sessao nº 6

RR q TIRAM, Diário Oficial Eletrônico
: MA N H UAÇU Município de Manhuaçu-MG
2024- Diário Oficial Eletrônico - ANO 10 | Nº 2897 Lei Municipal 3.420, de 08/09/201
f Manhuaçu, 29 de Outubro de
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Autarquia Municipal, criada pela Lei 1.517/87
Avenida Doutor Jorge Hannas, S/Nº - Bairro Bom Jardim
Tel: (33) 3339-3659
Cep:36.906-360 - Manhuaçu — MG
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA CONTRATAÇÃO - O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
do Município de Manhuaçu/MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, na forma do 5 2º, do
art.95 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 59 de 06 de abril de 2024, a Compra nº 20/2024 e
tem como objeto: Contratação de empresa para aquisição de refil filtro de água para bebedouro. CONTRATADO Aricel
Comercio de Material de Construcao LTDA, inscrita no CNPJ: 03.940.006/0001-37. Valor Total: R$ 51,21 (cinquenta e
um reais e vinte e um centavos). Manhuaçu/MG, 28 de outubro de 2024. Marcio Jose Bahia - Diretor do Saae
Câmara Municipal de Manhuaçu
É Bj Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
o Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EDITAL DE REDESIGNAÇÃO DATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE PÚBLICA EM DISCUSSÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Vereador Gilson César da Costa, nos termos regimentais(Art.
39-Reg. Interno), considerando que o Hospital César Leite, através de seu provedor, enviou a essa Casa Legislativa Ofício:
30 solicitando alteração da data publicada para audiência pública do dia 08/11/2024 para o dia 11 de novembro de
2024. Diante do recebimento de Recomendação do Ministério Público Estadual nº 03/2024, em questões que envolvem o
atendimento em saúde pública, em especial, possível risco de colapso em razão da iminência paralisação da prestação
continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite, o qual é prestador de Serviços
ao Município de Manhuaçu, motivado que todos os médicos plantonistas obstétricos apresentaram solicitação de desligamento
do referido serviço, portanto, manda expedir o presente Edital dando ciência e convidando a todos os interessados, cidadãos,
autoridades e envolvidos, como Representantes do Ministério Público Estadual, Federal, Secretaria Municipal de Saúde,
Gerência Regional de Saúde do Estado de Minas Gerais - GRS, representantes dos prestadores de serviços pelo SUS, em
especial, Hospital César Leite, dentre outros interessados a se fazerem presentes na AUDIÊNCIA PÚBLICA que foi
redesignada para:
-01-Dia: 11 de novembro de 2024.
-02-Horário: Início: 18hs:00
-03-Local: Câmara Municipal de Manhuaçu/MG - Plenário da Câmara Municipal
- -D4-Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 141-Bairro alfa Sul-Manhuaçu-MG
a: Comunicação de possível paralisação do atendimento de urgência e emergência do serviço de obstetrícia no Hospital
César Leite.
06-A Presidência dos trabalhos da audiência será acordada entre os vereadores, tendo como participantes da Mesa, o
dente do Poder Legislativo Municipal e vereadores membros efetivos da Comissão Permanente de Saúde da Câmara
07-Inscrição de cidadão/entidade: O cidadão ou representante de entidade que desejar fazer sua exposição,
»xclusivamente sobre o objeto da audiência pública, deverá se inscrever na Secretaria da Câmara Municipal, por meio de petição
ita, ou através do E mail: secretariaGmanhuacu.ma.leg.br, com antecedência de 02(duas) horas antes do início de
da, e em assim se dando, lhe será concedido o prazo de até OS(cinco) minutos para suas considerações acerca da matéria.
-08-Esclareça-se que cópia da documentação que originou esta audiência encontra-se à disposição dos
interessados, podendo ser acessada nos links:
https://sapl.manhuacu.mg.leg. a r
https://sapi.manhuacu.mg.leg.br/docadm/1704
Registra-se, publica-se e cumpra-se. Manhuaçu-MG, 28
de outubro de 2024
MARIA IMACULADA. rea
DUTRA
Gilson César da Costa DONELASSUSRA
Presidente 0630
comam om
Disponibilização: 29 de Outubro de 2024 Www.manhuacu.mg.gov.br
blicação: 29 de Outubro de 2024
a a MUNRITALDE Diário Oficial Eletrônico
MAN HUAÇU Município de Manhuaçu-MG
BASSI
Diário Oficial Eletrônico - ANO
- Manhuaçu, 06 de Novembro de 2024- 10 [Nº 2903 Lei Municipal 3.420,
EDITAL DE REDESIGNAÇÃO DATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE PÚBLICA
EM DISCUSSÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Vereador Gilson César da Costa, nos termos
regimentais(Art. 39-Reg.Interno), considerando que o Hospital César Leite, através de seu provedor,
enviou a essa Casa Legislativa Ofício: 305/2024, solicitando alteração da data publicada para audiência
pública do dia 08/11/2024 para o dia 11 de novembro de 2024. Diante do recebimento de Recomendação
do Ministério Público Estadual nº 03/2024, em questões que envolvem o atendimento em saúde pública,
em especial, possível risco de colapso em razão da iminência paralisação da prestação continuada do
serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite, o qual é prestador de
Serviços ao Município de Manhuaçu, motivado que todos os médicos plantonistas obstétricos apresentaram
solicitação de desligamento do referido serviço, portanto, manda expedir o presente Edital dando ciência e
convidando a todos os interessados, cidadãos, autoridades e envolvidos, como Representantes do Ministério
Público Estadual, Federal, Secretaria Municipal de Saúde, Gerência Regional de Saúde do Estado de Minas
Gerais - GRS, representantes dos prestadores de serviços pelo SUS, em especial, Hospital César Leite,
dentre outros interessados a se fazerem presentes na AUDIÊNCIA PÚBLICA que foi redesignada para:
-01-Dia: 11 de novembro de 2024.
