br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-02-21
native_id3

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

E MANHO é
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 3º Sessão Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 32º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/02/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 21/02/2019 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente:
Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PHS ;
Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva / PP
Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos
Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber
da Penha Benfica / PHS ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB
; Paulo César Altino / PR; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PR
; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo
Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração. 2) Chamada dos Vereadores. 3) Leitura de
correspondências. 4) Leitura da ata da reunião anterior 2º Sessão Ordinária (aprovada).5)
Projetos de Lei 15/2019, 18/2019, 19/2019, 20/2019 e Projeto de resolução 05/2019,
Ciência e Leitura. Ordem do dia: 1)Projeto de Lei nº 14/2019 - Por deliberação do
plenário após ciência foi aprovada urgência do trâmite do projeto e colocado em votação
sendo proferido os pareceres favoráveis das comissões: CCJR, COFTC e CDHTDS.
2)Projeto de Lei nº 16/2019 e Emenda 10/2019 - Por deliberação do plenário após ciência
foi aprovada urgência do trâmite do projeto e colocado em votação sendo proferido os
pareceres favoráveis das comissões: CCJR e COFTC. 3)Projeto de Lei nº 17/2019 - Por
deliberação do plenário após ciência foi aprovada urgência do trâmite do projeto e
colocado em votação sendo proferido os pareceres verbais favoráveis das comissões.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2019, Autoriza o repasse de
subvenção social ao Centro de Apoio à Família - CAF e contém outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei nº 15
de 2019, Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do
Município de Manhuaçu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o
Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Manhuaçu Autores: , Resultado:
Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 16 de 2019, Altera o artigo 6º da Lei nº
2.823, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências Autor: Executivo Municipal -
Execut, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei nº 17 de 2019, Dá nome de
Lino da Costa e Silva ao galpão do produtor rural neste município e dá outras
providências. Autor: Paulo Altino, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei nº
18 de 2019, Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano -
IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências. Autor: Cléber da Matinha,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei nº 19 de 2019, Dispõe sobre a
instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de
água e dá outras providências. Autores: Cléber da Matinha, Adalto do Sintracom,
Administrador Rodrigo, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Resultado: Matéria não
votada - 7 - Projeto de Lei nº 20 de 2019, Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de
Materiais de Construção no Município de Manhuaçu, MG e dá outras providências. Autor:
Cléber da Matinha, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Resolução nº 5 de
2019, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa ENGELMIG ELÉTRICA e dá
E MARE
E Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
outras providências Autores: Zé Rulinha, Administrador Rodrigo, Rogerinho, Resultado:
Matéria não votada -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio
dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS ; José Ferreira da Silva / PP;
Cléber da Penha Benfica / PHS ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC
; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi
/ PRB ; Paulo César Altino / PR ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras
Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José
Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2019, Autoriza o repasse de
subvenção social ao Centro de Apoio à Família - CAF e contém outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 2 - Projeto de Lei nº 16 de 2019, Altera o artigo 6º da Lei
nº 2.823, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências Autor: Executivo Municipal
- Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 3 - Emenda a Projeto de Lei nº 10 de 2019, Dá nova redação à "Ementa"
do Projeto de Lei nº 16/2019 de 14 de Fevereiro de 2019, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que possui a seguinte Ementa: "Altera o artigo 6º da Lei nº 2823, de 04 de
dezembro de 2008 e dá outras providências." Autor: CCJ - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 4 - Projeto de Lei nº 17 de 2019, Dá nome de
Lino da Costa e Silva ao galpão do produtor rural neste município e dá outras
providências. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 5 - Requerimento nº 10 de 2019, Requer o
encaminhamento de ofício ao Deputado João Magalhães solicitando a viabilização de
abertura de mais uma agência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em
Manhuaçu. Autor: Rogerinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 6 - Requerimento nº 11 de 2019, Requer a
realização de audiência pública para debater a preservação do Rio Manhuaçu. Autor:
Rogerinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 7 - Requerimento nº 12 de 2019, Requer informações do
Executivo Municipal sobre relatórios de vistorias técnicas nas pontes do município de
Manhuaçu e Distritos, haja vista a necessidade de preservação da segurança dos
pedestres e motoristas que as utilizam. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 8 -
Requerimento nº 13 de 2019, Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de
Manhuaçu solicitando informações sobre o cumprimento do Artigo 141 da Lei Orgânica do
Município (Emenda Impositiva Individual ao Orçamento do Município de Manhuaçu),
apresentada por este Vereador que subscreve em 2017 para o exercício de 2018, de
acordo com a LDO e LOA correspondentes ao período. Autor: Zé Rulinha, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 9 -
Requerimento nº 14 de 2019, Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de
Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do Procon Alex Barbosa de Matos.
