sessao nº 21

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 28/11/2024 - 19:09
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP;
Segundo-Secretário: Juninho Enfermeiro / PP ; Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP; Cléber
Benfica / PL. ; Eleonora Maira / SD ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ; Inspetor
Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Juninho
Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose Mary / PDT
; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Adalto / Outros ; Elenilton Martins / Outros
Expedientes: Oração: O Vereador Cléber da Penha Benfica conduziu a oração dos início
dos trabalhos. Expediente do Dia: PRONUNCIAMENTOS. Capitão Flávio Augusto Pires
da Mota, 2º Cia de Bombeiros em Manhuaçu/MG. Realizou o uso da tribuna agradecendo à
colaboração dos parlamentares à Companhia de Bombeiros de Manhuaçu/MG; destacou as
demandas da instituição e solicitou apoio dos vereadores com a destinação de emendas
impositivas. Passada à apreciação das matérias do expediente do dia, foi dada CIÊNCIA
aos seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 76/2024 PROJETO DE LEI Nº 77/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2024 PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 24/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2024 PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 26/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2024 PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 28/2024 O Presidente, Gilson César da Costa, solicitou urgência nos
projetos de resolução nº 22 ao 28/2024, a fim de propiciar agilidade na elaboração dos
diplomas para a Sessão Solene que se aproxima. O pedido de urgência foi apreciado pelo
Plenário, restando aprovado. Ato contínuo, após apreciação e discussão, foram colhidos
os pareceres das Comissões CCJ] e COFT em relação a todos os referidos projetos de
resolução (nº 22 ao 28/2024), bem como atinente aos que estavam pautados para votação
("única discussão e votação) de numeração: 12-2024 a 21-2024. As referidas Comissões
apresentaram parecer favorável:a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
FAVORAVEL.b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: FAVORÁVEL.
Realizada a votação em bloco, anuída pelo Plenário, os Projetos de Resolução nº 12/2024 a
28/2024 restaram APROVADOS. Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: a) Ata 20º Reunião das Comissões, realizada no dia 11/11/2024: APROVADA.
b) Ata 20º Sessão Plenária, realizada no dia 14/11/2024: APROVADA. Ordem do dia: 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 73/2024. Após apreciação da matéria,
foram colhidos os pareceres das seguintes Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte:
PARECER FAVORÁVEL. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a
votação dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023.
Iniciada a apreciação da matéria, o Vereador Cléber da Penha Bénfica informou que, por
problemas de saúde de sua esposa, não pode comparecer à 20º Reunião de Comissões, na
qual o Secretário da Fazenda explanou acerca do PLC 07/2023, solicitando, assim, que os
parlamentares que participaram da Reunião, explicassem acerca da matéria. O vereador
João Gonçalves Linhares Júnior pediu vista do referido projeto e destacou, conjuntamente
ao vereador Cléber, a necessidade de realização de Reunião sobre a matéria com o setor
contábil, comercial, CDL, entre outros. Assim, restou agendada pelos Vereadores reunião
para o dia 02/12/2024, às 14:00h, solicitando que a Casa procedesse ao convite dos
setores citados. Prestação de Contas: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MANHIACTIUMO DEFEDENTE AN MÉÊC NE ANNTIDDA NE 0094 nina
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Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil. Apreciação e
discussão das matérias pelo Plenário: Durante a apreciação dos Requerimentos,
Moções e Indicações, o Vereador Rodrigo Júlio dos Santos apresentou Requerimento,
solicitando a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente em Plenário para
prestar esclarecimentos acerca da limpeza das Caixas de Contenção (Requerimento
registrado sob nº 128/2024), sendo este incluído na pauta para votação. Palavra Franca:
Durante a palavra franca, o Vereador Cléber da Penha Bénfica, e demais parlamentares
presentes, destacaram a necessidade de atenção para o setor da oncologia, pontuando
acerca da demora na instação de hospital de tratamento de Câncer em Manhuaçu e da
relevância desse serviço, bem como que desde setembro de 2023, esta Egrégia Casa