-02-Horário: Início: 18hs:00
-03-Local: Câmara Municipal de Manhuaçu/MG - Plenário da Câmara Municipal
-04-Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 141-Bairro alfa Sul-Manhuaçu-MG
-05-Pauta: Comunicação de possível paralisação do atendimento de urgência e emergência do serviço de
obstetrícia no Hospital César Leite.
-06-A Presidência dos trabalhos da audiência será acordada entre os vereadores, tendo como
participantes da Mesa, o Presidente do Poder Legislativo Municipal e vereadores membros efetivos da
Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal.
-07-Inscrição de cidadão / entidade: O cidadão ou representante de entidade que desejar fazer sua
exposição, exclusivamente sobre o objeto da audiência pública, deverá se inscrever na Secretaria da
Câmara Municipal, por meio de petição escrita, ou através do E mail: tariaQman u.m br,
com antecedência de 02(duas) horas antes do início de referida, e em assim se dando, lhe será concedido
o prazo de até O5(cinco) minutos para suas considerações acerca da matéria.
-08-Esclareça-se que cópia da documentação que originou esta audiência encontra-se à disposição dos
interessados, podendo ser acessada nos links:
https://sapl. h
https://sapl.manh -mq.leg.br m/1704
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Manhuaçu-MG, 28 de outubro de 2024
Gilson César da Costa Presidente
MARIA hand de tera tp
IMACULADA - Dormassosasssoção”
DUTRA otima vet
DORNELAS:3054 -se-Prestscar cucertcado pr
AS, en=MARIÁ IMACULADA DUTRA.
3550630 DORNELAS 30543550630
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Disponibilização: 06 de Novembro de 2024 WWW. manh acu
Publicação: 06 de Novembro de 2024 º u «mg.gov.br
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — CSA A “j
Oficio nº 110/2024/ SLEG/CIRCULAR
Manhuaçu, 30 de outubro de 2024.
A Sua Senhoria a Senhora
Ana Lígia de Assis Garcia
Secretária Municipal de Saúde
Manhuaçu- MG
Assunto: Convite para Audiência Pública em questões que envolvem o atendimento em saúde
pública, em especial, possível risco de colapso em razão da iminência paralisação da prestação
continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite
Ilma. Sra. Secretária,
i, Convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA referente a em
questões que envolvem o atendimento em saúde pública, em especial, possível risco de colapso em
razão da iminência paralisação da prestação continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA
e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite.
DIA: 11 de novembro 2024 (segunda-feira);
HORARIO: 18h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Esclareça-se que cópia da documentação que originou esta audiência encontra-se à
disposição dos interessados, podendo ser acessada nos seguintes links:
https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/docadm/1670
https://sapl manhuacu.mg.leg.br/docadm/1704
3. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
Elisabel, ta de er
Asset - anhuaçu
Presidente da ara Municipal de Manhuaçu o! mu! ; y
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
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Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? — Altitude 612 metros N MA O a
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Menhuaçoima — 2,
tr
Ofício nº 110/2024/ SLEG/CIRCULAR
Manhuaçu, 30 de outubro de 2024.
A Sua Senhoria o
Ten. Cel. PM Wesley Flávio Soares
Comandante do 11º BPM
Rua Sentinela do Caparaó, nº 01 - Bairro São Jorge (11º BPM)
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública em questões que envolvem o atendimento em saúde
pública, em especial, possível risco de colapso em razão da iminência paralisação da prestação
continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite
Ilmo. Sr. Comandante,
dl, Convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA referente a em
questões que envolvem o atendimento em saúde pública, em especial, possível risco de colapso em
razão da iminência paralisação da prestação continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA
e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite.
DIA: o! de novembro 2024 (segunda-feira);
HORARIO: 18h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Esclareça-se que cópia da documentação que originou esta audiência encontra-se à
disposição dos interessados, podendo ser acessada nos seguintes links:
https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/docadm/1670
https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/docadm/1704
5. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www-.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu /:
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros ; e E
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG—- R/
ul a
Ofício nº 110/2024/ SLEG/CIRCULAR
Manhuaçu, 30 de outubro de 2024.
