sessao nº 6

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 62 Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 19/12/2024 -
19:46 ; Encerramento: 19/12/2024 - 19:55
Mesa Diretora: Presidente: Gilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Allan do Alaor / PP;
Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT
Lista de Presença na Sessão: Adalto / PSB ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do
Alaor / PP ; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Gilsinho / UNIÃO ;
Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Ordem do dia: 22. Discussão e votação do Projeto de Lei No.71/2024, que
estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município
de Manhuaçu para o exercício de 2025-Projeto da Lei Orçamentária anual de autoria do
Poder Executivo. Obs.: É designada a sessão extraordinária, em razão da matéria a ser
apreciada, qual seja Projeto de Lei Orçamentária, conforme determinação do Regimento
Interno da Casa Legislativa, ser única matéria a contar na ordem do dia. Após apreciação
e discussão do projeto de lei, foram colhidos os pareceres das seguintes Comissões: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: FAVORÁVEL. Passou-se a votação do projeto, o qual restou
APROVADO COM AS EMENDAS.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto / PSB ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan
do Alaor / PP; Carlinho da Mercearia / MDB ; Cléber Benfica / PL ; Gilsinho / UNIÃO ;
Inspetor Juninho Linhares / PODE ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Kelson Santos / PSD ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 71 de 2024, ESTABELECE
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025. LOA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 483, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adalto - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Carlinho da Mercearia - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Gilsinho - Não Votou ; Inspetor Juninho Linhares - Sim ; Jorge do Ibéria -
Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Rose Mary - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2
- Emenda a Projeto de Lei nº 35 de 2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para
apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que
entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores
individualizados. Autor: Adalto, Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Emenda a Projeto de Lei nº 36 de 2024,
Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE
VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE
2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando
seus respectivos valores individualizados. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 549,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Emenda a
Projeto de Lei nº 37 de 2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar
suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de
que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 31/01/2025
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 38 de 2024,
Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE
VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE
2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando
seus respectivos valores individualizados. Autor: Jorge do Ibéria, Número de Protocolo:
951, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Emenda a
Projeto de Lei nº 39 de 2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar
suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de
que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor:
Carlinho da Mercearia, Número de Protocolo: 552, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Emenda a Projeto de Lei nº 40 de 2024,
Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE
VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE
2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando
seus respectivos valores individualizados. Autor: Elenilton Martins, Número de Protocolo:
553, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Emenda a
Projeto de Lei nº 41 de 2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar
suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de
que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor:
Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 554, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 9 - Emenda a Projeto de Lei nº 42 de 2024, Resolve: Valer- se de
suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir,
uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos
valores individualizados. Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 555, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Emenda a Projeto
de Lei nº 43 de 2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas
EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de
que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor: Zé
Eugênio, Número de Protocolo: 556, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 11 - Emenda a Projeto de Lei nº 44 de 2024, Resolve: Valer- se
de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir,
uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos
valores individualizados. Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 557,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Emenda a
Projeto de Lei nº 45 de 2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar
suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de
que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor:
Kelson Santos, Número de Protocolo: 558, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 13 - Emenda a Projeto de Lei nº 46 de 2024, Resolve: Valer- se
de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir,
uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos
valores individualizados. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 559, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Emenda a Projeto de Lei nº
48 de 2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS
INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e
LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor: Administrador Rodrigo,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 31/01/2025
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Número de Protocolo: 564, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 15 - Emenda a Projeto de Lei nº 49 de 2024, “Modifica Projeto de Lei nº 71
de 2024, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa
do município de Manhuaçu para o exercício de 2025. LOA”. Autor: Zé Eugênio, Número de
Protocolo: 566, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Emenda a Projeto de Lei nº 51 de
2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS
INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e
LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor: Cléber Benfica, Número
de Protocolo: 570, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
17 - Emenda a Projeto de Lei nº 53 de 2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas
para apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que
entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores
individualizados. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Emenda a Projeto de Lei nº 54
de 2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para apresentar suas EMENDAS
INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que entende esta dentro de que prevê o PPAG e
LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. Autor: Gilsinho, Número de
Protocolo: 573, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19
- Emenda a Projeto de Lei nº 55 de 2024, Resolve: Valer- se de suas prerrogativas para
apresentar suas EMENDAS INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, a seguir, uma vez que
entende esta dentro de que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores
individualizados. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 574, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Emenda a Projeto de Lei nº 56
de 2024, "Modifica Projeto de Lei nº 71 de 2024, que estabelece proposa orçamentária,
estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de
2024. LOA" Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 576, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ice-Presidente:
Allan José Quintão /
PP
César Costa /
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 31/01/2025
21101 0NIR Dárina 2
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeira-
Secretária: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
1 PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 31/01/2025
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