Legislativa aprovou Projeto autorizando o poder executivo municipal a desafetar e doar,
com encargo, bem imóvel de propriedade do município à Fundação Cristiano Varella, o
qual tinha por condição que a entidade construísse Hospital para tratamento de doenças
oncológicas, o que até então não avançou. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 12 de 2024, PRESTAÇÃO DE CONTAS
OUTUBRO 2024 - Câmara Municipal de Manhuaçu. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 76 de 2024, “Dispõe sobre a revogação da Lei
Municipal No. 4.285, de 16 de novembro de 2022 que “Institui no calendário oficial do
município o “Santo amaro Fest”, em Santo Amaro de Minas e dá outras providências”. -
Obs.: CIENCIA Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 77 de 2024, “Institui a Galeria de Fotos Eduardo
Xavier dos Exprefeitos(as) de Manhuaçu/MG e dá outras providências”. - Obs.: CIENCIA
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 524,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 22 de 2024,
Concede título de CIDADÃOS HONORÁRIOS DE MANHUAÇU/MG ao casal MARIA
EMILIA MAJESKI COLOMBO e CARLOS ARDEL COLOMBO e dá outras providências. -
Obs.: CIÊNCIA. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 520, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Projeto de Resolução nº 23
de 2024, “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. CLEUZA SILVA ROCHA e dá
outras providências.” - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 521,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Projeto de
Resolução nº 24 de 2024, “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/
MG ao pastor JORGE MAURICIO DA SILVA e dá outras providências.” - Obs.: CIÊNCIA.
Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Projeto de Resolução nº 25 de 2024,
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Caetana Dutra Pereira e dá outras
providências.” - Obs.: CIENCIA. Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 523, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 8 - Projeto de
Resolução nº 26 de 2024, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Victor Carneiro
Rocha e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Kelson Santos, Número de
Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 -
Projeto de Resolução nº 28 de 2024, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr.
Luiz Gonzaga Amorim e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autores: Gilsinho,
Administrador Rodrigo, Jânio do Catinga, Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 527,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Projeto de
Resolução nº 27 de 2024, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao GRUPO LOBA
SOLUÇÕES URBANAS e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
; Cléber Benfica / PL ; Eleonora Maira / SD ; Gilmar Cuca / PRTB ; Gilsinho / UNIÃO ;
Câmara Municipal de Manhuaçu
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Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Juninho Enfermeiro / PP ; Kelson Santos / PSD ; Mariley Assistente Social / PSD ; Rose
Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 73 de 2024, “Institui no Calendário
Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento 'FESTA DA
COLHEITA DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, a ser realizado anualmente no
mês de JULHO e dá outras providências.” - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Rose
Mary, Número de Protocolo: 488, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim
; Cléher Benfica - Sim ; Eleonora Maira - Sim ; Gilmar Cuca - Sim ; Gilsinho - Não Votou ;
Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Juninho Enfermeiro - Sim ; Jânio
do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Mariley Assistente Social - Sim ; Rose Mary - Sim
; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Altera a Tabela IV
- Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento - TFLL, constante do
art. 108 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 25 de
setembro de 2017. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024, Concede o título de Cidadão
Honorário de Manhuaçu/MG ao Dr. Sérgio Alvim Leite e dá outras providências. - Obs.:
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 489, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 4 - Projeto de
Resolução nº 13 de 2024, “Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE
MANHUAÇU/MG ao Sr. Iliuvis Quiala Planche e dá outras providências.” - Obs.: UNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 490, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 5 - Projeto de