A Sua Senhoria o Senhor
Milton Martins de Oliveira, extensivo aos médicos
Provedor do Hospital César Leite
Praça Dr. César Leite, 383 - Centro
Assunto: Convite para Audiência Pública em questões que envolvem o atendimento em saúde
pública, em especial, possível risco de colapso em razão da iminência paralisação da prestação
continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite
Ilmo. Sr. Provedor,
ER Convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA referente a em
questões que envolvem o atendimento em saúde pública, em especial, possível risco de colapso em
razão da iminência paralisação da prestação continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA
e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite.
DIA: o de novembro 2024 (segunda-feira);
HORARIO: 18h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Esclareça-se que cópia da documentação que originou esta audiência encontra-se à
disposição dos interessados, podendo ser acessada nos seguintes links:
https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/docadm/1670
q? https://sapl.manhuaçu.mg.leg.br/docadm/1704
3. Destaco que o convite se estende, além da direção, aos médicos.
4. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
RECEBI
GILS COSTA
ara Municipal de Manhuaçu
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Ofício nº 110/2024/ SLEG/CIRCULAR
A Sua Senhoria o Senhor
Dr. Ronaldo Garcia Marques
Procurador Geral do Município ER QA AA L2024
Praça Cinco de Novembro, nº 381 — Centro (Paço Municipal)
Assunto: Convite para Audiência Pública em questões que envolvem o atendimento em saúde
pública, em especial, possível risco de colapso em razão da iminência paralisação da prestação
continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite
Ilmo. Sr. Procurador,
1. Convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA referente a em
questões que envolvem o atendimento em saúde pública, em especial, possível risco de colapso em
razão da iminência paralisação da prestação continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA
e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite.
DIA: 1 de novembro 2024 (segunda-feira);
HORARIO: 18h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
ds Esclareça-se que cópia da documentação que originou esta audiência encontra-se à
disposição dos interessados, podendo ser acessada nos seguintes links:
https://sapl.manhuacu.mg..leg.br/docadm/1670
https://sapl. manhuacu.mg.leg.br/docadm/1704
3. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
ANA
Câmara Municipal de Manhuaçu :'
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG .
CÓPI
a,
Ofício nº 110/2024/ SLEG/CIRCULAR
Manhuaçu, 30 de outubro de 2024.
A Sua Excelência a Senhora
Maria Imaculada Dutra Dornelas
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro, nº 381 — Centro (Paço Municipal)
Assunto: Convite para Audiência Pública em questões que envolvem o atendimento em saúde
pública, em especial, possível risco de colapso em razão da iminência paralisação da prestação
continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite
Ilmo. Sra. Prefeita,
1. Convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA referente a em
questões que envolvem o atendimento em saúde pública, em especial, possível risco de colapso em
razão da iminência paralisação da prestação continuada do serviço em Obstetrícia de URGÊNCIA
e EMERGÊNCIA pelo Hospital César Leite.
DIA: l 1 de novembro 2024 (segunda-feira);
HORARIO: 18h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
ds Esclareça-se que cópia da documentação que originou esta audiência encontra-se à
disposição dos interessados, podendo ser acessada nos seguintes links:
https://sapl .manhuacu.mg.leg.br/docadm/1670
https://sapl manhuacu.mg.leg.br/docadm/1704
3. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
[o ON FERE Atenciosamente,
“UM ORIGINAL Á
O! Ro 190 ly Presidente dá Câmara Municipal de Manhuaçu
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
08/11/2024, 13:29 (1) secretariaGDmanhuacu.mg.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
“Re: Convite para audiência pública 11/11/2024
Jmarasecitcamaraabrecampo.mg.gov.br
8 de novembra de 2024 as 12:57
Para: secretanaOinanhuacu mgleg.br
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Tags
Em 2024-18-31 13:39, secretaria(manhuacu.mg. leg.br escreveu:
Prezados boa tarde!
Acuso recebimento do e-mail, e confirmo a participação do presidente da câmara de Abre Campo, Wanderson Adão Dias e do vice-
presidente, Edson Paula Miranda para participarem da Audiência Pública no dia 11 de novembro de 2024.
Atenciosamente,
Andreza Miranda Amorim Gomes
Secretária Geral da Câmara
https://correio.interlegis.leg.br/%
111
08/11/2024, 11:57 (1) secretariaQQmanhuacu.mg.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
RE: Convite para audiência pública 11/11/2024
' “Direcao SRS Manhuacu” < grs manfsaude mg. gov.br >
je novemb e 2024 às 08:52
&manhuacu.mg leg.br
ra: secretar
Spam Score
Exmo. senhor,
Venho por meio desta, em nome da diretoria da SRS — Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu, Victor Vieira Carvalho, agradecer o
convite para a “Audiência Pública referente às questões do atendimento em saúde pública, em especial sobre a situação do serviço de Obstetrícia
de Urgência e Emergência pelo Hospital César Leite”
Contudo, infelizmente, o senhor Diretor da SRS de Manhuaçu não poderá comparecer ao mencionado evento, devido a uma sobreposição de
agendas, tendo outro compromisso previamente agendado, colocando-se, no entanto, à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que surgirem
quanto às políticas estaduais de saúde.
