sessao nº 5

Câmara Municipal de Manhuaçu
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Ata Eletrônica da 52 Reunião das Comissões da 1º Sessão Legislativa da 342
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 31/03/2025 -
16:00 ; Encerramento: 31/03/2025 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: Marcelino de Jesus / PL ; Vice-Presidente: Gilsinho / UNIÃO ;
Relator: Kelson Santos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber
Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do
Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL;
Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô /
AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: PROJETO DE LEI Nº 25/2025: As seguintes Comissões
deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL: A) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final; B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De
Contas; C) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. PROJETO DE LEI Nº 26/2025: As
seguintes Comissões” deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER
FAVORAVEL: A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; B) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada De Contas; C) Comissão de Obras, Política Urbana e
Administração Pública. PROJETO DE LEI Nº 27/2025: As seguintes Comissões
deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL: A) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final; B) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada De
Contas; C) Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública. PROJETO DE
LEI Nº 21/2025: Os seguintes representantes da empresa ENERGISA estiveram presentes
para tratar a respeito do referido projeto e prestar esclarecimentos aos vereadores: Sr.
Leonardo Vargas Conte Montenário, advogado da Energisa, Sra. Janaína Soares Lacerda
de Sousa, gerente comercial da Energisa e Sr. Felipe Dini Calçado, gerente de operação
da Energisa. Após explanação dos representantes da empresa, os vereadores discutiram a
respeito do projeto e o vereador Kilder apresentou um pedido de vista a fim de analisar
melhor o PL e apresentar eventuais emendas. PROJETO DE LEI Nº 03/2025 + EMENDA
Nº 08/2025: Após discussão a respeito do referido projeto o vereador Cleber Benfica
apresentou pedido de vista a fim de estudar melhor o projeto. PEDIDO DE PALAVRA:
Sr. Diego Alexander Gonçalves de Azevedo, da assessoria da Referenciar, que está
implementando PROGRAMA RECICLA MANHUAÇU fez uso da palavra para tratar do
tema “coleta seletiva com inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis”.
Nada mais havendo a tratar, vereador Marcelino de Jesus declarou encerrada a reunião.
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 4º Reunião de
Comissões, realizada dia 17/03/2025, APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 25 de 2025, Institui no Calendário
Oficial do Município o evento “Torneio de Beach Tennis”, a ser realizado anualmente no
mês de fevereiro e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Jânio do
Catinga, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei nº 26 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237, de 10 de maio de 2022,
que autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores municipais pelo serviço
que menciona, e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025, “Altera a Lei Nº 3.472, de 27
de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação
profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo
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Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências.” - Obs.: DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025, “Dispõe sobre a proibição de práticas
abusivas na cobrança de débitos por concessionárias de serviços públicos de fornecimento
de energia elétrica, resguardando os direitos de consumidores, em especial os que se
encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências”. -
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Representantes da empresa ENERGISA, compareceram
para tratar do Projeto de Lei nº 21/2025. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 70,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Vereador Kilder apresentou pedido de vista.
