sessao nº 1

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 342 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/02/2025 - 18:35 ;
Encerramento: 06/02/2025 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL;
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD
:; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ;
Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD
; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley
Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 015/2025 - Ofício - Interessado: Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Assunto: Ofício 021/2025 - 32 Promotoria de Justiça da
Comarca de Manhuaçu/MG - Promoção de arquivamento;
Expedientes: Oração: Pastor Anderson Sathler, da 1º Igreja Presbiteriana de Manhuaçu,
fez a oração de abertura dos trabalhos. Expediente do Dia: Na abertura da sessão
ordinária, a prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas usou a tribuna para falar sobre
obras que estão sendo realizadas na cidade e novas intervenções urbanas que estão sendo
preparadas. Ela agradeceu a parceria com o poder legislativo e também abordou o
programa de coleta seletiva Recicla Manhuaçu, fruto de uma colaboração entre a
prefeitura e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do município (Ascaçu). A
prefeita Imaculada estava acompanhada de secretários municipais e diretores de
autarquias. CIENCIA:PROJETO DE LEI Nº 01/2025; PROJETO DE LEI Nº 03/2025;
PROJETO DE LEI Nº 04/2025; PROJETO DE LEI Nº 08/2025; PROJETO DE LEI Nº
12/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2025; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025.
Leitura de correspondências: a) Ofício 21/2025 32 Promotoria de Justiça da Comarca de
Manhuaçu MG (em anexo) Ordem do dia: CIÊNCIA E URGÊNCIA: A Presidente Rose
Mary colocou em votação a URGÊNCIA, em caráter excepcional, os projetos de lei a
seguir: PROJETO DE LEI Nº 02/2025; PROJETO DE LEI Nº 05/2025; PROJETO DE LEI Nº
06/2025; PROJETO DE LEI Nº 07/2025; PROJETO DE LEI Nº 09/2025; PROJETO DE LEI
Nº 11/2025; PROJETO DE LEI Nº 13/2025; PROJETO DE LEI Nº 14/2025; PROJETO DE
LEI Nº 15/2025. A urgência restou APROVADA e na sequência, nos termos Regimentais, a
sessão foi suspensa por 10 minutos para que as comissões se reunissem junto à assessoria
jurídica e emitissem pareceres. PROJETO DE LEI Nº 02/2025: Foram colhidos os
pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à
aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação
dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 05/2025: Foram colhidos os pareceres,
sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Os vereadores Rodrigo e José Eugênio
pediram que constasse em ata que, seriam favoráveis ao projeto de Lei seguindo o parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, se atentando para o art. 111 da Lei
Orgânica Municipal. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação
dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 06/2025: Foram colhidos os pareceres, ”
sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Passou-se à discussão do Projeto de Lei e
—
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 07/2025:
Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram PARECER
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça
e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Transporte. Passou-se à discussão do Projeto
de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº
09/2025: Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Saúde e Assistência Social. Passou-se à discussão do Projeto de
Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº
11/2025: Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; Os vereadores Rodrigo e José Eugênio pediram que constasse em ata que, seriam
favoráveis ao projeto de Lei seguindo o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, se atentando para o art. 111 da Lei Orgânica Municipal. Passou-se à discussão
do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE
LEI Nº 13/2025: Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões
apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Passou-se à discussão do Projeto de
Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº
14/2025: Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Saúde e Assistência Social. Passpu-se à discussão do Projeto de
Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. PROJETO DE LEI Nº
15/2025: Foram colhidos os pareceres, sendo que as seguintes comissões apresentaram
PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Saúde e Assistência Social. Passou-se à discussão do Projeto de
Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. Palavra Franca: Os
vereadores usaram o momento da palavra franca para agradecer aos eleitores de
Manhuaçu pela votação nas eleições do ano passado e destacaram a necessidade de
atuarem unidos para o bem do município.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal e Legislativo Municipal a conceder um dia de folga ao servidor público no dia
do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Allan do
Alaor, Número de Protocolo: 2, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
nº 3 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de mobilidade
urbana fornecerem o número de telefone e foto nítida do cliente ao motorista no ato da
solicitação da corrida, e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Marcelino de
Jesus, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei nº 4 de 2025, “Altera a Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir
gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os
beneficiários da gratificação paga aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos
de Contratações e ajustar os valores destas gratificações, com base na Lei Complementar
nº 25, de 04 de abril de 2024”, - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 8 de 2025, “Altera os Incisos IV e V do art. 4º Lei Municipal nº 4 357
de 10 de julho de 2023". - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
a
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Projeto de Lei nº 12 de 2025, "Declara como entidade de reconhecida utilidade pública
municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE UNIDA e contém outras
providências.” - Obs.: CIÊNCIA Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus, Número de
Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2025, Altera a redação dos artigos 30 da Lei Complementar nº 24/2024, 52 da Lei
Complementar nº 25/2024, 50 da Lei Complementar nº 26/2024, 49 da Lei Complementar
nº 27/2024 e 14 da Lei Complementar nº 28/2024. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera e
acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 24/2024, nº 25/2024, nº 26/2024, nº
27/2024 e nº 28/2024, todas de 4 de abril de 2024, e dá outras providências. - Obs.:
CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2025, “Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG,
alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências” - Obs.: CIÊNCIA
Autores: Adenilza da Saúde, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Kilder Perígolo,
Rose Mary, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção
nº 1 de 2025, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio de Paula dos Reis (sr.
