE TEM
APENAS UMA PASSAGEM E ACABA SE TORNANDO MUITO PERIGOSA E INDEVIDA DE
PASSAR PELA AUTO INCLINAÇÃO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Moção nº 227 de 2024, Moção de Congratulações a Associação Bicho
Bacana pelos 8 anos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 24 - Moção nº 228 de 2024, -Moção de Reconhecimento ao Sicoob Credilivre pelos 32
anos atuando no desenvolvimento do cooperativismo de nosso” município. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 229 de
2024, Moção de Congratulações a Loja Maçônica União de Manhuaçu pelos seus 126
anos. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 230
de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aloísio Flávio Gonçalves Mol, ocorrido
em 15/07/2024. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho
Linhares, Jânio do Catinga, Juninho Enfermeiro, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 230 de 2024, INDICO QUE SEJAM COLOCADOS
POSTES COM ILUMINAÇÃO NO RESTANTE DA RUA GENI DE SOUZA LIMA PARA
TRAZER A MELHOR SEGURANÇA PARA AS PESSOAS QUE TRAFEGAM NO LOCAL.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 226 de
2024, INDICA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLISPORTIVA EM PALMEIRINHA,
PROXIMO DA IGREJA CATÓLICA. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 227 de 2024, INDICA COBRTURA NA QUADRA DO
COQUEIRO RURAL. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 232 de 2024, Indico bloquetamento ou asfaltamento da ponte do Barreiro -
até a MG111 Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Mariley Assistente Social,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 228 de 2024, INDICA
CALÇAMENTO DE 250M NO CORREGO ROCHEDO, COMEÇANDO PROXIMO A CASA DO
ANTÔNIO DA LAURA ATÉ A CASA DO JUVENIE: Autor: Elenilton Martins, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 31/07/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A”)
Vice-Presiderite: Presidente de
Allan José Quintão / Comissão: Roberto
PP Natalino Júnior / PP
”
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 31/07/2024
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