Autores: Adalto do Sintracom, Cléber da Matinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerimento do
Autor - Aguardando Resposta à Requerimento. 10 - Moção nº 15 de 2019, A Gerente
Geral Comercial da Agência Itaú Centro Manhuaçu Sra. Maria José Couto Fontes pela
excelência e humanidade nos atendimentos aos clientes. Autores: , Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 11 -
Moção nº 16 de 2019, Ao Sr. Eliéser Ribeiro pela excelência com que conduziu a Direção
da Doctum Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 12 - Moção nº 17 de
2019, Reconhecimento a Lourdes Aparecida de Oliveira Alves pelo excelente trabalho
até: Câmara DE
158; MANHUAÇU R .
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
prestados a Secretaria Municipal de Saúde desde 2005, estando hoje no Almoxarifado da
Farmácia e sendo reconhecida pelos usuários do serviço como uma pessoa atenciosa e
humana. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 13 - Moção nº 18 de 2019,
Reconhecimento ao escoteiro André Luiz Franciny de Morais pela conquista da medalha
Cruz de valor Caio Vianna Martins grau bronze de acordo com a decisão do Conselho de
Administração Nacional. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 14 - Moção nº 19
de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Zely Ferreira Ferraz Autor:
Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 15 - Moção nº 20 de 2019, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Ana Maria de Oliveira em 15/02/2019. Autor: Administrador Rodrigo,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 16 - Moção nº 21 de 2019, Moção de pesar pelo falecimento da Sra.
Marlene da Silva Araújo Costa. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 17 - Moção nº 22
de 2019, Moção de Repúdio à Fundação Cristiano Varela (Hospital do Cancer de Muriaé)
pela demissão do Dr. Wilson Batista. Autores: Adalto do Sintracom, Zé Rulinha, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 18 - Moção nº 23 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento em
03/02/2019 do Sr. Samuel Vítor da Cruz Elias, filho da Sra. Maria Aparecida da Cruz.
Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 19 - Indicação nº
47 de 2019, Indica a colocação de calçamento ou pavimentação da travessa JK, distrito de
Vilanova Autor: Jorge do Ibéria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 20 - Indicação nº 64 de 2019,
Indica a contratação de uma empresa especializada em limpeza de bueiros para o
município de Manhuaçu. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 21 - Indicação nº
65 de 2019, Ampliação Lateral na Rua Amália Maria Dias no Bairro Bom Jardim Autor:
Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 22 - Indicação nº 66 de 2019, Indica a inserção
de ponto de ônibus em frente ao depósito da Engelmig, BR262, Bairro Ponte da Aldeia.
Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 23 - Indicação nº 67 de 2019, Indica a
inserção de faixa de pedestre no entrocamento das ruas Etelvino Guimarães com a
Monsenhor Gonzalez. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 24 - Indicação nº 68
de 2019, Indica a criação de um bicicletário no Centro da cidade. Autor: Rogerinho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 25 - Indicação nº 69 de 2019, Indica a construção de uma rotatória no
trevo da BR 262/Tancredo Neves. Autor: Rogerinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 26 - Indicação nº 70
de 2019, Calçamento ou asfaltamento da Rua Judith Alves de Oliveira c/ a Rua Antônio
Brandão Filho, Bairro Engenho da Serra. Autor: Elenilton Martins, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 27 -
Indicação nº 71 de 2019, Solicita a criação de um ponto de táxi no distrito de Palmeiras.