Toninho), em 03/01/2025. Autores: Administrador Rodrigo, Zé Eugênio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 2 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de
Bernardo Prata Cruz, neto do Dr. Luiz Prata. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 3 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família Alvim
Carvalho, pelo falecimento da senhora Maria Isabel Alvim Carvalho, ocorrido em 08 de
janeiro de 2025. Autores: Administrador Rodrigo, Kilder Perígolo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 4 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Cláudia Pinto Santos, esposa do ex-deputado Subtenente Gonzaga. Autor: Rose Mary,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 5,.de 2025, Moção de pesar pelo
falecimento da Senhora Maria José Aguiar Dias. Autores: Kilder Perígolo, Administrador
Rodrigo, Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 6 de
2025, Moção de reconhecimento ao Alfabol pela conquista de título na Copa Zico em Juiz
de Fora. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 7
de 2025, Pelo falecimento da Sra. Maria Gorete de Cristo. Autores: Rose Mary, Kelson
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 8 de 2025, Pelo
falecimento do Sr. Hélio Satler, em 26/01/2025. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 9 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da
Senhora Lucidalva Dias Lopes dos Anjos, em 16 de janeiro de 2025. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 10 de 2025, Moção de
pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Dias Rodrigues. Autores: Kelson Santos, Allan
do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 11 de 2025, Moção de
Pesar pelo falecimento do Senhor Dorcino Leite, em 03/02/2025. Autores: Kilder Perígolo,
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1 de
2025, Indica, com urgência, o manilhamento ou construção de galeria no córrego da rua
do Triângulo, bairro Santana. Autores: Tiago do Camelô, Administrador Rodrigo, Kelson
Santos, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 2 de 2025,
Indica a construção de posto de saúde no bairro Santa Terezinha. Autor: Tiago do Camelô,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 3 de 2025, Indica a reforma da
pracinha do bairro Engenho da Serra, com a instalação de playground e brinquedos, de
modo a atender os bairros Engenho da Serra, Santa Terezinha e demais bairros próximos.