Nesse sentido, nossos sinceros agradecimentos!
Atenciosamente,
Trabalhando para
Valéria Boechat Ker trineformar báinas
Servidor Público ] Hola od .
oe rem cennão, tem mesuzação
De: secretariamanhuacu.mg.leg.br <secretaria (O manhuacu.mg.leg.br>
Enviado: quinta-feira, 31 de outubro de 2024 13:10
Para: Direcao SRS Manhuacu <grs.manQsaude.mg.gov.br>
Assunto: Convite para audiência pública 11/11/2024
Prezados.
Em anexo, encaminho o convite para a 5º Audiência Pública, que ocorrerá no dia 11/11/2024 às 18h, no plenário da Câmara Municipal.
Gentileza confirmar recebimento.
Atenciosamente.
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
https://correio.interlegis.leg.br/%
11
01/11/2024, 12:01 (3) secretariaGOmanhuacu.mg.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
[MA » RE: Convite para audiência pública 11/11/2024
“Manhuaçu - 03a - Promotoria de Justiça” < pj3manhuacuOmpmg.mp.br >
31 de outubro de 2024 às 18:36
Para: secretaria manhuacu.mg.leg.br
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Boa noite.
Acuso o recebimento.
Cordialmente,
' Rogéria Souza Ciccarini
Oficiala do Ministério Público
MAMP 3886
3º Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu
Avenida Barão do Rio Branco, nº 94, Baixada, Manhuaçu/MG
Telefone: 33 3332-4146 / Whatsapp: 33 9 8449-7745
| De: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br <secretaria(Omanhuacu.mg.leg.br>
Enviado: quinta-feira, 31 de outubro de 2024 13:06
Para: Manhuaçu - 03a - Promotoria de Justiça <pj3manhuacuOmpmg.mp.br>
Assunto: Convite para audiência pública 11/11/2024
| Prezados,
Em anexo, encaminho o convite para a 5º Audiência Pública, que ocorrerá no dia 11/11/2024 às 18h, no plenário da Câmara Municipal.
Gentileza confirmar recebimento.
Atenciosamente,
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
| (33) 3331-1740
https://correio.interlegis.leg.br/% 11
06/11/2024, 12:07 (8) secretaria)manhuacu.mg.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
Ec] = Re: Convite para audiência pública 11/11/2024
“camaracaputira” < camaracaputiraQigmailcom >
1 de novembro de 2024 às 19:00
Para: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
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Tags:
Recebido.
On Thu, Oct 31, 2024 at 1:42 PM <secretariaOmanhuacumg.leg.br> wrote:
Prezados,
Em anexo, encaminho o convite para a Sº Audiência Pública. que ocorrerá no dia 11/11/2024 às 8h, no plenário da Câmara Municipal.
Gentileza confirmar recebimento.
Atenciosamente,
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
https://correio .interlegis.leg.br/& 11
07/11/2024, 12:38 (3) secretariaGDmanhuacu.mg.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
“ Re: Convite para audiência pública 11/11/2024
“Secretaria Municipal de Saúde” < saude caparao.mg.gov.br >
7 de novembro de 2024 às 07:41
Para: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Spam Score:
Tags:
| Recebido.
Em qui, 31 de out. de 2024 às 14:16, <secretariaOmanhuacu.mg leg,br> escreveu:
vo
Prezados,
Em anexo, encaminho o convite para a 5 Audiência Pública, que ocorrerá no dia 11/11/2024 às 18h, no plenário da Câmara Municipal.
Gentileza confirmar recebimento.
Atenciosamente,
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
https://correio.interlegis.leg.br/& 11
31/10/2024, 15:20 secretariaGDmanhuacu.mg.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
= Re: Convite para audiência pública 11/11/2024
“Deputado João Magalhães” < depjoao.magalhaesDalmg.gov.br >
31 de outubro de 2024 às 15:06
| Para: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br
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Tags:
| Boatarde,
| Confirmo o recebimento do e-mail
Att,
Assessoria Parlamentar
Deputado João Magalhães
Em 31/10/2024 13:12, secretariaOmanhuacu mg leg.br escreveu:
Prezado,
Em anexo. encaminho o convite para a 5º Audiência Pública, que ocorrerá no dia 11/11/2024 às 18h, no plenário da Câmara Municipal.
Gentileza confirmar recebimento.
Atenciosamente,
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
https://correio.interlegis.leg.br//mailbox/INBOX 11
06/11/2024, 13:43 secretariaGDmanhuacu.mg.leg.br - Caixa de Correio - Correio Interlegis
* Protocolo Eletrônico MPF - PRM-JFA-MG-00012941/2024
"MPF Protocolo Eletrônico” < protocolo-noreplyOmpf.mp.br >
6 de novembro de 2024 às 13:33
Para: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Spam Score:
Tags:
Sr(a) VICTORIA CARVALHO SOARES,
Seu documento foi protocolado, em 06/11/2024 , no Ministério Público Federal com as
seguintes informações:
Instituição:
CAMARA MUNICIPAL DE MANHUACU - MANHUACU CAMARA MUNICIPAL -
MANHUACU CAMARA MUNICIPAL
Destinatário:
Promotor
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA-MG /
MG
Saúde
Número do Expediente:
PRM-JFA-MG-00012941/2024
Descrição do documento:
Ofício nº110/2024 | Secretaria da Câmara Municipal de Manhuaçu.