Autor: Elenilton Martins, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 28 - Indicação nº 72 de 2019, Indica a colocação de quebra-molas
na Rua Alcides Cândido de Oliveira, distrito de Palmeiras. Autor: Elenilton Martins, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 29 - Indicação nº 73 de 2019, Indica a criação do Hospital Municipal
Veterinário. Autor: Rogerinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 30 - Indicação nº 74 de 2019, Reivindica a
recuperação de uma ponte no Córrego do Malaquias, perto da serraria do Sr. Edinho,
distrito de São Sebastião do Sacramento. Autor: Juarez Eloi, Turno: Unico, Tipo:
EE MANHO U o
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 31 -
Indicação nº 75 de 2019, Indica a substituição de poste de madeira por poste de
concreto da rede elétrica na Viela da Fraternidade, em frente aos nºs 19 e 38, Bairro
Nossa Senhora Aparecida. Autor: Tony Mix, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 32 - Indicação nº 76 de 2019,
Solicita a substituição de poste de madeira por poste de concreto da rede elétrica na Viela
Ana Rosa Ribeiro, em frente aos nº 17, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Tony Mix,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 33 - Indicação nº 77 de 2019, Reivindica a substituição de poste de
madeira por poste de concreto da rede elétrica na Viela Esperança, em frente aos nºs 14,
33, 34, 42, 59 e 68, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Tony Mix, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 34 -
Indicação nº 78 de 2019, Indica a Prefeitura de Manhuaçu a distribuição de uniformes e
kit escolar para os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Adalto do Sintracom, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 35 - Indicação nº 79 de 2019, Reivindica a regulamentação da situação do
cemitério municipal do distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Jorge do Ibéria, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 36 - Indicação nº 80 de 2019, Indica o asfaltamento da BR-116 até a
comunidade de Bom Jesus. Autor: Jorge do Ibéria, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 37 - Indicação nº 81 de
2019, Solicita a construção de uma creche no Bairro São Jorge. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 38 - Indicação nº 82 de 2019, Indica através da Secretaria
de Obras e a Secretaria de Esportes realizar um levantamento das academias popular, a
fim de fazer os reparos necessários nos aparelhos. Autor: Professor Giovanni, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 39 - Indicação nº 83 de 2019, Indica a Prefeita Cici Magalhães através da
Secretaria de Obras a pavimentação e a colocação do meio fio no córrego Bom Jardim.
Autor: Professor Giovanni, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 40 - Indicação nº 84 de 2019, Indica a
construção de rede pluvial na Rua Santa Inês, no beco do Vantuil, Bairro Santa Terezinha.
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 41 - Indicação nº 85 de 2019,
Indica mão única de direção na Rua Francisco Fialho, sentido Baixada-Centro, com a
colocação adequada de sinalização de placas de trânsito. Autor: Juarez Eloi, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 42
- Indicação nº 86 de 2019, Reivindica a recuperação de uma ponte, próximo à oficina do
Sr. Daniel, distrito de Dom Corrêa. Autor: Juarez Eloi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 43 - Indicação nº 87
de 2019, Indica a colocação de redutor de velocidade em frente ao acesso do conjunto
habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado às margens da rodovia BR
262 (antigo Clube do Sol). Autor: Cléber da Matinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 44 - Indicação nº 88
de 2019, Indica a construção de 140 metros de canalização de água com manilhas nº
0100 na Rua Ormezinda Corrêa de Faria, Bairro Nossa Senhora Aparecida, distrito de
Dom Corrêa. Autor: Vantuil, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 45 - Indicação nº 89 de 2019, Indica a
contratação temporária de 02 servidores trabalhador braçal para a Secretaria Municipal
de Obras, para atender as demandas dos distritos de Dom Corrêa e São Sebastião do
Sacramento. Autor: Vantuil, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 46 - Indicação nº 90 de 2019, Indica a reforma
da quadra poliesportiva do distrito de Dom Corrêa. Autor: Vantuil, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 47 -
Indicação nº 91 de 2019, Indica a destinação de 15 mil reais para AMMAR Autor: Paulo
Altino, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
SE MANHO é
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
por Unanimidade 48 - Indicação nº 92 de 2019, Indica academia ao ar livre no Bairro
Bela Vista em frente as igrejas. Autor: Paulo Altino, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 49 - Indicação nº 93
de 2019, Indica o calçamento da Rua dos Ipês em Vilanova. Autor: Gilsinho, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 50
- Indicação nº 94 de 2019, Indica ao Executivo Municipal que faça um estudo de
viabilidade para que seja enviado um projeto de lei criando a gratificação por
produtividade de todos os funcionários efetivos das Secretárias Municipal do Município de
Manhuaçu. Autor: Gilsinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 51 - Indicação nº 95 de 2019, Indica ao
Presidente e a mesa diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu a criação e implantação
do ( CAC) Centro de Atenção ao Cidadão, na Câmara Municipal de Manhuaçu. Autores:
Administrador Rodrigo, Gilsinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Ocorrências da Sessão: 1) Pronunciamentos: Sra. Liliane Lopes Araújo, Presidente do
conselho Municipal de Esportes: Prestação de Contas período Março de 2017 a Fevereiro
de 2019.2) As matérias do expediênte são de ciência e leitura nos termos do regimento
interno.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Vantuil Martins da
Silva / MDB
Peter A
Primeiro=———...
