| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2019-12-05 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 222 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 32º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/12/2019 - 18:00 ; Encerramento: 05/12/2019 - 20:30 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE ; Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva / PP Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PODE ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / Curso e Capacitação ; Antônio Aparecido Viana / Curso e Capacitação Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração 2) Chamada dos Vereadores. 3) Leitura e Aprovação das Atas: 202 Sessão Ordinária (14/11), 82 Sessão Extraordinária (25/11) 4)Leitura de Ofícios e Convites: a) Hospital Cesar Leite - Ofício nº 263/2019 e 265/2019 - Informação; b)Secretaria de Saúde - Resposta a Requerimentos nº 68 e 69 e nota de repúdio motoristas do SUS - para o Vereador Gilson Cesar da Costa; c) Comarca de Manhuaçu - Entrega de Medalha - 13/12/2019; e d) Conselho Comunitário de Sacramento - Festa de Encerramento 08/12, 10h. 5) Pedido de Palavra: a)Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região - Liliane Lopes Araújo - Projeto Esportivo Esporte Nota 10; b) Atleta Luciano Geraldo Pereira - Tiro Esportivo - Copa do Mundo; c)Atleta Maikron Barbosa Cardoso - Taekwondo - Ouro Copa Brasil Atleta Thayrone; d) Secretária Municipal de Educação Maysa Damasceno - Posse como Secretária; e e) Secretário Municipal de Esportes Jânio Garcia - Resposta aos atletas presentes.6) Palavra Franca:a) José Geraldo Damasceno: Solicita a inclusão em ata constando que os Vereadores José Geraldo Damasceno, Paulo César Altino e Cleber da Penha BEnfica votaram favorável a emanda 95/2019 que alterava o indice de suplementação de 30% para 10%. Ordem do dia: 1)Pedidos de Urgência aprovados pelo plenário: a)PL 104/2019 - Autoria Poder Executivo; b) PL 105/2019 - Autoria Poder Executivo; c)PL 106/2019 - Autoria Mesa Diretora; d)PL 107/2019 - Autoria Poder Executivo; e eJPL 108/2019 - Autoria Poder Executivo.2) Parecer das Comissões: a) Projeto de Lei nº88/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável ;b) Projeto de Lei nº89/2019 e Emendas 77 a 94/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável ;c) Projeto de Lei nº101/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável e Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor: Parecer Favorável;d) Projeto de Lei nº102/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável ;e) Projeto de Lei nº104/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável ;f) Projeto de Lei nº105/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável e Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor: Parecer Favorável;g) Projeto de Lei nº106/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável e Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor: Parecer Favorável;h) Projeto de Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 19/12/2019 19/12/2019 Páqinal Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº107/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável e Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável ;i) Projeto de Lei nº108/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável, Comissão de Orçamento Finanças, Tomada de Contas: Parecer Favorável e Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: Parecer Favorável Verbal; Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 104 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse na forma de subvenção social, ao Conselho da Comunidade na Execução Penal - CCEP e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei nº 105 de 2019, Dispõe sobre a Cessão de Servidores Municipais ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 106 de 2019, Dispõe sobre transformação do cargo que menciona, alteração do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei nº 107 de 2019, Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí e contém outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei nº 108 de 2019, Autoriza o repasse de recursos financeiros à Darei - Divisão de Assistência, Recuperação Educação e Integração e contém outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PODE ; José Ferreira da Silva / PP ; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 88 de 2019, Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 2 - Projeto de Lei nº 89 de 2019, ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 3 - Projeto de Lei nº 101 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse na forma de subvenção social, ao Conselho da Comunidade na Execução Penal - CCEP e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 6 - Projeto de Lei nº 105 de 2019, Dispõe sobre a Cessão de Servidores Municipais ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 7 - Projeto de Lei nº 106 de 2019, Dispõe sobre transformação do cargo que menciona, alteração do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 8 - Projeto de Lei nº 107 de 2019, Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí e contém outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 9 - Projeto de Lei nº 108 de 2019, Autoriza o repasse de recursos financeiros à Darei - Divisão de Assistência, Recuperação Educação e Integração Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 19/12/2019 19/12/2019 Páaina2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Precesso Legislativo e contém outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 10 - Requerimento nº 70 de 2019, Requer informações da Prefeitura de Manhuaçu sobre o andamento do Programa ILUMINAR lançado no fim de janeiro de 2018, informando: em qual fase está; etapas concluídas e previsão de término; e quais distritos foram contemplados. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 11 - Requerimento nº 71 de 2019, Requerem da Secretária Municipal de Saúde informações sobre o número de desistências a espera de atendimento de pacientes/usuários que não avisam ou cancelam a marcação de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos médicos em todos os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal/UPA de Manhuaçu, de janeiro de 2019 até a presente data. Autores: Cléber da Matinha, Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 12 - Requerimento nº 72 de 2019, Requerem da Secretária Municipal de Saúde informações sobre o custo médio por dia de 01 (um) paciente/usuário internado com refeição, medicamentos e outros itens necessários durante sua permanência à espera de realização de cirurgias e demais procedimentos médicos em todos os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal/ UPA de Manhuaçu em 2019. Autores: Cléber da Matinha, Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 13 - Requerimento nº 73 de 2019, Requer a realização de audiência pública sobre fibromialgia em Manhuaçu. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 14 - Requerimento nº 74 de 2019, Requer que a Secretaria de Educação informe acerca do cumprimento da Lei nº 3.479/2015, sobre a proibição de instrumentos cortantes (estiletes) nas escolas municipais. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 15 - Moção nº 194 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Laercio de Abreu, em 25/11/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 16 - Moção nº 195 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Joaquim Maximiano Pereira (Pai do Jailton Pereira), em 19/11/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 17 - Moção nº 196 de 2019, Moção de Reconhecimento: À Ana Júlia Daloio Oliveira de Campos pela atitude humana no cuidado e carinho aos animais de rua. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 18 - Moção nº 197 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Mayrinck, em 01/12/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 19 - Moção nº 198 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Paulo Afonso Carlos, funcionário do Samal, em 01/12/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 20 - Moção nº 199 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Rogério Luiz Alves, em 26/11/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 21 - Moção nº 200 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Messias Leite, em 01/12/2019. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 22 - Moção nº 201 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento Maria José do Amaral. Dia 20/11/2019. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 23 - Moção nº 202 de 2019, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Marita Almeida Nassar. Dia 22/11/2019 Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 24 - Moção nº 203 de 2019, Moção de Congratulações: Pelos 50 anos de vida sacerdotal do reverendíssimo Padre Antônio Otaviano da Costa Franco, que será comemorado no dia 20/12 na cidade de Bom Despacho. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 25 - Moção nº 204 de 2019, Moção de Pesar: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 19/12/2019 19/12/2019 Pácina3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pelo falecimento de Neusa Rodrigues Butters no dia 15/11/2019 Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 26 - Moção nº 205 de 2019, Moção de Congratulações: Pela Cantata de Natal da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez. Pelo empenho e dedicação da Direção, Professores e Funcionários, alunos e familiares em levar para comunidade o verdadeiro espírito Natalino. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 27 - Indicação nº 547 de 2019, Indica a destinação de veículo (ambulância) para o distrito de Palmeiras do Manhuaçu. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 28 - Indicação nº 548 de 2019, Indicam a destinação de automóvel para atendimento da UBS Ponte do Silva e outro automóvel para atendimento da UBS Ponte da Adeia. Autores: Berenice do Carlos Tur, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 29 - Indicação nº 549 de 2019, Indicam a colocação de calçamento com bloquete na comunidade Boa Vista e Córrego da Raiz. Autores: Berenice do Carlos Tur, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 30 - Indicação nº 550 de 2019, Indicam a reforma do campo de futebol incluindo vestiário e alambrados de Ponte do Silva. Autores: Berenice do Carlos Tur, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 31 - Indicação nº 551 de 2019, Indicam a reforma do correio do distrito de Ponte do Silva. Autores: Berenice do Carlos Tur, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 32 - Indicação nº 552 de 2019, Indica a destinação de 08 (oito) manilhas nº 0100 para Soledade, Córrego Barra Alegre, próximo à casa do Sr. Francisco da Vina. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 33 - Indicação nº 553 de 2019, Indica a destinação de 100 (cem) metros de calçamento sentido Manhuaçuzinho, Córrego Vista Alegre, São Pedro do Avaí, no morro perto da casa do Sr. Gerônimo Antônio da Silva. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 34 - Indicação nº 554 de 2019, Indica a reforma do vestiário e muro do campo de futebol do distrito de Dom Corrêa, além de colocação de tela de alambrado (52m de comprimento por 7m de altura). Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 35 - Indicação nº 555 de 2019, Indica o reparo na pavimentação na rua Antônio Brandão Filho, no bairro Engenho da Serra. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 36 - Indicação nº 556 de 2019, Indica a instalação de calhas no telhado do poliesportivo do Engenho da Serra, pois está afetando as casas particulares. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 37 - Indicação nº 557 de 2019, Indica ao SAMAL que faça a poda das árvores na Avenida Palmeiras no bairro Matinha. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 38 - Indicação nº 558 de 2019, Indica ao Executivo Municipal a criação de gratificação para os enfermeiros das equipes de estratégia saúde da família (ESF), como forma de compensar seus gastos com combustível. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 39 - Indicação nº 559 de 2019, Indica ao Executivo Municipal o pagamento de insalubridade aos agentes comunitários de saúde. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 40 - Indicação nº 560 de 2019, Indica ao Executivo Municipal o pagamento de gratificação a todos os funcionários da saúde que tenham o direito. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 41 - Indicação nº 561 de 2019, Indica a necessidade urgente de construção de uma nova ponte de concreto no trecho de acesso ao córrego dos Costa, em São Pedro do Avaí. A estrutura antiga foi totalmente destruída pelas chuvas do primeiro domingo de dezembro e deixou várias famílias ilhadas na zona rural. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 42 Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 19/12/2019 19/12/2019 Página4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Precesso Legislativo - Indicação nº 562 de 2019, Indica a colocação de postes com Iluminação pública de Realeza a Santo Amaro de Minas. Autores: Administrador Rodrigo, Cabo Ferreira, Gilsinho, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 43 - Indicação nº 563 de 2019, Indica que o DNIT faça revitalização de todas as faixas de pedestre da BR 262 trecho urbano de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 44 - Indicação nº 564 de 2019, Indica a substituição de rede de esgoto iniciando na Rua Lauro Rocha esquina com Rua Belo Horizonte até a esquina com a Rua Levindo Rocha. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 45 - Indicação nº 565 de 2019, Indica a Secretaria de obras através da prefeita Cici Magalhães, a construção de um alambrado de contenção na rua Efigênia de Morais, no bairro Santa Terezinha. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 46 - Indicação nº 566 de 2019, Indica a Secretaria de obras através da prefeita Cici Magalhães, a colocação de um redutor de velocidade na rua Olimpio Vargas, subida da rua Nelson Monteiro, devido ao grande fluxo de veículos. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 47 - Indicação nº 567 de 2019, Indica a colocação de calçamento na Rua Santa Inês, Bairro Santa Terezinha. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 48 - Indicação nº 568 de 2019, Indica a colocação de calçamento na Rua São João Evangelista, Bairro Engenho da Serra. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 49 - Indicação nº 569 de 2019, Indica a construção de creche no Bairro Petrina. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 50 - Emenda a Projeto de Lei nº 95 de 2019, “Altera-se a redação do Art. 5º, para a seguinte: Art. 5º. Durante a execução orçamentária, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) das despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, mediante decreto do Executivo, podendo para tanto:" Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Votos Contrários Vereadores: Berenice, Elenilton, Gilson, Giovanni, Jorge, José Eugênio, José Ferreira, Juarez, Rodrigo, Rogério e Vantuil. 51 - Emenda a Projeto de Lei nº 94 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autores: Adalto do Sintracom, Cléber da Matinha, Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 52 - Emenda a Projeto de Lei nº 93 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 53 - Emenda a Projeto de Lei nº 92 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 54 - Emenda a Projeto de Lei nº 91 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 55 - Emenda a Projeto de Lei nº 90 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 56 - Emenda a Projeto de Lei nº 89 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 57 - Emenda a Projeto de Lei nº 88 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Juarez Eloi, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 19/12/2019 19/12/2019 Página5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Precesso Legislativo Unanimidade 58 - Emenda a Projeto de Lei nº 87 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 59 - Emenda a Projeto de Lei nº 86 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 60 - Emenda a Projeto de Lei nº 85 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 61 - Emenda a Projeto de Lei nº 84 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 62 - Emenda a Projeto de Lei nº 83 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 63 - Emenda a Projeto de Lei nº 82 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 64 - Emenda a Projeto de Lei nº 81 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 65 - Emenda a Projeto de Lei nº 80 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 66 - Emenda a Projeto de Lei nº 79 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Tony Mix, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 67 - Emenda a Projeto de Lei nº 78 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 68 - Emenda a Projeto de Lei nº 77 de 2019, EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 69 - Moção nº 206 de 2019, Moção de reconhecimento ao atleta de taekwondo Thayrone Barbosa e seu treinador (pai) Maikron Barbosa. Autores: Adalto do Sintracom, Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira, Cléber da Matinha, Elenilton Martins, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Jorge do Ibéria, Juarez Eloi, Paulo Altino, Professor Giovanni, Rogerinho, Tony Mix, Vantuil, Zé Eugênio, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 19/12/2019 19/12/2019 Páaina6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB Secretário: Cléber Secretário: José da Penha Benfica / Ferreira da Silva / PP PODE Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 19/12/2019 19/12/2019 Páaina7