Resolução nº 14 de 2024, Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG
a Dra. Yamilet Larena Labrada e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 491, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Projeto de Resolução nº 15 de
2024, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Pedro Henrique de Magalhães
Lima - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autores: Administrador Rodrigo, Allan do
Alaor, Gilsinho, Kelson Santos, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Projeto de Resolução nº 16 de 2024,
Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Dra. NORMA SUELI
VALORI NUNES DE SOUZA e dá outras providências.” - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024, Concede
o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. EMILCE ESTANISLAU MUNIZ DE SALES e dá
outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Jânio do Catinga,
Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 9 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Concede o Diploma de Honra ao
Mérito ao CLUBE DAS MÃES DE MANHUAÇU e dá outras providências.” - Obs.: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 514,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Projeto de
Resolução nº 19 de 2024, “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/
MG ao Pastor JOÃO MARCOS MONTEIRO PEDROSA DE OLIVEIRA e dá outras
providências.” - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Mariley Assistente Social,
Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 11 - Projeto de Resolução nº 20 de 2024, Concede o Diploma de Honra ao
Mérito aos Servidores do Poder Legislativo de Manhuaçu/MG e dá outras providências. -
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 516, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 12 - Projeto de
Câmara Municipal de Manhuaçu
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Resolução nº 21 de 2024, Concede DIPLOMA CIDADÃO HONORÁRIO ao Pastor Robert
José Cruz da Costa e dá outras providências. - Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Projeto de Lei nº 74 de 2024, "Altera
o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marília Marcial”. - Obs.: 12
DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 75 de
2024, Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. - Obs.: 1º
DISCUSSÃO Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 124 de 2024, requer que maiores informações e
esclarecimento por parte da GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO URBANO no que tange
ofício de n.º 022/2024, de 10 de outubro de 2024, cópia em anexo, e bem como as
providências adotadas. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 126 de 2024, Requer que
maiores informações e esclarecimento por parte da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAUDE DE MANHUAÇU, acerca da dispensação de receituário Amarelo (Tipo A). Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 -
Requerimento nº 128 de 2024, Requer ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente- Sandro Tavares, que compareça em sessão nesta Casa Legislativa, afim de
apresentar imagens e vídeos referentes as ações de limpeza e manutenção das caixas de
contenção existentes nas estradas rurais do Município. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº
271 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Dr. Glauber Vidal pela reeleição da 542
Subseção da OAB Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 272 de 2024, Moção de
reconhecimento ao senhor Paulo Ferraz pelo excelente trabalho realizado à frente da
Secretaria de Obras de Manhuaçu, destacando seu comprometimento, dedicação e
contribuição significativa para o desenvolvimento e melhoria da infraestrutura do
município. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 273 de 2024, Moção de reconhecimento ao senhor
Vitor Rocha, secretário de Esporte, pelo excelente trabalho realizado ao longo de 2024 à
frente da Secretaria de Esportes de Manhuaçu, destacando sua dedicação, liderança e as
significativas conquistas para o desenvolvimento esportivo de nossa cidade. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 -
Moção nº 274 de 2024, Moção de reconhecimento ao senhor Wesley, diretor do
FARMAAL, pelo excelente trabalho desempenhado ao longo de 2024 à frente desta
instituição, destacando seu comprometimento, competência e as importantes
contribuições para a melhoria dos serviços prestados à comunidade de Manhuaçu. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 -
Moção nº 275 de 2024, Moção de Reconhecimento os alunos Júlia Fontes Brandão, Jhon