Secretário: Cléber
da Penha Benfica /
José
Ferreira da Silva / PP
Se.
PHS
Adalto de /Abreu Rodrigo Júlio dos
Cavalcante / SD Santos / DC
Berenice Maria Elenilton Martins
Ferreira de Souza / Vieira / PT
PHS
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gilson César da Costa
1 DC
Juarez Cleres Eloi /
PRB
Giovanni Mageste
Hott / PROS
LA quo
Antônio Aparecido
Viana / PSD
= eua den er
José Geraldo
Damasceno / PP
Paulo César Altino /
PR
Rogério
Gomes /
José Eugênio de
Araújo Teixeira /
MDB

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
21 DE FEVEREIRO DE 2019
32ª LEGISLATURA – 2017/2020
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019
Oração
Chamada dos Vereadores
EXPEDIENTE DO DIA
Leitura de correspondências
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 14/2019 – CIÊNCIA / VOTAÇÃO
Autoriza o repasse de subvenção social ao Centro de Apoio à Família – CAF e contém outras 
providências
Assunto: Repasse ao CAF
Autoria: Executivo Municipal
Recebido: 06/02/2019
Projeto de Lei nº 15/2019 - CIÊNCIA
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, 
cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do 
Patrimônio Cultural de Manhuaçu
Assunto: 
Autoria: Executivo Municipal
Recebido: 13/02/2019
Projeto de Lei nº 16/2019 – CIÊNCIA / VOTAÇÃO
Altera o artigo 6º da Lei nº 2.823, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências
Assunto: A alteração visa adequar o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes 
de combate às endemias, ao valor estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018, que alterou a Lei Federal nº 
11.350, de 05 de outubro de 2006.
Autoria: Executivo Municipal
Recebido: 15/02/2019
Projeto de Lei nº 17/2019 – CIÊNCIA 
Dá nome de Lino da Costa e Silva ao galpão do produtor rural neste município e dá outras providências.
Assuto: Denominação do Galpão do Produtor Rural
Autoria: Vereador Paulo Cesar Altino
Recebido: 19/02/2019
Projeto de Lei nº 18/2019 – CIÊNCIA 
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU às pessoas que 
especifica, e dá outras providências.
Assuto: Isenção IPTU
Autoria: Vereador Cleber da Penha Benfica
2
Recebido: 19/02/2019
Projeto de Lei nº 19/2019 – CIÊNCIA 
Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água 
e dá outras providências.
Assuto: Instalação de Eliminardor de Ar nos Hidrômetros. 
Autoria: Vereador Cleber da Penha Benfica
Recebido: 19/02/2019
Projeto de Lei nº 20/2019 – CIÊNCIA 
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Manhuaçu, MG e 
dá outras providências.
Assuto: Banco Municipal de recolhimento de Material de Construção não utilizado.
Autoria: Vereador Cleber da Penha Benfica
Recebido: 19/02/2019
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 05/2019 - CIÊNCIA
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa ENGELMIG ELÉTRICA e dá outras providências
Autoria: Vereador José Geraldo Damasceno
Recebido: 13/02/2019
REQUERIMENTOS
Adalto de Abreu Cavalcante e Cleber da Penha Benfica
Requerimento nº 14/2019
Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do 
Procon Alex Barbosa de Matos. 
