sessao nº 2

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 342 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/02/2025 - 18:10 ;
Encerramento: 20/02/2025 - 19:35
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP;
Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD
Alan do Alaor / PP ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio
do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo /
UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose
Mary / PDT; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Cléber Benfica / Outros
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 027/2025 - Ofício - Interessado: Presidente
da Câmara Municipal de Manhuaçu - Assunto: Ofício 109/2025, datado 12/02/2025 /
Assunto:Liberação de recursos financeiros / Autoria: Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional; 2) Recebida - OFC Nº 020/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara de Manhuaçu - Assunto: Ofício: 110/2025, datado 10/02/2025. |
Assunto: encaminha plano de sustentabilidade. | Autoria: Prefeita de Manhuaçu.; 3)
Recebida - OFC Nº 019/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara de Manhuaçu
- Assunto: Ofício: 111/2025, datado 10/02/2025. | Assunto: encaminha plano de
sustentabilidade. | Autoria: Prefeita de Manhuaçu.;
Expedientes: Oração: Vereador Gilson César procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 37/2024: Conforme art.79 do
Regimento Interno, foi colocada em votação a solicitação de desarquivamento da matéria,
a pedido do autor, que restou APROVADA. PROJETO DE LEI Nº 16/2025; PROJETO DE LEI
Nº 17/2025; PROJETO DE LEI Nº 18/2025; CIÊNCIA e URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº
19/2025: Foi aprovada a tramitação da matéria em regime de urgência. MOÇÕES e
INDICAÇÕES: Foram apresentadas Moções e Indicações para ciência. Na oportunidade,
Dr. Lucas Lima de Oliveira, Assistente Jurídico Legislativo, esclareceu que, referente à
tramitação e aprovação de Moções e Indicações, conforme o atual regimento, deveria ser
dado ciência em Plenário, para posteriormente serem colocadas em votação, porém alguns
vereadores levantaram essa questão, tendo em vista que, dessa forma, têm-se atrasado
muito o envio ao Executivo, e às vezes se perde o objeto até que a matéria seja votada.
Como são proposições mais simplés, foi sugerido aos vereadores que as indicações e
moções sejam apreciadas e votadas na mesma sessão, e posteriormente será
providenciado a alteração no Regimento Interno. Todos os vereadores presentes
concordaram que assim fosse feito a partir da próxima Sessão Ordinária. Leitura,
discussão e votação das atas das sessões anteriores: Ata da 12 Sessão Ordinária,
realizada dia 06/02/2025, foi apreciada e APROVADA. Ordem do dia: DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 04/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões
pertinentes foram colhidos na reunião de comissões, realizada dia 17 de fevereiro de
2025. PROJETO DE LEI Nº 08/2025 e EMENDA Nº 01/2025: APROVADO. Durante a
discussão da matéria, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fernando Caires,
e o procurador geral de Manhuaçu, Ronaldo Garcia, esclareceram dúvidas sobre o projeto.
Eles explicaram que o projeto não afetará candidatos concursados em processos seletivos
da prefeitura. Segundo eles, as contratações temporárias seriam apenas para prover
vagas de servidores licenciados. Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos
na reunião de comissões, realizada dia 17 de fevereiro de 2025 e após discussão da
matéria, as Emendas nº 02/2025 e 05/2025 foram retiradas pelos respectivos autores.