Arquivo(s) anexado(s):
- Ministério Público Federal (1).pdf
As demandas protocoladas eletronicamente em finais de semana, feriados e fora do
horário de expediente na unidade do MPF serão analisadas no dia útil seguinte. Dessa
forma, Polícia Federal e Justiça Federal não devem utilizar este ambiente no caso de
demandas processuais urgentes fora dos horários de expediente da unidade e durante os
finais de semana e feriados. Tais demandas deverão ser encaminhadas ao membro
plantonista local.
Atenciosamente,
Protocolo Eletrônico
Ministério Público Federal
Obs.: Não responda a este e-mail. Mensagens encaminhadas/respondidas para o endereço eletrônico do
remetente serão desconsideradas.
https://correio.interlegis.leg.br/% 11
Câmara Municipal de Manhuaçu” = =
, Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros À A
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 a “a
Carvalho Vieira - grs.manQOsaude.mg.gov.br
23
do
E ecebimento
Secretária de Saúde Ana Lígia de Assia Garcia Ok 01/11/2024
Procurador Municipal Ronaldo Garcia Marques | Ok 01/11/2024
Prefeita Municipal Maria Imaculada Dutra | Ok 01/11/2024
| Dornelas, convite extensível a todas as
Secretarias
| 32 Promotoria de Justiça OK 01/11/2024
https://www.mpf.mp.br/mg/regionais/zona-da- | ok 06/11/2024
mata/regional-zona-da-mata
| Provedor do HCL Milton Martins de Oliveira, | OK 01/11/2024
convite extensível aos médicos
Superintendência Regional de Saúde Victor 08/11/2024
LAJINHA
SIMONÉSIA
É MATIPÓ
| SANTA MARGARIDA
ABRE-CAMPO
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
CAPUTIRA
SANTANA DO MANHUAÇU.
MARTINS SOARES
João Magalhães ok 31/10/2024
Mário Henriger ok T
Adriano Alvarenga ok
Wilson Batista ok
Sub tenente Gonzaga EE
| dep.subtenentegonzaga(Dcamara.leg.br
Grego ok
Paulo Abiackel ok
Comandante do 11º Batalhão ok 01/11/2024
MANHUMIRIM ok 07/11/2024
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metro:
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
ALTO JEQUITIBÁ
DURANDÉ
REDUTO
PEDRA BONITA
LUISBURGO
ALTO CAPARAÓ
CHALÉ
CAPARAÓ
SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
MANHUMIRIM
LAJINHA
SIMONÉSIA
MATIPÓ
| SANTA MARGARIDA
ABRE-CAMPO 08/11/2024
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
CAPUTIRA
SANTANA DO MANHUAÇU.
MARTINS SOARES
ALTO JEQUITIBÁ
DURANDÉ
REDUTO
PEDRA BONITA
LUISBURGO
ALTO CAPARAÓ
CHALÉ
“| cAPARAÓ
SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Audiência Pública da 4º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 11/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 11/11/2024 - 21:00
Mesa Diretora: Relator: Zé Eugênio / MDB ; Membro: Juninho Enfermeiro / PP;
presidente de Comissão: Eleonora Maira / SD
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP;
Eleonora Maira / SD ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ;
Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP; Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT
; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Cléber Benfica / Outros
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 323/2024 - Ofício - Interessado: Presidente
da Câmara - Assunto: Recomendação 03/2024 | Adoção de medidas administrativas
visando à continuidade do atendimento de obstetrícia de urgência no Hospital César Leite.
Contém em anexo o Ofício nº 285/2024. Hospital César Leite à Secretária Municipal de
Saúde. Assunto: Plantão da Obstetrícia e o Ofício 101/2024. Gabinete Secretaria de Saúde
a 3º Promotoria/MPMG.; 2) Recebida - OFC Nº 356/2024 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara - Assunto: Ofício: 305/2024 Datado: 28/12/2024 Assunto:
Solicitação de alteração de data de Audiência Pública Autoria: Milton Martins/ Provedor
HCL;
Expedientes: Expediente do Dia: AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE PÚBLICA EM
DISCUSSÃO. Pauta: Comunicação de possível paralisação do atendimento de urgência e
emergência do serviço de obstetrícia no Hospital César Leite. A audiência foi conduzida
pela Comissão de Saúde do Poder Legislativo Municipal: Vereadora Eleonora Maira -
Presidente; Vereador José Eugênio - Relator e Vereador Roberto Natalino Júnior -
membro. A audiência contou com a presença dos vereadores listados acima, servidores do
legislativo municipal, representantes do executivo municipal - Secretário Municipal de
Planejamento -, conselheiros do HCL e demais representantes, jornalistas, municípes e do
Vereador Edson Paula Miranda, de Abre Campo/MG. Iniciados os trabalhos, a Vereadora
Eleonora Maira realizou a leitura do edital de convocação da Audiência Pública e de lista
informando diversos convidados para a Audiência. Destacou à Vereadora que médicos
plantonistas do serviço de obstetrícia do Hospital César Leite (HCL) apresentaram
solicitação de desligamento do referido serviço; diante disso, o referido Hospital
encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde, quem, por sua vez, remeteu à
informação ao Ministério Público, o qual expediu recomendação, tendo por objeto adção
de medidas administrativas visando à continuidade do atendimento de obstetrícia
deurgência no Hospital César Leite. A citada parlamentar realizou a leitura pública das
recomedações do Órgão Ministerial. Destacou, ainda, a Vereadora que já foi realizada
reunião dos parlamentares com Hospital César Leite, sendo a Audiência Pública motivada
diante dessa problemática na saúde. Na sequência, a Presidente da Comissão de Saúde
passou a palavra aos representantes do HCL. Assim, o Sr. Charles realizou apresentação,
com dados de atendimentos, estudo com descrição das receitas e despesas da instituição,
especialmente, do complexto de maternidade, apontando altos déficits mensais. no setor.