José Geraldo Damasceno
Requerimento nº 13/2019
Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de Manhuaçu solicitando informações sobre o cumprimento 
do Artigo 141 da Lei Orgânica do Município (Emenda Impositiva Individual ao Orçamento do Município de 
Manhuaçu), apresentada por este Vereador que subscreve em 2017 para o exercício de 2018, de acordo com 
a LDO e LOA correspondentes ao período.
Rodrigo Júlio dos Santos
Requerimento nº 12/2019
Requer informações do Executivo Municipal sobre relatórios de vistorias técnicas nas pontes do município 
de Manhuaçu e Distritos, haja vista a necessidade de preservação da segurança dos pedestres e motoristas 
que as utilizam.
Rogério Filgueiras Gomes
Requerimento nº 10/2019
Requer o encaminhamento de ofício ao Deputado João Magalhães solicitando a viabilização de abertura de 
mais uma agência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em Manhuaçu.
Requerimento nº 11/2019
Requer a realização de audiência pública para debater a preservação do Rio Manhuaçu.
3
MOÇÕES
José Geraldo Damasceno e Adalto Abreu Cavalcante
Moção de Repúdio nº 22/2019
A Fundação Cristiano Varela (Hospital do Cancer de Muriaé) pela demissão do Dr. Wilson Batista.
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Reconhecimento nº 15/2019
A Gerente geral comercial da agência Itaú centro Manhuaçu, Sra. Maria José Couto Fontes pela excelência e 
humanidade nos atendimentos aos clientes.
Moção de Reconhecimento nº 16/2019
Ao Sr Eliéser Ribeiro pela excelência com que conduziu a direção da Faculdade Doctum em Manhuaçu.
Moção de Reconhecimento nº 17/2019
Lourdes Aparecida de Oliveira pelo excelente trabalho prestado a Secretaria Municipal de Saúde desde 2005, 
estando hoje no Almoxarifado da farmácia do SUS.
Moção de Reconhecimento nº 18/2019
Ao escoteiro André Luiz Franciny de Morais pela conquista da medalha Cruz de valor Caio Viana Martins 
grau bronze, de acordo com a decisãode conselho de ADM nacional.
Moção de Pesar nº 19/2019
Pelo falecimento da Sra. Zely Ferreira Ferraz.
Moção de Pesar nº 20/2019
Pelo falecimento da Sra. Ana Maria de Oliveira em 15/02/2019. 
Mesa Diretora – João Gonçalves Linhares e vereadores
Moção de Pesar nº 21/2019
Pelo falecimento da Sra. Marlene da Silva Araújo Costa
INDICAÇÕES
Adalto de Abreu Cavalcante
Indicação nº 78/2019
Indica a Prefeitura de Manhuaçu a distribuição de uniformes e kit escolar para os alunos da rede municipal 
de ensino. 
Antônio Aparecido Viana
Indicação nº 75/2019
Indica a substituição de poste de madeira por poste de concreto da rede elétrica na Viela da Fraternidade, em 
frente aos nºs 19 e 38, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Indicação nº 76/2019
Solicita a substituição de poste de madeira por poste de concreto da rede elétrica na Viela Ana Rosa Ribeiro, 
em frente aos nº 17, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Indicação nº 77/2019
Reivindica a substituição de poste de madeira por poste de concreto da rede elétrica na Viela Esperança, em 
frente aos nºs 14, 33, 34, 42, 59 e 68, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Cléber da Penha Benfica
Indicação nº 87/2019
Indica a colocação de redutor de velocidade em frente ao acesso do conjunto habitacional do Programa 
Minha Casa, Minha Vida, localizado às margens da rodovia BR 262 (antigo Clube do Sol).
Elenilton Martins Vieira
Indicação nº 70/2019
4
Calçamento ou asfaltamento da Rua Judith Alves de Oliveira c/ a Rua Antônio Brandão Filho, Bairro 
Engenho da Serra.
Indicação nº 71/2019
Solicita a criação de um ponto de táxi no distrito de Palmeiras.
Indicação nº 72/2019
Indica a colocação de quebra-molas na Rua Alcides Cândido de Oliveira, distrito de Palmeiras.
Gilson Cesar Cesar da Costa
Indicação Nº 93/2019
Indica o calçamento da Rua dos Ipês em Vilanova
Indicação nº 94/2019
Indica ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para que seja enviado um projeto de lei 
criando a gratificação por produtividade de todos os funcionários efetivos das Secretárias Municipal do 
Município de Manhuaçu.