; 5 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas
digitais de mobilidade urbana fornecerem o número de telefone e foto nítida do cliente ao
motorista no ato da solicitação da corrida, e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autor: Marcelino de Jesus, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Vereador Cleber apresentou pedido de vista ; 6 - Emenda a Projeto
de Lei nº 8 de 2025, “Acrescenta o 8 1º no Art. 4º do Projeto de Lei Municipal nº 3 de
2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de mobilidade urbana
fornecerem o número de telefone e foto nítida do cliente ao motorista no ato da solicitação
da corrida, e dá outras providências”. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Marcelino
de Jesus, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Vereador Cleber apresentou pedido de vista no PL 03/2025. ; 7 - Moção nº 31 de 2025,
Moção de Aplauso à Empresa Gulozitos pela contribuição ao setor empresarial e social de
Manhuaçu. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 32
de 2025, Moção de Reconhecimento a Lorena Dutra Gerard pela influência positiva e
engajamento em causas sociais e empoderamento feminino. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 33 de 2025, Moção de Pesar pelo
falecimento da senhora Juraci Dutra Gomes (dona Cici). Autores: Rose Mary, Jânio do
Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 34 de 2025, Moção de
Pesar pelo falecimento da senhora Ana da Costa Santos, ocorrido em 24 de março de
2025. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Moção nº 35 de 2025, Moção de Congratulações aos senhores Gabriel Pizetta Faria e
Thiago Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade por meio da
idealização e realização da Copa Arena do Café Kids, que aconteceu durante todo o
sábado, 22 de março de 2025. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Moção nº 36 de 2025, Moção de Congratulações ao time Boston City EC. em
nome de seu Presidente Renato Valentim e do Diretor Geral de Operações Sérgio Pinheiro,
pela idealização e realização da Coffee Tournament, importante torneio esportivo que
ocorreu no mês de março, reunindo diversas equipes nas categorias sub-15, sub-17 e
sub-20. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 37
de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. JOAO FRANCINY DOS SANTOS,
ocorrido no dia 26 de março de 2025. Autores: Administrador Rodrigo, Misrael da
Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 38 de 2025, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Vanda Tomaz Costa, ocorrido no dia 26 de março de 2025.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 39
de 2025, Moção de Reconhecimento pelos 35 anos da Terceira Igreja Presbiteriana de
Manhuaçu/MG. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 16 - Moção nº 40 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Giovani Batista
Freitas, ocorrido em 24/03/2025. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 41 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Onofre de Souza Dutra, ocorrido em 22 de março de 2025. Autor: Zé Eugênio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 116 de 2025, Indica a construção de
praça do bairro Bom Pastor, ao lado do Fórum, atrás da Farmácia Popular. Autor: Rose
Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 151 de 2025, Indico a
construção de uma praça pública no bairro Cidade Nova. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 152 de 2025, Indica a
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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construção de uma creche no bairro São Jorge. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 153 de 2025, Indica a construção de
uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Jorge. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 154 de 2025, INDICA nos
termos regimentais à Senhora Prefeita Municipal de Manhuaçu/MG, que entre em
entendimentos com a concessionária ECO-RIOMINAS, empresa que detém a concessão de
exploração/manutenção da Rodovia Federal BR 116 em trecho que se insere áreas de
acesso a estradas rurais do município de Manhuaçu/MG, com a finalidade de cuidar da
manutenção dos referidos acessos, que se encontram na área de faixa de domínio da dita
concessionária, pelas razões que expõe a seguir, em resumo, a ausência de manutenção
nestas vias de acesso, que salvo melhor juízo é de competência da concessionária
referente à parte que se encontra dentro de sua faixa de domínio, o que tem causado
transtornos e riscos, aos usuários da rodovia concedida, inclusive riscos aos alunos
usuários do transporte escolar da Zona Rural e assim, uso onerado por pedágio, quando
do acesso às suas comunidades rurais. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 155 de 2025, Indica a reforma e reativação do campo
de futebol público da Comunidade Boa Vista para continuar como campo ou ser
transformado em uma quadra poliesportiva. Autores: Gedival Breder, Kelson Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 156 de 2025, Indico a locação de
uma casa com área para a implantação de uma Creche Municipal juntamente com a
aquisição de uma área para transformar em um espaço de lazer possuindo campo de
futebol society, academia livre e um playground na Comunidade da Vila Cachoeirinha.