Autores: Tiago do Camelô, Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 4 de 2025, Indica o recapeamento em toda extensão asfáltica que liga
Ponte da Aldeia à Ponte do Silva e a construção da ciclovia de acesso aos pedestres entre
a divisa de Manhuaçu a Luisburgo, através do Córrego dos Hott. Autor: Gedival Breder,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 5 de 2025, Indica a construção
de semáforos no cruzamento de acesso a Valdemar Alves Dutra, avenida Agenor de Paula
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Salazar e BR 262 sendo sentindo Realeza a Manhuaçu. Caso não seja possível por ser na
BR-262, que seja construído uma passarela. Autor: Gedival Breder, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 6 de 2025, Indica a aquisição de um terreno
para construção de uma quadra e campo de futebol na Ponte da Aldeia. Autor: Gedival
Breder, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº '7 de 2025, Indica, com
urgência, a construção de uma pracinha na rua São Vicente de Paula, distrito de São
Pedro do Avaí. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 8 de 2025, Indica a criação de Posto de Identificação em São Pedro do
Avai, para confecção de carteiras de identidade. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 9 de 2025, Indica a construção de capela
velório em São Pedro do Avaí. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Indicação nº 10 de 2025, Indica o asfaltamento da estrada de Bom Jesus até a
BR-116. Autores: Rose Mary, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 11 de 2025, Indica a reforma do campo de futebol de Santo Amaro. Autor:
Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 12 de 2025, Indica
o término da construção da creche de Santo Amaro. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 13 de 2025, Indica a construção de muro de
arrimo na Rua Santa Izabel que liga à Rua Nossa Senhora das Graças, bairro Santa Cruz,
considerando a interrupção de passagem na localidade dificultando o acesso de veículos e
pedestres, além de impossibilitar serviços como da Polícia Militar. Autor: Zé Eugênio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 14 de 2025, Indica a
construção de muro de arrimo na Rua Francisco Antônio da Rocha, em frente casa da
Nacy que está situada lado de baixo da rua. Considerando sérios riscos da rua vir a ceder,
causando um grande prejuízo a todos. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 15 de 2025, Indica a canalização de rede de esgoto na
Rua Geraldo Euzébio Dutra, pois o mesmo é despejado em um pequeno leito, o que vem
causando odores terríveis, devido a pequena quantidade de água que percorre no local.
Diretor do SAAE tem conhecimento do problema. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 16 de 2025, Indica a construção de pista de
caminhada em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
37 - Indicação nº 17 de 2025, Indica a construção de posto de saúde em Realeza. Autor:
Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 18 de 2025,
Indica a colocação de bloquetes na Rua Esmeralda, distrito de Realeza. Autores:
Administrador Rodrigo, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 19 de 2025, Indica a colocação de dez manilhas 0,60 na comunidade rural
da Bem Posta, depois da ponte do Zizi, considerando que o calçamento será feito nesse
trecho e as fortes chuvas estão fazendo valeta na estrada. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 20 de 2025, Indica que a Prefeitura
de Manhuaçu firme credenciamento com as clínicas veterinárias particulares a fim de
atender as demandas reprimidas da clínica veterinária municipal. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 21 de 2025, Indica a
colocação de bocas de lobo (bueiros) na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Drogaria
Coqueiro, bairro Coqueiro. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
42 - Indicação nº 22 de 2025, Indica o asfaltamento da Avenida Nossa Senhora do
Rosário, distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 43 - Indicação nº 23 de 2025, Indica o asfaltamento da Rua Getúlio Vargas, distrito de
Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação
nº 24 de 2025, Indica o asfaltamento da Rua Tia Nilda, distrito de Vilanova. Autor: Jorge
do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 25 de 2025, Indica à
Prefeitura de Manhuaçu agilizar o encaminhamento do projeto de lei do bolsa atleta.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 26 de
2025, Indica a reforma completa da ciclovia situada na Avenida Dr. Jorge Hannas
(BR-262), nesta cidade, visando dar mais segurança e comodidade aos usuários
diariamente e população em geral. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Matéria lida ; 47 - Indicação nº 27 de 2025, Indica a necessidade de construção de uma
quadra de peteca, um parque infantil e uma academia ao ar livre no bairro Baixada, ao
lado do fórum, atrás da Farmácia Popular Essas estruturas contribuirão
significativamente para o bem-estar da comunidade, proporcionando mais espaços de
lazer e promoção da saúde para todas as idades. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 28 de 2025, Indica a construção de rede
pluvial, rede de esgoto e bueiro no encontro da Rua Lafayette Sabido com a Rua
Monsenhor Gonzalez, centro. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 49 - Indicação nº 29 de 2025, Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, realização de alterações nas músicas tocadas pelos
trenzinhos turísticos e de transporte da cidade, substituindo aquelas que, de alguma
forma, fazem apologia ao crime, violência ou comportamentos inadequados. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 30 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal que dê a ordem de serviço para o início da execução da obra do posto
de saúde de Vilanova, cuja licitação já está conclusa. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 31 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
calçamento com pavimentação asfáltica ou bloquetes da Rua João Teixeira, no distrito de
Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 32
de 2025, Indica a reforma de vestiários e colocação de iluminação no campo de futebol do
Estádio Ferreirão, em Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 53 - Indicação nº 33 de 2025, Indica a canalização do Córrego Boa Vista, na Rua
Osmenzina Corrêa de Faria, em Dom Corrêa. Autores: Clóvis Pires, Gilsinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 34 de 2025, Indica a construção de rede
