sessao nº 5

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/10/2024 -
18:00 ; Encerramento: 19:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP ; Segundo-Secretário: Juninho
Enfermeiro / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL .; Elenilton
Martins / AVANTE ; Gilmar Cuca / PRTB ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do
Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ;
Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Eleonora Maira / Outros ; Gilsinho / Outros
Expedientes: Oração: O Vereador Cléber conduziu a oração dos início dos trabalhos.
Expediente do Dia: CIÊNCIA Foi dada ciência aos seguintes projetos: PROJETO DE LEI
Nº 71/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 11/2024 Leitura de correspondências: Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 83/2024.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS. Assunto: Arsae-MG - Consulta Pública e
Audiência Pública nº 56/2024 sobre Análise de Resultado Regulatório da Resolução de
Racionamento de água potável. A 12 Secretária, Rose Mary, realizou a leitura do
correspondência em Plenário. Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: a) Ata 17º Reunião das Comissões, realizada no dia 09/09/2024: APROVADA.
b) Ata 17º Sessão Plenária, realizada no dia 12/09/2024: APROVADA. c) Ata da 42
Audiência Pública, realizada no dia 30/09/2024: APROVADA. Ordem do dia: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO VETO Nº 01/2024. Uma vez que os pareceres foram emitidos na
18º Reunião de Comissões, passou-se à discussão do Veto e posteriormente a votação dele,
o qual foi APROVADO. VETO Nº 02/2024. Uma vez que os pareceres foram emitidos na
18º Reunião de Comissões, passou-se à discussão do Veto e posteriormente a sua votação,
sendo que a votação resultou em empate. Por essa razão foi necessário o voto do Vereador
Allan, que presidia a sessão neste momento, resultando na APROVAÇÃO do veto. PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 07/2024. Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes
comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: FAVORÁVEL b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
FAVORÁVEL. Passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a sua
votação, o qual foi APROVADO. CIÊNCIA E URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 72/2024 O
Presidente colocou em votação o pedido de urgência, o qual restou APROVADO. Ato
contínuo, foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: FAVORÁVEL b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: FAVORÁVEL. c) Comissão de
Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: FAVORÁVEL. Passou-se à
discussão do Projeto de Lei e posteriormente a sua votação, o qual foi APROVADO. 22
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 66/2024 Foram colhidos os pareceres,
sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: FAVORÁVEL b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas: FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte:
FAVORÁVEL. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a sua votação, o
qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 67/2024 Foram colhidos os pareceres, sendo
que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: FAVORÁVEL b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas: FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social: FAVORÁVEL. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e
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posteriormente a sua votação, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 69/2024 Foram
colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: FAVORÁVEL b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: FAVORÁVEL. c) Comissão de Saúde:
FAVORÁVEL. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a sua votação,
incluindo as emendas modificativas prepostas para o PL, o qual foi APROVADO com as
emendas. 1º DISCUSSÃO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2024 PROJETO DE LEI Nº
38/2021 Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 71 de 2024, ESTABELECE PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025. LOA - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, “Altera o Código de
Posturas do Município de Manhuaçu, dispondo sobre a proibição das empresas e demais
tomadores de serviço domiciliados no município de Manhuaçu e que utilizam do serviço de
“motoboys” para efetuar suas entregas, de permitirem tais serviços realizado com
motociclistas cujas motocicletas estiverem com equipamentos de descarga irregular ou
adulterado”. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Adalto, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024, Concede o Título de
Cidadão Honorário ao senhor Carlos Antônio Teixeira. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Allan do
Alaor, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Elenilton
Martins / AVANTE ; Gilmar Cuca / PRTB ; Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do
Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP; Kelson Santos / PSD ;
Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT e
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
Nº 66 DE 1º DE AGOSTO DE 2024. - Obs.: Refere-se ao PROJETO 66/2021, que “institui a
contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à
prefeitura municipal e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 447, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan do
Alaor - Não Votou ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio
do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim
; 2 - Veto nº 2 de 2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 72 DE 18 DE JULHO DE
2024. - Obs.: Refere-se ao PROJETO 72/2022, que “Dispõe sobre o Direito de toda mulher
a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Manhuaçu-
Minas Gerais”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 448, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ;
Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Não ; Inspetor Juninho Linhares - Não ; Jorge do
Ibéria - Não ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Não ; Kelson Santos - Sim ;
Mariley Assistente Social - Não ; Rose Mary - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 7 de
2024, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ruth Dutra Rosa. - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor -
Não Votou ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Inspetor
Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; 4
- Projeto de Lei nº 72 de 2024, “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de
2015 e dá outras providências”. ALUGUEL SOCIAL - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA Autor:
