sessao nº 2

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Reunião das Comissões da 1º Sessão Legislativa da 342
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 17/02/2025 -
16:00 ; Encerramento: 17/02/2025 - 17:00
Mesa Diretora: Presidente: Marcelino de Jesus / PL ; Relator: Kelson Santos / PSD ;
Suplente: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD
; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ;
Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo /
UNIAO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose
Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Gilsinho / Outros
Expedientes: Expediente do Dia: Na presente reunião, Dr. Lucas Lima de Oliveira,
Assistente Jurídico Legislativo, trouxe à tona uma questão importante referente à
discussão e votação das atas. Ele destacou que, conforme o artigo 32 do regimento, a ata
deve ser lavrada de forma resumida e apresentada para aprovação na mesma reunião.
Diante disso, foi ressaltado que não é viável discutir e votar a ata na mesma sessão em
que ela foi elaborada. Assim, após a explanação do Dr. Lucas, todos os vereadores
concordaram em votar a ata na reunião seguinte, até que se apresente uma alteração no
regimento. PROJETO DE LEI Nº 03/2025: Vereador Kelson Santos apresentou pedido de
vista. PROJETO DE LEI Nº 04/2025: As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria
e apresentaram PARECER FAVORÁVEL: A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
É 5) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Cbntas; C) Comissão de Obras,
Politica Urbana e Administração Pública. PROJETO DE LEI Nº 08/2025: As demais
Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL: A)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Ressaltou que irá fazer correção do
texto original. B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas; C) Comissão de
Obras, Política Urbana e Administração Pública. PROJETO DE LEI Nº 12/2025: Vereador
Marcelino pediu para assinar como coautor. As seguintes Comissões deliberaram sobre a
matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL: A) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final; B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas; C) Comissão de
Obras, Política Urbana e Administração Pública. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
01/2025: Vereador Marcelino de Jesus, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, solicitou que fosse enviado ofício solicitando o comparecimento do Senhor
Procurador na próxima Sessão Ordinária, dia 20 de fevereiro de 2025, para prestar
informações acerca do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. As seguintes Comissões
deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL: A) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final: Ressaltou que irá fazer correção do texto original.
B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas; C) Comissão de Meio
Ambiente, Segurança Pública e Consumidor. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
02/2025: As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER
FAVORAVEL: A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Propôs emenda no
referido PLC. B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas; C) Comissão de
Obras, Política Urbana e Administração Pública. PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA Nº 01/2025: As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria e
apresentaram PARECER FAVORÁVEL: A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Final; B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De Contas; C) Comissão de Obras,
Política Urbana e Administração Pública.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade das plataformas digitais de mobilidade urbana fornecerem o número de
telefone e foto nítida do cliente ao motorista no ato da solicitação da corrida, e dá outras
providências. - Obs.: Vereador Kelson Santos apresentou pedido de vista. Autor: Marcelino
de Jesus, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei nº 4 de 2025, “Altera a Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir
gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os
beneficiários da gratificação paga aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos
de Contratações e ajustar os valores destas gratificações, com base na Lei Complementar
nº 25, de 04 de abril de 2024”, Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei nº 8 de 2025, “Altera os Incisos IV e V do art. 4º Lei Municipal nº 4.357 de 10 de
Julho de 2023". Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 12 de 2025,
“Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA JUVENTUDE UNIDA e contém outras providências.” Autores: Zé Eugênio,
Marcelino de Jesus, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Altera a redação dos artigos 30 da Lei
Complementar nº 24/2024, 52 da Lei Complementar nº 25/2024, 50 da Lei Complementar
nº 26/2024, 49 da Lei Complementar nº 27/2024 e 14 da Lei Complementar nº 28/2024.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 25,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025,
Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 24/2024, nº 25/2024, nº
26/2024, nº 27/2024 e nº 28/2024, todas de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 29,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de
2025, “Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos
legais que menciona e dá outras providências” Autores: Adenilza da Saúde, Allan do Alaor,
Cléber Benfica, Clóvis Pires, Kilder Perígolo, Rose Mary, Número de Protocolo: 30, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Áloem S
Le: Relator: Kelson
MARCELINO DE Santana dos Santos /
JESUS DORNELAS / PSD
PL
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SS
Suplente: | KILDER
BARBOSA PERÍGOLO
PUNTÃO