PROJETO DE LEI Nº 12/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões pertinentes foram
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colhidos na reunião de comissões, realizada dia 17 de fevereiro de 2025. PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 e EMENDA Nº 03/2025: APROVADO. As seguintes
comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; b) COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS; c) COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E CONSUMIDOR. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
02/2025: APROVADO, Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na reunião
de comissões, realizada dia 17 de fevereiro de 2025 e após discussão da matéria, a
Emenda nº 04/2025 foi retirada pelo autor. 1º TURNO DE VOTAÇÃO: PROPOSTA DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025: APROVADO 1º turno de votação. Palavra
Franca: O vereador José Eugênio falou sobre a falta de um local específico para o
descarte de entulhos nos distritos de Manhuaçu. O vereador Kelson Santos abordou a
necessidade de um projeto de arborização na cidade diante das ondas de calor registradas
nos últimos meses. Vereador Jorge sugeriu que o Poder Executivo disponibilizasse
bebedouros nas praças para atender a população, principalmente nesse período de intenso
calor. Já o vereador Marcelino de Jesus manifestou preocupação em relação ao
crescimento de moradores de rua no município. Vereador Allan pediu que constasse em
ata que dificuldade de transmissão das sessões está ocorrendo devido a problemas
técnicos na conexão com a internet. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Rose Mary
declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 37 de 2024, "Dispõe sobre o serviço de
entrega em domicilio(delivery) no âmbito do município de Manhuaçu e dá outras
providências". - Obs.: SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO / CIÊNCIA Autores: Cléber
Benfica, Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: desarquivamento aprovado ; 2 - Projeto de Lei nº 16 de 2025,
Altera o art. 3º da Lei nº 2.290 de 29 de agosto de 2001 e dá outras providências. - Obs.:
CIÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 17 de 2025,
Altera os artigos 38 e 39 da Lei nº 3.530, de 30 de outubro de 2015. - Obs.: CIÊNCIA
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 52,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 18 de 2025, Institui o
Campeonato Regional de Futebol Amador no calendário oficial de eventos do Município de
Manhuaçu/MG. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 54, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, Altera a Lei Nº
3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à
qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder
Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências. - Obs.: CIÊNCIA e
URGÊNCIA Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Regime de Urgência aprovado ; 6 - Moção nº 12 de 2025,
Moção de Reconhecimento pelos 10 anos de La Brasa Steakhouse. - Obs.: CIÊNCIA. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 13 de
2025, Moção de pesar pelo falecimento da senhora Dalva de Lourdes de Oliveira Garcia. -
Obs.: CIÊNCIA. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Moção nº 14 de 2025, Moção de pesar pelo falecimento da senhora Patrícia Pereira. -
Obs.: CIÊNCIA Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 42 de 2025, Indica a construção de posto de saúde de Bom Jesus de
Realeza. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 43 de 2025, Indica a reforma do cemitério de Santo Amaro de Minas e
construção da capela velório. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 44 de 2025, Indica a reforma do cemitério de Bom Jesus
e a construção da capela velório. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 45 de 2025, Indica a construção de banheiro
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público e destinação de local adequado para a guarda de materiais dos servidores do
SAMAL, em Dom Corrêa. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 46 de 2025, Indica o asfaltamento da Rua Francisco
Camilo, em Vilanova. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 47 de 2025, Indica o asfaltamento da Rua Aloísio Bicalho de
Morais, em Vilanova. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 48 de 2025, Indica o asfaltamento da Rua Bismarck Meira
Gonçalves, em Vilanova. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 16 - Indicação nº 49 de 2025, Indica a construção de ponte de alvenaria
do Córrego São Sebastião, localizada na entrada do Córrego dos Padeiros, depois da
antiga escola 13 de maio à esquerda. A ponte recebe um alto fluxo de carros é caminhões
carregados de café, atualmente essa ponte é de madeira, estando em situação precária,
correndo o risco de cair devido à deterioração da mesma. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Gedival
Breder, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 50 de 2025, Indica a
reforma de vestiário do campo de futebol da Ponte do Silva, que se encontra em estado
crítico, tendo suas estruturas danificadas e sendo utilizada de forma indevida. - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: Gedival Breder, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
nº 51 de 2025, Indica a reforma geral da Escola Municipal da Ponte da Aldeia, a escola
apresenta a necessidade de várias intervenções e reparos, no bairro Ponte da Aldeia. -
Obs.: CIÊNCIA. Autor: Gedival Breder. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 52 de 2025, Indica que o terreno da prefeitura localizado à margem da
BR-116 (8,400mts) seja transformado em área para eventos, criando a infraestrutura
necessária. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Indicação nº 53 de 2025, Indica que seja feito calçamento no morro no córrego São
Domingos (Serra do Ouro), perto da casa do Raimundo Batista. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 54 de 2025, Indica
que seja feito calçamento no córrego São José da cachoeira alta em Sacramento. - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
55 de 2025, Indica a reforma do salão comunitário do distrito de São Pedro do Avaí. -
Obs.: CIÊNCIA, Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 56 de 2025, Indica a reforma e adequação da creche Tiá do distrito de São
Pedro do Avaí. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 57 de 2025, Indica o calçamento da Rua Sebastião Silva
no distrito de São Pedro do Avaí. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 58 de 2025, Indica a abertura de
acesso para trânsito de veículos entre o bairro Matinha até o bairro Bom Pastor (fotos
anexas). - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida 6 - Indicação nº 59 de 2025, Indica a construção de quadra poliesportiva no
bairro Santa Terezinha. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 60 de 2025, Indica a construção de posto de
saúde para o bairro Santana. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 61 de 2025, Indica a destinação de
ambulância para o distrito de Sacramento. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Adenilza da Saúde,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 62 de 2025, Indica
transformar o posto de saúde do distrito de Palmeiras em unidade da Estratégia Saúde da
Família (ESF). - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Adenilza da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 63 de 2025, Indica academia ao ar livre é playgrond
com brinquedos para a Praça Antônio Brum, bairro Sagrada Família. - Obs.: CIÊNCIA.
Autor: Adenilza da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 64
de 2025, Indica a reforma da E. M. Apolinário Anacleto da Silva, em Palmeirinha. - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 65 de 2025, Indica a colocação de iluminação pública desde a entrada do
Centro Pastoral Bom Pastor até ao Castelo do Café na entrada para o bairro Alphaville e
Estância da Lagoa. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 66 de 2025, Indica a construção de estação
de tratamento de água (ETA) na comunidade da Vila Cachoeirinha, no terreno cedido pelo
Senhor Luciano Breder. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 67 de 2025, Indica a instalação de alambrado para
segurança no campo do Córrego da Raiz, em Ponte do Silva. - Obs.: CIÊNCIA. Autor:
Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 68 de 2025,
indica a reforma e ampliação do cemitério municipal de Ponte do Silva. Autor: Ralley Hott,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 69 de 2025, Indica a
construção de uma ponte de concreto na rua São José, em Realeza. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 70 de 2025, Indica
extensão ou alargamento da ponte próxima à propriedade do Sr. Jeferson Gaspar, em
Manhuaçuzinho. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 71 de 2025, Indica sinalização do trânsito de Vilanova, com placas de
identificação mas ruas de numeração das residências. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 72 de 2025, Indica a reforma do
banheiro do estádio JK, em Manhuaçu. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 73 de 2025, Indica a reforma da quadra da Petrina.
Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 74 de
2025, INDICA nos termos regimentais à S.Exa. a Sra. Prefeita de Manhuaçu/MG, Maria
Imaculada Dutra Dornelas, que pela Secretaria Municipal de Educação, setor competente,
faça cumprir ao que determina a Lei Federal 14.862/24, no sentido de garantir o direito
aos professores da rede municipal de ensino, se utilizem dos veículos de Transporte
Escolar, em havendo vagas, para a sua locomoção, pelas justificativas abaixo. Também
indica que o governo municipal entre em tratativas com Oo governo estadual para a
extensão e viabilização desse direito aos professores da rede pública estadual de ensino.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 75 de
2025, Indica que promova, a extensão da rede de iluminação pública com postes,
luminárias e lâmpadas na Rua dos Eucaliptos, bairro Santana, Manhuaçu-MG. Autor: Allan
do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 76 de 2025, Indica a
realização de melhorias como rede de iluminação pública e implementação de rede pluvial
e 60 metros de calçamento na Rua Pedro Coutinho, bairro Bom Pastor, Manhuaçu-MG.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 77 de
2025, Indica a construção de vestiários e recuperação do gramado do campo de futebol
do distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45
- Indicação nº 78 de 2025, Indica o calçamento do morro dos Malaquias, em Soledade.
Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 79 de
2025, Indica o calçamento do morro do Zé Lopes com Dolica, em Soledade. Autor: Clóvis
Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 80 de 2025, Indica a
inserção de iluminação pública iniciando no bairro Ponte da Aldeia até o Clube de Cabo e
Soldados. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 81 de 2025, Indico a conclusão da obra do PSF Ponte da Aldeia no bairro
Recanto da Aldeia. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho
/ UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder
Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott /
MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, “Altera a Lei Municipal nº
4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir gestores de contrato e membros da equipe de
planejamento de contratação entre os beneficiários da gratificação paga aos Agentes
Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações e ajustar os valores destas
gratificações, com base na Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024”, - Obs.:
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DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não
Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025,
“Altera os Incisos IV e V do art. 4º Lei Municipal nº 4.357 de 10 de julho de 2023". - Obs.:
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não
Votou : Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Emenda a Projeto de Lei nº 1 de
2025, Altera o art. 3º do Projeto de Lei nº 8/2025. Autor: CCJ - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador
Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho -
Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo -
Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary -
Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Emenda a Projeto de Lei nº
2 de 2025, Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 08/2025. - Obs.: Emenda retirada pelo
autor Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 3 - Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2025, Acrescenta 054ºe o 85º no Art. 5º, da Lei
Municipal nº 4.357 de 10 de julho de 2023. - Obs.: Emenda retirada pelo autor Autor:
Ralley Hott, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei nº 12 de 2025, "Declara como entidade de reconhecida utilidade pública
municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE UNIDA e contém outras
providências.” - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus,
Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não
Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2025, Altera a redação dos artigos 30 da Lei Complementar nº 24/2024, 52 da Lei
Complementar nº 25/2024, 50 da Lei Complementar nº 26/2024, 49 da Lei Complementar
nº 27/2024 e 14 da Lei Complementar nº 28/2024. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 25, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ;
Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha
- Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio -
Sim ; 8 - Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2025, Altera a redação do Projeto de Lei
Complementar 01/2025. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não
Votou : Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2025, Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 24/2024, nº
ps
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25/2024, nº 26/2024, nº 27/2024 e nº 28/2024, todas de 4 de abril de 2024, e dá outras
providências. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador
Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho -
Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo -
Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary -
Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 10 - Emenda a Projeto de Lei nº
25, Acrescenta o Art. 15 no PLC 02/2025. - Obs.: Emenda retirada pelo autor
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 64, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de
2025, “Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos
legais que menciona e dá outras providências” - Obs.: 1º TURNO DE VOTAÇÃO Autores:
Adenilza da Saúde, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Kilder Perígolo, Rose
Mary, Numero de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim.; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Sim
: Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 12 - Moção nº 1 de 2025, Moção de pesar
pelo falecimento do Sr. Antônio de Paula dos Reis (sr. Toninho), em 03/01/2025. Autores:
Administrador Rodrigo, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 2 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de
Bernardo Prata Cruz, neto do Dr. Luiz Prata. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 3 de
2025, MOÇÃO DE PESAR à família Alvim Carvalho, pelo falecimento da senhora Maria
Isabel Alvim Carvalho, ocorrido em 08 de janeiro de 2025. Autores: Administrador
Rodrigo, Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 15 - Moção nº 4 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cláudia
Pinto Santos, esposa do ex-deputado Subtenente Gonzaga. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 5 de