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Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 485, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan do
Alaor - Não Votou ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ;
Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio
do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim
; 5 - Projeto de Lei nº 66 de 2024, Institui no Calendário Oficial do Município o evento"
Logo Ali Adventure", a ser realizado anualmente no mês de agosto e dá outras
providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 462, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Allan do Alaor - Não Votou ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ;
Gilmar Cuca - Sim ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho
Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social
- Sim ; Rose Mary - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 67 de 2024, Declara a AMA -
ASSOCIAÇÃO MANHUAÇUENSE DE ARTESÃOS, como Entidade de Reconhecida
Utilidade Pública Municipal. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Allan do Alaor - Não Votou ; Cléber Benfica - Sim
; Elenilton Martins - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 69 de 2024,
Institui o programa Farmácia Solidária, no município de Manhuaçu/MG e dá outras
providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Juninho Enfermeiro, Número de
Protocolo: 471, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Allan do Alaor - Não Votou ; Cléber Benfica - Sim ; Elenilton Martins - Sim ;
Gilmar Cuca - Sim ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho
Enfermeiro - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social
- Sim ; Rose Mary - Sim ; 8 - Emenda. a Projeto de Lei nº 34 “de 2024, Emendas
modificativas ao Projeto de Lei nº 69/2024, que altera os artigos 2, 3 e 6. Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2024, Dispõe
sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para professores, estudantes, idosos,
pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em
espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no município de Manhuaçu/MG. -
Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 38 de 2021, Dispõe sobre a vacinação
prioritária aos pacientes com “Doença Renal Crônica” com tratamento em hemodiálise e
diálise e aos pacientes com “Neoplasia Maligna” com tratamento em quimioterapia e
radioterapia, atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico
para diagnóstico da COVID-19 ou outras doenças virais relacionadas por pandemia,
epidemia ou endemia. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 242 de 2024, Moção de Aplauso e
Reconhecimento a DRA. LORENA MORAIS TALMA pelos relevantes serviços prestados no
município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 244 de 2024, Moção de
Reconhecimento ao 11º Batalhão de Polícia Militar pelos 61 anos de serviço à nossa
comunidade, destacando a dedicação e o profissionalismo dos policiais que, diariamente,
trabalham para garantir a segurança e o bem-estar de todos. Agradecemos pelo
compromisso inabalável e pela proteção prestada, que são fundamentais para o
desenvolvimento e a paz em nossa cidade. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 245 de 2024, Moção de
Congratulações a Amaam pelos 4 anos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 246 de 2024,
Moção de Congratulações aos Escoteiros república Manhuassu, pelos 10 anos. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Aprovada ; 15 - Moção nº 247 de 2024, Moção de Reconhecimento a secretaria de ação
social. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 248 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Sebastião Rodrigues Pintos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 249 de 2024, Moção de
Congratulações ao escritório Leonardo Freitas, pelos 6 anos. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 -
Moção nº 250 de 2024, Moção de Congratulações pelos 14 anos de CAAE Manhuaçu
comemorados no mês de setembro e a todos os servidores que prestam um serviço de alta
qualidade a todos os pacientes. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim:'10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 251 de 2024, Moção de
Reconhecimento a Dra. Marcella Bussinger pelo brilhante trabalho prestado no CAAE
Manhuaçu Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 252 de 2024, Moção de reconhecimento a Lucileia
Aparecida Miguel pelo brilhante trabalho prestado no CAAE Manhuaçu. Autor: Cléber
Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 -
Moção nº 253 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Geraldo Parreira.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 22 - Moção nº 254 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.
Raimundo Fernandes do Prado. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 255 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria da Conceição de Amorim, ocorrido em 07/10/2024. Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 24 - Indicação nº 297 de 2024, INDICA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO
VETERINÁRIO MUNICIPAL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 298 de 2024, INDICA A
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM PLAYGROUND NO BAIRRO RECANTO
DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 299 de 2024, INDICA A
IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA ELZA TORRES ROCHA - BAIRRO
SAGRADA FAMÍLIA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 300 de 2024, INDICA A
COBERTURA DE PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL RITA CLARA SETTE, EM SANTO
AMARO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 301 de 2024,
INDICA A CONSTRUÇÃO/REPARO DE ESCADARIA, COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO,
ILUMINAÇÃO, REDE PLUVIAL NA VIELA 08 (FOTOS ANEXAS), QUE LIGA A RUA
CAPARAO À AVENIDA CASTELO BRANCO, BAIRRO SANTANA. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 302
de 2024, INDICA O PATROLAMENTO E APLICAÇÃO DE SIDERBRITA, CACHOEIRA
SETTE, CÓRREGO BARRA DO MANHUAÇUZINHO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 303 de 2024,
INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO NO DISTRITO DE VILANOVA PARA AUXILIAR AS DEMANDAS DE
URGENCIA E EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO 24 HORAS. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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13/11/2024 Párina 4
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Sistema de Apeio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente: Segundo-
Allan José Quintão / Secretário: Roberto
B Natalino Júnior / PP
Primeira-
Secretária: Rose
Mary Miranda
Dornelas Caitta Preta
/ PDT
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