Informou que um dos grandes problemas enfrentados refere-se à tabela SUS, dada a baixa
remuneração pelo serviço prestado. Apresentou as receitas diretas do serviço de
obstetrícia, relatou que apenas as PPIs de internação obstrétrica dos munícipes atendidos
pelo HCL não são suficientes para manutenção dos serviços prestados. Informou que com
o reajuste da remuneração dos plantões médicos, há um aumento de despesa, sem receita,
estando a instituição em déficit financeiro. Apontou, ademais, o custo mensal das
coordenações médicas e escalas de plantão médico do HCL. Após a apresentação dos
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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números, destacou que os problemas enfrentados são complexos. Posteriormente, o
Provedor do HCL fez o uso da tribuna, informando a dificuldade com recursos e mão de
obra, destacando a relevância da contribuição das autoridades para propiciar condições
para que o Hospital continue a funcionar. O Dr. João Mateus, atual coordenador médico de
obstetrícia do HCL, também pronunciou-se, apresentou desafios relativos à mão de obra,
fechamento de escalas, remuneração dos médicos, destacando subfinanciamento e alta
demanda. O Vereador Juninho Enfermeiro destacou a necessidade de trabalhar à questão
do alto encaminhamento pela atenção primária, o que gera O aumento da demanda na
maternidade. Na oportunidade, questionou acerca dos serviços da enfermagem obstetra,
esclarecendo o Dr. João Mateus que há escala de enfermeiros obstetras no HCL, mas que O
Hospital é referência em alto risco, o que gera a demanda de médicos. Destacou à
importância da relação entre a atenção primária e secundária. O Vereador José Eugênio
enfatizou a ausência dos Secretários de Saúde de outros municípios da região atendida
pelo HCL, embora convidados para a Audiência, bem como o problema da carência de
contribuição dos demais municípios para O hospital. Destacou, ainda, que 0 assunto é
sempre debatido por algumas pessoas, mas não pela totalidade dos interessados,
informando a necessidade de colaboração do governo federal e estadual. O Vereador
Juninho Enfermeiro informou a relevância do HCL para a comunidade, sugerindo que a
Câmara Municipal, em conjunto com à Secretaria de Saúde, direcione ofício as demais
cidades e a regional de saúde, além da adoção de outros passos: como auxílio com
emendas impositivas, busca de colaboração dos deputados, repasse de verba pela Câmara
Municipal, entre outros, para auxiliar o hospital. O Vereador José Eugênio sugeriu a
formação de uma "Comitiva" do Executivo, Legislativo e Corpo do HCL à Belo Horizonte,
para buscar auxílio junto ao governo estadual. O Dr. João Marcos, referenciando-se a
reunião realizada em maio com o Ministério Público e Gerência Regional de Saúde,
destacou que a própria Gerência já informou que não existe rede de maternidade na
região de Manhuaçu sem o HCL, informando, todavia, a ausência de atuação de Regional
de Sáude para resolução dos impasses enfrentados pela instituição. O Vereador Kelson
destacou ser incompreendível a razão do HCL não conseguir auxílio financeiro do governo
federal para reequilíbrio, quando outros hospitais de municípios com demandas menores
já conseguiram. O referido parlamentar também assentiu com à necessidade de se montar
uma Comitiva em busca de recursos para O HCL. Representantes do HCL informaram que
as tentativas junto ao Estado de Minas geralmente são infrutíferas, sob o argumento de já
existir o Valora Minas. E que, contudo, embora trata-se de recurso de suma importância,
não é a chave para todos os problemas do Hospital. Explicaram ainda acerca dos
indicadores relacionados ao Valora Minas que geram deduções financeiras. Além disso,
destacaram que a escala de médicos do HCL na obstetrícia está firmada somente até dia
30/11/2024. A Secretária Municipal de Saúde, Ana Ligia de Assis Garcia, também
pronunciou-se, colocando-se à disposição, para facilitar a conversa com demais municípios
acerca da revisão de PPIs e outros aspectos, informando que o município de Manhuaçu
está adotando medidas para auxiliar o HCL. A Vereadora Eleonora destacou a relevância
do hospital para o atendimento da região. O Vereador Administrador Rodrigo pontuou à
necessidade de se "provocar" para auxílio no tema o governo estadual e federal,
notadamente, com auxílio de vereadores e deputados, bem como ao Ministério Público,
através do Dr. Reinaldo Pinto Lara, e do novo Promotor de Justiça da Saúde de Manhuaçu.