2025, Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José Aguiar Dias. Autores:
Kilder Perígolo, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 6 de 2025, Moção de
reconhecimento ao Alfabol pela conquista de título na Copa Zico em Juiz de Fora. Autor:
Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18
- Moção nº 7 de 2025, Pelo falecimento da Sra. Maria Gorete de Cristo. Autores: Rose
Mary, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
: 19 - Moção nº 8 de 2025, Pelo falecimento do Sr. Hélio Satler, em 26/01/2025. Autor:
Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20
- Moção nº 9 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Lucidalva Dias
Lopes dos Anjos, em 16 de janeiro de 2025. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 10 de 2025, Moção de
pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Dias Rodrigues. Autores: Kelson Santos, Allan
do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 -
Moção nº 11 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Dorcino Leite, em
03/02/2025. Autores: Kilder Perígolo, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº 1 de 2025, Indica, com
urgência, o manilhamento ou construção de galeria no córrego da rua do Triângulo, bairro
Santana. Autores: Tiago do Camelô, Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº
2 de 2025, Indica a construção de posto de saúde no bairro Santa Terezinha. Autor: Tiago
do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 -
Indicação nº 3 de 2025, Indica a reforma da pracinha do bairro Engenho da Serra, com
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a instalação de playground e brinquedos, de modo a atender os bairros Engenho da Serra,
Santa Terezinha e demais bairros próximos. Autores: Tiago do Camelô, Kelson Santos,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº
4 de 2025, Indica o recapeamento em toda extensão asfáltica que liga Ponte da Aldeia à
Ponte do Silva e a construção da ciclovia de acesso aos pedestres entre a divisa de
Manhuaçu a Luisburgo, através do Córrego dos Hott. Autor: Gedival Breder, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 5 de
2025, Indica a construção de semáforos no cruzamento de acesso a Valdemar Alves Dutra,
avenida Agenor de Paula Salazar e BR 262 sendo sentindo Realeza a Manhuaçu. Caso não
Seja possível por ser na BR-262, que seja construído uma passarela. Autor: Gedival Breder,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº
6 de 2025, Indica a aquisição de um terreno para construção de uma quadra e campo de
futebol na Ponte da Aldeia. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 7 de 2025, Indica, com urgência,
a construção de uma pracinha na rua São Vicente de Paula, distrito de São Pedro do Avaí.
Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 30 - Indicação nº 8 de 2025, Indica a criação de Posto de Identificação em
São Pedro do Avaí, para confecção de carteiras de identidade. Autor: Marcelino de Jesus,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº
9 de 2025, Indica a construção de capela velório em São Pedro do Avaí. Autor: Marcelino
de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 -
Indicação nº 10 de 2025, Indica o asfaltamento da estrada de Bom Jesus até a BR-116.
Autores: Rose Mary, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 11 de 2025, Indica a reforma do campo de
futebol de Santo Amaro. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
9, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 12 de 2025, Indica o término da construção
da creche de Santo Amaro. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 13 de 2025, Indica a construção
de muro de arrimo na Rua Santa Izabel que liga à Rua Nossa Senhora das Graças, bairro
Santa Cruz, considerando a interrupção de passagem na localidade dificultando o acesso
de veículos e pedestres, além de impossibilitar serviços como da Polícia Militar. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 -
Indicação nº 14 de 2025, Indica a construção de muro de arrimo na Rua Francisco
Antônio da Rocha, em frente casa da Nacy que está situada lado de baixo da rua.
Considerando sérios riscos da rua vir a ceder, causando um grande prejuízo a todos.
Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
37 - Indicação nº 15 de 2025, Indica a canalização de rede de esgoto na Rua Geraldo
Euzébio Dutra, pois o mesmo é despejado em um pequeno leito, o que vem causando
odores terríveis, devido a pequena quantidade de água que percorre no local. Diretor do
SAAE tem conhecimento do problema. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 16 de 2025, Indica a
construção de pista de caminhada com iluminação em Realeza. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº
17 de 2025, Indica a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) em Realeza. Autor:
Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
40 - Indicação nº 18 de 2025, Indica a colocação de bloquetes na Rua Esmeralda,
distrito de Realeza. Autores: Administrador Rodrigo, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 19 de 2025,
Indica a colocação de dez manilhas 0,60 na comunidade rural da Bem Posta, depois da
ponte do Zizi, considerando que o calçamento será feito nesse trecho e as fortes chuvas