Autor: Gedival Breder, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 157 de
2025, Indica a construção de muro na parte de cima do cemitério do distrito de São Pedro
do Avai. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
158 de 2025, Indica a construção de rede pluvial na Rua Silvério Afonso, em São
Sebastião do Sacramento. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 159 de 2025, Indica a conclusão da pavimentação final da rua da creche
até a Rua Padre Francisco de Carvalho, em São Sebastião do Sacramento. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 160 de 2025, Indica
a instalação de poste com luminária na viela do SAAE, em São Pedro do Avaí. Autor:
Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 161 de
2025, Indica o calçamento de dois morros no córrego da Serra dos Pereiras. Autor:
Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 162 de
2025, Indica ao Executivo avaliar junto à população para construção de quadra
poliesportiva ou praça de lazer no bairro onde fica o SAAE, em São Pedro do Avaí. Autor:
Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 163 de
2025, Indica a ampliação do Programa Recicla Manhuaçu de coleta seletiva para as
escolas municipais. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 164 de 2025, Indica a aquisição de um terreno no bairro bom jardim para
construção de um posto de saúde e uma praça de lazer. Autor: Kilder Perígolo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 165 de 2025, Indica à Prefeitura de
Manhuaçu para que arque com as despesas de passagem para os moradores em situação
de rua que têm interesse em retornar para a sua cidade de origem. Autor: Kilder Perígolo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 166 de 2025, Indica a
perfuração de poço artesiano na Escola Ivo Mendes Magalhães, área rural de Santo Amaro
de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº
167 de 2025, Indica a continuação da decoração de Natal em toda Rua Amaral Franco,
Centro. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 168
de 2025, Indica a conclusão das obras de asfaltamento no Córrego da Raiz. Autor: Ralley.
Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 169 de 2025, Indica a
aquisição de drone para fiscalizar o descarte irregular de lixo no Rio Manhuaçu. Autor:
Adenilza da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 170 de
2025, Indica a colocação de ar-condicionado e/ou ventiladores nas capelas velório do
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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município de Manhuaçu. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
39 - Indicação nº 171 de 2025, Indica a reforma ou construção de ponte localizada em
paralelo ao campo de futebol municipal da Boa Vista, considerando o caminhão guincho ao
realizar o serviço de cortes de árvores nas proximidades ter danificado a estrutura
durante sua passagem. Além de ser a via de travessia principal da estrada da Boa Vista,
para o outro lado onde têm diversos moradores e suas famílias como Jandira, Romário,
Sidney, Marcone, Zareia. Autores: Gedival Breder, Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 172 de 2025, Indica ao Executivo Municipal reforma da
quadra esportiva da Vila do Alto, próximo ao EMEI Maria Santana, situada na Rua Nilda
Lopes e Três Irmãos, no distrito de Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 173 de 2025, Indica ao Executivo Municipal cobertura
na escola municipal Antônio Francisco de Oliveira na comunidade de Soledade, no distrito
de São Sebastião do Sacramento. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
42 - Indicação nº 174 de 2025, Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa
asfáltica da estrada do Córrego dos Pinheiros, distrito de Vilanova, tendo seu início no
final da Rua Francisco Rodolfo até a bifurcação da estrada principal com a estrada da casa
do senhor Tatão Silvério. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 175 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal estude a possibilidade
da implantação de disciplina de educação financeira na grade curricular na rede municipal
de ensino no município Manhuaçu-MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 176 de 2025, Indica a colocação de calçamento ou
recapeamento asfáltico no morro do Daniel, Córrego São Sebastião, Manhuaçu-MG. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 177 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal para que remeta a esta Casa de Leis projeto de lei, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 1 (um) dia de folga ao servidor público
no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.” Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 178 de 2025, Indica a construção de
quadra poliesportiva em Bom Jesus. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 179 de 2025, Indica a solução da parada de ônibus na
BR-116, em frente ao banco Bradesco, em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 180 de 2025, Indica a construção de creche
do bairro Santa Terezinha. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 49 - Indicação nº 181 de 2025, Indica a iluminação do trecho entre Ponte do Silva até
a entrada do Córrego dos Valentins. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 50 - Indicação nº 182 de 2025, Indica a colocação de iluminação do trecho urbano
da rua Antônio Rhodes Júnior (subida do Córrego da Raiz). Autor: Ralley Hott, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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P : ice-Presidente:
MARCELINO DE Gilson César da Costa
JESUS DORNELAS / / UNIÃO
PL
Relator: Kelson
Santana dos Santos /
PSD
* Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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