Indicação nº 95/2019
Indica ao Presidente e a mesa diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu a criação e implantação do ( 
CAC) Centro de Atenção ao Cidadão, na Câmara Municipal de Manhuaçu.
Giovanni Mageste Hott
Indicação nº 82/2019
Indica através da Secretaria de Obras e a Secretaria de Esportes realizar um levantamento das academias 
popular, a fim de fazer os reparos necessários nos aparelhos. 
Justificativa: Visto que, muitos aparelhos já estão necessitando de reparos. Trazendo prejuízos aos 
usuários. 
Indicação nº 83/2019
Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras a pavimentação e a colocação do meio fio 
no córrego Bom Jardim.
Justificativa: Visto que, para que possa ser viabilizado a colocação de postes de iluminação para atender 
os moradores dessa localidade é imprescindível o atendimento da indicação.
João Gonçalves Linhares Júnior
Indicação nº 64/2019
Indica à Prefeitura de Manhuaçu contratação de empresa especializada para a limpeza de bueiros em 
Manhuaçu.
Indicação nº 81/2019
Solicita a construção de uma creche no Bairro São Jorge.
Indicação nº 84/2019
Indica a construção de rede pluvial na Rua Santa Inês, no beco do Vantuil, Bairro Santa Terezinha.
Jorge Augusto Pereira
Indicação nº 47/2019
Solicita a colocação de calçamento ou pavimentação da travessa JK, distrito de Vilanova.
Indicação nº 79/2019
Reivindica a regulamentação da situação do cemitério municipal do distrito de Santo Amaro de Minas.
Indicação nº 80/2019
Indica o asfaltamento da BR-116 até a comunidade de Bom Jesus.
Juarez Cleres Elói
Indicação nº 74/2019
Reivindica a recuperação de uma ponte no Córrego do Malaquias, perto da serraria do Sr. Edinho, distrito de 
São Sebastião do Sacramento.
Indicação nº 85/2019
5
Indica mão única de direção na Rua Francisco Fialho, sentido Baixada-Centro, com a colocação adequada de 
sinalização de placas de trânsito. 
Indicação nº 86/2019
Reivindica a recuperação de uma ponte, próximo à oficina do Sr. Daniel, distrito de Dom Corrêa.
Paulo Cesar Altino
Indicação nº 91/2019
Indica a destinação de 15 mil reais para AMMAR
Indicação nº 92/2019
Indica academia ao ar livre no Bairro Bela Vista em frente as igrejas.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indicação nº 65/2019
Indica a ampliação lateral da Rua Amália Maria Dias, Bairro Bom Jardim.
Indicação nº 66/2019
Indica a inserção de ponto de ônibus em frente ao depósito da Engelmig, BR 262, Bairro Ponte da Aldeia.
Indicação nº 67/2019
Solicita a inserção de faixa de pedestre no entroncamento das Ruas Etelvino Guimarães com Monsenhor 
Gonzalês.
Rogério Filgueiras Gomes
Indicação nº 68/2019
Indica a criação de um bicicletário no Centro da cidade.
Indicação nº 69/2019
Indica a construção de uma rotatória no trevo da BR 262/Tancredo Neves.
Indicação nº 73/2019
Indica a criação do Hospital Municipal Veterinário.
Vantuil Martins da Silva
Indicação nº 88/2019
Indica a construção de 140 metros de canalização de água com manilhas nº 0100 na Rua Ormezinda Corrêa 
de Faria, Bairro Nossa Senhora Aparecida, distrito de Dom Corrêa.
Indicação nº 89/2019
Indica a contratação temporária de 02 servidores trabalhador braçal para a Secretaria Municipal de Obras, 
para atender as demandas dos distritos de Dom Corrêa e São Sebastião do Sacramento.
Indicação nº 90/2019
Indica a reforma da quadra poliesportiva do distrito de Dom Corrêa.
PRONUNCIAMENTO
Liliane Lopes Araújo, Presidente do Conselho Municipal de Esportes: pronunciamento sobre as 
ações do conselho que em março de 2019 completa 02 anos de reativação com a atual diretoria.
PALAVRA FRANCA
ENCERRAMENTO

open original →