sessao nº 18

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 332 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 18:40
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary /
PDT
Lista de Presença na Sessão: Adalto / PSB ; Allan do Alaor / PP; Cléber Benfica / PL;
Elenilton Martins / AVANTE ; Gilmar Cuca / PRTB ; Rose Mary / PDT
Expedientes: Expediente do Dia: Chegada às 18:00h, verificou-se a ausência de número
suficientes de vereadores para atendimento do quórum regimental. Assim, aguardou-se
cerca de 30 minutos. Durante o período de espera, restou esclarecido que muitos
vereadores não puderam comparecer a Reunião devido o alto volume de trânsito do
município de Manhuaçu e no distrito de Realeza, ocasionado por acidentes na via nessa
data. Transcorrido tal prazo, persistindo a ausência de quórum, o Vereador Allan José
Quintão, que presidia a sessão, declarou-a encerrada, bem como informou de convocação
de Sessão Extraordinária, a se realizar dia 14/10/2024, para apreciação das matérias que
não puderam ser analisadas na presente data. Estava agendada para esta Sessão
Ordinária pronunciamento da Secretária Municipal de Educação, em atendimento ao
Requerimento nº 119/2024. Tendo a coordenadora do setor de transporte escolar, Sueli
Regina Braga De Oliveira, comparecido a Reunião para prestar os esclarecimentos.
Todavia, o pronunciamento não foi realizado, ante a impossibilidade de realização da
sessão pela ausência de quórum. Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: a) Ata da 17º Reunião de Comissões; b) Ata da 172 Sessão Plenária; c) Ata da
42 Audiência Pública. As atas não foram apreciadas, visto que a Reunião foi declarada
encerrada pela ausência de quórum.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 71 de 2024, ESTABELECE PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025. LOA - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, “Altera o Código de
Posturas do Município de Manhuaçu, dispondo sobre a proibição das empresas e demais
tomadores de serviço domiciliados no município de Manhuaçu e que utilizam do serviço de
“motoboys” para efetuar suas entregas, de permitirem tais serviços realizado com
motociclistas cujas motocicletas estiverem com equipamentos de descarga irregular ou
adulterado”. - Obs.: CIÊNCIA, Autor: Adalto, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024, Concede o Título
de Cidadão Honorário ao senhor Carlos Antônio Teixeira. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Allan do
Alaor, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto / PSB ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica
/ PL; Elenilton Martins / AVANTE ; Gilmar Cuca / PRTB ; Rose Mary / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
Nº 66 DE 1º DE AGOSTO DE 2024. - Obs.: Refere-se ao PROJETO 66/2021, que “institui a
contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à
prefeitura municipal e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 447, Tipo:
Secreta, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Veto nº 2 de 2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI Nº 72 DE 18 DE JULHO DE 2024. - Obs.: Refere-se ao PROJETO 72/2022, que “Dispõe
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sobre o Direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas.
consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados
no município de Manhuaçu- Minas Gerais”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 448, Tipo: Secreta,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024, Concede o Diploma de
Honra ao Mérito à senhora Ruth Dutra Rosa. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Lei nº 72 de 2024, “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de
2015 e dá outras providências”. ALUGUEL SOCIAL - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 485, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei nº 66 de 2024, Institui no Calendário
Oficial do Município o evento" Logo Ali Adventure", a ser realizado anualmente no mês de
agosto e dá outras providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Eleonora
Maira, Número de Protocolo: 462, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de
Lei nº 67 de 2024, Declara a AMA - ASSOCIAÇÃO MANHUAÇUENSE DE ARTESÃOS,
como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei nº 69 de 2024, Institui o programa Farmácia Solidária, no
município de Manhuaçu/MG e dá outras providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 471, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2024, Dispõe sobre o benefício do pagamento
de meia-entrada para professores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de
15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos
realizados no município de Manhuaçu/MG. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Eleonora Maira,
Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei
nº 38 de 2021, Dispõe sobre a vacinação prioritária aos pacientes com “Doença Renal
Crônica” com tratamento em hemodiálise e diálise e aos pacientes com “Neoplasia
Maligna” com tratamento em quimioterapia e radioterapia, atendimento prioritário para
vacina, testes rápidos e/ou RI-PCR e sorológico para diagnóstico da COVID-19 ou outras
doenças virais relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia. - Obs.: 13 DISCUSSÃO
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Moção nº
242 de 2024, Moção de Aplauso e Reconhecimento a DRA. LORENA MORAIS TALMA
pelos relevantes serviços prestados no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 12 - Moção nº 244 de 2024, Moção de Reconhecimento
ao 11º Batalhão de Polícia Militar pelos 61 anos de serviço à nossa comunidade,
destacando a dedicação e o profissionalismo dos policiais que, diariamente, trabalham
para garantir a segurança e o bem-estar de todos. Agradecemos pelo compromisso
inabalável e pela proteção prestada, que são fundamentais para o desenvolvimento e a paz
em nossa cidade. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Moção nº
245 de 2024, Moção de Congratulações a Amaam pelos 4 anos. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Moção nº 246 de 2024, Moção de
Congratulações aos Escoteiros república Manhuassu, pelos 10 anos. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Moção nº 247 de 2024, Moção de
Reconhecimento a secretaria de ação social. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,.
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Moção nº 248 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Sebastião Rodrigues Pintos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Moção nº 249 de 2024, Moção de Congratulações
ao escritório Leonardo Freitas, pelos 6 anos. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Moção nº 250 de 2024, Moção de Congratulações
pelos 14 anos de CAAE Manhuaçu comemorados no mês de setembro e a todos os
servidores que prestam um serviço de alta qualidade a todos os pacientes. Autor: Cléber
Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Moção nº 251 de 2024, Moção de
Reconhecimento a Dra. Marcella Bussinger pelo brilhante trabalho prestado no CAAE
Manhuaçu Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Moção nº
252 de 2024, Moção de reconhecimento a Lucileia Aparecida Miguel pelo brilhante
trabalho prestado no CAAE Manhuaçu. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 21 - Moção nº 253 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José
Geraldo Parreira. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Moção nº 254 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Fernandes do
Prado. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Moção nº 255 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição de Amorim, ocorrido
em 07/10/2024. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matériá não votada ; 24 -
Indicação nº 297 de 2024, INDICA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO VETERINÁRIO
MUNICIPAL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 -
Indicação nº 298 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM
PLAYGROUND NO BAIRRO RECANTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 299 de
2024, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA ELZA TORRES
ROCHA - BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 27 - Indicação nº 300 de 2024, INDICA A COBERTURA DE PÁTIO
DA ESCOLA MUNICIPAL RITA CLARA SETTE, EM SANTO AMARO DE MINAS,
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 -
Indicação nº 301 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO/REPARO DE ESCADARIA,
COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO, ILUMINAÇÃO, REDE PLUVIAL NA VIELA 08 (FOTOS
ANEXAS), QUE LIGA A RUA CAPARAÓ À AVENIDA CASTELO BRANCO, BAIRRO
SANTANA. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 'não votada ; 29 - Indicação nº 302 de
2024, INDICA O PATROLAMENTO E APLICAÇÃO DE SIDERBRITA, CACHOEIRA SETTE,
CÓRREGO BARRA DO MANHUAÇUZINHO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não.
votada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Allan José Quintão /
BR
Primeira-
Secretária: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
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