sessao nº 16

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 162 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 05/09/2024 - 20:18
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP ;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Adalto / PSB ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do
Alaor / PP; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins /
AVANTE ; Eleonora Maira / SD ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ;
Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP; Kelson Santos
/ PSD; Manley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Gilmar Cuca / Outros
Expedientes: Oração: O municípe Willen Rike Camargos Soares conduziu a oração dos
início dos trabalhos. Expediente do Dia: CIÊNCIA Foi dada ciência aos seguintes
projetos: PROJETO DE LEI Nº 66/2024 PROJETO DE LEI Nº 67/2024 PROJETO DE LEI
Nº 68/2024 PROJETO DE LEI Nº 69/2024 Leitura de correspondências: A Primeira-
Secretária, Rose Mary, realizou a leitura da Recomendação-Promotoria Eleitoral nº
023/2024, Procedimento Administrativo nº (02.16.0394.0117135/2024-27, que traz
recomendações aos canditados, partidos políticos, federações e coligações acerca da
necessidade de abstenção da utilização de bens tombados ou inventariados para
propangada eleitoral de qualquer espécie. Na sequência, por solicitação do Presidente, o
Assessor Jurídico, Dr. Luiz Antônio de Assis, explicou aos vereadores o objeto dessa
Recomendação. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: Ata da
1º Sessão Extraordinária, realizada em 29/07/2024: APROVADA. Ata da 14º Reunião das
Comissões, realizada em 29/07/2024: APROVADA. Ata da 142 Sessão Ordinária, realizada
em 01/08/2024: APROVADA. Ata da 15º Reunião das Comissões, realizada em 12/08/2024:
APROVADA. Ata da 15º Sessão Ordinária, realizada em 15/08/2024: APROVADA .
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário: Foi realizada a apreciação e
votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. Após a aprovação dessas matérias, em
face de solicitação do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela
Resolução nº 4, de 06 de junho de 2024, o Relator Vereador Roberto Natalino Júnior
realizou a leitura do relatório final dos trabalhos da aludida Comissão, bem como de Ata
da 9º Reunião dessa CPI. Após a leitura, alguns dos vereadores presentes realizaram
questionamentos ao Relator da CPI sobre conteúdos consignados no Relatório lido em
Plenário. Ato contínuo, o Relator respondeu aos questionamentos e, por sua solicitação, o
Assessor e Consultor Jurídico LEONRADO MILITÃO também prestou esclarecimentos. Na
sequência, os vereadores presentes manifestaram-se acerca das investigações realizadas e
do assunto em debate. Encerrado os pronunciamentos, o Presidente, Gilson César da
Costa, declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 66 de 2024, Institui no Calendário
Oficial do Município o evento" Logo Ali Adventure", a ser realizado anualmente no mês de
agosto e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 67 de 2024,
Declara a AMA - ASSOCIAÇÃO MANHUAÇUENSE DE ARTESÃOS, como Entidade de
Reconhecida Utilidade Pública Municipal. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
68 de 2024, Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas no Município de
Manhuaçu/Mg e da outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Juninho Enfermeiro,
Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº
AO do 2024 Institui a nronrama Farmácia Solidária. no municínio de Manhuacu/MG e dá
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ouiras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo:
471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida E
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto / PSB ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan
do Alaor / PP ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins /
AVANTE ; Eleonora Maira / SD ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ;
Jánio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos
( PSD; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 120 de 2024, Solicita à Viação
União informações e medidas que estão sendo adotada com relação à circulação de
veiculo de transporte público ficar sem combustível no trânsito da Rua Melin Abi-Ackel
(morro do SUS). Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Requerimento nº 121 de 2024, Requeiro que o
municipio de Manhuaçu entre em contato com a empresa PARE FACIL
ESTACIONAMENTO para que a mesma produza material informativo a fim de orientar
motoristas sobre os mecanismos de utilização do novo estacionamento na cidade de
Manhuaçu, o objetivo é sanar quaisquer dúvidas quanto a utilização do aplicativo e não
deixando o motorista vulnerável as penalidades sem que tenha informação adequada.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 3 - Indicação nº 281 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA NILO ELIAS, BAIRRO COLINA, NESTA
CIDADE. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 4 - Indicação nº 282 de 2024, INDICA AO MUNICÍPIO QUE
DISPONIBILIZE PROFESSORES QUALIFICADOS PARA ATENDER CRIANÇAS AUTISTAS
COM RESPECTIVO LAUDO. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
9, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Indicação nº 283 de 2024, INDICA A
CONSTRUÇÃO OU ALUGUEL DE CASA DE ABRIGOS PARA OS ACOMPANHANTES DE
PESSOAS INTERNADAS NO HOSPITAL MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Indicação nº 284 de 2024,
INDICA A AQUISIÇÃO DE GIRICO PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NO DISTRITO DE
SANTO AMARO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado; Aprovada ; 7 - Indicação nº 285 de 2024, INDICA A INSTALAÇÃO DE
GRAMA SINTÉTICA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEK, EM
MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 8 - Indicação nº 286 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, LOCALIZADAS NA RUA
HILDA VARGAS DE ALMEIDA LEITÃO, BAIRRO ALFA SUL. Autor: Gilmar Cuca, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Indicação nº 287
de 2024, INDICA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE
VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GOMES, BAIRRO PONTE DA ALDEIA,
PROXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL DA ENGELMIG, NO FINAL DA RUA.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 10 - Indicação nº 288 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO A INSERÇÃO DE
PONTO DE ÔNIBUS NO CÓRREGO ROÇA GRANDE. DESCENDO A SERRA DA USINA,
SENTIDO SIMONÉSIA. EM FRENTE A USINA DA SINCERIDADE, AQ LADO DO CHICO
PLANTAS Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 11 - Indicação nº 289 de 2024, INDICA A SRA. PREFEITA DE
MANHUAÇU/MG, MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS, QUE PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SETOR COMPETENTE, FAÇA CUMPRIR AO QUE
DETERMINA A LEI FEDERAL 14.862/24, NO SENTIDO DE GARANTIR O DIREITO AOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SE UTILIZEM DOS VEÍCULOS DE
FRANSPORTE ESCOLAR, EM HAVENDO VAGAS, PARA A SUA LOCOMOÇÃO, PELAS
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JUSTIFICATIVAS ABAIXO. TAMBÉM INDICA QUE O GOVERNO MUNICIPAL ENTRE EM
TRATATIVAS COM O GOVERNO ESTADUAL PARA A EXTENSÃO E VIABILIZAÇÃO DESSE
DIREITO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Autor: Allan
do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Allan José Quintão /
PP
É Vu
Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PP Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT