sessao nº 3

Câmara Municipal de Manhuaçu
y Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
antiar Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 333
Dticio Conjunto nº 02/2025/CSAS/CSPC
Manhuaçu, 02 de ma dé 2025.
ima Sra. Presidente da Câmara Municipal
À Câmara Mi
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta Ema
PROTOCOLO GERAL 18312025
»unto: Agendamento de Audiência Pública mineira o: 16738
Senhora Presidente,
A Comissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor em conjunto com
"Comissdo de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, Biênio 2025/2026, neste
ato representada por seus integrantes infra-assinados, vêm, respeitosamente, no
erctcio de suas prerrogativas regimentais, em especial as previstas no Art. 27, | c/c
vt 188,8 2º, comunicar a intenção de realização de audiência pública nas dependências
ti Camara Municipal, no dia 15 de maio de 2025, as 17:00 hrs, com a finalidade de
botar a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do
Executivo Municipal, que-trata da alteração da Lei Complementar 7/2017 que Institui o
s Puno de Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, e dispõe sobre a
Pobmica Municipal de Resíduos Sólidos.
Considerando a necessidade de verificar se há outras reuniões previamente
wndadas para que os horários e locais não coincidam, requer a V. Sa. informações
bre a existência de outras reuniões previamente agendadas.
Apresentamos, na oportunidade, os protestos de estima e consideração.
Allan José Quintão
Presidente
Comissão de Saúde e Assistência Social
Câmara Municipal de Manhuaçu
Rg Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitdde 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Jânio Garcia Mendes
Presidente
Comissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor
a PREFEITURA MUNICIPAL DE
é: MANHUAÇU
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rprerrf ” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta,
nos termos regimentais, diante de Requerimento apresentado e aprovado em reunião conjunta das Comissões
Permanentes para que se realizasse audiência pública, manda expedir o presente Edital dando ciência e
convidando a todos os interessados, cidadãos, autoridades, dentre outros de que foi designada AUDIÊNCIA
PÚBLICA, que se dará:
-01-Dia: 16 de maio de 2025
-02-Horário: Início: 16 horas - Término: 19 horas.
(podendo ser prorrogado por até mais 01 hora, a critério do Presidente, observadas as peculiaridades do caso
presente)
-“03-Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
-04-Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 141-Bairro Alfa Sul-Manhuaçu-MG
-“05-Pauta: Projeto de Lei Complementar Nº 03/2025
Ementa: "Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023.”
Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação de
usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
-06-Autoria do Projeto de Lei: Prefeita Municipal de Manhuaçu/MG
-07- Objetivo: Discussão, proposição e demais posicionamentos especificamente sobre à matéria objeto de
referido Projeto de Lei Complementar.
-08-A Presidência da sessão será do vereador Allan José Quintão, autor do requerimento.
-09-Inscrição de cidadão/entidade: O cidadão ou representante de entidade que desejar fazer sua
exposição, exclusivamente sobre o objeto da audiência pública, deverá se inscrever na Secretaria da Câmara
Municipal, por meio de petição escrita, ou através do E mail: secretariaQmanhuacu.ma.leg.br, com
antecedência de 02(duas) horas antes do início de referida, e em assim se dando, lhe será concedido o prazo
de até OS(cinco) minutos para suas considerações acerca da matéria.
-10-Esclareça-se que cópia do Projeto de Lei po
https://sapl.manhu .mq.leg.br/medi
i complementar 19 1 2.pdf
derá ser acessada n
o seguinte ende
a, lic/m i i i
1 islativ:
reço eletrônico:
161
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Manhuaçu-MG, 05 de maio de 2025
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente
MARIA IMACULADÍ
DUTRA E
DORNELAS:305435
50630 |-
Disponibilização. 07 de Maio de 2025 www.manhuacu.mg.gov.b!
Publicação: 07 de Maio de 2025
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 06 de maio de 2025.
Ao Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu/MG)
contato cbhmanhuacu.org.br
secretariaexecutivaDagedoce.org.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que «Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
ds Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ALLAN JOSE QUINTÃO
Data: 07/05/2025 14:30:27-0300
verifique em https://validar.iti gov. br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Mi
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de
A Sua Excelência a Senhora
Maria Imaculada Dutra Dornelas
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Centro (Paço Municipal)
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03 /2025
Excelentíssima. Sra. Prefeita,
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidar Vossa Excelência para participar da Audiência Pública que tratará do
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº
19. de 30 de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme
segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16:00 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
à. Contando com sua valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
NOS
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Ventfique em https://validar.sti.gov.br (O
EM se Ma uar lo
ee prefeitura
gain
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
PALM
Às Vossas Senhorias
Senhores(as) Vereadores(as)
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
PA Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos OS votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
£ ah: ALLAN JOSE QUINTÃO
verifique em https://validar ti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mgleg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:17 Convite Audiência Públic.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu. me. leg. br
Para: adenilza(i manhuacume.leg.br, adenilza-silva(i hotmail cor
allan.quintao(ã manhuacu mgleg.br, allan. quintaoi outlook.com, €
cleberdamatinha(a outlook .com. clovis(cymanhuacu.mg.leg.br. clovispiresagro(ã gmail.com,
gedivakamanhuacu.me.leg.br, gilsinho(manhuacu.me.leg.br, gilsondacosta22 (hotmail com,
jantogarciamendes(amanhuacu.mg.leg.br. Janio.gmendes(a hotmail com, jJorgedoiberia(imanhuacu.me.leg br.
Jose cugenio (ci manhuacu.mg.leg.br, jeat777(W hotmail com, kelsonsantos(ymanhuacu.mg.leg.br,
kelsonsantossantana32(0 gmail com. kilder(i manhuacu.me.leg.br, kilderperigolo(ã hotmail com.
marcelino (a manhuacu.me.leg.br, marcelinodejesus- 1992(a hotmail com, marcelinodejesus0 | 8(& gmail.com,
misrackumanhuacu.mg.leg.br, misraelpatriciodeoliveirapatri(a gmail com, ralley(0 manhuacu.mg.leg.br,
ralleyhott(hotmail. com, administradorrodrigo(a manhuacu.mg. leg.br, adm29326(0 gmail com,
rosecattapreta(cymanhuacu mg. leg br, rosemarycattapreta(u gmail.com. tiago(a)manhuacu.mg.leg.br,
candido ferreirat(a gmail com
Prezados,
— Porsolicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de
Manhuaçuw/MG, encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará do Projeto de
Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023 (Política Municipal de Resíduos Sólidos). a ser realizada conforme informações abaixo:
* Data: 16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário: !6h
* Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento desta mensagem.
Atenciosamente.
Vanessa A. S. Conrado
— Secretaria Legislativa
Cámara Municipal de Manhuaçu
(334 SIILATAO
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11
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 —,
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07
A Sua Senhoria o Senhor
Juliano Estanislau Lacerda
Secretário Municipal de Saúde
Rua Melim Abi ackel, 600, Todos os Santos, Manhuaçu/MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilmo. Sr. Secretário,
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidar vossa senhoria para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto
de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30
de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
» ALLAN JOSEQUINTAO
É Data: 07/05/2025 14:26:27-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Uaçu
02/05 fzp
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mgeg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular
A Sua Senhoria o Senhor
Sandro de Sousa Tavares CÓP A
Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Rua Amaral Franco, 261, Centro, Manhuaçu/MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/ 2025
Ilmo. Sr. Secretário,
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidar vossa senhoria para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto
de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30
de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ALLAN JOSE QUINTÃO
Data: 07/05/2025 14:26:27-0300
Verifique em https://validar it gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www. manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
A Sua Senhoria o Senhor
Magno Marçal Soares
Secretário Municipal de Fazenda CÓPIA
Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Centro (Paço Municipal)
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilmo. Sr. Secretário,
1, A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidar vossa senhoria para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto
de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30
de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ubr ALLAN JOSE QUINTÃO
verifique em https://validar.iti gov. br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA)
Ao Ilmo. Sr. Milton Filgueiras
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2, Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
Astor ES usas
04-05-1017
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.eg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de arunço
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular :
Manhuaçu, 07 de maiô de 2025.
À Comissão de Direito Ambiental
542 Subseção da OAB/MG
Avenida Centenário, nº 280, Bom Pastor, Manhuaçu/MG ÓPIA
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16:00 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
, abr ALLAN JOSE QUINTAO
Data: 07/05/2025 14:28:18-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br Lo ne
109
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km” — Altitude 612
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
Ao Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG
Dr. Roberto Brandão Araújo
Rua Tenente Brito Melo, 210 Barro Preto, Belo Horizonte/MG
comissoesDoabmg.org.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03 /2025
Ilustríssimo Senhor,
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-lo para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
Z. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
oubr ALLAN JOSE QUINTAO
45 É Data: 07/05/2025 14:28:18-0300
verifique em https://validar ti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgeg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:17 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a;manhuacu me. leg.br
Para: comissoes(a cabme org.br
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Públicaque tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que'Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
e Horário: 16h
e Local:Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
14
EA Câmara Municipal de Manhuaçu
PAIS Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? — Altitude 612 al
“e pr NT Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36. :
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular
A Sua Senhoria o Senhor
Tenente Rodrigues
Comandante do 3º Pelotão Ambiental
Polícia Militar de Meio Ambiente
Rua Sentinela do Caparaó, 1, bairro São Jorge, Manhuaçu/MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilmo. Sr. Tenente,
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidar vossa senhoria para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto
de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30
de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORARIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Sogial
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
nbr ALLAN JOSE QUINTAO
go Data: 07/05/2025 14:28:18-0300
Verifique em https://validar. ti gov. br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mgleg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? - Altitude 612
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 06 de maio de 2025.
A Sua Excelência o Senhor CÓPIA
Paulo Victor Telles Zavarize
Promotor de Justiça da 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu/MG
Avenida Barão do Rio Branco, Baixada, Manhuaçu/MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03 /2025
Excelentíssimo Sr. Promotor,
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-lo para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com sua valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
9º ALLAN JOSE QUINTÃO
* Data: 07/05/2025 14:28:18-0300
Verifique em https://validar iti gov. br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mgeg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
A Sua Senhoria o Senhor
José Carlos Loss Júnior
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce)
Rua Afonso Pena, 2.590
Centro | Governador Valadares-MG
cbhbaciadoriodoce(O gmail.com
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilmo. Sr. Presidente,
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-lo para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2, Contando com vossa valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ondr ALLAN JOSE QUINT/
Data: 07/05/2025 SRS nato
Verifique em https://validar iti gov. br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:17 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria( manhuacu.mg.leg.br
Para: cbhbaciadoriodoce(a gmail com
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023“(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
* Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local:Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
, Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
1n1
07/05/2025, 16:17 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu. me. leg.br
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câm ícipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Públicaque tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que'Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023“(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local:Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
about:blank
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
À Ilma. Sra. Presidente da Associação de Mulheres do Barreiro - AMUB
e demais membros da Associação
Sra. Ana Rita dos Reis
Córrego do Barreiro, Sede Igreja São Lourenço,
Manhuaçu/MG, Minas Gerais
amub0024 gmail.com
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
da Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ALLAN JOSE QUINTÃO
7) verifique em https://validar.iti gov. br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2,407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANHUAÇE
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
A Sua Senhoria a Senhora Presidente do COAMMA
(Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu)
Marinez Paulo Bragança
Rua Wadi Assad, nº 233 - Bairro Bom Pastor
Manhuaçu/MG
marinezpbOyahoo.com.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilma. Sra. Presidente,
À. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
nb: ALLAN JOSE QUINTÃO
Z Data: 07/05/2025 14:30:27-0300
verifique em https://validar ti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgeg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:17 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(ã manhuacu mg.leg.br 7 de maio de 2025 às 15:34
Para: marinezphra yahoo.com.br
Prezados
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Públicaque tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que'Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Palítica Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário: 16h
e Local:Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular cá
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
A Sua Senhoria o Senhor
João Carlos Siqueira
Deputado Federal Padre João
dep.padrejoaocamara.leg.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilmo. Sr. Deputado,
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-lo para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
- ud: ALLAN JOSE QUINTAO
nd Data: 07/05/2025 14:30:27-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:18 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu.mg.leg.br 7 de maia. de 2025 às 15:35
Para: dep.padrejoao(i camara .leg.br
Prezados,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Públicaque tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Residuos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
* Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local:Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
o,
Vanessa A. S, Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 333 1740
about:blank 11
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2,407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
APAL
aii
A Sua Senhoria o Senhor
Whelton Pimentel de Freitas
Deputado Estadual Leleco Pimentel
dep.leleco.pimentelOalmg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilmo. Sr. Deputado,
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-lo para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORARIO: 16:00 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitatmente
: * ALLAN JOSE QUINTÃO
d Data: 07/05/2025 14:32:24-0300
verifique em https://validar iti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:18 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(o manhuacu.mg.leg.br 7 de maio de 2025 às 15:37
Para: dep leleco.pimentelkyalmg. gov.br
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Públicaque tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que'Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
e Local:Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
— Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Cámara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
111
09/05/2025, 13:02 Re: Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Re: Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
“Gabinete Leleco Pimentel" <dep.leleco.pimentelG)almg.gov.br> 7 de maio de 2025 às 17:05
Para: secretaria(umanhuacu.mg.leg.br
Boa tarde!
Acusamos o recebimento.
ME,
Em 07/05/2025 15:37, secretaria()manhuacu.mg Jeg.br escreveu:
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG. encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Públicaque tratará
doProjeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de
30 de maio de 2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações
abaixo:
« Data: 16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário: 16h
« Local:PJenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
Gabinete do Deputado Leleco Pimentel
(31) 2108-5155
mm | 0000
about:blank
11
Câmara Municipal de Manhu
Lei Provincial nº 2,407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612
Rua Hiida Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.
ago ar
MANHDAÇO,
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
À Direção da União Recicláveis Rio Novo LTDA
Rua Ataliba de Barros, nº 182, sala 102 - Bairro São Mateus
CEP 36025-275 - Juiz de Fora/MG
comercialOuniaoreciclaveis.com.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
É A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023" (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL; Plenário da Câmara de Manhuaçu
FA Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ALLAN JOSE QUINTAO
Data: 07/05/2025 14:32:24-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mgleg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:18 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
é
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretanaça manhuacu.mg leg. br
Para: comercial uniaoreciclaveis.com.br
Prezados,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Públicaque tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023“(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
* Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local:Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
11
MARUVAÇU
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
À Direção da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente
abremaQDabrema.org.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Iustríssimos Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
Za Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
wubr ALLAN JOSE QUINTÃO
Verifique em https://validar iti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.eg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:18 Convite Audiência Pública. 1
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu.meg.leg.br
Para: abrema(ayabrema.org.br
6-05-2025.
PAL)
2025 às 15:39
E:
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social d
a Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Públicaque tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, queiAltera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
* Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local:Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
— Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
111
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 61
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP:
MANHUAÇÕ
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais -
R. Etelvino Guimarães, 132 - Manhuaçu/MG CÓPIA i
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Nustríssimos (as) Senhores (as),
É. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
EM Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
» ALLAN JOSE QUINTAO
Data: 07/05/2025 14:32:24-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
DO
Telefone: (33) 3231-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 61 AL oo
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular E io?
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
Ao Sindicato dos Produtores Rurais
Rua Coronel Jose Pedro, 209 - Centro, Manhuaçu/MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023" (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
a) & ALLAN JOSE QUINTÃO
Data: 07/05/2025 14:32:24-0300
verifique em https://validar ti gow.br
Qro Qouatin
Telefone: (35) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 IPAL
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.
MANHUADO
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular a
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
Ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
e Sustentável de Manhuaçu (CMDRS)
bemmequersuspirosO gmail.com
paulo.piresOemater.mg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Nustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023" (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ud ALLAN JOSE QUINTAO
verifique em https://validar ati.gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:18 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu.mg.leg.br
às 16:11
Para: bemmequersuspiros(a: gmail com. paulo.pires(D emater.mg.gov.br
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que 'Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
e Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
—Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
8 . a 18º Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 1 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANEUAÇÃ CN
Visio Na
;á ]
É |
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular & |
És á / Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
2
À Emater Minas Gerais
paulo.piresOemater.mg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
Zs Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ubr ALLAN JOSE QUINTAO
verifique em https://validar.iti.gov.br
Teletone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:17
Re: Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
“Paulo César Assis Pires" <paulo pires(a emater.meg.gov.br>
Para: secretaria(cy manhuacu.me.leg.br
Re: Convite Audiência Pública
. 16-05-2025.
7 de maio de 2025 às 16:14
Boa tarde
Recebido
Att
Paulo César de Assis Pires.
Extensionista Agropecuário II - Esloc Manhuaçu
Tel(33) 99177-021
E-mail: paulo. pires(w emater:mg. gov. br
te EzovXCMBT ESG KR
Em qua.. 7 de mai. de 2025 às 16:13. < secretaria(a manhuacu.me.leg.br> escreveu:
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto
de Lei Complementar nº 03/2025, que “altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023'(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
+ * Horário:16h
e Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
111
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
MANHUAÇã
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
Ao Instituto Estadual de Florestas - IEF
Núcleo de Apoio Regional de Manhuaçu/MG
nar-manhuacu(Omeioambiente.mg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025. que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Politica Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORARIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
Z Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente, ,
Allan José glincio
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km! — Altitude 612 metros
mede 17 Rua Hilda Varcas Leitão cle Almeida, nº 141 = Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
ManHuaçã
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular : k
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
Ao Instituto Estadual de Florestas - IEF
Núcleo de Apoio Regional de Manhuaçu /MG
nar-manhuacuQ meioambiente.mg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025. que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.eg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:19 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretariaça manhuacu.mg.leg.br
bs
Para: nar-manhuacu(o meioambiente.mg.gov.br
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que (Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
e Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
“Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
11
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km! — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 = Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
MANH AÇO
Ofício nº 20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
A Sua Senhoria o Senhor CÓP | Ã
Paulo Cesar Ferraz
Secretário Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana
Avenida Ailton Alves dos Santos, Pça Elizabeth Spechidt, Pouso Alegre, Manhuaçu/MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilmo. Sr. Secretário,
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidar vossa senhoria para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto
de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30
de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente, ZA É
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bai ro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
ManHvAÇO
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular j
“ Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
Ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga
Rua Jaime Pereira, nº 127 - Progresso, Ponte Nova/MG, CEP: 35.430-186
cimvalpiQcimvalpiimg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Iustríssimos (as) Senhores (as),
Í. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
VA Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ubr ALLAN JOSE QUINTAO
Verifique em https://validar.ti.gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:19 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu.mg leg.br 7 de maio de 2025 às 16:13
Para: cimvalpio cimvalpimg.gov.br
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que (Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023“(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank 11
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MaNAvAÇO
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
À ONG Pro Rio Manhuaçu
ongprorioO gmail.com
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Nustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
pa Contando com suas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ALLAN JOSE QUINTAO
Data: 07/05/2025 14:34:06-0300
Verifique em https://validar.tti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:19 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
ce o Das TJ
secretaria(o malhuacume leg.br
Para: ongpronio(co gmail com
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com O convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
e Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
-—lanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
vs rag Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Mi
nabo RR EN a
EN Cória
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
À Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do município (Ascaçu)
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Wustríssimos (as) Senhores (as),
| P A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023" (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
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our ALLAN JOSEQUINTAO
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Po do 113 2:
Telefone: (331 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretariaQmanhuacu.mg leg. br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km” — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
é la ) Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
À Loba Soluções Urbanas E
Rua Rando!fo Baião, nº166, Centro. Manhuaçu /MG. | CÓPIA j
CEP: 36.900-019
contatoDloba.com.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023" (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
ds Contando com suas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ado & ALLAN JOSE QUINTÃO
. Data: 07/05/2025 14:35:32-0300
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02/05/25
Telefone: (23) 3231-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretariaQOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:19 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu.mg.leg.br 7 de maio de 2025 às 16:16
Para: contato loba.com.br
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que (Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023“(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
——anessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank 11
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
ER 1]
Ofício nº20/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
Ao Centro de Tratamento de Residuos de Manhuacu LTDA
Jerson Lomeu Bastos (sócio-administrador)
Rua Mellin Abi-Ackel, nº 48, bairro Todos os Santos, Manhuaçu/MG CÓPIA
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
FA Contando com suas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
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, ado: ALLAN JOSE QUINTAO
verifique em htrps://validar iti gov bt
roLule do Lodo (Mus OFloS!Z0A5
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mgleg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu= MG
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
A Cooperativa COORPOL
contatoWcoorpol.com.br
Rua Padre Francisco Carvalho, 138, Manhuaçu, MG,
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025. que «Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente, VA
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mgeg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu- MG
Manhuaçu, 07 de maio de 2025.
A Cooperativa COORPOL
contatocoorpol.com.br
Rua Padre Francisco Carvalho, 138, Manhuaçu, MG,
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2: Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
07/05/2025, 16:54 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu.me.leg.br
Para: contato(ycoorpolLcom br
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023'(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
e Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
111
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
maMHuRCO
Ofício nº 29/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 09 de maio de 2025.
À Ilma. Sra. Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
Vereadora Adenilza Maria da Silva
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Jlustríssima Senhora Vice-Presidente,
dr Por meio do presente ofício, tenho a honra de convidá-la para participar da Audiência
Pública que tratará do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da
Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser
realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
4 Contando com vossa valiosa presença e participação, renovo votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
» ALLAN JOSE QUINTAO
Data: 09/05/2025 15:43:01-0300
verifique em https://validar.iti gov. br
Felefane: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
09/05/2025, 17:11 Fw d: Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Fwd: Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu.mg.leg.br 9 de maio de 2025 à:
Para: adenilza-silva(a)hotmail com.br
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
De:
secretaria(a manhuacu mg.leg.br
Para:
— adenilzaça manhuacu mg.Jeg.br
Recebida: 9 de maio de 2025 às 17:09
Assunto: Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhua
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
e Horário:16h
— * Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
s 17:10
çu/MG,
11
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MERHUAÇO
Ofício nº 29/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 09 de maio de 2025.
Ao Ilmo. Sr. Relator da Comissão de Saúde e Assistência Social
Vereador Clóvis Pires
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimo Senhor Relator,
à, Por meio do presente ofício, tenho a honra de convidá-lo para participar da Audiência
Pública que tratará do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da
Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser
realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovo votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ALLAN JOSE QUINTÃO
Data: 09/05/2025 15:43:01-0300
verifique em https://validar iti gov.br
Velefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgJeg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mgeg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-1 53- Manhuaçu-MG
09/05/2025, 17:13 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(i manhuacumg.leg.br
Para: clovis(ymanhuacu.mg.leg.br, clovispiresagro(a gmail.com
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
e Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
e Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
= Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
141
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sd Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
“mt Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
MaNHOAç
Ofício nº 29/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 09 de maio de 2025.
Ao Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Meio
Segurança Pública e Consumidor
Vereador Jânio Garcia Mendes
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03 /2025
Ilustríssimo Senhor Presidente,
1. Por meio do presente ofício, tenho a honra de convidá-lo para participar da Audiência
Pública que tratará do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da
Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser
realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
Rs Contando com vossa valiosa presença e participação, renovo votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
+ da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Josh
09/
Documento assinado digitalmente
r PA) ALLAN JOSEQUINTAO
0 Data: 09/05/2025 15:43:01-0300
( (o F, verifique em https://validar.iti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2,407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANHUAÇO
Ofício nº 29/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 09 de maio de 2025.
Ao Ilmo. Sr. Vice-Presidente da Comissão de Meio-Ambiente,
Segurança Pública e Consumidor
Vereador Kilder Barbosa Perígolo
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimo Senhor Vice-Presidente,
=
5. Por meio do presente ofício, tenho a honra de convidá-la para participar da Audiência
Pública que tratará do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da
Les Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser
realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORARIO: 16h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
5. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovo votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documenta assinado digitalmente
4 ALLAN JOSEQUINTAO
nd É Data: 09/05/2025 15:43:01-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretariaQ0manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2,407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
ASIA tia ção
Ofício nº 29/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 09 de maio de 2025.
Ao Ilmo. Sr. Relator da Comissão de Meio Ambiente,
Segurança Pública e Consumidor
Vereador Rodrigo Júlio dos Santos
Assunto; Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimo Senhor Relator,
E Por meio do presente ofício, tenho a honra de convidá-lo para participar da Audiência
Pública que tratará do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da
Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser
realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
4 Contando com vossa valiosa presença e participação, renovo votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
ALLAN JOSE QUINTAO
Data: 09/05/2025 15:43:01-0300
verifique em https://validar.iti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mgleg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
09/05/2025, 17:17 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria manhuacu.mg. leg.br “| 9 de maio de 2025 às 17:17
Para: administradorrodrigo(& manhuacu mg. leg.br, adm29326(4) Ra |
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que Altera os arts. 1ºe 2º da tei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
* Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
= Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
11
09/05/2025, 17:15 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu.mg.leg.br 9 de maio de 2025 às 17:15
Para: kilder(y manhuacu.mg.leg.br, kilderperigolo(v hotmail cor
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
* Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
= Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank
111
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
AR
CIPA, MN
SS)
Ofício nº 29/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 09 de maio de 2025.
Ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto Bonifacio Pires Filho,
Diretor da Autarquia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Avenida Doutor Jorge Hannas, Bom Jardim,
Manhuaçu/MG, CEP: 36906-360. 0)
saaemcuO gmail.com C PIA
diretoria()saaemanhuacu.mg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimo Senhor Diretor,
1 Por meio do presente ofício, tenho a honra de convidá-lo para participar da Audiência
Pública que tratará do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da
ci Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser
realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2
2 Contando com vossa valiosa presença e participação, renovo votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
nbr ALLAN JOSE QUINTAO e Au
Verifique em https://validar.itigov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mgeg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153-- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2,407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANEUAÇão
Ofício nº 29/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 09 de maio de 2025.
Ao Ilmo. Sr. Carlos Augusto Bonifacio Pires Fi
Diretor da Autarquia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Avenida Doutor Jorge Hannas, Bom Jardim,
Manhuaçu/MG, CEP: 36906-360.
saaemecuO gmail.com
diretoriaQ)saaemanhuacu.mg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimo Senhor Diretor,
| Por meio do presente ofício, tenho a honra de convidá-lo para participar da Audiência
Pública que tratará do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da
Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser
realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossa valiosa presença e participação, renovo votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
wubr ALLAN JOSE QUINTAO
go Data: 09/05/2025 15.44:24-0300
Verifique em https://validar ti gov.br
Felefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria0manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
09/05/2025, 17:18 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a manhuacu mg. leg.br
Para: aaemeu(a gmail com, diretoria saaemanhuacu mg, gov.br
Prezados,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
* Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
— Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
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Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 kmº — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 —- Manhuaçu-MG
MANKUAÇI
Ofício nº 29/2025/ SLEG/Circular
Manhuaçu, 09 de maio de 2025.
Ao Instituto Mineiro de Agropecuária -IMA
imaQWima.mg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025
Ilustríssimos (as) Senhores (as),
1 A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu tem
a honra de convidá-los (as) para participar da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio
de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORARIO: 16 h
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
2. Contando com vossas valiosas presenças e participações, renovamos votos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Allan José Quintão
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Documento assinado digitalmente
our ALLAN JOSE QUINTAO
verifique em https://validar.iti gov.br
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria Omanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
09/05/2025, 17:14 Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
secretaria(a) manhuacu. me.leg.br
Para: ima(vima.mg.gov.br
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG,
encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
* Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:16h
* Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
— Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
about:blank 111
12/05/2025, 14:11 Re: Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
Re: Convite Audiência Pública. 16-05-2025.
“acs ima” <ima(vima.mg.gov.br>
12 de maio de 2025 às 12:27
Para: secretaria(a manhuacu.mg.leg.br
Prezada Senhora Vanessa, boa tarde.
O convite foi repassado para o gabinete da Diretoria-Geral do IMA.
Oportunamente informamos os e-mails para futuros contatos:
* Diretoria-Geral (dgeDima.mg.gov.br)
* Gabinete (gabDima.mg.gov.br)
Atenciosamente.
Equipe de atendimento
Assessoria de Comunicação
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Tel: (31) 3915-8704
Em Sexta, Maio 09, 2025 17:14 -03, secretaria()manhuacu.mg.leg.br escreveu:
Prezados,
Por solicitação do Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, encaminho o ofício anexo, com o convite para a Audiência Pública que tratará doProjeto de
Lei Complementar nº 03/2025, que Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de
2023"(Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme informações abaixo:
* Data:16 de maio de 2025 (sexta-feira)
* Horário:;16h
* Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento.
Atenciosamente,
Vanessa A. S. Conrado
Secretaria Legislativa
Camara Municipal de Manhuaçu
(33) IPI 74O
about:blank
11
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Províncial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MaNkuação
Ofício nº 20/2025/SLEG/Circular
Manhuaçu, 12 de maio de 2025.
À
Cidade Total
Manhuaçu-MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03 /2025.
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu
tem a honra de convidá-lo(a) para a Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h00
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Antecipadamente agradeço e conto com sua presença.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
ALLAN JOSE QUINTAO
Data: 13/05/2025 14:56:40-0300
Verifique em https://validar iti gov.br
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
Telefone: (33) 3331-1740 | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Disponibilização: 13 de Maio de 2025
Publicação: 13 de Maio de 2025
+ & PREFEITURA MUNICIPAL DE
E MANHUAÇU
- Diário Oficial Eletrônico + ANO n | Nº 3063 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta,
nos termos regimentais, diante de Requerimento apresentado e aprovado em reunião conjunta das Comissões
Permanentes para que se realizasse audiência pública, manda expedir o presente Edital dando ciência e
convidando a todos os interessados, cidadãos, autoridades, dentre outros de que foi designada AUDIÊNCIA
PÚBLICA, que se dará:
-01-Dia: 16 de maio de 2025
-02-Horário: Início: 16 horas - Término: 19 horas.
(podendo ser prorrogado por até mais 01 hora, a critério do Presidente, observadas as peculiaridades do caso
presente)
-03-Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
-04-Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 141-Bairro Alfa Sul-Manhuaçu-MG
-05-Pauta: Projeto de Lei Complementar Nº: 03/2025
Ementa: "Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023.”
Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação de
usina /unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
-N6-Autoria do Projeto de Lei: Prefeita Municipal de Manhuaçu/MG
-07- Objetivo: Discussão, proposição e demais posicionamentos especificamente sobre a matéria objeto de
referido Projeto de Lei Complementar.
-08-A Presidência da sessão será do vereador Allan José Quintão, autor do requerimento.
-09-Inscrição de cidadão/entidade: O cidadão ou representante de entidade que desejar fazer sua
exposição, exclusivamente sobre o objeto da audiência pública, ever se inscrever na Secretaria da Câmara
Municipal, por meio de petição escrita, ou através do E mail: manh r, com
antecedência de 02(duas) horas antes do início de referida, e em assi se dando, lhe será concedido o prazo
de até O5(cinco) minutos para suas considerações acerca da matéria.
-10-Esclareça-se que cópia do Projeto de Lei poderá ser acessada no seguinte endereço eletrônico:
h A di ri iva/2025/8161
om lemen r 19 1 2.pdf
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Manhuaçu-MG, 05 de maio de 2025
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente
MARIA MARA BAACULADA DUTRA
IMACULADA | De exir onerar cure
DUTRA esunstnadoorão,
DORNELAS:305-feemaç contendo
43550630 Escocarsa
DORNELAS 0543550630
SESI O 10210
Wwww.manhuacu.mg.gov.br
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANHONCI)
Ofício nº 20/2025/SLEG/Circular 1$
é ) Manhuaçu, 12 de maio de 2025.
Ao
Diário de Manhuaçu
Manhuaçu-MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025.
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu
tem a honra de convidá-lo(a) para a Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h00
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
DN)
Antecipadamente agradeço e conto com sua presença.
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oubr ALLAN JOSE QUINTÃO
9 Data: 13/05/2025 14:56:40-0300
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ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
Telefone: (33) 3331-1740 | Site: www.manhuacu.mgeg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
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Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 12 de maio de 2025.
À
Manhu Tv
Manhuaçu-MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025.
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu
tem a honra de convidá-lo(a) para a Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h00
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Antecipadamente agradeço e conto com sua presença.
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CO 5 ALLAN JOSE QUINTAO
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ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
Telefone: (33) 3331-1740 | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mgeg.br
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Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANHUAÇÕO
Ofício nº 20/2025/SLEG/Circular
Manhuaçu, 12 de maio de 2025.
À
Rádio Caparaó FM e Portal Caparaó
Manhuaçu-MG
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da A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu
tem a honra de convidá-lo(a) para a Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h00
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
de Antecipadamente agradeço e conto com sua presença.
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Pr » ALLAN JOSE QUINTAO
go Data: 13/05/2025 14:56:40-0300
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MANNUAÇO
Ofício nº 20/2025/SLEG/Circular
À
Rádio Pescadores
Manhuaçu-MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025.
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu
tem a honra de convidá-lo(a) para a Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h00
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Antecipadamente agradeço e conto com sua presença.
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ALLAN JOSE QUINTAO
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ALLAN fOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
Telefone: (33) 3331-1740 | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2,407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
TASNHUAÇU
Ofício nº 20/2025/SLEG/Circular
A
Rádios Manhuaçu e NOVA FM / Tribuna do Leste
Manhuaçu-MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025.
1, A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu
tem a honra de convidá-lo(a) para a Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h00
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
A Antecipadamente agradeço e conto com sua presença.
Atenciosamente,
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ALLAN JOSE QUINTAO
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ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
Telefone: (33) 3331-1740 | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
HANMUAÇã
Ofício nº 20/2025/SLEG/Circular
Manhuaçu, 12 de maio de 2025.
Ao Senhor
Teógenes Nazaré
Manhuaçu-MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03 /2025.
l, A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu
tem a honra de convidá-lo(a) para a Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
maio de 2023" (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h00
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2 Antecipadamente agradeço e conto com sua presença.
Atenciosamente,
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ALLAN JOSE QUINTÃO
Data: 13/05/2025 14:58:39-0300
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ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
Telefone: (33) 3331-1740 | Site: www.rianhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaQOmanhuacu.mgleg.br
Câmara Municipal de Manhuaçu
da Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP; 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANHUAÇO
Ofício nº 20/2025/SLEG/Circular
Â
Inter TV
Manhuaçu-MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o PLC nº 03/2025.
1. A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Manhuaçu
tem a honra de convidá-lo(a) para a Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei
Complementar nº 03/2025, que “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
maio de 2023” (Política Municipal de Resíduos Sólidos), a ser realizada conforme segue:
DIA: 16 (sexta-feira) de maio de 2025.
HORÁRIO: 16h00
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
ds Antecipadamente agradeço e conto com sua presença.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
ALLAN JOSE QUINTAO
Data: 15/05/2025 14:13:08-0300
Verifique em https://validariti gov. br
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
Telefone: (33) 3331-1740 | Site: www.manhuacu.mgleg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Manhuaçu, 14 de maio de 2025.
Eu, Lucia Heitor Policarpo Fernandes, moradora do córrego do Barreiro, nesta cidade de
Manhuaçu/MG, solicito minha inscrição para utilização do uso da tribuna durante a 32 Audiência
Pública, que tem como pauta:
Projeto de Lei Complementar Nº-03/2025 . Ementa: “Altera os arts. 1ºe 2º da Lei Complementar
nº 19, de 30 de maio de 2023. Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos
populacionais para instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos
orgânicos no município de Manhuaçu.
Atenciosamente,
dead pa unardl a
Lucia Heitor Policarpo Fernandes
Câmara Munici
O ini
OTOCOL
Daio 14/05/50 S RAL 214/2025
Administra Qué! 17:51
À Sra. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Manhuaçu, 14 de maio de 2025.
Eu, Ana Karla de Freitas Gama, moradora do córrego do Barreiro, nesta cidade de
Manhuaçu/MG, solicito minha inscrição para utilização do uso da tribuna durante a 32 Audiência
Pública, que tem como pauta:
Projeto de Lei Complementar Nº-03/2025 . Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar
nº 19, de 30 de maio de 2023. Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos
populacionais para instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos
orgânicos no município de Manhuaçu.
Atenciosamente,
AMA d é
' Ana Karla de Freitas Gama
Canais de contato: karlafgama (O gmail.com; (33) 99986-2106.
Câmara if de Manhuaçu
CU
PROTOCOLO GERAL 211/2025
Data: 14/05/2025 - Horário: 16:40
Administrativo
16/05/2025, 12:40 Re: CADASTRO PARA DIREITO DE FALA - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ro: CADASTRO PARA DIREITO DE FALA - AUDIÊNCIA PÚBLICA
16 de maio de 2025 às 12:39
manhuacume.leg.br
Para gabmetecimanhuacu.mg.gov.br
“snosta & solicitação. informa-lhe da confirmação da inscriçãi Secr: faria de Estado de Meio Ambiente e
Desemwlvimento Sustentável - SEMAD na 3º Audiência Pública de 2025, a ser realizada dia 16 de maio de 2025, às 16
horas, na Câmara Municipal de Manhuaçu. Todavia, para fins de organização da pda, gentileza informar
o nome cia autoridade que representará a SEMAD
to de Lei Complementar Nº-03/2025.Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
n lema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação de
usina/ linddi ade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
Pauta: Proje
taco que. conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
osição exulus ivamente sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
js consideraç acerca da matéria.
3. Conrado
a Legislativa
ra Municipal de Manhuaçu
tó de maio de 2025 às [1:45, gabmete(a manhuacu.mg. gov.br escreveu:
Esperamos que esta mensagem os encontre be.
Venho por meio deste solicitar o cadastro da Secretaria de Estado de Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD (e-mail:
= secretario semad(ameioambiente.mg.gov.br) para direito de fala na Audiência Pública
sobre Política Municipal de Resíduos Sólidos, no dia 16/05/2025 às 16h.
Atenciosamente,
Luciene Figueiredo
ted
Gabinete Municipal
)3339-2714
about'blank
16/08/
25 12:35 Pedido de fala
Pedido de fala
“Ana Rita Dos Reis" <dosreisanarita(a gmailcom>
Para: secretaria manhuacu.mg.leg.br
16 de maio de 2025 às 11:27
Bom du prezados.
Solicito inscrição no plenário para Maria José Paula de Sá.
Sabores do Campo
Ana Reis
aboutiblank
11
18/05/2025, 12:32 Re: Solicitação de Inscrição para Uso da Tribuna na Audiência Pública — 16/05/2025
Res Solicitação de Inscrição para Uso da Tribuna na Audiência Pública —
petariaca-manhuacu me.leg.br
ma VINICIUS DE RESENDE" <vr3365(0 gmailcom>
16 de maio de 2025 às 1231
Prezado,
Em resposta à solicitação. informo que Vossa Excelência já se encontrava inscrito para uso da tribuna, em razão
de requerimento anteriormente encaminhado pelo Dr. Glauber Carvalho Vidal de Lacerda. Assim, confirmo a
inserição do Dr Vinícius de Resende, Presidente da Comissão de Direito Ambiental, na 3º Audiência
Pablcs de 2075. à ser realizada no dia 16 de maio de 2025 às 16h, na Câmara Municipal de Manhuaçu.
sto de Lei Complementar Nº:03/2025.Ementa:“Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
“Tema: Questão de alteração da distância minima de núcleos populacionais para instalação de
nalunidade de fratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
o que, conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
te sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
rca da matéria.
Stenciosamente
sa A, S. Conrado
: tiva
Câmara Municipal de Manhuaçu
(23) 3331-1740
faria Legis
fo de maio de 2025 às 1122, "VINICIUS DE RESENDE" <vr3365(0 gmaiLcom> escreveu:
ta Senhora Presidente,
Rose Mary Miranda Domelas Catta Preta
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, venho, por meio deste, encaminhar requerimento de inscrição
para lazer uso da Tribuna da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, na audiência pública designada para o dia
16 de maio de 2025, às 16 horas, conforme previsto em edital expedido por esta Casa Legislativa.
Informo que a manifestação será realizada na qualidade de Presidente da Comissão de Direito Ambiental
da 54º Subseção da OAB/MG, conforme designação formal anexa.
Aproveito a oportunidade para reiterar minha disposição institucional de contribuir, de forma técnica e
respeitosa, com os debates que envolvem a proteção ambiental e o interesse público municipal
Em anexo, segue:
* Requerimento formal de inscrição;
about.blank
1/2
15/05/2025. 12:32 Re: Solicitação de Inscrição para Uso da Tribuna na Audiência Pública — 16/05/2025
* Cópia da Portaria nº 020/2025 da OAB/MG.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente.
Vinicius de Resende
OAB/MG 96.578
Presidente da Comissão de Direito Ambiental da 54º Subseção da OAB/MG
about-blank 212
Manhuaçu
MINAS GERAIS mem
PORTARIA nº 020/2025
Triênio 2025-2027
O (A) Presidente da 54º Subseção da
Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Criar a COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL da 54º Subseção da
OAB/MG, sediada em Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Nomear o (a) Advogado (a) DR (A). VINICIUS DE RESENDE
OAB/MG - 96578 - Presidente da Comissão;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se e cumpra-se.
Manhuaçu, 25 de Abril de 2025.
a 542 Subseção da OAB/MG
Edificio do fórum - sala dos advogados-Bom Pastor -Manhuaçu/MG - CEP 36900-000
Telefone (33)3331-2513- manhuaçuBDoabmg org br- cabmg org br
Escritório Jurídico
DE RESENDE
Associados
Excelentíssima Senhora
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Manhuaçu-MG
Prezada Senhora Presidente,
VINICIUS DE RESENDE, brasileiro, casado, advogado, eleitor neste
município, portador do CPF nº 026.861.236-64, inscrito na OAB/MG sob o
nº 96.578, com endereço profissional na Praça Cinco de Novembro, nº
339. salas 208, bairro Centro, na cidade de Manhuaçu/MG, com o devido
respeito, venho requerer minha inscrição para uso da Tribuna da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, na audiência pública agendada para
o dia 16 de maio de 2025, às 16 horas, no Plenário desta Casa
Legislativa, conforme Edital de Convocação expedido por Vossa
Excelência.
Informo que minha participação será na qualidade de Presidente da
Comissão de Direito Ambiental da 54º Subseção da OAB/NG, função
para a qual fui designado por portaria específica da Ordem dos Advogados
do Brasil - Seção Minas Gerais, conforme Portaria nº 020/2025, em anexo.
Manhuaçu, 16 de maio de 2025.
Atenciosamente,
Vinicius de Resende
Preserve o Meio Ambiente.
Praça Cinco de Novembro, 339, salas 208, Centro, Manhuaçu/MG
Tel.: (33) 99734192 e-mail: yr3365 gmail.com
16/05/2025. 12:24 Re: PEDIDO DE INSCRIÇÃO COMO ORADOR - AUDIÊNCIA PÚBLICA MEIO AMBIENTE - 16-05-2025 - ÀS 16H
Re: PEDIDO DE INSCRIÇÃO COMO ORADOR - AUDIÊNCIA PÚBLICA MEIO
AMBIENTE - 16-05-2025 - ÀS 16H
secretania(a manhuacu.me leg.br
Pas CALEX BARBOSA DE MATOS" <barbosamatosadv(a gmail com>
16 de maio de 202,
ÉS
osta a solicitação, informo-lhe da confirmação da inscrição do Dr. Alex Barbosa de Matos Santos n
ência Publica de 2025, a ser realizada dia 16 de maio de 2025, às 16 horas, na Câmara Municipal de Manhuaçu.
Pauta: Projeto de Lei Complementar Nº-03/2025.Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
maio de 2023." Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação de
ustna/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
Destaco que, conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
expí sivamente sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
acerca da matéria.
Atenciosamente,
saA, S Conrado
Legislativa
vcipal de Manhuaçu
Lo de maio de 2025 às 09:35, "ALEX BARBOSA DE MATOS" <barbosamatosadv(a) gmail com> escreveu:
Olá. Bom dia
Por gentileza, acusar recebimento.
ka Obrigado
about:blank 414
16/05/2025. 12:22 Re: Solicitação de inscrição na audiência pública - PROJETO DE LEI QUEALTERA LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUO...
Re: Solicitação de inscrição na audiência pública - PROJETO DE LEI QUE
ALTERA LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
cretariaca manhuacu me.leg.br 16 de maio de 2025 às 12:22
Para VONATHAS BATISTA GONÇALVES SILVA" <jonathas.silvaDuffbr>
Pauta. Prc rojete » de Lei Complementar Nº-03/2025.Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de
3 “Tema: Questão de alteração da distância minima de núcleos populacionais para instalação de
sma/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
onforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
nie sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
acerca da matéria.
— Atenciosamente
a de maio de 2025 às 09:27, "JON ATHAS BATISTA GONÇALVES SILVA" <jonathas.silva()uftbr>
escreveu
Boa tarde,
Meu nome é Jonthas e sou professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Envio este email a fim de inscrever direito de fala na audiência pública do projeto de lei que altera o PMGIRS.
Participaremos neste momento de fala eu e o professor Samuel Castro, também professor da UFJF.
Desde já agradeço.
Prof Jonathas Batista G. Silva
Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental
Umiversidade Federal de Juiz de Fora
É obrigatório o uso do e-mail (a uf£br ou (Westudante.uffbr ou (O visitante.ufffbr em todas as comunicações
s. conforme o art. 6º da Resolução CGD/UFJF Nº 1, de 11 de janeiro de 2023.
about:blank 11
16/05/2025. 12:17 Re: Incrição Audiencia Publica
Re: Incrição Audiencia Publica
secretaria manhuacu.mg.leg.br
Para “Sindicato dos Trab. Rurais de Mçu" <strmeu() yahoo.com. br>
Boa tarde
em resposta à solicitação, informo-lhe da confirmação da inscrição do senhor Sr. Marco Antônio
Domingos na 3º Audiência Pública de 2025, a ser realizada dia 46 de maio de 2025, às 16 horas, na Câmara
Municipal de Manhuaçu.
Pauta: Projeto de Lei Complementar Nº-03/2025.Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19,
de 30 de maio de 2023.” Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação
ted umidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
Destaco que, conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
ivamente sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
; acerca da matéria.
exposição exclus
suas consideraç
Atenciosamente
Ló de maio de 2025 às 07:55, "Sindicato dos Trab. Rurais de Mu" <strmcu(a) yahoo .com.br> escreveu:
tom dia
Gostariamos de inscrever o Sr Marco Antônio Domingos , presidente do Sindicato dos Trabalhadores e
trabalhadoras Rurais de Manhuaçu, para participar da :
tudiência Pública: discussão do PLC nº 3/2025 que altera a lei sobre Política Municipal de Resíduos Sólidos.
Que acontecera no dia 16/05/2025 no Plenário da Câmara de Manhuaçu.
Caso precise de alzuma documentação favor nos informar.
Agitardo retorno
Desde já Obrigada!!!
aboutblank
15/05/2025, 12:15 Re: Audiência pública sobre PLC 03-2025
He: Audiência pública sobre PLC 03-2025
secretaria manhuacu.me.leg.br
16 de maio de 2025 às 12:14
Para: diretoriacosaaemanhuacu.mg.gov.br
Boa tarde,
Em resposta à solicitação, informo-lhe da confirmação da inscrição dos senhores Márcio José Bahia e Carlos
smifácio Pires Filho na 3º Audiência Pública de 2025, a ser realizada dia 16 de maio de 2025, às 16
horas, na Câmara Municipal de Manhuaçu.
Auguste
Pauta: Projeto de Lei Complementar Nº-03/2025.Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19,
de maio de 2023. Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação
na/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
“o que. conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
erca da matéria.
ção €
s considere
Atenciosamente,
aA. S. Conrado
a Legistal va
Cámara Municipal de Manhuaçu
(33) 3231-1740
ES de maio de 2025 às 1758, diretoria()sasemanhuac .mg.gov.br escreveu:
Prezados,
solicito inscrição para participação na audiência pública sobre PLC 03-2025:
Márcio losé Bahia
Carios Augusto Bonifácio Pires Filho
Att.
Carlos Augusto
about blank
15/05/2025. 13:37 Re: Solicitação de Direito de Fala — Audiência Pública sobre Resíduos Sólidos
Re: Solicitação de Direito de Fala — Audiência Púb ica sobre Resíduos Sólidos
IPALN,
secretaria(o manhuacu.mgleg.br são SE 15 de maio de 2025 às 13:37
t NE
Para: secprocuradoria(t manhuacu.mg.gov.br
—
A
io!
Boa tarde o
Em resposta à solicitação, informo-lhe da confirmação da inscrição do Dr. Thiago Bifano Assad Subprocurador do
Município na 2º Audiência Pública de 2025, a ser realizada dia 16 de maio de 2025, às 16 horas, na Câmara
Municipal de Manhuaçu
Pauta: Projeto de Lei Complementar Nº-03/2025.Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19,
10 de maio de 2023." Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação
de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
de
Destaco que
conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
sivamente sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
Atenciosamente
Vanessa A. 8. Conrado
tara Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33) 3331-1740
S de maio de 2025 às 10:01, secprocuradoria(o manhuacu.me.gov. br escreveu:
Bom dia!
Prezados,
venho, por meio deste, solicitar formalmente o direito de fala ao Dr. Thiago
Bifano Assad Subprocurador do Município, na audiência pública que ocorrera
amanhã, referente à temática dos resíduos sólidos, promovida por esta Câmara
Municipal.
agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Gentileza confirmar recebimento.
Cordialmente,
Procuradoria Geral do Município de Manhuaçu
Praça Cinco de Novembro, nº 381, Centro
Telefone (33) 3339-2700
about:blank
1/2
15/05/2025, 13:37 Re: Solicitação de Direito de Fala — Audiência Pública sobre Resíduos Sólidos
aboutibiank 2/2
09/05/2025, 12:25 AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
“vitor mg” =vitordscassiano(o gmail.com> 8 de maio de 2025 às 20:19
Para: secretariatemanhuacu mg.leg.br
Bom dia! Sou Vitor da Silva Cassiano e desejo fazer uma exposição sobre o tema dos resíduos sólidos em
Manhuaçu.
aboutiblank 11
12/05/2025. 14:22 Re: Solicitação de Inscrição Audiência Pública Politica Municipal de Resíduos Sólidos, Projeto de Lei Complementar 03/2025
Re: Solicitação de Inscrição Audiência Pública Politica Municipal de Resíduos
Sólidos, Projeto de Lei Complementar 03/2025
secretaria manhuacu meg eg.br
2 de maio de 2025 às 13:51
Para. wilham [Oconselhocbol.com.br
Boa tarde.
Confio a inscrição da Sra. Dorca Pires de Carvalho Vidal na 3º Audiência Pública de 2025,
a ser realizada dia 16 de maio de 2025, às 16horas.
Pauta: Projeto de lei Complementar nº 03/2025
Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023."
— Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação de
usima/unidade de tratamento/ processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
Destaco que, conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá
fazer sua exposição exclusivamente sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o
azo de alé 5 minutos para suas considerações acerca da matéria.
Atenciosamente,
Diego Sort Pereira
Secretaria Legislativa
micipal de Manhuaçu
(33) 335 1740
Camara
12 de maio de 2025 às 05:24, william | Oconselho(wbol.com.br escreveu:
Solicito inscrição para fazer o uso da palavra na Audiência Pública Politica
Municipal de Resíduos Sólidos, Projeto de Lei Complementar 03/2025.
Favor confirmar a inscrição no whatsapp: (33) 98413 9228
Atenciosamente,
Dorca Pires de Carvalho Vidal
about:blank 1/2
12/05/2025. 14:22
about.blank
Re: Solicitação de Inscrição Audiência Pública Politica Municipal de Resíduos Sólidos, Projeto de Lei Complementar 03/2025
2/2
A Sra. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Manhuaçu, 14 de maio de 2025.
ku, Lucia Heitor Policarpo Fernandes, moradora do córrego do Barreiro, nesta cidade de
Manhuaçu/MG, solicito minha inscrição para utilização do uso da tribuna durante a 32 Audiência
Pública, que tem como pauta:
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2025 . Ementa: “Altera os arts. 12e 2º da Lei Complementar
nº 19, de 30 de maio de 2023. Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos
populacionais para instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos
orgânicos no municipio de Manhuaçu.
Atenciosamente,
Quúcio buitoRncanpo Remervet
Lucia Heitor Policarpo Fernandes
Canais de contato: luciaheitorpiOgmail.com. (33) 98428-4886.
Câmara Munici
a
PROT: emo di
Data: TAG ROSERAL 214/2025
oH 2
Administranar lo: 17:51
15/05/7
25, 12:08 Inscrição. Uso da Tribuna. 3º Audiência Pública
Inscrição. Uso da Tribuna. 3º Audiência Pública
sectetariva manhuacu mg. leg.br
15 de maio de 2025 às 12:08
Para luciaheitorpfa gmail.com
Boa tarde,
Em resposta à solicitação protocolada nesta Casa (protocolo 214/2025), informo-lhe da confirmação da inscrição da
Sra Lucia Heitor Policarpo Fernandes na 3º Audiência Pública de 2025, a ser realizada dia 16 de maio de 2025,
às 16 horas, na Câmara Municipal de Manhuaçu.
-Pauta:Projeto de Lei Complementar Nº-03/2025.Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19,
de 30 de maio de 2023.” Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação
ce usina/unidai tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
Destaco que, conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
mente sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
cerca da matéria.
ãO E
3 consideraç
Atenciosamente
3 Conrado
ativa
pal de Manhuaçu
about.blank
14/05
Re: Pedido de fala
Re: Pedido de fala
secretaria manhuacumgleg.br
14 de maio de 2025 às 17:05
Para “Ana Rita Dos Reis” <dosreisanarita(o gmail com>
Boa tarde,
spasta à solicitação, informo-lhe da confirmação da inscrição da Sra. Ana Rita dos Reis na 3º Audiência Pública
a ser realizada dia 16 de maio de 2025, às 16 horas, na Câmara Municipal de Manhuaçu.
Emr
Pauta:Projeto de Lei Complementar Nº-03/2025.Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19,
de 30 de maio de 2023.” Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação
de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
o que, conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
mente sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
acerca da matéria.
Atenciosamente.
ado
slativa
Municipal de Manhuaçu
1331-1740
Vanessa À
about-blank
11
A Sra. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Manhuaçu, 14 de maio de 2025.
fu. Ana Karla de Freitas Gama, moradora do córrego do Barreiro, nesta cidade de
Manhuaçu/MG, solicito minha inscrição para utilização do uso da tribuna durante a 32 Audiência
Pública, que tem como pauta:
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2025 . Ementa: “altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar
nº 19, de 30 de maio de 2023. Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos
populacionais para instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos
orgânicos no município de Manhuaçu.
Atenciosamente,
ra Mode do F Pora
' Ana Karla de Freitas Gama
Canais de contato: Kai lafgamaçDgmail.com; (33) 99986-2106.
Câmara TT de TT
PROTOCOLO GERAL 211/2025
Data: 14/05/2025 « Horário: 16:40
Administrativo
14/05/2025. 17:00 Inscrição. Uso da Tribuna. 3º Audiência Pública
inscrição. Uso da Tribuna. 3º Audiência Públic
secretaria manhuacumeleg.br 14 de maio de 2025 às 16:59
Para. kara igama(o gmail.com
Boa tarde
Em resposta à solicitação protocolada nesta Casa (protocolo 211/2025), informo-lhe da confirmação da inscrição da
Sra Ana Karla de Freitas Gama na 3º Audiência Pública de 2025, a ser realizada dia 16 de maio de 2025, às 16
horas, nº Câmara Municipal de Manhuaçu.
-Pauta:Projeto de Lei Complementar Nº- 03/2025.Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19,
de 30 de maio de 2023.” Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação
de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
Destaco que, conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
ã sivamente sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
s acerca da matéria
suas conside
Atenciosamente
Vanessa A. 5. Conrado
Secretaria Legislativa
Câmara Municipal de Manhuaçu
(33 33314740
about:blank
11
13/05/2025. 12:33 Re: Inscriçã
Re: Inscrição audiência Pública
secretaria manhuaca mgleg.br
Para: "Glauber Carvalho Vidal de Lacerda" <glauberadvo(a)ho
13 de maio de 2025 às 12:33
Boa tarde.
Conlirmamos as inscrições dos Drs. Vinicius de Resende, Leonardo Borel e Glauber Carvalho Vidal de
Lacerda. na * Audiência Pública de 2025, a ser realizada dia 16 de maio de 2025, às 16 horas, na Câmara
A pal de Manhuaçu
Pauta: Projeto de Lei Complementar Nº 03/2025. Ementa:“Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19,
de 30 de maio de 2075. "Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para
mistalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
Atenciosamente.
Vanessa À S. Conrado
distativa
Camara Municipal de Manhuaçu
E de maio de 2025 às 11:02, "Glauber Carvalho Vidal de Lacerda" <glauberadvo(ahotmaiLcom> escreveu:
Prezado Servidor;
Atendo o convite desta casa solicitamos a inscrição do Advogado Vinicius de Resende como presidente
da comissão direito ambiental da subseção da OAB de Manhuaçu, Leonardo Borel como membro do
CMA indicado pela OAB de Manhuaçu e Glauber Carvalho Vidal de Lacerda como Presidente da
subseção de Manhuaçu.
A audiência realizar-se-á no próximo dia 16 de maio (sexta-feira), às 16h, Audiência Pública sobre o
projeto de lei complementar 03/2025. De autoria do poder executivo, a proposição altera artigos da lei
complementar 19/2023 e propõe reduzir de 2.000 metros para 500 metros a distância de instalação de
usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos para núcleos populacionais.
Desde já agradecido
eted: Não contém virus www avast.com
about:blank
14/05/2025, 17:04 Re: Pedido de Fala
Re: Pedido de Fala
secretaria manhuacu.mg.leg.br 14 de maio de 2025 às 17:03
Para “Ana Rita Dos Reis" <dosreisanarita(a gmail.com>
Boa tardo.
Em resposta à solicitação, informo-lhe da confirmação da inscrição do Sr. Marciano Henrique Caldeira Rodes. na 3º
Audiência Publica de 2025, a ser realizada dia 16 de maio de 2025, às 16 horas, na Câmara Municipal de
Manhuaçu
Paula:Projeto de Lei Complementar Nº-03/2025.Ementa: “Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19,
de 30 de maio de 2023.” Tema: Questão de alteração da distância mínima de núcleos populacionais para instalação
de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos no município de Manhuaçu.
Destaco que, conforme Edital Publicado, o cidadão ou representante de entidade inscrito deverá fazer sua
sobre o objeto da audiência pública, sendo-lhe concedido o prazo de até 5 minutos para
rca da matéria.
Atenciosamente
essa A. 5. Conrado
Secretaria Legislativa
ara Municipal de Manhuaçu
33) 2331-1740
E de maio de 2025 às 16:44, "Ana Rita Dos Reis" <dosreisanarita(a gmail com> escreveu:
Prezados Senhores,
Venho fizer a Inscrição de Marciano Henrique Caldeira Rodes.
Para exercer seu direto de fala na audiência pública dia 16/05.
Agradeço desde ja,
Sabores do Campo
Ana Reis
about:blank
11
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
cecátá
mhámigtia gos
Ata Eletrônica da 3º Audiência Pública da 1º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identilicação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 16/05/2025 - 16:25;
Encerramento: 16/05/2025 - 21:15
Mesa Diretora: Presidente: Allan do Alaor / PP ; Relator: Administrador Rodrigo / PRD ;
Presidente de Comissão: Jânio do Catinga / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD
Man do Alaor / PP; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio
do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Marcelino de Jesus / PL
Mistasl da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio /
MPR
Expedientes: Oração: Vereador Gilson procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia. A presente Audiência Pública Sessão discutiu o projeto de Lei Complementar nº
Os/etivo, de autoria do poder executivo, que propõe alterar a distância mínima de
mstalaçoes de tratamento de resíduos para núcleos populacionais. A audiência foi
conduzida pelos presidentes da Comissão de Saúde e Assistência Social, Allan do Alaor, e
da tomissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor, Jânio do Catinga. O
relator da Comissão de Meio Ambiente, vereador Administrador Rodrigo, também compôs
4 Mes. Apos abrir a audiência, Alaor passou a palavra para o vereador Rodrigo, que leu
um vestmo do projeto 03/2025 e a mensagem da prefeita Maria Imaculada defendendo a
aprovação da proposição. Allan do Alaor considerou que o projeto, ao reduzir de 2.000
metros para 500 metros a distância de instalações de tratamento de resíduos para núcleos
populacionais, nascentes, rios e córregos traria impactos para a saúde das pessoas, para a
agricultura e para o meio ambiente. Ele frisou que o município tem que se desenvolver,
mas sem prejudicar a população e os pequenos produtores rurais que movimentam a
economia de Manhuaçu. Logo após as considerações iniciais, foi aberto espaço para as
exposições técnicas e a participação dos inscritos para manifestarem-se. Os professores da
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Jonathas Batista e Samuel Castro,
especialistas em gestão de” resíduos sólidos e aterros sanitários participaram por
videoconferência. Castro considerou que o projeto em debate encontra-se de acordo as
regulamentações estaduais e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) Ele pontuou as diferenças entre o aterro sanitário, elaborado conforme técnicas
due buscam evitar impactos ambientais e danos à saúde, e o conceito de lixão, em que o
liso fica exposto ao solo e a céu aberto. Pedro Maranhão, presidente da” Associação
Brasilera de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), destacou que hoje a discussão do tema
deve passar pelo que chamou de regionalização do tratamento dos resíduos. Nessa
perspectiva, segundo ele, o modelo ideal seria um aterro sanitário que atendesse a vários
municipios, ja que para uma cidade apenas manter um empreendimento destes é difícil e
oneroso. Também participaram por videoconferência os representantes da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Cristiane Hubner e
Anderson Diniz. Diniz, que é subsecretário da Semad, lembrou que o que mais encarece a
destinação correta dos resíduos é a logística. Em sua opinião, é necessário haver uma
responsabilidade compartilhada entre os poderes executivo e legislativo no enfrentamento
do problema. Cristiane Hubner frisou ser de grande importância a promoção de ações
visando o encerramento dos lixões. Ela também chamou a atenção para a situação dos
catadores, que devem ser inseridos em um sistema de coleta seletiva. O subprocurador de
Manhuaçu, Thiago Assad, também ressaltou os altos custos envolvidos em operações de
transbordo do lixo para outras cidades, o que, segundo ele, poderá chegar a R$ 9 milhões
por no De acordo com Assad, a distância de 500 metros de unidades de tratamento de
residuos para núcleos populacionais é suficiente para garantir um manejo que não
represente riscos para a população e para o meio ambiente. Diretor geral do Serviço
Ruu Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg .leg.br 23/05/2025
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autónomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu, Carlos Augusto Bonifácio afirmou que
a produção de lixo do município é hoje em média de 90 toneladas/dia. Ele explicou que o
objetivo com a coleta seletiva atualmente em implantação na cidade é reduzir este volume,
o que poderia representar a redução dos custos. Segundo o diretor do SAAE, transportar
de 50 a 90 toneladas/dia para uma distância de 86 km sai a um valor de R$500 mil a
R$700 mil por mês. Em seguida, o vereador Allan do Alaor exibiu um vídeo dos deputados
Padre João e Leleco Pimentel em que ambos se posicionam contrariamente ao projeto de
lei complementar 03/2025. De acordo com os parlamentares, a aprovação do documento
poderá trazer transtornos para a população e riscos de contaminação do lençol freático
Manifestações da sociedade: Representante do Movimento pela Soberania Popular na
Mineração (MAM), Vitor da Silva destacou a importância da reciclagem do lixo. Ele
lembrou que reciclar os resíduos pode gerar emprego e trazer renda para o município. Em
referência à redução da distância de 2.000 metros para 500 metros de instalações de
unidades de tratamento de resíduos para núcleos populacionais que o projeto prevê,
Dorca Pires de Carvalho Vidal argumentou que ninguém gostaria de ter uma unidade de
tratamento de lixo perto de sua casa. Presidente da Comissão de Direito Ambiental da 548
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Vinícius de Resende também
manifestou preocupação com a possível aprovação do projeto. Segundo ele, o documento
não contempla restrições à proximidade do empreendimento de lagos, rios e nascentes.
Newton Pimenta, representante da União Recicláveis, empresa que explora este tipo de
empreendimento na região, considerou que a média de produção de lixo por pessoa em
Manhuaçu deve ser próxima a 500 gramas/dia. Segundo ele, com este volume, o valor de
transporte do lixo poderia fica em R$400 mil por mês. Ele também destacou a importância
do conceito de aterro sanitário regionalizado aliado a vários pontos de transbordo.
Representante do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi),
Amon Moreira explicou que a realização de uma coleta seletiva bem feita, de uma triagem
consorciada e de tratamento adequado do lixo é parte importante da solução do problema
dos resíduos. O vereador Zé Eugênio falou sobre a importância de uma mudança cultural
no tratamento do lixo. Amon Moreira também argumentou que o preço do transporte, no
caso de Manhuaçu, ficaria em torno de R$400 mil/mês por um período de seis meses, até
se ter dados reais sobre o volume da produção de lixo local. Leonardo Borel, membro do
Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Manhuaçu (Codema),
considerou que a distância de 2.000 metros entre unidades de tratamento de resíduos e
núcleos populacionais era necessária para salvaguardar a população. Segundo ele, o
projeto também suprime artigo que protege nascentes, córregos e rios. Presidente da
Subseção da OAB de Manhuaçu, Glauber Carvalho Vidal de Lacerda argumentou que não
havia condições de apreciação pela câmara de uma proposição que tem suscitado várias
divergências. Lacerda disse que é necessário se ter dados mais concretos sobre o tema.
Ana Karla de Freitas Gama, representante da Associação de Mulheres do Barreiro (Amub),
comunidade onde se cogitou instalar um aterro sanitário há dois anos, manifestou uma
série de preocupações em relação ao projeto. De acordo com ela, há dúvidas sobre a
proposição que não foram esclarecidas, como o motivo da prefeitura querer reduzir a
distância desses empreendimentos para núcleos populacionais. O produtor de leite,
Marciano Henrique Caldeira, também morador do Barreiro, destacou o potencial turístico
da região, o que, para ele, pode ser prejudicado se for instalado lá um aterro sanitário.
Ana Rita dos Reis, outra representante da Amub, apresentou um vídeo da região com a
marcação de várias nascentes. Ela cobrou maior transparência e a elaboração de estudos
técnicos sobre a produção de lixo em Manhuaçu. Lúcia Heitor Policarpo apresentou um
áudio com o depoimento da gestora ambiental Marleidian Portes, de Luisburgo, em que
ela aponta possíveis caminhos para o enfrentamento do problema do lixo. Em seu
testemunho, Marleidian manifestou preocupação com possíveis descartes irregulares de
resíduos, o que poderia prejudicar moradores dos arredores desse tipo de instalação. O
advogado Alex Barbosa de Matos Santos foi outro que cobrou mais transparência na
discussão do projeto. De acordo com ele, a aprovação do documento pode representar
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 23/05/2025
ducha
e
dido 4 é .
Edo Câmara Municipal de Manhuaçu
A ç Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
vscor paro a saúde e o meio ambiente. A moradora do Barreiro, Maria José Paula de Sá,
tambem se manifestou contra a proposição. O procurador geral de Manhuaçu, Ronaldo
Sarcia, lembrou que o projeto de lei complementar 03/2025 não menciona a comunidade
do Barreiro como local de uma possível instalação de unidade de tratamento de resíduos.
“de argumentou que o município precisa cuidar do lixo e não é justo deixar o lixão do jeito
due e encontra próximo a bairros como o Santa Terezinha. O vereador Ralley Hott exibiu
um video de um aterro sanitário dentro das normas técnicas como forma de exemplificar o
funcimnamento deste tipo de empreendimento. Administrador Rodrigo ressaltou a
neces dade de se analisar a viabilidade econômica do projeto. Allan do Alaor viu avanços
nas propostas debatidas durante a audiência pública. Para ele, o momento é de dialogar
com “ poder executivo, fazer as contas e chegar a uma decisão que agrade a todos e
declarou encerrada a Audiência.
Materias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera os
arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023. (Política Municipal de
residwos solidos) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo; 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presulente: Allan Relator: Rodrigo
ee Gumtão / PP Júlio dos Santos /
PRD
/
Presidená de
Comissão: Jânio
Garcia Mendes /
PSDB
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Ata Eletrônica da 32 Audiência Pública da 1º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 16/05/2025 - 16:25;
Encerramento: 16/05/2025 - 21:15
Mesa Diretora: Presidente: Allan do Alaor / PP ; Relator: Administrador Rodrigo / PRD ;
Presidente de Comissão: Jânio do Catinga / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD
: Allan do Alaor / PP ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio
do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Marcelino de Jesus / PL
; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio /
MDB
Expedientes: Oração: Vereador Gilson procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: A presente Audiência Pública Sessão discutiu o projeto de Lei Complementar nº
03/2025, de autoria do poder executivo, que propõe alterar a distância mínima de
instalações de tratamento de resíduos para núcleos populacionais. A audiência foi
conduzida pelos presidentes da Comissão de Saúde e Assistência Social, Allan do Alaor, e
da Comissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor, Jânio do Catinga. O
relator da Comissão de Meio Ambiente, vereador Administrador Rodrigo, também compôs
a mesa. Após abrir a audiência, Alaor passou a palavra para o vereador Rodrigo, que leu
um resumo do projeto 03/2025 e a mensagem da prefeita Maria Imaculada defendendo a
aprovação da proposição. Allan do Alaor considerou que o projeto, ao reduzir de 2.000
metros para 500 metros a distância de instalações de tratamento de resíduos para núcleos
populacionais, nascentes, rios e córregos traria impactos para a saúde das pessoas, para a
agricultura e para o meio ambiente. Ele frisou que o município tem que se desenvolver,
mas sem prejudicar a população e os pequenos produtores rurais que movimentam a
economia de Manhuaçu. Logo após as considerações iniciais, foi aberto espaço para as
exposições técnicas e a participação dos inscritos para manifestarem-se. Os professores da
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Jonathas Batista e Samuel Castro,
especialistas em gestão de" resíduos sólidos e aterros sanitários participaram por
videoconferência. Castro considerou que o projeto em debate encontra-se de acordo as
regulamentações estaduais e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT). Ele pontuou as diferenças entre o aterro sanitário, elaborado conforme técnicas
que buscam evitar impactos ambientais e danos à saúde, e o conceito de lixão, em que o
lixo fica exposto ao solo e a céu aberto. Pedro Maranhão, presidente da Associação
Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), destacou que hoje a discussão do tema
deve passar pelo que chamou de regionalização do tratamento dos resíduos. Nessa
perspectiva, segundo ele, o modelo ideal seria um aterro sanitário que atendesse a vários
municípios, já que para uma cidade apenas manter um empreendimento destes é difícil e
oneroso. Também participaram por videoconferência os representantes da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Cristiane Hubner e
Anderson Diniz. Diniz, que é subsecretário da Semad, lembrou que o que mais encarece a
destinação correta dos resíduos é a logística. Em sua opinião, é necessário haver uma
responsabilidade compartilhada entre os poderes executivo e legislativo no enfrentamento
do problema. Cristiane Hubner frisou ser de grande importância a promoção de ações
visando o encerramento dos lixões. Ela também chamou a atenção para a situação dos
catadores, que devem ser inseridos em um sistema de coleta seletiva. O subprocurador de
Manhuaçu, Thiago Assad, também ressaltou os altos custos envolvidos em operações de
transbordo do lixo para outras cidades, o que, segundo ele, poderá chegar a R$ 9 milhões
por ano. De acordo com Assad, a distância de 500 metros de unidades de tratamento de
resíduos para núcleos populacionais é suficiente para garantir um manejo que não
represente riscos para a população e para o meio ambiente. Diretor geral do Serviço
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Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu, Carlos Augusto Bonifácio afirmou que
a produção de lixo do município é hoje em média de 90 toneladas/dia. Ele explicou que o
objetivo com a coleta seletiva atualmente em implantação na cidade é reduzir este volume,
o que poderia representar a redução dos custos. Segundo o diretor do SAAE, transportar
de 50 a 90 toneladas/dia para uma distância de 86 km sai a um valor de R$500 mil a
R$700 mil por mês. Em seguida, o vereador Allan do Alaor exibiu um vídeo dos deputados
Padre João e Leleco Pimentel em que ambos se posicionam contrariamente ao projeto de
lei complementar 03/2025. De acordo com os parlamentares, a aprovação do documento
poderá trazer transtornos para a população e riscos de contaminação do lençol freático.
Manifestações da sociedade: Representante do Movimento pela Soberania Popular na
Mineração (MAM), Vitor da Silva destacou a importância da reciclagem do lixo. Ele
lembrou que reciclar os resíduos pode gerar emprego e trazer renda para o município. Em
referência à redução da distância de 2.000 metros para 500 metros de instalações de
unidades de tratamento de resíduos para núcleos populacionais que o projeto prevê,
Dorca Pires de Carvalho Vidal argumentou que ninguém gostaria de ter uma unidade de
tratamento de lixo perto de sua casa. Presidente da Comissão de Direito Ambiental da 542
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Vinícius de Resende também
manifestou preocupação com a possível aprovação do projeto. Segundo ele, o documento
não contempla restrições à proximidade do empreendimento de lagos, rios e nascentes.
Newton Pimenta, representante da União Recicláveis, empresa que explora este tipo de
empreendimento na região, considerou que a média de produção de lixo por pessoa em
Manhuaçu deve ser próxima a 500 gramas/dia. Segundo ele, com este volume, o valor de
transporte do lixo poderia fica em R$400 mil por mês. Ele também destacou a importância
do conceito de aterro sanitário regionalizado aliado a vários pontos de transbordo.
Representante do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi),
Amon Moreira explicou que a realização de uma coleta seletiva bem feita, de uma triagem
consorciada e de tratamento adequado do lixo é parte importante da solução do problema
dos resíduos. O vereador Zé Eugênio falou sobre a importância de uma mudança cultural
no tratamento do lixo. Amon Moreira também argumentou que o preço do transporte, no
caso de Manhuaçu, ficaria em torno de R$400 mil/mês por um período de seis meses, até
se ter dados reais sobre o volume da produção de lixo local. Leonardo Borel, membro do
Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Manhuaçu (Codema),
considerou que a distância de 2.000 metros entre unidades de tratamento de resíduos é
núcleos populacionais era necessária para salvaguardar a população. Segundo ele, o
projeto também suprime artigo que protege nascentes, córregos e rios. Presidente da
Subseção da OAB de Manhuaçu, Glauber Carvalho Vidal de Lacerda argumentou que não
havia condições de apreciação pela câmara de uma proposição que tem suscitado várias
divergências. Lacerda disse que é necessário se ter dados mais concretos sobre o tema.
Ana Karla de Freitas Gama, representante da Associação de Mulheres do Barreiro (Amub),
comunidade onde se cogitou instalar um aterro sanitário há dois anos, manifestou uma
série de preocupações em relação ao projeto. De acordo com ela, há dúvidas sobre a
proposição que não foram esclarecidas, como o motivo da prefeitura querer reduzir a
distância desses empreendimentos para núcleos populacionais. O produtor de leite,
Marciano Henrique Caldeira, também morador do Barreiro, destacou o potencial turístico
da região, o que, para ele, pode ser prejudicado se for instalado lá um aterro sanitário.
Ana Rita dos Reis, outra representante da Amub, apresentou um vídeo da região com a
marcação de várias nascentes. Ela cobrou maior transparência e a elaboração de estudos
técnicos sobre a produção de lixo em Manhuaçu. Lúcia Heitor Policarpo apresentou um
áudio com o depoimento da gestora ambiental Marleidian Portes, de Luisburgo, em que
ela aponta possíveis caminhos para o enfrentamento do problema do lixo. Em seu
testemunho, Marleidian manifestou preocupação com possíveis descartes irregulares de
resíduos, o que poderia prejudicar moradores dos arredores desse tipo de instalação. O
advogado Alex Barbosa de Matos Santos foi outro que cobrou mais transparência na
discussão do projeto. De acordo com ele, a aprovação do documento pode representar
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riscos para a saúde e o meio ambiente. A moradora do Barreiro, Maria José Paula de Sá,
também se manifestou contra a proposição. O procurador geral de Manhuaçu, Ronaldo
Garcia, lembrou que o projeto de lei complementar 03/2025 não menciona a comunidade
do Barreiro como local de uma possível instalação de unidade de tratamento de resíduos.
Ele argumentou que o município precisa cuidar do lixo e não é justo deixar o lixão do jeito
que se encontra próximo a bairros como o Santa Terezinha. O vereador Ralley Hott exibiu
um video de um aterro sanitário dentro das normas técnicas como forma de exemplificar o
funcionamento deste tipo de empreendimento. Administrador Rodrigo ressaltou a
necessidade de se analisar a viabilidade econômica do projeto. Allan do Alaor viu avanços
nas propostas debatidas durante a audiência pública. Para ele, o momento é de dialogar
com o poder executivo, fazer as contas e chegar a uma decisão que agrade a todos e
declarou encerrada a Audiência.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera os
arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023. (Política Municipal de
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Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
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