O Vereador Gilmar pronunciou-se, parabenizando os representantes, provedores, do HCL
que prestam trabalhos e não possuem remuneração. Citou que a Câmara Municipal possui
o duodécimo para auxiliar, sugestionando verificar, através do Presidente da Casa, a
possibilidade jurídica de utilização da verba; e que os vereadores devem fazer seu papel,
empenhando através de emendas impositivas. A Vereadora Eleonora complementou com a
preocupação do HCL continuar sendo referência em atendimento para Manhuaçu. O
Vereador José Eugênio reforçou a necessidade de buscar recursos para a instituição via
governo estadual e federal, apontando que as emendas impositivas são paliativas na
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n2141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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questão. Após agradecimentos, nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a
reunião.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
: Eleonora Maira / SD ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ;
Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP; Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT
; Zé Eugênio / MDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Es
Relator: José £L Membro: Roberto
Eugênio de Araújo Natalino Júnior / PP
Teixeira / MDB
Presidénte de
Comissão: Eleonora
Maira Moreira
Justiniano / SD
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhua:
cu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www manhuacu.mg.leg.bry - E-mail: secretariaQn
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Câmara Municipal de Manhuaçu IX Es
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ag ma ê)
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Ata Eletrônica da 6º Audiência Pública da 4a Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 11/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 11/11/2024 - 21:00
Mesa Diretora: Relator: Zé Eugênio / MDB : Membro: Juninho Enfermeiro / PP ;
Presidente de Comissão: Eleonora Maira | SD
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP;
Eleonora Maira / SD ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ;
Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP; Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT
; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Cléber Benfica / Outros
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 323/2024 - Ofício - Interessado: Presidente
da Câmara - Assunto: Recomendação 03/2024 | Adoção de medidas administrativas
visando à continuidade do atendimento de obstetrícia de urgência no Hospital César Leite.
Contém em anexo o Ofício nº 285/2024. Hospital César Leite à Secretária Municipal de
Saúde. Assunto: Plantão da Obstetrícia e o Ofício 101/2024. Gabinete Secretaria de Saúde
à 32 Promotoria/MPMG.; 2) Recebida - OFC Nº 356/2024 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara - Assunto: Ofício: 305/2024 Datado: 28/12/2024 Assunto:
Solicitação de alteração de data de Audiência Pública Autoria: Milton Martins/ Provedor
HCL;
Expedientes: Expediente do Dia: AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE PÚBLICA EM
DISCUSSÃO. Pauta: Comunicação de possível paralisação do atendimento de urgência e
emergência do serviço de obstetrícia no Hospital César Leite. A audiência foi conduzida
pela Comissão de Saúde do Poder Legislativo Municipal: Vereadora Eleonora Maira -
Presidente; Vereador José Eugênio - Relator e Vereador Roberto Natalino Júnior -
membro. A audiência contou com a presença dos vereadores listados acima, servidores do
legislativo municipal, representantes do executivo municipal - Secretário Municipal de
Planejamento - , conselheiros do HCL e demais representantes, jornalistas, municípes e do
Vereador Edson Paula Miranda, de Abre Campo/MG. Iniciados os trabalhos, a Vereadora
Eleonora Maira realizou a leitura do edital de convocação da Audiência Pública e de lista
informando diversos convidados para a Audiência. Destacou a Vereadora que médicos
plantonistas do serviço de obstetrícia do Hospital César Leite (HCL) apresentaram
solicitação de desligamento do referido serviço; diante disso, O referido Hospital
encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde, quem, por sua vez, remeteu à
informação ao Ministério Público, o qual expediu recomendação, tendo por objeto adção
de medidas administrativas visando à continuidade do atendimento de obstetrícia
deurgência no Hospital César Leite. A citada parlamentar realizou a leitura pública das
recomedações do Orgão Ministerial. Destacou, ainda, a Vereadora que já foi realizada
reunião dos parlamentares com Hospital César Leite, sendo a Audiência Pública motivada
diante dessa problemática na saúde. Na sequência, a Presidente da Comissão de Saúde
passou a palavra aos representantes do HCL. Assim, o Sr. Charles realizou apresentação,
com dados de atendimentos, estudo com descrição das receitas e despesas da instituição,
especialmente, do complexto de maternidade, apontando altos déficits mensais. no setor.
