sessao nº 19

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 192 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP ;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Adalto / PSB ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do
Alaor / PP; Cléber Benfica / PL ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor Juninho
Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro /
PP ; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 323/2024 - Ofício - Interessado: Presidente
da Câmara - Assunto: Recomendação 03/2024 | Adoção de medidas administrativas
visando à continuidade do atendimento de obstetrícia de urgência no Hospital César Leite.
Contém em anexo o Ofício nº 285/2024. Hospital César Leite à Secretária Municipal de
Saúde. Assunto: Plantão da Obstetrícia e o Ofício 101/2024. Gabinete Secretaria de Saúde
à 3º Promotoria/MPMG.;
Expedientes: Oração: O Vereador Rodrigo conduziu a oração dos início dos trabalhos.
Expediente do Dia: CIÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 73/2024 PARECER PRÉVIO Nº
01/2024. O Presidente Gilson comunicou que deu entrada nesta Casa Legislativa,
PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG
acerca das contas anuais de responsabilidade do Sr. Naílton Cotrim Heringer, Prefeito
Municipal de Manhuaçu, no exercício de 2016, destacando à Comissão de Orçamento a
necessidade de agendamento de reunião para apreciação deste parecer e na sequência de
votação das contas do referido exercício, com a notificação do Sr. Naílton para comparecer
em tais oportunidades. Na sequência, o Vereador Cléber, Presidente da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas informou, informou, desde já, que a apreciação
do referido parecer e das contas anuais citadas dar-se-á na 20º Reunião de Comissões e a
votação na sessão ordinária respectiva. Leitura de correspondências: Ofício nº
285/2024. Hospital César Leite à Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Plantão da
Obstetrícia. Informa que não será possível confeccionar escala para o mês de novembro,
ficando a manutenção da prestação de serviço em obstetrícia fadada ao colapso e
posteriormente encerramento das atividades. Ofício 101/2024. Gabinete Secretaria de
Saúde à 3º Promotoria/MPMG. Encaminha o ofício do HCL e solicita atuação do MPMG.
Recomendação nº 03/2024. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Objeto: Adoção
de medidas administrativas visando à continuidade do atendimento de obstetrícia de
urgência no Hospital César Leite. Após a 1º Secretária, Vereadora Rose Mary, fazer a
leitura das correspondências, o Presidente Gilson solicitou que a Secretaria Legislativa
encaminhasse a Recomendação nº 03/2024 à Comissão de Saúde desta Casa, para adoção
das providências que entenderem pertinentes, haja vista que o problema apresentado na
referida recomendação exige adoção de atuação com celeridade. Demais vereadores
também se manifestaram sobre o conteúdo de tal recomendação. Leitura, discussão e
votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 18º Reunião das Comissões, realizada
no dia 07/10/2024: APROVADA. b) Ata 18º Sessão Plenária, realizada no dia 10/10/2024:
APROVADA. Ordem do dia: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº
02/2024. O Vereador Cléber solicitou vista dese projeto, sendo o pedido submetido ao
Plenário e a vista APROVADA. Prestação de Contas: Prestação de Contas da Câmara
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Municipal de Manhuaçu/MG referente ao mês de setembro de 2024. Apreciação e
discussão das matérias pelo Plenário:
Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 11 de 2024, PRESTAÇÃO DE CONTAS
SETEMBRO 2024 - Câmara Municipal de Manhuaçu. - Obs.: Prestação de Contas da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG referente ao mês de setembro de 2024: Diego Vila
Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil. Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 73 de
2024, “Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais
o evento “FESTA DA COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS", a ser
realizado anualmente no mês de JULHO e dá outras providências.” - Obs.: CIÊNCIA.
Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Parecer Prévio nº 1 de 2024, PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais - TCE-MG acerca das contas anuais de responsabilidade do Sr.
Naílton Cotrim Heringer, Prefeito Municipal de Manhuaçu, no exercício de 2016. - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: TCE-MG, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto / PSB ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan
do Alaor / PP; Cléber Benfica / PL ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor
Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho
Enfermeiro / PP ; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2024, Dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. - Obs.: 22
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Vereador Cléber, durante a Reunião, solicitou vista desse PL.
A vista restou aprovada pelo Plenário. Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo:
250, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Moção nº 256 de 2024, Moção de Pesar
pelo falecimento de Maristela de Carvalho Sete. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Moção nº 257 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Fialho Quintão, ocorrido em
16/10/2024. Autores: Eleonora Maira, Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Jorge do
Ibéria, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 4 - Moção nº 258 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento de
Manoel Marciano Santos, ocorrido em 17/10/2024. Autores: Eleonora Maira, Juninho
Enfermeiro, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 5 - Moção nº 259 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Sebastião Marques de Oliveira, ocorrido em 17/10/2024. Autor: Gilmar Cuca, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Indicação nº 304
de 2024, INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ENTRADA DA
COMUNIDADE DA PONTE DO EVARISTO ATÉ A PONTE GERALDO MAGELA COELHO.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 7 - Indicação nº 305 de 2024, INDICA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE
ILUMINAÇÃO PARA A VILA SÃO ROQUE. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Indicação nº 306 de 2024, INDICA A
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO FINAL DA RUA NILO JOAQUIM DO CARMO EM
SANTO AMARO DE MINAS. LOCALIZADA ENTRE A RUA SILVÉRIO SANTIAGO DUTRA E
RUA PEDRO JOAQUIM DO CARMO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Indicação nº 307 de 2024, INDICA
CALÇAMENTO DE APROXIMADAMENTE 500 MTS COM BLOQUETES, NA SAÍDA DE
BOM JESUS DE REALEZA PARA SANTO AMARO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Indicação nº 308 de 2024,
INDICA A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA E.M.E.I SEBASTIÃO VITAL DA SILVA,
LOCALIZADA NO BAIRRO MATINHA. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Indicação nº 309 de 2024, INDICA
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA DE FUTEBOL SOCITY, COM
APLICAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, NA ÁREA ATRÁS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DO BAIRRO MATINHA Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Indicação nº 310 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL FORTALECIENTO DE REDE PLUVIAL NA RUA 9 (nove) DE
JULHO, BAIRRO MATINHA. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Indicação nº 311 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO UM POÇO ARTESIANO COMPLEMENTAR PARA ATENDER
A POPULAÇÃO DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Indicação nº 312 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA UM DIÁLOGO COM 'O SAAE, PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) NO
DISTRITO DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Indicação nº 313 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA E AMPLIAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PLAYGOUND
NA PRAÇA SITUADA NA RUA SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE REALEZA. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
DMA UA
Presidente: Gilson Vice-Presidente:
César da Costa / Allan José Quintão /
UNIAO EP:
Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PP Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
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