estão fazendo valeta na estrada. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 20 de 2025, Indica que a
Prefeitura de Manhuaçu firme credenciamento com as clínicas veterinárias particulares a
fim de atender as demandas reprimidas da clínica veterinária municipal. Autor:
º
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 43 - Indicação nº 21 de 2025, Indica a colocação de bocas de lobo (bueiros)
na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Drogaria Coqueiro, bairro Coqueiro. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 -
Indicação nº 22 de 2025, Indica o asfaltamento da Avenida Nossa Senhora do Rosário,
distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 23 de 2025, Indica o asfaltamento da Rua
Getúho Vargas, distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 24 de 2025, Indica o
asfaltamento da Rua Tia Nilda, distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 25
de 2025, Indica à Prefeitura de Manhuaçu agilizar o encaminhamento do projeto de lei do
bolsa atleta. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 26 de 2025, Indica a reforma completa da
ciclovia situada na Avenida Dr. Jorge Hannas (BR-262), nesta cidade, visando dar mais
Segurança e comodidade aos usuários diariamente e população em geral. Autor: Kilder
Perigolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 -
Indicação nº 27 de 2025, Indica a necessidade de construção de uma quadra de peteca,
um parque infantil e uma academia ao ar livre no bairro Baixada, ao lado do fórum, atrás
da Farmácia Popular. Essas estruturas contribuirão significativamente para o bem-estar da
comunidade, proporcionando mais espaços de lazer e promoção da saúde para todas as
idades. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 50 - Indicação nº 28 de 2025, Indica a construção de rede pluvial, rede de
esgoto e bueiro no encontro da Rua Lafayette Sabido com a Rua Monsenhor Gonzalez,
centro, Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 51 - Indicação nº 29 de 2025, Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realização de alterações nas músicas tocadas
pelos trenzinhos turísticos e de transporte da cidade, substituindo aquelas que, de alguma
forma, fazem apologia ao crime, violência ou comportamentos inadequados. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 -
Indicação nº 30 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que dê a ordem de serviço para
9 início da execução da obra do posto de saúde de Vilanova, cuja licitação já está conclusa.
Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53
- Indicação nº 31 de 2025, Indica ao Executivo Municipal calçamento com pavimentação
asfáltica ou bloquetes da Rua João Teixeira, no distrito de Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 32
de 2025, Indica a reforma de vestiários e colocação de iluminação no campo de futebol do
Estádio Ferreirão, em Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 33 de 2025, Indica a canalização
do Córrego Boa Vista, na Rua Osmenzina Corrêa de Faria, em Dom Corrêa. Autores: Clóvis
Pires, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56
- Indicação nº 34 de 2025, Indica a construção de rede pluvial na Rua Agostinho Corrêa
de Faria, em Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 35 de 2025, Indica a construção
da sede própria de extensão da Estratégia da Saúde da Família do bairro Engenho da
Serra, no Córrego do Barreiro, zona rural de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 36
de 2025, Indica a restauração e reforma geral do campo de futebol do bairro São
Francisco de Assis, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 37 de 2025, Indica a reforma
geral da área da feira municipal localizada no Estádio JK, Manhuaçu/MG. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 -
Indicação nº 38 de 2025, Indica a construção de pracinha de lazer com playground na
Rua João Paulo II, bairro Matinha. Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica, Tipo:
meg
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 39
de 2025, Indica a colocação de container (coletor de lixo) na Rua João Paulo II, próximo à
Igreja Assembleia de Deus, bairro Matinha. Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº
40 de 2025, INDICA à Exma. Senhora Prefeita Municipal que tome as medidas previstas
na legislação, em especial Código Sanitário Municipal (Lei Municipal nº 1.890/1994) e
Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/2017) de modo a efetivar as
medidas contra animais de grande porte, em especial equinos (cavalos, éguas, mulas,
burros etc.), que encontram-se soltos nas vias públicas do município, provocando perigo à
população, bem como INDICA a construção em terreno do município de Baia Comunitária,
apropriada para a guarda dos animais apreendidos, bem como a guarda destes animais de
proprietários cadastrados e que remunere o município por preço público, conforme
regulamentação municipal. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 41 de 2025, Indica o
asfaltamento da Rua Osvaldo Pereira dos Reis, em Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Be RD e ie
Presidente: Rose Primeiro-
Mary Miranda Secretário: Allan
Dornelas Catta Preta José Quintão / PP
/ PDT
Segundo-
Secretário: KILDER
BARBOSA PERÍGOLO
/ UNIÃO