Áquila Gonçalves e Maurício Costa Siqueira pela conquista do 1º lugar no Estado de Minas
Gerais e 5º lugar no Nacional no Desafio Sebrae Jovem Empreendedor 2024. A dedicação
e inovação desses jovens refletem o grande potencial de nossa cidade. Com seu excelente
desempenho, mostram a força do empreendedorismo jovem e o futuro promissor de nossa
comunidade. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 276 de 2024, Moção de Reconhecimento ao
aluno Maurício Costa Siqueira pela sua excepcional conquista na Olimpíada de
Administração, promovida pelo CRA Nacional, onde obteve a medalha de prata entre
quase 130 mil participantes de todo o Brasil. Sua dedicação e competência, tanto no
Desafio Sebrae Jovem Empreendedor 2024, onde conquistou o 1º lugar no Estado de
Minas Gerais e 5º lugar no Nacional, quanto nesta olimpíada, destacam o grande potencial
e o talento de nossa cidade. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 277 de 2024, Moção de Pesar
pelo falecimento do Sr. Francisco Garcia Dornelas, ocorrido em 20/11/2024. Autor: Poder
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Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 25 - Moção nº 278 de 2024, Moção de Congratulações ao Pedro Bifano, pelo
lançamento de seu primeiro livro "Animais das Gerais", aos 11 anos de idade. Sua
dedicação e talento notáveis, aliados à sua criatividade, são um exemplo inspirador para
jovens de nossa cidade e refletem a importância da valorização da cultura e da leitura
desde a infância. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 279 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Francisco Carlos da Silva. Autores: Eleonora Maira, Kelson Santos, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 280 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento Jayr Cassimiro da Rocha, ocorrido em 20/11/2024
Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
28 - Moção nº 281 de 2024, Moção de Reconhecimento ao Lázaro Adão Lima pelo
excelente trabalho feito a câmara municipal de Manhuaçu. Autor: Juninho Enfermeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº
282 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Rafaela Maria da Silva Gomes,
ocorrido em 21/11/2024. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 283 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Oscar Januário, ocorrido em 22/11/2024. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 284 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Andreia Alves Pimentel, ocorrido em
22/11/2024. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 285 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Olívio José Siqueira, ocorrido em 26 de novembro de 2024. Autores:
Gilmar Cuca, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 33 - Moção nº 286 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Isaura
Coelho. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 287 de 2024, Moção de Congratulações a atleta
Geane Oliveira pelo terceiro lugar no Campeonato Capixaba de Triatlo, sendo a única
mulher a completar a prova. Sua determinação e coragem são um exemplo de superação e
orgulho para nossa cidade. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 288 de 2024, Moção de
Reconhecimento ao Sr. Savele Xavier de Barros, servidor público federal, pelos notáveis
serviços prestados à frente do Cartório Eleitoral de Manhuaçu. Durante os últimos 11
anos, o Sr. Savele exerceu com competência, dedicação e responsabilidade a função de
chefe deste órgão, contribuindo significativamente para o aprimoramento da gestão
eleitoral na região. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 289 de 2024, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Eva Rosa Ferreira. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 290 de 2024, Moção de Pesar pelo
falecimento de Robson de Oliveira, ocorrido em 27/11/2024. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 291 de
2024, Moção de Reconhecimento ao Dr. Luiz Eduardo Azevedo Reis pelo excelente
trabalho prestado no Hospital César Leite. Sua dedicação, competência e
comprometimento têm sido fundamentais para o bom atendimento à nossa comunidade.
Agradeço por sua valiosa contribuição à saúde de nossa cidade e parabenizo pelo
profissionalismo e pelos cuidados prestados. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 292 de 2024, Moção de
Reconhecimento a toda a equipe da UTI do Hospital César Leite pelo trabalho exemplar e
dedicação incansável. Cada um de vocês tem desempenhado um papel fundamental no
cuidado e atendimento aos pacientes, com profissionalismo, humanidade e competência.
Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 40 - Moção nº 293 de 2024, Moção de Reconhecimento aos alunos João
Pedro Emerick Ramos, Maria Luzia Pereira Mendes, Luís Fernando Bertolace e Daniele
Pires de Morais que participaram do Desafio Sebrae Jovem Empreendedor em 2023. Com
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ANHUA CU,
grande empenho, esses jovens alcançaram a excelente posição de 3º lugar no Estado e 6º
lugar no Nacional, destacando-se entre os melhores do país. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 -
Indicação nº 336 de 2024, INDICA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZE UMA
AVALIAÇÃO SOBRE A VIABILIDADE DE ADQUIRIR UM ÔNIBUS COM CAPACIDADE
PARA 60 LUGARES, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO TRANSPORTE DAS CRIANÇAS
DURANTE O PERÍODO DA MANHÃ E DA TARDE, NA ROTA DO CÓRREGO BOA VISTA.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 42 - Indicação nº 337 de 2024, INDICA URGENTEMENTE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA CRECHE MENINO JESUS, BAIRRO ENGENHO DA SERRA. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 -
Indicação nº 338 de 2024, INDICA A REALIZAÇÃO DE UMA AVALIAÇÃO SOBRE A
VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE
PROPRIA DA EMEI MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHO DA
SERRA. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 44 - Indicação nº 339 de 2024, INDICA O REPARO EM CALÇAMENTO DE
BLOQUETES E IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, RUA DO SAAE,
SANTO AMARO DE MINAS. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 340 de 2024, INDICA A
CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA, PARA ATENDER AS DEMANDA DOS
MORADORES DE BOM JESUS DE REALEZA. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 341 de 2024, INDICA
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA O DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, NO
PERIMETRO QUE SE INICIA NA RUA MIGUEL ARCANJO BRANDÃO ATÉ O AEROPORTO
(BR-262). Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 47 - Indicação nº 342 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE
ARRIMO NA RUA SANTA IZABEL QUE LIGA A RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO
BAIRRO SANTA CRUZ. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 343 de 2024, INDICA A CONSTRUÇÃO DE
UM MURO DE ARRIMO NA RUA FRANCISCO ANTÔNIO DA ROCHA, EM FRENTE A
CASA DA Sra. NANCY, QUE ESTÁ SITUADA DO LADO DE BAIXO DA RUA. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 -
Indicação nº 344 de 2024, INDICA SEJA FEITO UM CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO
BEM COMO CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NO CÓRREGO SÃO JOSÉ, PRÓXIMO A CASA
DO Sr. JOSÉ MIGUEL. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 345 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL ENVIE PARA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE: “DISPÕE SOBRE
A VACINAÇÃO PRIORITÁRIA AOS PACIENTES COM “DOENÇA RENAL CRÔNICA” COM
TRATAMENTO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE E AOS PACIENTES COM “NEOPLASIA
MALIGNA” COM TRATAMENTO EM QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO PARA VACINA, TESTES RÁPIDOS E/OU RT-PCR E SOROLÓGICO PARA
DIAGNÓSTICO DA COVID-19 OU OUTRAS DOENÇAS VIRAIS RELACIONADAS POR
PANDEMIA, EPIDEMIA OU ENDEMIA.” Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 346 de 2024,
INDICA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS EQUIPADAS COM LAMPADAS
DE LED, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS
DE LED NOS POSTES JÁ EXISTENTES NA RUA DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO
SANTANA. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 347 de 2024, INDICA CASCALHAMENTO E AS
DEVIDAS MELHORIAS NOS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA RURAL DO CORREGO
BARRA DO MONTE ALVERNE, MORRO EM FRENTE AO SENHOR TONHAO,
MANHUAÇU/MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 348 de 2024, INDICA MELHORIAS NOS
PONTOS CRÍTICO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BÁLSAMO,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MANHUAÇU/MG, COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº
349 de 2024, INDICA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA NAS ESTRADAS
VICINAIS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BARREIRO, MANHUAÇU/MG, COM
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Nao: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 350 de 2024, INDICA A
CONSTRUÇÃO DE UM PONTO TURÍSTICO E UM MIRANTE NO LOCAL CONHECIDO
COMO "PLACA" E ADEQUAÇÃO DO TRAJETO QUE LEVA ATÉ ESTE LOCAL.
(REITERANDO A IND 380/2021) Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 351 de 2024, INDICA
CALÇAMENTO / ASFALTAMENTO NO CÓRREGO DOS PAIXÃO, SÃO PEDRO DO AVAI.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 57 - Indicação nº 352 de 2024, INDICA O RESGATE DO “PROGRAMA
MUNICIPAL GUARDIAES DAS NASCENTES”, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº
3.480, DE 26 DE MAIO DE 2015. (REITERANDO A IND 227/2021) Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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E sidente: Gilson Vice-Presidente:
-César da Costa / Allan José Quintão /
UNIÃO
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Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PP Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
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