sessao nº 22

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Reunião das Comissões da 4º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 02/12/2024 -
16:00 ; Encerramento: 02/12/2024 - 16:40
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP ; Relator: Cléber Benfica / PL ;
Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT ; Suplente: Kelson Santos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber
Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ; Gilmar Cuca / PRTB; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio
do Catinga / PSDB ; Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlinho da Mercearia / Foro Íntimo ; Mariley
Assistente Social / Foro Íntimo
Expedientes: Oração: O Vereador Allan conduziu a oração de início dos trabalhos.
Expediente do Dia: PRONUNCIAMENTOS 1) Aponisia dos Reis, representante do Santo
Amaro Fest: pronunciamento acerca do Projeto de Lei nº 76/2024, que “Dispõe sobre a
revogação da Lei Municipal Nº. 4.285, de 16 de novembro de 2022 que “Institui no
calendário oficial do município o “Santo amaro Fest”, em Santo Amaro de Minas e dá
outras providências”. A municípe pronunciou-se, apresentando abaixo-assinado e
pugnando que os vereadores votem contra o PL 76/2024. Vereadores presentes
destacaram que o PL 76/2024 está em fase de 12 discussão e que seria apreciada as
solicitações. Ordem do dia: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 74/2024.
As Comissões se manifestaram pela continuidade da proposição em reunião ordinária para
votação. Colhidos os pareceres das seguintes Comissões, essas apresentaram parecer
favorável: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: FAVORÁVEL. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: FAVORÁVEL c) Comissão de Educação, Cultura
e Esporte: FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI Nº 75/2024 As Comissões se manifestaram pela
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação. Colhidos os pareceres das
seguintes Comissões, essas apresentaram parecer favorável: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas: FAVORÁVEL c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: FAVORÁVEL. PROJETO
SUBSTITUTIVO Nº 02/2024. Iniciada a apreciação deste projeto, o Vereador Allan José
Quintão solicitou vista da matéria, restando o pedido concedido pelas Comissões.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2024. Iniciada a apreciação deste projeto, o
Vereador Cléber informou que, após consulta jurídica, seu parecer, enquanto CCJ e
Comissão de Orçamento é desfavorável ao projeto. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
7/2023. Iniciada a apreciação deste projeto, o Vereador Cléber informou que, após
consulta jurídica, seu parecer, enquanto CC] e Comissão de Orçamento é desfavorável ao
projeto. 1º DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 76/2024 PROJETO DE LEI Nº 77/2024
Lista de Presença na Ordem do Dia: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP
; Cléber Benfica / PL ; Elenilton Martins / AVANTE ; Gilmar Cuca É; PRTB ; Gilsinho /
UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio /
MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 74 de 2024, “Altera o nome da
Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marília Marcial”. - Obs.: 22 DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 75 de 2024,
Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras “providências. - Obs.: 2º DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2024, Dispõe sobre o Regimento Interno
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. - Obs.: 2º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Autor: Biênio 2023/2024, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, “Altera o Código de
Posturas do Município de Manhuaçu, dispondo sobre a proibição das empresas e demais
tomadores de serviço domiciliados no município de Manhuaçu e que utilizam do serviço de
“motoboys” para efetuar suas entregas, de permitirem tais serviços realizado com
motociclistas cujas motocicletas estiverem com equipamentos de descarga irregular ou
adulterado”. - Obs.: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Adalto, Número de Protocolo:
477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de
2023, Altera a Tabela IV - Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e
Funcionamento - TFLL, constante do art. 108 do Código Tributário Municipal, instituído
pela Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 76 de 2024,
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal No. 4.285, de 16 de novembro de 2022 que
“Institui no calendário oficial do município o “Santo amaro Fest', em Santo Amaro de
Minas e dá outras providências”. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Rose Mary, Número de
Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 77 de 2024,
“Institui a Galeria de Fotos Eduardo Xavier dos Exprefeitos(as) de Manhuaçu/MG e dá
outras providências”. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Moção nº 294 de 2024, Moção de Congratulações a APAE pelos 51 anos. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 295 de
2024, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Vicente, ocorrido em 29/11/2024.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
353 de 2024, INDICA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO -
CAIC Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
354 de 2024, INDICA REFORMA DA ESCOLA LOCALIZADA NO ANTIGO SESI. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 355 de 2024,
INDICA A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA VILA BOA ESPERANÇA,
INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO NA PARTE TRASEIRA DO PONTO,
VISANDO MAIOR SEGURANÇA E CONFORTO PARA OS USUÁRIOS.(Fotos em anexo)
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 356 de
2024, INDICA A CRIAÇÃO DE LEITOS DE RESTAGUARDA EM HOSPITAL DESTINADO A
PACIENTES EM CRISE E SOFRIMENTO MENTAL. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Více-Presidente:
Allan José Quintão /
PP
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeira- Suplente: Kelson
Secretária: Rose Santana dos Santos /
Mary Miranda PSD
Dornelas Catta Preta
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