pluvial na Rua Agostinho Corrêa de Faria, em Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 35 de 2025, Indica a a construção
da sede própria de extensão da Estratégia da Saúde da Família do bairro Engenho da
Serra, no Córrego do Barreiro, zona rural de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 36 de 2025, Indica a restauração e
reforma geral do campo de futebol do bairro São Francisco de Assis, Manhuaçu. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 37 de 2025,
Indica a reforma geral da área da feira municipal localizada no Estádio JK, Manhuaçu/MG.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 38 de
2025, Indica a construção de pracinha de lazer com playground na Rua João Paulo II,
bairro Matinha. Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 59 - Indicação nº 39 de 2025, Indica a colocação de container (coletor de
lixo) na Rua João Paulo II, próximo à Igreja Assembleia de Deus, bairro Matinha. Autores:
Misrael da Matinha, Cléber Benfica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 -
Indicação nº 40 de 2025, INDICA à Exma. Senhora Prefeita Municipal que tome as
medidas previstas na legislação, em especial Código Sanitário Municipal (Lei Municipal nº
1.890/1994) e Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/2017) de modo a
efetivar as medidas contra animais de grande porte, em especial equinos (cavalos, éguas,
mulas, burros etc.), que encontram-se soltos nas vias públicas do município, provocando
perigo à população, bem como INDICA a construção em terreno do município de Baia
Comunitária, apropriada para a guarda dos animais apreendidos, bem como a guarda
destes animais de proprietários cadastrados e que remunere o município por preço
público, conforme regulamentação municipal. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 41 de 2025, Indica o asfaltamento da Rua
Osvaldo Pereira dos Reis, em Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador *
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival
Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da
-.
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT : Tiago do Camelô / AGIR ; Zé
Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2025, "Autoriza repasse de
subvenção econômica ao Centro Superior de Estudos de Manhuaçu Ltda, empresa
mantenedora do Centro Universitário UNIFACIG, para a criação de um Parque de Ciência
e Inovação denominado Planeta Terra e dá outras providências." - Obs.: CIÊNCIA E
URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não
Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 5 de 2025,
“Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do
Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências” - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 22,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria -
Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de
Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não Votou ; Tiago
do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 6 de 2025, Institui o
Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais - REFIS 2025 e dá outras
providências. - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da, Saúde - Sim ; Administrador
Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival
Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 7 de 2025, Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as
concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do
município de Manhuaçu - MG. - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 23, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires -
Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim
; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da
Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé
Eugênio - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04
de dezembro de 2015 e dá outras providências. ALUGUEL SOCIAL. - Obs.: CIÊNCIA E
URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não
Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 11 de 2025,
“Concede revisão geral anual nos vencimentos base dos servidores efetivos e
comissionados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, nos termos de que
trata o art. 37, Inc. “X” da Constituição Federal e arts. 26 “III” e 111 da Lei Orgânica do
Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025 e
contém outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA Autor: Mesa Diretora - MD,
-
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www. manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 10/02/2025
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim:; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ;
Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder
Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ;
Rose Mary - Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº
13 de 2025, “Altera o artigo 4º da Lei nº 3.021/2010 e dá outras providências". - Obs.:
CIÊNCIA E URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 37, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ;
Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder
Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ;
Rose Mary - Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº
14 de 2025, “Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital
César Leite e dá outras providências” - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Masisipel, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde
- Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis
Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga
- Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da
Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé
Eugênio - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 15 de 2025, Autoriza a concessão de Subvenções
Sociais, auxílios e Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências. -
Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ;
Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder
Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ;
Rose Mary - Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Rose Vice-Presidente:
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta Benfica / PL
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segundo-
Secretário: KILDER
BARBOSA PERÍGOLO
/ UNIÃO
Primeiro-
Secretário: Allan
José Quintão / PP
aguia
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www. manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 10/02/2025
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