Informou que um dos grandes problemas enfrentados refere-se à tabela SUS, dada a baixa
remuneração pelo serviço prestado. Apresentou as receitas diretas do serviço de
obstetrícia, relatou que apenas as PPIs de internação obstrétrica dos munícipes atendidos
pelo HCL não são suficientes para manutenção dos serviços prestados. Informou que com
o reajuste da remuneração dos plantões médicos, há um aumento de despesa, sem receita,
estando a instituição em déficit financeiro. Apontou, ademais, o custo mensal das
coordenações médicas e escalas de plantão médico do HCL. Após a apresentação dos
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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números, destacou que os problemas enfrentados são complexos. Posteriormente, O
Provedor do HCL fez o uso da tribuna, informando a dificuldade com recursos é mão de
obra, destacando a relevância da contribuição das autoridades para propiciar condições
para que o Hospital continue a funcionar. O Dr. João Mateus, atual coordenador médico de
obstetrícia do HCL, também pronunciou-se, apresentou desafios relativos à mão de obra,
fechamento de escalas, remuneração dos médicos, destacando subfinanciamento e alta
demanda. O Vereador Juninho Enfermeiro destacou a necessidade de trabalhar à questão
do alto encaminhamento pela atenção primária, o que gera O aumento da demanda na
maternidade. Na oportunidade, questionou acerca dos serviços da enfermagem obstetra,
esclarecendo o Dr. João Mateus que há escala de enfermeiros obstetras no HCL, mas que O
Hospital é referência em alto risco, o que gera à demanda de médicos. Destacou à
importância da relação entre à atenção primária e secundária. O Vereador José Eugênio
enfatizou a ausência dos Secretários de Saúde de outros municípios da região atendida
pelo HCL, embora convidados para a Audiência, bem como o problema da carência de
contribuição dos demais municípios para O hospital. Destacou, ainda, que o assunto é
sempre debatido por algumas pessoas, mas não pela totalidade dos interessados,
informando a necessidade de colaboração do governo federal e estadual. O Vereador
Juninho Enfermeiro informou a relevância do HCL para à comunidade, sugerindo que a
Câmara Municipal, em conjunto com à Secretaria de Saúde, direcione ofício as demais
cidades e a regional de saúde, além da adoção de outros passos: como auxílio com
emendas impositivas, busca de colaboração dos deputados, repasse de verba pela Câmara
Municipal, entre outros, para auxiliar o hospital. O Vereador José Eugênio sugeriu a
formação de uma "Comitiva" do Executivo, Legislativo e Corpo do HCL à Belo Horizonte,
para buscar auxílio junto ao governo estadual. O Dr. João Marcos, referenciando-se a
reunião realizada em maio com O Ministério Público e Gerência Regional de Saúde,
destacou que a própria Gerência já informou que não existe rede de maternidade na
região de Manhuaçu sem o HCL, informando, todavia, a ausência de atuação de Regional
de Sáude para resolução dos impasses enfrentados pela instituição. O Vereador Kelson
destacou ser incompreendível a razão do HCL não conseguir auxílio financeiro do governo
federal para reequilíbrio, quando outros hospitais de municípios com demandas menores
já conseguiram. O referido parlamentar também assentiu com a necessidade de se montar
uma Comitiva em busca de recursos para O HCL. Representantes do HCL informaram que
as tentativas junto ao Estado de Minas geralmente são infrutíferas, sob o argumento de já
existir o Valora Minas. E que, contudo, embora trata-se de recurso de suma importância,
não é a chave para todos os problemas do Hospital. Explicaram ainda acerca dos
indicadores relacionados ao Valora Minas que geram deduções financeiras. Além disso,
destacaram que a escala de médicos do HCL na obstetrícia está firmada somente até dia
30/11/2024. A Secretária Municipal de Saúde, Ana Ligia de Assis Garcia, também
pronunciou-se, colocando-se à disposição, para facilitar a conversa com demais municípios
acerca da revisão de PPIs e outros aspectos, informando que o município de Manhuaçu
está adotando medidas para auxiliar o HCL. A Vereadora Eleonora destacou à relevância
do hospital para o atendimento da região. O Vereador Administrador Rodrigo pontuou à
necessidade de se "provocar" para auxílio no tema o governo estadual e federal,
notadamente, com auxílio de vereadores e deputados, bem como ao Ministério Público,
através do Dr. Reinaldo Pinto Lara, e do novo Promotor de Justiça da Saúde de Manhuaçu.
O Vereador Gilmar pronunciou-se, parabenizando os representantes, provedores, do HCL
que prestam trabalhos e não possuem remuneração. Citou que a Câmara Municipal possui
o duodécimo para auxiliar, sugestionando verificar, através do Presidente da Casa, a
possibilidade jurídica de utilização da verba; e que os vereadores devem fazer seu papel,
empenhando através de emendas impositivas. A Vereadora Eleonora complementou com a
preocupação do HCL continuar sendo referência em atendimento para Manhuaçu. O
Vereador José Eugênio reforçou a necessidade de buscar recursos para à instituição via
governo estadual e federal, apontando que as emendas impositivas são paliativas na
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaGmanhuacu.mg.leg.br 18/12/2024
18/12/2024 Página 2
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
questão. Após agradecimentos, nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a
reunião.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
: Eleonora Maira / SD ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ;
Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT
; Zé Eugênio / MDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Relator: José DA aa Roberto
Eugênio de Araújo Natalino Júnior / PP
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Comissão: Eleonora
Maira Moreira
Justiniano / SD
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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